A legislação que regulamenta o planejamento familiar é definido pela Lei Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, atualmente usamos a terminologia de planejamento reprodutivo, tendo como finalidade um atendimento global e integral à saúde, sendo orientado por

Atenção Integral à Saúde da Mulher, Serviços de Planejamento Familiar, Ambulatórios, Educação em saúde.

A legislação que regulamenta o planejamento familiar é definido pela Lei Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, como um conjunto de ações que regulamenta a fecundidade, garantindo os direitos iguais previsto na constituição, limitação ou aumento dos filhos pela mulher, homem ou pelo casal. Tendo como finalidade um atendimento global e integral à saúde, sendo orientado por ações de prevenção e de educação e pela garantia ao acesso a informações, meios e métodos disponíveis para o controle da fecundidade (BRASIL, 1996). Atualmente usamos a terminologia de planejamento reprodutivo considerando uma abrangência maior das ações uma vez que incorpora o conceito de concepção e contracepção, saúde sexual, o controle e prevenção de cânceres (cérvico-uterino, de mama, de próstata e de pênis) as infecções sexualmente transmissíveis (IST), as diversidades sexuais, infertilidade dentre outros. As ações desenvolvidas no planejamento reprodutivo são uma forma direta de educação em saúde para a população. De acordo com Candeias (1997) a educação em saúde consiste no planejamento e execução de atividades que tem como objetivo o estímulo a busca de saúde, a prevenção de doenças e eliminação de carências das populações. Sendo assim, o ensinamento em saúde pretende desenvolver nos indivíduos juízo crítico e a capacidade de ter autonomia sobre suas vidas (LEVY, 1997). A educação em saúde é inerente do conhecimento dos profissionais de saúde, sendo eles responsáveis pela educação e orientação da população (ALVES, 2005). Diante desse contexto, o projeto pretende informar as usuárias sobre seus direitos, sobre a prevenção e concepção da prole, uma vez que, o conhecimento desenvolve a autonomia e o senso crítico na população, tornando-os sujeitos ativos nas decisões a cerca da sua vida. Esse projeto visa o acompanhamento durante um ano das usuárias, através de um ambulatório de planejamento reprodutivo. Além das ações de educação em saúde, o projeto pretende captar materiais para contracepção das usuárias que desejam se prevenir. A inserção deste serviço no ambulatório de planejamento reprodutivo dentro da universidade permite que um maior número de mulheres e suas parcerias sejam beneficiadas e possibilita que os discentes tenham um contato extracurricular, permitindo que esses expanda seus conhecimentos, além de realizar a interação da universidade com a comunidade.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNDS) nos últimos 10 anos, as mulheres estão começando a ter relações sexuais cada vez mais cedo e consequentemente a prática contraceptiva. Essa pesquisa mostrou que em 2016, 66% das jovens (15 a 19 anos) que são sexualmente ativas já haviam usado algum método anticoncepcional, sendo que os mais usados eram 33% preservativo, 27% pílulas e 5% os injetáveis. Já para as mulheres que estavam vivendo alguma forma de união, 88% usavam contraceptivos, sendo que a esterilização (29%) era o método mais frequente, seguido pela pílula (25%) e pelo preservativo (12%), em seguida a vasectomia (5%) e o DIU (2%) (BRASIL, 2019). Pesquisa realizada com 668 mulheres com idade entre 18 e 49 anos, usuárias de 38 unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo, encontrou que a maior satisfação quanto ao método contraceptivo foi observada entre usuárias do DIU (94,7%), da laqueadura (93,5%) e vasectomia (91,7%) (BORGES et al., 2017). Os métodos contraceptivos são maneiras da mulher, do homem ou do casal, evitar um filho não planejado e/ou evitar uma Infecção Sexualmente Transmissível (ISTs). Atualmente, existem diversos meios e métodos contraceptivos, mas no Brasil há dois métodos mais utilizados, a anticoncepção oral e a ligadura tubária (CARRENO et. al., 2006). A falta de diversidade nas escolhas dos métodos utilizados demonstra a falta de informação da população em geral, o que contradiz com a proposta do planejamento reprodutivo de orientar sobre a concepção e contracepção. O conhecimento sobre o corpo, os métodos e meios contraceptivos contribui para a escolha da prevenção adequada e utilização correta, de acordo com cada indivíduo considerando sua idade, saúde, número de filhos, desejo de procriação futura e a presença de doença crônica que pode ser agravada. Além da orientação sobre a contracepção é importante informar sobre a necessidade de dupla proteção (contracepção e prevenção de IST) (RIBEIRO et. al., 2008). A efetividade das ações do planejamento reprodutivo ocorre fundamentalmente através do acesso às informações de forma clara e objetiva, possibilitando que o indivíduo realizem suas escolhas de acordo com sua realidade e de forma consciente, promovendo a sua autonomia que resulta na melhor qualidade de vida e saúde (RIBEIRO et. al., 2008). Além disso, é necessário que o programa seja realizado com rotinas e com tarefas para que os indivíduos se tornem sujeitos ativos. Ao considerar que o planejamento reprodutivo é um serviço essencial e que mesmo em épocas de pandemia não podem ser suspensos esse trabalho justifica-se na necessidade da criação de um ambulatório interdisciplinar, visto a necessidade de orientar a população e discutir um método que melhor se adeque a realidade. Além de oferecer aos discentes membros do projeto uma oportunidade de lidar de forma direta com o planejamento reprodutivo, com a prevenção, saúde da mulher e com a população.

