Este projeto é fruto das versões anteriores do projeto Sementes, Agriculturas e Soberania Alimentar, que tem como resultados a ser destacado o apoio à Casa de Sementes mantida pela Associação Pró-Fundação Universitária Vale do Jequitinhonha (Funivale). Tendo o espaço da Funivale como referencia em práticas agroecológicas e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, a proposta atual mantém a parceria com a Funivale e agrega o apoio do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM). O objetivo da proposta é apoiar ações de promoção da soberania e segurança alimentar e da agroecologia junto a agricultores/as tradicionais e/ou quilombolas, como estratégias para promoção de sistemas alimentares resilientes e de resistir e refletir sobre a mineração em regiões do Espinhaço, em específico a região de Serro, Santo Antônio do Itambé e Diamantina. Com referencial metodológico pautado nas trocas de experiências e intercâmbios, pretende-se apoiar a formação de agricultores/as a partir de um diagnóstico (presencial e/ou virtual) que irá identificar a produção nas comunidades e, assim, buscar organização para ampliar a oferta de produtos agroecológicos para consumidores, via a versão virtual da lojinha Mãe Terra da Funivale. Com isso espera-se contribuir para aproximar produtores de consumidores, em sistemas alimentares que fortalecem as cadeias curtas e aproximam o rural do urbano. Pretende-se contribuir para fortalecer a autonomia de pelo menos 70 famílias de agricultores, entre camponeses e quilombolas da região do Serro, Santo Antônio do Itambé e Diamantina, com foco na porção que faz limite com Serro. Nesse sentido, apoiar as práticas agroecológicas desenvolvidas na Funivale, incluindo as estratégias de conservação de sementes crioulas e de comercialização diretamente ao consumidor, será o caminho para fortalecer e fomentar o intercâmbio e a prática da agroecologia entre as comunidades e povos tradicionais presentes na região do Serro. Pretende-se ainda contribuir para capacitar os membros da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Alto Jequitinhonha, além de gestores públicos e o publico em geral que possa ter interesse nas temáticas a serem estudadas e debatidas relacionadas com a agroecologia, agrobiodiversidade, soberania e segurança alimentar sustentável, mineração e economia popular. Todo o trabalho planejado para o projeto, envolvendo o público das comunidades e o público que se espera alcançar de forma indireta, será realizado seguindo os protocolos de segurança e respeitando as recomendações do Ministério da Saúde vigentes durante todo o período que se estender a pandemia Covid19. Dessa forma, as propostas das atividades e o cronograma do projeto estarão considerando estratégias virtuais de realização das mesmas.

Agrosociobiodiveridade, Agroecologia, Agriculturas, comunidades quilombolas, povos tradicionais

A primeira versão deste projeto ocorreu em 2017, com a submissão ao edital Pibexc 02/2016, tendo continuidade com os editais Pibexc 2018-01, 2019-1 e 01/202, e sua renovação ne 01/2021, sendo essa ultima tendo ficado com suas ações reduzidas em função do isolamento social, o que nos instiga a reapresentar a proposta com a esperança de viabilizar sua implementação mediante o controle da pandemia Covid-19. A parceria com casa de sementes mantida pela Associação Pró-Fundação Universitária Vale do Jequitinhonha – FUNIVALE foi o eixo mobilização das versões anteriores e o que nos levou a fomentar a parceria junto a Funivale, agregando também o Instituto EcoVida São Miguel. Desde 2019 houve uma aproximação com a Comissão Regional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Alto Jequitinhonha (CRSAN-Alto Jequitinhonha), que foi reativada a partir de outubro de 2018, e nos provocou a ampliar o apoio ao debate sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para o contexto do Alto Jequitinhonha, o que nos possibilitou também a aproximação com o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV), com sede em Turmalina/MG. O olhar regional incorporado às versões anteriores deste projeto, somado às perspectivas do crescimento da mineração extensiva no município do Serro e região, provocou a reflexão sobre o potencial que o acesso e a produção de sementes crioulas representa para a autonomia das comunidades produtoras de alimentos, como são as comunidades quilombolas presentes do Serro e municípios vizinhos (por exemplo Santo Antônio de Itambé). Nesse contexto, durante o ano de 2019 e 2020 foi possível refletir sobre os impactos da mineração nas práticas das agriculturas tradicionais, o que nos levou a uma aproximação com o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM). Dessa forma, na proposta atual o MAM se soma a rede de atores parceiros do projeto e provoca a ampliação na extensão territorial da atuação do projeto, que propõe incluir comunidades quilombolas e/ou tradicionais da região norte e sul do Serro, e amplia o contexto desta proposta, que inclui continuidade ao fomento à Casa de Sementes na Funivale, e agrega e prioriza o apoio a organização e produção agroecológica para fomentar sistemas alimentares, objetivando fortalecer a conexão entre o campo e os espaços urbanos, diminuindo as distâncias entre os produtores e consumidores. Com a chegada do MAM conseguiremos ampliar a área de atuação do projeto, passando a atuar com comunidades quilombolas e/ou tradicionais presentes na porção sul do município de Serro, na região limítrofe com Santo Antônio do Itambé, pertencentes à Bacia do Rio Doce. Até 2020 o projeto foi desenvolvido com comunidades quilombolas e rurais da porção norte do município do Serro, região do município que faz parte da Bacia do Rio Jequitinhonha. O contexto de continuidade do referido projeto tem possibilitado apoio mútuo entre as instituições, tanto potencializando a dinâmica produtiva nos espaço da Funivale, incluindo a manutenção da Casa de Sementes, quanto viabilizando a troca de experiências e intercâmbios entre agricultores locais, de outras regiões e entre os agricultores e estudantes da UFVJM, em especial os da Educação do Campo, se somando à troca de experiências com estudantes do Mestrado em Estudos Rurais. Para a continuidade do projeto está previsto o envolvimento de egressos da UFVJM, principalmente estudantes da Educação do Campo e da Engenharia Florestal. Em função do isolamento social, devido a pandemia do Covid19, tivemos as ações previstas em 2020 prejudicadas, principalmente as que se referem à trocas de experiências a partir da