Trata-se de um projeto de extensão que visa instituir práticas de educação em saúde para a população de rua que frequenta o Consultório na rua e o Centro de Valorização da Vida de Teófilo Otoni, Minas Gerais. Por meio de metodologias ativas como rodas de conversa, jogos educativos, e arteterapia pretende- se discutir assuntos relevantes dentro da temática da política de redução de danos e aproximar a academia dessa população em situação de vulnerabilidade e do serviço de saúde do município, contribui para a efetivação das políticas públicas no país.

Educação em saúde, moradores de rua, abrigo

A atenção do poder público à População em situação de Rua (PSR) no Brasil é recente e conquistada por lutas sociais, o principal marco é a Política Nacional para a Inclusão da População em Situação de Rua, a qual permitiu uma quebra da invisibilidade histórica dessas pessoas, prevendo pela primeira vez ações interministeriais para incentivar políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal (RODRIGUES & CALLERO, 2015). O Consultório na Rua é uma estratégia incluída à Política Nacional de Atenção Básica em 2011, com o objetivo de ampliar o acesso da PSR aos serviços de saúde, visto os vários obstáculos enfrentados por essa população até então, por exemplo, a exigência de comprovante de residência, tratamentos irreais para as condições de vida e despreparo dos profissionais (COSTA, 2005; BRASIL, 2011). Essas equipes de saúde são compostas por diferentes categorias profissionais (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, motorista, entre outro) que oferecem atenção integral à saúde para este grupo populacional, desenvolvendo suas atividades em parcerias com outras unidades da Rede de atenção à Saúde (RAS), incluindo as equipes de Saúde da Família. O processo de viver nas ruas não é simples e tem vários determinantes como mercado de trabalho altamente competitivo, fragilidade dos vínculos trabalhistas devido a baixa qualificação profissional, atividades produtivas com grande potencial de substituição e rendas no limite possível de subsistência e estigmatização pelas formas de trabalho desempenhados (GHIRARDI et al, 2014). Dessa maneira, é importante salientar o processo social que empurra milhares de pessoas para essa condição, sendo muitos os motivos que levam pessoas a viverem nas ruas, dentre eles estão problemas relacionados ao alcoolismo e/ou drogas (35,5%), desemprego (29,8%) e desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%) (BRASIL, 2008; REIS, 2011). Cabe destacar que essa população é composta em grande parte por trabalhadores, cerca de 70,9% dela exerce alguma atividade remunerada, com destaque para catação de materiais recicláveis (27,5%),“flanelinha” (14,1%), construção civil (6,3%), limpeza (4,2%) e carregamento/estivação (3,1%). Apenas 15,7% das pessoas pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência (BRASIL, 2008). As pessoas que vivem em situação de rua são heterogêneas, possuem características próprias, como valores, significados, atributos, estrutura pessoal, estratégias de sobrevivência e condições de vida, e demandam necessidades distintas. Desse modo, contemplar todos os aspectos de suas necessidades individuais e coletivas requer a adoção de um conceito de saúde mais amplo, capaz de ultrapassar a dimensão biológica e possibilitar a construção de estratégias de saúde que visem intervir nos problemas e nos determinantes relativos ao processo saúde-doença. Diante desse cenário, a execução das atividades de educação em saúde propostas neste projeto tem potencial para colaborar para a redução de danos por propiciar espaços de escuta qualificada, acolhimento e incentivo ao autocuidado e à adoção de hábitos de vida saudáveis entre a PSR, além de contribuir para consolidação das políticas públicas nos serviços de saúde do município de Teófilo Otoni, Minas Gerais

