O objetivo desta ação é a mobilização e educação ambiental na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, de modo a auxiliar em parte da gestão territorial. Para a aplicação da metodologia, foram pensadas estratégias como: identificação, fortalecimento e engajamento de lideranças nos municípios da bacia; fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAs) e de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRSs); diagnóstico ambiental estratégico; popularização do CBH MU1 e ações de cunho socioambiental.

Educação, Recursos Hídricos, Mobilização Social, Comitê de Bacia

Os recursos naturais são diariamente utilizados pelo homem, tanto para atividades básicas de sanidade, quanto nas atividades domésticas e industriais. Frente a isso, o aumento, bem como a melhoria contínua das condições de vida da população têm intensificado a utilização desses recursos, e em especial, a utilização dos recursos hídricos (VARELA, 2016). Considerando-se a necessidade de uma gestão dos recursos hídricos, e ainda, a proteção ambiental, no Brasil em 1997 foi instituída a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), a qual foi baseada no modelo de gestão hídrica francês (BRAGA & ARGOLLO FERRÃO, 2015), e que estabelece os instrumentos gerenciadores dos recursos hídricos de domínio federal (BRASIL, 1997). Além dos instrumentos de gestão, a PNRH criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o qual tem os Comitês de Bacia Hidrográfica como um dos integrantes do sistema, e que identificam, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, os usos múltiplos da água e os possíveis e/ou existentes conflitos a nível administrativo (ANA, 2019). Ainda que a PNRH preveja a criação dos comitês de bacia hidrográfica para as bacias estaduais ou federais, muitas delas encontram-se sem um comitê implementado. Em alguns casos, quando os comitês estão na condição ativa, podem haver alguns entraves a serem enfrentados, como dificuldade na comunicação e popularização do comitê para a sociedade, falta e/ou investimentos inadequados dos recursos, falta de cobrança pelo uso da água, e ainda, dificuldades na resolução de problemas relacionados aos usos múltiplos da água (AGUIRRE et al., 2013). A crescente utilização dos recursos naturais está diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida da população. A vasta disponibilidade dos recursos, e em especial do recurso hídrico, pode promover o uso irracional das águas de uma bacia, contribuindo para problemas como poluição e escassez hídrica. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, criados a partir da instituição da Política Nacional dos Recursos Hídricos, enfrentam em sua maioria diversos problemas relacionados aos conflitos pela água e possuem dificuldade de gerir este recurso de modo a garantir que as gerações vindouras também usufruam deste bem. Em adição a isso, nos locais em que os comitês são implementados e ativos, pode-se haver ainda a falta de conhecimento por parte da população da existência de um comitê de bacia hidrográfica, favorecendo a dificuldade na comunicação e popularização do comitê para a sociedade. Em Minas Gerais, tem-se a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, que desde sua criação, vem enfrentando problemas como os anteriormente mencionados, além de outros problemas que abrangem esferas como sistematização de dados, e ainda, a revitalização de microbacias. Pensando nas problemáticas apresentadas, este trabalho teve como objetivo propor uma metodologia de mobilização e educação ambiental na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, de modo a auxiliar em parte da gestão territorial. Para a aplicação da metodologia, foram pensadas estratégias como: identificação, fortalecimento e engajamento de lideranças nos municípios da bacia; fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAs) e de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRSs); diagnóstico ambiental estratégico; popularização do CBH MU1 e ações de cunho socioambiental. Dentre as metodologias propostas, algumas foram possíveis de serem inicialmente executadas, como o diagnóstico ambiental estratégico e as ações de cunho socioambiental. Os resultados das ações executadas têm se mostrado positivos, sugerindo que a metodologia estabelecida mostra-se eficiente.

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri (CBH MU1), nos últimos anos, tem atuado de forma engajada e proativa na discussão de temas pertinentes aos interesses da bacia. As reuniões acontecem com frequência, de modo que os representantes de todos os segmentos como poder público municipal, poder público estadual, usuários da água e sociedade civil, são efetivamente participativos. No entanto, este colegiado, tem enfrentado diversos problemas em promover uma efetiva governança territorial, principalmente por apresentar algumas dificuldades como articular, em todos os municípios que a compõem, atores que representem o interesse coletivo, e ainda, dificuldade em ser reconhecido pela população da bacia. Neste sentido, nasce a necessidade de se construir e implementar metodologias que promovam a mobilização da sociedade da bacia, e ainda uma efetiva educação ambiental, de modo que elas atuem como suporte ao CBH MU1, na tentativa de solucionar um dos seus problemas e dificuldades, por meio do seu reconhecimento, fortalecimento e conscientização da população.

