Visitante
Sementes, Agriculturas, Soberania e Segurança Alimentar para resistir à mineração.
Sobre a Proposta
Tipo de Edital: Pibex
Situação: Aprovado
Dados do Coordenador
carolina vanetti ansani
20251012025291621
pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação
Caracterização da Ação
ciências biológicas
0
direitos humanos e justiça
desenvolvimento rural e questão agrária
regional
campo, saberes e conexões
Não
Membros
maria flor de maio de jesus silva
Voluntário(a)
clebson souza de almeida
Voluntário(a)
juliana depra stelzer
Voluntário(a)
nadja maria gomes murta
Vice-coordenador(a)
pedro de aguiar marques
Voluntário(a)
ivana cristina lovo
Voluntário(a)
clarice yasminy reis ferreira
Bolsista
Este projeto é fruto das versões anteriores do projeto Sementes, Agriculturas e Soberania Alimentar, que tem como resultados a ser destacado o apoio à Casa de Sementes mantida pela Associação Pró-Fundação Universitária Vale do Jequitinhonha (Funivale), bem como à Feira de Sementes de São Gonçalo. Tendo em perspectiva o fomento a práticas agroecológicas e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, a proposta atual mantém a parceria com a Funivale e o apoio do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), agregando também parcerias com a Associação Tingui e a Associação Sempre Viva. O objetivo da proposta é apoiar ações de promoção da soberania e segurança alimentar e da agroecologia junto a agricultores/as tradicionais e/ou quilombolas, como estratégias para promoção de sistemas alimentares resilientes e de resistir e refletir sobre a mineração em regiões do Espinhaço, em específico a região de Serro e Diamantina. Com referencial metodológico pautado nas trocas de experiências e intercâmbios, pretende-se apoiar a formação de agricultores/as a partir da organização de feiras, intercâmbios e oficinas. Pretende-se ainda contribuir para fortalecer a autonomia de famílias de agricultores, entre camponeses e quilombolas da região do Serro, e Diamantina, com foco na porção que faz limite com Serro. Nesse sentido, apoiar as práticas agroecológicas desenvolvidas na Funivale, incluindo as estratégias de produção, melhoramento e armazenamento de sementes crioulas, será o caminho para fortalecer e fomentar o intercâmbio e a prática da agroecologia entre as comunidades e povos tradicionais presentes na região do Serro. Pretende-se ainda contribuir para capacitar os membros da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Alto Jequitinhonha, além de gestores públicos e o público em geral que possa ter interesse nas temáticas relacionadas à adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), à agroecologia, e agrobiodiversidade,às cadeias curtas de comercialização de alimentos, à soberania e segurança alimentar sustentável, à mineração e à economia popular.
Sementes Crioulas, Agroecologia, Mineração, Segurança Alimentar e Nutricional, Soberania Alimentar
A primeira versão deste projeto ocorreu em 2017,tendo continuidade até o ano de 2024 através de editais PIBEX. A parceria com a casa de sementes mantida pela Associação Pró-Fundação Universitária Vale do Jequitinhonha – FUNIVALE foi o eixo mobilização das versões anteriores, e desde 2019 houve uma aproximação com a Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Alto Jequitinhonha (CRSAN-Alto Jequitinhonha), que nos provocou a ampliar o apoio ao debate sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para o contexto do Alto Jequitinhonha. O olhar regional incorporado às versões anteriores deste projeto, somado às perspectivas do crescimento da mineração extensiva no município do Serro e região, provocou a reflexão sobre o potencial que o acesso e a produção de sementes crioulas representa para a autonomia das comunidades produtoras de alimentos. Tal fato nos levou a uma aproximação com o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a partir de 2021. O contexto de continuidade do referido projeto tem possibilitado apoio mútuo entre as instituições, tanto potencializando a dinâmica produtiva, quanto viabilizando a troca de experiências e intercâmbios entre: membros da CRSAN Alto Jequitinhonha; agricultores locais e de outras regiões; estudantes e servidores da UFVJM,. É importante registrar que no ano de 2023 auxiliamos na mobilização para incluir uma representante do distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras na CRSAN Alto Jequitinhonha. Essas experiências reforçam o potencial desse projeto em fomentar a autonomia dos/as agricultores/as em manter suas próprias sementes e, o acesso a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficientes, em diálogo com as potencialidades locais e regionais. Em 