Em breve síntese, a proposta envolve duas universidades (UFVJM e UEMG) e dois organizações sociais (MST e CEPAC) tem como objetivo realizar ações de formação envolvendo as comunidades acadêmicas e comunidades rurais vinculadas à assentamentos da reforma agrária, com foco nos temas da questão agrária (acesso à terra e ao território, conflitos no campo, movimentos sociais etc.) e dos direitos (direitos humanos, direito agrário etc.), inclusive com oportunidades de vivência da realidade das comunidades, nos municípios de Bocaiúva e Montes Claros. Propõe-se a realização de grupos de estudos abertos ao público (em Diamantina), encontros com comunidades rurais para conhecer a realidade, o perfil socioeconômico, as demandas sócio-jurídicas e a realização de oficinas conforme as demandas das comunidades e da vivência (possibilidades de imersão de estudantes de graduação por alguns dias junto às famílias). Espera-se envolver cerca de 50 estudantes de graduação e de pós-graduação, 20 famílias assentadas, além da equipe do projeto (docentes, pesquisadores, lideranças regionais etc.), participantes das atividades e colaboradores.

Terra; Território; Direito Agrário; Agricultura Familiar; Desenvolvimento

Esse projeto tem por base experiências em andamento de articulação interinstitucional para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão envolvendo o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro (UFVJM - Campus Diamantina), o Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha (UEMG - Campus Diamantina), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (regional do Norte de Minas, em Montes Claros) e o Centro de Educação Popular e Apoio ao Desenvolvimento das Comunidades Rurais do Cerrado (CEPAC - Montes Claros). Uma das atividades é a realização anual, desde 2018, da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) que tem construído oportunidades para a análise regional dos processos históricos ligados à questão agrária, à disputa pelo acesso e permanência na terra, defesa dos territórios, por diferentes sujeitos e ou comunidades rurais. É notório, neste escopo, o movimento de auto reconhecimento de povos e comunidades tradicionais no Vale do Jequitinhonha e norte de Minas, como uma expressão da importância de ações de pesquisa e de extensão, com a contribuição das Instituições de Ensino Superior que atuam nessa região como a UFVJM, UEMG, UNIMONTES, UFMG e os IFNMG em seus diferentes campus. Além disso, vivemos em um momento histórico que várias questões merecem ser discutidas e analisadas, sobretudo aquelas com relação à efetividade dos direitos previstos na Constituição Brasileira de 1988. A região de inserção da UFVJM é historicamente conhecida por seus baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) e, embora sejam reconhecidas algumas mudanças ocorridas nos últimos anos, há ainda uma enorme demanda por mudanças estruturais no âmbito econômico e social. Portanto, é fundamental que possamos, enquanto Universidade pública, construir caminhos para atuar em processos formativos dos sujeitos sociais, a fim de compreender a formação socioeconômica do país e da região, analisar a realidade e estimular discussão e propositura de ações para intervenção, tendo como horizonte o desenvolvimento regional a partir dos territórios de vida.

