O Projeto “Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência em Diamantina/MG” é uma atividade de extensão vinculada ao “Programa de Atenção Integral à Saúde” da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), de abrangência municipal, cuja linha de extensão é Pessoa com Deficiência (PcD), existente desde o ano de 2013. O projeto foi desenvolvido no intuito de melhorar a condição de saúde bucal dos alunos da “Escola Estadual Professor Aires da Mata Machado” e da “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE”, complementando o serviço de saúde ofertado à PcD em Diamantina, representado principalmente, pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER). O objetivo da ação é a democratização do cuidado e a atenção integral à saúde, com foco principal na Atenção Primária em Saúde (APS), mas atuando também, no tratamento e reabilitação dos atendidos, segundo suas necessidades. As atividades são desenvolvidas majoritariamente em âmbito escolar, mas também são ativas na Clínica Integrada do departamento de Odontologia da UFVJM, sediada no Campus I. Como metas, cita-se o estabelecimento de uma boa condição de saúde oral aos alunos atendidos; o atendimento clínico de todos os alunos envolvidos; e o desenvolvimento de um conhecimento comum, integrado e interdisciplinar sobre higiene bucal e saúde geral da PcD, através de uma metodologia diversificada segundo o tripé ensino-pesquisa-extensão.

Saúde bucal, Pessoas com Deficiência, Educação em Saúde

A Pessoa com Deficiência (PcD) pode ser definida, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), como “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A alimentação pastosa, a ingestão frequente de carboidratos, o uso crônico de medicamentos, a inabilidade ou dificuldade em realizar e manter a própria higiene bucal e alterações no fluxo salivar dos pacientes com deficiência os tornam um grupo de alto risco para o desenvolvimento de cárie, doença periodontal e maloclusões (CASTRO, et. Al., 2010), fazendo que a Odontologia tenha papel crucial para a garantia de uma boa saúde a estes pacientes. O projeto de "Atenção aos Pacientes Especiais em Diamantina/MG" (antiga denominação), iniciado em 2013, surgiu com a proposta de melhorar a condição de saúde bucal de escolares do município com algum tipo de deficiência. Atualmente o projeto, sob a denominação de "Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência em Diamantina/MG", é vinculado ao "Programa de Atenção Integral à Saúde" e pauta-se na democratização do cuidado odontológico aos alunos matriculados nestas instituições, complementando o serviço público do município, neste contexto representado principalmente, pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER). Para que seus objetivos e metas sejam atingidos, o projeto atuará conjuntamente à "Escola Estadual Professor Aires da Mata Machado" e a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais", visando impactar diretamente todos os 220 alunos advindos destas instituições. Para tal, há adaptação de práticas integradas de ensino, pesquisa e extensão à realidade social e cultural em que estes alunos estão inseridos, bem como à cada necessidade apresentada em virtude da deficiência de cada indivíduo, exemplificando-se pela escovação supervisionada ou orientações em higiene oral e alimentação. Por fim, para que haja garantia de atendimento humanizado, integral e inclusivo a todos os alunos, todas as práticas desenvolvidas pelo projeto em âmbito escolar ou na Clínica Escola da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri são discutidas e definidas conjuntamente aos demais profissionais presentes em ambas as instituições, tais como nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos e outros, denotando ampla interdisciplinaridade, indispensável para o sucesso da ação. Como intervenção padrão-ouro do projeto, cita-se a adequação do meio bucal dos pacientes sem a necessidade de estabilização protetora, sedação ou anestesia geral e através da Odontologia Minimamente Invasiva, ou seja, máxima preservação de estrutura dentária sadia diante do possível, e manutenção da saúde oral por meio de acompanhamento periódico do paciente e orientações em higiene bucal (TUMENAS, et. al., 2014).

