Essa proposta de ação de extensão visa dar continuidade às atividades em andamento que envolvem comunidades em conflitos com empreendimentos minerários nos territórios do rio Jequitinhonha, do rio Mucuri e do Semiárido Mineiro. Considerando cenário de avanço da fronteira mineral, a partir do consenso da descarbonização que aponta para aumento da demanda de minerais críticos que são considerados estratégicos como é o caso do lítio e do ferro, há um aumento dos conflitos nesses territórios pela chegada de empreendimentos do setor mineral com diferentes escalas de extração e processamento em que a viabilidade econômica se sobrepõe aos impactos sociais e ambientais, principalmente tratando-se de territórios ocupados tradicionalmente por povos e comunidade, ou ainda de região com predominância da condição semiárida. Neste contexto, é fundamental a atuação comprometida da UFVJM por meio de ações de formação e de imersões de estudantes na realidade de comunidades em situação e conflito. Portanto, propõe-se como objetivo participar, contribuir, apoiar e realizar atividades de extensão universitária com envolvimento de organizações populares, movimentos sociais e comunidades atingidas por empreendimentos de mineração por meio de ações de formação, trocas de experiências e vivências entre participantes.

povos e comunidades tradicionais, direitos territoriais, questão agrária

Apresentamos proposta que visa dar continuidade à experiências em andamento, de atividades e ações tanto nos ambientes universitários (UFVJM e UEMG) quanto nas comunidades e ou grupos envolvidos, realizado no âmbito do Projeto de Extensão (Edital PROEXC 2024) “Questão Agrária, Movimentos e Direitos: vivências e ações com comunidades em situações de conflitos territoriais”. A continuidade implica em duas frentes de ação: 1) a construção de atividades de formação, pesquisa e extensão envolvendo instituições públicas de ensino superior, a partir de grupos como o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro (UFVJM - Campus Diamantina) e o Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha (UEMG - Campus Diamantina); 2) a atuação desses grupos junto com organizações populares, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais em situação de conflitos territoriais, à exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (regional do Norte de Minas, em Montes Claros), do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dentre outros. Deste modo, as atividades aqui propostas têm por base uma atuação e articulação, de longo prazo, com essas organizações e comunidades nos territórios do Jequitinhonha, do Mucuri e do Semiárido Mineiro. Trata-se de um escopo mais amplo pois envolve o acompanhamento à processos em andamento, principalmente de base formativa, a partir de demandas indicadas por lideranças e ou comunidades relacionadas à meios para a defesa dos territórios. Assim, este projeto se soma a outras frentes de pesquisa e de extensão em andamento relacionadas com realização de oficinas para protocolos de consulta, elaboração de cartografias sociais e ações para a denúncia e enfrentamento à narrativa hegemônica dos empreendimentos do setor mineral por meio de visibilização das lutas sociais, da diversidade dos territórios e dos povos que historicamente ocupam essas regiões. A realização de atividades formativas - articulando comunidade universitária e externa - como ação de extensão universitária é uma das formas para que a Universidade esteja engajada nesses processos sociais de análise da realidade vivida pelas comunidades em situação de conflitos e para buscar meios de intervenção. Nas experiências em andamento, avaliou-se a pertinência da realização de ciclos formativos articulados com vivências nas comunidades e de eventos que permitam a presença de sujeitos das comunidades nas Universidades, conforme apresentamos aqui.

