A alimentação e nutrição constituem-se em requisitos essenciais para a promoção da saúde. Nas últimas décadas, a população brasileira, vivenciou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no padrão de saúde e alimentar. Essas transformaçõe

Educação Alimentar e Nutricional, Alimentação Escolar, Excesso de peso

Nas últimas décadas, a população brasileira, vivenciou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no padrão de saúde e alimentar. Essas transformações acarretaram impacto negativo no estado nutricional com aumento do excesso de peso em todas as camadas da população1. Neste cenário várias políticas públicas no campo da alimentação e nutrição foram construídas nas últimas décadas tais como: Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a qual integra os esforços do estado brasileiro para promover, respeitar, proteger e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação1, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional2, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional3, a Política Nacional de Promoção à Saúde4, a Estratégia Global para a Alimentação do Bebê e da Criança Pequena5 e a Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde6. Quase todas estas políticas apontam para a necessidade de implantação de estratégias nacionais e locais integradas para a redução da morbi-mortalidade relacionada à alimentação inadequada e ao sedentarismo. Dentro desse contexto de política pública de prevenção de doenças relacionadas à alimentação, a escola tem sido um dos espaços no qual essas políticas têm se dirigido, sendo reconhecida como ambiente de lócus prioritário de formação de hábitos e escolhas alimentares. Assim, diversos documentos oficiais brasileiros são destinados à inclusão do tema alimentação e nutrição na escola. Dentre eles pode-se destacar a Portaria Interministerial nº 1.010/ 20067 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)7. Esses documentos reconhecem que a alimentação deve ser adequada não só às necessidades biológicas, mas também às necessidades sociais e culturais dos indivíduos. Além disso, propõe a inserção, da EAN no processo de ensino e aprendizagem, de maneira transversal. Para reforçar a inclusão da EAN no currículo escolar como tema transversal, recentemente foi aprovada lei brasileira de nº 13.666/1810. Nessa perspectiva, novas possibilidades de ensino e aprendizagem precisam ser consideradas no intuito de integrar a temática EAN ao currículo básico. No entanto, apesar dos vários documentos supracitados proporem a inclusão do tema EAN no processo ensino e aprendizagem e orientarem que este tema perpasse pelo currículo escolar, com abordagem da alimentação e nutrição na perspectiva do desenvolvimento de autonomia para práticas alimentares saudáveis, não há garantia de sua efetiva implementação nas escolas. Isso ocorre devido ao reduzido número de nutricionistas que atua no Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios e também ao desconhecimento, por parte da comunidade escolar, dos documentos legais que fundamentam a EAN11 e dos conceitos relacionados a essa temática, o que acaba dificultando seu aprofundamento 12. Dentre as ações já desenvolvidas no Programa supracitado - “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO: ambiente escolar como promotor da saúde e alimentação saudável” no qual esse projeto está inserido avaliamos se o tema Alimentação e Nutrição tem sido abordado no currículo escolar das escolas públicas da comarca de Diamantina/MG. Conforme resultados finais, a maioria dos supervisores pedagógicos relataram os temas são abordados no currículo escolar. Segundo eles a maioria dos docentes tem conseguido trabalhar com esse tema no ensino, embora existam algumas limitações a serem superadas, sobretudo, em relação à necessidade de maior suporte para o desenvolvimento das atividades, assim como de recursos didáticos e materiais de apoio. Considerando esses dificultadores a equipe deste projeto já vem desenvolvendo desde 2018, ações e cursos de formação em EAN para a comunidade escolar dos municípios que compõem a comarca de Diamantina/MG. Estas ações foram promovidas pelo Programa supracitado. Deste modo, o presente projeto pretende superar as limitações citadas pelos supervisores pedagógicos, com vistas à auxiliá-los e dar suporte para o desenvolvimento das atividades de EAN no ensino público da comarca, assim como disponibilizar recursos didáticos (livro de atividades de EAN) elaborado por pesquisadores deste projeto. Além disso, pretendemos monitorar a inclusão da EAN, como tema transversal, nas unidades escolares municipais e estaduais de cada município integrante da comarca de Diamantina/MG.