Objetivo geral: Estruturar um ambulatório de abordagem interdisciplinar a saúde sexual e ao planejamento reprodutivo para atender mulheres e suas parcerias residentes na região ampliada de saúde de Diamantina - MG. Objetivos específicos: Realizar consultas clínicas individuais e/ou em grupos sobre os métodos contraceptivos e concepção; Orientar quanto as infecções sexualmente transmissíveis e gestão de risco; Estimular o cuidado ao corpo, empoderamento e autonomia das mulheres; Promover a interação da universidade com a comunidade; Captar por meio de doações métodos contraceptivos como o Dispositivo Intra-uterino (DIU) de hormônio, implantes, adesivos cutâneos, dentre outros e testes rápidos; Expandir o conhecimento dos discentes sobre saúde sexual e planejamento reprodutivo na teoria e na prática.

Metas a curto prazo/Impacto direto: Realizar consultas individuais com as mulheres e sua (s) parceria (s) com foco na saúde sexual e reprodutiva tendo como meta uma média de 8 consultas/semanais. Prescrever método contraceptivo e acompanhar a adaptação a este método, por um período de um ano. Direcionar a consulta clínica para os métodos de fácil acesso e adesão pela mulher. Realizar ações educativas voltadas para a promoção da saúde, valorização da mulher; Promover práticas educativas, possibilitando a interação entre o conhecimento técnico e o popular através do diálogo, respeitando a cultura e as crenças de cada indivíduo; . Metas a longo prazo/ impacto indireto Expandir o conhecimento sobre os meios e método de concepção e contracepção; Aumentar a cobertura de utilização do Dispositivo Intra uterino (DIU). Melhorar a qualidade de vida das usuárias; Como previsão de impactos diretos, visa a implantação de métodos contraceptivos que se adeque a realidade de cada mulher e o envolvimento da comunidade com os projetos da universidade. Em relação a impactos indiretos, destaca-se a informatização e o conhecimento de um maior número de pessoas, maior empoderamento e autonomia das usuárias em relação a questões de saúde que a atinge diretamente, o que permite questionar e decidir sobre as propostas apresentadas pelos profissionais de saúde.

