A proposta visa fortalecer a parceria entre o Observatório dos Vales e do Semiárido mineiro, o Movimento Atingidos por Barragens e o Movimento Atingidos pela Mineração e se insere em um esforço de ampliar a iniciativa que vem sendo desenvolvida em outros estados brasileiros chamada "De olho na CFEM" conduzido pelo PoEMAS em parceria com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e outras organizações. Ela tem como foco a produção e disseminação de informações sobre o uso dos recursos CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, buscando qualificar o debate regional e estadual sobre a relação entre exploração mineral e melhoria das condições de vida com vistas à promoção do debate sobre os impactos da atividade minerária e o fortalecimento de grupos sociais para exercem maior controle social sobre o uso recursos derivados da atividade mineraria nos municípios objetos do projeto. Para isso, serão monitorados os recursos da CFEM que entram nos cofres públicos dos municípios elencados para produção de cartilhas e materiais de divulgação científica que permita à população compreender como tem sido utilizados os recursos. Esse materiais serão disseminados pelas para mídias sociais e sites institucionais, além de serem utilizados em oficinas de debate a serem realizadas nos municípios alvos da iniciativa. Como parte dos resultados, espera-se promover o debate sobre os impactos da atividade minerária e fortalecer grupos sociais para exercem maior controle social sobre os recursos derivados da atividade mineraria exigindo que os mesmos sejam utilizados para garantir os direitos, em especial, dos grupos populacionais mais atingidos pela mineração e para superar a dependência da atividade minerária.

Exploração Mineral, Condições de vida, Compensação financeira, renda minerária

O presente projeto surge da parceria entre o Observatório dos Vales e do Semiárido mineiro, o Movimento Atingidos pela Mineração e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração e se insere em um esforço de ampliar a iniciativa que vem sendo desenvolvida em outros estados brasileiros chamada "De olho na CFEM". A presente proposta tem por objetivo produzir e disseminar informações sobre o uso dos recursos da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral com o intuito de qualificar o debate regional e estadual sobre a relação entre exploração mineral e melhoria das condições de vida. O projeto envolverá os municípios de Araçuaí e Itinga, objeto de expansão da mineração de lítio, e se guiará por construir, de maneira conjunta com lideranças políticas, sociais, religiosas e demais interessados no tema, respostas para as seguintes perguntas: 1) os recursos que a mineração deixa nos cofres das prefeituras na forma de CFEM estão sendo usados para melhorar as condições de vida da população? Eles estão servindo para estimular atividades econômicas não dependente da exploração mineral, que mais dia menos dia se esgotará? Para isso, serão monitorados os recursos da CFEM que entram nos cofres públicos dos municípios elencados para produção de cartilhas e informativos que permita à população compreender como tem sido utilizados os recursos. Esse materiais serão disseminados pelas redes sociais do Observatório, do MAB e do MAM, além de serem utilizados em oficinas de debate a serem realizadas nos municípios alvos da iniciativa. Como parte dos resultados, espera-se promover o debate sobre os impactos da atividade minerária e fortalecer grupos sociais para exercem maior controle social sobre os recursos derivados da atividade mineraria exigindo que os mesmos sejam utilizados para garantir os direitos, em especial, dos grupos populacionais mais atingidos pela mineração e para superar a dependência da atividade minerária.