2023 nos aproximamos da Associação Social e Comunitária de São Gonçalo Sempre Viva e da ONG Tingui no processo de construção da Feira de Troca de Sementes de São Gonçalo. Essa feira, em 2024, contou com a participação de moradores de São Gonçalo, comunidades quilombolas dos municípios de Serro, Santo Antônio do Itambé, Jenipapo de Minas, bem como instituições governamentais, movimentos sociais e ONGs. Os participantes levaram grande variedade de sementes crioulas a serem trocadas e vivenciaram momentos de trocas entre comunidades que vivem conflitos com a mineração por empreendimentos já instalados em seus territórios e comunidades que estão na iminência de instalação desses empreendimentos. A feira também ampliou a vivência e o olhar de pessoas que nunca tinham saído de suas comunidades, possibilitou o contato direto entre produtores e consumidores de produtos da agricultura familiar. Além disso, a aproximação com novos atores despertou a demanda de se extrapolar o espaço da Casa de Sementes da FUNIVALE, fortalecendo as redes entre os guardiões e guardiãs de sementes crioulas da região. Dessa forma, com a continuidade deste projeto, pretende-se reforçar a parceria com a FUNIVALE na manutenção da Casa de Sementes, bem como fortalecer as redes de produção e trocas de sementes crioulas em espaços externos à Casa de Sementes, além continuar apoiando a CRSAN do Alto Jequitinhonha. A continuidade do projeto é uma das formas de reforçar a contribuição da UFVJM em promover a segurança alimentar e nutricional e a soberania alimentar no território do Alto Jequitinhonha, sendo esta relacionada diretamente a três dos componentes dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), contribuindo com o debate, no nível local, regional, estadual e nacional, sobre a importância da estratégia de fortalecer a agricultura familiar agroecológica, enriquecendo a produção de alimentos saudáveis em espaços rurais e urbanizados, promovendo o Pacto Nacional para a Alimentação Saudável (PNAS).
Os cenários de crise sempre fortalecem também as preocupações relativas aos direitos sociais, como ressalta Niederle et. al. (2013). Segundo tais autores, os cenários de crise alimentar, econômica e ambiental reavivam as preocupações relativas às condições de garantia da segurança alimentar e nutricional, compreendida não apenas em relação à disponibilidade de alimentos em quantidade e qualidade adequadas, mas também às formas de distribuição e acesso aos mesmos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares para o período 2017-2018 (IBGE 2020), aponta que 4,6% da população brasileira encontrava-se em situação de Insegurança Alimentar grave (IAG), sendo possível afirmar a partir da pesquisa que: 1)Com base nos resultados da POF 2017-2018, que cerca de 3,1 milhões de domicílios passaram por privação quantitativa de alimentos, que atingiram não apenas os membros adultos da família, mas também suas crianças e adolescentes. 2)Esse cenário foi ainda mais expressivo entre domicílios particulares localizados na área rural do Brasil, uma vez que a proporção de IA grave foi de 7,1%, e, portanto, três pontos percentuais superior ao verificado na área urbana (4,1%). (IBGE, 2020, p.28). Em 2022 foi divulgada a pesquisa da Rede de Soberania e Segurança Alimentar (II VIGISAN) a qual apontava a elevação da situação de insegurança alimentar grave - IAG (período 2021-2022), para o valor de 15,5%, o que corresponde a 33, 1 milhões de brasileiros em situação de privação de alimentos e fome. Este percentual varia conforme região e situação do domicílio (urbano ou rural). Entre os domicílios de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, esse valor chega a 21,8%. (REDE PENSSAN, 2022). Esse diagnóstico revelou o crescimento da insegurança alimentar no país e nos faz reforçar e retomar as estratégias de enfrentamento da fome e diminuição de renda, que tem consequências direta nas condições das famílias em adquirir alimentos frescos e com qualidade. Nesse sentido vale relembrar que a Lei 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, foi um passo fundamental na concretização de políticas públicas de promoção da segurança e soberania alimentar. Destaca-se que Minas Gerais foi o Estado da Federação pioneiro em regulamentar as ações de promoção de Segurança Alimentar Nutricional (SAN), tendo criado o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-MG) em 1999, por meio do Decreto no 40.234/1999 e aprovando a primeira Lei de SAN em 2006, Lei no 15.982/2006. Essa legislação foi atualizada recentemente (2017 e 2018), estando em vigor a Lei no 22.806 2017 e o Decreto no 47.502/2018 que, respectivamente, dispõe e regulamenta