A Rede de Cuidados para atendimento da Pessoa com Deficiência (RCPcD) no Sistema Único de Saúde (SUS), pode ser delineada como uma estrutura organizacional para integralização do cuidado em saúde a partir de diferentes densidades tecnológicas, definindo a organização de níveis de atenção em primária, secundária e terciária (BRASIL, 2014). Contudo, mesmo com a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite datada em 2012, e a representação principal desta Rede na saúde bucal pelos Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs, e os Centros Especializados em Reabilitação - CERs (BRASIL, 2014), a realidade do cuidado odontológico e em saúde geral à PcD ainda possui grande prevalência de serviços reabilitadores, visto o caráter de Atenção Secundária em saúde destes Centros, ou seja, o atendimento após a instalação da doença, ao invés da preferência por ações de orientação, promoção e educação em saúde. O conceito de Paciente com Necessidades Especiais dentro da odontologia, surge no contexto da PcD ou de qualquer usuário com limitações, temporárias ou permanentes, que o impeça de ser submetido a uma situação odontológica convencional. A maioria das pessoas com deficiência apresenta algum tipo de limitação que a impede, por exemplo, de realizar a higiene bucal de forma eficaz (BRASIL, 2019). Não obstante, o Vale do Jequitinhonha é uma região com muitos desafios sociais, especialmente pelos baixos níveis relativos de seus indicadores socioeconômicos, de grande influência para a saúde oral, uma vez que a população nele residente dispõe de menores recursos para custear a manutenção da higiene oral de forma satisfatória, aliado ao baixo nível de instrução social, que limita a busca por serviços de saúde (LEITE, et. al., 2013). De forma complementar, segundo Haddad, et, al. (2016), a desigualdade na saúde bucal é maior em pessoas com deficiência, devido a um nível de pobreza ainda maior que o experimentado pela sociedade em geral, o que se agrava à condição de saúde das PcD, que em suma, apresentam menos dentes, mais elementos dentais sem tratar e mais doença gengival em comparação às demais. Especificamente no Vale do Jequitinhonha, segundo um mapeamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Minas Gerais, feito por Maciel, et. al., em 2020, há detecção de um vazio assistencial nesta região, quando em comparação à distribuição de equipamentos e serviços desta RAS em outras regiões do mesmo estado. É neste contexto que o projeto de “Atenção Odontológica à Pessoa com Deficiência” se insere, complementando a Rede de Cuidados, representada no município, pelo CER. O papel da comunidade universitária na atenção odontológica a estes pacientes se dá, então, de forma a estabelecer uma fonte de conhecimento e orientações a todos os envolvidos, direta ou indiretamente com a ação, construindo hábitos e frequência de higiene adequados para a melhoria nos indicadores de saúde oral destes, segundo a Odontologia baseada em Evidências, ou seja, pautada em um bom embasamento científico. Adicionalmente, o projeto busca valorizar práticas da Atenção Primária em saúde, em contraposição a maior quantidade de ações curativas, normalmente oferecidas pelos CER, estimulando a prevenção de agravos odontológicos através de ações de promoção, orientação e educação em saúde. Quando é necessária intervenção ambulatorial, há preferência pela maior conservação possível de estrutura dentária sadia (Odontologia Minimamente Invasiva) e pela não utilização de métodos como a estabilização protetora, sedação ou anestesia dos pacientes, buscando minimizar quaisquer traumas psicológicos de se estar em um ambiente hospitalar. O contato contínuo entre universidade e comunidade estabelece um vínculo entre o público alvo do projeto, que é a pessoa com deficiência, e os futuros profissionais da odontologia, auxiliando na superação das inseguranças de ambos, tanto em atender um paciente PcD, quanto de ser atendido, auxiliando no processo de reversão do elitismo e privatismo da odontologia, e da ideia de que apenas profissionais especializados em odontologia para pacientes com necessidades especiais conseguem fornecer um tratamento adequado a esta minoria social. A coesão entre extensão, ensino e pesquisa como fatores indissociáveis fomentam as bases do projeto para que se garanta um atendimento efetivo aos pacientes, por meio de um conjunto de ações articulado entre a Clínica Escola da “Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM”, a “Escola Estadual Professor Aires da Matta Machado”, e a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. As ações de extensão consistem na prevenção de agravos em saúde e orientação de higiene oral ainda em âmbito escolar e atendimentos clínicos na clínica escola da UFVJM, tais como a