realização de feiras de trocas de sementes, no nível local e regional, e ao acompanhamento às atividades produtivas nas comunidades. Dessa forma, as atividades foram adaptadas com a criação de um espaço virtual de divulgação e comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos cultivados na Funivale, assim como foram criados, atualizados e dinamizados espaços virtuais relacionados à Funivale. Situação essa que surtiu efeito na divulgação das atividades da Funivale e despertou interesses de outros agricultores da região em vincular suas atividades produtivas às atividades da Funivale. Essas experiências reforçam o potencial desse projeto e dos temas que conseguimos abordar com ele, no sentido de fomentar a autonomia dos/as agricultores/as em manter suas próprias sementes e fomentar o acesso a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficientes, em diálogo com as potencialidades produtivas locais e regionais e as condições de organizar redes de produtores e consumidores em experiências de economia popular solidária. A aproximação com a FUNIVALE, o Instituto EcoVida São Miguel e a CRSAN tem fomentado aprendizados e trocas de experiências sobre sementes crioulas, acesso e consumo de alimentos saudáveis, permacultura e agroecologia. A aproximação com o MAM potencializa o entendimento sobre a mineração no território e os impactos sobre as comunidades tradicionais. Esse conjunto de atores parceiros potencializa a inserção da UFVJM no Alto Jequitinhonha, e também em regiões que abrangem parte da Bacia do Rio Doce, em sua porção que se avizinha ao Alto Jequitinhonha. Essa aproximação de atores tem refletido na inserção de outros docentes e discentes da UFVJM, para além dos profissionais diretamente envolvidos com a Licenciatura em Educação do Campo, como exemplo podemos indicar a inserção de professores envolvidos com o Mestrado em Estudos Rurais, vinculados ao Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, com o curso de Nutrição, entre outros, o que enriquece e potencializa a realização de outros projetos na região com o apoio mútuo entre eles. Em 2021 temos a pretensão de nos aproximar ao Programa Troca de Saberes, já que os guardiões e guardiãs e agricultores/as das comunidades tradicionais são mestres conhecedores das plantas, sementes e seus usos de modo geral, incluindo as práticas agrícolas. Nesses anos de apoio às atividades da Casa de Sementes o cadastro de sementes mantidas pela casa tem sido atualizado, assim como as sementes têm sido renovadas. Na Casa há em torno de 350 exemplares de semente, tendo uma frequência anual de 100 visitas, em período sem pandemia da Covid19 e considerando as visitas que são registradas no caderno de visitantes da Casa de sementes e da Funivale. Entre os visitantes constam agricultores e pessoas de outras regiões de Minas, do Brasil e até de outros países. Essas informações reforçam que os 30 anos de experiência da FUNIVALE e o cultivo de plantas alimentícias e medicinais, que assegura à sua Casa de Sementes espécies manejadas a partir de técnicas agroecológicas, são uma estratégia de formação continuada, além de espaço de troca de saberes entre mestres e entre mestras locais. O intuito de agregar a discussão sobre sistemas alimentares, passa também por aprofundar e entender melhor que as conexões entre a produção e consumo estão relacionadas ao espaço social alimentar, suas complexidades e interrelações, estudados a partir da socioantropologia da alimentação. Com isso é importante ter clareza que a manutenção da rotina de uma casa de sementes e o apoio a organização dos agricultores estão diretamente relacionadas com a cultura alimentar local e regional. Assim, do controle da qualidade e a renovação das sementes, o cultivo das plantas para renovar sementes e estoques, o registro do que está entrando, sendo doado e recebido, assim como o apoio aos agricultores/as, sua organização e troca de conhecimentos intercâmbio entre eles são estratégias fundamentais manter a prática de multiplicadores e guardiões da agrobiodiversidade e da cultura alimentar da região, os tornando portanto promotores e guardiãs da Soberania e Segurança Alimentar Nutricional. Dessa forma, com a continuidade ao apoio deste projeto, via edital do Proexc, pretende-se reforçar a parceria com a FUNIVALE na manutenção da Casa de Sementes, dos espaços de comercialização da Lojinha virtual de produtores e produtoras, assim como apoiar a rotina de atualização dos canais virtuais de comunicação e informações dos parceiros do projeto. Pretende-se também dar continuidade ao apoio à Comissão Regional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável -CRSAN e ampliar a abrangência do projeto, contribuindo também no fortalecimento da produção agroecológica e da agricultura familiar em comunidades que estão construindo resistências em seus territórios frente ao avanço da mineração. De forma concreta pretende-se continuar com ao apoio para organização e manutenção da Casa de Sementes da FUNIVALE, viabilizando sua rotina, assim como a circulação de informações sobre as sementes e as práticas agrícolas relacionadas a elas, através da participação e organização de feiras de troca de sementes, possivelmente com estratégias virtuais para intercâmbios e trocas de experiências, mantendo a estratégia de fortalecer a soberania dos agricultores/agricultoras no contexto local e regional do Vale do Rio Jequitinhonha e Rio Doce. Pretende-se também como objetivo apoiar a Comissão Regional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no fomento de debates e discussões virtuais junto aos municípios do Alto Jequitinhonha que compõem a CRSAN. A continuidade do projeto Sementes, Agriculturas e Soberania Alimentar é uma das formas de reforçar a contribuição da UFVJM em promover a segurança alimentar e nutricional e a soberania alimentar no território do Alto Jequitinhonha, sendo esta um dos componentes dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). Mantendo o apoio a este projeto a UFVJM estará contribuindo com o debate, no nível local, regional, estadual e nacional, sobre a importância da estratégia de fortalecer a agricultura familiar agroecológica, enriquecendo a produção de alimentos saudáveis em espaços rurais e urbanizados, promovendo o Pacto Nacional para a Alimentação Saudável (PNAS)como forma de impulsionar a autonomia e a soberania dos agricultores, dos consumidores e, consequentemente, dos territórios onde eles se encontram, indo de encontro ao ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável).