A criação da UFVJM tem como um dos pilares a necessidade de uma instituição de ensino superior para atender demandas dos territórios que compõe um recorte espacial que abarca os vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri, mas também o norte e noroeste de Minas Gerais. Essa regionalização se sobrepõe com os 209 municípios que compõem o Semiárido Mineiro, conforme a Resolução SUDENE nº 150/2021. Impõe, portanto, alguns desafios como o de não recorrer, apenas, ao apelo espacial e aos seus baixos indicadores socioeconômicos (usados historicamente para justificar empreendimentos ligados à projetos de desenvolvimento), mas sobretudo reconhecer que há uma diversidade de sujeitos sociais, de territorialidades e de ambientes (em função das áreas de transição entre os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica) em que a formação sócio-espacial foi marcada por violências e expropriação dos bens comuns no período moderno-colonial. Assim o semiárido, atualmente, [...] é marcado por desigualdades socioambientais profundas e, consequentemente, conflitos de diversas naturezas, sobretudo envolvendo terra e água, que revelam suas raízes estruturais: a questão agrária e o acesso desigual aos recursos naturais em quantidade e qualidade, ocorrendo sobreposição territorial antagônica com desigual correlação de forças (Monteiro e Fávero, 2023, p. 18). Portanto, na contradição dessas questões e a partir de relações construídas com organizações populares, movimentos sociais e instituições públicas, que este projeto de extensão busca dar continuidade às atividades em andamento que envolvem comunidades em conflitos com empreendimentos minerários pois constatamos que a região do Jequitinhonha, Mucuri e Semiárido Mineiro conjuga uma situação de fronteira agrícola e mineral em que os conflitos territoriais indicam disputas pela terra, água e subsolo, centrais na questão agrária brasileira contemporânea (Gonçalves et. al. 2018) e envolve, portanto, a disputa dos bens comuns - atendendo a duas lógicas: uma orientada pela rentabilidade do capital, e outra pela função social, valores de uso e necessidades sociais, visando uma vida digna a todos, em harmonia com os direitos da natureza (Sulzbacher e Santos, 2022). A formação socioeconômica em seu marco moderno-colonial permite compreender como se criam as condições estruturais para a reprodução de um modelo capitalista de desenvolvimento na região do semiárido mineiro, atualizado a cada período histórico à luz das demandas da divisão internacional do trabalho e da dinâmica geopolítica do sistema-mundo (HAESBAERT e PORTO-GONÇALVES, 2006). Se, historicamente, os conflitos se apresentam em sua face agrária, social e ambiental, seja pela grilagem de terras seja pelos impactos dos grandes projetos de desenvolvimento, atualmente incorporam disputa sobre o devir, entre modos de relação sociedade e natureza. Se, por um lado, há uma morosidade ou negligência por parte das instituições de Estado para o reconhecimento das pautas e da diversidade de sujeitos sociais que reivindicam acesso à direitos previstos legalmente como o acesso à água, à moradia, à educação, à saúde e aos direitos territoriais, por outro lado os dados demonstram o avanço de empreendimentos neoextrativistas do setor mineral ocupando parte considerável do espaço regional. Até 31 de maio de 2024 havia 14.848 processos minerários ativos para o semiárido mineiro, registrados na ANM, referente ao período de 1935 até 2024 com destaque para fato que os processos registrados de 2019 a maio de 2024 representam 35,53% dos processos registrados. Nos últimos 20 anos (2000 a maio de 2024) teremos, portanto, acumulado de 509,12% dos processos ativos no semiárido mineiro. A análise destes dados, em andamento, implica em várias questões: uma é a concentração de polígonos de processos minerários principalmente nas mesorregiões do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, embora seja muito importante frisar que o projeto do maior empreendimento esteja na mesorregião do Norte de Minas com potencial de impacto até a Bahia. Outro ponto é que fica evidente como a agenda do Consenso das Commodities (anos 2000) que implicou no boom das commodities (anos 2008) se espacializa na região do semiárido mineiro com o aumento em 211,66% de processos minerários registrados (2000 a 2008, total de 2699 processos registrados). Esses processos são expressão do que Bringel e Svampa (2023) indicam como o alinhamento hegemônico entre os “consensos capitalistas globais” como o Consenso de Washington, Consenso das Commodities e o Consenso da Descarbonização, sendo esse como um que conduz “a una transición corporativa, tecnocrática, neocolonial e insustentable”. (Idem, p. 60). As contradições são evidentes, conforme apontam: De esta manera, se encubre el problema de fondo y no solo se sigue contaminando, sino que además se hacen nuevos negocios con la contaminación (a través, por ejemplo, del comercio de compensación de emisiones). Se siguen ignorando los límites naturales y ecológicos del planeta, pues claramente no hay litio ni minerales críticos que alcancen si no se cambian los modelos de movilidad y los patrones de consumo. El hecho en sí de que las baterías de litio, así como los proyectos eólicos y solares, requieran también de minerales (como el cobre, el zinc, entre tantos otros) debería