escovação supervisionada e aplicação tópica de flúor. A pesquisa se dá pelo levantamento epidemiológico e coleta de dados dos pacientes. O ensino se faz presente em todas as reuniões entre os participantes - para discutir sobre a abordagem correta e individualizada aos pacientes, nas capacitações, mesas redondas, palestras e discussões de casos clínicos. Todas as atividades descritas são interdependentes, já que não se pode melhorar a condição de saúde oral destes pacientes sem ações na escola e orientações em higiene oral, ou sem triá-los através do levantamento epidemiológico. Ademais, não se pode mensurar os impactos sociais do projeto e adequar a metodologia sem a discussão dos resultados da coleta de dados, assim como não se pode melhorar a qualidade dos atendimentos e das demais atividades, sem um bom referencial teórico fornecido pelas atividades de ensino. A existência desta ação de extensão, se baseia, sobretudo, em democratizar o cuidado integral à saúde, construindo um projeto capaz de impactar socialmente a vida destes indivíduos e reconstruir a autoestima através do contato com a Odontologia. É importante frisar que todas as atividades exercidas com esses alunos impactaram positivamente na vivência, e substancialmente no quesito independência. A ponto de que é sempre necessário inserir novas dinâmicas, o que se aplica também aos familiares e funcionários das escolas, fazendo com que as atividades sejam sempre algo novo e que venha acrescentar em novo aspecto para todos os envolvidos no projeto. Vale ressaltar ainda, a importância de se trabalhar de forma interdisciplinar, conjuntamente ao corpo de apoio das duas instituições parceiras, para garantir ações inclusivas, diversificadas e que realmente façam com que a PcD seja vista diante de todas as suas necessidades, e não apenas sob a ótica restritiva da cavidade bucal, compreendendo práticas integradas à pedagogia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Neste último ano, as visitas às instituições parceiras pelos participantes do projeto ocorreram semanalmente, quando foram realizadas escovação supervisionada e atividades sobre higiene oral. Para as crianças que apresentam menor interação social, foi desenvolvido material didático específico, para que pudessem ser incluídas nas dinâmicas. Atualmente o projeto conta com 30 participantes voluntários, além da discente bolsista, que se revezam nas visitas e ações realizadas nas escolas. Cabe destacar que as atividades clínicas do projeto estavam suspensas desde 2020, inicialmente em razão da pandemia e posteriormente em decorrência da necessidade de ajustes nos espaços e reorganização da matriz curricular do curso, para reposição de atividades e adequação do calendário acadêmico. Portanto, essa versão do projeto prevê o retorno ao atendimento clínico do público alvo. A continuidade deste projeto se faz necessária para que se dê sequência ao objetivo de melhorar as condições de saúde bucal dos pacientes atendidos, provendo um vínculo entre estes e os futuros profissionais da odontologia da UFVJM, tornando-os aptos a reconhecer o direito à atenção integral e humanizada, e a reabilitação da pessoa com deficiência, rompendo a visão de exclusão social e valorizando este público na cidade de Diamantina/MG e região.

Objetivo geral do projeto: I. Dar continuidade às ações que buscam desenvolver nas pessoas com deficiência, pais e cuidadores, a consciência de que a manutenção de uma boa saúde oral contribui para melhoria da saúde geral do indivíduo, atuando nos moldes da Atenção Primária em Saúde e em complemento à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, por meio de ações de prevenção, educação, orientação e promoção de saúde; São objetivos específicos do projeto: I. Democratização do cuidado odontológico inclusivo, integral e humanizado à Pessoa com Deficiência (PcD). II. Realizar intervenções odontológicas baseadas na Odontologia Minimamente Invasiva (OMI) e no Tratamento Restaurador Atraumático (ART); III. Capacitar os discentes do curso de Odontologia ao atendimento odontológico apropriado a todos pacientes, de acordo com suas necessidades específicas; IV. Desenvolver a capacidade de trabalho interdisciplinar dos discentes de graduação em Odontologia da UFVJM, através da produção de atividades em conjunto aos profissionais das instituições parceiras (fonoaudiologia, psicologia, pedagogia, nutrição); V. Capacitar os funcionários das instituições parceiras, pais e responsáveis, ao reconhecimento de agravos em saúde oral que necessitem de acompanhamento com o dentista; VI. Incentivar os discentes participantes a desenvolver publicações relacionadas a extensão, novas atividades lúdicas e seminários e atividades internas no projeto (palestras, seminários, rodas de conversa, etc).

