O projeto será realizado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), localizada no muncípio de Teófilo Otoni, Minas Gerais, Barsil. Serão realizdas atividades de educação em saúde com os recuperandos e de educação permanente com os profissionais trabalhadores da unidade. Visando melhorias na qualidade de vida, através da promoção sa saúde e prevenção das doenças. Desenvolverá as atividades tendo como base a educação popular em saúde e a adoção de metodologias ativas de aprendizagem, de froma a estimular o aprendizado participativo e fortalecer o desenvolvimento cidadão, contribuindo para o processo de recuperação dos internos da instituição e futuro retorno a sociedade. Favorecerá ainda experiência única aos estudantes que terão a possibilidade de conhecer um público vulnerável e marginalizado da sociedade.

Educação em saúde, População privada de liberdade, promoção da saúde

As primeiras prisões instaladas no Brasil datam do século XVIII, no estado do Rio de Janeiro, inseridas na mentalidade escravocrata e punitivista da época, ainda possuem seu legado nas prisões modernas (COSTA, A. 2022). Com isso, herdou-se do processo de colonização a discriminação racial e as desigualdades sociais que possuem sua influência na determinação social do processo-saúde doença, uma vez que as condições desiguais de habitação, trabalho e educação influenciam não só no adoecimento como também na violência (RESENDE, 2011). Desde então, foi instalado um cenário caracterizado pelo racismo e problemas estruturais que perpassam os séculos XX e XXI. A exemplo do episódio conhecido como “Massacre do Carandiru” ocorrido na década de 1990, que expôs a realidade de superlotação, violência e desvalorização da vida no sistema carcerário do Brasil (COELHO, 2013). Ao longo dos anos, medidas foram sendo criadas e implementadas para lidar com o problema prisional e a gestão dos presídios no país. Nesse contexto surge a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que tem como propósito oferecer alternativas para a pessoa privada de liberdade se recuperar, além de auxiliar o poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das sentenças que demandam a privativação de liberdade (PORTAL FBAC, 2023). A metodologia de trabalho da referida entidade é pautada na valorização humana, em que os recuperandos (forma como os detentos são denominados dentro da Apac) trabalham, estudam e se profissionalizam (PORTAL FBAC, 2023). É importante ressaltar que segundo a Lei de Execução Penal, mesmo essas pessoas estando privadas de sua liberdade e preservando seus outros direitos, à assistência à saúde tanto em caráter curativo quanto preventivo deve ser ofertada (BRASIL, 1984). Também o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a inclusão da população penitenciária como usuários dos serviços de saúde, sendo o acesso definido pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei de Execução Penal n.º 7.210, de 1984 (BRASIL, 1984). Além disso, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário aborda a inclusão das pessoas privadas de liberdade (PPL) e os princípios básicos que asseguram a eficácia das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde (MISIONCHNIK, 2014). Apesar disso, o que se nota é a dificuldade do acesso dessa população à saúde. Neste contexto, cabe destacar a existência de uma Apac no município de Teófilo Otoni, Minas Gerais, que atende hoje 50 recuperandos e está passando por um processo de construção de novas instalações, já em fase de conclusão, com previsão para atender até xxxx recuperandos. A nova sede conta com um espaço integralmente construído pelos recuperandos, e já está parcialmente em funcionamento. Hoje os recuperandos realizam as atividades diárias laborais como a produção de mudas, cultivo de hortaliças e frutíferas, fabricação de bloquetes para calçamento, serralheria entre outros nessa instalação. No que se refere a oferta de cuidados e atendimentos de saúde, a Apac de Teófilo Otoni é atendida pela rede de saúde do município, não possuindo no momento atenção médica própria. Há previsão de que as ações de saúde relacionadas a Atenção Primária à Saúde na nova instalação estejam sob a responsabilidade sanitária da Equipe de Saúde da Família do bairro mais próximo. Nesse cenário, as atividades de educação em saúde propostas nesse projeto e pautadas na Educação Popular em Saúde podem oferecer escuta qualificada e acolhimento, fomentar autocuidado, hábitos saudáveis e promover a saúde e a autonomia desses indivíduos, como também o fortalecimento da saúde pública municipal.

