O Projeto “Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência em Diamantina/MG” é uma atividade de extensão vinculada ao “Programa de Atenção Integral à Saúde” da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), de abrangência municipal, cuja linha de extensão é Pessoa com Deficiência (PcD), existente desde o ano de 2013. O projeto foi desenvolvido no intuito de melhorar a condição de saúde bucal dos alunos da “Escola Estadual Professor Aires da Mata Machado” e da “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE”, complementando o serviço de saúde ofertado à PcD em Diamantina, representado principalmente, pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER). O objetivo da ação é promover a democratização do cuidado e garantir uma atenção integral à saúde, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), estendendo-se também ao tratamento e reabilitação conforme as necessidades dos atendidos. As atividades ocorrem principalmente em ambiente escolar, mas também são realizadas na Clínica de Estágio Supervisionado do departamento de Odontologia da UFVJM, localizada no Campus I. Entre as metas estão: garantir uma boa condição de saúde bucal aos alunos atendidos, prestar atendimento clínico a todos os envolvidos e fomentar um conhecimento comum, integrado e interdisciplinar sobre higiene bucal e saúde geral da pessoa com deficiência (PcD) e seus familiares, por meio de uma metodologia diversificada baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão.

Saúde bucal, Pessoas com Deficiência, Educação em Saúde

A Pessoa com Deficiência (PcD), conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15), é definida como “aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, ao interagir com uma ou mais barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas”. Fatores como alimentação pastosa, consumo frequente de carboidratos, uso prolongado de medicamentos, dificuldade ou incapacidade de manter a higiene bucal e alterações no fluxo salivar colocam as pessoas com deficiência em um grupo de alto risco para o desenvolvimento de cáries, doenças periodontais e maloclusões (CASTRO et al., 2010). Por isso, a Odontologia tem um papel fundamental na promoção da saúde desse público. O projeto “Atenção aos Pacientes Especiais em Diamantina/MG”, iniciado em 2013, foi criado com o objetivo de melhorar a saúde bucal de escolares com deficiência do município. Atualmente, o projeto, denominado “Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência em Diamantina/MG”, está vinculado ao “Programa de Atenção Integral à Saúde” e busca democratizar o acesso aos cuidados odontológicos para alunos dessas instituições, complementando os serviços públicos oferecidos no município, especialmente pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER). Para alcançar seus objetivos, o projeto atua em parceria com a “Escola Estadual Professor Aires da Mata Machado” e a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)”, impactando diretamente os, atualmente, 110 alunos dessas instituições. As atividades são adaptadas à realidade social e cultural dos alunos e às necessidades específicas de cada deficiência, por meio de ações como escovação supervisionada e orientações sobre higiene oral e alimentação. Além disso, todas as práticas do projeto, tanto em âmbito escolar quanto na Clínica Escola da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, são desenvolvidas em colaboração com outros profissionais, como nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, entre outros, garantindo uma abordagem interdisciplinar, essencial para o sucesso da iniciativa. O principal método de intervenção do projeto é a adequação do meio bucal dos pacientes sem o uso de contenção, sedação ou anestesia geral, utilizando-se da Odontologia Minimamente Invasiva, que prioriza a preservação da estrutura dentária saudável e a manutenção da saúde bucal por meio de acompanhamento contínuo e orientações de higiene (TUMENAS et al., 2014).