Os cenários de crise sempre fortalecem também as preocupações relativas aos direitos sociais, como ressalta Niederle et. al. (2013). Segundo tais autores, os cenários de crise alimentar, econômica e ambiental reavivam as preocupações relativas às condições de garantia da segurança alimentar e nutricional, compreendida não apenas em relação à disponibilidade de alimentos em quantidade e qualidade adequadas, mas também as formas de distribuição e acesso aos mesmos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares para o período 2017-2018 (IBGE 2020), aponta que 4,6% da população brasileira encontrava-se em situação de Insegurança Alimentar grave, sendo possível afirmar a partir da pesquisa que: "...Com base nos resultados da POF 2017-2018, que cerca de 3,1 milhões de domicílios passaram por privação quantitativa de alimentos, que atingiram não apenas os membros adultos da família, mas também suas crianças e adolescentes. ...Esse cenário foi ainda mais expressivo entre domicílios particulares localizados na área rural do Brasil, uma vez que a proporção de IA grave foi de 7,1%, e, portanto, três pontos percentuais superior ao verificado na área urbana (4,1%)" (IBGE, 2020, p.28). Esse diagnóstico revela o crescimento da insegurança alimentar no país e nos faz reforçar e retomar as estratégias de enfrentamento da fome e diminuição de renda, que tem consequências direta nas condições das famílias em adquirir alimentos frescos e com qualidade. Ressaltando que a pesquisa indicada acima foi realizada em período anterior à pandemia da Covid19, o que indica agravamento maior dessa situação. Nesse sentido vale relembrar que a Lei 11.346/2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, foi um passo fundamental na concretização de públicas de promoção da segurança e soberania alimentar. Destaca-se que Minas Gerais foi o Estado da Federação pioneiro em regulamentar as ações de promoção de Segurança Alimentar Nutricional (SAN), tendo criado o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-MG) em 1999, por meio do Decreto no 40.234/1999 e aprovando a primeira Lei de SAN em 2006, Lei no 15.982/2006. Essa legislação foi atualizada recentemente (2017 e 2018), estando em vigor a Lei no 22.806 2017 e o Decreto no 47.502/2018 que, respectivamente, dispõe e regulamenta a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Pesans) e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito do Estado (CONSEA-MG, 2018). Atualmente estamos em meio ao processo de criação do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional (CRSAN) do Alto Jequitinhonha, passo importante na aproximação de sua discussão nos âmbitos mais locais. Para uma melhor apropriação da importância da referida legislação vale destacar os conceitos presentes na publicação do Consea (2006), que são ressaltados a seguir: "Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é Segurança Alimentar e Nutricional. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse é um direito do brasileiro, um direito de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região. (p,4) e, Soberania Alimentar (SA): cada país tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda população (soberania alimentar), respeitando as múltiplas características culturais dos povos. (p.6). Considera-se segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis" (MINAS GERAIS, 2017). A partir dessas referências conceituais percebe-se a relação direta entre a produção de alimentos de base camponesa como forma de promover a SAN e promover redes alimentares agroecológicas e resilientes, conectando alimentos frescos e in natura por circuitos curtos entre produtores e consumidores. Dessa forma, políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) são estratégias acertadas para concretizar o SISAN, pois viabilizam orçamento para sua efetivação. O grande desafio para fortalecer esses programas é também fortalecer as condições e organização da produção da agricultura camponesa e agroecológica. Há de se destacar que no país, em novembro de 2015, foi lançado o Pacto Nacional para a Alimentação Saudável (PNAS) tendo como objetivo geral “ampliar as condições de oferta, disponibilidade e consumo de alimentos saudáveis pela população brasileira, na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”(BRASIL, 2017, p.8). Mesmo com a recente extinção do CONSEA Nacional o pacto ainda vigora e para participarem do PNAS os municípios e os estados devem formalizar sua adesão pactuando ações que favoreçam os sistemas alimentares saudáveis (livres de agrotóxicos, socialmente justos, circuitos curtos, sustentáveis, etc.), a comercialização dos produtos da agricultura familiar e a promoção da educação alimentar e nutricional (EAN). Por outro lado há aspectos que comprometem a segurança e soberania alimentar, como a intensa disputa pelo controle e manejo da biodiversidade e dos territórios. Nesse contexto tem-se destaque especial às disputas pela preservação e controle das sementes, ou seja, o controle da biodiversidade, especialmente as sementes crioulas, e o avanço de projetos que coloquem em risco a existência e a reprodução dos modos de vida dos territórios, como a implantação de empreendimentos minerários. A Soberania Alimentar implica ainda em acesso à água e à terra, o que entra em conflito