a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Pesans) e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito do Estado (CONSEA- MG, 2018). Para uma melhor apropriação da importância da referida legislação vale destacar os conceitos presentes na publicação do Consea (2006), que são ressaltados a seguir: Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse é um direito do brasileiro, um direito de se alimentar adequadamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região. Considera-se segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (MINAS GERAIS, 2017). A partir dessas referências conceituais percebe-se a relação direta entre a produção de alimentos de base camponesa como forma de promover a SAN e promover redes alimentares agroecológicas e resilientes, conectando alimentos frescos e in natura por circuitos curtos entre produtores e consumidores. Há de se destacar que no país, em novembro de 2015, foi lançado o Pacto Nacional para a Alimentação Saudável (PNAS) tendo como objetivo geral “ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis pela população brasileira, na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”.(BRASIL, 2017, p.8). Em outubro de 2023 aconteceu a 8ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, na qual houve participação de nove delegados da CRSAN Alto Jequitinhonha, dos quais 4 participaram da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar. Há de se destacar que dois delegados eleitos fizeram parte deste projeto de extensão, o que reforça a importância de sua manutenção. A mineração é considerada uma atividade causadora de impactos ambientais e de inúmeros problemas socioeconômicos às populações das regiões mineradas. Geralmente, as áreas de interesse e implantação dos empreendimentos estão na zona rural dos municípios, ocupadas principalmente por camponeses e comunidades tradicionais. Por isso, no geral, a instalação de mineradoras está associada à diminuição de atividades agrícolas e tradicionais praticadas por essas populações. A remoção de comunidades inteiras ou a redução de áreas de cultivo para dar lugar aos empreendimentos e suas estruturas, os impactos sobre os recursos hídricos, com o rebaixamento de lençol freático, secamento de nascentes, poluição e a contaminação de cursos d´água são alguns fatores que levam à diminuição das atividades voltadas para a produção de alimentos e da agricultura familiar, o que traz consequências para a Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável destas comunidades. Quando populações rurais enfrentam dificuldades para produzir, originadas da degradação dos recursos naturais, resultantes das ações de empresas que se estabelecem em seus territórios, veem sua paisagem original se perder ao longo do processo e também seus canais de circulação do saber se partir (PEREIRA et al, 2020). Por essas razões, tem-se observado no país o aumento de conflitos no campo provocados pela atividade minerária. Os relatórios Conflitos no Campo Brasil da Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2018) apontam que entre 2004 e 2018 foram mapeados 1.123 conflitos relacionados a mineradoras. Por outro lado, muitas formas de resistir, defender os territórios e seus modos de vida têm surgido e em muitas dessas experiências a defesa da agricultura familiar, da Soberania Alimentar, da agroecologia e o resgate das sementes crioulas para a preservação da agrobiodiversidade são apontadas pelas comunidades camponesas e tradicionais como estratégias de sobrevivência e de desenvolvimento econômico e social alternativas à mineração. Alguns estudos recentes como o de Gonçalves e Milanez (2019) apontam que no Brasil, as experiências de resistência e organização coletivas frente à mineração semeiam possibilidades e alternativas de produção capazes de reconhecer e respeitar a sociobiodiversidade dos lugares. Comunidades e sujeitos, em suas diversidades socioculturais e territoriais, ao defenderem as águas, sementes, alimentos, solos, espaços sagrados, florestas e rios, sublinham que suas lutas são guardiãs dos bens comuns. (Gonçalves e Milanez, 2019, p.27). Práticas concretas que promovem a conservação da agrobiodiversidade, associadas às formações e discussões agroecológicas, se tornam iniciativas importantes no fomento da soberania alimentar dos povos. Agregada ao cultivo, o cuidado e o intercâmbio das sementes entre os povos e comunidades tradicionais são ações indispensáveis para mantê-las vivas e autônomas, inclusive diante da realidade que mais da metade do mercado mundial de sementes concentra-se sob a representação de poucas empresas (La Via Campesina e Grain, 2015). A experiência descrita em Lovo et