A promoção da alimentação saudável no ambiente escolar é foco de políticas públicas nas áreas de saúde e educação11,13. Nesta perspectiva, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação estabeleceu, em suas normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretrizes que incluem a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no processo de aprendizagem do Ensino Fundamental I11. O FNDE9 preconiza que esse tema perpasse pelo currículo escolar do EFI abordando o tema alimentação e nutrição no sentido de estimular o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, e reconhece a escola como um espaço propício à formação de hábitos alimentares e à construção da cidadania. O Ministério da Saúde – MS14 compreende a escola como ambiente privilegiado para que práticas de EAN sejam trabalhadas. Além da finalidade educadora e formadora, a escola é local onde a criança passa boa parte do dia; ademais, ela encontra-se em processo de desenvolvimento não apenas físico, mas também de autonomia para formação de conceitos e hábitos para a vida. No Brasil, desde os anos 2011/2012 o conceito de Educação Alimentar e Nutricional vem sendo discutido de modo a enfatizar-se a necessidade de que o mesmo inclua, além da perspectiva biológica da alimentação, a perspectiva social, cultural e histórica; que envolvem a produção de alimentos, o acesso, e o consumo alimentar. Esse conceito foi publicado no Marco de EAN para as políticas públicas15 o qual cita EAN como um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. A inclusão de EAN no EFI deve-se, em parte, à elevada prevalência de excesso de peso (sobrepeso e obesidade) no grupo infanto-juvenil brasileiro16. Esse problema está intimamente relacionado ao aumento de prevalência de enfermidades como hipertensão, câncer e diabetes, influenciando, dessa maneira, no perfil de morbimortalidade da população17, justificando, portanto, o trabalho desse tema já na infância. O aumento do excesso de peso tem sido associado à diminuição da prática de atividade física, à adoção de práticas alimentares pouco saudáveis, como por exemplo, consumo excessivo de alimentos ultraprocessados que são altamente ricos em sódio, gorduras e açúcares16,18. Considerando os aspectos supracitados, e por ser a EAN considerada uma estratégia fundamental para prevenção e controle de problemas alimentares e nutricionais contemporâneos, este projeto de extensão pretende avaliar e monitorar a inclusão da EAN como tema transversal nas unidades escolares municipais e estaduais da Comarca de Diamantina/MG. Destaca-se, no entanto, que avaliar uma prática de EAN é um desafio. É preciso avaliar, a todo momento e, de modo mais profundo estas ações, a fim de adequar e ampliar as possibilidades do direito humano à alimentação adequada e saudável. Para Carvalho et al.19 avaliar uma ação educativa reafirma um modo de trocar saberes, uma necessidade de abandonar um julgamento definitivo e permitir a construção de um futuro após o entendimento do presente. Portanto, avaliar ações de EAN é orientar caminhos para novas ações em prol do direito de todos à alimentação adequada e saudável.

Objetivo Geral Promover o desenvolvimento de atividades de Educação Alimentar e Nutricional ON LINE no ensino público da comarca de Diamantina/MG e monitorar estas ações. Objetivos Específicos  Promover o desenvolvimento de atividades de Educação Alimentar e Nutricional no ensino público da comarca de Diamantina/MG;  Promover formação em EAN O LINE de supervisores pedagógicos para que estes possam auxiliar os docentes a desenvolverem atividades de Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar;  Monitorar a inclusão da EAN, DE MANEIRA ON LINE, no ensino público da comarca de Diamantina/MG.