Geral Realizar a mobilização e educação ambiental na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Mucuri, bem como avaliar os resultados preliminares da implementação desta proposta. Específicos Capacitar lideranças identificadas nos municípios da bacia; Realizar eventos educacionais como: palestras, Workshops, oficinas, minicursos, dentre outros, que discutam os assuntos relacionados à governança territorial de forma lúdica e didática ; Realizar cursos de capacitação a produtores, de acordo com metodologias específicas de técnicas de revitalização de microbacias, bem como intercâmbios de experiências em unidades demonstrativas de atividades sustentáveis.

Identificação das lideranças nos 16 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri; Fortalecimento, engajamento e capacitação de no mínimo 16 lideranças; Promover a educação ambiental nas várias esferas do ensino e nas comunidades dos 16 municípios; Captação de recursos humanos e financeiros para subsidiar no mínimo 04 projetos a serem desenvolvidos pelo programa.

As atividades de mobilização e educação ambiental serão executadas em todo o território da bacia do rio Mucuri. Estas serão realizadas nos espaços institucionais regionais, de participação social dentro da bacia, tais como o CBH MU1 no âmbito de municípios como prefeituras, Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAs) e de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRSs). Estes conselhos têm forte atuação e poder de decisão quanto às questões de interesse ambiental no âmbito urbano e rural, respectivamente. Além disso, contribuem em favor da preservação e uso sustentável dos recursos da natureza, buscando e promovendo uma gestão ambiental favorável ao bem comum, através do desenvolvimento de políticas socioambientais em conjunto a outros atores sociais. Nos espaços supracitados serão identificados os atores deste território que farão parte do processo como lideranças, além do fortalecimento, engajamento e capacitação destes. Outra proposta, é promover educação ambiental local e identificar as formas de captação dos recursos para execução das ações do projeto. Com interesse à identificação das lideranças, a participação contínua nas reuniões dos conselhos ambientais atuantes na bacia é essencial, uma vez que o estabelecimento das redes de apoio e colaboração inicia-se através das buscas não somente de representação, mas efetivamente de indivíduos que possuam perfil para liderar. Tal identificação dar-se-á essencialmente pela observação de critérios quanto ao posicionamento e engajamento no que refere-se às pautas ambientais tratadas nas respectivas reuniões. O Comitê deve estabelecer uma linha direta de contato com lideranças dos municípios a fim de trazê-los para as discussões das ações que podem ser desenvolvidas em conjunto para melhorias efetivas dentro das cidades e, em escala macro, da própria bacia. O contato com os espaços se dará, via comitê aos conselhos, mediante comunicação formal (e-mail, ofício e/ou telefonemas). E a partir de então, o contato será gradativo e de acordo com as necessidades, realizado o levantamento dos atores com o apoio dos conselheiros, bem como apontamento das lideranças para atuarem na governança ambiental na bacia hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Mucuri. Para que haja um alinhamento das ideias sobre a identificação e proposição de soluções quanto às ações que devem ser desenvolvidas segundo a ótica de uma Gestão Integrada da Bacia, será realizado um fortalecimento, engajamento e ainda capacitação das lideranças identificadas em cada município. A fim de fortalecer as lideranças, bem como o relacionamento entre as mesmas, as reuniões ainda podem lançar mão do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP). A técnica se refere à coleta de informações que apontam quais são os problemas a serem priorizados em cada município, além de possibilitar a manifestação das intenções quanto à resolução dos mesmos. O DRP trata-se de uma pesquisa qualitativa, podendo ser estruturada através de diagramas, listas ou, ainda, questionários (FARIA & FERREIRA NETO, 2006). A partir dele, as lideranças poderão traçar panoramas acerca dos problemas identificados e, sob uma perspectiva macro, propor soluções de forma integrada e descentralizada, valorizando, portanto, a comunicação entre os atores envolvidos na Governança da Bacia. Para trabalhos dentro das Bacias Hidrográficas, a ANA (2013), em seu acervo educacional intitulado “Gestão de Recursos Hídricos: Metodologias de Participação Social”, propõe três tipos de DRP que podem ser utilizados nas reuniões participativas dos Comitês a fim de torná-las mais dinâmicas, sendo eles: Mapa Falado: É caracterizado pelo esboço do território de interesse. Os Mapas Falados podem ser confeccionados através de materiais simples e de fácil visualização, como cartolinas, canetas coloridas, e/ou marcadores. A ideia é que cada componente da discussão possa inserir elementos que representem as diferentes realidades dentro da Bacia, justificando-os em seguida. Calendário Sazonal: este tipo de DRP baseia-se na abordagem de assuntos de acordo com a função temporal, ou seja, permite o acompanhamento histórico de determinada pauta. O exercício auxilia no direcionamento de ações futuras a partir do entendimento das mudanças ocorridas em um espaço de tempo pré-determinado. Este período pode ser dividido em anos, meses, semanas ou dias. Os calendários sazonais podem ser confeccionados em cartazes e são preenchidos de acordo com o levantamento de questionamentos e sugestões dos participantes. Diagrama Fluxo: Confeccionados com o emprego de papéis, canetas e marcadores coloridos, os diagramas de fluxo permitem aos participantes das discussões traçarem conexões e estabelecer relações de causa e efeito dentro dos diferentes processos e/ou problemas recorrentes dentro da Bacia. A partir da realização das reuniões nos municípios serão definidas duas lideranças que farão a representação do município junto as ações do CBH, atuando como elo de ligação para os projetos a serem desenvolvidos. Essas lideranças serão nomeadas como Agentes das Águas, e se responsabilizarão em manter a continuidade das ações e a mobilizar e engajar a sociedade na gestão dos recursos hídricos de forma continuada. Para que ocorra a Educação Ambiental, foram definidos três pontos de ações: diagnóstico ambiental estratégico; popularização do CBH MU1 e ações de cunho socioambiental. Para realização do diagnóstico da situação ambiental dos municípios que compõe a bacia hidrográfica dos afluentes mineiros do rio Mucuri, será enviado em formato digital (Formulário Google) para a prefeitura de cada município correspondente, um questionário “Juntos pelo Mucuri” (Apêndice I). O questionário que visa conhecer a atual situação dos municípios quanto aos aspectos ambientais, principalmente com relação aos recursos hídricos, vegetação e saneamento. Posteriormente respondido, os dados serão tratados por análise FOFA (do inglês, SWOT), sendo este um método que busca relacionar Forças (Strengths) e Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats) do objeto em estudo. Também conhecida como Matriz SWOT, é uma ferramenta ao qual visa compatibilizar os fatores positivos (Forças e Oportunidades) e fatores negativos (Fraquezas e Ameaças) tanto do ambiente interno quanto ao externo que são primordiais para o direcionamento de ações. A análise FOFA foi escolhida para que se tenha um diagnóstico estratégico