A sociedade moderna se baseia na lógica crime-punição, sendo tal lógica transmitida de geração em geração, o que leva a naturalização, não apenas do punitivismo, mas também na consolidação do discurso predominante de que medidas efetivas para se combater a violência envolvem a expansão do sistema prisional e maior severidade nas leis(MELOSSI, 2006). Somado a isso, existe no contexto brasileiro a herança escravocrata e a marginalização da população negra, que preenche parcelas consideráveis da população carcerária. Juntos, negros e pardos representam 64,7% do contingente carcerário do país (FBSP, 2014). Logo, percebe-se que o sistema penitenciário brasileiro pune e encarcera de maneira desigual. Diante disso, a determinação social do processo saúde-doença de PPL precisa ser analisada de forma única e especial, além de considerar as vulnerabilidades que tais sujeitos foram submetidos antes de serem condenados e as que convivem dentro do cárcere. Trazendo a discussão para a perspectiva da Apac, percebe-se que há mudança em fatores de adoecimento comuns nas penitenciárias pelo país, como as precárias condições de higiene, ventilação e acomodação das celas; a superlotação; o sofrimento oriundo da perda da liberdade, da separação de familiares e amigos, da interrupção dos projetos de vida e do estigma de criminoso (COELHO, 2013). As instalações da Apac de Teofilo Otoni buscam produzir um ambiente saudável que possa capacitar as transformações propostas pelo projeto. Apesar disso, não é possível considerar que os recuperandos são completamente alheios ao estigma e as condições inerentes ao encarceramento, uma vez que as violências a que foram submetidos até a admissão na instituição permanecem como fatores de adoecimento. Sendo assim, cabe a comunidade acadêmica da UFVJM e da Faculdade de Medicina do Mucuri através do “Projeto cAPACitando transformações”, empregando a Extensão Universitária Popular (BRANDÃO, 2020), construir juntamente a essas PPL um processo de emancipação intelectual e de autonomia em cuidar da própria saúde. Com isso, a educação em saúde propõe-se como uma potente ferramenta na transformação de realidade tanto dos estudantes de medicina, quanto da comunidade da Apac (aqui se inserindo funcionários, colaboradores, recuperandos e familiares), além da própria população do município, a partir do momento que toma conhecimento de tais ações, da realidade da instituição e do que ela pode proporcionar. Ao abordar assuntos como o funcionamento do Sistema Único de Saúde, as doenças mais prevalentes entre os homens, punitivismo e encarceramento em massa, educação sexual e reprodutiva, saúde mental e masculinidade,dentre diversos outros assuntos, pode-se expandir a percepção dos agentes envolvidos nessa construção coletiva de informação (BRANDÃO, 2020). Estas ações propiciam trocas de experiências e saberes para a construção de um conhecimento popular e estruturado por meio da vivência das pessoas envolvidas, mas também da pesquisa científica, do ensino produzido na universidade pública e possibilitado pela extensão universitária popular. Assim, o “Projeto cAPACitando transformações” se justifica como uma estratégia para fortalecer as práticas de promoção e prevenção de saúde na Apac, em que a extensão funciona como uma ferramenta transformadora e redutora de estigmas e desigualdades. Isso se dá ao aproximar os acadêmicos da população vulnerável e dos serviços de saúde do município, promovendo, assim, a efetivação de políticas públicas nacionais.