Em 2005, com a criação da UFVJM, é indicado seu compromisso de “[...] atuar nos territórios da metade setentrional do Estado, através de sua inserção nas quatro mesorregiões do Estado de Minas gerais: Jequitinhonha, Mucuri, Noroeste e Norte de Minas”. Os municípios com campi da UFVJM caracterizam-se como polos regionais no atendimento à vários serviços ligados à educação, saúde, meio ambiente, justiça etc. representam total de 182 sendo 91 municípios inseridos no semiárido mineiro. Portanto, a UFVJM deve atender demanda de organizações sociais, empresas e gestão pública, visando superar situação histórica de empobrecimento da população e baixo dinamismo econômico. Este projeto de extensão insere-se em uma articulação interinstitucional e ratifica a importância das atividades de extensão para a inserção da UFVJM na sua região de atuação, colocando em diálogo os conhecimentos científicos e populares. Sancionamos a compreensão da Política de Extensão da UFVJM: “[...] a produção do conhecimento via extensão se faz na troca de saberes sistematizado, acadêmico e popular, que, por sua vez, possibilita a democratização do conhecimento com a participação da comunidade” (UFVJM, 2009, p. 03). Considerando os princípios da extensão universitária, destacamos que a atuação nas comunidades permite construir “pontes” para o diálogo entre a Universidade e a sociedade, para a indicação de demandas e possibilidades de mútua colaboração para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais, afinal: “universidade deve participar dos movimentos sociais, priorizando ações que visem à superação das atuais condições de desigualdade e exclusão existentes no Brasil” (UFVJM, 2008, p. 02). Considerando o Regulamento das Ações de Extensão da UFVJM, este projeto tem alinhamento com duas áreas temáticas: 1) Direitos humanos e justiça: considerando a contribuição da UEMG-Diamantina envolvendo, portanto, estudantes do curso de direito e o Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha, para abordar temas como a assistência jurídica, capacitação e qualificação de recursos humanos, direitos dos grupos sociais e organizações populares e questão agrária; 2) Trabalho: considerando o escopo do projeto perpassar pelo debate e formação em temas como Reforma agrária e trabalho, organizações populares para o trabalho, cooperativas populares e questão agrária. O projeto se enquadra na linha de extensão “Desenvolvimento rural e questão agrária” com foco em ações relacionadas à constituição e ou manutenção de iniciativas de reforma agrária; arbitragem de conflitos de reforma agrária; produção e divulgação de informações, conhecimentos e material didático relacionados ao tema; formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área. Perpassa também por temas no escopo da linha de extensão Direitos individuais e coletivos considerando temas como o apoio a organizações e ações de memória social, defesa, proteção e promoção de direitos humanos; direito agrário e fundiário; assistência jurídica e judiciária individual e coletiva, a instituições e organizações, e formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área. Indicamos como objeto desta ação extensionista a realização de ações de formação que possam envolver a comunidade acadêmica da UFVJM e da UEMG (aberta a outras instituições) e, com base nesses percursos, realizar atividades formativas, de diálogo e vivências, em comunidades e famílias vinculadas à assentamentos de reforma agrária nos municípios de Bocaiúva e Montes Claros. O recorte espacial, com o foco nestes dois municípios, considera como critério a existência de projetos de reforma agrária mais próximos do município de Diamantina, em função do impacto financeiro para garantir o deslocamento dos participantes do projeto de extensão. Para tal, o projeto será fundamental para contribuir na consolidação da relação interinstitucional considerando como principais grupos envolvidos o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro (UFVJM-Diamantina), o Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha (UEMG-Diamantina), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra regional do Norte de Minas e o CEPAC. Desta forma, estrutura-se uma rede de atores dedicados aos temas da questão agrária e dos direitos, com vistas a criar espaços-tempos para formação de pesquisadores, estudantes e comunidade em geral, configurando oportunidades para conhecer a realidade das comunidades rurais, para momentos de diálogo e pontes entre as universidades, organizações populares e comunidade, com potencial para desdobramento em outras ações de ensino, pesquisa e extensão. O Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro, grupo interdisciplinar de pesquisa, ensino e extensão, foi criado em 2017 e é vinculado à UFVJM - Campus Diamantina. Tem desenvolvido frentes de trabalho articuladas com organizações sociais e populares dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e do norte de Minas Gerais, perpassando pela discussão sobre o papel e importância do acesso à terra para as comunidades rurais, pela análise e discussão sobre a incidência, atuação e impactos dos grandes projetos de desenvolvimento à exemplo da mineração, hidrelétricas, monocultura de eucalipto, linhas de transmissão, bem como o engajamento com pesquisas buscando indicar outras possibilidades para o desenvolvimento regional, baseadas na biodiversidade, na apicultura, na energia de base solar, na valorização dos circuitos curtos, redes de produção de alimentos de base local, dentre outros. O Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha (UEMG-Diamantina) é um projeto de extensão, interligado com a indissociabilidade com o ensino e com a pesquisa, que visa atuar nos conflitos agrários da região na perspectiva dos movimentos sociais. Trata-se de um projeto iniciado em 2021 e que parte dos pressupostos da educação popular, da assessoria jurídica popular, da decolonialidade do poder e do saber, da pesquisa-ação e do direito achado na rua. O grupo é vinculado ao curso do direito, mas trabalhando numa perspectiva interdisciplinar, conjuntamente com áreas como a sociologia rural e a geografia agrária. As ações iniciais envolveram a formação da equipe integrante, com a realização de cursos, e a organização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária. Por fim, a título de contextualização, cabe mencionar que em contextos de desigualdades regionais, de expropriação dos territórios, de conflitos socioambientais, a proposta pretende contribuir para a compreensão da realidade, como os conflitos socioambientais da região e como impacta na efetivação dos direitos humanos considerando sua relação com o direito agrário enquanto uma ferramenta de justiça social, para subsidiar políticas públicas capazes de alterar a realidade agrária. A questão agrária brasileira apresenta-se ainda como um problema contemporâneo, enraizada no processo de formação socioeconômica do país. A partir das contribuições de Caio Prado Jr., Rêgo (2014) aponta algumas dimensões da diversidade da questão agrária brasileira, sendo uma delas o: 1. O processo de constituição e formação de nossa sociedade agrária sempre esteve marcado por um “mal de origem” que se reproduziu na permanência de uma estrutura fundiária centrada quase em sua totalidade na grande propriedade. A persistência desse traço sempre desempenhou importante função de exclusão social e política de grande parte da população rural brasileira. (RÊGO, 2014, p. 440). Portanto, esse mal de origem e sua persistência enquanto uma questão agrária na realidade brasileira tem relação com o fato de que a estrutura fundiária brasileira é um assunto intocável, marcada pela forte concentração de terras, pois o “[...] o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho de suas propriedades. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente que existe uma questão fundiária e ela não está resolvida.” (Oliveira, 2011, s/p). Portanto, o projeto busca contribuir para compreender as realidades sociais locais e regionais, em sua relação com a questão agrária e direitos, perpassando os fenômenos jurídicos e reivindicações a partir de uma visão crítica estendida ao direito, além de possibilitar aos estudantes de graduação (em direito, geografia etc.) vislumbrar novas formas de exercício profissional, como por exemplo, a assessoria à comunidades rurais, a advocacia popular etc. Contribui, assim, para a construção da autonomia das cidadãs e dos cidadãos organizados em movimentos sociais e comunitários em prol da efetivação de seus direitos. Apresentamos, portanto, uma proposta de projeto de extensão que consolida uma relação mútua e de duas vias, em que a Universidade se apresenta como colaboradora no processo de formação de sujeitos do campo. Ademais, em diálogo, abrem-se possibilidades para outras parcerias com organizações da sociedade civil como sindicatos, cooperativas, associações, ONGs etc. que já atuam no território.

