Após um episódio de falta de água por um período prolongado, muitas pessoas da comunidade da Ocupação Vitória recorreu ao consumo da água da nascente que existe em seu território. Porém, uma análise bacteriológica preliminar apontou alta contaminação por Escherichia coli, o que explica relatos de pessoas que passaram mal, principalmente crianças. Esse episódio despertou a população para a necessidade de preservar a nascente como um bem coletivo. Nesse sentido, o projeto tem o objetivo de contribuir com a comunidade na avaliação do estado de conservação da área da nascente e desenvolver ações que possam minimizar ou mesmo reverter o processo de contaminação em curso, como cercamento da área para impedir a entrada de animais, plantio de espécies adequadas e proposições para coleta, tratamento e destinação final dos efluentes gerados nas moradias do entorno. Nesse processo, pretende-se aprofundar o debate sobre a educação ambiental na comunidade e favorecer essa temática nas ações que estão sendo desenvolvidas na escolinha da Ocupação.

Recuperação de nascente, conservação de nascente, tratamento de efluentes domésticos

Em janeiro de 2022 foi dado início ao projeto de extensão "Cozinha Solidária para alimentar corpo, corações e mentes: construindo a universidade popular no apoio à Ocupação Vitória". No desenvolvimento desse projeto foram mapeadas diversas demandas da comunidade, e em conjunto com ela, que poderiam dar origem a outros projetos de extensão e pesquisa em temas variados. Assim surge o Programa de Extensão Popular na Ocupação Vitória, que é uma ação extensionista de caráter mais permanente e guarda-chuva de ações temáticas em sete eixos mapeados: urbanização, meio ambiente e sustentabilidade, segurança alimentar, trabalho e renda, educação e cultura, saúde e direitos humanos. A presente proposta enquadra-se no eixo de meio ambiente e sustentabilidade, para o qual já foram levantadas diversas demandas como: realizar uma análise mais detalhada sobre a qualidade da água da nascente existente no território da ocupação, elaborar sistema de tratamento de baixo custo para viabilizar o uso dessa água, investigar a origem da contaminação e propor mitigação, recuperar e preservar a nascente, elaborar propostas para reuso de águas cinzas, elaborar proposta de tratamento das águas negras e, por fim, elaborar sistemas de captação e tratamento de água da chuva. Essas demandas estão sendo objeto de diferentes projetos de extensão e pesquisa. No caso do projeto específico aqui proposto tem-se como foco a recuperação e preservação da nascente, uma vez que foi constatada alta contaminação por E-coli, possivelmente decorrente das condições precárias de uso e destinação de efluentes nas moradias do entorno. Pretende-se avaliar o estado de conservação da nascente, propor ações para preservá-la, investigar junto com os moradores a origem da contaminação da água e propor ações para interrompê-la. Para isso será necessário compor equipe multidisciplinar para articular as áreas de ecologia/meio ambiente e engenharia/saneamento. Além disso, a ação extensionista se desenvolverá na relação direta entre equipe e comunidade para elaboração participativa das soluções, de modo que as soluções sejam realmente efetivas e que estimulem o aprendizado mútuo sobre os temas envolvidos. Em conjunto, os projetos do eixo de meio ambiente e sustentabilidade permitirão preservar o meio ambiente e melhorar as condições de vida das famílias que enfrentam uma situação crítica em relação ao acesso à água, com intermitência no fornecimento, vazão insuficiente e alta exposição a doenças causadas pelo uso da água de uma fonte atualmente contaminada.

