A assistência ao preso é dever do Estado que, além de punir, deve se preocupar com a ressocialização do detento, proporcionando assim sua reintegração social. Neste sentido, é necessário que seja incluído no projeto de ressocialização um sistema de qualif

Educação profissional, presídios, materiais alternativos

O Sistema Prisional Brasileiro tem como entendimento de que a função da pena imposta é educativa, devendo o preso internalizar os elementos de punição para que não cometa mais atos criminosos. Dessa forma, a inclusão do trabalho e sua capacitação e qualificação profissional seria um meio de proporcionar aos detentos um mecanismo, onde trariam oportunidades de retornar a trabalhar e assim sustentar suas famílias (Simões e Almeida, 2020). A assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade (Brasil, 2005). A ressocialização do detento deve ser capaz de proporcionar a oportunidade de reintegração social (Portugues, 2001; Oliveira, 2013). Neste sentido, é necessário que seja incluído no projeto de ressocialização um sistema de qualificação e capacitação profissional que promova a dignidade da pessoa humana e diminua a reincidência. A busca pela reintegração dessas pessoas na sociedade tem utilizado o trabalho como uma forma de ressocializar o preso, pois, além de ser um direito constitucional, o trabalho é um grande agente de transformação na vida da comunidade carcerária (Gomes e Biazotto, 2019). Segundo DESSLET (2003), a capacitação instiga a aquisição, descobertas e capacidades individuais para o mundo em que vive. Assim, cumprindo o papel de promover a interação da comunidade universitária com a comunidade externa na resolução de problemas, superação de dificuldades, intercâmbio de conhecimentos, saberes e serviços, o objetivo deste projeto é promover a qualificação e capacitação profissional de detentos do sistema prisional mineiro em técnicas construtivas em bambu por meio de plataformas online.

De acordo com o Departamento Penitenciário do Estado de Minas Gerais (DEPEN, 2020), o sistema prisional do estado é dividido em 19 Regiões Integradas de Segurança Pública. São cerca de 70 mil detentos distribuídos em 197 Unidades Prisionais (presídios, penitenciárias, casas de albergado, hospitais e um centro de referência à gestante privada de liberdade). Desse total, cerca de 7.300 detentos estudam em 57 escolas dentro das unidades prisionais e 18.199 trabalham em frentes de parceria, sejam internas ou externas. Minas Gerais ocupa o quinto lugar do país no total de presos trabalhando em relação à população carcerária. Em números absolutos, o estado é o segundo, com 13.488 homens e mulheres atuando nas mais diferentes atividades produtivas, dentro e fora de unidades prisionais. Minas ocupa o primeiro lugar do país em número de empresas que receberam o Selo Resgata – selo de responsabilidade social que fomenta e incentiva a contratação de mão de obra prisional entre empresas públicas e privadas no país. Com a demanda crescente em alternativas sustentáveis, a utilização do bambu nas mais diversas áreas, sejam construtivas, moveleira, ou artesanato, incorpora na sociedade a preocupação por serviços ecológicos que promovam a preservação ambiental, utilização de recursos naturais renováveis, recuperação de áreas degradas, a não geração de resíduos, utilização de materiais não tóxicos e que proporcionem ambientes saudáveis para os seres vivos (Oliveira, 2006; Lima et al., 2015; Morais, et al., 2015). Com a qualificação de detentos nesta área, o mercado ampliará a oferta de mão-de-obra especializada, satisfazendo assim a necessidade de consumidores cada dia mais exigentes.

O objetivo geral deste projeto é promover a qualificação e capacitação profissional de detentos do sistema prisional mineiro em técnicas construtivas em bambu, através de plataformas online. Com as restrições causadas pela pandemia, este modelo de aprendizado online se mostra eficaz e seguro à todos os envolvidos. Como objetivos específicos temos: - Criação, editoração e divulgação de vídeoaulas profissionalizantes em plataforma online gratuitas; - Adequação de material técnico em linguagem de fácil entendimento para pessoas dos mais variados níveis educacionais e culturais; - Promover a conscientização dos estudantes em relação ao papel da universidade como geradora e difusora de conhecimento para a sociedade; - Promover o debate sobre práticas sustentáveis e ambientais e sua viabilidade.

Inicialmente a previsão é que este projeto atenda a totalidade dos detentos que se encontram em regime prisional que possibilita que frequentem uma das 57 escolas das unidades prisionais do estado de Minas Gerais, uma vez que essas escolas possuem laboratórios de informática com computadores com acesso à internet. Os protocolos de acesso e de segurança de prevenção à COVID das salas de aula serão definidos por cada unidade prisional, de acordo com as necessidades e conveniência das mesmas. Também como impacto direto, a previsão é que participem deste projeto, de forma remota (online), estudantes da UFVJM das áreas de Zootecnia, Engenharia Agrícola, Agronomia e Veterinária e 1 bolsista, além dos estudantes matriculadas nas disciplinas de Construções Rurais e Agroecologia. Como impacto indireto, esperamos que os detentos atendidos, uma vez ganhando a liberdade possuam mais uma qualificação profissional em seus currículos e possam atuar como difusores de conhecimento e tecnologia ambiental sustentável. Uma vez comprovada a qualidade e aceitação das videoaulas, as mesmas podem ser ofertadas à todos os presos da rede penitenciaria nacional assim como às pessoas do Brasil e do mundo, que possuam acesso à internet, interessados no conteúdo proposto.