sobre as necessidades e urgências de cada município e consequentemente ter uma melhor tomada de decisão quanto às áreas prioritárias. Outro ponto de ação para a efetiva educação ambiental é a popularização do CBH MU1 dentro dos municípios pertencentes a bacia. Esta faz-se necessária para que o comitê ganhe força e apoio das comunidades na busca por mudanças. Dessa forma, a disseminação de imagens e o desenvolvimento de projetos e políticas desenvolvidas ao longo do território abrangido pelo CBH MU1 é de suma importância para que se atinja resultados positivos. Assim, umas das primeiras ações a ser realizada é identificar os veículos de comunicação disponíveis para atingir todas as camadas da sociedade, visto que os habitantes constituem um grupo heterogêneo. Os esforços podem ser divididos, numa visão geral, em duas categorias, sendo elas: atingir a população rural, cujo o meio de comunicação predominantemente utilizado difere da cidade, e utilizar bem como divulgar as diferentes mídias sociais que tratam sobre o CBH para aqueles que fazem uso das diversas mídias comunicativas. Deste modo, visa-se descrever de que maneira explorar estes recursos. Comunicação Digital Youtube: Esta estratégia tem como objetivo a criação de um canal na plataforma digital gratuita YOUTUBE, em que serão veiculados conteúdos audiovisuais produzidos pelo CBH MU1 e parceiros autorizados, para que assim haja a difusão das políticas governamentais implantadas na bacia, e conteúdos afins. Instagram: Utilizar desse meio digital, para difundir a agenda e ações realizadas pelo CBH MU1 e seus parceiros. Fortificando a sua imagem a partir da criação de uma identidade visual marcante e única, que possa ser adotada aos demais meios de comunicação. Além de criar conteúdos relacionados com as temáticas abordadas pelo comitê, como forma de informação e difusão do conhecimento aos interessados e população civil em geral. Facebook: Sendo uma das redes sociais ainda utilizado pela maioria do público, e podendo ser integrada a rede INSTAGRAM por pertencer ao mesmo grupo. É de suma importância que o Comitê esteja presente nesse espaço para que haja integração dos conteúdos e propagação das informações de interesse, mantendo a mesma identidade visual das demais redes, para que assim fortaleça da marca do CBH MU1. Comunicação em rádio e televisão. O rádio é um meio de comunicação imediatista, de fácil portabilidade e como uma grande proximidade popular, que utiliza-se de forma objetiva, mensagens curtas, simples e repetitivas para expor a informação necessária, de maneira que o ouvinte a assimile de forma rápida, sem que haja espaço para dualidade (FERRANTI; DIAS, 2009). Este tipo de mídia, mesmo com a modernização dos meios de comunicação, continua tendo grande relevância e influência na sociedade. Tais mídias são responsáveis por veicular cultura, entretenimento e notícias da atualidade, além claro, de desempenharem uma função importantíssima nas cidades de interior e zona rural, onde mesmo diante das dificuldades presentes nas rádios locais, as mesmas realizam serviços de interesse público, veiculando notícias regionais, eventos culturais locais, entre outros (NOGUEIRA, et. al. 2009). Em se tratando de meio de comunicação, temos também a televisão como um meio de divulgação de informações em massa, em linguagem simples, atingindo variados públicos. Mesmo que as informações transmitidas sejam entendidas de maneiras diferentes por cada indivíduo, ainda assim, é um dos meios de comunicação responsáveis por influenciar a cultura da sociedade, se tornando, desta forma, um artifício para a divulgação de uma marca ou ideologia (JESUS, RESENDE (2013) apud CASHMORE, 1998). Assim sendo, a inserção do CBH MU1 nestes meios de comunicação tradicionais é de fundamental importância, pois dessa forma, o comitê conseguirá atingir e se fazer conhecido por um maior número de pessoas, principalmente aquelas localizadas em comunidades distantes das zonas urbanas, onde muitas vezes encontra-se um público com idades avançadas e/ou não alfabetizados, com pouco ou quase nenhum acesso às mídias digitais. Deste modo, definiu-se como estratégias para popularização do CBH MU1 nos meios de comunicação, os seguintes pontos: Divulgação de eventos a ser realizados pelo CBH MU1: Este ponto pretende determinar a veiculação de propagandas em canais de televisão e rádio, que possuam representatividade nas comunidades locais inseridas na Bacia, com o intuito de divulgar os eventos promovidos pelo CBH MU1. Propagandas pontuais em datas comemorativas: O intuito dessa estratégia, é que sejam escolhidas aquelas de maior apelo social, para que se crie campanhas publicitárias de conscientização a serem veiculadas nos canais de TV e rádio de relevância nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri, com o objetivo de informar e educar a população sobre a importância da data, e assim vincular a imagem do CBH MU1 a causa anunciada. Divulgação de conquistas do CBH MU1: Essa etapa, tem como principal interesse fazer conhecidas pela sociedade as conquistas adquiridas pelo comitê de bacias em benefícios de todos, através de inserções na televisão e nas rádios de maior alcance das comunidades que fazem parte da Bacia do Rio Mucuri, e assim mostrar que a mesma encontra-se ativa e preocupada em buscar melhorias para a região. Entrevistas de membros do CBH MU1: A proposta é que em lançamentos de eventos, datas comemorativas e acontecimentos importantes, o comitê pleite tempo nos veículos de comunicação locais para que seus membros dêem entrevistas, com o intuito de divulgá-los. Além, claro, de levar ao conhecimento dos telespectadores e ouvintes as políticas governamentais implantadas na bacia. Eventos de Cunho Socioambiental em locais estratégicos: A sociedade civil necessita de um diálogo direcionado, e neste sentido faz-se necessário explorar espaços estratégicos com eventos como palestras, Workshops, oficinas, minicursos, dentre outros, que discutam os assuntos relacionados à governança territorial de forma lúdica e didática. Apoio a eventos: A proposta é que os principais eventos socioambientais que ocorram, comumente em datas comemorativas, em municípios da bacia hidrográfica, sejam apoiados pelas lideranças estratégicas da governança territorial. Capacitações: Realização de cursos de capacitações a produtores, de acordo com metodologias específicas de técnicas de revitalização de microbacias, bem como intercâmbios de experiências em unidades demonstrativas de atividades sustentáveis. As atividades descritas na metodologia, serão desenvolvidas por estudantes colaboradores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Campus do Mucuri, e outras instituições de ensino, com o auxílio do coordenador do Projeto e da equipe colaboradora. Contarão com o apoio e acompanhamento do CBH MU 1, e suas Câmaras Técnicas. E irão executar as ações de extensão e pesquisa vinculadas as atividades do programa. Quanto ao acompanhamento e avaliação do estudante, os coordenadores do Projeto irão avaliar a frequência, envolvimento e cumprimento do plano de trabalho, observando se as atividades têm sido desenvolvidas e as metas alcançadas. As reuniões ocorrerão mensalmente, e quando necessário, possibilitando planejamento e organização das fases que demandam a participação da rede de colaboradores. Desse modo, será possível acompanhar as atividades que têm sido desenvolvidas no campo e garantir a análise dos resultados, a fim de se atingir os objetivos propostos.