com os interesses de grandes projetos minerários. A mineração é considerada uma atividade causadora de impactos ambientais e de inúmeros problemas socioeconômicos às populações das regiões mineradas. Geralmente, as áreas de interesse e implantação dos empreendimentos estão na zona rural dos municípios, ocupadas principalmente por camponeses e comunidades tradicionais. Por isso, no geral, a instalação de mineradoras está associada à diminuição de atividades agrícolas e tradicionais praticadas por essas populações. A remoção de comunidades inteiras ou a redução de áreas de cultivo para dar lugar aos empreendimentos e suas estruturas, os impactos sobre os recursos hídricos, com o rebaixamento de lençol freático, secamento de nascentes, poluição e a contaminação de cursos d´água são alguns fatores que levam à diminuição das atividades voltadas para a produção de alimentos e da agricultura familiar, o que traz consequências para a Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável destas comunidades. Quando populações rurais enfrentam dificuldades para produzir, originadas da degradação dos recursos naturais, resultantes das ações de empresas que se estabelecem em seus territórios, veem sua paisagem original se perder ao longo do processo e também seus canais de circulação do saber se partir (PEREIRA et al, 2020). Por essas razões, tem-se observado no país o aumento de conflitos no campo provocados pela atividade minerária. Os relatórios Conflitos no Campo Brasil da Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2018) apontam que entre 2004 e 2018 foram mapeados 1.123 conflitos relacionados à mineradoras. Por outro lado, muitas forma de resistir, defender os territórios e seus modos de vida têm surgido e em muitas dessas experiências a defesa da agricultura familiar, da Soberania Alimentar, da agroecologia e o resgate das sementes crioulas para a preservação da agrobiodiversidade são apontadas pelas comunidades camponesas e tradicionais como estratégias de sobrevivência e de desenvolvimento econômico e social alternativas à mineração. Alguns estudos recentes têm se debruçado sobre as formas de organização e resistências nesses contextos, como Gonçalves e Milanez (2019) apontam: "(...) no Brasil, as experiências de resistência e organização coletivas frente à mineração semeiam possibilidades e alternativas de produção capazes de reconhecer e respeitar a sociobiodiversidade dos lugares. Comunidades e sujeitos, em suas diversidades socioculturais e territoriais, ao defenderem as águas, sementes, alimentos, solos, espaços sagrados, florestas e rios, sublinham que suas lutas são guardiãs dos bens comuns" (Gonçalves e Milanez, 2019, p.27). Os camponeses e outros povos tradicionais têm no grande acervo de conhecimentos e práticas sobre as sementes e a biodiversidade local uma reconhecida fonte de interesses de diversos seguimentos da sociedade, sendo também uma estratégia de sobrevivência e autonomia dessas comunidades. Assim, esses atores locais são de grande importância para apoiar e subsidiar a incidência política e incluir o alimento na agenda de planejamentos institucional em diferentes níveis, apoiando a reflexão, o planejamento territorial e o desenvolvimento de políticas a partir de evidências e experiências locais, como demonstram Blay-Palmer et al (2020), com a discussão sobre o Sistema Alimentar Cidade Região (SACR), tradução do termo em inglês City Region Food Sistemy (CRFS) e, Ferreira et al (2020) com a descrição de processos de planejamentos que aportou para definir a Trama Verde Azul (TVA), articulando áreas de produção com foco agroecológico de alimentos com a preservação das fontes de água, envolvendo diferentes municípios da região metropolitana de Belo Horizonte. Práticas concretas que promovem a conservação da agrobiodiversidade, associadas às formações e discussões agroecológicas, se tornam iniciativas de extrema importância no fomento da soberania alimentar dos povos. Agregada ao cultivo, o cuidado e o intercâmbio das sementes entre os povos e comunidades tradicionais são ações indispensáveis para mantê-las vivas e autônomas, inclusive diante da realidade que mais da metade do mercado mundial de sementes concentra-se sob a representação de poucas empresas (La Via Campesina e Grain, 2015). A experiência descrita em Lovo et al (2016), sobre as versões anteriores do Projeto Sementes, Agriculturas e Soberania Alimentar, demonstra como o apoio a Casa de sementes, com a organização e mantendo ativo o acervo de sementes, torna-se uma estratégia acertada e de extrema relevância para fortalecer as comunidades camponesas e quilombolas da Serra do Espinhaço e a defesa da agroecologia e da agricultura familiar como alternativas econômicas e de desenvolvimento frente à mineração. Vale destacar ainda que este projeto, guardando as proporções da ação local/regional, contribui diretamente para apoiar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030, que fomentam a erradicação da pobreza e promoção da vida digna no planeta. Em específico o projeto contribui diretamente com o ODS 02- Fome Zero e Agricultura Sustentável; o ODS 03-Saúde e bem estar; o ODS 10 - Redução das desigualdades e o ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, entre as contribuições indiretas para outros ODS da agenda 2030.

