O presente projeto é uma iniciativa de ampliar a inserção e atuação da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri junto aos movimentos sociais que atuam na região, buscando fortalecer as ações do Observatório junto ao Movimento pela Soberania P

Trabalho das Mulheres, Metodologias Participativas, Cadernetas Agroecológicas, Médio Espinhaço.

A presente proposta é uma iniciativa de ampliar a inserção e atuação da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri junto aos movimentos sociais que atuam na região. Esse fortalecimento da inserção da universidade na sua região de abrangência será feito a partir das atividades do Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, que já tem atuação no Jequitinhonha e Norte de Minas em parceria com atores como o Movimento dos Atingidos por Barragem, o IFNMG Campus Araçuaí e Salinas e Escolas Família Agricola instaladas nessas regiões. Com essa iniciativa se busca fortalecer as ações do Observatório junto ao Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)na do Médio Espinhaço. Nesse sentido, este projeto pretende atuar junto à mulheres agricultoras moradoras de comunidades rurais e quilombolas em conflito com a mineração na região do Médio Espinhaço, principalmente na região de abrangência do Serro, Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro e Santo Antônio de Itambé. O Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro constitui-se em um grupo interdisciplinar de pesquisa, ensino e extensão, registrado e certificado pelo Diretório de Grupos de Pesquisa (DGP-CNPq) em 2017, estando vinculado às áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas. Consulta disponível em: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/6690508911150481. Tem por objetivo realizar e incentivar a produção de conhecimentos técnicos, científicos, culturais e populares, analisar a realidade, construir e executar projetos voltados ao desenvolvimento regional, com atuação na região dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Semiárido Mineiro. Dentre as linhas de trabalho que atua busca aprofundar questões e problemas pertinentes às microrregiões de atuação da Universidade, refletindo os modelos de desenvolvimento regional. Os eixos em que atua são: 1) Políticas, Movimentos Sociais e Des/envolvimentos em disputa; 2) Gênero; e 3) Questão energética e Tecnologias. Se tem a compreensão de que a discussão dos Direitos Humanos é um tema transversal a todos os eixos de pesquisa, uma vez que dialoga e dá estruturação às temáticas apontadas. O MAM atua na região desde 2015, contribuindo na organização, acesso à informação, mobilização social e a busca pela garantia de direitos e reparação das comunidades afetadas ou ameaçada por empreendimentos minerários. A região do Médio Espinhaço que abrange parte dos municípios do Alto Jequitinhonha e da bacia do Rio Doce, abriga um dos campesinatos mais antigo de Minas Gerais, com a existência de muitas comunidades camponesas tradicionais, quilombolas e apanhadoras de sempre vivas. Os municípios da região se formaram durante o ciclo do ouro e com a decadência da mineração se voltaram para as atividades agrícolas, de subsistência e comércio. Após os anos 2000 a região foi novamente apontada pelo Estado de Minas Gerais como área de expansão da atividade minerária, tendo como plano de desenvolvimento econômico para a microrregião de Conceição do Mato Dentro a instalação de quatro megaprojetos para exploração de minério de ferro. O mais importante deles em termos de produção e escala, o Projeto Minas-Rio, o único implementado até então, obteve a Licença Prévia em 2007 e está em operação desde 2014. O complexo é formado pela mina e barragem de rejeitos localizadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, um mineroduto de 529 km que capta água em Dom Joaquim e atravessa 33 municípios dos estados de MG e RJ transportando o minério até o porto localizado em São João da Barra (RJ). O estudo Transformações Socioambientais e Violações de Direitos Humanos no Contexto do Empreendimento Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, Minas Gerais, realizado por Milanez et al. (2018), compila informações acerca do projeto, o histórico do licenciamento ambiental, o levantamento das violações de direitos cometidas ao longo de todo o processo e a realidade das comunidades que convivem com os danos provocados pela atividade. Ainda de acordo com Milanez et al. (2018), a chegada do empreendimento na região, que tinha como principais atividades o turismo e a agricultura familiar, provocou profundas mudanças na vida da população, principalmente das comunidades rurais localizadas no entorno da mina, marcadas pela desterritorialização, violações de direitos, desestruturação dos laços comunitários e modos de vida, aumento dos índices de violência e sobretudo contra as mulheres, insegurança, falta de água e piora das condições de vida. Os danos sobre os recursos hídricos e a perda de áreas de cultivo que hoje são terras de propriedade da mineradora são alguns dos fatores que levaram à redução das atividades agrícolas praticadas por essas comunidades e consequências para a segurança alimentar e nutricional dessas populações. Mesmo diante desse contexto e das dificuldades enfrentadas, mulheres agricultoras que residem nas comunidades afetadas ainda mantém algumas dessas atividades como o plantio de pequenas hortas, frutíferas, cultivo de plantas medicinais e criação de pequenos animais. A manutenção dessas atividades, ainda que em menor escala, tem contribuído para garantir minimamente a segurança alimentar e nutricional de suas famílias, pois produzem nos quintais itens para o autoconsumo e contribuem na economia familiar diante de um cenário de aumento do custo de vida com a chegada de grandes empresas no território. Estas atividades que garantem a sobrevivência das famílias não se dão sem o