O presente projeto se insere no programa Serra Viva – Estudos, Assessoria e Apoio as Comunidades Extrativistas da Serra do Espinhaço/Alto Jequitinhonha (Registro PROEXC Nº 062.1.001-2010), fruto da parceria existente entre o Núcleo de Estudos em Agroecologia e Campesinato (NAC/UFVJM) e o Núcleo de Estudos em Ecofisiologia Vegetal (NESFV/UFVJM) com a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX) desde 2010. Visa contribuir com a execução do Plano de Conservação Dinâmica (PCD) do Sistema Agrícola Tradicional das(os) apanhadoras(es) de Flores Sempre-vivas (SAT Sempre-vivas) da Serra do Espinhaço Meridional. O PCD foi elaborado no primeiro semestre de 2018 para compor a candidatura do SAT Sempre-vivas ao reconhecimento pela FAO/ONU como SIPAM (Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial). Em março de 2020, o SAT Sempre-vivas foi reconhecido como SIPAM pela FAO/ONU sendo o primeiro no Brasil a receber tal reconhecimento. O PCD está estruturado em cinco eixos de ação. No escopo do presente projeto contribuições serão dadas para a execução de ações relacionadas ao Eixo 1- Integridade da paisagem manejada, cultura e biodiversidade e ao Eixo 3 - Produção agroecológica e agroextrativismo sustentável.

Agroecologia, Sociobiodiversidade, Territórios Tradicionais

No segundo semestre de 2017, durante a execução do projeto “Manejo Sustentável de Flores Sempre-vivas e de Roças Tradicionais na Região de Diamantina, MG” (Registro PROEXC 032.2.041-2017) o Sistema Agrícola Tradicional das(os) Apanhadoras(es) de Flores Sempre-vivas (SAT Sempre-vivas) foi selecionado por uma Comissão Nacional composta por representação da FAO-Brasil, EMBRAPA e IPHAN para ser a primeira candidatura brasileira ao reconhecimento como SIPAM (Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial) pela FAO/ONU. Desde então, a CODECEX demandou a contribuição do Núcleo de Estudos em Agroecologia e Campesinato (NAC/UFVJM) e do Núcleo de Estudos em Ecofisiologia Vegetal (NESFV/UFVJM) para a elaboração do Dossiê e do Plano de Conservação Dinâmica (PCD), documentos essenciais para a apresentação da candidatura. Como parte das atividades realizadas pelo referido projeto integrantes do NAC e do NESFV colaboraram na elaboração de tais documentos. A elaboração do Dossiê e do PCD ocorreu durante o primeiro semestre de 2018 a partir de reuniões da CODECEX; trabalhos de campo e oficinas nas comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas; e encontros regionais que reuniram representantes comunitários, parceiros da CODECEX e representantes de órgãos públicos municipais e estadual. O documento contendo o Dossiê e o PCD foi entregue oficialmente a FAO/Brasil durante a realização do I Festival dos Apanhadores e Apanhadoras de Flores Sempre-vivas ocorrido em Diamantina, MG, em junho de 2018. Após os devidos trâmites junto ao governo federal e a FAO/ONU, em março de 2020, o SAT Sempre-vivas foi reconhecido como SIPAM. Em junho de 2018, após a finalização do PCD, as organizações e órgãos públicos que participaram de sua elaboração assumiram o compromisso de iniciar a execução das ações contidas no mesmo, independente do resultado do pleito. Nesse sentido, em julho de 2018 o NAC e o NESFV iniciaram a execução do projeto Contribuição na execução do Plano de Conservação Dinâmica do Sistema Agrícola Tradicional dos(as) Apanhadores(as) de Flores Sempre-vivas da Serra do Espinhaço Meridional, MG (Registro PROEXC 056.2.214-2018) aprovado na Reunião Ordinária do COEXC/UFVJM ocorrida em 19/10/2018 para um período de cinco anos (2018/2023). As ações do PCD do SAT Sempre-vivas foram estruturadas em cinco eixos. Eixo 1- Integridade da paisagem manejada, cultura e biodiversidade; Eixo 2 - Pesquisa e inovação; Eixo 3 - Produção agroecológica e agroextrativismo sustentável; Eixo 4 - Cadeias de valor e geração de renda; Eixo 5 - Marco legal e políticas públicas. O NAC e o NESFV se comprometeram a contribuir na execução de ações relacionadas aos três primeiros eixos. Pela presente proposta pretende-se dar continuidade a execução das ações relacionadas aos Eixos 1 e 3, que são próprias da Extensão, e que se encontram em seu quarto ano de execução.