Objetivo Geral: Apoiar ações de promoção da segurança e da soberania alimentar e da agroecologia junto a agricultores/as tradicionais e/ou quilombolas como estratégias para promoção de sistemas alimentares resilientes e de resistir e refletir sobre a mineração em regiões do Espinhaço que abrangem a transição entre as Bacias do Rio Jequitinhonha e Rio Doce, em específico a região de Serro, Santo Antônio do Itambé e Diamantina. Objetivos Específicos: 1) Dar continuidade ao apoio para organização da casa de sementes mantida pela FUNIVALE, com práticas de resgate e conservação de sementes crioulas, troca de saberes sobre produção agroecológica, sementes crioulas, alimentação saudável e adequada na região da Serra do Espinhaço que abrange a região foco do projeto; 2) Identificar e cadastrar as experiências produtivas de agricultores quilombolas pertencentes ao município do Serro, na sua porção norte e sul, e Santo Antônio do Itambé que, diante do contexto da pandemia Covid19, será feita com uso de formulários que possam ser preenchidos de forma virtual; 3) Incentivar a prática da alimentação adequada e saudável entre os agricultores e consumidores, fomentando a prática de guardiões (ãs) de sementes e a prática de comércio justo e economia popular solidária entre produtores e consumidores do município do Serro e região de atuação da Comissão Regional de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Alto JequitinhonhaCRSAN; 4) Realizar a troca de experiências e intercâmbios entre agricultores/as familiares e quilombolas do Vale do Jequitinhonha e regiões do Rio Doce vizinhas do Alto Jequitinhonha, fomentando práticas de resgate e conservação de sementes crioulas, organização da casa de sementes crioulas e agroecológicas e a troca de saberes sobre manejo produtivo, alimentação saudável e adequada, e agroecologia como forma de resistência à mineração na região da Serra do Espinhaço que abrange a região de Diamantina, Serro e Santo Antônio do Itambé. Os intercâmbios presenciais serão possíveis apenas se a pandemia de Covid19 for revertida, antes disso serão realizados atividades de troca de experiências virtuais; 5) Apoiar debates sobre Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável junto aos municípios que compõem a CRSAN do Alto Jequitinhonha, com o fomento às ações integradas entre os Conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselhos de Alimentação Escolar, Conselhos Municipais de Saúde, entre outras áreas afins; 7) Difundir o PNAS e os ODS.

Pretende-se com o debate sobre soberania alimentar e o apoio para organizar uma casa de sementes no Alto Jequitinhonha: 1) Manter a rotina da casa de sementes no sentido de renovação e cadastro das sementes, mantendo as informações em banco de dados específico da casa de sementes que possa contribuir para iniciar a elaboração de um catálogo de sementes reconhecendo a origem das mesmas; 2) Identificar, diagnosticar e cadastrar iniciativas de conservação de sementes crioulas feitas por agricultoras/es em unidades produtivas com perfil agroecológico, localizadas em comunidades rurais e quilombolas pertencentes ao município do Serro, na sua porção norte e sul e Santo Antônio do Itambé; 3) Apoiar o resgate, conservação e troca de sementes crioulas entre comunidades rurais e quilombolas a partir da experiência da casa de sementes mantida pela FUNIVALE, fomentando que pelo menos 15 famílias tenham práticas guardiãs da agrobiodiversidade; 4) Realizar pelo menos duas trocas de experiências e intercâmbios entre pelo menos 15 agricultores/as familiares e quilombolas, representantes do público priorizado pelo projeto. Trocas de experiências serão de forma virtual ou, se possível, presencial, seguindo os protocolos de segurança e respeitando as recomendações do Ministério da Saúde vigentes durante a pandemia Covid19; 5) Ter os intercâmbios virtuais e/ou presenciais como estratégias de fomento às práticas de resgate e conservação de sementes crioulas, agroecológicas e a troca de saberes sobre manejo produtivo, alimentação saudável e adequada, e agroecologia como forma de resistência à mineração na região da Serra do Espinhaço que abrange a região de Diamantina, Serro e Santo Antônio do Itambé; 6) Apoiar debates sobre Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional junto aos municípios que compõem a CRSAN do Alto Jequitinhonha, realizando pelo menos um evento virtual; 7) Promover pelo menos quatro encontros de formação virtual abordando temas prioritários do projeto (Agroecologia, Mineração, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Economia Solidária e Educação Alimentar e Nutricional) com foco na participação dos agricultores/as das comunidades; Manter as ações do projeto divulgadas nas redes sociais dos parceiros (Funivale e MAM) com pelo menos uma postagem mensal.

A estratégia metodológica utilizada para o desenvolvimento do projeto terá como base a pesquisa-ação que, segundo Ghedin e Franco (2011), é um processo investigativo fundamentado na participação e colaboração entre pesquisadores e participantes, tendo uma abordagem de pesquisa associada à extensão, com característica social, que associa estratégias de planejamento e ação local, em um processo dialético de mudança da realidade. Os eixos do trabalho serão o planejamento, a ação e a avaliação e reflexão local, com objetivo de apoiar uma mudança de realidade de acordo com o diálogo entre os diferentes atores e parceiros envolvidos. Como linha condutora está o fortalecimento e a capacitação da comunidade, através da estratégia do aprender fazendo, que pauta a proposta metodológica de educação popular, como condições básicas para que pessoas e famílias envolvidas viabilizem sua autonomia enquanto atores sociais detentores de culturas e inseridos em um território determinado. Nesse contexto a perspectiva agroecológica, que dialoga com a ecologia de saberes trazida por Santos (2006), e a alfabetização ecológica discutida em Capra et al. (2006) será adotada, também, como princípios orientadores nos processos de reflexão, sistematização e produção de conhecimentos e formação das pessoas e gestores que se envolverem nas diferentes atividades realizadas no contexto do projeto. Com isso, compartilhamos da definição de agroecologia explicitada pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), que traz no seu estatuto: "Agroecologia como ciência, movimento político e prática social, portadora de um enfoque científico, teórico, prático e metodológico que articula diferentes áreas do conhecimento de forma transdisciplinar e sistêmica, orientada a desenvolver sistemas agroalimentares sustentáveis em todas as suas dimensões". (ABA, 2015, p.1) A perspectiva agroecológica nos facilita trazer o olhar para mundo do trabalho no campo, considerando uma dimensão sobre o trabalho que emancipa, sendo importante para isso ter claro a perspectiva agroecológica de campesinato, como explicitam Guzmán e Molina (2005) que “...o campesinato é, mais que uma categoria histórica ou sujeito social, uma forma de manejar os recursos naturais vinculada aos agroecossistemas locais e específicos de cada zona, utilizando um conhecimento sobre tal entorno condicionado pelo nível tecnológico de cada momento histórico e o grau de apropriação de tal tecnologia...”