al (2016), sobre as versões anteriores deste projeto, demonstra como o apoio à Casa de sementes torna-se uma estratégia acertada e de extrema relevância para fortalecer as comunidades camponesas e quilombolas da Serra do Espinhaço e a defesa da agroecologia e da agricultura familiar como alternativas econômicas e de desenvolvimento frente à mineração. Vale destacar que este projeto, guardando as proporções da ação local/regional, contribui diretamente para apoiar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030, que fomentam a erradicação da pobreza e promoção da vida digna no planeta. Em específico o projeto contribui diretamente com o ODS 02- Fome Zero e Agricultura Sustentável; o ODS 03-Saúde e bem estar; o ODS 10 - Redução das desigualdades e o ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, entre as contribuições indiretas para outros ODS da agenda 2030. Tendo em vista o amplo processo de articulação entre diversas entidades, famílias agricultoras, quilombolas, bem como entre o corpo docente, discentes e pesquisadores da UFVJM, esse projeto promove um diálogo entre conhecimentos teóricos de diversas áreas do conhecimento, saberes populares e práticas pedagógicas no intuito de gerar reflexões acerca da realidade vivenciada pelas famílias, fortalecendo saberes e práticas que possam contribuir para a melhoria de vida das comunidades.
Objetivo Geral: Promover ações que visem à segurança e soberania alimentar e à agroecologia, em colaboração com agricultores tradicionais e quilombolas, fortalecendo sistemas alimentares resilientes e estimulando reflexões sobre a mineração nas regiões do Espinhaço. Objetivos Específicos: 1) Identificar guardiões e guardiãs de sementes em seis comunidades ao redor do distrito de São Gonçalo dos Rio das Pedras (Município de Serro - MG), documentando as sementes produzidas, seus métodos de reprodução e armazenamento. 2) Promover a troca de experiências através de feiras e intercâmbios entre agricultores familiares e quilombolas, incentivando práticas de resgate, melhoramento e conservação de sementes crioulas, além da organização de casas de sementes crioulas e agroecológicas. 3) Fomentar debates sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, buscando a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos municípios que compõem a CRSAN do Alto Jequitinhonha. 4) Continuar apoiando a organização da casa de sementes mantida pela FUNIVALE, promovendo práticas de resgate e conservação de sementes crioulas, além de compartilhar conhecimentos sobre produção agroecológica, melhoramento genético participativo e alimentação saudável na região da Serra do Espinhaço. 5) Estimular a prática de alimentação saudável e adequada entre agricultores e consumidores, incentivando a atuação dos guardiões de sementes e promovendo comércio justo e economia solidária entre produtores e consumidores no município de Serro e na área de atuação da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Alto Jequitinhonha (CRSAN). 6) Apoiar a CRSAN-Alto Jequitinhonha na criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e na formação de conselheiros.
Pretende-se com o projeto: 1) Realizar pelo menos duas trocas de experiências ou intercâmbio entre pelo menos 18 agricultores/as familiares e quilombolas, representantes do público priorizado pelo projeto. 2) Catalogar sementes crioulas produzidas por pelo menos 18 guardiões/ãs identificados no projeto. 3)Apoiar o resgate, conservação e troca de sementes crioulas entre comunidades rurais e quilombolas a partir da experiência da casa de sementes mantida pela FUNIVALE, fomentando que pelo menos 18 famílias tenham práticas guardiãs da agrobiodiversidade; 4) Apoiar debates sobre Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional junto aos municípios que compõem a CRSAN do Alto Jequitinhonha, realizando pelo menos dois eventos virtuais; 5) Promover pelo menos um encontro de formação abordando temas prioritários do projeto (Agroecologia, Mineração, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Economia Solidária e Educação Alimentar e Nutricional) com foco na participação dos agricultores/as das comunidades; 6) Manter as ações do projeto divulgadas nas redes sociais dos parceiros (Observatório, Funivale e MAM) com pelo menos uma postagem mensal. 7) Apoio à organização de pelo menos uma feira de sementes crioulas na região do Alto Jequitinhonha, contando com um público de aproximadamente 100 pessoas, entre público urbano e rural, comunidades tradicionais, estudantes e servidores da UFVJM e outras entidades. 8) Implantação de Conselhos Municipais de SAN em pelo menos 4 municípios que compõem a CRSAN Alto Jequitinhonha.