Atualmente, o Brasil se destaca no cenário internacional como um importante produtor e exportador de recursos minerais. Internamente, dentre os estados que mais contribuem para isso, é o estado de Minas Gerais, que tem sua constituição, formação e consolidação marcada pela exploração mineral, seja de ouro e pedras preciosas ainda no período colonial, seja na contemporaneidade com a extração de minério de ferro, lítio e outros minerais (SILVA, 1995). Cabe destacar que a microrregião do Vale do Jequitinhonha tem sido apresentada como a principal reserva de lítio do país, possuindo até fevereiro de 2024, 1.377 registros de processos minerários de lítio e a instalação de grandes empresas na região (OBSERVATÓRIO DOS VALES E SEMIÁRIDO MINEIRO, 2024). A Constituição Federal, em seu artigo 20, estabeleceu que são propriedades, entre outras coisas, os recursos minerais, incluindo aqueles encontrados no subsolo, e garantiu aos entes federativos participação nos resultados ou compensação financeira decorrentes da exploração dos recursos (BRASIL, 1988), dando origem, então, à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, criada e regulamentada, posteriormente, pela Lei Nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. É possível considerar, portanto, que a CFEM é uma espécie de obrigação que as empresas que exploram os recursos minerais possuem junto Estado Brasileiro, por meio da qual o Estado acessa e se apropria de uma parte da renda mineral, ou seja, de uma parte da riqueza gerada a partir de um patrimônio que vai se esgotando na medida em que é explorado, não se tratando, dessa forma, de um pagamento aos entes federativos pelos impactos socioambientais ocasionados pela atividade (OLIVEIRA, ET AL, 2022). Atualmente, a legislação que rege o pagamento da CFEM é a Lei n.º 13.540, de 2017, que estabeleceu o percentual a ser pago por parte das empresas e os percentuais a serem repartidos entre os entes federativos, tanto para aqueles que são minerados, como para aqueles que são afetados pelo uso da infraestrutura da atividade mineral, sendo: 10% dos recurso para União, 15% para os estados, 60% para os municípios onde estão localizadas a produção mineral e 15% destinados aos municípios afetados pela infraestrutura produtiva, como ferrovias, minerodutos, barragens, entre outros (BRASIL, 2017). A legislação indica ainda que os entes federados, sobretudo os municípios, apliquem pelo menos 20% da CFEM em programas e projetos que promovam uma diversificação econômica e o desenvolvimento tecnológico e científico. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas anual do uso dos recursos com vistas a garantir transparência na gestão dos recursos da CFEM (BRASIL, 2017). Mas segundo Oliveira et. al. (2022), "(...) apesar de haver normas que estimulem a melhor aplicação desses royalties e exigem transparência nos gastos, em geral, não se sabe ao certo como o recurso está sendo utilizado, uma vez que as prefeituras não garantem fácil acesso à informação". Dentro disso, segundos os dados do projeto "De Olho na CFEM", Minas Gerais se destaca entre os estados da federação como o segundo maior arrecadador da CFEM, respondendo, no ano de 2020, por 39% da arrecadação da CFEM, com 499 municípios arrecadadores, dentre eles, destacam-se cinco municípios que concentram 55% da arrecadação: Conceição do Mato Dentro 15%; Congonhas 11%; Itabirito 11%; Itabira 9% e Nova Lima 9% (DE OLHO NA CFEM, 2023). Em 2022, gastos com a contratação de artísticas nacionais para apresentações no município de Conceição do Mato Dentro que seriam pagos com os recursos da CFEM foram cancelados após serem amplamente noticiados e questionados (FOLHA DE SÃO PAULO, 2022). Esse episódio é apenas mais um elemento que evidencia os problemas e equívocos que atravessam a gestão dos recursos da CFEM, que muitas vezes também são tidos como pagamentos pelos impactos socioambientais causados pela atividade de exploração mineral e são, na verdade, de responsabilidade das empesas mineradoras. É nesse contexto que se inserem as perguntas que motivam e orientam o presente projeto, a saber: 1) os recursos que a mineração deixa nos cofres das prefeituras na forma de CFEM estão sendo usados para melhorar as condições de vida da população? Eles estão servindo para estimular atividades econômicas não dependente da exploração mineral, que mais dia menos dia se esgotará? Além disso, do ponto de vista da economia política, o orçamento governamental não é visto como um mero instrumento discricionário das receitas e despesas que o poder público possui para financiar suas ações. Como nos aponta Oliveira (2009), seu caráter instrumental muitas vezes impede de se observar as relações sociais e políticas que envolvem a definição dos objetivos dos gastos e das receitas públicas. Ainda segundo o autor "(...) a decisão sobre os objetivos de gastos do Estado e a definição sobre a origem dos recursos para financiá-los obedecem a critérios não somente econômicos, mas predominantemente políticos, espelhando a direção tomada na sua definição e a correlação das forças sociais e orçamentárias, no seio da qual se travam os embates entre os representantes das classes e de suas frações para definir a direção e a forma de ação do Estado (...)". Assim, buscando contribuir com o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo PoEMAS, junto ao Comitê Nacional em defesa dos Territórios frente à mineração, em que são monitorados cinco dos principais municípios mineradores do Brasil – Canaã dos Carajás (PA), Parauapebas (PA), Marabá (PA), Alto Horizonte (GO), Conceição do Mato Dentro (MG) e Açailândia, o presente projeto será desenvolvido nos municípios de Araçuaí e Itinga, todos pertencentes ao estado de Minas Gerais e localizados na microrregião do Vale do Jequitinhonha. A escolha de tais municípios foi construída a partir da articulação com o MAB, MAM e PoEMAS, em que se levou em consideração também a exequibilidade frente aos recursos financeiros disponíveis. Os dois municípios estão dentro da área em que já existe a exploração de Lítio, além de serem objeto de novos investimentos minerários (OBSERVATÓRIO DOS VALE E DO SEMIÁRIDO MINEIRO, 2024). Dentre outros resultados, espera-se com o projeto promover o debate sobre os impactos da atividade minerária e estimular e fortalecer grupos sociais e movimentos populares para exercerem maior controle social sobre os recursos derivados da atividade mineraria exigindo que os mesmos sejam utilizados para garantir os direitos, em especial, dos grupos populacionais mais atingidos pela mineração e para superar a dependência da atividade minerária. Dessa forma, o projeto se alinha à área temática de Direitos Humanos e Justiça, na medida em que contribui para a luta e garantia de direitos de grupos sociais, atuando junto à diversas organizações sociais. Essa atuação se dará por meio da produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático e da formação de pessoas ligadas aos movimentos sociais e populares, contribuindo para o fortalecimento de tais instituições na região. Dentro disso, a interdisciplinaridade é o eixo estruturante não apenas pelo caráter do tema a ser tratado que não se enquadra em apenas um campo do conhecimento científico, estando entre diferentes áreas dos saberes, como também a execução da ação mobiliza diferentes saberes desde a comunicação, passando pela economia, a ciência política, a geografia, a educação, dentre outros.