aumento da sobrecarga de trabalho causado pelas situações cotidianas de falta de água, aumento da poeira e até maior índice de doenças associadas à atividade minerária que acometem seus familiares. A divisão sexual do trabalho, que estabelece o papel das mulheres na sociedade como responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados, faz com que recaia sobre as mulheres a sobrecarga de trabalho gerada pela piora das condições de vida nas comunidades afetadas pela mineração. Essa realidade é invisibilizada, seja pelas relações patriarcais que estruturam a sociedade, seja pelas diversas estratégias adotadas pelas mineradoras de silenciamento das comunidades e ocultamento dos danos provocados nos territórios. É importante destacar que apesar de poucos estudos no Brasil se debruçarem sobre a realidade das mulheres no contexto da mineração, a maioria deles apontam para um protagonismo das mulheres nas ações de mobilização e organização social que buscam garantir direitos e a reparação dos danos provocados pelas mineradoras (MONTEIRO, 2016; COELHO, 2019; IBASE, 2017; FREITAS, 2016). Um desses estudos, realizado pela pesquisadora Paula Sassaki Coelho explora, em sua dissertação de mestrado, as narrativas das mulheres e impactos vividos por elas no contexto do Projeto Minas-Rio. Outro conflito ligado à expansão da mineração no Médio Espinhaço está associado à territórios ameaçados pela instalação do Projeto Serro, que abrange os municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé. Como relata Tiago Geisler (2018), há pelo menos dez anos mineradoras pretendem explorar minério de ferro na região, mas não obtiveram a declaração de conformidade municipal para iniciar ao processo de licenciamento ambiental. Moradores das comunidades ameaçadas pelo projeto, junto à outras comunidades rurais e quilombolas e moradores da cidade tem se mobilizado para que a região onde a mineradora pretende explorar seja demarcada como “território livre de mineração”, devido à sua importância para a recarga hídrica de nascentes que abastecem o Rio do Peixe, a principal fonte de abastecimento de água da população do Serro, e outros cursos d´água que fazem parte das bacias do Rio Guanhães e Siqueira, que abastecem a zona rural. Segundo elas, um empreendimento minerário de grande porte na região pode colocar em risco a segurança hídrica da população do Serro, além de afetar diretamente a parte do território da comunidade quilombola de Queimadas, como aponta Geisler (2018). Também neste caso observa-se o protagonismo de mulheres agricultoras e quilombolas na participação nas mobilizações, movimentos sociais e em associações comunitárias, reafirmando o modo de vida camponês e tradicional de suas comunidades e a produção de alimentos saudáveis como alternativas ao avanço de grandes projetos que poderão causar inúmeros problemas para suas famílias. Diante dessas realidades, de comunidades que sofrem com os danos causados pela atividade minerária e outras que lutam para defender seus territórios frente ao avanço da mineração, é necessário lançar luz sobre as vivências e a importância do trabalho das mulheres, que tem garantido geração de renda, segurança alimentar e nutricional e a manutenção de suas famílias, bem como a preservação da agrobiodiversidade. Dar visibilidade à esse processo pode auxiliar na valorização, autonomia e emancipação das mulheres, figurando um importante passo para a superação de relações de desigualdade a que estão submetidas. E é este um dos objetivos deste presente projeto, desvelar a produção e a riqueza dos quintais produtivos de agricultoras familiares e quilombolas em conflito com a mineração no Médio Espinhaço, nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Serro e Santo Antônio do Itambé, através da utilização da Caderneta Agroecológica como instrumento metodológico. A Caderneta Agroecológica é uma metodologia criada pelo Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) em 2011 e vem sendo aplicada em diversos estados brasileiros por movimentos sociais, grupos de mulheres, associações rurais, cooperativas e sindicatos de trabalhadores/as rurais com apoio de assessorias técnicas de entidades do campo agroecológico para dar visibilidade e fortalecer a atuação e a valorização das mulheres trabalhadoras rurais. De acordo com o CTA-ZM (2018, p.8), o uso das cadernetas como ferramenta de ”[...] formação, reflexão e ação na busca da autonomia das mulheres [...]” tem contribuído em processos de organização produtiva, na visibilidade do trabalho e da renda gerada pelas agricultoras, possibilitado a construção de espaços de trocas de experiências e articulação entre elas e o diagnóstico das realidades enfrentadas pelas agricultoras para a construção de ações que garantam a melhoria das condições de vida, de acesso à renda e a políticas públicas pelas mulheres. Espera-se que este projeto seja capaz de promover transformações individuais e coletivas na vida das mulheres a partir do reconhecimento do seu trabalho e de sua contribuição econômica para a família, bem como o seu papel na preservação da agrobiodiversidade, Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional de suas comunidades. Por fim, cabe ressaltar que em tempos de pandemia, em que pesquisas como da SOF Sempreviva Organização Feminista (2020) apontam o aumento da sobrecarga de trabalho das mulheres, em que 50% delas passaram a cuidar de alguém durante o período de quarentena e diante do quadro de agravamento da fome e da insegurança alimentar que assola o país, como constatado pela rescentre publicação do IBGE (2020) sobre a Pesquisa de Orçamento Familiar 2017-2018, se torna ainda mais latente a necessidade de se debruçar sobre a realidade das mulheres do campo e apoiar a construção de estratégias que vão ao encontro da promoção da autonomia dessas mulheres, assim como apoiem sua autoorganização e reconhecimento.