De acordo com um estudo do IBGE (2020), já em 2019, ou seja, antes da pandemia, um em cada cinco brasileiros moravam em habitações precárias, e 10 milhões de pessoas não tinham banheiro em casa. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento também registrava 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 47% da população do país sem coleta de esgotos no mesmo ano (MDR, 2020). A perda da renda ocasionada pelo aprofundamento da crise a partir de então levou muitas famílias ao despejo por falta de pagamento dos aluguéis, e isso vai resultar em novas ocupações precárias e cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. É a realidade que encontramos na Ocupação Vitória em Diamantina (MG). Situada no bairro Cazuza, a Ocupação Vitória é composta por 140 famílias, sendo que boa parte delas ainda estão em barracos de lona, sem banheiro ou qualquer estrutura de saneamento básico. Em muitas das moradias se observa os efluentes serem despejados a céu aberto e sem tratamento. Enquanto o poder público local tarda no avanço das negociações já iniciadas para a regularização da área pertencente ao governo do estado, a comunidade se organiza e busca soluções próprias para esse e diversos outros problemas cotidianos. Como exemplo é possível citar a Cozinha Solidária, que fornece por volta de 100 refeições diariamente e gratuitamente, mantida com trabalho voluntário e doações, e a Escolinha Popular, um espaço coletivo para atividades educativas que acontecem para crianças e adultos. A comunidade planeja produzir alimentos com hortas e pomares nos quintais, construir uma praça, banheiros ecológicos, além dos projetos com potencial para geração de trabalho e renda entre os desempregados. E, para tudo isso, a comunidade tem agregado parcerias, como a UFVJM. No desenvolvimento do projeto "Cozinha solidária para alimentar corpo, corações e mentes", ainda em andamento, foi possível diagnosticar uma série de problemas possíveis de gerar outras ações extensionistas. O projeto em tela é, portanto, uma parte das ações planejadas com o foco de atuar numa questão que é hoje urgente na ocupação, o acesso à água. No dia 12 de julho de 2022 a COPASA cortou o único acesso à água tratada que abastecia toda a comunidade. Isso incentivou as famílias a consumir a água de uma nascente que existe dentro do território da ocupação, o que fez com que muitas pessoas passassem mal, principalmente crianças. Uma análise bacteriológica preliminar da água, realizada em laboratório na UFVJM, indicou alta contaminação, com valor acima de 1100 NMP/100 ml para Escherichia coli, enquanto que a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde estabelece que a água deve estar ausente de bactérias para o consumo humano. A solidariedade de toda a comunidade diamantinense que contribuiu com doações e a resistência e luta das famílias da ocupação (que estão há 17 dias sem água hoje, 28/07) contribuíram para a conquista uma decisão judicial determinando que a COPASA restabeleça o acesso à água em até 10 dias, confirmando que água é um direito humano básico e fundamental. Apesar da conquista, e junto com ela, a comunidade despertou para a necessidade da recuperação e preservação de sua nascente, de modo que ela possa fornecer água de qualidade para compor o uso que se faz na ocupação e, assim, garantir o acesso, reduzir custos com a conta de água e incentivar o cultivo de hortas e pomares.

Objetivo geral: Contribuir com a comunidade da Ocupação Vitória na recuperação da nascente presente em seu território de modo que ela possa fornecer água de boa qualidade para o uso humano e para a preservação do meio ambiente. Objetivos específicos: 1) Avaliar o estado de conservação da nascente e da área de recarga e propor ações para a melhoria das condições da nascente; 2) Realizar um estudo diagnóstico, qualitativo e quantitativo sobre as condições atuais de acesso e uso de água, existência e condições de banheiros e sistemas de tratamento de esgoto nas moradias da comunidade; 3) Propor soluções para interromper a contaminação associada à disposição inadequada dos efluentes onde houver; 4) Incentivar atividades de educação ambiental junto aos moradores e junto às atividades da Escola da Ocupação; 5) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável.

Previsão de impacto direto: - reduzir o nível de contaminação da água da nascente; - contribuir para que 140 famílias tenham água de qualidade no futuro; Previsão de impacto indireto: - aumentar a consciência ambiental sobre a necessidade de cuidados para a preservação da nascente; - melhorar as condições ambientais do corpo de água à jusante; - aumentar o engajamento das famílias na organização comunitária e na elaboração de soluções coletivas.

