O presente projeto pretende contribuir com a população da Ocupação Vitória na busca de alternativas para garantir o acesso à água de qualidade de modo a reduzir sua vulnerabilidade diante da intermitência no fornecimento de água potável pela empresa concessionária da cidade. O território da Ocupação contém uma nascente, porém uma análise bacteriológica preliminar apontou alta contaminação por Escherichia coli, o que explica relatos de pessoas que já passaram mal ao consumirem a água, principalmente crianças. Portanto, faz-se necessário realizar uma análise mais aprofundada (microbiológica e físico-química) sobre a real qualidade dessa água disponível a fim de se projetar a partir dela um sistema de tratamento que a torne possível de ser utilizada pela comunidade, tendo-se em vista os parâmetros necessários para cada finalidade. Também há possibilidades de se projetar sistemas para coleta da água da chuva como alternativa. Esses são os desafios que estão colocados para o desenvolvimento do presente projeto, que articula-se com outras ações que buscam a resolução do problema da contaminação da nascente e sua recuperação.

Análise de água, tratamento de água, cisterna, segurança hídrica

A falta e/ou a lentidão com a qual as políticas públicas avançam produz uma sensação de insegurança permanente sobre a garantia de direitos básicos para a população mais vulnerável, como o acesso à moradia, água, saneamento, etc. Em Diamantina, os moradores da Ocupação Vitória têm resistido há 22 dias (em 02/08) sem o fornecimento de água e aguarda seu restabelecimento já determinado judicialmente. O drama vivenciado pelas famílias tem sido acompanhado pela equipe do projeto de extensão "Cozinha Solidária para alimentar corpo, corações e mentes", que teve início em janeiro deste ano e ainda está em andamento naquele território. Foi a partir desse contexto e no desenvolvimento desse projeto que foram diagnosticadas uma série de demandas relacionadas ao tema do saneamento, saúde e meio ambiente, como: analisar a água da nascente existente no território da ocupação, elaborar sistema de tratamento de baixo custo para viabilizar o uso dessa água, investigar a origem da contaminação e propor mitigação, recuperar e preservar a nascente, elaborar propostas para reuso de águas cinzas, elaborar proposta de tratamento das águas negras e, por fim, elaborar sistemas de captação e tratamento de água da chuva. Essas demandas estão sendo objeto de diferentes projetos de extensão e pesquisa, portanto a presente proposta é parte de um processo mais amplo relacionado às questões da água daquela comunidade. Nessa proposta em específico, tem-se como foco a questão mais urgente atualmente, que é o próprio acesso à água. A comunidade tem passado por período de irregularidade no fornecimento e busca alternativas. Para tal, propõe-se elaborar soluções para captação, tratamento e distribuição de água, partindo-se de duas possibilidades de acesso: a água da chuva e a água de uma das nascentes existentes no território da ocupação. Para ambos os casos serão necessários estudos preliminares e revisão bibliográfica sobre os temas, investigação de campo para levantamento de dados e informações, diálogo com a comunidade sobre as possibilidades, dimensionamento de sistemas hídricos e projeto de implantação.