A partir da compreensão indicada na Política de Extensão da UFVJM, de que: “[...] a produção do conhecimento via extensão se faz na troca de saberes sistematizado, acadêmico e popular, que, por sua vez, possibilita a democratização do conhecimento com a participação da comunidade”. (UFVJM, 2009, p. 03) e, considerando os princípios que fundamentam a extensão universitária, destacamos que a atuação nas comunidades permite construir “pontes” para o diálogo entre a Universidade e a sociedade, para a indicação de demandas e possibilidades de mútua colaboração na produção de conhecimentos de relevância social e capazes de contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais. Reforçando o princípio que indica que a “universidade deve participar dos movimentos sociais, priorizando ações que visem à superação das atuais condições de desigualdade e exclusão existentes no Brasil” (UFVJM, 2008, p. 02). Sendo o Observatório um grupo interdisciplinar de pesquisa, ensino e extensão, com atuação nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e Semiárido Mineiro, e por objetivo foca a produção de conhecimentos baseados na articulação de saberes (científicos e populares), na discussão e problematização dos processos de desenvolvimento, relações de gênero, atuação do Estado e políticas públicas, estudos agrários (questão agrária) e, experiências no campo da agroecologia e das tecnologias sociais. Assim, o Observatório tem por princípio político a articulação com organizações da sociedade civil (movimentos sociais, ONGs, associações, comissões etc.) para a realização de atividades de pesquisa, ensino e extensão comprometidas com a realidade das comunidades, engajadas em processos que visem o enfrentamento das desigualdades vividas, incluindo a estrutural (acesso à terra, à condições dignas de vida, relações de poder e democracia, território etc.). Dessa forma a apresentação desta proposta em parceria com o MAM está em sintonia com a atuação do Observatório e as diretrizes da política de extensão da UFVJM. Por sua vez, a indústria da grande mineração voltada para extração de commodities tem gerado inúmeros conflitos socioambientais na região de inserção da UFVJM, aprofundando relações de desigualdade social onde se instala. Para compreender e incidir sobre esta realidade, a atuação da universidade deve buscar conhecer o contexto e a situação em que se encontram as populações afetadas ou que tem sua existência ameaçada por empreendimentos minerários, realidade que muitas vezes é invisibilizada e silenciada pelas empresas com a conivência do estado. Os dois episódios recentes de rompimentos de barragens de rejeitos de minério em Minas Gerais que levaram à morte de centenas de pessoas e ao comprometimento de duas bacias hidrográficas revelaram o potencial poluidor e violador do setor minerário e a importância de se compreender o atual modelo de mineração adotado pelo estado brasileiro, para buscar superá-lo. Mas é importante ressaltar que rompimentos de barragens de rejeitos não são um ponto fora da curva da história da mineração e não expressam a totalidade dos problemas que a atividade minerária gera em um território. Cotidianamente populações inteiras são obrigadas a conviver com a exposição à riscos ambientais, ao aumento da violência, perda do território e violações de direitos básicos como o direito à àgua, à saúde, trabalho e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em detrimento dos interesses de empresas mineradoras. Todas essas violações geram consequências na qualidade de vida das comunidades que são afetadas pelos empreendimentos, sobretudo para as mulheres. Apesar de atualmente no Brasil serem exploradas 86 substâncias minerais, em 25 estados brasileiros e 1378 municípios receberem a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, por abrigarem estruturas de empreendimentos minerários, segundos dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), somente nos últimos dez anos se viu crescer o volume de pesquisas sobre os danos provocados pelas atividades do setor. E ainda assim, pouquíssimos estudos se voltaram para analisar a realidade das mulheres. Cabe ressaltar que há uma diversidade de realidades de mulheres em conflito com a mineração, podendo ser: trabalhadoras do setor, moradores do centro urbano, moradoras das comunidades rurais do entorno das estruturas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. Neste sentido, tem-se como alvo da ação extensionista deste projeto a realidade de mulheres de comunidades rurais e quilombolas em conflito com a atividade minerária na região do Médio Espinhaço, mais precisamente ligados à dois empreendimentos, o Projeto Minas-Rio e o Projeto Serro. A proposta pretende dar visibilidade à situação das mulheres e ao trabalho exercido pelas agricultoras familiares e quilombolas, que atuam no âmbito do campesinato, contribuindo intensamente para manutenção e cuidado de suas famílias e dos bens da natureza, a partir da promoção da segurança alimentar e nutricional, da saúde e da preservação da agrobiodiversidade. A proposta aqui apresentada, somada à articulação proposta entre o Observatório dos Vales e Semiárido e o MAM, contribui para que a Universidade crie condições para ampliar relações interinstitucionais, se aproximar das demandas da classe trabalhadora e de grupos sociais que ficam à margem e ou são atingidos e impactados de forma negativa por grandes projetos de desenvolvimento, conforme já estão configurados impactos desse empreendimentos instalados no vale do rio Jequitinhonha, Norte de Minas desde os anos 1970, e mais recente os impactos de empreendimentos minerários instalados no Médio Espinhaço, em específico no município de Conceição do Mato Dentro. Dessa forma, em contextos de desigualdades regionais, de expropriação dos territórios, de conflitos socioambientais, a atuação em processos formativos, em específico fomentando a valorização do trabalho das mulheres quilombolas e campesinas, pode