Trata-se de um projeto de extensão com foco na intervenção. O projeto será desenvolvido no ambulatório da Faculdade de Medicina da UFVJM. O Ambulatório Escola é um serviço que já funciona nas dependências da Santa Casa de Caridade, logo abaixo do Pronto Atendimento – PA, na Rua da Caridade, nº 50, Bairro Centro, Diamantina/MG. Neste ambulatório funciona com as especialidades de Pediatria, Clínica Médica, Dermatologia, Ginecologia/Obstetrícia, Reumatologia, Geriatria, Endocrinologia, Infectologia e Neurologia (FACULDADE DE MEDICINA, 2020). Uma das integrantes do projeto, professora do Curso de Medicina já oferece atendimento neste ambulatório, pretendemos ampliar o atendimento acrescentando o ambulatório de planejamento reprodutivo e tornando a ação interdisciplinar. As consultas clínicas a mulher serão realizadas pelos professores do curso de Enfermagem, Medicina, Residentes da Medicina e acadêmicos dos cursos de Enfermagem e medicina (sempre com a supervisão do professor). O projeto atenderá as mulheres e sua (s) parceria (s) que agendarem o atendimento e aceitarem participar do projeto. Primeiramente será realizado uma divulgação do ambulatório nas redes sociais, rádios locais, site da UFVJM, nas unidades básicas de Diamantina e nos municípios que da região ampliada de saúde de Diamantina - MG. O atendimento está previsto para acontecer nas sextas-feiras, de manhã, de 08:00 as 12:00 horas, sendo que uma semana o profissional responsável será os professores da Enfermagem e na outra semana a Professora da Medicina. Haverá reunião quinzenal com a equipe do projeto, semanalmente com os alunos voluntários e bolsistas para avaliação, monitoramento do trabalho e estudo do tema a ser trabalhado. Durante todo o projeto haverá a busca de fundamentação teórica para o desenvolvimento das ações. As mulheres atendidas serão acompanhadas durante um período de um ano. Os acompanhamentos poderão ser realizados de forma presencial ou por tele saúde para verificar adesão ao método contraceptivo, dúvidas, queixas ginecológicas, dentre outros. Desta forma, conseguiremos dar uma assistência melhor para as mulheres que residem na zona rural, distritos, outros municípios. Faremos um check list para direcionar a consulta do bolsista do projeto e/ou com os estudantes voluntários por tele saúde. Nas reuniões semanais com os professores os alunos poderão tirar dúvidas das consultas por telefone, dar retorno para as mulheres se houver necessidade ou agendar atendimento presencial. Esses dados serão adicionados ao prontuário e servirão de base para avaliação do projeto e futuras pesquisas. Pretende-se submeter ao Comitê de Ética um projeto de pesquisa para avaliar a satisfação com o método contraceptivo em uso entre usuárias atendidas no ambulatório escola. A parte da pesquisa será desenvolvida após o inicio das atividades do ambulatório e após aprovação do CEP-UFVJM.