A metodologia será descrita dentro de cada um dos objetivos traçados, bem como a participação efetiva do público-alvo no processo e os indicadores de avaliação. O acompanhamento do projeto será descrito dentro do último tópico, referente ao objetivo de formação do estudante. 1) Avaliar o estado de conservação da nascente e da área de recarga e propor ações para a melhoria das condições da nascente: A equipe do projeto deverá realizar um trabalho de campo, visitando os locais indicados pela comunidade e registrando de forma escrita e fotográfica as condições observadas. O estado de conservação das nascentes tem base em parâmetros macroscópicos de avaliação. Os parâmetros deverão ser selecionados de modo a permitir avaliar de maneira integrada, os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos que afetam as nascentes. Para essa definição a equipe necessitará realizar uma revisão bibliográfica, levantando autores e metodologias de avaliação dos impactos ambientais em nascentes. Espera-se realizar um estudo hidrogeológico e ambiental das áreas da nascente e recarga, além de um acompanhamento das alterações ao longo do ano, considerando épocas de chuva e seca e impactos das ações do projeto. Os corpos de água que existem nas proximidades também serão monitorados. A partir da avaliação realizada anteriormente, a equipe deverá propor ações de curto, médio e longo prazo a serem implantadas para que a nascente seja recuperada e preservada. 2) Realizar um estudo diagnóstico, qualitativo e quantitativo sobre as condições atuais de acesso e uso de água, existência e condições de banheiros e sistemas de tratamento de esgoto nas moradias da comunidade: Essa pesquisa deve ocorrer através de visitas às residências e diálogo com os moradores, a partir de um roteiro de diagnóstico participativo semi-estruturado, qualitativo e quantitativo, sobre as condições atuais de acesso, uso e descarte da água, existência e uso de banheiros e sistemas de tratamento de esgoto nas moradias da comunidade. Os resultados deverão ser tabulados e analisados para subsidiar os projetos de tratamento dos efluentes em etapa subsequente. Além disso, os resultados deverão ser apresentados para os moradores da ocupação. 3) Propor soluções para interromper a contaminação associada à disposição inadequada dos efluentes onde houver: A partir da pesquisa realizada anteriormente, a equipe deverá estudar possibilidades de solução, em conjunto com a comunidade. Essa etapa pode exigir estudos teóricos e práticos, com vivências em locais com experiências semelhantes. O projeto das soluções envolverá dimensionar o uso de água e a produção de efluentes, identificar os contaminantes presentes nesses efluentes e, a partir disso, propor um sistema de tratamento adequado. Deverá ser considerada a possibilidade de reuso das águas cinzas para irrigação das culturas dos moradores e para o abastecimento das descargas dos sanitários. Também deverá ser analisada a viabilidade de se projetar sistemas individuais e/ou coletivos. 4) Incentivar atividades e educação ambiental junto aos moradores e junto às atividades da Escola da Ocupação: Para cumprir com esse objetivo, a equipe produzirá um material didático sobre educação ambiental relacionada à água. Além disso, elaborarão proposta de oficina a ser executada em outro projeto de extensão que acompanha o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes da comunidade. 5) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável. Todas as etapas do projeto serão executadas por uma equipe formada pelo bolsista, voluntários, outros docentes especialistas em temas específicos e, inclusive, moradores da ocupação. Essa equipe será formada levando-se em consideração a multidisciplinaridade e as áreas de interesse para o estudo do tema, como engenharia química, química, biologia, engenharia geológica e saúde. A metodologia transversal de desenvolvimento do projeto, que possibilita a articulação indissociada entre ensino-pesquisa-extensão, é a pesquisa-ação. Isso que implica na relação permanente dos pesquisadores com a comunidade envolvida. A comunidade, nessa perspectiva, não oferece apenas os dados para a realização da pesquisa, ela contribui também na análise e nas elaborações decorrentes dela. Para isso se faz necessário que representantes da comunidade participem das etapas do projeto, conduzindo junto com os pesquisadores as coletas, as análises e a divulgação dos resultados à toda a comunidade.

II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN : relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. -- São Paulo, SP : Fundação Friedrich Ebert : Rede PENSSAN, 2022 GOMES, P. M.; MELO, C.; VALE, V. S. Avaliação dos impactos ambientais em nascentes na cidade de Uberlândia-MG: análise macroscópica. Sociedade & Natureza, Uberlândia, p. 103 - 120, 2005. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SINIS, 2020. PIERONI, J. P., BRANCO, K. G. R., DIAS, G. R. V., FERREIRA, G. C. Avaliação do estado de conservação de nascentes em microbacias hidrográficas. São Paulo, UNESP, Geociências, v. 38, n. 1, p. 185 - 193, 2019.

É previsto que para a realização deste e de outros projetos que estão sendo elaborados a partir das demandas levantadas na Ocupação Vitória, sejam formadas equipes que atuarão de maneira conjunta, de modo que as temáticas específicas possam dialogar entre si para produzir ações com maior eficácia no território uma vez que os problemas são complexos, interdisciplinares e inter-relacionados. Definir o local de instalação de algum equipamento, por exemplo, passa pelo diálogo e acordo entre os moradores além das questões técnicas. Portanto, a interdisciplinaridade é inerente a ações como intervenções direta na realidade. Os estudantes que farão parte da equipe do projeto terão acesso a aprendizados específicos relacionados aos temas abordados e à metodologia participativa: aprender a colocar seus conhecimentos em prática, relacionar conteúdos da formação acadêmica, aprender a reconhecer os saberes empíricos e a experiência prática como conhecimento essencial para se encontrar soluções, etc. Além do trabalho em campo nos momentos devidos de coleta de dados, diálogo com representantes e com toda a comunidade, são previstas reuniões de equipe quinzenais, com momentos de estudos, planejamento e avaliação, o que permitirá o acompanhamento de todo o projeto. Dadas as características da extensão universitária e a partir de procedimentos metodológicos participativos, espera-se que o projeto possibilite a troca de saberes e fazeres entre sociedade e academia, processos mutuamente emancipatórios a partir da produção coletiva de conhecimento.

Através da relação com a universidade, pretende-se apoiar o desenvolvimento da comunidade no sentido de melhorar a qualidade de vida das famílias. E isso significa, nessa proposta, colocar o esforço do desenvolvimento científico e tecnológico para apoiar o processo de pensar soluções locais para as questões ambientais e sociais já diagnosticadas, como a questão do acesso à água e a problemática envolvida no consumo de água contaminada.