A Rede de Cuidados (RAS) para o atendimento da Pessoa com Deficiência (PcD) no Sistema Único de Saúde (SUS), pode ser delineada como uma estrutura organizacional para integralização do cuidado em saúde a partir diferentes densidades tecnológicas, definindo a organização de níveis de atenção em primária, secundária e terciária (BRASIL, 2014). Contanto, mesmo com a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite datada em 2012, e a representação principal desta Rede na saúde bucal pelos Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs, e os Centros Especializados em Reabilitação - CERs (BRASIL, 2014), a realidade do cuidado odontológico e em saúde geral à PcD ainda possui grande prevalência de serviços reabilitadores, visto o caráter de Atenção Secundária em saúde destes Centros, ou seja, o atendimento após a instalação da doença, ao invés da preferência por ações de orientação, promoção e educação em saúde. O conceito de Paciente com Necessidades Especiais dentro da odontologia, surge no contexto da PcD ou de qualquer usuário com limitações, temporárias ou permanentes, que o impeça de ser submetido a uma situação odontológica convencional. A maioria das pessoas com deficiência apresenta algum tipo de limitação que a impede, por exemplo, de realizar a higiene bucal de forma eficaz (BRASIL, 2019). Não obstante, o Vale do Jequitinhonha é uma região com muitos desafios sociais, especialmente pelos baixos níveis relativos de seus indicadores socioeconômicos, de grande influência para a saúde oral, uma vez que a população nele residente dispõe de menores recursos para custear a manutenção da higiene oral de forma satisfatória, aliado ao baixo nível de instrução social, que limita a busca por serviços de saúde (LEITE, et. al., 2013). De forma complementar, segundo Haddad, et, al. (2016), a desigualdade na saúde bucal é maior em pessoas com deficiência, devido a um nível de pobreza ainda maior que o experimentado pela sociedade em geral, o que se agrava à condição de saúde das PcD, que em suma, apresentam menos dentes, mais elementos dentais sem tratar e mais doença gengival em comparação às demais. Especificamente no Vale do Jequitinhonha, segundo um mapeamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Minas Gerais, feito por Maciel, et. al., em 2020, há detecção de um vazio assistencial nesta região, quando em comparação à distribuição de equipamentos e serviços desta RAS em outras regiões do mesmo estado. É neste contexto que o projeto de “Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência” se insere, complementando a Rede de Cuidados, representada no município, pelo CER. O papel da comunidade universitária na atenção odontológica a estes pacientes se dá, então, de forma a estabelecer uma fonte de conhecimento e orientações a todos os envolvidos, direta ou indiretamente com a ação, construindo hábitos e frequência de higiene adequados para a melhoria nos indicadores de saúde oral destes, segundo a Odontologia baseada em Evidências, ou seja, pautada em um bom embasamento científico. Adicionalmente, o projeto busca valorizar práticas da Atenção Primária em saúde, em contraposição a maior quantidade de ações curativas, normalmente oferecidas pelos CER, estimulando a prevenção de agravos odontológicos através de ações de promoção, orientação e educação em saúde. Quando necessário intervenção ambulatorial, há preferência pela maior conservação possível de estrutura dentária sadia (Odontologia Minimamente Invasiva) e pela não utilização de métodos como a estabilização protetora, sedação ou anestesia dos pacientes, buscando minimizar quaisquer traumas psicológicos de se estar em um ambiente hospitalar. O contato contínuo entre universidade e comunidade estabelece um vínculo entre o público alvo do projeto, que é a pessoa com deficiência, e os futuros profissionais da odontologia, auxiliando na superação das inseguranças de ambos, tanto em atender um paciente PcD, quanto de ser atendido, auxiliando no processo de reversão do elitismo e privatismo da odontologia, e da ideia de que apenas profissionais especializados em odontologia para pacientes com necessidades especiais conseguem fornecer um tratamento adequado a esta minoria social. A coesão entre extensão, ensino e pesquisa como fatores indissociáveis fomentam as bases do projeto para que se garanta um atendimento efetivo aos pacientes, por meio de um conjunto de ações articulado entre a Clínica Escola da “Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM”, a “Escola Estadual Professor Aires da Matta Machado”, e a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. As ações de extensão consistem na prevenção de agravos em saúde e orientação de higiene oral ainda em âmbito escolar e atendimentos clínicos na clínica escola da UFVJM, tais como a escovação supervisionada e aplicação tópica de flúor. A pesquisa se dá pelo levantamento epidemiológico e coleta de dados dos pacientes. O ensino se faz presente em todas as reuniões entre os participantes - para discutir sobre a abordagem correta e individualizada aos pacientes, nas capacitações, mesas redondas, palestras e discussões de casos clínicos. Todas as atividades descritas são interdependentes, já que não se pode melhorar a condição de saúde oral destes pacientes sem ações na escola e orientações em higiene oral, ou sem triá-los através do levantamento epidemiológico. Ademais, não se pode mensurar os impactos sociais do projeto e adequar a metodologia sem a discussão dos resultados da coleta de dados, assim como não se pode melhorar a qualidade dos atendimentos e das demais atividades, sem um bom referencial teórico fornecido pelas atividades de ensino. A existência desta ação de extensão, se baseia, sobretudo, em democratizar o cuidado integral à saúde, construindo um projeto capaz de impactar socialmente a vida destes indivíduos e reconstruir a autoestima através do contato com a Odontologia. É importante frisar também que todas as atividades exercidas com esses alunos impactaram positivamente na vivência, e substancialmente no quesito independência. A ponto de que é sempre necessário inserir novas dinâmicas, o que se aplica também aos familiares e funcionários das escolas, fazendo com que as atividades sejam sempre algo novo e que venha acrescentar em novo aspecto para todos os envolvidos no projeto. Vale ressaltar ainda, a importância de se trabalhar de forma interdisciplinar, conjuntamente ao corpo de apoio das duas instituições parceiras, para garantir ações inclusivas, diversificadas e que realmente façam com que a PcD seja vista diante de todas as suas necessidades, e não apenas sob a ótica restritiva da cavidade bucal, compreendendo práticas integradas à pedagogia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. A continuidade deste projeto se faz necessária para que se dê sequência ao objetivo de melhorar as condições de saúde bucal dos pacientes atendidos, provendo um vínculo entre estes e os futuros profissionais da odontologia da UFVJM, tornando-os aptos a reconhecer o direito à atenção integral e humanizada, e a reabilitação da pessoa com deficiência, rompendo a visão de exclusão social e valorizando este público na cidade de Diamantina/MG e região.

