A alimentação e nutrição constituem-se em requisitos essenciais para a promoção da saúde. Nas últimas décadas, a população brasileira, vivenciou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no padrão de saúde e alimentar. Essas transformações acarretaram impacto negativo no estado nutricional com aumento do excesso de peso em todas as camadas da população. Neste cenário várias políticas públicas no campo da Alimentação e Nutrição foram construídas nas últimas décadas. A escola tem sido um dos espaços no qual essas políticas têm se dirigido, sendo reconhecida como ambiente de lócus prioritário de formação de hábitos e escolhas alimentares. Assim, diversos documentos oficiais brasileiros são destinados à inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na escola. Dentre eles pode-se destacar a Portaria Interministerial nº 1.010/2006 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)7. Esses documentos reconhecem que a alimentação deve ser adequada não só às necessidades biológicas, mas também às necessidades sociais e culturais dos indivíduos. Além disso, propõe a inserção, da EAN no processo de ensino e aprendizagem, de maneira transversal. Para reforçar a inclusão da EAN no currículo escolar como tema transversal, recentemente foi aprovada lei brasileira de nº 13.666/1810. Nessa perspectiva, novas possibilidades de ensino e aprendizagem precisam ser consideradas no intuito de integrar a temática EAN ao currículo básico. Diante do exposto e considerando o panorama nutricional e a qualidade da alimentação dos escolares brasileiros. Essa situação, aliada às dificuldades de inclusão da EAN no currículo escolar, indicam a importância da implementação de medidas preventivas, como o monitoramento do estado nutricional, da qualidade dos lanches levados pelos escolares e das ações de EAN desenvolvidos no âmbito escolar.

Alimentação Escolar, Excesso de Peso, Educação Alimentar e Nutricional.

Nas últimas décadas, a população brasileira, vivenciou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no padrão de saúde e alimentar. Essas transformações acarretaram impacto negativo no estado nutricional com aumento do excesso de peso em todas as camadas da população1. No que se refere aos escolares brasileiros segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escola (PeNSE) a prevalência de excesso de peso encontra-se em torno de 23,7%, obesos representam mais de um terço do total de escolares do sexo masculino com excesso de peso e um pouco menos de um terço no caso das escolares do sexo feminino com excesso de peso². No que se refere às mudanças no padrão alimentar de estudantes brasileiros, ainda segunda a PeNSE², as mudanças atingem todos os níveis socioeconômicos e regiões do País. Esse novo padrão é marcado pela redução do consumo de alimentos in natura (como frutas e hortaliças) e minimamente processados, associado à excessiva utilização de alimentos ultraprocessados, de qualidade nutricional reconhecidamente inferior ao conjunto dos demais alimentos. Nesta mesma pesquisa, ficou evidenciado o baixo consumo da alimentação servido da escola, apesar de, 77,3% dos estudantes brasileiros terem relatado oferta de comida pela escola. Neste cenário várias políticas públicas no campo da alimentação e nutrição foram construídas nas últimas décadas tais como: Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a qual integra os esforços do estado brasileiro para promover, respeitar, proteger e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação1, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional3, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional4, a Política Nacional de Promoção à Saúde5, a Estratégia Global para a Alimentação do Bebê e da Criança Pequena6 e a Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde7. Quase todas estas políticas apontam para a necessidade de implantação de estratégias nacionais e locais integradas para a redução da morbimortalidade relacionada à alimentação inadequada e ao sedentarismo. Dentro desse contexto de política pública de prevenção de doenças relacionadas à alimentação, a escola tem sido um dos espaços no qual essas políticas têm se dirigido, sendo reconhecida como ambiente de lócus prioritário de formação de hábitos e escolhas alimentares. Assim, diversos documentos oficiais brasileiros são destinados à inclusão do tema alimentação e nutrição na escola. Dentre eles pode-se destacar a Portaria Interministerial nº 1.010/ 20068 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)9. Esses documentos reconhecem que a alimentação deve ser adequada não só às necessidades biológicas, mas também às necessidades sociais e culturais dos indivíduos. Além disso, propõe a inserção, da EAN no processo de ensino e aprendizagem, de maneira transversal. E no ano de 2018 foi aprovada lei brasileira de nº 13.666/1810 que torna a EAN um tema transversal no currículo escolar da educação básica. Nessa perspectiva, novas possibilidades de ensino e aprendizagem precisam ser consideradas no intuito de integrar a temática EAN ao currículo básico. No entanto, apesar dos documentos supracitados proporem a inclusão do tema EAN no processo ensino e aprendizagem e orientarem que este tema perpasse pelo currículo escolar, com abordagem da alimentação e nutrição na perspectiva do desenvolvimento de autonomia para práticas alimentares saudáveis, não há garantia de sua efetiva implementação nas escolas. Isso ocorre devido ao reduzido número de nutricionistas que atua no Programa Nacional de Alimentação Escolar nos municípios e também ao desconhecimento, por parte da comunidade escolar, dos documentos legais que fundamentam a EAN11 e dos conceitos relacionados a essa temática, o que acaba dificultando seu aprofundamento 12. Dentre as ações já desenvolvidas no Programa supracitado - “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO: ambiente escolar como promotor da saúde e alimentação saudável” no qual esse projeto está inserido destacamos o diagnóstico das ações de EAN desenvolvidas nas escolas, curso de formação para supervisores pedagógicos das escolas municipais e estaduais da comarca de Diamantina/MG; avaliação da qualidade de lanches levados pelos escolares, qualidade e a adequação da alimentação servida na escola em um dos municípios da Comarca de Diamantina. Diante do exposto e considerando o panorama nutricional e a qualidade da alimentação dos escolares brasileiros. Essa situação, aliada às dificuldades de inclusão da EAN no currículo escolar, indicam a importância da implementação de medidas preventivas, como o monitoramento do estado nutricional, da qualidade dos lanches levados pelos escolares e das ações de EAN desenvolvidos no âmbito escolar.