Vivenciamos um agravamento da desigualdade social bastante preocupante na nossa sociedade atual, característica do modo de produção e distribuição da riqueza de países de capitalismo periférico, após uma prolongada e descontrolada pandemia como a que tivemos no Brasil. Já em 2019, um em cada cinco brasileiros moravam em habitações precárias. Eram 10 milhões de pessoas sem banheiro em casa, de acordo com um estudo do IBGE (2020). O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento também registrava 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 47% da população do país sem coleta de esgotos antes da pandemia (MDR, 2020). A perda da renda ocasionada pelo aprofundamento da crise a partir de então levou muitas famílias ao despejo por falta de pagamento dos aluguéis, e isso vai resultar em novas ocupações precárias e cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros passam fome hoje no país, quase o dobro do que se registrou em 2020, uma regressão ao patamar equivalente ao da década de 1990 (PENSSAN, 2022). É nessa conjuntura que surge a Ocupação Vitória em Diamantina. Situada no bairro Cazuza, a Ocupação Vitória é composta por 140 famílias, sendo que boa parte delas ainda estão em barracos de lona, sem banheiro ou qualquer estrutura de saneamento básico. A área onde fica a Ocupação Vitória pertence originalmente ao Estado e gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. O terreno de 60 hectares foi cedido à Prefeitura de Diamantina em 2002 e, desde então, permaneceu sem planos de uso. Algumas ocupações na área começaram a acontecer a partir de 2005, mas foi durante a pandemia que esse processo foi intensificado. A organização dos moradores e o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) a partir de então possibilitou um importante avanço nas negociações de regularização fundiária com o poder público local. É nesse contexto que começam a surgir ações extensionistas que procuraram estabelecer vínculo com a comunidade colocando a universidade como ator fundamental para a mediação e construção conjunta de soluções locais para os diversos desafios enfrentados. Nessa relação também surgem oportunidades para o desenvolvimento científico contextualizado e para a formação social e ambientalmente responsável dos estudantes. No desenvolvimento do projeto "Cozinha solidária para alimentar corpo, corações e mentes", ainda em andamento, foi possível diagnosticar uma série de problemáticas possíveis de gerar outras ações extensionistas. O projeto em tela é, portanto, uma parte das ações planejadas com o foco de atuar numa questão que é hoje urgente na ocupação, o acesso à água. No dia 12 de julho de 2022 a COPASA cortou o único acesso à água tratada que abastecia toda a comunidade. Isso incentivou as famílias a consumir a água de uma nascente que existe dentro do território da ocupação, o que fez com que muitas pessoas passassem mal, principalmente crianças. Uma análise bacteriológica preliminar da água, realizada em laboratório na UFVJM, indicou alta contaminação, com valor acima de 1100 NMP/100 ml para Escherichia coli, enquanto que a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde estabelece que a água deve estar ausente de bactérias para o consumo humano. A solidariedade de toda a comunidade diamantinense que contribuiu com doações e a resistência e luta das famílias da ocupação (que estão há 22 dias sem água hoje, 02/08) contribuíram para a conquista uma decisão judicial determinando que a COPASA restabeleça o acesso à água em até 10 dias, confirmando que água é um direito humano básico e fundamental. Apesar da conquista, e junto com ela, a comunidade despertou para a necessidade da recuperação e preservação de sua nascente, de modo que ela possa fornecer água de qualidade para compor o uso que se faz na ocupação e, assim, garantir o acesso, reduzir custos com a conta de água e incentivar o cultivo de hortas e pomares.

Objetivos gerais: Contribuir para que a comunidade tenha água de qualidade proveniente da nascente existente no seu próprio território e da captação da água da chuva, de modo que a população não fique totalmente vulnerável diante da dificuldade no avanço das políticas públicas na área de habitação na cidade e diante do encarecimento dos serviços básicos. Objetivos específicos: 1) Analisar a qualidade da água através de métodos microbiológicos e físico-químicos; 2) Orientar a comunidade em relação aos riscos envolvidos no uso da água bruta, desenvolvendo estratégias individuais e coletivas para o devido tratamento e possibilidades de uso; 3) Propor tratamento adequado e de baixo custo à água da nascente a partir dos resultados das análises e dos parâmetros de qualidade; 4) Propor um sistema de distribuição da água para uso na comunidade; 5) Propor sistemas individuais e/ou coletivos de captação e tratamento da água da chuva; 6) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável.

