Gestores públicos deparam-se com problemáticas de difícil solução cotidianamente, já que devem formular e implementar ações voltadas à população. Geralmente, esses funcionários precisam lidar com essas questões sem ter se beneficiado de uma capacitação qu

Gestão Regional, Gestão Municipal, Capacitação, Políticas Públicas

Esse projeto alinha-se aos objetivos estratégicos da UFVJM, na medida em que a implantação da IES no nosso território de abrangência justificou-se como ação que visava colaborar com o desenvolvimento econômico e social da região. Mais ainda, a criação do Bacharelado em Ciências Humanas - Políticas Públicas, apoiou-se nesse objetivo manifesto da nossa instituição e supriu uma lacuna essencial nesse projeto que é a formação de profissionais capacitados para desenvolver Políticas Públicas que enfrentem as necessidades regionais de forma estruturada, informada e orientada pelas boas práticas empíricas e teóricas. Finalmente, o Centro de Políticas Públicas, programa ao qual esse projeto se vincula, tem como ponto fulcral o campo das Políticas Públicas e buca criar sinergia entre as áreas de conhecimento da universidade para potencializar e aprofundar nossa ação tranformadora sobre o território. Esse projeto se apoia nesses antecedentes institucionais para enfrentar uma questão fundamental para que avancemos nessa missão: aprimorar a formação dos atores responsáveis pelo desenvolvimento de ações públicas da região. Nesse sentido, essa proposta de extensão procura alcançar servidores públicos para fornecer-lhes novas ferramentas, necessárias para gerar soluções para as questões encontradas a nível local e regional. Dessa forma, os desafios públicos poderão ser superados com novas abordagens e ferramentas antes não vislumbadas

Essa ação de extensão caracteriza-se como um curso de caráter objetivo e técnico, que busca fornecer ferramentas analíticas aos gestores públicos, com o intuito de permitir ações melhor informadas, com base em antecedentes empíricos e estruturações teóricas. A iniciativa é importante porque servidores públicos municipais nem sempre tem a oportunidade de receber capacitação sobre o objeto de suas ações, as políticas públicas. Muitas vezes, a capacitação formal desses agentes restringe-se à formação técnica ou na área de contabilidade ou direito. Por outro lado, o campo de Políticas Públicas encerra enorme complexidade, característica das relações sociais, para as quais a formação desses gestores não é suficiente. Nesse sentido, esse projeto é uma iniciativa da Faculdade Interdisciplinar de Humanidades de colaborar com a formação dos gestores públicos da região, com o objetivo de melhor prepara-los para os desafios contemporâneos da gestão local. Esse esforço relaciona-se estreitamente à criação do Bacharelado em Ciências Humanas com foco em Políticas Públicas, movimento da UFVJM em direção à comunidade da região de atuação da instituição, no sentido de colaborar com os esforços de desenvolvimento econômico e social que o poder público já desenvolve. A fundamentação teórica da ação baseia-se na constatação de que campo de Políticas Públicas caracteriza-se pela complexidade e contingência, o que implica a necessidade de reflexão para ações de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Além disso, a compreensão da formação de agenda constitui-se como aspecto essencial para que o ator público tenha mais compreensão sobre o processo sobre o qual, muitas vezes, atua sem deter o entendimento sobre a totalidade do processo. Nesse sentido, disponibilizar um curso que aponta de forma clara esses elementos permitirá aplicar rapida e eficientemente esses novos conhecimentos às dificuldades do cotidiano dos atores públicos. Para isso, a problemática das Políticas Públicas é apresentada, por meio das diferentes teorias de Estado existentes, para em seguida apresentar o ferramental teórico desse campo. O projeto se vincula de forma clara à área temática Educação, em específico ao subárea "capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas", bem como à linha de extensão Gestão Pública, cuja descrição é: "Desenvolvimento de programas e projetos, assessoria, consultoria, realização de eventos e outras ações visando ao planejamento, implantação, implementação, acompanhamento e avaliação de sistemas regionais e locais de políticas públicas; análise do impacto dos fatores sociais, econômicos e demográficos nas políticas públicas (movimentos populacionais, geográficos e econômicos, setores produtivos); formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam nos sistemas públicos (atuais ou potenciais); produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático na área." Observa-se que a proposta de projeto vai ao encontro de todos os grandes objetivos da linha, constituindo-se em ferramenta para avançar nesse campo em nosso território.

