Este projeto visa realizar e participar de atividades de formação com análise da realidade das comunidades em conflito com a mineração, com apoio e contribuição na compreensão dos direitos humanos e territoriais de povos e comunidades tradicionais. Essa iniciativa visa dar continuidade à projetos e atividades em andamento, envolvendo a UFVJM e a UEMG, e organizações sociais como o MAM. Para tal, inspira-se nos princípios da pesquisa-ação pois permite articular a prática da extensão universitária, que envolve a construção, participação e acompanhamento de processos com povos e comunidades tradicionais a partir de uma perspectiva dialógica e horizontal, com a prática da pesquisa científica que também é fundamental nestes contextos pois aponta para a análise da realidade, a sistematização de processos sociais com potencial de desdobramento em ações que visem a transformação desta realidade, no enfrentamento à situações que limitam as condições de vida digna das pessoas.

povos e comunidades tradicionais, direitos humanos, direitos territoriais

Apresentamos a proposta de projeto de extensão com atividades que articulam a pesquisa e a extensão universitária por meio da metodologia da pesquisa-ação. Essa abordagem é fundamental, pois permite a continuidade de processos de articulação interinstitucional envolvendo a UFVJM, a UEMG e o MAM e da atuação destes junto com sujeitos, grupos sociais e comunidades em situação de conflito com empreendimentos do setor mineral na região do médio espinhaço. A pesquisa-ação parte do pressuposto teórico-metodológico de que para que seja possível planejar e realizar ações de extensão com intervenções na realidade, é necessário partir da pesquisa, estudo e análise da realidade em suas diferentes dimensões (social, ambiental, econômico, político) e em perspectiva escalar (local ao global). E essa análise não é algo exclusivo da universidade ou da ciência, ela pode e deve ser construída junto com os sujeitos sociais, em processos horizontais, dialógicos e com metodologias que busquem a participação contemplando as dimensões de gênero, de geração e de etnia/raça. Neste contexto, o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro - grupo interdisciplinar de pesquisa, ensino e extensão da UFVJM, desenvolve atividades com a UEMG e com o MAM relacionadas com o acompanhamento, pesquisa e formação, de comunidades que estão vivenciando situações de conflitos como os da violação de direitos humanos e territoriais, sendo destacável aqui a omissão dos empreendimentos na realização de consulta prévia às comunidades cujos territórios serão impactados pela instalação de unidades de extração mineral, da planta industrial e de toda infraestrutura associada, inclusive de logística. Aponta-se, assim, uma demanda emergencial que envolve comunidades de 06 municípios do médio Espinhaço, sendo estes Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Diamantina, Morro do Pilar, Serro e Santo Antônio do Itambé, onde já há operação de um mega empreendimento de mineração e está em curso a propositura de pelo menos outros três, todos voltados para exploração de minério de ferro. Portanto, essa proposta se vincula às áreas temáticas do “Trabalho” e do “Direitos humanos e Justiça” pois está voltada para contribuir na qualificação de recursos humanos, na cooperação institucional, no apoio à organizações populares e nas demandas das comunidades em que um dos temas recorrentes é a discussão sobre o trabalho, condições dignas de trabalho e de renda com valorização dos saberes e fazeres. Por sua vez, os direitos humanos incluem também a atuação a partir da realização de encontros, oficinas, cursos, eventos relacionados com os direitos humanos, direitos territoriais e mecanismos para o acesso à direitos ou ainda a articulação para a demanda por assessoria jurídica das comunidades.