As especificidades e a complexidade dos fatores que envolvem o cotidiano da PSR desafia os vários setores e serviços da sociedade, dentre eles o Sistema Único de Saúde (SUS) (FERREIRA; ROZENDO; MELO, 2016) que ainda possui em suas práticas o predomínio de ações medicalizadoras da sociedade, pautadas em um modelo biomédico em detrimento das ações de promoção da saúde. Porém, essa forma de pensar e produzir serviços de saúde não tem conseguido resolver os problemas relativos ao processo saúde-doença da maioria da população brasileira, em especial, da PSR (PAIVA et al, 2016). Também a literatura da área tem se preocupado em relatar principalmente situações patológicas como dermatites, helmatoses e sofrimentos psíquicos, ou seja, limita a compreensão do processo saúde-doença às questões biológicas. Essas questões, quando associadas a um fator social, em geral, culmina na culpabilização das pessoas pela condição na qual se encontram ou pela patologia adquirida, desconsiderando, portanto, a relação de determinação social estabelecida entre o processo saúde-doença e o modo de trabalhar e viver dessa população (AGUIAR, IRIART, 2012; PAIVA et al, 2016). Nesse sentido a educação em saúde, como prática dialógica e emancipadora, apresenta-se como uma ferramenta importante de construção e veiculação de conhecimentos e de práticas relacionadas aos modos como cada cultura concebe o viver de forma saudável. A educação em saúde pode contribuir para a construção da autonomia do sujeito, reconhecendo-o como ser de direito e protagonista no processo de promoção à saúde, orientado como um dos princípios da Política Nacional de Humanização (Ministério da Saúde, 2013a). Assim, a educação em saúde pode ser um importante instrumento para o trabalho dos profissionais da atenção primária em diferentes cenários, inclusive em contexto de alta vulnerabilidade, como o vivenciado pela PSR (Pinheiro & Bittar, 2016). Os espaços terapêuticos, propiciados pelo projeto que se encontra em execução, tem permitido dialogo sobre as condição e percepção de saúde entre os usuários, que se encontram confortáveis com a equipe do projeto pra vocalizar questões de saúde pessoal. Ao aplicar técnicas de relaxamento, jogos educativos, atividades lúdicas e musicoterapia concomitantemente a abordagens sobre questões de saúde psicobilógicas e socais, o projeto tem caminhado no sentido da promoção e prevenção de saúde pautada nos determinantes sociais de saúde, buscando entender vulnerabilidades, necessidades e demandas desse grupo populacional, contribuindo para a efetivação das políticas públicas e para defesa da saúde como direito. Atualmente a equipe do Consultório na Rua é composta por três enfermeiras, cinco técnicos de enfermagem, um médico, dois agentes sociais, dois mediadores de conflito, um assistente social, um auxiliar de serviços gerais, um motorista, um psicólogo e um vigilante, distribuídos entre a sede do Consultório na Rua e o Cevida. O primeiro funcionada de segunda a sexta feira das 07:00 às 13:00, enquanto o segundo funciona ininterruptamente com horários e procedimentos específicos para recebimento e liberação da população usuária desse serviço, neste último o serviço de enfermagem funciona em esquemas de plantão para garantir atenção 24 horas por dia, 7 dias na semana e o profissional médico destina um dia por semana ao atendimento local dos usuários que se encontram hospedados na unidade de acolhimento. Os demais atendimentos médicos são realizados em sua maioria por demanda espontânea na sede do Consultório na Rua. O projeto também tem se dedicado a atender demanda de treinamento e capacitação para os profissionais das instituições a partir da realidade vivenciada. Por exemplo, após o Cevida receber uma paciente em tratamento para tuberculose optou- se por realizar um treinamento sobre essa temática para todos os profissionais da instituição, inclusive aqueles que não eram da área da saúde, a fim de desmistificar questões sobre a doença e melhorar a oferta de serviços prestados. Foram também realizadas duas capacitações sobre primeiros socorros, incluindo emergências psiquiátricas, que são comuns na instituição. Ressalta-se ainda o grande envolvimentos dos alunos, que expressam satisfação com o projeto tanto verbalizadas, quanto demonstradas pelo empenho durante o planejamento e execução das atividades, sendo a expressividade do projeto percebida ainda pelo crescente número de alunos que tem demonstrado interesse em integrar a equipe do projeto e pelo número de resumos publicados ao longo do ano em eventos científicos ( 4 resumos até outubro de 2023). Nesse ínterim, justifica-se a continuidade do ‘’Projeto Fammuc na Rua” como uma estratégia para o fortalecimento das práticas de promoção/prevenção realizadas pelo Consultório na Rua do município, que além de aproximar a acadêmica dessa população em situação de vulnerabilidade e do serviço de saúde do município, contribui para a efetivação das políticas públicas no país.