alertarnos sobre la necesidad de realizar una reforma radical del sistema de transporte y del modelo de consumo existente (Bringel e Svampa, 2023, p. 61). Portanto, a análise dos 14.848 processos minerários nos 209 municípios do semiárido mineiro indicam um horizonte de conflitos territoriais, pois impactam na realidade de vida de comunidades urbanas e rurais. A existência de um processo minerário cujos interesses são alheios aos territórios da vida impõe contexto de violação de direitos, de desrespeito aos processos históricos de resistência e permanência nestes territórios que, inclusive, em muitos casos produziram relações de coevolução com os ambientes, de convivência com a condição semiárida expressas nas tecnologias sociais e na agro-sócio-biodiversidade desses espaços. Assim, a narrativa hegemônica da transição energética é uma atualização da dinâmica estrutural de reprodução do sistema-mundo moderno-colonial (Haesbaert e Porto-Gonçalves, 2006), criando oportunidades para acumulação por espoliação que inexoravelmente gera “violações e violências sobre espaços e grupos excluídos, criando zonas de sacrifício verde” com a produção de “ injustiças ambientais, geográficas e sociais” (Mansur, Wanderley e Fraga 2024, p. 06). Retomamos as contribuições de Milanez (2021) ao sistematizar os conflitos, pois indicam os desafios colocados aos povos e territórios do semiárido mineiro: Estes conflitos incluíam disputas fundiárias, questões de saúde e segurança dos trabalhadores, e contaminação e escassez de água. Suas manifestações eram diversas e variavam desde o não cumprimento de procedimentos legais até intimidação e ameaças de morte. Entre os grupos que sofriam os impactos desses projetos, o maior destaque foi dos pequenos proprietários rurais, mas também foram listados com frequência trabalhadores do setor e comunidades tradicionais, tais como povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos (CNDTM, 2021) (MILANEZ 2021, p. 16/17). Logo, percebe-se uma demanda por parte dos povos e comunidades tradicionais para compreender a situação de seu território frente a esta incidência de processos, em paralelo, buscando maneiras eficazes de garantir sua permanência nestes locais. Deste modo, a proposta tem por foco a realização de atividades de extensão universitária junto com comunidades e executadas por meio de ciclos de formação e de vivências de estudantes da UFVJM e da UEMG (sendo passível inclusão de outros participantes que tenham interesse), para contribuam para a análise da realidade dos sujeitos, povos e comunidades considerando as situações que implicam em conflitos territoriais (por água, por terra, por mobilidade espacial, enclausuramento etc.). Estas atividades implicam em uma articulação e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão a partir de conexões entre os projetos de pesquisa em andamento no Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro e as demandas das comunidades por acesso à informações e de intercâmbio de conhecimentos relativos à atuação principalmente de empreendimentos minerários. Essas conexões implicam, inclusive, em construções coletivas sobre os direitos e mecanismos para a defesa dos territórios e da vida (face cenário de aumento dos conflitos no campo, inclusive de ameaças à vida de trabalhadores). Cabe destacar que a iniciativa busca também contemplar uma perspectiva interdisciplinar de extensão universitária, que se propõe colocar em movimento os conhecimentos científicos e a comunidade universitária para compreender outras realidades, que desafiam o campo teórico-metodológico e as pautas políticas na propositura de alternativas viáveis para sujeitos, povos e comunidades. O olhar interdisciplinar, aqui, está assentado na participação do Observatório Fundiário dos Vales do Jequitinhonha, vinculado à UEMG - Campus Diamantina que oferta o curso de Bacharelado em Direito, e do Programa de Pós-graduação em Estudos Rurais que se inscreve e atua dentre de uma perspectiva interdisciplinar para a formação de pesquisadores e na condução das pesquisas.

Participar, contribuir, apoiar e realizar atividades de extensão universitária com envolvimento de organizações populares, movimentos sociais e comunidades atingidas por empreendimentos de mineração por meio de ações de formação, trocas de experiências e vivências entre participantes. ● Realizar para estudo e análise da realidade de comunidades atingidas por empreendimentos de mineração, com perspectiva de uma ação colaborativa na realização de ações de formação promovidas pelos parceiros do projeto; ● Criar oportunidades para contato, imersão e vivência da realidade de comunidades atingidas por parte das comunidades universitárias envolvidas; ● Contribuir na realização de eventos, locais ou regionais, para troca de experiências entre comunidades, e até mesmo entre universitários e comunidades; ● Fortalecer a relação interinstitucional entre os parceiros envolvidos na projeto; ● Apoiar articulação entre atividades de ensino e formação, pesquisa e extensão dos grupos de pesquisa envolvidos, com envolvimento de estudantes da pós-graduação; ● Contribuir para o cumprimento da missão institucional da UFVJM, no que tange a atuação regional visando inserção social por meio da formação de recursos humanos com competências para atuar nos desafios impostos ao desenvolvimento regional.