Este projeto visa acompanhar conflitos em decorrência da atividade minerária na região do Médio Espinhaço de Minas Gerais. A região do Médio Espinhaço abrange parte dos municípios do Alto Jequitinhonha e da bacia do Rio Doce, onde existem muitas comunidades camponesas tradicionais, quilombolas e apanhadoras de sempre vivas. Após os anos 2000 essa região foi apontada pelo Estado de Minas Gerais como área de expansão da atividade minerária, tendo como plano de desenvolvimento econômico a instalação de quatro megaprojetos para exploração de minério de ferro. O estudo Transformações Socioambientais e Violações de Direitos Humanos no Contexto do Empreendimento Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, Minas Gerais, realizado por Milanez et al. (2018), levantou violações de direitos vivenciadas por comunidades em conflito com a mineração no médio espinhaço. De acordo com Milanez et al. (2018), a chegada do Projeto Minas Rio nessa região, que tinha como principais atividades o turismo e a agricultura familiar, provocou profundas mudanças na vida da população, principalmente das comunidades rurais localizadas no entorno da mina, marcadas pela desterritorialização, violações de direitos, desestruturação dos laços comunitários e modos de vida, aumento dos índices de violência e sobretudo contra as mulheres, insegurança, falta de água e piora das condições de vida. Os danos sobre os recursos hídricos e a perda de áreas de cultivo que hoje são terras de propriedade da mineradora são alguns dos fatores que levaram à redução das atividades agrícolas praticadas por essas comunidades e consequências para a segurança alimentar e nutricional dessas populações. Apesar destes problemas, estes empreendimentos frequentemente ganham apoio do poder público e da opinião pública sob a justificativa desenvolvimentista da geração de empregos e do aumento da arrecadação do Estado. Esta relação se justifica pela formação político-econômica brasileira, marcada por uma condição periférica dependente (FURTADO, 2017), predominantemente primário-exportadora. Mais recentemente, essa condição se atrela a um processo que tem sido denominado enquanto neoextrativismo (OLIVEIRA, 2018), associado a disputas por bens naturais (caso típico da mineração) que recorrentemente tem como efeito a violação de direitos de populações atingidas, entre elas camponeses e comunidades tradicionais. Esse processo é evidente em Minas Gerais, estado em que, não bastassem os dois desastres recentes provocados pela Samarco (Vale/BHP), em Mariana (2015), e pela Vale, em Brumadinho (2019), é possível verificar um desmonte de processos regulatórios e o avanço de processos legislativos que flexibilizam o licenciamento e a fiscalização ambiental, de modo a favorecer grandes empreendimentos, sobretudo minerários, de evidente impacto socioambiental (Zhouri et al., 2016). Em contrapartida, inúmeras são as estratégias de resistência por parte das populações afetadas, que não só recusam a narrativa desenvolvimentista hegemônica como propõem outras formas de utilização dos bens naturais e de ocupar o campo, efetivamente sustentáveis e pautadas nos princípios do bem-viver. Os povos, as comunidades tradicionais e os movimentos sociais resistem aos grandes empreendimentos, formulando estratégias e enfrentamentos a tais projetos. Cada um à sua maneira, esses movimentos chamam a atenção para a necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico com a efetividade de direitos sociais e coletivos. Neste contexto se insere o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Surgido na Amazônia, em 2012, o MAM articulou, em caráter nacional, várias organizações populares e territórios que se contrapõem a este modelo de mineração, resistindo aos efeitos da atividade mineral nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais e políticos. Em síntese, frente aos danos decorrentes do modelo minerário hegemônico, o MAM defende uma forma alternativa de mineração, pautado na autonomia popular, na participação pública, na conservação ambiental e na soberania nacional. No Médio Espinhaço, o movimento atua desde 2014, denunciando violações de direitos cometidas por mineradoras e construindo junto às comunidades, no processo de organização e mobilização, estratégias para a defesa dos territórios, demarcação de territórios livres de mineração, defesa dos direitos e reparação de danos. Diante desse cenário, é imprescindível a atuação das Universidades públicas por meio de atividades de formação, pesquisa e extensão universitária como é o caso do projeto interinstitucional de extensão, protagonizado e registrado na UEMG, denominado “Formação de comunidades e cartografias sociais para o enfrentamento à mineração em Minas Gerais”, executado pelo Observatório Fundiário dos Vales do Jequitinhonha (grupo de extensão vinculado à UEMG - Campus Diamantina). O projeto de extensão, executado em 2023, por meio de edital público, permitiu a constituição de equipe técnica para atuação no projeto, com envolvimento de comunidades atingidas pela mineração. Nesta iniciativa as metodologias participativas utilizadas na cartografia social envolvem o diagnóstico, formação, compreensão e mapeamento do território para permitir uma análise da realidade das comunidades frente aos enfrentamentos com empreendimentos minerários. Esses processos contribuíram para a mobilização social, reconhecimento e valorização dos modos de ser, viver e fazer da comunidade, mas também para avançar na compreensão sobre direitos territoriais. Por fim, este projeto visa dar continuidade a esses processos, em andamento, a partir de relações, análises e atividades já construídas ao longo do ano de 2023. Propõe-se, a partir da pesquisa-ação, avançar na elaboração de análise da realidade de forma mais aprofundada por meio de ações formativas e articuladas à pesquisa científica (conforme projeto já registrado na UFVJM). Neste sentido, entende-se que essa proposta se vincula à linha de extensão “Direitos humanos e coletivos” pois, conforme já apontado, propõe a “realização de eventos e outras ações voltadas para o apoio a organizações e ações de memória social, defesa, proteção e promoção de direitos humanos; direito agrário e fundiário; assistência jurídica e judiciária individual e coletiva, a instituições e organizações; bioética médica e jurídica; ações educativas e preventivas para garantia de direitos humanos; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático na área; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área.”