A abordagem metodológica adotada para o desenvolvimento do projeto fundamenta-se na pesquisa-ação. Conforme Ghedin e Franco (2011), essa estratégia envolve um processo investigativo que prioriza a participação e colaboração entre pesquisadores e participantes. Assim, a pesquisa se entrelaça com a extensão, apresentando um caráter social que integra planejamento e ação local em um ciclo dialético de transformação da realidade. Os pilares do trabalho incluem planejamento, ação e avaliação/reflexão local, visando apoiar mudanças conforme o diálogo entre os diferentes atores e parceiros envolvidos. O fortalecimento e a capacitação da comunidade são essenciais, guiados pela metodologia do "aprender fazendo", que fundamenta a proposta de educação popular. Isso é crucial para que as pessoas e famílias se tornem autônomas, reconhecendo-se como agentes sociais inseridos em um território específico. Dentro desse contexto, a perspectiva agroecológica, que dialoga com a ecologia de saberes proposta por Santos (2006) e a alfabetização ecológica discutida por Capra et al. (2006), será adotada como princípio orientador nos processos de reflexão, sistematização e formação de todos os envolvidos nas diversas atividades do projeto. Compartilhamos a definição de agroecologia da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), que a caracteriza como uma ciência, movimento político e prática social, com um enfoque transdisciplinar e sistêmico, voltado ao desenvolvimento de sistemas agroalimentares sustentáveis. A perspectiva agroecológica nos permite refletir sobre o trabalho no campo, considerando uma dimensão emancipatória, e destacando o campesinato como uma forma de manejo dos recursos naturais, como indicado por Guzmán e Molina (2005). O projeto também busca fundamentar processos que conduzam à transição agroecológica, entendida como um processo gradual de transformação das práticas e manejos agroecossistêmicos, tradicionais ou convencionais, através da modificação das bases produtivas e sociais. Para iniciar a implementação, será feito um planejamento atualizado em conjunto com as organizações parceiras, priorizando os objetivos e metas. As ferramentas de planejamento, monitoramento e avaliação se basearão no Diagnóstico Rural Participativo (DRP), conforme as referências: "Educação Popular em Segurança Alimentar e Nutricional" (REDE, 2008), "Ferramentas de Diálogo" (FARIA, 2006) e "Diagnóstico Rural Participativo: Guia Prático" (VERDEJO, 2010). As reuniões semestrais de planejamento permitirão o acompanhamento do progresso do projeto e a realização de ajustes quando necessário. Para dar início às atividades com os guardiões de sementes, serão realizadas consultas com os indivíduos mapeados, suas famílias e comunidades, a fim de avaliar a disponibilidade e o interesse em participar do projeto, bem como as condições para a recepção de estudantes e servidores da Universidade. As atividades serão organizadas em colaboração com os participantes, respeitando seus estilos de vida e horários. Para identificar e registrar práticas produtivas nas comunidades quilombolas, serão utilizados softwares livres para formulários digitais e cadernos de campo, promovendo o diálogo intergeracional. A análise dos dados coletados será realizada com programas estatísticos gratuitos disponíveis online. Testes de germinação serão feitos para avaliar as condições de armazenamento das sementes e determinar o momento adequado para sua renovação. O apoio na produção de mudas também será uma forma de disseminar espécies para as famílias da região e outras pessoas interessadas. O processo de formação com agricultores, incluindo jovens e adultos das comunidades atendidas, será conduzido por meio de encontros de intercâmbio de experiências. O objetivo é criar um espaço de diálogo onde os participantes sejam protagonistas de seu aprendizado, fundamentando-se na pedagogia da autonomia de Freire (2011) e em metodologias de construção do conhecimento agroecológico, conforme descrito por Biazoti et al. (2017). Nas atividades de discussão sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a Comissão Regional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSAN) do Alto Jequitinhonha será o grupo referencial, sempre em sintonia com o planejamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/MG). A avaliação das atividades será pautada em metodologias participativas. A satisfação dos participantes será medida por meio de atividades como feiras de troca de sementes e debates, utilizando ferramentas que garantam a anonimidade das respostas. A avaliação da equipe do projeto ocorrerá durante as reuniões de planejamento e avaliação, inicialmente com frequência semanal, onde o planejamento será revisado e ajustado. Relatórios dessas reuniões servirão para atualizar o andamento das atividades.