Este projeto tem como metas: 1) Realizar curso de formação ON LINE em EAN para os supervisores pedagógicos das escolas municipais e estaduais da Comarca de Diamantina/MG, com intuito de fortalecer a inclusão da EAN de forma transversal e interdisciplinar no currículo escolar; 2) EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, A DISTRIBUIÇÃO do “Livro de Atividades para Promoção da alimentação saudável na escola”21, fruto de um projeto de pesquisa e extensão desenvolvidos nesta instituição, SERÁ FEITA APENAS APÓS ESSE PERÍODO. Todos os professores das 83 unidades escolares da Comarca de Diamantina/MG deverão receber um exemplar, cujo intuito maior é que o material seja uma ferramenta de apoio aos docentes e que sua utilização facilite o trabalho deles no que se refere à inclusão da EAN no ensino; 3) Realizar o monitoramento ON LINE da inclusão de EAN no ensino público da comarca de Diamantina/MG para verificar as atividades desenvolvidas, permitindo-nos fazer um diagnóstico contínuo e dinâmico, fundamental para que possamos repensar e reformular métodos, estratégias de ensino ou mesmo rever os conteúdos, planejamentos e procedimentos pensados durante o percurso. Assim ao final do projeto espera‐se que o apoio da PROEXC, da Promotoria de Justiça de Diamantina, do Departamento de Nutrição da UFVJM, da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina e das Secretarias Municipais de Educação da Comarca de Diamantina/MG favoreça que a escola não se desvencilhe de sua função social e política, exerça, portanto, seu papel transformador da sociedade. Além disso, espera-se que os supervisores pedagógicos estimulem a inclusão por parte dos professores do tema alimentação e nutrição numa perspectiva educativa, de forma transversal e interdisciplinar, e que venham efetivamente a incorporar os conhecimentos referentes a este tema no cotidiano dos escolares. Pretendemos ainda produzir resumos para serem apresentados em eventos de extensão/pesquisa, além de artigos científicos sobre o tema.

CONTEXTO DA PANDEMIA Cabe marcar que TODAS as ações realizadas até o momento, bem como as posteriores, estão/serão feitas de maneira ON LINE, ou seja, tanto o curso de formação em EAN, quanto o monitoramento das ações acontecerão remotamente. Além disso, as atividades que estão sendo desenvolvidas pela bolsista e por toda equipe também estão acontecendo remotamente. O projeto deverá ser desenvolvido com os SUPERVISORES PEDAGÓGICOS das escolas municipais (educação infantil e ensino fundamental I) e escolas estaduais (ensino fundamental I) dos municípios que compõem a comarca de Diamantina/MG. As atividades a serem realizadas no projeto são: ETAPA 1 – Formação ONLINE em EAN Durante o ano de 2021 será ofertado aos supervisores pedagógicos, que serão nossos multiplicadores, o curso de formação em EAN em formato ON LINE O Curso de Formação em EAN visa promover a implementação das ações de EAN por meio das Escolas e almeja contribuir com as discussões aprofundadas sobre a promoção da alimentação saudável nos espaços escolares, bem como promover reflexões sobre os processos de EAN a partir das questões sociais e culturais, de modo a perceberem a indissociabilidade e interdisciplinaridade que tal temática abarca. Além de subsidiar teórica e metodologicamente os profissionais pedagogos para a aplicação de conceitos e conteúdos de EAN nas diversas disciplinas do currículo. Como referido o curso terá 30 horas e será ofertado integralmente na modalidade À DISTÂNCIA. Os conteúdos do curso serão baseados nos princípios que compõem o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas (2012), o Guia Alimentar para a População Brasileira (2014) e no Livro de Atividades para Promoção da alimentação saudável na escola (2020). Para a avaliação será considerada a participação individual e o desenvolvimento e postagem, em MEIO DIGITAL, de relatórios das ações de implantação, acompanhamento e avaliação dos projetos de EAN nas unidades escolares. ETAPA 2 – Monitoramento ON LINE Concomitantemente à realização do Curso de Formação em EAN, faremos as aplicações dos questionários ON LINE como forma de avaliar e monitorar o processo de forma contínua e dinâmica. Esta etapa é fundamental para que a equipe possa repensar e reformular métodos, estratégias de ensino, rever os conteúdos, os planejamentos e os procedimentos pensados durante o percurso. Nesta etapa serão desenvolvidos indicadores do programa, ou seja, serão coletadas informações por meio de questionários e/ou entrevistas para verificar o número de participantes efetivo no curso, a adoção do tema EAN no projeto político pedagógico das escolas, os planos de ensino dos professores, a presença de lanches saudáveis levados pelos alunos, dentre outros. Vale ressaltar que para o monitoramento das ações de EAN, será necessário, além dos supervisores pedagógicos, a participação dos nutricionistas que atuam direta ou indiretamente na Alimentação Escolar dos citados municípios, bem como dos representantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas para o monitoramento do programa podem ser citadas: 1) Avaliação da inclusão do tema EAN nas aulas e se isso favoreceu maior compreensão dos alunos pelo tema: esta avaliação será realizada a cada semestre após início do “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO: ambiente escolar como promotor da saúde e alimentação saudável”. Estas avaliações também serão realizadas por meio de um questionário on line, o qual deverá ter questões relacionadas à presença de temas sobre EAN nos diferentes conteúdos ministrados na escola, assim como questões que avaliem a compreensão dos alunos sobre este tema.