contribuir substancialmente para a compreensão da realidade e para identificação de possibilidades e perspectivas alternativas para projetos de desenvolvimento regional, principalmente aqueles que priorizam atender aos interesses da população. Entendemos, portanto, que considerando as orientações contidas no Regulamento das Ações de Extensão da UFVJM, este projeto faz relação direta com as áreas temáticas do trabalho, meio ambiente e direito humano e justiça, pois, compromete-se com a discussão sobre a divisão sexual do trabalho, focando no trabalho realizados pelas mulheres, com isso foca nos direitos sociais e grupos sociais. Contribui ainda para debater o campesinato e a formas de relação com a natureza e o papel das mulheres no desenvolvimento da agroecologia e, aporta apoio à organizações e movimentos populares, com aporte para formação de sujeitos e para o enfrentamento às desigualdades sociais e regionais. No âmbito das linhas de extensão, o projeto dialoga com a linha de (1) desenvolvimento regional, com foco na identificação de possibilidades para melhoria da qualidade de vida das mulheres, e com a linha (2) que foca as organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares, pois buscará consolida a relação institucional entre Observatório dos Vales e Semiárido/UFVJM com Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), aproximando uma instituição pública com uma organização da sociedade civil, a partir de ações que focam o fortalecimento das mulheres e da agroecologia na região do Médio Espinhaço. A população rural no Brasil, de acordo com o último Censo Demográfico (IBGE, 2010), é de 29.830.007 pessoas, o que corresponde a 15,64% do total da população brasileira. Para Hildete Melo e Alberto Di Sabbato (2009), nos últimos anos vem se observando uma redução da população rural, resultado de um processo de mecanização e concentração de terras a partir da “modernização do campo” desde a década de 70, com avanço do agronegócio e grandes empresas multinacionais no controle da produção agrícola. Mesmo diante deste cenário, a agricultura de base familiar representa a maior parte dos estabelecimentos rurais e é chave na produção de agrícola no Brasil. De acordo com o Censo Agropecuário (2017), 77% das propriedades rurais no país foram classificados como da agricultura familiar. A atividade é considerada essencial na produção de alimentos que abastecem a mesa da população brasileira, tem importância central na produção de alimentos saudáveis e na promoção da Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional. A A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) define segurança alimentar e nutricional como: a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Brasil, 2006, art. 3º). Já o Fórum Mundial de Soberania Alimentar aponta que: soberania alimentar é o direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental [...] A soberania alimentar é a via para erradicar a fome e a desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos (Havana, Cuba, 2001). No Brasil, o campo da Agroecologia tem tido papel fundamental na promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, e no fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. Segundo a Articulação Nacional de Agroecologia (2010), a articulação entre a agroecologia, soberania e a segurança alimentar e nutricional se dá nas seguintes dimensões: através da diversificação da produção de alimentos e agrobiodiversidade; do estabelecimento de novas relações de mercado; do resgate de culturas alimentares; da educação alimentar e para o consumo; e do fomento à políticas públicas e mercados institucionais. A título de exemplo, uma das principais bandeiras que articulou o movimento agroecológico nos últimos anos foi a defesa e o aprimoramento das políticas públicas de fomento à produção e comercialização de produtos da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Sobre a agroecologia, Miriam Nobre sintetiza: [...] a agroecologia é a um só tempo, prática, ciência e movimento para que o cultivo agrícola e a criação animal se aproximem o mais possível dos processos da natureza, como o ciclo de nutrientes em sucessão ecológica, os fluxos de energia ou as interações entre os seres vivos (plantas, animais, microrganismos). É a expressão de uma forma particular de relação entre a natureza e a cultura que reconhece a dois princípios presentes no diálogo entre a economia feminista e a ecologia política: a ecodependência e a coevolução entre sistemas naturais e sociedades (2020, p.1-2). Ao propor novas relações de produção e humanas, a agroecologia também tem exercido um papel importante no debate sobre as relações de gênero e o papel das mulheres no campo, no que tange à realidade das agricultoras, camponesas e quilombolas e a sua importância para a agricultura familiar, construção do conhecimento agroecológico e no protagonismo de muitas experiências. Algumas reflexões levantadas por estudos de feminismo e agroecologia questionam o lugar que as mulheres ocupam nos agroecossistemas e quais papéis elas vem desempenhando diante da produção e geração de renda de suas famílias, na tomada de decisões a respeito da produção e no acesso à políticas públicas. Para Silliprandi, agroecossistema “[...]