BIAZOTI, A., ALMEIDA, N. e TAVARES, P. (Org.). Caderno de metodologias: inspirações e experimentações na construção do conhecimento agroecológico. 1. Ed. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2017. 84 p. BLAY-PALMER, Alison; SANTINI, Guido; DUBBELING, Marielle; RENTING, Henk; TAGUCHI, Makiko e GIORDANO, Thierry. Validação da perspectiva de sistema alimentar cidade-região: promovendo sistemas alimentares cidade-região inclusivos e transformativos. In: PREISS, Potira V. e SCHNEIDER, Sérgio (Org). Sistemas alimentares no século 21: debates contemporâneos. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2020. 360p. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Guia de Orientação para Adesão ao Pacto Nacional para Alimentação Saudável. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2017. CAPRA, F.; STONE, M. K.; BARLOW, Z. (Org.). Alfabetização Ecológica: a educação das crianças para um mundo sustentável. São Paulo. Editora Cultrix. 2006. 312p. CONSEA. Lei de Segurança Alimentar Nutricional: conceitos e Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006. Palácio do Planalto. Brasília. 2006. CONSEA-MG e MINAS GERAIS. Legislação Básica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Belo Horizonte. Governo do Estado de Minas Gerais. 2018.27p. CPT – Comissão Pastoral da Terra. Cadernos Conflitos no Campo Brasil – 2018. Goiânia, GO. CPT, 2019. FARIA A. A. C. Ferramenta de Diálogo– qualificando o uso das técnicas de DRP: Diagnóstico Rural Participativo. Brasília: MMA; IEB, 2006. FERREIRA, C. M. T., ARAÚJO, M. L. de, NARDINI, P. C. C. e ALENCAR, V. G. S. Reconhecendo as conexões do sistema alimentar na cidade-região: caracterização e mapeamento das agriculturas na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). In: PREISS, Potira V. e SCHNEIDER, Sérgio (Org). Sistemas alimentares no século 21: debates contemporâneos [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2020. 360 p. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo. Paz e Terra. 2011. 143p GHEDIN, E., FRANCO, M.A.S. (2011). Questão de método na construção da pesquisa em educação. 2 a ed. São Paulo: Cortez. GONÇALVES, R. J. A. F., MILANEZ, B. Extrativismo mineral, conflitos e resistências no Sul Global. Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais, v. 8, n. 2, p. 6-33, 2019 GUZMÁN, E. S. e MOLINA, M. G. Sobre a evolução do conceito de campesinato. São Paulo: Expressão Popular, 2005. 96p. IBGE. Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil/ Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 65p. LA VIA CAMPESINA e GRAIN. Relatório: Lasleyes de semillas que criminalizan campesinas y campesinos. Março, 2015. LOVO, Ivana Cristina, SANTANDREU, Alain, FILHO LOPES, José Divino. Agricultura Urbana conquistando o mercado institucional da alimentação escolar em Belo Horizonte: a experiência do Jardim Podutivo no período de 2010-2015. Raízes, v.36, n. 2, jul-dez/2016. MINAS GERAIS. Lei n o 22.806, de Dezembro de 2017: Dispões sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Pesans - e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan - no âmbito do Estado. NIEDERLE, P.A.; ALMEIDA, L. de; VEZZANI, F.M. (Orgo). Agroecologia: práticas, mercados e políticas para uma nova agricultura. Curitiba. Kairós. 2013. PEREIRA, V. G.; BRITO, T. P.; BELLEZE, G., BATTISTON, K. M. A produção da agricultura familiar atingida pela mineração na Região Central de Minas Gerais e os (des)caminhos do desenvolvimento rural em bases familiares. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Vol. 53, p. 167- 188, jan./jun. 2020. REDE-MG. Educação Popular em Segurança Alimentar:uma metodologia de formação com enfoque de gênero. Rodica Weitzman (Coord.). Belo Horizonte. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, 2008, 232p. Rede PENSSAN. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN : relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2022. SANTOS, B.S. 2006. A gramática do tempo. São Paulo: Cortez, 374p. VERDEJO, M. E. Diagnóstico rural participativo:guia prático DRP. Brasília MDA/Secretaria da Agricultura Familiar, 2010. 62 p.