Geral Desenvolver ações de educação em saúde na APAC, do município de Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil. Objetivos específicos Realizar ações de educação popular em saúde voltadas aos principais agravos à saúde da região. Oferecer capacitação aos funcionários e voluntários do serviço. Promover maior inserção dos recuperandos nas ações de saúde oferecidas no município. Incentivar o autocuidado e a adoção de hábitos de vida saudáveis entre os recuperandos da APAC. Orientar os recuperandos a respeito de condutas para promoção de saúde e prevenção de doenças Discutir sobre doenças prevalentes entre os homens e PPL Contribuir para a construção de conhecimento e experiências coletivas pelos estudantes, professores e técnicos da equipe do projeto relacionados ao cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Considerando o público-alvo do projeto, as atividades de educação em saúde têm como objetivo direto impactar a realidade local, promovendo a reflexão e a consciência crítica das pessoas sobre as causas de seus problemas de saúde. Para isso serão desenvolvidas tendo como base a educação popular em saúde, que busca a valorização dos saberes populares e de experiência de vida na oferta e realização da promoção da saúde. Serão realizadas através de educação metodologias ativas, a fim de promover o aprendizado participativo e duradouro. Essas atividades têm a finalidade de capacitar os indivíduos, estimulando-os a serem protagonistas de suas próprias histórias. O intuito é motivá-los a analisar de forma crítica seus hábitos de vida, a se organizar e a transformar seu meio social em busca de condições de vida mais saudáveis. Em relação aos impactos indiretos, espera-se que haja benefícios para a formação acadêmica dos alunos envolvidos no projeto. Isso ocorre porque as atividades propostas incentivam o trabalho em equipe de forma multiprofissional e interdisciplinar. Elas possibilitam que os estudantes de medicina atuem de maneira integrada e colaborativa com os funcionários da instituição, assim como com os profissionais de saúde da unidade de referência (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros) em atividades que enfatizam a promoção da saúde e buscam aumentar o conhecimento e a autonomia no cuidado, tanto individual como coletivo. Além disso, promovem a integração com os gestores de saúde que apoiam esses profissionais. Para mensurar os resultados das ações propostas, serão adotados os seguintes indicadores e marcos: Realização de três reuniões com os trabalhadores do serviço para diagnóstico situacional e planejamento de ações; Realização de um total de dez encontros de educação em saúde com os recuperandos da Apac, com duração média de uma hora e trinta minutos, ocorrendo mensalmente; Realização de um total de duas capacitações para trabalhadores, com duração média de duas horas e periodicidade semestral; Realização de doze reuniões de equipe para discutir atividades e acompanhar o andamento do projeto; Elaboração de relatórios parciais e finais referentes às atividades do projeto. Participação em eventos científicos; Elaboração de um artigo científico que relata a experiência e as ações do projeto. Elaboração de pesquisa científica da seguinte forma: para a obtenção de informações, serão empregados dois recursos: um questionário que aborda aspectos sociodemográficos e de saúde dos recuperandos, juntamente com um segundo questionário direcionado à avaliação da saúde mental, denominado Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20). Por fim, será realizado um estudo sobre os dados colhidos no sentido de produzir mais conteúdo relacionado à realidade carcerária brasileira. Esses indicadores servirão como base para avaliar o progresso e o impacto do projeto "Capacitando Transformações". A atividade de pesquisa será cadastrada na pró-reitoria de pesquisa e Pós graduação e será submetida para apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da UFVJM.

A equipe do projeto "cAPACcitando Transformações" será constituída por professores, funcionários administrativos e alunos vinculados à Faculdade de Medicina do Mucuri (Fammuc). Os alunos serão escolhidos por meio de um processo seletivo e poderão participar aqueles que estejam regularmente matriculados no curso de Medicina da Fammuc a partir do segundo período, uma vez que já adquiriram habilidades iniciais por meio de módulos de introdução. O grupo se reunirá mensalmente para alinhar ações e manterá um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp para facilitar a comunicação eficaz. O projeto elaborará um banner contendo a logomarca e o título do projeto, juntamente com a identificação da PROEXC e sua natureza como iniciativa de extensão e cultura da UFVJM. A equipe do projeto conduzirá uma pesquisa bibliográfica no início da sua atuação e repetirá esse procedimento mensalmente ao longo do ano para embasar suas ações em provas científicas. Além disso, nos primeiros dois meses, haverá reuniões quinzenais para treinar a equipe e consolidar as informações obtidas por meio da revisão bibliográfica. Algumas dessas reuniões poderão contar com a participação de convidados externos à Fammuc para enriquecer o conhecimento da equipe. Algumas delas poderão ser abertas à comunidade acadêmica. Num segundo momento, ocorrerão encontros com as equipes da Apac para uma melhor compreensão da realidade desses serviços, identificação de necessidades e definição de metas. Num terceiro momento, as ações planejadas serão postas em prática, incluindo educação em saúde para os recuperandos e treinamentos para os trabalhadores da Apac. As atividades serão desenvolvidas tendo como base a educação popular em saúde, que busca valorizar e fortalecer o saber popular, bem como fortalecer o vínculo entre usuários e serviços de saúde. Serão priorizadas metodologias ativas de aprendizagem, de forma a favorecer o aprendizado participativo. O projeto também produzirá materiais de divulgação e participará de eventos científicos para compartilhar suas ações e resultados. Um artigo científico será redigido e submetido a uma publicação científica. Todos os registros e relatórios serão enviados à PROEXC. Essa abordagem possibilita aos alunos envolvidos aprimorar habilidades e conhecimentos, contribuindo para a formação acadêmica e permitindo a integração entre ensino, pesquisa e extensão. A participação dos professores e funcionários administrativos será crucial para guiar e apoiar as atividades dos alunos.