São metas da presente ação de extensão: I. Realizar levantamento epidemiológico, ou seja, das necessidades específicas de cada um dos 220 alunos matriculados nas instituições parceiras; II. Realizar atendimento clínico de no mínimo, 10% pacientes respeitando as limitações de cada indivíduo; III. Praticar com 100% dos pacientes com deficiência, atividades de higiene oral visando o desenvolvimento de autonomia dos cuidados em saúde, autonomia essa que impacta também em independência em pequenas ações do dia a dia; IV. Considerando a dificuldade de acesso aos pais, orientar 80% dos pais/cuidadores o hábito de visitas regulares ao cirurgião-dentista, denotando melhoria da saúde geral de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com o projeto; V. Minimizar o medo do dentista em 100% dos alunos atendidos, pela familiarização com o ambiente odontológico e práticas integradas de educação em saúde; VI. Minimizar a sensação de incapacidade de atendimento à pessoa com deficiência por parte de 100% dos discentes do curso de odontologia, através do contato contínuo com os alunos e da construção de um conhecimento conjunto ao corpo de funcionários presentes nas instituições, em suas diversas áreas de atuação, garantindo assim um atendimento cada vez mais humanizado. No que tange à previsão de impacto direto das ações do projeto, cita-se os 220 alunos matriculados nas instituições de ensino “Escola Estadual Aires da Mata Machado” e “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE”, e os 30 discentes de graduação em Odontologia atualmente vinculados ao projeto de extensão. Com relação à previsão de impacto indireto, cita-se todos os envolvidos no ambiente escolar em que os alunos estão inseridos (professores, pedagogos, psicólogos, nutricionistas, entre outros profissionais); os pais e/ou cuidadores dos alunos; e todos os alunos do curso de Odontologia, passíveis de participação em eventos abertos e mutirões para atendimento/levantamento epidemiológico.

Para que se atenda às metas e objetivos do projeto, os integrantes se organizarão em três frentes de ação, aplicando atividades diversas e de frequência variada durante todo o ano letivo. É válido ressaltar que, a cada período letivo, será confeccionada uma escala em que todos os discentes integrarão, em algum momento, todas as funções disponíveis para seu nível de desenvolvimento dentro do curso de graduação, sejam elas de atendimento ou auxílio aos atendimentos clínicos, prevenção, educação, promoção ou orientação em saúde. Cada aluno poderá desempenhar apenas uma função por semana. Segundo: 1) Atividades na clínica integrada da UFVJM: Todas as atividades clínicas serão ofertadas com frequência semanal, de maneira a que as escolas parceiras atuem como ponte entre a UFVJM e os pais/cuidadores dos alunos, para contato e monitoramento da participação destes. Descreve-se: .Atendimento clínico, com prioridade aos indivíduos mais necessitados, segundo seu índice de dentes cariados, perdidos e obturados (CPO-d), valendo-se de procedimentos de Odontologia Minimamente Invasiva, sempre que possível, conforme receptividade e grau de aceitabilidade dos pacientes ao tratamento. .Adequação do meio bucal, com selamento de cavidades já existentes, profilaxia (limpeza) e aplicações tópicas de flúor; .Orientações em higiene oral e escovação supervisionada, antes e após o atendimento odontológico. 