O trabalho possui potencial para contribuir significativamente com a formação de um/a bolsista, e de pelo menos um/a estudante voluntário/a, ao permitir associar teorias e práticas em atividades desenvolvidas em diálogo com uma realidade/comunidade local, propiciando o contato com diferentes áreas do conhecimento, tais como Ciências Biológicas, Agrárias, Sociais e Educação. O Projeto propiciará também condições de troca de experiências e vivências para outros/as estudantes que se envolverem nas atividades, priorizando os/as estudantes da Licenciatura em Educação do campo, e buscando envolver ainda estudantes das Ciências Humanas, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e da área da Saúde, principalmente aqueles vinculados às comunidades que participarão do projeto e os envolvidos com o Observatório dos Vales e Semiárido Mineiro. A construção, no cotidiano acadêmico, da integração entre os pilares ensino-pesquisa-extensão permite aos estudantes ampliarem seus horizontes interpretativos incorporando em suas análises sociais a diversidade de interesses, olhares e perspectivas presentes na diversidade das comunidades locais e dos grupos socioculturais. Portanto, um projeto como o proposto, possibilita inúmeras oportunidades de trocas de conhecimentos e saberes que ampliam muito aqueles que os estudantes conseguem acessar apenas vivenciando o contexto interno da Universidade, sendo uma oportunidade única de amadurecimento profissional e cidadão. O projeto contará com reuniões de planejamento com a equipe coordenadora do projeto, envolvendo parceiros e os estudantes diretamente envolvidos. Nesses momentos de planejamento as atividades serão organizadas, avaliadas e materiais bibliográficos serão estudados e debatidos. Em todas as atividades do Projeto, distribuídas ao longo do período de um ano, os/as estudantes serão capacitados/as para fins de compreender e refletir criticamente sobre a temática da Agroecologia, da Extensão, da Educação Alimentar e Nutricional, da Economia Popular Solidária, da Mineração, dos Sistemas Alimentares, da Agricultura Biodinâmica e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, tanto quanto para planejar, organizar, executar, analisar resultados e atividades de ensino, pesquisa e extensão. Dessa forma as/os estudantes (bolsista e voluntários) participarão da realização de todas as atividades do projeto ao longo do ano, acompanhadas da coordenadora e da supervisão local, viabilizada pelo parceiro local, focando: 1) Reflexão teórica sobre as temáticas do projeto; 2) Organização de debates e estudos sobre agroecologia, educação alimentar e nutricional, mineração, soberania e segurança alimentar e nutricional, incluindo o entendimento sobre a atuação do Consea e CRSAN no Alto Jequitinhonha e em Minas Gerais; 3) Elaboração de textos e conhecimento digital para divulgar informações nas plataformas digitais de comunicação dos parceiros; 4) Execução das atividades de levantamentos de dados para realizar o cadastro de agricultores e suas práticas nas comunidades, assim como manter atual o cadastro das sementes, incluindo a elaboração de planilhas de dados e sua análise. 5) Elaboração e organização de oficinas formativas, feiras de troca de sementes, registro das atividades através de relatórios e outras formas complementares de sistematização de informações. 6) Acompanhar o monitoramento e avaliação do desenvolvimento do projeto; 7) Processamento e análise dos dados obtidos no decorrer das atividades, diagnósticos e levantamentos de informações; 8) Confecção de material de divulgação dos resultados do Projeto considerando as linguagens e gêneros acadêmico, científico e também popular, considerando as previstas no Edital Pibex 01/2025, bem como eventos científicos e revistas relacionados à extensão e à agroecologia. Os/as estudantes serão acompanhados/as pela coordenadora do projeto que analisará o comprometimento, frequência nas atividades, dedicação à realização das atividades e, em especial, desenvolvimento da capacidade de associação entre ensino, pesquisa e extensão. O/A estudante bolsista produzirá, sob orientação da coordenação, os relatórios referentes ao desenvolvimento deste projeto.