Segundo a FAO (2018) 'Sistemas Importantes del Patrimonio Agrícola Mundial (SIPAM) son paisajes estéticamente impresionantes que combinan la biodiversidad agrícola con ecosistemas resilientes y um valioso patrimonio cultural'. Ao longo dos séculos, gerações de agricultores tradicionais desenvolveram sistemas agrícolas complexos, diversificados e adaptados às condições locais. A base para a manutenção destes sistemas é constituída pelos esforços por parte dos agricultores para superar condições de desvantagens geográficas ou climáticas e sua necessidade de manter a produção de forma sustentável. Os Sistemas que resultaram não só fornecem fartura de produtos e serviços para as comunidades rurais, mas também têm criado, mantido e herdado o conhecimento tradicional, a biodiversidade de importância global, paisagens extraordinárias e culturas únicas. O conceito de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) é diferente e mais complexo do que um local de património convencional ou área protegida. SIPAM é um sistema vivo de evolução das comunidades humanas em relacionamento complexo com seu território, paisagem ou ambiente social biofísico, no sentido mais amplo. Os seres humanos e suas atividades de manutenção de seus modos de vida têm continuamente se adaptado as potencialidades e limitações do meio ambiente e também moldaram a paisagem e o ambiente biológico em diferentes graus. A resiliência de muitos SIPAM foi desenvolvida e adaptada para enfrentar a variabilidade e as mudanças climáticas, perigos naturais, novas tecnologias e novas situações sociais e políticas, a fim de garantir a segurança alimentar e meios de existência amenizando os riscos (FAO, 2018; KOOHAFKAN e ALTIERI, 2011). A conservação dinâmica visa conservar e gerir de forma adaptativa os SIPAM e seu desenvolvimento agrícola, social e econômico através de várias medidas a serem implementadas pelos atores envolvidos. Para este fim, são formulados os planos de conservação que buscam equilibrar conservação e desenvolvimento. As medidas a serem realizadas para a conservação dinâmica incluem uma ampla variedade de aportes, como suporte técnico para os agricultores locais na melhoria das suas condições de vida. O objetivo é melhorar as fontes de renda, a participação das agricultoras e agricultores locais no processo de tomada de decisão, planejamento das ações estratégicas, incluindo a gestão de programas de recursos naturais e da biodiversidade (FAO, 2018). A Cordilheira do Espinhaço, denominada simplesmente por Serra do Espinhaço, se inicia em Minas Gerais e adentra a Bahia até a divisa com o Piauí, constituindo-se num grande divisor entre as bacias hidrográficas do centro-leste brasileiro e a do Rio São Francisco (COMIG e IGC/UFMG, 1997). Estudos realizados por cientistas e ONGs ambientalistas, voltados a pesquisas de conservação da biodiversidade, com o apoio de órgãos ambientais governamentais, agruparam informações decorrentes de estudos sobre a Serra do Espinhaço e afirmaram a existência de mais de seis mil espécies em sua biota (MONTEIRO, 2011). Dentre essas encontram-se espécies vegetais endêmicas dos campos rupestres, comercializadas como ornamentais pertencentes ao grupo das “Plantas Secas” ou “Flores Secas”, conhecidas por Sempre-vivas. Em levantamentos feitos por pesquisadores da UFVJM na região, foram registradas mais de 200 espécies de plantas coletadas/manejadas (considerando diferentes elementos da planta: flores, frutos secos, folhas etc.), por moradores de comunidades de 58 municípios da região (UFVJM, 2009). A porção meridional da Serra do Espinhaço, na qual ser insere a região de Diamantina, é habitada por centenas de comunidades agroextrativistas apanhadoras de flores sempre-vivas. Essas comunidades têm como principal fonte de renda a venda dessas flores, além da agricultura e pecuária de base familiar voltadas, principalmente, para o abastecimento alimentar das famílias. Sua relação com a terra se estende além das áreas de cultivo, havendo, então, áreas comunais para pastoreio e campos de coleta, em que utilizam diversas formas de manejo na garantia da oferta de flores para a comercialização. “As territorialidades dessas comunidades combinam diversos agroambientes contidos na serra e no pé-da-serra, onde geralmente a agricultura tradicional (roças, quintais, criação de animais de pequeno porte) para consumo familiar é praticada próximo às moradias, e que, dependendo dos ambientes, vale-se do uso de rotação com pousio para a reposição natural da fertilidade dos solos. Foram desenvolvidas estratégias de vida e saberes complexos, permeados por significações e compreensões contextualizadas pelos lugares onde se encontram - saberes agroecológicos - transmitidos e reinventados ao longo de muitas gerações que vêm garantindo o sustento das famílias ao longo do tempo“ (MONTEIRO e FÁVERO, 2011). O sistema agrícola desenvolvido pelas(os) apanhadoras(es) de flores sempre-vivas conjuga agricultura-criação-coleta e se traduz em policultivos, sob o domínio de famílias camponesas em meio a áreas de vegetação nativa; quintais agroflorestais com alta densidade de espécies alimentares e criação de animais de pequeno porte de raças caipiras ao redor das casas; criação de animais rústicos de grande porte nos campos nativos nas terras de uso comum nas cotas elevadas; e coleta/manejo de espécies da flora nativa em diferentes altitudes para alimentação, práticas tradicionais de medicina, festejos, construções domésticas e plantas ornamentais para comercialização. Essas comunidades detêm um modo de vida tradicional associado a um rico patrimônio agrícola e biocultural (MONTEIRO, et al., 2019). Essas características credenciaram o Sistema Agrícola Tradicional das(os) Apanhadoras(es) de Flores Sempre-vivas ao reconhecimento pela FAO/ONU como SIPAM. Desde julho de 2018, o NAC e o NESFV, contando com a participação de discentes voluntários e no período de março de 2019 a fevereiro de 2020 com um discente bolsista, mais os recursos do PIBEX, estão contribuindo com a execução das ações do PCD. A presente proposta se insere na continuidade de execução das ações do PCD com as quais o NAC e o NESFV se comprometeram para um horizonte de cinco anos (2018/2023).