Previsão de impacto direto: - disponibilizar água de qualidade às 140 famílias que vivem na Ocupação Vitória; - reduzir em 50% o uso da água proveniente da COPASA e, portanto o custo do serviço; - reduzir a zero o número de pessoas que têm complicações decorrentes do uso da água contaminada da nascente; Previsão de impacto indireto: - incentivar o cultivo de hortas e pomares nos quintais das moradias; - eliminar o tempo e o esforço gasto, principalmente das mulheres da comunidade, com o transporte da água da nascente em baldes; - incentivar a conservação da nascente;

A metodologia será descrita dentro de cada um dos objetivos traçados, bem como a participação efetiva do público-alvo no processo e os indicadores de avaliação. O acompanhamento do projeto será descrito dentro do último tópico, referente ao objetivo de formação do estudante. 1) Analisar a qualidade da água através de métodos microbiológicos e físico-químicos; Serão realizadas coletas e análises de amostras mensais ao longo do projeto. De acordo com o CONAMA (2005) deve ser feito um controle da qualidade do corpo d’água comparando os padrões estabelecidos com a classe da água analisada. Para a caracterização físico-química das águas serão utilizados os seguintes parâmetros: Oxigênio Dissolvido (OD), Condutividade Elétrica (CE), pH e temperatura, potencial de oxirredução (ORP), e sólidos totais dissolvidos. Estas medições serão realizadas no campo a partir de um medidor multiparâmetros portátil modelo U-51, marca Horiba. No laboratório da UFVJM serão realizadas as análises de Demanda Química de Oxigênio (DQO) e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), quantidade de sólidos sedimentáveis (Cone de Imhoff) e dos ânions (Cl-, Br-, PO43-, SO42-, NO3-) utilizando um cromatógrafo de íons da Metrohm. Para a caracterização microbiológica será utilizado o método dos tubos múltiplos, normatizado internacionalmente pelo Standard Method for the Examination of Water and Wastewate de autoria da American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF). 2) Orientar a comunidade em relação aos riscos envolvidos no uso da água bruta, desenvolvendo estratégias individuais e coletivas para o devido tratamento e possibilidades de uso; Os resultados das análises serão divulgados e debatidos com a comunidade por meio da elaboração e disponibilização de relatórios técnicos e apresentação em reuniões com os moradores. A equipe do projeto deverá realizar previamente um estudo sobre os riscos, as possibilidades de uso e tratamento da água a partir da sua condição de qualidade verificada nas análises, de modo que possa orientar devidamente a comunidade. Deverão ser estudadas possibilidades de tratamento doméstico de baixo custo para possibilitar soluções mais imediatas em relação ao uso da água bruta. 3) Propor tratamento adequado e de baixo custo à água da nascente a partir dos resultados das análises e dos parâmetros de qualidade; Nesse caso, a equipe deverá estudar as possibilidades de tratamento da água da nascente em maior escala, buscando em referências bibliográficas e experiências concretas, com o objetivo de buscar uma oferta de água já tratada às famílias de modo a evitar problemas decorrentes de um tratamento doméstico mal realizado. Para se chegar numa proposta, também será necessário testar em escala piloto e analisar os resultados. Após essa etapa, será apresentado e debatido com a comunidade um projeto de instalação do sistema de tratamento, com lista de materiais necessários e custos, para que sejam viabilizados recursos de custeio dos itens que o presente projeto de extensão não consegue garantir. Para que a comunidade ganhe autonomia, a definição, instalação, operação e avaliação do processo de tratamento deve ser realizada com a participação de representantes da ocupação, que se tornarão mantenedores futuramente. 4) Propor um sistema de distribuição da água para uso na comunidade; Como a nascente fica na região mais baixa do terreno, é necessário elaborar um sistema de elevação para que a água possa ser distribuída às famílias. A equipe, junto com representantes da ocupação, elaborarão uma proposta para solucionar essa questão, levantando as condições de contorno existentes e avaliando as possibilidades. Ao final da elaboração, o projeto de instalação também será debatido com a comunidade. 5) Propor sistemas individuais e/ou coletivos de captação e tratamento da água da chuva; A equipe do projeto deverá realizar um estudo sobre as tecnologias já existentes relacionadas ao tema, bem como conhecer experiências da região. Junto com a comunidade, a equipe avaliará o potencial de instalação de cisternas nas estruturas já existentes na ocupação, como telhados das casas e da cozinha comunitária, dimensionando sua capacidade e os equipamentos necessários. O projeto de instalação decorrente também deverá ser debatido e viabilizado pela comunidade. 6) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável. Todas as etapas do projeto serão executadas por uma equipe formada pelo bolsista, voluntários, outros docentes especialistas em temas específicos e, inclusive, moradores da ocupação. Essa equipe será formada levando-se em consideração a multidisciplinaridade e as áreas de interesse para o estudo do tema, como engenharia química, química, biologia, engenharia geológica e saúde. A metodologia transversal de desenvolvimento do projeto, que possibilita a articulação indissociada entre ensino-pesquisa-extensão, é a pesquisa-ação. Isso que implica na relação permanente dos pesquisadores com a comunidade envolvida. A comunidade, nessa perspectiva, não oferece apenas os dados para a realização da pesquisa, ela contribui também na análise e nas elaborações decorrentes dela. Para isso se faz necessário que representantes da comunidade participem das etapas do projeto, conduzindo junto com os pesquisadores as coletas, as análises e a divulgação dos resultados à toda a comunidade.