Objetivo geral: Realizar ações de formação envolvendo as comunidades acadêmicas e assentamentos da reforma agrária, com foco nos temas da questão agrária (acesso à terra e ao território, conflitos no campo, movimentos sociais etc.) e dos direitos (direitos humanos, direito agrário etc.), inclusive com oportunidades de vivência, para os estudantes, da realidade das comunidades rurais do norte de Minas Gerais. Objetivos específicos: Realizar grupos de estudos, em Diamantina, abertos à comunidade em geral, de formação nos temas do projeto; Conhecer a realidade das comunidades rurais com assentamentos da reforma agrária localizadas nos municípios de Bocaiúva e Montes Claros; Analisar a realidade e o perfil socioeconômica das comunidades rurais para subsidiar a realização de ações de formação voltada para o tema da questão agrária como o acesso à terra e ao território, papel dos movimentos sociais, produção de alimentos, agroindustrialização e perspectivas de desenvolvimento; Identificar demandas sócio-jurídicas das comunidades e famílias para a realização de ações de formação na área dos direitos, com foco em direitos humanos e direito agrário; Oportunizar momentos para a vivência da realidade campesina, principalmente para os estudantes universitários; Colaborar na organização e realização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária em 2023, a partir da articulação com atores regionais, comunidades e famílias para participação no evento; Contribuir para fortalecer a relação interinstitucional entre os parceiros envolvidos na projeto.

Realização de oito (08) grupos de estudo para formação nos temas da questão agrária e dos direitos, envolvendo comunidade universitária de Diamantina; Envolvimento de 50 estudantes, de diferentes áreas e cursos, nos temas da Questão Agrária e dos direitos, com foco em direitos humanos e direito agrário; Sistematização em forma de um (01) relatório da análise da realidade, do perfil socioeconômico e das demandas sócio-jurídicas das comunidades e famílias envolvidas no projeto; Realização de dois (02) encontros, como atividades de formação, com e nas comunidades com a discussão de temas ligados às problemáticas vividas pelas famílias; Realização de vivência envolvendo 05 estudantes nas comunidades rurais, como estratégia de imersão na realidade vivida pelas famílias camponesas; Realização do evento Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária em 2023, envolvendo 100 participantes (comunidade acadêmica e externa); Fomento à indissociabilidade da extensão, do ensino e da pesquisa no âmbito da comunidade universitária, por meio da realização de atividades que envolvam servidores (docentes e técnicos) e estudantes (graduação e pós-graduação), além de cursos e grupos de pesquisa e extensão;