Envolvimento e ações em três (03) comunidades atingidas pela atuação de empreendimentos minerários. A indicação será realizada a partir de diálogo e planejamento junto com lideranças e ou representantes das comunidades e das organizações sociais considerando atividades que já estão em andamento nos territórios e a viabilidade do projeto de extensão em garantir condições para acompanhamento e participação; Realização de oito (08) ações voltadas para formação a partir da análise da realidade (local, regional, nacional e internacional) e em temas como direitos humanos, direitos territoriais, conflitos e mecanismos de denúncia, envolvendo pessoas das comunidades, lideranças e representantes de organizações populares, movimentos sociais etc; Envolvimento de 50 estudantes, de diferentes áreas e cursos, da UFVJM e UEMG, nas atividades realizadas pelo projeto; Sistematização em forma de um (01) relatório da análise da realidade, dos principais conflitos territoriais vividos pelas comunidades em situação de tensão com empreendimentos minerários; Fomento à indissociabilidade da extensão, do ensino e da pesquisa no âmbito da comunidade universitária, por meio da realização de atividades que envolvam servidores (docentes e técnicos) e estudantes (graduação e pós-graduação), além de cursos e grupos de pesquisa e extensão;

Deste modo, os procedimentos metodológicos da proposta contemplam: 1) Pesquisa bibliográfica: sobre o tema de comunidades em situações de conflitos com empreendimentos minerários, com vista a compreender a discussão científica e principalmente as contribuições no campo da extensão universitária; 2) Pesquisa documental e de dados secundários: visando identificar as situações de conflitos vividos pelas comunidades que já foram notificados por instituições públicas (polícia, ministério público etc.) ou por organizações da sociedade civil a exemplo do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; 3) Encontros bimensais da equipe do projeto com as organizações populares e movimentos sociais parceiros do projeto, para a realização de planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades: a) Definição das comunidades em situações de conflito a partir do diálogo com lideranças, representantes e organizações sociais. Ademais, serão consideradas questões como a segurança da equipe envolvida, principalmente dos estudantes, de modo que não estejam expostos à situações que implicam em risco à vida; b) Discussão e definição sobre cuidados éticos, riscos e medidas, e de metodologia para acompanhamento coletivo (grupos de pesquisa e parceiros envolvidos) das atividades com a definição de indicadores. Entende-se que, pelo caráter diálogo e participativo indicado como princípios para essa ação de extensão universitária, a definição da questões éticas deve ser realizada junto com os parceiros, tanto nos momentos de planejamento quanto de execução e acompanhamento das atividades; d) Indicação dos meios, conteúdos e formas, de divulgação científica das atividades do projeto, para ampla participação da comunidade universitária (estudantes, servidores técnicos e docentes) e externa. 4) Consulta prévia aos sujeitos, famílias e comunidades sobre disponibilidade e interesse em participar das atividades do projeto, bem como das condições para acolhimento da Universidade e de estudantes na realização de vivências. Mediante consentimento, as atividades serão planejadas junto com os sujeitos diretamente envolvidos, de modo a considerar seus modos de vida, tempo e possibilidades. Neste processo de diálogo, serão pactuadas também se haverá autorização para registros fotográficos, de imagem e vídeo, dentre outros. Entende-se, desta forma, que os sujeitos e comunidades envolvidos diretamente no projeto serão previamente esclarecidos sobre as propostas do projeto de extensão e, havendo consentimento, serão realizadas atividades de planejamento coletivo das ações com uso de metodologias participativas para construção de cronograma. Pretende-se, desta forma, construir processo em que a Universidade se some aos processos e atividades em andamento nas comunidades e, portanto, a participação dos comunitários acontece pela interação, diálogo, intercâmbio de conhecimentos e também pela indicação de demandas. Esse processo contará com a participação das organizações populares e ou movimentos sociais parceiros do projeto. Por fim, do ponto de vista ético, compreende-se que as atividades serão planejadas junto com os parceiros, de modo que atendam aos interesses dos sujeitos e comunidades envolvidas. A execução do projeto tem por ênfase a participação e realização de atividades públicas, em que os participantes serão sempre informados e consultados sobre consentimento para uso de imagem, som e ou identificação. De modo direto, serão beneficiados por esta ação as comunidades universitárias da UFVJM e da UEMG, e as comunidades externas que participarão das atividades, principalmente pela oportunidade de intercâmbio de conhecimentos, de construção conjunta de atividades que visem analisar a realidade e buscar formas coletivas de intervenção. Tem benefício direto também na continuidade da articulação interinstitucional das Universidades, principalmente dos grupos proponentes, com os parceiros indicados. De modo indireto, os benefícios envolvem todas instituições, organizações e sujeitos envolvidos, pois coloca em movimento processos formativos e de intervenção na realidade que implicam em transformações na leitura de mundo que forja exercício da cidadania.