1. Brasil. Ministério Da Educação. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. 1. ed., 1. reimpr. – Brasília: 2013a. 2. Brasil. Ministério da Saúde. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Brasília: 2006a. 3. Brasil. Ministério da Saúde. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Brasília: 2010. 4. Brasil, Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html> 5. WHA. World Health Assembly Organizaçao. Ministério da Saúde. Global strategy on infant and young child feeding, Resolution WHA A55.15, Geneva, 16 april, 2002. 6. OMS. Organização Mundial Da Saúde. Estratégia global em alimentação saudável, atividade física e saúde. 57ª Assembleia Mundial de Saúde. 22 de maio 2004. 7. Brasil. Ministério da Saúde/ Ministério da Educação. Portaria Interministerial nº 1.010 de 08 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Brasília, 2006b. 8. Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conselho Deliberativo (CV). Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Brasil, 2009. 9. Brasil. Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, 2013b. 10. Brasil. Ministério da Educação. Lei Nº 13.666/2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. Brasília, 2018. 11. CHAVES, L. G.et al . Reflexões sobre a atuação do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 917-926, abr., 2013. 12. Bezerra1, K.; Capuchinho, F. L.C.F. M; Pinho, L. Conhecimento e abordagem sobre alimentação saudável por professores do ensino fundamental. Demetra; v. 10, n.1, p. 119-131, 2015. 13. Brasil. Ministério da Saúde/Ministério da Educação. Portaria interministerial nº 1.010 de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Brasil, 2006. 14. Brasil. Ministério da Saúde. Escolas Promotoras da Saúde: uma experiência do Brasil/Ministério da Saúde. Organização Pan-americana da Saúde. – Brasília, Ministério da Saúde, 2007. 304p. – (Série Promoção da Saúde, n.6). 15. Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2012. 16. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de orçamentos familiares, 2008-2009 (POF): Antropometria e análise do estado nutricional de crianças, adolescentes e adultos no Brasil. 2010. 17. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de atenção básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Guia alimentar para a população brasileira. Brasília. 2ª edição. 156 p., 2014. 18. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição/Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 84p.: il. –(Série B. Textos Básicos de Saúde). 19. Carvalho MCVS et al. Avaliação de ações de Educação Alimentar e Nutricional/EAN na escola. Produção bibliográfica digital livre acesso do Laboratório Digital de Educação Alimentar LADIG’E do Instituto de Nutrição Josué de Castro/UFRJ. 2016. 20. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Política de Anexo da Resolução Nº. 06-Consepe, de 17 de abril de 2009, p.9. 21. Nobre, LN; Urquía, YUM; Silva, ACS; Oliveira, LS. Livro de atividades para promoção da alimentação saudável na escola: ensino fundamental I [recurso eletrônico]. 1. ed. - ISBN: 978-65-990231-4-9. 184 p. Diamantina