A importância da proposta se deve à demanda e ao envolvimento das entidades parceiras em sua elaboração ao longo dos anos, considerando os benefícios já alcançados. Isso inclui o fortalecimento da Casa de Sementes da FUNIVALE, a organização da Feira de Trocas de Sementes de São Gonçalo do Rio das Pedras, além de um maior engajamento comunitário e institucional nas discussões sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Território e Direitos Humanos, com a participação da comunidade na CRSAN-Alto Jequitinhonha e no Consea-MG. O projeto também possibilita a criação de espaços de formação ampliados, envolvendo estudantes de diferentes cursos de Graduação e Pós-Graduação, assim como representantes das entidades parceiras e famílias de agricultores/as da região. Nesse contexto, saberes tradicionais e conhecimentos científicos de diversas áreas são colocados em diálogo para abordar as questões que emergem da realidade das comunidades.
Público-alvo
Agricultores e agricultoras das comunidades de Santa Cruz, Ausente de Baixo, Ausente de Cima, Baú, São Gonçalo do Rio das Pedras, Barra da Cega e Milho Verde, com reconhecido papel de armazenamento e reprodução de sementes crioulas.
Agricultores e agricultoras que produzem sementes crioulas e/ou alimentos para troca e/ou comercialização direta.
Municípios Atendidos
Diamantina
Serro
Parcerias
A FUNIVALE é uma referência histórica na formação e promoção de práicas agroecológicas na região, e é parceira desde o início do projeto, em 2017, disponibilizando sua estrutura física para a realização de reuniões e atividades formativas. Além disso, disponibiliza a Casa de Sementes como espaço de trocas e armazenamento de sementes crioulas, bem como sua área de plantio para reprodução de sementes e realização de testes de germinação. Também auxilia no processo de mapeamento e mobilização de participantes para o projeto.
O MAM é parceiro do projeto há 3 anos, contribuindo no mapeamento e mobilização de participantes do projeto, bem como auxiliando nas atividades de formação referentes a direitos territoriais, acesso a recursos naturais, entre outros.
A Associação Tingui é referência no resgate de sementes crioulas no Vale do Jequitinhonha, especialmente na salvaguarda destas sementes nos territórios diante das ameaças de contaminação por Organismos Geneticamente Modificados, (OGMs), a partir do fortalecimento de guardiões e guardiãs de sementes e em processos formativos relacionados a essa temática, somando-se ao projeto em 2024 a partir do apoio à organização da Feira de Sementes Crioulas de São Gonçalo de 2023 e 2024. Irá contribuir na identificação e mobilização de participantes do projeto, bem como no planejamento e execução das atividades previstas.
Cronograma de Atividades
Visita às comunidades para apresentação do projeto e mapeamento de guardiões ou guardiãs de sementes crioulas.
Atividade presencial entre a equipe do projeto e as organizações parceiras para planejamento das atividades a serem realizadas no ano.
Catalogação das sementes crioulas produzidas pelos/as guradiões/ãs, a partir de ficha catalográfica já utilizada pelo projeto, com registro fotográfico.
Reuniões para planejamento de atividades, organização das demandas do projeto, bem como estudo coletivo de temas relevantes.
Construção e realização da Feira de Sementes de São Gonçalo do Rio das Pedras, com apoio à construção de espaços de formação e trocas de experiências, auxílio na divulgação e mobilização de participantes.
Realização de intercâmbios entre as comunidades envolvidas, com visitas aos locais onde vivem os guardiões e guardiãs, para troca de saberes e vivências, bem como discussões acerca de temas como transgenia, Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional, produção agroecológica, direitos territoriais e mineração.
Produção de resumos para participação em eventos científicos.
Elaboração de um catálogo com os registros feitos pelo projeto das sementes crioulas produzidas pelos/as guardiões/ãs. Esse material poderá ser utilizado para retorno às comunidades envolvidas e divulgação do papel dessas comunidades no resguardo da tradição alimentar local.