II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN : relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. -- São Paulo, SP : Fundação Friedrich Ebert : Rede PENSSAN, 2022 AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION. Standard methods for the examination of water and wastewater. 20 ed. Washington: APHA, 1998, 937p. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 357, de 17 de Março de 2005. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=459> Acesso em: 26 abril 2019. GOMES, P. M.; MELO, C.; VALE, V. S. Avaliação dos impactos ambientais em nascentes na cidade de Uberlândia-MG: análise macroscópica. Sociedade & Natureza, Uberlândia, p. 103 - 120, 2005. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SINIS, 2020. NASCIMENTO, A. P. Análise dos Impactos das Atividades Antrópicas em Lagoas Costeiras - Estudo de Caso da Lagoa Grande em Paracuru. Fortaleza: UFC, 2010. Tese (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais, UFC, 2010. PIERONI, J. P., BRANCO, K. G. R., DIAS, G. R. V., FERREIRA, G. C. Avaliação do estado de conservação de nascentes em microbacias hidrográficas. São Paulo, UNESP, Geociências, v. 38, n. 1, p. 185 - 193, 2019.

Dadas as características da extensão universitária e a partir de procedimentos metodológicos participativos, espera-se que o projeto possibilite a troca de saberes e fazeres entre sociedade e academia, processos mutuamente emancipatórios a partir da produção coletiva de conhecimento. Entendemos que mesmo numa demanda específica, como projetar um sistema de tratamento de água, inevitavelmente nos deparamos com uma teia complexa de fatores e atores que precisam ser levados em consideração para resultados eficazes. Definir o local de instalação de algum equipamento, por exemplo, passa pelo diálogo e acordo entre os moradores além das questões técnicas. Portanto, a interdisciplinaridade é inerente a ações como intervenções direta na realidade. Os estudantes que farão parte da equipe do projeto terão acesso a aprendizados específicos relacionados aos temas abordados e à metodologia participativa, conforme citado acima: aprender a colocar seus conhecimentos em prática, relacionar conteúdos da formação acadêmica, aprender a reconhecer os saberes empíricos e a experiência prática como conhecimento essencial para se encontrar soluções, etc. Além disso, os estudantes terão a oportunidade de atuar coletivamente em equipe multidisciplinar, de modo que cada um contribuirá a partir de sua formação específica. Além do trabalho em campo nos momentos devidos de coleta de amostras, diálogo com representantes e com toda a comunidade, são previstas reuniões de equipe quinzenais, com momentos de estudos, planejamento e avaliação, o que permitirá o acompanhamento de todo o projeto.

Através da relação com a universidade, pretende-se apoiar o desenvolvimento da comunidade no sentido de melhorar a qualidade de vida das famílias. E isso significa, nessa proposta, colocar o esforço do desenvolvimento científico e tecnológico para apoiar o processo de pensar soluções locais para as questões ambientais e sociais já diagnosticadas, como a questão do acesso à água e a problemática envolvida no consumo de água contaminada.