AGUIRRE, S. M. V. et al. Avaliação Da Governança Da Água Em Bacias Hidrográficas Do Rio De Janeiro Como Suporte Ao Gerenciamento Dos Recursos Hídricos. In: XX SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, Bento Gonçalves. Anais. 2013. p. 1 - 8. Disponível em: <https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/94052/1/avaliacao-da-governanca.pdf>. Acesso em: 27 set. 2019. ANA - Agência Nacional das Águas. Política Nacional de Recursos Hídricos. 2019. Disponível em:<https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/sistema-de-gerenciamento-de-recursos-hidricos>. Acesso em: 26 set. 2019. ANA. Gestão de Recursos Hídricos: Metodologias de Participação Social. (v. 3). Brasília – Agência Nacional de Águas. 2013. BRAGA, L.M.M.; ARGOLLO FERRÃO, A.M. A gestão dos recursos hídricos na França e no Brasil com foco nas bacias hidrográficas e seus sistemas territoriais. Labor & Engenho, Campinas [SP] Brasil, v.9, n.4, p19-33, out./dez. 2015. BRASIL. Congresso. Senado. Constituição (1997). Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em: 27 set. 2019. VARELA, L. H. F.; CHALLENGES TO THE HUMAN RIGHT TO WATER AND TO THE SUSTAINABILITY OF SERVICES IN SANTA CRUZ, CABO VERDE. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. XIX, n. 1, p.207-226, jan./mar. 2016.