A promoção da alimentação saudável no ambiente escolar é foco de políticas públicas nas áreas de saúde e educação11,12. Nesta perspectiva, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação estabeleceu, em suas normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), diretrizes que incluem o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população brasileira e das ações de EAN no processo de aprendizagem 11. O Ministério da Saúde – MS13 compreende a escola como ambiente privilegiado para que ações de EAN sejam trabalhadas. Além da finalidade educadora e formadora, a escola é local onde a criança passa boa parte do dia; ademais, ela encontra-se em processo de desenvolvimento não apenas físico, mas também de autonomia para formação de conceitos e hábitos para a vida. A inclusão de EAN no ambiente escolar deve-se, em parte, à elevada prevalência de excesso de peso (sobrepeso e obesidade) no grupo infanto-juvenil brasileiro14. E esse problema está intimamente relacionado ao aumento de prevalência de enfermidades como hipertensão, câncer e diabetes, influenciando, dessa maneira, no perfil de morbimortalidade da população14, justificando, portanto, o trabalho desse tema já na infância. Com dito, o aumento do excesso de peso tem sido associado à adoção de práticas alimentares pouco saudáveis, como por exemplo, consumo excessivo de alimentos ultraprocessados que são altamente ricos em sódio, gorduras e açúcares14,15. Considerando os aspectos supracitados e considerando a necessidade de implementação de estratégias para prevenção e controle de problemas alimentares e nutricionais contemporâneos, este projeto de extensão pretende avaliar a situação alimentar e nutricional dos escolares, bem como monitorar a inclusão das ações de EAN nas unidades escolares municipais e estaduais da sede e distritos circunvizinhos de Diamantina/MG. Tais ações serão fundamentais para a implementação de ações relacionadas à promoção da saúde dos escolares tendo como eixo norteador a promoção da alimentação adequada e saudável.

5.1 Objetivo Geral Avaliar a situação alimentar e nutricional dos escolares, bem como monitorar a inclusão das ações de EAN no ensino público municipal e estadual de Diamantina/MG. 2.2 Objetivos Específicos  Avaliar e diagnosticar a qualidade dos lanches levados pelos escolares das escolas públicas de Diamantina/MG;  Avaliar e diagnosticar o perfil nutricional dos escolares das escolas públicas de Diamantina/MG;  Monitorar a inclusão da EAN nas escolas públicas de Diamantina/MG.