O objetivo geral da proposta é instituir práticas de educação em saúde voltadas para a população em situação de rua nas unidades de saúde Cevida e Consultório da Rua, do município de Teófilo Otoni, Minas Gerais. São objetivos específicos: • Incentivar o autocuidado e a adoção de hábitos de vida saudáveis entre usuários do Cevida e Consultório na Rua de Teófilo Otoni- Minas Gerais ● Esclarecer dúvidas sobre o processo saúde doença a partir da realidade dos frequentadores do Cevida e Consultório na Rua de Teófilo Otoni; ● Motivar mudanças individuais em busca de hábitos de vida saudáveis, tendo em vista a política de redução de danos; ● Contribuir para adesão e continuidade de tratamentos já estabelecidos pelos frequentadores Cevida e Consultório na Rua de Teófilo Otoni, contribuindo para reduzir a não aderência a tratamentos e recidiva de doenças; ● Promover espaços de educação permanente para profissionais da área da saúde e de outras áreas que atuam no abrigo acerca das demandas da população ● Contribuir para a construção de conhecimento e experiências coletivas pelos estudantes, professores e técnicos da equipe do projeto relacionados ao cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade social; ● Realização de divulgação científica através de coleta de informações e revisões bibliográficas; ● Realização de ações que promovam ensino dos temas e vivências adquiridas ao longo do projeto para a comunidade acadêmica

Tendo em vista o público alvo do projeto, as atividades de educação em saúde buscam impactar diretamente a realidade local ao desenvolver a reflexão e a consciência crítica das pessoas sobre as causas de seus problemas de saúde, representando um processo de prover os indivíduos de conhecimentos estimulando-os a serem protagonistas de sua própria história. Essas atividades pretendem motivar os indivíduos a analisarem criticamente seus hábitos de vida, a se organizarem e a transformarem seu meio social em busca de condições de vida mais saudáveis. Em relação a impactos indiretos, prevê-se impactos positivos para formação acadêmica dos discentes que integram o projeto, já que as atividades propostas favorecem o trabalho em equipe de forma multiprofissional e interdisciplinar, permitem a atuação dos acadêmicos de medicina de forma integrada e colaborativa com os profissionais da unidade de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros) em atividades que valorizam a prevenção da saúde e que buscam a aumentar os conhecimentos e a autonomia nos cuidados, individual e coletivamente, além da integração com os gestores de saúde que apoiam esses profissionais. Como dados numéricos e indicadores das ações propostas teremos: - Realizar três reuniões com trabalhadores do serviço para diagnóstico situacional e planejamento de ações - Realizar ao total catorze encontros destinados a atividades de educação em saúde com usuários do abrigo, com duração média de uma hora e trinta minutos, com periodicidade mensal. - Realizar ao todo duas capacitações para trabalhadores, com duração média de duas horas e periodicidade de semestral (técnicos de enfermagem) - Realizar ao todo duas capacitações para trabalhadores, com duração média de duas horas e periodicidade de semestral (Enfermeiros). - Realizar doze reuniões de equipe para discussão de atividades e acompanhamento das ações do projeto. -Elaborar o relatório parcial e final referente as atividades do projeto - Participação em eventos científicos - Elaborar artigo científico com relato de experiência sobre as ações do projeto; - Aplicação da escala de Likert, ao fim do projeto, com retorno positivo (satisfeito ou superior) em pelo menos 70% das repostas