é uma unidade geográfica delimitada onde se dão complexas relações entre as práticas agrícolas e o ecossistema original. Para se entenderem essas relações é necessário analisar não apenas os fenômenos ecológicos que ali ocorrem [...], mas também as interações entre os seres humanos [...]” (2009, p.108). Miriam Nobre (2020), em seu artigo Agroecologia e economia feminista: tecendo a sustentabilidade da vida, aponta que as mulheres são protagonistas nas práticas agroecológicas e nos conhecimentos a elas associados. Em geral são elas que selecionam, guardam e trocam as sementes, se dedicam ao preparo do solo, colheita, criação de pequenos animais, produção de hortaliças, frutíferas, flores, plantas medicinais, estão nas lavouras, na panha da lenha, dentre outras inúmeras atividades No entanto, suas vidas são marcadas por uma rígida divisão sexual do trabalho e por uma posição subordinada em relação aos homens. Danièle Kergoat atenta sobre esta divisão: [...] é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais de sexo; essa forma éhistoricamente adaptada a cada sociedade. Tem por características a destinação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva [...] As relações sociais organizam, denominam e hierarquizam as divisões da sociedade: privado – público, trabalho manual – trabalho intelectual, capital – trabalho, divisão internacional do trabalho etc. As modalidades materiais dessas bicategorias são centrais nas relações sociais; a divisão social do trabalho entre os sexos é ponto [de disputas] fundamental nas relações sociais de sexo (1996, p. 67-68). Devido a esse mecanismo de separação do trabalho, recai sobre as mulheres a responsabilidade do trabalho doméstico e de cuidados (ou reprodutivo) e aos homens o trabalho que é remunerado (ou trabalho produtivo). No entanto, as mulheres sempre exerceram também outras atividades, e para isso precisam acumular jornadas de trabalho. Alguns dados levantados em um estudo do Comitê de Oxford de Combate à Fome, a OXFAM Brasil, elucidam essa relação ao apontar que as mulheres no mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, a cada dia, para limpar a casa, cozinhar e cuidar de crianças e idosos “[...] são responsáveis por mais de três quartos do cuidado não remunerado e compõem dois terços da força de trabalho envolvida em atividades de cuidado remuneradas” (OXFAM, p.10). A divisão sexual do trabalho também hierarquiza os trabalhos designados à homens e mulheres, sendo o trabalho dos homens considerados superiores, mais valorizados e melhor remunerados que os trabalhos destinados às mulheres, conclui Kergoat (1996). Essa desvalorização do trabalho feminino e invisibilidade da densa carga de afazeres cotidiana estruturam relações de desigualdades entre homens e mulheres. No campo, observamos a invisibilidade do trabalho realizado pelas mulheres ainda que estas desenvolvam atividades consideradas produtivas como extensão do trabalho doméstico, como o cultivo de plantas e a criação de pequenos animais em quintais. No contexto da mineração, isso implica em maiores complicações, pois é a casa — o espaço relegado às mulheres em uma sociedade patriarcal — que fica sempre mais suja por causa do pó do minério, ou o quintal que deixa de ter a bica de água dificultando o cuidado da horta e dos animais. São elas que passam a madrugada com um/a filho/a no nebulizador ou que levam os/as idosos/as até o posto de saúde, porque eles/as estão sentindo falta de ar desde que a mineração chegou. Em geral, são as mulheres que sentem mais medo ao andar pelas estradas das comunidades para visitar os parentes, porque agora existem muitos homens diferentes trabalhando na mina. E comumente assim, ficam cada vez mais restritas ao espaço da casa e do lote. A chegada da mineração em um território impõe, portanto, uma enorme sobrecarga à vida das mulheres. Em uma pesquisa realizada sobre a vida das mulheres no contexto Projeto Minas–Rio na região de Conceição do Mato Dentro, a pesquisadora Paula Sassaki Coelho, descreveu em sua dissertação de Mestrado o conteúdo de um debate que participou com algumas moradoras das comunidades afetadas sobre este assunto: No caso das mulheres do campo, seu trabalho nos quintais, com os animais de criação, cuidado com membros da família, entre outros, são também desconsiderados enquanto trabalho. Sintetizarei outras falas, não necessariamente na ordem em que elas foram ditas ao longo da formação, quando debatíamos a Divisão Sexual do Trabalho: “A mulher faz muito e não é valorizada, não tem o reconhecimento”; “A gente é mais sobrecarregada que os homens”, “Os homens são muito desligados”, “Temos múltipla função. Tem momentos para dentro de casa, para os outros, para fora, mas para nós não temos não. É mais que cinco em uma!”. Surgiram também questões relacionadas aos padrões rígidos de beleza, a responsabilização exclusiva com xs filhxs e a mulher enquanto “desocupada e por isso que luta”. A partir das frases citadas durante o momento da formação, fica evidente o quanto essas mulheres sabem de sua enorme carga de afazeres (2019, p. 83). O trecho com falas das moradoras revelam a compreensão da sobrecarga de trabalho e os preconceitos que recaem sobre as mulheres que além de todos os afazeres domésticos, de cuidados e da produção de alimentos, se organizam em movimentos sociais para buscar melhorias e direitos para suas comunidades. Outra questão que aprofunda as relações de desigualdade e afeta a autonomia de agricultoras e camponesas é o fato de parte da riqueza gerada por elas não ser considerada renda porque a economia hegemônica só valoriza relações monetarizadas. No cotidiano do campo, as mulheres exercem outras relações para além da comercialização ou das relações de compra e venda. Elas trocam e consomem boa parte do que é produzido em seus quintais, mas não são consideradas como geradoras de renda e ficam invisíveis aos olhos da economia e da família. Diante desta realidade, várias experiências vem sendo construídas no Brasil com o intuito de revelar o papel fundamental que as mulheres assumem na geração de renda e garantia da segurança alimentar e nutricional de suas famílias, por serem responsáveis por uma produção diversificada e pela preservação da agrobiodiversidade em seus territórios. Para isso, muitas pesquisadoras tem buscado fundamentos na economia feminista que ressaltam a contribuição econômica do trabalho que não produz mercadoria (que não é produtivo), como o trabalho doméstico e de cuidados, e as referências de bem-estar e autonomia, tendem a combinar produção para autoconsumo e mercado, bem como uma visão integrada de território sob manejo e controle das populações que aí convivem (Nobre, 