Este projeto tem como metas: 1) Avaliar e diagnosticar a qualidade dos lanches levados pelos escolares do ensino fundamental I das escolas municipais e estaduais de Diamantina/MG no ano de 2022; 2) Avaliar e diagnosticar o perfil nutricional dos escolares matriculados no ensino fundamental I das escolas municipais e estaduais de Diamantina/MG no ano de 2022. 3) Monitorar a inclusão da EAN nas escolas públicas por meio da aplicação de questionários aos profissionais da educação, com intuito de verificar as atividades desenvolvidas, permitindo-nos fazer um diagnóstico contínuo e dinâmico, fundamental para que possamos repensar e reformular métodos, estratégias de ensino ou mesmo rever os conteúdos, planejamentos e procedimentos pensados durante o percurso e de fortalecer a inclusão da EAN de forma transversal e interdisciplinar no currículo escolar Assim ao final do projeto espera‐se que o apoio da PROEXC, do Departamento de Nutrição da UFVJM, da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina e da Secretaria Municipal de Educação de Diamantina/MG favoreça que a escola não se desvencilhe de sua função social e política, exerça, portanto, seu papel transformador da sociedade. Além disso, espera-se que os profissionais da educação reconheçam a importância de se trabalhar o tema alimentação e nutrição numa perspectiva educativa, de forma transversal e interdisciplinar, e que venham efetivamente a incorporar os conhecimentos referentes a este tema no cotidiano dos escolares, de forma a auxiliar que estes tenham autonomia nas suas escolhas alimentares. Pretendemos ainda produzir resumos para serem apresentados em eventos de extensão/pesquisa, trabalho de conclusão de curso e artigos científicos sobre o tema.

O projeto deverá ser desenvolvido nas escolas municipais e estaduais (ensino fundamental I) de Diamantina/MG. As atividades a serem realizadas no projeto são: ETAPA 1 – AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA LANCHE CONSUMIDO NA ESCOLA Para avaliar a qualidade dos lanches levados pelos escolares para consumo na escola, será avaliado os alunos do 4º e 5º do ensino fundamental I. Para esta avaliação será aplicado um questionário estruturado, que deverá ser respondido por cada aluno (Apêndice 1). Esta avaliação terá como propósito avaliar se, e quais alimentos o escolar traz de casa ou se a adquire em comércios próximos à escola para consumir na escola. Para avaliação da qualidade dos lanches será utilizado como parâmetro as recomendações da Resolução SEE nº 1.511, de 26 de fevereiro de 201016, que orienta a aplicação da Lei nº 18.372/2009, a qual cita os alimentos vedados nos espaços escolares bem como a sua comercialização na escola. Destaca-se, que devido este projeto conter ações de extensão e pesquisa, este foi avaliado pelo comitê de ética em humanos da UFVJM e tem parecer aprovado (3.602.675), assim para esta avaliação os escolares deverão apresentar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado pelos pais para participarem desta avaliação (Apêndice 2). ETAPA 2 – AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO NUTRICIONAL O monitoramento da situação nutricional dos escolares, será realizado por meio da coleta, do processamento e da análise dos dados de peso, estatura, sexo, data de nascimento dos alunos do ensino fundamental I que estiverem na escola no dia da avaliação desses parâmetros (Apêndice 3). O peso será aferido utilizando-se balança digital portátil e a altura utilizando-se estadiômetro também portátil. Para estas medidas os escolares deverão estar descalços, com o mínimo de roupa possível (sem agasalhos ou outras peças pesadas), em posição ereta, olhando para frente, com braços estendidos ao longo do corpo, pés paralelos e os tornozelos unidos de acordo com as técnicas recomendadas por Jelliffe17. As informações sobre data de nascimento dos escolares será obtida na secretaria das escolas. De posse do peso e altura, será calculado o IMC (kg/m²) segundo as referências antropométricas da Organização Mundial da Saúde (OMS)18,19 e para classificação do estado nutricional serão utilizados os índices em escore-Z: Peso para idade (P/I), Peso para estatura (P/E) e Índice de Massa Corporal para idade (IMC/I). Será utilizado o ponto de corte (-2,0 escore-Z) para identificar baixo peso (conforme índices P/I, P/E e IMC/I) e baixa estatura (conforme índice E/I). E o ponto de corte (+2,0 escore-Z) será utilizado para identificar excesso de peso (conforme índices P/I, P/E e IMC/I)18,19. É instrumento de apoio para o diagnóstico da situação nutricional, sendo fundamental para subsidiar e estruturar efetivamente as ações de promoção de saúde, cujo propósito se fundamenta nas medidas destinadas a prevenir ou corrigir problemas detectados ou potenciais. Destaca-se, que a avaliação do estado nutricional dos escolares é uma das funções do nutricionista responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assim nossa equipe de extensionistas, deverá acertar previamente com os nutricionistas da Secretaria Estadual e Municipal de Educação para irem juntos no dia dessa medida. ETAPA 3 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE EAN Para monitor a inclusão das ações de EAN, será aplicado questionário estruturado aos profissionais da educação contendo questões relacionadas à presença de temas sobre EAN nos diferentes conteúdos ministrados na escola (Apêndice 4). Esta etapa é fundamental para que a equipe possa repensar e reformular métodos, estratégias de ensino, rever os conteúdos, os planejamentos de ações de promoção da alimentação adequada e saudável. Desde 2019 temos monitorado essas ações junto aos supervisores que atuam no ensino fundamental I, e no ano de 2022 faremos o monitoramento junto aos professores que atuam no ensino fundamental I, além dos supervisores. Para esta avaliação será enviado via e-mail, o questionário em Google docs.