. Nesse contexto o projeto aporta ainda fundamentos para reforçar processos que indicam para transição agroecológica, sendo esse é um processo gradual de mudanças de práticas e manejo de agroecossistemas, tradicionais ou convencionais, por meio da transformação das bases produtivas e sociais, relacionadas ao uso da terra, dos recursos naturais e das relações sociais, que levem a sistemas de agriculturas baseados em princípios ecológicos. Para iniciar a implementação do projeto será atualizado o planejamento de trabalho junto a Funivale e MAM, para priorizar o alcance dos objetivos e metas, atualizar as responsabilidades com a rotina de manutenção e acompanhamento da Casa de Sementes, assim como explicitar o papel dos parceiros. Para avaliação e monitoramento deste Projeto serão definidas um conjunto de ferramentas com o objetivo de verificar a continuidade das atividades de implementação do projeto que deverá ser comparativo com o contexto de finalização dos projetos desenvolvidos anteriormente. Como subsídio para definição das ferramentas de planejamento, monitoramento e avaliação usaremos como base as ferramentas do Diagnóstico Rural Participativo (DRP), de acordo com as bibliografias: Educação Popular em Segurança Alimentar e Nutricional: Uma metodologia de formação com enfoque em gênero (REDE, 2008); Ferramentas de Diálogo: Qualificando o uso das Técnicas de DRP (FARIA, 2006); e Diagnóstico Rural Participativo: Guia Prático (VERDEJO, 2010). Sendo que as reuniões bimensais de planejamento são o foco para aplicação das referidas ferramentas, e assim será possível acompanhar o desenvolvimento do projeto e aplicar ajustes que se fizerem necessários. Pretende-se abordar nos estudos e atividades práticas as diferenças entre gênero e gerações de forma transversal, provocando reflexões sobre os desiguais papéis entre homens e mulheres, jovens e idosos, buscando identificar e transformar atitudes de opressão observadas no cotidiano das suas vivências. Para identificar e cadastrar as práticas produtivas nas comunidades quilombolas, serão utilizados softwares livres formulários digitais e cadernos de campo, fomentando o envolvimento dos jovens das comunidades, fomentando o diálogo e o trabalho entre gerações, envolvendo os jovens das comunidades, que têm facilidade para manejar equipamentos digitais, e os adultos e idosos que são provavelmente os que estão envolvidos com o manejo do agroecossistema. Dentro do possível estaremos acessando programas estatísticos disponíveis de forma gratuita no ambiente virtual para realizar análise das informações cadastradas. De acordo com tempo de armazenamento das sementes serão realizados testes de germinação para verificar as condições de armazenamento das mesmas, e indicar o período necessário para providenciar sua renovação. O apoio na produção de mudas será também uma forma de viabilizar e propagar espécies para famílias da região e demais pessoas interessadas. O processo de formação com os agricultores/as, incluindo jovens e adultos que vivem nas comunidades priorizadas pelo projeto, está pensado para ser realizado através de encontros de formação com e entre os agricultores/as. Esses encontros acontecerão no formato de intercâmbio de experiências e troca de saberes, e ocorrerão de forma presencial, se for possível flexibilizar o isolamento decorrente da pandemia Covid19, ou serão de forma virtual, buscando conectar agricultores/as de diferentes comunidades. O objetivo desse processo formativo é possibilitar que os sujeitos se encontrem e, no processo de diálogo e trocas sobre como fazer, sejam os protagonistas de seus aprendizados e conhecimentos que vão sendo construídos no processo. Esse processo terá como base a pedagogia da autonomia (Freire, 2011) buscando apoio em metodologias de construção do conhecimento agroecológico como descritas em Biazoti et al (2017). Em relação às atividades de debates sobre Segurança e Soberania Alimentar e os ODS o grupo referencial para discussão e planejamento de atividades será a Comissão Regional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSAN do Alto Jequitinhonha, por meio da sua Comissão Colegiada, sempre em diálogo com as atividades planejadas e priorizadas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nuticional Sustentável - Consea/MG. Aqui também as atividades e avaliações serão pautadas em metodologias participativas. Avaliação pelo público externo será realizada mediante a implementação das atividades como feiras de troca de sementes, debates e atividades formativas, em que os participantes demonstrarão seu grau de satisfação a partir de ferramentas que permitem que a opinião seja emitida sem a necessidade de identificação individual. Também serão recolhidos depoimentos do público participante do projeto via gravações audiovisuais ou depoimentos escritos, com o objetivo de perceber o que foi bom e o que poderia ter sido melhor durante a realização de uma atividade. Essas estratégias e ferramentas são baseadas nos princípios da educação popular. Em relação a avaliação da equipe participante do projeto, será um processo realizado durante as atividades de planejamento e avaliação desenvolvidas dentro da periodicidade de reuniões demandadas pelo projeto. Nesses momentos, que ocorrerão em rotina bimensal, será verificado e atualizado/ajustado o planejamento de implementação do projeto. Dessas reuniões serão elaboradas relatorias que atualizarão o planejamento das atividades.

