O projeto tem o objetivo dar continuidade às ações já em desenvolvimento desde o final de 2022 que buscam contribuir com a população da Ocupação Vitória na busca por preservar a nascente existente em seu território, de modo a permitir o uso da água para fins diversos, principalmente ações comunitárias, como o cultivo de alimentos. Durante o ano de 2023 foram realizadas análises da água da nascente da ocupação indicando que apesar da sua boa aparência e características físico-químicas, ela apresenta alto índice de E-coli e outros organismos patogênicos. Nesse processo foram diagnosticados sumidouros no entorno da nascente que podem ser a fonte da contaminação. O presente projeto pretende dar continuidade às ações no sentido de buscar soluções de baixo custo para o esgoto produzido nas residências, reduzindo a contaminação observada.

Saneamento básico, Saneamento ecológico, proteção de nascente

A presente proposta pretende dar continuidade ao projeto "Preservação da nascente da Ocupação Vitória", que nasceu da necessidade de apoiar a comunidade no acesso à água após um episódio de corte no fornecimento pela COPASA que durou 29 dias. O uso da água da nascente da comunidade gerou problemas de saúde e isso foi investigado através do projeto. Foram realizadas coletas de amostras da água da nascente para análise nos laboratórios a UFVJM com o intuito de conhecer sua qualidade e sugerir possibilidades de tratamento e uso. Constatou-se que, apesar da sua boa aparência e características físico-químicas, ela apresenta alto índice de E-coli e outros organismos patogênicos. O ocorrido despertou a comunidade para a urgência da preservação da nascente e solução para a sua contaminação. Na execução do primeiro projeto, durante o ano de 2023, a equipe visitou o entorno da nascente e identificou que possivelmente a contaminação da nascente é proveniente de sumidouros existentes nas residências. Além disso, foram observados diversos veios de águas cinzas que correm pela superfície das ruas de terra. Portanto, uma via de ação sobre o problema da água é a propositura de tratamento para o esgoto das moradias. A equipe vem estudando e conhecendo experiências de baixo custo, técnicas ecológicas e tecnologias sociais de tratamento de esgoto, para propor melhorias para essa situação. Uma possibilidade que está se colocando para a equipe é um tratamento diferenciado para águas negras e cinzas. As águas negras são aquelas provenientes das descargas de vasos sanitários, com contaminantes mais potenciais. Esse tipo de efluente exige um tratamento mais rigoroso. Mas as águas cinzas, que são provenientes de pias e ralos, podem ser tratadas em sistemas mais simples e inclusive reutilizadas para várias atividades. Diante do acúmulo produzido até o momento, o projeto pretende apresentar possibilidades de tratamento dos efluentes das moradias da Ocupação, priorizando neste momento, aquelas que estão mais próximas da nascente.

Vivenciamos um agravamento da desigualdade social bastante preocupante na nossa sociedade atual, característica do modo de produção e distribuição da riqueza de países de capitalismo periférico, após uma prolongada e descontrolada pandemia como a que tivemos no Brasil. Já em 2019, um em cada cinco brasileiros moravam em habitações precárias. Eram 10 milhões de pessoas sem banheiro em casa, de acordo com um estudo do IBGE (2020). O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento também registrava 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 47% da população do país sem coleta de esgotos antes da pandemia (MDR, 2020). A perda da renda ocasionada pelo aprofundamento da crise a partir de então levou muitas famílias ao despejo por falta de pagamento dos aluguéis, e isso vai resultar em novas ocupações precárias e cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade. De acordo com dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros passam fome hoje no país, quase o dobro do que se registrou em 2020, uma regressão ao patamar equivalente ao da década de 1990 (PENSSAN, 2022). É nessa conjuntura que surge a Ocupação Vitória em Diamantina. Situada no bairro Cazuza, a Ocupação Vitória é composta por 140 famílias, sendo que boa parte delas ainda estão em barracos de lona, sem banheiro ou qualquer estrutura de saneamento básico. A área onde fica a Ocupação Vitória pertence originalmente ao Estado e gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. O terreno de 60 hectares foi cedido à Prefeitura de Diamantina em 2002 e, desde então, permaneceu sem planos de uso. Algumas ocupações na área começaram a acontecer a partir de 2005, mas foi durante a pandemia que esse processo foi intensificado. A organização dos moradores e o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) a partir de então possibilitou um importante avanço nas negociações de regularização fundiária com o poder público local. Nesse contexto, começam a surgir ações extensionistas que procuraram estabelecer vínculo com a comunidade colocando a universidade como ator fundamental para a mediação e construção conjunta de soluções locais para os diversos desafios enfrentados. Nessa relação também surgem oportunidades para o desenvolvimento científico contextualizado e para a formação social e ambientalmente responsável dos estudantes. O projeto em tela é, portanto, uma parte das ações planejadas com o foco de atuar numa questão que é fundamental na ocupação, o acesso à água. As ações extensionistas nessa temática surgem a partir de 2022, quando a COPASA cortou o único acesso à água tratada que abastecia toda a comunidade. Esse corte durou 29 dias e, apesar do grande apoio recebido de muitas pessoas e organizações, as doações de água não foram suficientes para a demanda básica da comunidade. Isso incentivou as famílias a consumir a água da nascente que existe dentro do território da ocupação, o que fez com que muitas pessoas passassem mal, principalmente crianças. As análises realizadas pela equipe do projeto desde então indicam alta contaminação da água, com valor acima de 1100 NMP/100 ml para Escherichia coli, enquanto que a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde estabelece que a água deve estar ausente de bactérias para o consumo humano. Com o reestabelecimento do fornecimento de água pela COPASA, a ocupação passou a pagar pelo consumo em conta única. A comunidade precisou se organizar para comprar material e canalizar a água para as moradias por conta própria. Além disso, e ainda mais desafiador, foi estabelecer método e critério de distribuição do custo da água. Um custo que acaba sendo alto demais para uma comunidade que busca garantir o direito a água mesmo para aqueles que têm mais dificuldades de contribuir financeiramente. Essa situação, além de causar problemas financeiros internos, desestimula a comunidade a plantar e cultivar alimentos nos quintais, atividade que faz parte da cultura das famílias (pois a maioria é proveniente das zonas rurais) e que poderia ser uma rota de garantia de alimentos de qualidade para a comunidade. Nesse sentido, faz-se urgente pensar soluções para o tratamento e reuso dos efluentes gerados na Ocupação, evitando-se que continuem contaminando a água da nascente.