1. Brasil. Ministério Da Educação. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. 1. ed., 1. reimpr. – Brasília: 2013a. 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa nacional de saúde do escolar, 2015 (PeNSE): Rio de Janeiro, 2016. 3. Brasil. Ministério da Saúde. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Brasília: 2006a. 4. Brasil. Ministério da Saúde. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Brasília: 2010. 5. Brasil, Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html> 6. WHA. World Health Assembly Organizaçao. Ministério da Saúde. Global strategy on infant and young child feeding, Resolution WHA A55.15, Geneva, 16 april, 2002. 7. OMS. Organização Mundial Da Saúde. Estratégia global em alimentação saudável, atividade física e saúde. 57ª Assembleia Mundial de Saúde. 22 de maio 2004. 8. Brasil. Ministério da Saúde/ Ministério da Educação. Portaria Interministerial nº 1.010 de 08 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Brasília, 2006b. 9. Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conselho Deliberativo (CV). Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Brasil, 2009. 10. Brasil. Ministério da Educação. Lei Nº 13.666/2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. Brasília, 2018. 11. CHAVES, L. G.et al . Reflexões sobre a atuação do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, p. 917-926, abr., 2013. 12. Bezerra1, K.; Capuchinho, F. L.C.F. M; Pinho, L. Conhecimento e abordagem sobre alimentação saudável por professores do ensino fundamental. Demetra; v. 10, n.1, p. 119-131, 2015.rasil. 13. Ministério da Saúde/Ministério da Educação. Portaria interministerial nº 1.010 de 8 de maio de 2006. Institui as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Brasil, 2006. 14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de orçamentos familiares, 2008-2009 (POF): Antropometria e análise do estado nutricional de crianças, adolescentes e adultos no Brasil. 2010. 15. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de atenção básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Guia alimentar para a população brasileira. Brasília. 2ª edição. 156 p., 2014. 16. Resolução SEE Nº 1.511, de 26 de fevereiro de 2010. Orienta a aplicação da Lei nº 18.372/2009 no âmbito das escolas do sistema estadual de ensino. Acesso em 10/04/2019. Disponível em: www.contagem.mg.gov.br/estudacontagem/wp-content/uploads/.../1511-10-r.pdf 17. Jelliffe DB. Evaluación del estado de nutrición de la comunidad. Ginebra: Organización Mundial de La Salud; 1968. 18. 18.WHO. World Health Organization. Child growth standards: length/height-for-age, weight-for- age, weight-for-length, weight-for-height and body mass index-for-age: methods and development. Geneva: World Health Organization. Department of Nutrition for Health and Development, 2006. 19. World Health Organization. Development of a WHO growth reference for school-aged children and adolescents. Genebra: WHO; 20. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Política de Anexo da Resolução Nº. 06-Consepe, de 17 de abril de 2009, p.9.