Realizar e participar de atividades de formação com análise da realidade das comunidades em conflito com a mineração e a discussão sobre direitos territoriais na região do médio Espinhaço a) Discutir e construir análise da realidade vivida pelas comunidades para um diagnósticos na dimensão ambiental (água, uso da terra, atividades produtivas) e na dimensão social (cultura, território, histórico e perspectivas de futuro); das realidades das áreas envolvidas (questão hídrica, ambiental, patrimonial, histórico das comunidades); b) Apoiar e contribuir com processos de auto-reconhecimento identitário de povos e comunidades tradicionais, bem como subsidiar debate sobre protocolos de consulta; c) Identificar e mapear os conflitos vividos por sujeitos e comunidades na dimensão das violações de direitos humanos e territoriais em contextos minerários; d) Sistematizar os resultados das atividades para dar visibilidade aos conflitos vivenciados e às experiências das lutas e resistências, bem como, dos aspectos identificados enquanto mecanismos de atuação das mineradoras; e) Contribuir para o cumprimento da missão institucional da UFVJM, inclusive no que tange à sua inserção regional e na articulação com organizações populares, movimentos sociais e instituições comprometidas com o desenvolvimento regional.

08 Atividades com formação da equipe virtuais ou presenciais, nos temas do projeto, sendo que algumas podem ser abertas para comunidade universitária e externa; 05 atividades formativas junto com as comunidades 01 relatório com sistematização das atividades realizadas, apresentando resultados da análise da realidade, das metodologias adotadas e perspectivas conforme pressupostos da pesquisa-ação 02 publicações científicas a partir da participação em eventos 01 nota técnica ou cartilha apontando resultados do projeto com indicação dos conflitos e perspectivas das comunidades na defesa e permanência nos territórios

Os procedimentos metodológicos têm por base a pesquisa-ação, incluindo estudo bibliográfico, participação e realização de atividades de formação junto com povos e comunidades tradicionais, bem como participação em eventos locais e regionais, e em atividades de campo. Optamos por adotar a pesquisa-ação por permitir articular a prática da extensão universitária, que envolve a construção, participação e acompanhamento de processos com determinados grupos sociais a partir de uma perspectiva dialógica e horizontal, e a prática da pesquisa científica que também é fundamental nestes contextos pois aponta para a análise da realidade, a sistematização de processos sociais com potencial de desdobramento em ações que visem a transformação desta realidade, no enfrentamento à situações que limitam as condições de vida digna das pessoas. Conforme Triff (2005, p. 447): “[...] embora a pesquisa-ação tenda a ser pragmática, ela se distingue claramente da prática e, embora seja pesquisa, também se distingue claramente da pesquisa científica tradicional, principalmente porque a pesquisa-ação ao mesmo tempo altera o que está sendo pesquisado e é limitada pelo contexto e pela ética da prática.” O autor apresenta um diagrama para compreensão da articulação entre a “investigação” e a “ação” (infelizmente o sistema não permite incluir figuras ou gráficos). O público alvo corresponde a povos e comunidades tradicionais, rurais e urbanas, em conflito com a mineração na região do Médio Espinhaço. Os procedimentos metodológicos envolvem: Encontros mensais envolvendo estudantes de graduação e pós-graduação, das Universidades envolvidas, e de lideranças das comunidades e ou do MAM, que vão compor a equipe do projeto, para planejamento das atividades, monitoramento, acompanhamento e sistematização; Estudo teórico e da realidade local e regional, dos pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa-ação e da educação popular como atividade de preparação e formação da equipe do projeto para atuação junto com as comunidades. Esta atividade pode envolver outros sujeitos, conforme interesse no tema; Atividades junto com as comunidades, conforme planejamento realizado pela equipe, para a análise da realidade, formação sobre assessoria jurídica e direitos (humanos e territoriais), perspectivas dos territórios em conflito com a mineração, discussão sobre modelo de mineração etc.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 34º Edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2007 MILANEZ, B. et al. Transformações Socioambientais e Violações de Direitos Humanos no Contexto do Empreendimento Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, Minas Gerais. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: <https://drive.google.com/open?id=1XeDN_UneIKmGMMKqsB0K1rIlYJXiYDN>. TEIXEIRA, Raquel Oliveira Santos. A lama e suas marcas: neoextrativismo e seus efeitos em um contexto de desastre. Perfiles Económicos, n. 5, pp. 77 - 103, 2018. TRIPP, David. Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 3, set./dez. 2005, p. 443-466. Tradução de Lólio Lourenço de Oliveira. TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI – UFVJM. Resolução CONSEPE nº. 06/2009 – Aprova a Política de Extensão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI – UFVJM. Resolução CONSEPE nº. 24/2008 – Regulamento das ações de extensão universitária. ZHOURI et al. O desastre da Samarco e a política das afetações: classificações e ações que produzem o sofrimento social. Ciência e Cultura, v. 68, n. 3, p. 36-40, 2016.