Geral: Dar continuidade às ações voltadas para conscientizar o paciente com deficiência, seus pais e cuidadores sobre a importância de manter uma boa saúde bucal, destacando sua contribuição direta para a melhoria da saúde geral. Isso será realizado com foco na Atenção Primária à Saúde, complementando a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência por meio de atividades de prevenção, educação, orientação e promoção da saúde. São objetivos específicos do projeto: - Realizar intervenções odontológicas com base nos princípios da Odontologia Minimamente Invasiva (OMI) e do Tratamento Restaurador Atraumático (ART). - Promover a democratização do cuidado odontológico inclusivo, integral e humanizado para a Pessoa com Deficiência (PcD). - Capacitar os discentes do curso de Odontologia para oferecer atendimento odontológico adequado a todos os pacientes, conforme suas necessidades específicas. - Desenvolver a capacidade de trabalho interdisciplinar dos graduandos de Odontologia da UFVJM, promovendo atividades em conjunto com profissionais das instituições parceiras, como fonoaudiologia, psicologia, pedagogia e nutrição. - Capacitar os funcionários das instituições parceiras, além de pais e responsáveis, para que possam identificar problemas de saúde bucal que necessitem de acompanhamento odontológico. - Incentivar os discentes participantes a desenvolverem publicações relacionadas à extensão, e participações em eventos e congressos para levar adiante o conhecimento adquirido.

São metas do presente projeto de extensão: - Realizar levantamento de necessidades, de cada um dos 110 alunos matriculados nas instituições parceiras; - Realizar atendimento clínico, via clínica de estágio do 9º (nono) período (Clínica da Família), em pelo menos em 20 alunos e seus familiares durante o ano de vigência do edital, respeitando as limitações de cada indivíduo; - Praticar, junto à 100% do público com deficiência, atividades de higiene oral suficientes para que haja desenvolvimento de autonomia dos cuidados em saúde, autonomia essa que impacta também em independência em pequenas ações do dia a dia; - Orientar os pais/cuidadores e alunos, sobre a importância de visitas regulares ao cirurgião-dentista, denotando melhoria da saúde geral de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com o projeto; - Trabalhar o medo do dentista em 100% dos alunos atendidos, pela familiarização com o ambiente odontológico e práticas integradas de educação em saúde; - Minimizar em 100% dos discentes participantes do projeto, a sensação de incapacidade de atendimento à pessoa com deficiência por parte, através do contato contínuo com os alunos e da construção de um conhecimento conjunto ao corpo de funcionários presentes nas instituições, em suas diversas áreas de atuação, garantindo assim um atendimento cada vez mais humanizado.