2) Atividades em âmbito escolar: Neste momento, as práticas serão ofertadas pelo menos uma vez por semana em cada instituição, com escalas de duplas ou trios de alunos, segundo suas disponibilidades de horários no período letivo. Compete aos discentes da odontologia ações de Atenção Primária à Saúde que independem de consultório odontológico e produção de material didático de forma interdisciplinar, em conjunto aos profissionais presentes nas escolas parceiras; às instituições, supervisão e autorização do conteúdo didático a ser repassado aos alunos e avaliação do impacto da ação no cotidiano escolar, bem como dar suporte aos discentes participantes da ação de extensão no que for necessário; aos docentes participantes, supervisão e coordenação das ações, bem como avaliação das práticas. Para tanto, oferta-se: .- Práticas lúdicas para contextualização da saúde oral no dia-a-dia, tais como gincanas, confecção de materiais educativos juntamente aos alunos e sessões “cinema”; - .Distribuição de kits de higiene oral e escovação supervisionada; - Levantamento dos casos mais urgentes levando em conta a queixa do aluno e encaminhamento direto para a clínica de estágio do 9 (nono) período, onde todos estão aptos a realizar qualquer atendimento da alçada da faculdade, e receberam treinamento adequado para atender o paciente PcD; - Encaminhamento dos casos mais complexos ao CER; .- Levantamento epidemiológico dos alunos, valendo-se da ficha do SBBrasil (Programa Brasil Sorridente) - Disponível em Anexo I, Outros; - Aplicação de questionários socioeconômicos, culturais e de saúde aos pais/cuidadores. Periodicamente: - Capacitação dos professores e demais funcionários das instituições parceiras à identificação e notificação de casos com necessidade de intervenção odontológica moderada a urgente, em caráter trimestral; .- Produção de material didático para ações de saúde coletiva em conjunto aos profissionais da pedagogia e psicologia, a serem realizados mensalmente; - Oferta de oficinas e cursos para capacitação em libras e comunicação com a PcD, de maneira semestral, em parceria aos órgãos presentes nas instituições parceiras, tais como o CAS - Centro de Atendimento às Pessoas com Surdez. 3) Atividade de ensino internas: Mensalmente ou bimestralmente, serão ofertadas atividades teóricas aos discentes participantes do projeto, que poderão ser abertas aos demais graduandos em Odontologia da UFVJM, no intuito de estimular a participação destes em atividades de pesquisa e ensino, indispensáveis à prática extensionista. Estas atividades poderão consistir em seminários, palestras, mesas redondas, aulas abertas, discussão de casos clínicos, a serem ofertados presencialmente ou à distância. Podem ser ministrados tanto por outros docentes da UFVJM quanto por profissionais de outras áreas e localidades. Os temas serão sempre relacionados à saúde e cuidados da PcD, definidos ao início de cada semestre letivo. Acerca do acompanhamento das ações, diz-se que todas serão monitoradas e supervisionadas tanto pelos diretores das instituições parceiras, quanto pelos docentes participantes (especialmente quando em clínica), com o preenchimento de fichas de avaliação mensal relacionadas à adequação da metodologia utilizada, sugestões e críticas. Para mensurar a eficácia das intervenções odontológicas, serão realizadas reavaliações semestrais do Índice de Placa Bacteriana de 50%+1 dos pacientes atendidos, para mensurar a eficácia da abordagem de orientações em saúde do projeto, readequando-a, se necessário.Considere-se por Índice de Placa Bacteriana o instrumento pelo qual é possível medir o acúmulo de placa bacteriana em boca, fator essencial para a ocorrência da cárie (GOMES, 2010). Por fim, sobre questões éticas, diz-se que não haverá, em nenhuma hipótese, divulgação de dados pessoais de nenhum paciente. O registro fotográfico dos casos clínicos ficará condicionado à autorização prévia do paciente ou responsável, assim como o acesso aos dados de prontuário por terceiros.