ALVES, V. S. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial. Interface (Botucatu), Botucatu, v. 9, n. 16, 2005. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-32832005000100004. Acesso em 3 out 2020. BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em 7 out 2020. BRASIL. Ministério da Saúde; CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher: PNDS 2016. Relatório final. Brasília, 2019. Disponível em:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/pnds/atividade_sexual.php. Acesso em: 13 de out. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família. Carteira de serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) : versão profi ssionais de saúde e gestores [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família. –Brasília: Ministério da Saúde, 2020. BORGES, A.L.V. et al . Satisfação com o uso de métodos contraceptivos entre usuárias de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo. Rev. Bras. Saude Mater. Infant., Recife , v. 17, n. 4, p. 749-756, Dec. 2017 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-38292017000400749&lng=en&nrm=iso>. access on 20 Oct. 2020. https://doi.org/10.1590/1806-93042017000400008. CANDEIAS, N.M.F. Conceitos de educação e de promoção em saúde: mudanças individuais e mudanças organizacionais Rev. Saúde Pública. São Paulo, vol. 31 no. 2, Apr. 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-89101997000200016&script=sci_abstract&tlng=pt . Acesso em: 3 out 2020. CARRENO, I. et al . Uso de métodos contraceptivos entre mulheres com vida sexual ativa em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 22, n. 5, p. 1101-1109, May 2006 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2006000500023&lng=en&nrm=iso>. access on 13 Oct. 2020. FACULDADE DE MEDICINA. Campus JK. Ambulatório Escola. Disponivel em:<http://site.ufvjm.edu.br/famed/ambulatorio-escola/>.Acesso em:16 de out. 2020. BRASIL.LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Disponivel em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm>. Acesso em: 20 de out. 2020. LEVY, S.N., et al. Educação em saúde: histórico, conceitos e propostas. Ministério da Saúde Diretoria de Programas de Educação em Saúde, Disponível em: http://www.datasus.gov.br/cns/temas/educacaosaude/educacaosaude.htm.Acesso em: 16 de out, 2020. RIBEIRO P.J.; BARROS K.H.S.; REIS R.A.; CAMPINAS L.L.S.L.; Planejamento familiar: importância do conhecimento das características da clientela para implementação de ações de saúde. O Mundo da Saúde São Paulo 2008; 32(4):412-419. Disponível em: http://www.saocamilosp.br/pdf/mundo_saude/65/01%20Planejamento_baixa.pdf. Acesso em: 13 out 2020 SILVA, K.C.S. A assistência ao planejamento reprodutivo na Estratégia de Saúde da Família no município do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Instituto Fernandes Figu okeira, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, p. 115. 2011. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/8031/1/Keila%20Cristina%20Santana%20Silva.pdf. Acesso em: 13 out 2020

Os discentes dos cursos de enfermagem e medicina farão parte de todas as ações do projeto, desde o planejamento, realização, consultas, prescrição e demais ações. A formação de ambos os cursos dispõem na grade curricular a disciplina de saúde da mulher e do recém-nascido que visa oferecer conhecimento técnico-científico referente a ginecologia, obstetrícia e neonatologia, sendo assim o projeto oferecerá para os alunos a oportunidade de realizar ações de educação em saúde da mulher e de adquirir um conhecimento mais amplo na atuação dos profissionais no planejamento reprodutivo. A carga horária de atividades do bolsista será de 12 horas semanais serão articuladas em dois momentos: sendo o primeiro, através de ações educativas e consultas no ambulatório e o segundo, com encontros destinados a estudos, planejamento e avaliação das atividades. A escolha dos discentes que participarão do projeto levará em consideração a sua formação e experiência acadêmica, que proporcionarão ao projeto incremento técnico e científico. Os quatro residentes de obstetrícia farão parte do projeto. Durante o projeto, os estudantes serão capacitado pelos coordenadores sobre as temáticas que serão desenvolvidas através de encontros para estudo do tema. A capacitação e a supervisão dos estudantes serão supervisionadas pelas docentes coordenadoras do projeto, que estarão a disposição dos alunos para apoiar e auxiliar nas atividades que os membros tiverem dificuldades. Essa participação dos discentes é de extrema importância, pois proporciona que os discentes tenham contato com a comunidade externa em ambientes acadêmico, além de aprofundar o conhecimento aprendido nas disciplinas.

Sabe-se que o conhecimento é fundamental para respaldar as decisões de cada indivíduo e possibilitar que as escolhas sejam feitas de forma consciente promovendo a melhor condição de vida e de saúde. Além disso, a assistência em relação a contracepção permite que as gravidez não planejadas sejam evitadas e que a fecundidade seja planejada levando em consideração o social, econômico e cultural. Sendo assim, esse projeto é de extrema relevância na expansão do conhecimento, empoderamento feminino, na assistência de qualidade e integral às mulheres e sua (s) parceria (s).