Para que se atenda às metas e objetivos do projeto, os integrantes se organizarão em três frentes de ação, aplicando atividades diversas e de frequência variada durante todo o ano letivo. É válido ressaltar que, a cada período letivo, será confeccionada uma escala em que todos os discentes integrarão, em algum momento, todas as funções disponíveis para seu nível de desenvolvimento dentro do curso de graduação, sejam elas de atendimento ou auxílio aos atendimentos clínicos, prevenção, educação, promoção ou orientação em saúde. Cada aluno poderá desempenhar apenas uma função por semana. Segundo: 1) Atividades na clínica integrada da UFVJM: Todas as atividades clínicas serão ofertadas com frequência semanal, de maneira a que as escolas parceiras atuem como ponte entre a UFVJM e os pais/cuidadores dos alunos, para contato e monitoramento da participação destes. Descreve-se: •Atendimento clínico, com prioridade aos indivíduos mais necessitados, segundo seu índice de dentes cariados, perdidos e obturados (CPO-d), valendo-se de procedimentos de Odontologia Minimamente Invasiva, sempre que possível. •Adequação do meio bucal, com selamento de cavidades já existentes, profilaxia (limpeza) e aplicações tópicas de flúor; •Orientações em higiene oral e escovação supervisionada, antes e após o atendimento odontológico. . Oferta de assistência clínica odontológica aos familiares dos alunos com deficiência priorizados para atendimento. 2) Atividades em âmbito escolar: As práticas serão oferecidas pelo menos uma vez por semana em cada instituição, com escalas de duplas ou trios de alunos, conforme a disponibilidade de horários durante o período letivo. Os discentes de Odontologia serão responsáveis por atividades de Atenção Primária à Saúde que não exigem o uso de consultório odontológico, além de elaborar materiais didáticos de forma interdisciplinar, em colaboração com os profissionais das escolas parceiras. Às instituições parceiras, cabe a supervisão e aprovação do conteúdo didático a ser transmitido aos alunos, além de avaliar o impacto das ações no cotidiano escolar e fornecer suporte necessário aos alunos participantes da ação de extensão. Aos docentes, compete a supervisão, coordenação e avaliação das práticas realizadas. Para viabilizar essas ações, serão oferecidas: Serão realizadas práticas lúdicas para contextualizar a saúde bucal no cotidiano, como gincanas, confecção de materiais educativos em conjunto com os alunos e sessões de “cinema”. Serão realizadas atividades que englobam bem estar, saúde, trabalho em equipe e práticas que impactam de forma positiva num melhor convívio social. Haverá distribuição de kits de higiene bucal e sessões de escovação supervisionada. Será feito o levantamento dos casos mais urgentes, considerando a queixa dos alunos, com encaminhamento direto para a clínica de estágio do 9º período, onde os estudantes estão capacitados para realizar qualquer atendimento dentro do rol da Atenção Primária. Aplicação de questionários socioeconômicos, culturais e de saúde aos pais/cuidadores. Excepcionalmente: Capacitação de professores e funcionários das instituições parceiras para identificar e notificar casos que necessitem de intervenção odontológica moderada a urgente. Produção de material didático para ações de saúde coletiva, em colaboração com os profissionais de pedagogia e psicologia, com realização mensal. Oferta de oficinas e cursos de capacitação em Libras e comunicação com a PcD, em parceria com órgãos presentes nas instituições parceiras, como o CAS – Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez. 3) Atividade de ensino internas: Atividades teóricas serão oferecidas mensalmente ou bimestralmente aos discentes participantes do projeto, com a possibilidade de abrir essas atividades para os demais alunos do curso de Odontologia da UFVJM, visando estimular o envolvimento em atividades de pesquisa e ensino, essenciais para a prática extensionista. As atividades incluirão seminários, palestras, mesas-redondas, aulas abertas e discussões de casos clínicos, podendo ser realizadas presencialmente ou à distância. Além dos docentes da UFVJM, profissionais de outras áreas e localidades também poderão ministrar esses encontros, abordando temas relacionados à saúde e aos cuidados com a PcD, definidos no início de cada semestre letivo. Para ampliar o impacto e garantir a continuidade dessas atividades, serão incentivadas parcerias com outras universidades e centros de pesquisa, bem como a inclusão de temas inovadores, como novas tecnologias de atendimento odontológico para pessoas com deficiência, estratégias de comunicação inclusiva e avanços em políticas públicas voltadas à saúde bucal da PcD. Isso contribuirá para uma formação mais abrangente e atualizada dos discentes. Em relação ao acompanhamento das ações, todas serão monitoradas e supervisionadas tanto pelos diretores das instituições parceiras quanto pelos docentes participantes, especialmente durante as práticas clínicas. Serão preenchidas fichas de avaliação mensal que incluirão a adequação da metodologia empregada, sugestões de melhorias e críticas construtivas. Para avaliar a eficácia das intervenções odontológicas, serão feitas reavaliações semestrais do Índice de Placa Bacteriana de 50%+1 dos pacientes atendidos, com o objetivo de medir a efetividade das orientações em saúde bucal fornecidas pelo projeto. Caso necessário, as abordagens serão ajustadas para melhorar os resultados. O Índice de Placa Bacteriana é um indicador que avalia o acúmulo de placa bacteriana na boca, fator determinante para o desenvolvimento da cárie (GOMES, 2010). No que diz respeito às questões éticas, não haverá divulgação de dados pessoais dos pacientes em nenhuma circunstância. O registro fotográfico dos casos clínicos só será feito mediante autorização prévia do paciente ou de seus responsáveis, e o acesso a dados de prontuário por terceiros será igualmente restrito, respeitando as normas de sigilo e confidencialidade. Além disso, o projeto seguirá rigorosamente os princípios éticos de pesquisa com seres humanos, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.