Esse projeto será desenvolvido no Instituto de Ciências Agrárias – UFVJM - campus Unaí em parceria com a Diretoria da 16ª RISP, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais. Serão produzidas vídeoaulas, apostilas e manuais em pdf, formulários online e páginas nas principais redes sociais. Todo o material digital será produzido e editado de forma remota e individual, sem contato pessoal, através de gravações por câmeras digitais, celulares, notebooks, etc. Os detentos do sistema prisional mineiro acessarão os conteúdos através de laboratórios de informática das 57 escolas existentes dentro das unidades prisionais no estado de Minas Gerais. Cada unidade prisional ficará responsável pelos protocolos de prevenção à Covid, além dos protocolos de segurança inerentes ao regime, para acesso dos presos aos laboratórios e escolas. O conteúdo técnico das videoaulas abrangerá: a) principais espécies de bambu adaptadas com finalidade construtiva, artesanal e moveleira; b) práticas culturais de plantio, c) colheita e tratamento pós-colheita de preservação e armazenamento; d) principais ferramentas manuais e elétricas; e) cortes e junções para fins construtivos; f) cortes e junções para fins moveleiros e artesanais; g) construção de pequenas instalações; h) construção e montagem de um domo geodésico As práticas construtivas em bambu serão gravadas no “Campo Demonstrativo em Bioconstrução”, localizado na Fazenda Experimental Santa Paula (FESP)/ICA/UFVJM, pelo bolsista ou pelo orientador, de forma individual e isolada. O Campo Demonstrativo em Bioconstruções está em atividade desde 2016 e possui em suas dependências instalações em bambu (galpão, domo geodésico, cercamento/porteira/portal) além de área plantada com espécies de bambu estrutural (fase inicial). O campo recebe produtores rurais e demais interessados, além de servir de local para realização de aulas práticas de disciplinas dos cursos da área agrária. Os conteúdos teóricos serão gravados nas residências do bolsista e do orientador do projeto, de forma isolada e remotamente, utilizando equipamentos (notebooks, celulares, câmeras) individuais. Durante todo o período de realização do projeto serão disponibilizados, para os estudantes e detentos, questionários avaliativos online para que sejam elaborados indicadores participativos.

BRASIL. 2005. Lei n. 7210, de 11-07-1984 : Lei de Execução Penal. In : BRASIL. Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal. São Paulo: Saraiva DEPEN-MG. Departamento Penitenciario do Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www.depen.seguranca.mg.gov.br/. Acesso em 10/10/2020 GOMES, R. F.; BIAZOTTO, S. L . Projeto de Ressocialização dos Internos no Sistema Prisional de Porto Nacional/TO. DIREITO PROCESSO PENAL, 16 dez 2019. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53987/projeto-de-ressocializao-dos-internos-no-sistema-prisional-de-porto-nacional-to. Acessado em 06 de outubro de 2020 LIMA, D. M. de et al . Avaliação do desempenho estrutural de treliças Howe de Bambu Laminado Colado. Ambient. constr., Porto Alegre , v. 15, n. 3, p. 85-102, set. 2015. MORAIS, W. W. C. et al. Propriedades Físico-Mecânicas de Painéis Aglomerados com Bambusa tuldoides E Pinus taeda. Ciênc. Florest., Santa Maria , v. 25, n. 4, p. 1015-1026, dez. 2015. OLIVEIRA, C.B.F. A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia(MG. Educ. Pesqui. vol.39 no.4 São Paulo out./dez. 2013 Epub 30-Ago-2013 OLIVEIRA, T. F. C. S. de. Sustentabilidade e arquitetura: uma reflexão sobre o uso do bambu na construção civil. 2006. 136 p. Dissertação (Mestrado em Dinâmica do Espaço Habitado) – Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2006. PORTUGUES, M. R. Educação de adultos presos. Educ. Pesqui. v.27 n.2 São Paulo jul./dec. 2001. SIMÕES, M.A.; ALMEIDA, D.A.L. Ressocialização dos Detentos na Sociedade, Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86031/ressocializacao-dos-detentos-na-sociedade. Acessado em 5 de outubro de 2020.

Os estudantes da UFVJM-campus Unaí envolvidos no projeto serão dos cursos de agronomia, zootecnia, engenharia agrícola e medicina veterinária e possuem em sua grade curricular, disciplinas que favorecerão sua inserção no projeto. Sejam elas: Construções Rurais e Ambiência, Bioclimatologia, Extensão Rural, Agroecologia, Sociologia, entre outras Os estudantes serão capacitados através de exposição teórico/prática através de videoaulas e seminários online sobre o manejo silvicultural do bambu, técnicas de conservação/preservação e técnicas construtivas Os estudantes envolvidos serão avaliados através da participação efetiva nas gravações e editoração das vídeoaulas e na escrita de apostilas e manuais técnicos. Os estudantes participaram ainda da elaboração e manutenção de página do projeto nas redes sociais

No Campo Demonstrativo de Bioconstruções já foram realizados os projetos de Extensão: - Manejo e utilização de bambu em construções rurais para agricultores familiares – n. 41261.1908.300691.01102019 Pibex/2020 - Bioconstruções Rurais com Bambu, uma alternativa para pequenos produtores e agricultores familiares de Unaí/MG” – n. 316677.1753.300691.17112018. Pibex/2019 Os projetos de extensão são uma forma de mantermos o Campo de Bioconstruções em atividade permanente, uma vez que não contamos com aporte financeiro da UFVJM para manutenção.