A execução das atividades do projeto irá proporcionar a complemento o do ensino, onde haverá a possibilidade de aplicar em prática, a fundamentação teórica e os conhecimentos adquiridos em sala de aula durante a formação dos alunos. Também poderá possibilitar o desenvolvimento da habilidades de comunicação, eloquência e traquejo dos discentes envolvidos. Habilidades essas, que não auxiliarão apenas o trabalho no proposto, mas também demais atividades que envolvem a vida estudantil e, futuramente, profissional. Além disso, os alunos terão a oportunidade de realizar estágio extra e curricular no comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri( CBH MU1), com atuação direta na execução de ações do projeto em questão. E as atividades realizadas de forma descentralizada e participativa, junto a sociedade comum, em prol do desenvolvimento regional da bacia, fortalece e coloca em prática a extensão universitária. É importante destacar que as ações também geram dados e resultados que serão transformações em pesquisa, por meio de trabalhos de cunho científico que serão submetidos a eventos e/ou revistas, para disseminação da informação.

Em 2019 foi submetido, aprovado e publicado nos anais do congresso do V Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar: Volume 2, um artigo fruto deste projeto, intitulado “PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO RIO MUCURI”. Esta proposta foi submetida e aprovada pelo Edital Proexc 003/2018, SIGProj N°: 360291.1864.302625.10102020, com vigência até 26/10/2021, vinculado a um Programa intitulado Governança Territorial na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri: Juntos pelo Mucuri, em andamento e em fase de renovação. Portanto, dentre as atividades propostas, algumas intervenções no âmbito de mobilização e educação Ambiental na bacia foram iniciadas.