Realizar atividade de extensão universitária a partir da produção e disseminação de informações sobre arrecadação e uso dos recursos da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, buscando qualificar o debate regional e estadual sobre a relação entre exploração mineral e melhoria das condições de vida com vistas à promoção do debate sobre os impactos da atividade minerária e o fortalecimento de grupos sociais para exercem maior controle social sobre o uso recursos derivados da atividade mineraria nos municípios objetos do projeto. Como objetivos específicos, a ação visa: 1) ampliar a compreensão popular sobre a importância dos recursos da CFEM nos municípios envolvidos no projeto e como tais recursos tem sido utilizados a partir do monitoramento dos dados orçamentário de receita e despesa municipal; 2) ampliar o debate sobre a necessidade de maior transparência e controle sobre a utilização dos recursos derivados da atividade de exploração mineral para que seja utilizado na garantia de direitos e na superação da dependência mineraria; 3) promover a construção de propostas a serem apresentadas ao poder público para a utilização dos recursos da CFEM tendo em vista a garantia de direitos a diversificação da economia; 4) fortalecer a rede de parceria do Observatório dos Vales e do Semiárido mineiro, composto por docentes, servidores técnicos e discentes da graduação e pós-graduação com os movimentos sociais e grupos de pesquisa; 5) proporcionar aos alunos do Bacharelado em Ciências Humanas e membros do Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro um espaço para que mobilizem os conhecimentos adquiridos na disciplina Ciclo Orçamentário e Teoria do Estado atuando como facilitadores nos momentos de diálogo com as lideranças envolvidas, além de contribuírem no monitoramento dos uso dos recursos e na confecção de materiais formativos e informativos.

O público alvo do projeto são lideranças políticas, sociais, religiosas e demais interessados em discutir a mineração nos municípios de Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Barão de Cocais, além de discentes que cursaram ou estão cursando a disciplina Ciclo Orçamentário e teoria do Estado ofertada no âmbito do curso Bacharelado em Ciências Humanas - BCH e as pessoas que acompanham as mídias sociais dos Observatório dos Vales e do MAM. Impacto direto: 40 lideranças em cada um dos município envolvidos no projeto; 30 estudantes de graduação do BCH; 683 pessoas que seguem as mídias sociais do Observatório dos Vales; 50 cartilhas formativas para cada município envolvido no projeto, resultando em um total de 150 cartilhas impressas; 26 conteúdos de divulgação científica produzidos e compartilhados nas mídias sociais e sites dos grupos e organizações envolvidos; 3 documentos com propostas para uso dos recursos da CFEM, construídos coletivamente em oficinas formativas, um para cada município envolvido. Impacto indireto: 48.042 pessoas residentes nos municípios envolvidos no projeto, segundo dados do Censo 2022; 25 pessoas entre estudantes, servidores técnicos e docentes participantes do Observatório dos Vales;

O presente projeto se fundamenta pela concepção da pesquisa-ação, em que a pesquisa é tida como uma forma de promover o engajamento sócio-político e envolve, portanto, uma ação por parte das pessoas implicadas no processo investigativo que se dar a partir do desenvolvimento de ação direcionada a lidar com problemas coletivos. Segundo Thiollent (1986, p. 14), "[...] é um tipo de pesquisa social com base empírica que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou com a resolução de um problema coletivo e no qual os pesquisadores e os participantes representativos da situação ou do problema estão envolvidos de modo cooperativo ou participativo". Além disso, se inspira na ideia de educação popular, em que os espaços de formação são construídos como espaço de diálogo e de pessoas participantes ativamente e a frente das decisões. Com isso, ao invés de soluções que chegam prontas, as soluções construídas com a troca de experiências e conhecimentos, em vez de visão única sobre a realidade, olhares diversos sobre situações desafiadoras (FREIRE, 1983). Outro eixo estruturante da ação é a interdisciplinaridade na medida em que serão mobilizados conceitos e ferramentas metodológicas de diferentes campos do conhecimento para compreender e refletir sobre a temática a ser