2020; FIDA, 2020, CTA-ZM, 2018). Uma das ferramentas utilizadas por grupos de mulheres, associações, cooperativas e sindicatos de trabalhadores/as rurais junto à entidades de assessoramento técnico, para mapear, sistematizar e dar visibilidade à importância do trabalho e renda gerada pelas mulheres é a Caderneta Agroecológica, um instrumento político-pedagógico criado pelo Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM) em parceria com o Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas: [...] para mensurar e dar visibilidade ao trabalho das agricultoras agroecológicas, ao mesmo tempo que contribui para a promoção da sua autonomia. Apresentada em formato de caderno, a Caderneta Agroecológica tem quatro colunas para organizar as informações sobre a produção das mulheres. Nela, registra-se cotidianamente o que foi vendido, doado, trocado e consumido, a partir de tudo o que é cultivado nos espaços de domínio das mulheres nas unidades produtivas da agricultura familiar e camponesa, desde a produção agropecuária ao artesanato e o beneficiamento (CTA-ZM, 2018). Recentemente, um projeto de monitoramento da produção e renda das mulheres desenvolvida pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), que multiplicou o uso da ferramenta com mulheres do semiárido brasileiro, realizou o monitoramento de Cadernetas Agroecológicas de 879 agricultoras ao longo dos seis meses, o que resultou na publicação Cadernetas agroecológicas e as mulheres do semiárido de mãos dadas fortalecendo a agroecologia: resultados do uso das cadernetas nos projetos apoiados pelo FIDA no Brasil de agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Alguns resultados apresentados no livro demonstram a importância do trabalho das mulheres e também da sistematização dessas informações. Um deles trata da renda gerada por essas mulheres ao longo desses meses a partir de suas anotações, que foi o equivalente a R$ 1.376.127,39. Desse valor, aponta o estudo, mais de R$ 500 mil ou 41% do valor total da produção corresponde a relações socioeconômicas não monetárias de troca ou consumo. Outro dado interessante apresentado pelo livro foi referente à agrobiodiversidade dos agroecossistemas, que levou à contabilização de um total de 1.228 tipos de produtos diferentes, entre alimentos de origem animal, vegetal e mista, artesanato, mudas e semestres, plantas medicinais, serviços e outros (FIDA, 2020). Essas informações revelam o potencial dessa ferramenta de trazer a reflexão e auto reconhecimento para as agricultoras sobre sua produção, o valor e a importância dela e ainda revelar os rendimentos das diversas atividades desenvolvidas pela família, possibilitando maior organização e elaboração de estratégias produtivas e de comercialização. No contexto das comunidades afetadas pela mineração essa ferramenta também pode ajudar a revelar estratégias que as agricultoras tem desenvolvido para garantir a segurança alimentar e nutricional de suas famílias diante do aprofundamento dos danos ambientais e sociais, e buscar formas de fortalecer essas estratégias para melhorar as condições de vida dessas mulheres e suas famílias, bem como elaborar propostas de políticas para ação de agentes públicos e parceiros. Nas comunidades em que as famílias lutam pela demarcação de “territórios livres de mineração”, o uso das cadernetas pode auxiliar na identificação do papel da produção das mulheres na geração de renda, na manutenção dos modos de vida, preservação das sementes e da agrobiodiversidade, e elucidar o potencial da agricultura familiar como alternativa de desenvolvimento econômico e social alternativas à mineração. Além disso, os momentos de articulação, trocas de saberes e intercâmbios entre agricultoras, quilombolas e lutadoras sociais poderão proporcionar avanços nos processos organizativos e produtivos, apoiando as lutas desenvolvidas pelas mulheres em suas comunidades e o desenvolvimento da agroecologia. Por estas razões, o presente projeto pretende ser um pontapé inicial de um processo mais longo, que contribuirá para fortalecer a autonomia das mulheres, avançar na superação da divisão sexual do trabalho, proporcionar mudanças nos agroecossistemas e a construção da agroecologia.

Objetivo Geral: Implementar a Caderneta Agroecológica com mulheres agricultoras e quilombolas em conflito com a mineração, promovendo o reconhecimento do seu trabalho, sua valorização com consequências para autonomia econômica, por meio do monitoramento e fortalecimento da produção agroecológica realizada pelas mulheres camponesas presentes nos municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Serro e Santo Antônio do Itambé. Objetivos específicos: 1) Monitorar e sistematizar a renda gerada pela produção de mulheres agricultoras nos municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Serro e Santo Antônio do Itambé; 2) Realizar o mapeamento da sociobiodiversidade nos quintais e demais agroecossistemas das agricultoras envolvidas, a principio, de forma virtual, dependendo das condições da pandemia Covid19; 3) Contribuir na organização da produção das mulheres e identificar potenciais produtivos e de geração de renda; 4) Dar visibilidade ao trabalho exercido por essas mulheres e a renda gerada para valorização do seu papel perante a família e à comunidade, contribuindo para sua autonomia; 5) Realizar trocas de experiências e intercâmbios entre as mulheres dos municípios envolvidos, visando o fortalecimento da produção e da autoorganização de mulheres do MAM na região, e intercâmbios com mulheres de outras regiões do estado que tenham vivido a experiência pedagógica do uso das Cadernetas Agroecológicas e sejam referências na construção da Agroecologia; 6) Apoiar atividades de formação, em formato virtual, sobre as temáticas da Agroecologia, Economia Feminista, Economia Popular Solidária, Mineração, Soberania e Segurança Alimentar, envolvendo estudantes dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo e demais áreas.