Geral Fortalecer a resiliência do sistema agrícola das(os) apanhadoras(es) de flores sempre-vivas da Serra do Espinhaço Meridional, Minas Gerais, por meio de ações integradas envolvendo as comunidades locais, a CODECEX, governos municipais, governo do Estado de Minas Gerais, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa. Específicos - Garantir a integridade das paisagens manejadas pelas comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas e o acesso e uso sustentável da biodiversidade; - Promover e fortalecer os sistemas de produção agroecológicos e o agroextrativismo sustentável; - Promover a inclusão econômica das famílias de apanhadores/as de flores sempre-vivas.

As principais metas do PCD é manter o SAT Sempre-vivas vivo e dinâmico e melhorar as condições de vida das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas. No tempo de execução da presente proposta, o NAC e o NESFV pretendem contribuir para que as seguintes metas sejam atingidas: • Realizado um estudo antropológico em comunidade quilombola e apanhadora de flores sempre-vivas para subsidiar a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) visando a regularização fundiária do território; • Estabelecido, pelo menos, um protocolo comunitário biocultural em comunidade apanhadora de flores sempre-vivas, tendo como referência as definições da Convenção da Diversidade Biológica e da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). • Técnicos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e agricultores das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas capacitados sobre produção agroecológica e agroextrativismo sustentável. • Sistematizadas práticas tradicionais sobre extrativismo das flores sempre-vivas e manejo do fogo.