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A formação técnica dos alunos de odontologia da UFVJM permite que estes realizem a triagem e atendimento clínico dos pacientes em conformidade com as disciplinas de Clínica e Pré-clínica ministradas previamente, realizando desde procedimentos simples como profilaxia oral a restaurações mais complexas. Já a formação humanística do curso, em disciplinas como psicologia, saúde coletiva e sociologia, permite que os discentes se tornem abertos a compreender a realidade social dos pacientes com deficiência da “Escola Estadual Professor Aires da Matta Machado” e da “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, e a intervir de maneira correta, estimulando-os a participar ativamente das ações de saúde coletiva e demais atividades em âmbito escolar, além de prover uma base para que os discentes consigam manejar os alunos das escolas na clínica da UFVJM, de maneira a que estes se sintam seguros e permitam o atendimento odontológico do dia. Por sua vez, a participação dos discentes no projeto amplia a concepção de diversidade pelos estudantes da odontologia, que passam a compreender a necessidade de intervenção e compreensão da realidade social das pessoas com deficiência, para que atuem no processo de reinserção destas pessoas na comunidade. O convívio com pessoas com as mais diversas deficiências, desde motoras a psicológicas, faz com que os participantes do projeto se tornem aptos ao atendimento “personalizado” a todos os seus pacientes segundo suas necessidades individuais, o que culmina na equidade como alicerce para sua formação acadêmica. Além, o apoio e diálogo com os profissionais de outras áreas, como pedagogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros, faz com que o paciente seja visto de forma integral, ou seja, como indivíduo completo, e não apenas como objeto para intervenção odontológica, estimulando a interdisciplinaridade. Uma calibração é realizada semestralmente, para capacitar e padronizar a triagem dos pacientes, consistindo na definição teórica do que deve ser reconhecido e sobre como intervir. A capacitação ao atendimento clínico é realizada pelas próprias disciplinas da graduação de Clínica e Pré-clínica prévias, de maneira a que os alunos do 4º período são aptos a realizar profilaxia oral e triagem, e os alunos do 5º período acima são capazes de atender as outras demandas. Cada atendimento é individualizado, sendo as adequações realizadas pelos próprios discentes e pelos docentes colaboradores do projeto no dia do atendimento, experientes no atendimento à PcD. O mesmo acontece na capacitação dos discentes a escovação supervisionada e na prestação de orientações em higiene oral. Todas as atividades lúdicas realizadas pelos participantes do projeto são realizadas em conjunto com o corpo de funcionários da escola e com as professoras colaboradoras, quando em clínica, para atender as necessidades de cada aluno e para análise da efetividade destas ações no cotidiano escolar e pessoal destes. Há o apoio de todos os profissionais da saúde ali presentes para sanar quaisquer dificuldades encontradas pelos discentes. Já as atividades de produção de material didático são realizadas conjuntamente com as escolas, para que estas possam supervisionar e auxiliar na aplicação destes materiais. As atividades lúdicas consistem em jogos e brincadeiras de contexto odontológico, além de filmes e outros desenhos para compreensão da ação do dentista. Em todos os casos, os discentes serão acompanhados e avaliados pelo docente encarregado e pelos colaboradores do projeto; pelo corpo de apoio, professores e funcionários da escola, por meio da observação direta de suas ações e pela análise de todo o conteúdo produzido pelos alunos durante a participação no projeto, incluindo o empenho e evolução pessoal de cada um.

Este Projeto teve início no ano de 2013 por meio dos Editais Pibex. Durante esses anos, os alunos da escola estadual "Aires da Matta Machado" foram acompanhados semanalmente, durante os períodos letivos, pela equipe do Projeto, com ações educativas e atendimento clínico. No ano de 2020, o projeto foi ampliado para atender, também, aos alunos da "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, a APAE. Nossa intenção é consolidar e ampliar o Projeto, o que se torna inviável sem o apoio financeiro da PROEXC. É válido ressaltar que este projeto de extensão vem se adequando a evolução em torno do tratamento à pessoa com deficiência, trazendo anualmente discussões sobre inovações em Odontologia para PcD e conceitos tais como inclusão, capacitismo, democratização do cuidado odontológico, de extrema relevância social.