Em todas as atividades previstas no projeto, propõe-se a inserção e envolvimento de estudantes de graduação e da pós-graduação da UFVJM e da UEMG, além da abertura para estudantes secundaristas ou de outras instituições que atuam na região (a exemplo da PUC-Minas no Serro e do IFNMG - Campus Diamantina). Para tal, serão produzidos cards de divulgação das atividades nas redes sociais (como o Instagram dos grupos envolvidos na execução), sendo muito importante nessa frente a realização de atividades de formação abertas à comunidade universitária e externa. Outra forma de divulgação do Projeto e a abertura para participação de interessados, é a participação em eventos locais e regionais, sejam científicos, sejam culturais ou ainda institucionais (a exemplo das audiências públicas e ou reuniões dos conselhos municipais em que sejam pautados assuntos que tangenciam a realidade das comunidades envolvidas no Projeto). Por fim, trata-se de uma iniciativa que tem potencial para contribuir na formação de diferentes sujeitos, inclusive estudantes dos diferentes níveis de ensino, pois busca criar condições para uma experiência interdisciplinar e interprofisisonal, de inserção regional e para a compreensão dos problemas e desafios vividos pelas comunidades na região. Deste modo, a seleção de estudante-bolsista terá como critérios a disponibilidade de dedicação, a inserção regional (preferencialmente) e a atuação ou participação em eventos e atividades que envolvem a realidade regional. O/A estudante bolsista (e demais estudantes colaboradores) serão capacitados na compreensão sobre as dimensões que envolvem os conflitos territoriais, sobre a realidade das comunidades e seus desafios, na apropriação de metodologias participativas seja para organização e condução de reuniões, seja para a realização de atividades junto com as comunidades. O/A estudante-bolsista será acompanhado a partir da participação nas atividades previstas na metodologia, e por meio de encontros semanais com a coordenação do projeto, para que possa atuar ativamente nas atividades previstas.

A relevância da proposta foi endossada na justificativa, objetivos, metas e inserção do estudante. Se soma a experiências e atividades de pesquisa, ensino e extensão em andamento, atende à Política de Extensão Universitária, à missão institucional da UFVJM e aos compromissos do grupo interdisciplinar de pesquisa, ensino e extensão Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro. Envolverá, também, a Faculdade Interdisciplinar em Humanidades, o curso de graduação em Geografia e o Programa de Pós-Graduação em Estudos Rurais. Ademais, externamente, envolvera parceiros como instituições públicas federais e estaduais, organizações sociais como associações, grupos informais e movimento social. Endossamos, portanto, a relevância da proposta em função desta capilaridade e, principalmente, por tratar-se de um projeto que repercutirá de forma regional, pois se articula à projetos de pesquisa e de extensão em andamento, dentre eles: 1) EDITAL 004/2023- PIBIC/FAPEMIG (IC com bolsa) "Conflitos territoriais e processos minerários no semiárido mineiro". Registro PRPPG nº 7772023; 2) (Mestrado - Bolsa CAPES) O direito à terra por mulheres em conflito com projetos de mineração. Registro PRPPG nº 4462023; 3) (Mestrado) Questão agrária, mineração e conflitos socioambientais na região do Médio Espinhaço de Minas Gerais. Registro PRPPG nº 447202; 4) (Pesquisa e Extensão, com captação de recurso externo) Pesquisa-Ação e formação de comunidades e cartografias sociais para o enfrentamento à mineração em Minas Gerais. Registro PRPPG nº 4322024