O Plano de Conservação Dinâmica (PCD) do SAT Sempre-vivas foi elaborado e está sendo executado pela CODECEX, seus parceiros não governamentais e órgãos públicos municipais e estadual, além do NAC e do NESFV. Os membros da equipe do presente projeto irão participar de reuniões periódicas com a CODECEX e seus parceiros para discussão e planejamento das ações que se seguirão. Todas as atividades a serem executadas serão planejadas e avaliadas em conjunto com lideranças e assessores técnicos da CODECEX. Anteriormente a cada atividade a equipe do projeto irá se reunir para preparar e debater a programação da mesma em termos do conteúdo e metodologia. Em todas as atividades nossa referência teórica são os princípios da pedagogia emancipatória (FREIRE, 1992), da ecologia de saberes (SANTOS, 2006) e da pesquisa participante (BRANDÃO e BORGES, 2007). Nesta perspectiva, as atividades partem, necessariamente, do contexto social, cultural, econômico, político e ambiental vivenciado pelas comunidades. A mobilização dos comunitários para participar das atividades ficará sob responsabilidade da CODECEX. Todos as atividades serão registradas por meio de fotografias, filmagens e relatórios. No entanto, imagens e citações nominais de pessoas só serão realizadas com a devida autorização das mesmas. A participação nos momentos de formação, o conjunto de informações sistematizadas, bem como, os materiais produzidos, serão importantes indicadores de avaliação do projeto.

BRANDÃO. C. R.; BORGES, M. C. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Rev. Ed. Popular, Uberlândia, v. 6, p.51-62. jan./dez. 2007. COMIG e IGC/UFMG. Projeto Espinhaço. Belo Horizonte, 1997. (CD-ROM). FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura http://www.fao.org/giahs/es/ acesso em agosto de 2021. FREIRE, P. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1992. 93 p. KOOHAFKAN, P.; ALTIERI, M. A. Globally Important Agricultural Heritage Systems: A Legacy for the Future. Roma: Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 2011, 41p. MONTEIRO, F. T.; FÁVERO, C.; COSTA FILHO, A.; OLIVEIRA, M.N. S.; SOLDATI, G. T.; TEIXEIRA, R. D. B. L. Traditional Agricultural System in the Southern Espinhaço Range, Minas Gerais (Brazil). Diamantina: CODECEX, 2019. 182 p. (proposal to GIAHS – FAO/UN) MONTEIRO, F. T.; FÁVERO, C. A luta dos(as) apanhadores(as) de flores sempre-vivas frente à expropriação territorial provocada por unidades de conservação de proteção integral da natureza. Rio de Janeiro: Revista Agriculturas, v. 8, p. 33-37, 2011. MONTEIRO, F. T. Os(as) apanhadores(as) de flores e o Parque Nacional das Sempre-vivas (MG): travessias e contradições ambientais. Belo Horizonte: UFMG, 2011. (Dissertação de Mestrado) SANTOS, B.S. A gramática do tempo. São Paulo: Cortez, 2006. 374p. UFVJM; PUC-MG; PMD; EMATER-MG; IDENE. Encontro de atores da cadeia do extrativismo vegetal da Serra do Espinhaço. Diamantina: UFVJM, 2009, 46p. (Relatório).

A participação dos discentes voluntários e, principalmente, do discente bolsista, de quem se exigirá maior dedicação ao projeto, propiciará contribuições na formação profissional dos mesmos a partir de sua inserção nos temas que serão tratados, nas técnicas que serão utilizadas nas atividades e na interação com os saberes tradicionais. No decorrer da execução do projeto haverá reuniões periódicas da equipe para estudos e reflexões teóricas e para capacitação nas técnicas que serão utilizadas nas atividades a serem realizadas. Os estudantes participarão da preparação e execução de todas as atividades do projeto. Após a realização de cada atividade haverá uma avaliação da equipe do projeto sobre a mesma. Da mesma forma, será realizada, semestralmente, uma avaliação sobre a execução do projeto, bem como, sobre a participação de cada membro da equipe.

Essa proposta se insere na parceria do NAC/UFVJM e do NESFV/UFVJM com a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX) desde 2010. Em algum nível, o reconhecimento do SAT Sempre-vivas como SIPAM é fruto dessa parceria. Desde que essa parceria se iniciou, não houve descontinuidade de ações por meio de projetos de extensão. Por outro lado, a interação com as comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas tem sido muito frutífera em várias sentidos, tanto para os(as) professores(as) e técnicos(as) do NAC e do NESFV, quanto para os discentes que participam dos mesmos.