A execução do projeto de extensão segue os princípios e fundamentos da educação popular, especificamente no referencial de Paulo Freire, é “um método da cultura popular: conscientiza e politiza” (FIORI, 2014, p. 29) e se pauta pela defesa da educação libertadora, ou seja, “A educação com prática de liberdade, ao contrário daquela que é prática da dominação, implica a negação do homem abstrato, isolado, solto, desligado do mundo, assim como também a negação do mundo como uma realidade ausente de homens” (FREIRE, 2014, p. 98). Assim, inspirados pela Educação Popular, é preciso ter sempre presente que: Nosso papel não é falar ao povo sobre a nossa visão do mundo, ou tentar impô-la a ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa. Temos de estar convencidos de que a sua visão de mundo, que se manifesta nas várias formas de sua ação, reflete sua situação no mundo, em que se constitui. A ação educativa e política não pode prescindir do conhecimento crítico dessa situação... (FREIRE, 2014, p. 120). Para que o processo formativo caminhe por princípios educativos como prática da liberdade é fundamental garantir condições para a leitura e análise do mundo vivido, e sua problematização, afinal “quanto mais se problematizam os educandos, como seres no mundo e com o mundo, tanto mais se sentirão desafiados” (FREIRE, 2014, p. 98). E isto valida o axioma “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens educam entre si, mediatizados pelo mundo” (Id, p. 95). Deste modo, os procedimentos metodológicos do projeto envolvem três frentes de ações, complementares: 1) Realização bimensal de reuniões entre as instituições envolvidas no projeto, para o planejamento e acompanhamento das ações propostas; 2) Realização de grupos de estudo (nos temas do projeto) para a formação da equipe envolvida, aberto para a comunidade em geral e principalmente comunidade universitária da UFVJM e UEMG - visando também fomentar o fortalecimento da relação interinstitucional com perspectivas para desdobramentos em ações de ensino, pesquisa e extensão; 3) Conforme disponibilidade de acolhimento, serão agendadas nas comunidades rurais vinculadas à assentamentos de reforma agrária, pelo menos dois encontros sendo um voltado para conhecer a realidade das comunidades e o perfil socioeconômico das famílias com foco nas perspectivas de desenvolvimento; e o segundo encontro voltado para as demandas sociojurídicas das famílias e comunidades. Em ambos os casos, considera-se a realização de momentos formativos baseados nos princípios da educação popular, na extensão como comunicação; 4) Realização de vivência, em que os estudantes envolvidos permanecem na unidade de produção familiar por um determinado período de tempo (a ser combinado com as familias), em geral de até 10 dias, para uma imersão na realidade de modo a conhecer o modo de vida, desafios e perspectivas do grupo familiar etc. 5) Fomento aos atores e parceiros para a construção da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, em 2023.

ALENTEJANO, P. R. R. Questão agrária no Brasil do século XXI: uma abordagem a partir da Geografia. Revista Terra Livre, São Paulo, ano 27, v. 1, n. 36, p. 69-95, 2011. Disponível em: <http://www.agb.org.br/publicacoes/index.php/terralivre/article/viewFile/426/403>. Acesso em: 14 nov. 2017. ALMEIDA, C. S. ; SULZBACHER, Aline Weber . Questão agrária e a monocultura do eucalipto no Alto Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais. In: Anderson Willians Bertholi; Gustavo H. Cepolini Ferreira. (Org.). Espaço agrário em questão. 1ªed.Jundiaí: Paco Editorial, 2019, v. I, p. 65-82. CALIXTO, Juliana Sena et. al. Trabalho, terra e geração de renda em três décadas de reflorestamentos no alto Jequitinhonha. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 47, n. 2, p. 519-538, Junho 2009. DE MATTOS NETO, Antonio José. A questão agrária no Brasil: aspecto sócio-jurídico. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, v. 33, 2006. FÁVERO, Claudenir e MONTEIRO, Fernanda Testa. Disputas territoriais no Vale do Jequitinhonha: uma leitura pelas transformações nas paisagens. Revista Agriculturas, v. 11, n. 3, out. 2014, p. 07-15. FIORI, Ernani. Prefácio: aprender a dizer a sua palavra. In: FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 58 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014, p. 11-30. FREIRE, Paulo. Educação como prática da Liberdade. 14a ed. Rio de Janeiro. Paz e Terra.1983. 150p. FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 39 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 58 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014. GALIZONI, Flávia Maria. Lavradores, águas e lavouras: estudos sobre a gestão de recursos hídricos no Alto Jequitinhonha (org.) – Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013. GALIZONI, Flávia Maria. Terra, ambiente e herança no alto do Jequitinhonha, Minas Gerais. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília , v. 40, n. 3, p. 561- 580, 2002. GUIMARÃES, Allison P. Estudo geográfico do Vale do Médio Jequitinhonha. Belo Horizonte. Grupo de Trabalho para à Pecuária. 1960. HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções, 1789-1848. 36 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016. MOURA, Margarida Maria. Os deserdados da terra: a lógica costumeira e judicial dos processos de expulsão e invasão da terra camponesa no sertão de Minas Gerais. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988. NOBRE, Miriam. Mulheres e Trabalho: um retrato dos impactos das questões de gênero nos direitos trabalhistas, mercado urbano e rural e carga de trabalho não pago. Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2019. PACKER, Larissa Ambrosano. Regularização fundiária e ambiental de mercado para um cerceamento financeiro das terras e bens comuns no sul global. IN: CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUÍNO. Conflitos no campo: Brasil 2020. Goiânia: CPT Nacional, 2021, p. 139-150. RIBEIRO, Eduardo Magalhães et.al. Programas sociais, mudanças e condições de vida na agricultura familiar do Vale do Jequitinhonha Mineiro. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, n. 2, p. 365-386, Jun. 2014. SERVILHA, Mateus de Moraes. Quem precisa de região? O espaço (dividido) em disputa. Rio de Janeiro: Consequência, 2015. SILVA, Ligia Osório. As leis agrárias e o latifúndio improdutivo. São Paulo em Perspectiva, v. II, n. 2, p. 115-125, abr./jun. 1997. SULZBACHER, Aline Weber; LAGE, Nilmar; LOPES, Lucas Samuel. Mineração e questão agrária no Vale do Jequitinhonha. CAMPO-TERRITÓRIO: REVISTA DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, v. 15, n. 36 Jul., p. 400-429, 2020. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/53223 Acesso em 05 nov. 2021. TRASPADINI, Roberta. Questão agrária e América Latina: breves aportes para um debate urgente. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1694-1713, 2018. TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. WOOD, Ellen Meiksins. As origens agrárias do capitalismo. Monthly Review, v. 50, n. 3, jul./ago. 1998.