Para a execução deste projeto serão necessários estudantes regularmente matriculados em curso de graduação e pós-graduação das áreas de saúde, educação, tecnologia de informação e áreas a fins uma vez que estes cursos oferecem formação acadêmica satisfatória para a execução de ações sobre EAN. Os estudantes bolsistas e voluntários selecionados deverão buscar em livros, artigos, e sites da área a fundamentação para se trabalhar o tema EAN na escola. Na sequência os estudantes serão capacitados por docentes da UFVJM e profissionais do projeto quanto à metodologia adotada no projeto. Além disso, serão realizadas reuniões científicas mensais com discussões de artigos, vídeos e relatos de experiência dos profissionais para atualização e nivelamento do conhecimento e integração da equipe de extensionistas. Ao final do projeto, os estudantes terão a oportunidade de elaborar resumos e pelo menos um artigo científico para publicação e apresentação em eventos da área e desta forma aprender ou aprimorar a linguagem científica e acadêmica no contexto da EAN. Os estudantes serão responsáveis pela aplicação do questionário e digitação dos resultados dos mesmos assim como participação dos encontros com os pedagogos. Além disso, serão responsáveis pela elaboração de relatórios parcial e final de conclusão do projeto e poderão colaborar em pesquisas de análise de metodologias e resultados do projeto. Os estudantes terão ainda a oportunidade de enviar trabalhos e/ou participar de Congressos da área. A avaliação dos extensionistas será realizada continuamente pelo coordenador do projeto, e equipe parceira do projeto. Para isto, serão realizadas discussões individuais e em grupo, apresentações e discussões nas reuniões do projeto, apresentação de resultados de cada etapa do projeto, reavaliação das ações e propostas de melhorias para as etapas subsequentes até a conclusão do trabalho e elaboração do relatório final.

O projeto de extensão aqui apresentado será vinculado ao “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO: ambiente escolar como promotor da saúde e alimentação saudável”, que encontra-se registrado na PROEXC (número 313233.1864.175431.20112019), sob a coordenação da professora Luciana Neri Nobre. O referido Programa será uma parceria entre o Departamento de Nutrição da UFVJM, a Superintendência Regional de Ensino de Diamantina e a Secretaria Municipal de Educação de Diamantina. Dada a importância da alimentação saudável e equilibrada na manutenção da saúde e na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e considerando a relevância dos aspectos culturais e sociais associados à alimentação, esse programa visa incluir o tema Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ensino fundamental das escolas estaduais e municipais da Comarca de Diamantina/MG, a qual é constituída por nove municípios, quais sejam: Diamantina, Datas, Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitschek, São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino Gonçalves. Para tanto, pretendemos oferecer formação continuada e monitoramento à distância, sobretudo, nesse momento de pandemia, para que os profissionais da educação desenvolvam competências para inclusão do tema da EAN no ambiente escolar. Dentre as ações já desenvolvidas no Programa supracitado - “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO: ambiente escolar como promotor da saúde e alimentação saudável” no qual esse projeto está inserido avaliamos se o tema Alimentação e Nutrição tem sido abordado no currículo escolar das escolas públicas da comarca de Diamantina/MG. Conforme resultados finais, a maioria dos supervisores pedagógicos relataram os temas são abordados no currículo escolar. Segundo eles a maioria dos docentes tem conseguido trabalhar com esse tema no ensino, embora existam algumas limitações a serem superadas, sobretudo, em relação à necessidade de maior suporte para o desenvolvimento das atividades, assim como de recursos didáticos e materiais de apoio. Considerando esses dificultadores a equipe deste projeto já vem desenvolvendo desde 2018, ações e cursos de formação em EAN para a comunidade escolar dos municípios que compõem a comarca de Diamantina/MG. Estas ações foram promovidas pelo Programa supracitado. Deste modo, o presente projeto pretende superar as limitações citadas pelos supervisores pedagógicos, com vistas à auxiliá-los e dar suporte para o desenvolvimento das atividades de EAN no ensino público da comarca, assim como disponibilizar recursos didáticos (livro de atividades de EAN) elaborado por pesquisadores deste projeto. Além disso, pretendemos monitorar a inclusão da EAN, como tema transversal, nas unidades escolares municipais e estaduais de cada município integrante da comarca de Diamantina/MG.