A partir da atividades de formação, preenchimento da caderneta agroecológica, dos intercâmbios e troca de experiências pretende-se: 1) Realizar pelo menos um encontro virtual de capacitação sobre o instrumento metodológico Caderneta Agroecológica com a equipe do projeto; 2) Realizar pelo menos um encontro virtual de capacitação para o uso das Cadernetas Agroecológicas envolvendo pelo menos quinze agricultoras e jovens da família que possam auxiliá-las na anotação das informações, representantes de pelo menos dez comunidades rurais dos municípios abrangidos pelo projeto; 3) Acompanhar a produção e sistematizar resultados do uso da Caderneta Agroecológica de pelo menos quinze agricultoras familiares e quilombolas dos municípios abrangidos pela proposta; 4) Produzir mapas da sociobiodiversidade com pelo menos quinze mulheres, a fim de identificar a agrobiodiversidade em seus agroecossistemas e de que maneira se dá a divisão do trabalho em sua realidade; 5) Realizar um encontro entre as agricultoras por semestre, dependendo das condições da pandemia Covid19, com o objetivo de compartilhar impressões e monitorar do uso das Cadernetas Agroecológicas, sendo esses também um momento para formação e trocas de saberes, com a realização de oficinas de agroecologia. Os encontros serão itinerantes, a fim de possibilitar o contato com as diversas realidades das mulheres participantes do projeto; 6) Realizar um intercâmbio regional para conhecer experiências de auto organização de mulheres, de uso das Cadernetas e produção agroecológica feita por mulheres, que poderá ser na região da Zona Mata Mineira; 7) Realizar formações virtuais sobre as temáticas da Agroecologia, Economia Feminista, Mineração, Soberania e Segurança Alimentar, Economia Popular Solidária envolvendo pelo menos trinta estudantes dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo e demais cursos da UFVJM; 8) Dar visibilidade aos resultados do mapeamento da realidade das agricultoras, realizando pelo menos uma publicação acadêmica e duas duas postagens por semestre nas redes sociais dos parceiros (MAM, Observatório, entre outros) sobre o trabalho com as mulheres e uso das cadernetas agroecológicas.

A proposta apresentada será realizada no período de doze meses, envolvendo ações de pesquisa participativa, ensino e construção coletiva do conhecimento, e extensão em conjunto com agricultoras de comunidades tradicionais localizadas nos municípios de Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro, Serro e Santo Antônio do Itambé. Para a sua execução foram estabelecidas parcerias entre o MAM e o Observatório dos Vales e Semiárido Mineiro, potencializando a atuação na região de abrangência desse projeto. Para iniciar a implementação da proposta será feito um planejamento com a equipe do projeto, MAM e Observatório para organizar o calendário de execução do projeto, bem como organizar atribuições e planejar o cumprimento das metas definidas. Como ferramenta principal que possibilitará o levantamento das informações acerca das realidades das mulheres rurais, será utilizada a ferramenta metodológica da Caderneta Agroecológica, de acordo com (FIDA, 2020), por ser um instrumento de mensuração econômica, criado pelo Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, para dar visibilidade ao trabalho das agricultoras familiares através do monitoramento do consumo, da troca, da venda e da doação do que é cultivado nos quintais produtivos e nos espaços de domínio das agricultoras nos agroecossistemas. Em cada página da Caderneta Agroecológica se encontram quatro colunas, referentes às atividades econômicas estabelecidas pelas agricultoras (consumo, doação, troca e venda), onde são anotadas as informações referentes ao produto, quantidade e o seu valor monetário para a coleta de dados quantitativos da produção sob responsabilidade das agricultoras. As mulheres serão orientadas pela equipe do projeto a realizar as anotações diariamente, indicando o mês de referência em cada página do instrumento, para garantir o registro sistemático das informações. A cada mudança de mês, as agricultoras serão orientadas a iniciar as anotações em uma nova página. Para a familiarização com a ferramenta, será realizado pelo menos um encontro de capacitação com as mulheres e jovens de suas famílias, apontadas por elas seguindo o critério de poder contribuir com o trabalho de sistematização e anotação das informações. Diante do contexto de pandemia, esses encontros iniciais poderão ser realizados de forma virtual e, caso aconteçam presencialmente, serão adotadas todas as medidas de segurança e protocolos orientados pelo Ministério da Saúde e da Universidade Federal dos Vales Jequitonhonha e Mucuri. O monitoramento das ações se dará através de visitas de acompanhamento e dos encontros de mulheres, envolvendo mulheres das comunidades do mesmo município e entre os municípios. Esses encontros serão realizadas a cada semestre. Os encontros também terão como objetivo a animação do processo e a troca de experiências entre as agricultoras sobre o uso da ferramenta, mas também relacionadas à produção, práticas e manejo agroecológico. Está prevista também a realização de um intercâmbio entre agricultoras participantes do projeto e agricultoras de outra região referência no uso