O projeto propõe a capacitação de gestores públicos municipais em Políticas Públicas como objetivo geral, mas essa ação alcança objetivos específicos não menos importantes. Isso porque, ao congregar gestores municipais de diferentes cidades, logra-se também a troca de experiências entre esses agentes, o que permite potencializar boas práticas. Em segundo lugar, esse intercâmbio permite criar uma rede de relacionamentos entre esses gestores, no sentido de colaborar na solução de problemas similares ou na formulação de soluções para problemas. Terceiro, a inserção dos discentes de diversas áreas de conhecimento da universidade permite fomentar a troca de experiências entre eles e absorver a experiência prática dos gestores que participam do curso. Em quarto lugar, esse processo permitirá estreitar a relação entre docentes e pesquisadores da UFVJM e os atores públicos locais e regionais, aumentando a inserção na administração pública dos municípios da região

O projeto terá impacto direto sobre a comunidade de gestores públicos dos municípios participantes, no sentido de fornecer conhecimento técnico específico para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas, que apresentem eficácia, efetividade e eficiência, quesitos fundamentais para o bom funcionamento do setor público. Em específico, ferramantas de formulação, implementação e avaliação de políticas serão apresentadas, acompanhadas de atividades que visarão atrelar esse ferramental às especificidades dos municípios de atuação. Portanto, o impacto direto serão na Capacidade estatal dos territórios. O potencial desse impacto direto pode ser bastante profundo e transformador, na medida em que ele pode multiplicar ações em todas as áreas substantivas das políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, política produtiva, polítca ambiental, entre outras.

O projeto constitui-se de 10 encontros quinzenais remotos de quatro horas cada, para os quais os gestores municipais se prepararão com a leitura de textos. O encontro inclui aula expositiva nas duas primeiras horas e a segunda parte do encontro destina-se a atividades práticas como exercícios, dinâmicas de grupo e exibição de audiovisuais para sedimentar o conhecimento, promover a relação entre os participantes e fomentar a troca de experiências. A avaliação será em grupo e tratará da solução de um caso prático a ser descrito e caracterizado pelo grupo. Os participantes que lograrem nota superior a sete receberam certificado de participação e conclusão.

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O projeto contará com a participação de 8 discentes, um bolsista e 7 voluntários. Esses discentes serão recrutados não só entre os alunos do Bacharelado em Ciências Humanas - Políticas Públicas (BCH-PP), mas também nas diferentes áreas de conhecimento da UFVJM que participam do Centro de Políiticas Públicas da UFVJM (CPP-UFVJM), em geral docentes engajados como pesquisadores no CPP. Esse processo de encontro de discentes de diferentes áreas permitirá o intercâmbio de conhecimentos específicos de políticas públicas dos alunos do BCH-PP e os outros discentes de áreas substantivas de conhecimento, como por exemplo, a área de Saúde, Turismo e Educação. Assim, a formação dos estudantes permite aprofundar o conhecimento deles em vários campos das políticas públicas, bem como no ferramental analítico. Além disso, o projeto contribui com a formação dos estudantes na medida em que permite que eles sejam confrontados com profissionais que atuam no setor público e que aportam elementos concretos da realidade da nossa região. Os estudantes participarão do curso nas atividades dinâmicas, durante as quais estarão expostos à discussão de elementos teóricos da disciplina bem como da aplicação desses elementos às condições locais, o que será aportado pelos participantes do curso. Reuniões de acompanhamento semanais permitirão acompanhar o desenvolvimento dos discentes e a avaliação se baseará no desempenho dos estudantes nas atividades dinâmicas, seja em termos de assimilar as discussões, seja em termos de articular conhecimentos substantivos de áreas temáticas e conhecimentos técnicos de políticas públicas.

Esse projeto permite relação estreita entre Ensino, Pesquisa e Extensão. Isso porque o curso de capacitação para gestores municipais configura-se como uma atividade de Extensão que envolve ações relacionadas ao ensino de conteúdos, bem como permitirá o envolvimento dos discentes de diferentes cursos da UFVJM. Como mencionado, os discentes envolvidos no Projeto poderão beneficiar-se da exposição à problemática vivida pelos gestores, o que permite vivenciar questões que eles irão enfrentar em sua trajetória profissional. O mesmo ocorre com os docentes, que poderão enriquecer as aulas com as experiências relatadas pelos participantes do curso. A Extensão também é fundamental nesse projeto, na medida em que a Universidade interage com a comunidade de seu entorno, fornecendo ferramentas para que os gestores possam aprimorar aspectos da Administração Pública local. Além disso, esse processo também tem o condição de melhorar a provisão pública, como já mencionado. Finalmente, essa interação com a comunidade de gestores públicos locais retroalimenta o corpo de pesquisadores da UFVJM, na medida em que traz à tona as principais problemáticas existentes; e estreita a relação entre pesquisadores e indivíduos que podem fornecer informações para novas pesquisas. Nesse sentido, esse projeto permite criar maior sinergia entre Ensino, Pesquisa e Extensão, indo ao encontro dos objetivos da UFVJM, do BCH-PP e do CPP=UFVJM.