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A formação técnica dos alunos de odontologia da UFVJM permite que estes realizem a triagem e atendimento clínico dos pacientes em conformidade com as disciplinas de Clínica e Pré-clínica ministradas previamente, realizando desde procedimentos simples como profilaxia oral a restaurações mais complexas. Já a formação humanística do curso, em disciplinas como psicologia, saúde coletiva e sociologia, permite que os discentes se tornem abertos a compreender a realidade social dos pacientes com deficiência da “Escola Estadual Professor Aires da Matta Machado” e da “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, e a intervir de maneira correta, estimulando-os a participar ativamente das ações de saúde coletiva e demais atividades em âmbito escolar, além de prover uma base para que os discentes consigam manejar os alunos das escolas na clínica da UFVJM, de maneira a que estes se sintam seguros e permitam o atendimento odontológico do dia. Por sua vez, a participação dos discentes no projeto amplia a concepção de diversidade pelos estudantes da odontologia, que passam a compreender a necessidade de intervenção e compreensão da realidade social das pessoas com deficiência, para que atuem no processo de reinserção destas pessoas na comunidade. O convívio com pessoas com as mais diversas deficiências, desde motoras às psicológicas, faz com que os participantes do projeto se tornem aptos ao atendimento “personalizado” a todos os seus pacientes segundo suas necessidades individuais, o que culmina na equidade como alicerce para sua formação acadêmica. Além disso, o apoio e diálogo com os profissionais de outras áreas, como pedagogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros, faz com que o paciente seja visto de forma integral, ou seja, como indivíduo completo, e não apenas como objeto para intervenção odontológica, estimulando a interdisciplinaridade. Uma calibração é realizada semestralmente, para capacitar e padronizar a triagem dos pacientes, consistindo na definição teórica do que deve ser reconhecido e sobre como intervir. A capacitação ao atendimento clínico é realizada pelas próprias disciplinas da graduação de Clínica e Pré-clínica prévias, de maneira a que os alunos do 4º período são aptos a realizar profilaxia oral e triagem, e os alunos do 5º período acima são capazes de atender as outras demandas. Cada atendimento é individualizado, sendo as adequações realizadas pelos próprios discentes e pelos docentes colaboradores do projeto no dia do atendimento, experientes no atendimento à PcD. O mesmo acontece na capacitação dos discentes a escovação supervisionada e na prestação de orientações em higiene oral. Para a parte de pesquisa do projeto, calibra-se os membros, padronizando as legendas utilizadas em cada questionário. Todas as atividades lúdicas realizadas pelos participantes do projeto são realizadas em conjunto com o corpo de funcionários da escola e com as professoras colaboradoras, quando em clínica, para atender as necessidades de cada aluno e para análise da efetividade destas ações no cotidiano escolar e pessoal destes. Há o apoio de todos os profissionais da saúde ali presentes para sanar quaisquer dificuldades encontradas pelos discentes. Já as atividades de produção de material didático são realizadas conjuntamente com as escolas, para que estas possam supervisionar e auxiliar na aplicação destes materiais. As atividades lúdicas consistem em jogos e brincadeiras de contexto odontológico, além de filmes e outros desenhos para compreensão da ação do dentista. Em todos os casos, os discentes serão acompanhados e avaliados pelo docente encarregado e pelos colaboradores do projeto; pelo corpo de apoio, professores e funcionários da escola, por meio da observação direta de suas ações e pela análise de todo o conteúdo produzido pelos alunos durante a participação no projeto, incluindo o empenho e evolução pessoal de cada um.

Este Projeto teve início no ano de 2013 por meio dos Editais Pibex. Durante esses anos, os alunos da escola estadual "Aires da Matta Machado" foram acompanhados semanalmente, durante os períodos letivos, pela equipe do Projeto, com ações educativas e atendimento clínico. No ano de 2020, o projeto foi ampliado para atender, também, aos alunos da "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, a APAE. Em 2023 e 2024 deu-se o encaminhamento dos alunos para a clínica de estágio do 9 (nono) período de Odontologia da UFVJM, onde foram atendidos mais de 50 famílias, oferecendo-lhes atendimento odontológico capacitado e de qualidade. Nossa intenção é consolidar e ampliar o Projeto, o que se torna inviável sem o apoio financeiro da PROEXC. É válido ressaltar que este projeto de extensão vem se adequando a evolução em torno do tratamento à pessoa com deficiência, trazendo anualmente discussões sobre inovações em Odontologia para PcD e conceitos tais como inclusão, capacitismo, democratização do cuidado odontológico, de extrema relevância social.