A equipe do projeto será formada por docentes, técnicos administrativos e discentes ligados a Faculdade de Medicina do Mucuri (Fammuc), os últimos foram e serão selecionados (em caso de saída dos integrantes atuais) por meio de um processo seletivo. Podem participar discentes que estejam cursando regularmente o curso de Medicina da Fammuc, a partir do segundo período, por já terem passado por módulos introdutórios básicas que lhe garantem habilidades iniciais necessárias para o desenvolvimento das atividades do projeto. A equipe realizará reuniões mensais para alinhamento e também comporá um grupo na rede social Whatsapp para melhor comunicação. Um banner contendo a logo e o título do projeto será confeccionado, junto a logo da PROEXC, a frase padrão “Esta é uma ação de extensão e cultura da UFVJM” e a assinatura “Projeto Pibex - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura/UFVJM”, o qual estará presente em todas as ações. A equipe do projeto dará continuidade ao levantamento bibliográfico iniciado durante primeiro ano do projeto, a fim de manter atualizada a literatura sobre educação em saúde como estratégia de redução de danos e políticas públicas que atendam a PSR, contribuindo para que toda a atuação do projeto aconteça baseada em evidências científicas. Isso ocorrerá durante o primeiro mês de atuação do projeto e se repetirá mensalmente ao longo do ano. Além disso, ocorrerão durante o projeto duas reuniões para capacitação da equipe, o que contribuirá para a consolidação das informações colhidas por meio da revisão bibliográfica e troca de conhecimentos sobre atenção integral à PSR e políticas públicas. Poderão ser convidadas para esse momento pessoas externas a Fammuc que auxiliem na consolidação do conhecimento. Algumas dessas reuniões poderão ser abertas à comunidade acadêmica, para que o projeto contribua para a formação acadêmica dos discentes da UFVJM. Essas reuniões podem acontecer presencialmente na UFVJM, campos mucuri, ou de forma remota por meio das ferramentas Google Meet e Zoom, a depender da demanda e de acordo com a disponibilidade dos integrantes da equipe/convidados externos. Em um segundo momento, acontecerá no primeiro mês do segundo ano de execução do projeto, uma reunião com a equipe do Cevida e do Consultório na Rua que funcionarão como feedback das ações executadas durante o primeiro ano e também levantamento de possíveis demandas para o ano que seguirá. Serão executadas também no mínimo de 2 capacitações para os trabalhadores do Consultório na Rua e do Cevida, em formato de roda de conversa, uma no primeiro e outra no segundo semestre, a partir do terceiro mês de atuação do projeto. Elas ocorrerão dentro do serviço Consultório na Rua. Além disso, serão realizadas reuniões com a PSR presente no Cevida dentro desse serviço, sendo que em cada reunião um tema será abordado de acordo com o diagnóstico situacional (executado durante o primeiro ano de execução do projeto), com a reunião de feeedback e com os conhecimentos adquiridos nas capacitações e nas revisões bibliográficas. Esses encontros com a PSR ocorrerão em linguagem acessível e por meio de dinâmicas participativas como rodas de conversa, cartazes e arteterapia permitindo troca de experiências e espaços abertos para a fala dessa população. O objetivo é realizar 14 encontros com a PSR a partir do segundo mês de atuação do projeto com frequência mensal. A equipe do projeto elaborará artes digitais divulgando as ações realizadas ao longo de todo o ano. Essas artes conterão o que aconteceu nos encontros, com informações científicas, a fim de realizar divulgação científica e serão veiculadas nas mídias digitais do Consultório na Rua e da UFVJM. Também ocorrerá a participação da equipe do projeto em eventos científicos, como o Sintegra e a Semana Acadêmica de Medicina (SAM), apresentando resumos sobre a atuação do projeto, permitindo assim a divulgação científica das ações do projeto. Além disso, a partir de setembro de 2024, será escrito um artigo científico sobre a atuação do projeto, o qual será submetido a uma revista científica. Serão confeccionados relatórios mensais sobre a atuação do projeto, bem como relatórios parcial e final. Todos os encontros serão registrados com fotos e vídeos e ao fim do projeto um vídeo em formato de documentário será elaborado contendo depoimentos do bolsista, do coordenador e de beneficiários da ação. Esses registros serão enviados à PROEXC.

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As atividades de Educação em saúde permitem o desenvolvimento da autonomia, melhoram a capacidade de comunicação dos acadêmicos, além de estimular o conhecimento da realidade profissional, aumentam a proatividade e tomada de decisões do futuro médico. Além disso, constituem um momento de aprendizagem dupla, tanto para os acadêmicos quanto para a população, visto que a execução destas atividades demanda a familiarização com diversas temáticas e necessidade da aprendizagem baseada nos problemas reais, estando intimamente relacionada com os objetivos do curso de Medicina da Fammuc. De forma geral os acadêmicos envolvidos no projeto estarão inseridos na atenção primária ao exercer atividades de capacitação permanente às equipes multiprofissionais ds Unidade Básica de Saúde Consultório na rua, que também é responsável pelas ações de saúde rotineiras do Cevida. O discente atuará em todas as etapas do projeto, terá participação direta na interação desde o levantamento bibliográfico, perpassando pelo planejamento e execução das atividades, até a construção de relatórios, sempre prezando pela interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão que são os tripés universitários. O estudante bolsista do projeto, em especial, irá participar da organização e da realização das atividades propostas, bem como se reunirá com a coordenação do projeto a fim de executar a carga horária semanal de 12 horas. O docente participará das atividades exercendo a função principal de supervisionar ações e orientar os discentes durante a organização/execução das atividades. O técnico administrativo atuará principalmente como apoio técnico durante a execução das atividades dos discentes.

O projeto tem tido grande aceitação por parte dos profissionais e usuários do Consultório na rua e Cevida, que sempre verbalizam sua satisfação e interesse na continuidade do projeto. Tem também sido importante ambiente de aprendizagem para os alunos que conseguem atuar com olhar holístico em ambiente estigmatizado e de extrema vulnerabilidade. Além disso a escrita científica tem sido constante com a submissão de diversos resumos para ventos acadêmicos. Os discentes foram todos descritos como voluntários na equipe de pesquisa. Após a aprovação do projeto será selecionado um aluno bolsista conforme especificações do edital Pibex 2024.