Para a execução deste projeto serão necessários estudantes regularmente matriculados em curso de graduação e pós-graduação das áreas de saúde e áreas a fins uma vez que estes cursos oferecem formação acadêmica satisfatória para a execução de ações. Os estudantes bolsistas e voluntários selecionados deverão buscar em livros, artigos, e sites da área a fundamentação para se trabalhar o tema. Na sequência os estudantes serão capacitados por docentes da UFVJM e profissionais do projeto quanto à metodologia adotada no projeto. Além disso, serão realizadas reuniões científicas mensais com discussões de artigos, vídeos e relatos de experiência dos profissionais para atualização e nivelamento do conhecimento e integração da equipe de extensionistas. Ao final do projeto, os estudantes terão a oportunidade de elaborar resumos, trabalho de conclusão de curso e pelo menos um artigo científico para publicação e apresentação em eventos da área e desta forma aprender ou aprimorar a linguagem científica e acadêmica no contexto da EAN. Os estudantes serão responsáveis pelo levantamento de dados, a aplicação dos questionários e digitação dos resultados dos mesmos. Além disso, serão responsáveis pela elaboração de relatórios parcial e final de conclusão do projeto e poderão colaborar em pesquisas de análise de metodologias e resultados do projeto. A avaliação dos extensionistas será realizada continuamente pelo coordenador do projeto, e equipe parceira do projeto. Para isto, serão realizadas discussões individuais e em grupo, apresentações e discussões nas reuniões do projeto, apresentação de resultados de cada etapa do projeto, reavaliação das ações e propostas de melhorias para as etapas subsequentes até a conclusão do trabalho e elaboração do relatório final.

O projeto de extensão aqui apresentado será vinculado ao “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO: ambiente escolar como promotor da saúde e alimentação saudável”, que encontra-se registrado na PROEXC (número 313233.1864.175431.20112019), sob a coordenação da professora Luciana Neri Nobre. O referido Programa é uma parceria entre o Departamento de Nutrição da UFVJM, a Superintendência Regional de Ensino de Diamantina e a Secretaria Municipal de Educação de Diamantina. Estes parceiros atestaram consentimento ao programa (Anexos 1, 2 e 3). O referido programa tem como objetivo geral implantar um programa de inclusão da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas unidades escolares municipais e estaduais de ensino da comarca de Diamantina/MG com vistas à promoção da alimentação adequada e saudável e redução na prevalência de excesso de peso entre escolares da comarca. E como objetivos específicos: 1) Avaliar se a EAN tem sido trabalhada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I nas Unidades Escolares da Comarca de Diamantina/MG; 2) Identificar as necessidades educacionais indispensáveis para a inclusão de EAN nas Unidades Escolares da Comarca de Diamantina/MG; 3) Traçar o perfil nutricional dos discentes das escolas municipais e estaduais da comarca de Diamantina/MG; 4) Avaliar se os discentes das escolas municipais e estaduais da comarca de Diamantina/MG consomem a alimentação escolar oferecida pelas escolas, se levam lanches e a qualidade dos lanches; 5) Avaliar se a alimentação escolar oferecida pelas escolas municipais e estaduais da comarca de Diamantina/MG estão obedecendo às recomendações do FNDE; 6) Desenvolver qualificação em EAN para supervisores pedagógicos da Comarca de Diamantina/MG; 7) Estruturar uma estratégia de formação continuada para supervisores pedagógicos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas Unidades Escolares da Comarca de Diamantina/MG; 8) Monitorar e avaliar se a qualificação em EAN dos supervisores pedagógicos tem favorecido a inclusão de EAN, de forma interdisciplinar e transversal, no Ensino Fundamental I das Unidades Escolares da Comarca de Diamantina/MG e se isso tem impactado positivamente no ambiente escolar. Dentre as ações já desenvolvidas no Programa supracitado, no qual esse projeto está inserido destacamos: avaliamos 'se' e 'como' o tema Alimentação e Nutrição é abordado no currículo escolar das escolas públicas da comarca de Diamantina/MG. Conforme resultados finais, a maioria dos supervisores pedagógicos relataram que os temas são abordados no currículo escolar. Segundo eles a maioria dos docentes tem conseguido trabalhar com esse tema no ensino, embora existam algumas limitações a serem superadas, sobretudo, em relação à necessidade de maior suporte para o desenvolvimento das atividades, assim como de recursos didáticos e materiais de apoio. Além disso, oferecemos cursos de formação presencial e on line para supervisores pedagógicos das escolas municipais e estaduais da comarca de Diamantina/MG; avaliamos a qualidade de lanches levados pelos escolares e ainda a qualidade e a adequação da alimentação servida na escola em um dos municípios da Comarca de Diamantina.