BRASIL. Lei de Execução Penal. LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984. Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. 1984. CARVALHO, J. F. S.; MYRIAN, F. L.; PASSOS, R.A. Saúde atrás das grades: Práticas de saúde em uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Sul de Minas Gerais. Conexão Ci. Formiga/MG. Vol. 12. Nº 2 p. 110-118. 2017. MISIONSCHNIK, D.A.O; SANTOS, F.F.; VELOSO, M. A. M. ; et al. O impacto das práticas em saúde promovidas por acadêmicas de enfermagem em uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Rev. Enfermagem Revista. V. 17. N° 02. Maio/Jun. 2014. PORTAL FBAC. Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. 2023. Disponível por: https://fbac.org.br/o-que-e-a-apac/. Acessado em: 07 fev.2023 SANTANA, J. C. B.; CAMPOS, G. P.; CORRÊA, L. C. M.; et al. Promoção em Saúde na APAC Santa Luzia: relato de experiência reflexivo dos extensionistas da Enfermagem e Fisioterapia da PUC Minas. Conecte-se! Revista Interdisciplinar de Extensão. V. 6. Nº 12. 2022 RESENDE, João Paulo de; ANDRADE, Mônica Viegas. Crime social, castigo social: desigualdade de renda e taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 41, p. 173-195, 2011.

As ações de Educação em Saúde desempenham um papel fundamental no fomento da autonomia dos estudantes, na melhoria de suas habilidades de comunicação e na promoção de uma compreensão mais profunda da realidade profissional. Além disso, elas incentivam a proatividade e o desenvolvimento da capacidade de tomada de decisões entre os futuros médicos. Essas atividades representam uma oportunidade de aprendizado bidirecional, trazendo benefícios tanto para os estudantes quanto para a comunidade, uma vez que envolvem a exploração de diversas áreas temáticas e requerem aprendizado prático baseado em situações reais. Essa abordagem está em consonância com os objetivos do curso de Medicina da Fammuc. Os discentes estarão envolvidos em todas as etapas do projeto, desde a pesquisa bibliográfica até o planejamento, execução e elaboração de relatórios. Essa abordagem reflete o compromisso com a integração dos pilares do ensino, pesquisa e extensão, que são fundamentais para a formação acadêmica. O estudante bolsista, em particular, desempenhará um papel ativo na organização e implementação das atividades, mantendo reuniões periódicas com a coordenação do projeto para garantir o cumprimento das 12 horas semanais de carga horária. Os docentes exercerão a função de supervisão e orientação das ações, assegurando sua eficácia na prática, estando presentes em todos os momentos e ações a serem realizadas. Por sua vez, os técnicos administrativos atuarão principalmente como suporte técnico durante a execução das atividades pelos discentes. O estudante bolsista cumprirá uma jornada de 12 horas semanais de dedicação ao projeto e deverá participar de todas as etapas previstas no cronograma. Os estudantes voluntários vão participar de uma reunião e um encontro por mês.

O presente projeto é inovador e de grande relevância, ao passo que promoverá interação entre comunidade e universidade, permitindo trocas de saberes. De forma direta a sociedade estará contribuindo, através da realização de ações de promoção da saúde, para adoção de hábitos saudáveis, auxiliando para a redução de adoecimentos por causas vitávies e tratáveis. Por trabalhar com população considerada como de grande vulnerabilidade social, as atividades serão fundamentais no processo de recuperação, ajudando a preparar o retorno dos indivíduos a sociedade, de maneira que consigam adotar uma vida saudável, o que indiretamente favorece ao não retorno a atividades ilícitas. Estes resultados ganham importância ainda maior ao se considerar o contexto regional do município de Teófilo Otoni, que apresenta elevados índices de violência, vulnerabilidade econômica e social. Constituirá momento de aprendizado ao estudante de medicina, que ao conhecer e entender a realidade de vida dos recuperandos, desenvolverá diversas habilidades, como: comunicação, empatia, criatividade, escuta ativa, proatividade, trabalho em equipe, dentre outros. A interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade serão marcantes ao passo que os acadêmicos estarão em contato constante com os profissionais da instituição (advogado, assistente social, psicólogos, dentre outros), com a equipe da Estratégia de Saúde da Família responsável pela área e com as referências municipais de saúde. Todos os acadêmicos foram cadastrados como voluntários e após o resultado final, o projeto sendo aprovado será feita uma seleção segundo edital Pibex para o bolsista que orienta 12 horas semanais.