desenvolvida, situando-a entre diferentes campos do conhecimento. Assim, o projeto será desenvolvido a partir do seguinte desenho: I) Realizar levantamento e sistematização dos dados orçamentários dos municípios envolvidos nos seguintes portais: 1) Portal da Agência Nacional de Mineração(ANM): onde é coletado os valores de CFEM arrecadados e distribuídos para os municípios afetados e impactados; 2) Portal da Transparência Federal (PTF):é verificado o valor da CFEM repassado aos municípios; 3) Portal da Transparência de cada município (PTM): são reunidas informações sobre o valor da CFEM repassado ao município. II) Realizar levantamento de dados socioeconômicos dos municípios envolvidos a partir dos bancos de dados disponibilizados pelo IBGE, dados do CADÚnico e do DataSUS. III) A partir de grupos de estudos, a serem realizados a cada 15 dias, envolvendo os discentes do BCH e os membros do Observatório dos Vales, será realizada análise dos dados orçamentários buscando identificar o total de recursos de CFEM que os municípios tem recebido nos últimos anos, a participação desses recursos na receita total dos municípios envolvidos no projeto e os gastos que tem sido financiados com os recursos da CFEM. Nos grupos de estudos também serão analisados os dados socioeconômicos para caracterizar socioeconomicamente os municípios produtores e/ou impactados pela mineração. Os debates e análises serão registradas em relatos. IV) Realizar reuniões bimestrais com as organizações parceiras para planejar as ações do projeto, compartilhar os dados levantados e avaliar o andamento das ações, dos materiais produzidos e das oficinas a serem realizadas. Os procedimentos para a avaliação das ações do projeto serão construídas de maneira coletivas nesse espaço. V) Utilizar os dados sistematizados e as análises realizadas para produzir conteúdo de divulgação científica para as mídias sociais e cartilhas formativas a serem utilizadas nas oficinas e pela organização social parceira em espaços de diálogo com os demais movimentos sociais e as pessoas interessadas no tema. VI) Realizar publicações semanais dos conteúdos de divulgação científica nas mídias sociais do Observatório dos Vales e do MAM produzidos a partir dos dados levantados e das análises realizadas. VII) Realização pelo menos 1 oficina em cada um dos municípios envolvidos no projeto para apresentação dos dados levantados e a construção coletiva de respostas para as perguntas que direcionam o projeto, a saber: a) os recursos que a mineração deixa nos cofres das prefeituras na forma de CFEM estão sendo usados para melhorar as condições de vida da população? b) eles estão servindo para estimular atividades econômicas não dependente da exploração mineral, que mais dia menos dia se esgotará?, estimulando a construção de propostas de ações e uso do recursos de maneira a garantir direitos e superar a dependência minerária. Esse desenho reflete a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão na medida em que a comunidade externa apresenta uma demanda, a sala de aula permite a socialização de saberes e conhecimentos a serem mobilizados no âmbito da pesquisa para identificar e compreender as determinações sobre as questões estudadas. Os resultados da pesquisa retroalimentam a sala de aula e os diálogos com a comunidade externa contribuindo para novas reflexões e apontando novos desafios que impulsionam o fazer acadêmico.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. BRASIL, Lei n° 13.540, de 18 de dezembro de 2017. Altera as Leis n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). In. Diário Oficial da União, Brasília, 18 dez. 2017. DE OLHO NA CFEM. O que é Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais – CFEM. Cartilha Parauapebas. Disponível em: <https://wp.deolhonacfem.org/wp-content/uploads/2023/06/Cartilha-Parauapebas.pdf>. Acesso em out. 2023. FREIRE, Paulo. Educação como prática da Liberdade. 14a ed. Rio de Janeiro. Paz e Terra.1983. 150p. OLIVEIRA, et al. Nota Técnica nº 08: PARA ONDE VAI A CFEM? Uma avaliação das receitas e despesas dos municípios de Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Canaã dos Carajás (PA) para o ano de 2021. 2022. Disponível em: <https://wp.deolhonacfem.org/wp-content/uploads/2023/06/NT_08_PA_CFEM-1.pdf>. Acesso em 20 out. 2023. OLIVEIRA, F. A. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Editora Hucitec, 2009. SILVA, Olintho Pereira. A mineração em Minas Gerais: passado, presente e futuro. Geonomos, v.3, nº.1, 1995. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistageonomos/article/view/11523>. Acesso em set. 2023. OLIVEIRA, et al. Nota Técnica nº 08: PARA ONDE VAI A CFEM? Uma avaliação das receitas e despesas dos municípios de Marabá (PA), Parauapebas (PA) e Canaã dos Carajás (PA) para o ano de 2021. 2022. Disponível em: <https://wp.deolhonacfem.org/wp-content/uploads/2023/06/NT_08_PA_CFEM-1.pdf>. Acesso em 20 out. 2023. THIOLLENT, M. Metodologia da Pesquisa-Ação. São Paulo: Cortez, 1986. OBSERVATÓRIO DOS VALES E DO SEMIÁRIDO MINEIRO. Nota Técnica no 01/2024 - Processos Minerários no Jequitinhonha e no Mucuri, análise da substância lítio, março de 2024, UFVJM. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/16zAv1xFaBvBYaSMph3qt6TRJbzn-80bY?usp=sharing.

O envolvimento dos estudantes no projeto se dará a partir de duas grandes frentes: 1) enquanto parte do público alvo do projeto os estudantes participaram atividade do levantamento dos dados, nos grupos de estudo para análise dos dados, na produção e publicação de material de divulgação científica para as mídias sociais, nas reuniões com os parceiros do projeto e como facilitadores nas oficinas a serem realizadas com lideranças políticas e demais pessoas interessadas no tema; 2) como bolsista do projeto que, para além de participar das atividades elencadas acima, atuará na organização das atividades que envolvem o projeto desde o agendamento das atividades, passando pela articulação com os alunos, com a equipe do Observatório dos Vales e com as organizações e grupos parceiros, assim como na escrita de relatório, produção de flyers digitais para divulgação das atividades, agendamento de espaços, organização do acolhimento dos envolvidos e outras atividades que envolvem o projeto. Dentro disso, a formação humanística, crítica e interdisciplinar ofertada no âmbito dos cursos das ciências humanas garante um olhar que não se restringe à dimensão da aparência dos fenômenos da realidade, mas busca compreende-los em sua relação com determinantes históricos, sociais e políticos mais complexos. Ademais, para compreender os dados orçamentários é importante a apropriação de determinados conteúdos técnicos e reflexões políticas compartilhados ao longo da disciplina de Ciclo Orçamentário e teoria do Estado, em especial, pensando na necessidade de aproximar a população e estimular os debates em torno do uso dos recursos públicos. Cabe destacar ainda, que um dos temas que centralizam as ações dos Observatório dos Vales tem sido a mineração, assim a equipe composta também de estudantes vem acumulando conhecimentos que são socializados nas atividades internas e que serão essenciais para apoiar a realização das atividades. Por outro lado, as ações que envolvem o projeto de extensão se constituem em espaços para consolidação dos conhecimentos apropriados ao longo da trajetória formativa tanto dos estudantes de graduação e pós-graduação como para a construção de novos conhecimentos ampliam a bagagem formativa. Além disso, o projeto permitirá aos alunos uma maior compreensão sobre: os impactos das atividades de exploração mineral na região e nos municípios estudos; a apropriação da riqueza gerada pela atividade minerária; e o uso público que é dado a uma parte dessa riqueza gerada que entra nos orçamentos dos municípios, todas questões que os aproximam da realidade brasileira. Disso, deriva o desafio de desenvolver formas de interação e diálogo com a população que realmente garantam uma experiência de troca e construção coletiva, aproximando a população de um conteúdo que assume uma roupagem técnica, mas que é central para a construção de uma sociedade mais democrática e participativa. Esse aspecto contribui tanto para a formação profissional daqueles que atuaram no campo das ciências como para a construção de sujeitos políticos mais engajados e críticos. As avaliações da atuação do discente será realizada a partir dos relatórios de atividades e nas reuniões bimestrais a serem realizadas.

O projeto é relevante, pois promove a interação da comunidade universitária com a comunidade externa na resolução de problemas, superação de dificuldades e intercâmbio de conhecimentos. Ademais, promove a formação dos discentes a partir da interação com a realidade da população brasileira, em especial nas regiões de abrangência da UFVJM.