da metodologia das Cadernetas, como por exemplo agricultoras da Zona da Mata de Minas. Os encontros serão realizados tendo como base a educação popular, com a realização de metodologias que estimulem a participação das mulheres e que provoquem reflexões acerca de suas realidades. A Caderneta Agroecológica, além de ser um instrumento de coleta de dados para a pesquisa científica, é também um instrumento de empoderamento, que possibilita as próprias agricultoras sistematizarem seu trabalho e, assim, perceberem e compreenderem o quanto podem contribuir para a economia e a reprodução da vida. Propõe-se como metodologia complementar às Cadernetas a realização do Mapa da Sociobiodiversidade, com o objetivo de conhecer o agroecossistema familiar, sua agrobiodiversidade, a divisão sexual do trabalho, o lugar de trabalho e autonomia das mulheres rurais. A confecção dos mapas se dará em um dos encontros, onde as mulheres farão um desenho ou mapa de sua produção e de seu agroecossistema de forma mais detalhada possível, marcando-se onde homens e mulheres protagonizam o trabalho e os produtos vindos destes lugares para consumo, doação, troca ou venda. Também será feita uma lista da agrobiodiversidade, com levantamento de exemplares vegetais e animais cultivadas pelas mulheres e encontradas em seus agroecossistemas. Após o levantamento e socialização dessas informações, será realizado um encontro para a reflexão coletiva dos dados coletados através das sistematizações feitas pelas mulheres. A avaliação do projeto poderá ser feita coletando depoimentos das participantes e estudantes envolvidos. A avaliação da equipe executora do projeto será feita em reunião de acompanhamento, com a elaboração de relatórios que registrem as reflexões apresentadas.

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A proposta do presente projeto abarca várias áreas do conhecimento, podendo aproximar estudantes de diversos cursos como as/os estudantes da Licenciatura em Educação do campo, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e da Saúde, bem como das Ciências Humanas. A previsão é a formação de uma equipe com um bolsista e pelo menos mais um/a estudante voluntário, sendo prioritariamente estudantes das comunidades envolvidas no projeto e no Observatório dos Vales e Semiárido Mineiro. A atuação dos/as estudantes será voltada para zelar pela execução do projeto, de suas metas e objetivos. A realização de todas as atividades serão acompanhadas pela coordenação do projeto e pelos parceiros. A coordenação analisará o desenvolvimento das ações pelos/as bolsistas e acompanhará frequência e dedicação dos/as mesmos/as às atividades propostas. Serão de responsabilidade dos/as bolsistas a realização de ações de: mobilização das mulheres e comunidades, organização de reuniões, formações, seminários, encontros de trocas de experiências, intercâmbios e eventos online previstos no projeto; a elaboração de materiais pedagógicos e de divulgação das atividades do projeto; a articulação com atores locais, regionais e parceiros; a realização de relatórios e a sistematização das ações e do acompanhamento das agricultoras; monitoramento da execução das metas e avaliação do projeto; a reflexão teórica e o estudo das temáticas que o projeto abrange e a proposição de materiais e temas de estudo para a equipe. A produção de artigos científicos ou outras publicações também contará com a participação do bolsista, da coordenação e parceiros/s. A proposta integrará ensino, pesquisa e extensão, proporcionando aos estudantes envolvidos o desenvolvimento de múltiplas habilidades, o acesso à diversos tipos de conhecimento, à reflexão acerca da realidade e o exercício da ação. Ao aliar teoria e prática, os/as estudantes envolvidos/as poderão buscar formas de intervir na realidade que os cerca, buscando transformá-la e sendo transformados/as também neste processo.

Essa proposta é uma forma de ampliar a relação da UFVJM com movimentos sociais que atuam na região e desempenham um trabalho para superação das desigualdades que assolam as populações dos vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Semiárido Mineiro. O contexto em que o projeto pretende incidir é de conflitos socioambientais causados pelas atividades da grande mineração, tema extremamente relevante que tem sido objeto de muitas pesquisas acadêmicas nos últimos anos, mas com pouca expressividade ainda na UFVJM. Na região do Vale do Jequitinhonha e Médio Espinhaço há várias realidades de exclusão geradas por essa lógica de exploração mineral e é necessário que a universidade esteja inserida nestas realidades, para contribuir na construção de formas de transformá-las. A relevância da proposta também está na calcada na urgência de atuar sobre as desigualdades de gênero, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social a que mulheres do campo, campesinas e quilombolas estão submetidas. Em tempos de pandemia, em que a sobrecarga de trabalho, a precariedade no acesso à serviços de saúde e a fome passam a ser a realidade de muitas mulheres, sobretudo da região de inserção da UFVJM, é necessário que a universidade apoie iniciativas que objetivam promover autonomia, melhoria das condições de vida das mulheres rurais e no fortalecimento da segurança alimentar de suas famílias.