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É intenção deste projeto fomentar a participação ativa de estudantes da graduação e da pós-graduação, considerando que esta proposta tem potencial de contribuir na trajetória de formação acadêmica a partir de experiência interdisciplinar e interprofisisonal, de inserção regional e para a compreensão dos problemas e desafios vividos pelas comunidades na região. Os estudantes de graduação e pós-graduação serão envolvidos e mobilizados a partir da divulgação das atividades de projeto nas mídias sociais das instituições de ensino, dos grupos de pesquisa e extensão, e dos parceiros, buscando estimular a participação de sujeitos de diferentes áreas e cursos. A seleção de estudante-bolsista terá como critérios a disponibilidade de dedicação, a inserção regional (preferencialmente) e a atuação ou participação em eventos e atividades que envolvem a realidade regional. Espera-se, deste modo, que o estudante-bolsista atue de forma proativa e protagonista na execução das atividades indicadas, contribuindo com: ● Diálogo, mobilização e articulação com os parceiros a fim de consolidar a rede de atores, com o apoio à equipe, fazendo contato via e-mail, telefone, etc. para fazer ou enviar a proposta, consensuar datas nas agendas disponíveis, além de organizar a logística para as ações de formação, realizar o relato por escrito das atividades e elaborar a lista de frequência para assinatura dos participantes; ● Planejamento e organização das reuniões e demais atividades envolvidas na execução do projeto; ● Produção das sistematizações, relatórios, textos e produções científicas que tratam dos resultados dos acompanhamentos feitos aos grupos de mulheres; ● Produção de cartazes digitais, flyers digitais e criação de conteúdo nas redes sociais para divulgação de eventos, divulgação do andamento do projeto e de seus resultados ao público geral. Além de colaborar com a elaboração de material audiovisual para divulgação científica do projeto; ● Apoio na preparação das atividades de formação, seminários e oficinas Na participação destas atividades, o estudante bolsista (e demais estudantes colaboradores) serão capacitados na compreensão sobre as dimensões que envolvem os conflitos territoriais, sobre a realidade das comunidades e seus desafios, na apropriação de metodologias participativas seja para organização e condução de reuniões, seja para a realização de atividades junto com as comunidades. O/A estudante-bolsista será acompanhado a partir da participação nas atividades previstas na metodologia, e por meio de encontros semanais com a coordenação do projeto, para que possa atuar ativamente nas atividades previstas.

Esta proposta tem relevância pois vai contribuir para dar continuidade à atividades de ensino, pesquisa e extensão que já estão em andamento, vinculadas ao Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro - grupo interdisciplinar de pesquisa, ensino e formação da UFVJM, dentre elas indico algumas: 1) EDITAL 004/2023- PIBIC/FAPEMIG (IC com bolsa) "Conflitos territoriais e processos minerários no semiárido mineiro". Registro PRPPG nº 7772023; 2) (Mestrado - Bolsa CAPES) O direito à terra por mulheres em conflito com projetos de mineração. Registro PRPPG nº 4462023; 3) (Mestrado) Questão agrária, mineração e conflitos socioambientais na região do Médio Espinhaço de Minas Gerais. Registro PRPPG nº 447202; 4) (Pesquisa e Extensão, com captação de recurso externo) Pesquisa-Ação e formação de comunidades e cartografias sociais para o enfrentamento à mineração em Minas Gerais. Registro PRPPG nº 4322024. Dentre as atividades de ensino, semestralmente são realizadas atividades de "aula prática de campo" na região do médio Espinhaço, em que estudantes de graduação e pós-graduação tem oportunidade de conhecer algumas comunidades, dialogar com moradores, famílias e organizações sociais (como as que atuam com Assessoria Técnica Independente) e movimentos sociais como o MAM. Portanto, é fundamental que a ação de pesquisa e de extensão tenha continuidade para que as atividades de ensino também possam ser articuladas à esses processos.