ABA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA. ESTATUTO. 2015. Disponível em: <http://aba-agroecologia.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/06/estatuto-ABA-2015.pdf>. Acesso em 10/12/ 2020. ANDREATA, Regina Helena P. e TRAVASSOS, Odette. Chaves para determinar as famílias de Pteridophyta, Gymnospermae e Angiospermae. Rio de Janeiro. USU. 1988. BIAZOTI, A., ALMEIDA, N. e TAVARES, P. (Org.). Caderno de metodologias: inspirações e experimentações na construção do conhecimento agroecológico. 1. Ed. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2017. 84 p. BLAY-PLAMER, Alison; SANTINI, Guido; DUBBELING, Marielle; RENTING, Henk; TAGUCHI, Makiko e GIORDANO, Thierry. Validação da perspectiva de sistema alimentar cidade-região: promovendo sistemas alimentares cidade-região inclusivos e transformativos. In: PREISS, Potira V. e SCHNEIDER, Sérgio (Org). Sistemas alimentares no século 21: debates contemporâneos [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2020. 360 p BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Guia de Orientação para Adesão ao Pacto Nacional para Alimentação Saudável. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2017. CAPRA, F.; STONE, M. K.; BARLOW, Z. (Org.). Alfabetização Ecológica: a educação das crianças para um mundo sustentável. São Paulo. Editora Cultrix. 2006. 312p. CONSEA. Lei de Segurança Alimentar Nutricional: conceitos e Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006. Palácio do Planalto. Brasília. 2006. CONSEA-MG e MINAS GERAIS. Legislação Básica de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. Belo Horizonte. Governo do Estado de Minas Gerais. 2018.27p. CPT – Comissão Pastoral da Terra. Cadernos Conflitos no Campo Brasil – 2018. Goiânia, GO. CPT, 2019. FARIA A. A. C. Ferramenta de Diálogo– qualificando o uso das técnicas de DRP: Diagnóstico Rural Participativo. Brasília: MMA; IEB, 2006. FERREIRA, C. M. T., ARAÚJO, M. L. de, NARDINI, P. C. C. e ALENCAR, V. G. S. Reconhecendo as conexões do sistema alimentar na cidade-região: caracterização e mapeamento das agriculturas na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). In: PREISS, Potira V. e SCHNEIDER, Sérgio (Org). Sistemas alimentares no século 21: debates contemporâneos [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2020. 360 p. FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo. Paz e Terra. 2011. 143p GHEDIN, E., FRANCO, M.A.S. (2011). Questão de método na construção da pesquisa em educação. 2a ed. São Paulo: Cortez. GONÇALVES, R. J. A. F., MILANEZ, B. Extrativismo mineral, conflitos e resistências no Sul Global. Revista Sapiência: sociedade, saberes e práticas educacionais, v. 8, n. 2, p. 6-33, 2019 GUZMÁN, E. S. e MOLINA, M. G. Sobre a evolução do conceito de campesinato. São Paulo: Expressão Popular, 2005. 96p. IBGE. Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil/Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 65p. La Via Campesina e Grain. Relatório: Lasleyes de semillas que criminalizan campesinas y campesinos. Março, 2015. LOVO, Ivana Cristina, SANTANDREU, Alain, FILHO LOPES, José Divino. Agricultura Urbana conquistando o mercado institucional da alimentação escolar em Belo Horizonte: a experiência do Jardim Podutivo no período de 2010-2015. Raízes, v.36, n. 2, jul-dez/2016. MINAS GERAIS. Lei no 22.806, de Dezembro de 2017: Dispões sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Pesans - e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan - no âmbito do Estado. NIEDERLE, P.A.; ALMEIDA, L. de; VEZZANI, F.M. (Orgo). Agroecologia: práticas, mercados e políticas para uma nova agricultura. Curitiba. Kairós. 2013. PEREIRA, V. G.; BRITO, T. P.; BELLEZE, G., BATTISTON, K. M. A produção da agricultura familiar atingida pela mineração na Região Central de Minas Gerais e os (des)caminhos do desenvolvimento rural em bases familiares. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Vol. 53, p. 167-188, jan./jun. 2020. Disponível em <https://revistas.ufpr.br/made/article/view/62145> REDE-MG. Educação Popular em Segurança Alimentar: uma metodologia de formação com enfoque de gênero. Rodica Weitzman (Coord.). Belo Horizonte. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, 2008, 232p. SANTOS, B.S. 2006. A gramática do tempo. São Paulo: Cortez, 374p. SOUZA. Vinícius C. e LORENZO, Harri. Sistemática Botânica: guia ilustrado para identificação das famílias de fanerógamas nativas e exóticas no Brasil, baseado em APG III. 2a ed. São Paulo. Instituto Plantarum. 2008. 673p. VERDEJO, M. E. Diagnóstico rural participativo: guia prático DRP. Brasília MDA/Secretaria da Agricultura Familiar, 2010. 62 p.