É intenção deste projeto fomentar a participação ativa de estudantes da graduação e da pós-graduação, considerando que esta proposta tem potencial de contribuir na trajetória de formação acadêmica a partir de experiência interdisciplinar e interprofisisonal, de inserção regional e para a compreensão dos problemas e desafios vividos pelas comunidades na região. Os estudantes de graduação e pós-graduação serão envolvidos e mobilizados a partir da divulgação das atividades de projeto nas mídias sociais das instituições de ensino, dos grupos de pesquisa e extensão, e dos parceiros, buscando estimular a participação de sujeitos de diferentes áreas e cursos. A seleção de estudante-bolsista terá como critérios a disponibilidade de dedicação, a inserção regional (preferencialmente) e a atuação ou participação em eventos e atividades que envolvem a realidade regional. Espera-se, deste modo, que o estudante-bolsista atue de forma proativa e protagonista na execução das atividades indicadas, contribuindo com: 1) Diálogo, mobilização e articulação com os parceiros a fim de consolidar a rede de atores, com o apoio à equipe, fazendo contato via e-mail, telefone, etc. para fazer ou enviar a proposta, consensuar datas nas agendas disponíveis, além de organizar a logística para as ações de formação, realizar o relato por escrito das atividades e elaborar a lista de frequência para assinatura dos participantes; 2) Planejamento e organização das reuniões e demais atividades envolvidas na execução do projeto; 3) Produção das sistematizações, relatórios, textos e produções científicas que tratam dos resultados dos acompanhamentos feitos aos grupos de mulheres; 4) Produção de cartazes digitais, flyers digitais e criação de conteúdo nas redes sociais para divulgação de eventos, divulgação do andamento do projeto e de seus resultados ao público geral. Além de colaborar com a elaboração de material audiovisual para divulgação científica do projeto; 5) Apoio na preparação das atividades de formação, oficinas, eventos etc.;

A relevância da proposta foi endossada na justificativa, objetivos, metas e inserção do estudante. Se soma a experiências e atividades de pesquisa, ensino e extensão em andamento, atende à Política de Extensão Universitária, à missão institucional da UFVJM e aos compromissos do grupo interdisciplinar de pesquisa, ensino e extensão Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro. Envolverá, também, a Faculdade Interdisciplinar em Humanidades, o curso de graduação em Geografia e o Programa de Pós-Graduação em Estudos Rurais. Ademais, externamente, envolvera parceiros como instituições públicas federais e estaduais, organizações sociais como associações, grupos informais e movimento social. Endossamos, portanto, a relevância da proposta em função desta capilaridade e, principalmente, por tratar-se de um projeto que repercutirá de forma regional.