A temática do projeto dialoga com diferentes áreas do conhecimento, como Educação, Ciências Sociais, Ciências Biológicas, Ciências Agrárias, Ciências da Saúde, entre outras. Dessa forma, o trabalho possui potencial para contribuir significativamente com a formação de um/a bolsista, e de pelo menos um/a estudante voluntário/a, ao permitir associar teorias e práticas em atividades desenvolvidas em diálogo com uma realidade/comunidade local. O Projeto propiciará também condições de troca de experiências e vivências para outros/as estudantes que se envolverem nas atividades, priorizando os/as estudantes da Licenciatura em Educação do campo, e buscando envolver ainda estudantes das Ciências Humanas, Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e da área da Saúde, principalmente aqueles vinculados às comunidades que participarão do projeto e os envolvidos com o Observatório dos Vales e Semiárido Mineiro. Esse projeto poderá ser uma experiência que potencializará visitas e atividades vinculadas às unidades curriculares previstas na estrutura curricular da habilitação ciências da natureza, no curso de Licenciatura em Educação do Campo, entre outros cursos ofertados na UFVJM e que poderão se interessarem conhecer as atividades do projeto, como o de Licenciatura em Ciências Biológicas, e outros que possam demonstrar interesse, como geografia, nutrição, agronomia, entre outros. A construção, no cotidiano acadêmico, da integração entre os pilares ensino-pesquisa-extensão permite aos estudantes ampliarem seus horizontes interpretativos incorporando em suas análises sociais a diversidade de interesses, olhares e perspectivas presentes na diversidade das comunidades locais e dos grupos socioculturais. Portanto, um projeto como o proposto aqui possibilita inúmeras oportunidades de trocas de conhecimentos e saberes que ampliam muito aqueles que os estudantes conseguem acessar apenas vivenciando o contexto interno da Universidade, sendo uma oportunidade única de amadurecimento profissional e cidadã. O projeto contará com reuniões de planejamento com a equipe coordenadora do projeto, envolvendo parceiros e os estudantes diretamente envolvidos. Nesses momentos de planejamento as atividades serão organizadas, avaliadas e materiais bibliográficos serão estudados e debatidos. Em todas as atividades do Projeto, distribuídas ao longo do período de um ano, os/as estudantes serão capacitados/as para fins de compreender e refletir criticamente sobre a temática da Agroecologia, da Extensão, da Educação Alimentar e Nutricional, da Economia Popular Solidária, da Mineração, da Agricultura Biodinâmica e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, tanto quanto para planejar, organizar, executar, analisar resultados e atividades de ensino, pesquisa e extensão. Dessa forma as/os estudantes (bolsista e voluntários) participarão da realização de todas as atividades do projeto ao longo do ano, acompanhadas da coordenadora e da supervisão local, viabilizada pelo parceiro local, focando: 1) Reflexão teórica sobre as temáticas do projeto; 2) Organização de debates e estudos sobre agroecologia, educação alimentar e nutricional, mineração, soberania e segurança alimentar e nutricional, incluindo o entendimento sobre a atuação do Consea e CRSAN no Alto Jequitinhonha e em Minas Gerais; 3) Elaboração de textos e conhecimento digital para divulgar informações nas plataformas digitais de comunicação dos parceiros; 4) Organização, moderação e monitoramento de ferramentas digitais que possibilitem trabalhos com a loja virtual, assim como plataformas de organização de atividades/encontro síncronas de forma virtual, como live e processos de formações virtuais; 5) Execução das atividades de levantamentos de dados para realizar o cadastro de agricultores e suas práticas nas comunidades, assim como manter atual o cadastro das sementes, incluindo a elaboração de planilhas de dados e sua análise. 6) Elaboração e organização de oficinas formativas, feiras de troca de sementes, registro das atividades através de relatórios e outras formas complementares de sistematização de informações; 7)Acompanhar o monitoramento e avaliação do desenvolvimento do projeto; 8) Processamento e análise dos dados obtidos no decorrer das atividades, diagnósticos e levantamentos de informações; 9) Confecção de material de divulgação dos resultados do Projeto considerando as linguagens e gêneros acadêmico, científico e também popular, considerando as previstas no Edital Pibex 01/2022. Os/as estudantes serão acompanhados/as pela coordenadora do projeto que analisará o comprometimento, frequência nas atividades, dedicação à realização das atividades e, em especial, desenvolvimento da capacidade de associação entre ensino, pesquisa e extensão. O/A estudante bolsista produzirá, sob orientação da coordenação, os relatórios parcial e final referentes ao desenvolvimento deste projeto.

Manter uma estrutura comunitário de resgate e conservação de sementes crioulas é uma estratégia muito importante pois fomenta a autonomia de agricultoras e agricultores na produção de alimentos e na conservação da agrosociobiodiversidade de uma região, pois eles passam a ter suas sementes a partir de suas atividades produtivas na sua unidade produtiva e não ficam dependendo de acessar as sementes nos mercados. Ao contrário, a prática de produção de alimentos agregada a recuperação e conservação de sementes crioulas passa ser uma fonte de sementes que pode ser trocada e acessada pelos agricultores de uma região. Nesses tempo de pandemia apoiar a prática de produção de alimentos saudáveis, agroecológicos em uma escala local e regional é fortalecer os circuitos curtos de produção e distribuição de alimentos, que é fundamental para garantir a soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional. A pandemia de Covid-19 impactou e está impactando as condições das famílias, principalmente as que residem em localidades urbanizadas, em acessar os direitos básicos para a vida, inclusive o alimento. Assim manter e fomentar sistemas alimentares locais e com a produção de alimentos saudáveis é fundamental pois diminui os custos dos alimentos e da sua produção. Para essas estratégias o resgate, conservação e orientação alimentar que valorize as práticas culturais locais de mostram de grande importância, e uma casa de sementes que potencialize a articulação de agricultores de uma localidade e ou região é um passo fundante para a produção de alimentos. Esta proposta tem relação direta ainda com a continuidade de projeto de extensão já implementados anteriormente, trata-se do projeto Sementes, Agriculturas e Soberania Alimentar, submetido a editais do Pibex anteriores (02/2016, 01/2018, 01/2019, 01/2020 e 01/2021), portando vem sendo sendo desenvolvido desde 2017 e que, devido os resultados e os parceiros avaliarem sua importância, optamos em reapresentar ao edital Pibex 01/2022, considerando a importância dessas iniciativas de extensão para apoiar a Funivale na manutenção da casa de sementes em sua sede no distrito de São Gonçalo do Rio das Pedras.