Objetivo geral: Contribuir com a comunidade da Ocupação Vitória na recuperação da nascente presente em seu território de modo que ela possa fornecer água de boa qualidade para o uso humano e para a preservação do meio ambiente. Objetivos específicos: 1) Avaliar o estado de conservação da nascente e da área de recarga e propor ações para a melhoria das condições da nascente; 2) Realizar um estudo diagnóstico, qualitativo e quantitativo sobre as condições atuais de acesso e uso de água, existência e condições de banheiros e sistemas de tratamento de esgoto nas moradias da comunidade; 3) Propor soluções para interromper a contaminação associada à disposição inadequada dos efluentes onde houver; 4) Incentivar atividades de educação ambiental junto aos moradores e junto às atividades da Escola da Ocupação; 5) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável.

Previsão de impacto direto: - reduzir o nível de contaminação da água da nascente; - contribuir para que 140 famílias tenham água de qualidade no futuro; Previsão de impacto indireto: - aumentar a consciência ambiental sobre a necessidade de cuidados para a preservação da nascente; - melhorar as condições ambientais do corpo de água à jusante; - aumentar o engajamento das famílias na organização comunitária e na elaboração de soluções coletivas.

A metodologia será descrita dentro de cada um dos objetivos traçados, bem como a participação efetiva do público-alvo no processo e os indicadores de avaliação. O acompanhamento do projeto será descrito dentro do último tópico, referente ao objetivo de formação do estudante. 1) Avaliar o estado de conservação da nascente e da área de recarga e propor ações para a melhoria das condições da nascente: A equipe do projeto deverá realizar um trabalho de campo, visitando os locais indicados pela comunidade e registrando de forma escrita e fotográfica as condições observadas. O estado de conservação das nascentes tem base em parâmetros macroscópicos de avaliação. Os parâmetros deverão ser selecionados de modo a permitir avaliar de maneira integrada, os impactos físicos, biológicos e socioeconômicos que afetam as nascentes. Para essa definição a equipe necessitará realizar uma revisão bibliográfica, levantando autores e metodologias de avaliação dos impactos ambientais em nascentes. Espera-se realizar um estudo hidrogeológico e ambiental das áreas da nascente e recarga, além de um acompanhamento das alterações ao longo do ano, considerando épocas de chuva e seca e impactos das ações do projeto. Os corpos de água que existem nas proximidades também serão monitorados. A partir da avaliação realizada anteriormente, a equipe deverá propor ações de curto, médio e longo prazo a serem implantadas para que a nascente seja recuperada e preservada. 2) Realizar um estudo diagnóstico, qualitativo e quantitativo sobre as condições atuais de acesso e uso de água, existência e condições de banheiros e sistemas de tratamento de esgoto nas moradias da comunidade: Essa pesquisa deve ocorrer através de visitas às residências e diálogo com os moradores, a partir de um roteiro de diagnóstico participativo semi-estruturado, qualitativo e quantitativo, sobre as condições atuais de acesso, uso e descarte da água, existência e uso de banheiros e sistemas de tratamento de esgoto nas moradias da comunidade. Os resultados deverão ser tabulados e analisados para subsidiar os projetos de tratamento dos efluentes em etapa subsequente. Além disso, os resultados deverão ser apresentados para os moradores da ocupação. 3) Propor soluções para interromper a contaminação associada à disposição inadequada dos efluentes onde houver: A partir da pesquisa realizada anteriormente, a equipe deverá estudar possibilidades de solução, em conjunto com a comunidade. Essa etapa pode exigir estudos teóricos e práticos, com vivências em locais com experiências semelhantes. O projeto das soluções envolverá dimensionar o uso de água e a produção de efluentes, identificar os contaminantes presentes nesses efluentes e, a partir disso, propor um sistema de tratamento adequado. Deverá ser considerada a possibilidade de reuso das águas cinzas para irrigação das culturas dos moradores e para o abastecimento das descargas dos sanitários. Também deverá ser analisada a viabilidade de se projetar sistemas individuais e/ou coletivos. 4) Incentivar atividades e educação ambiental junto aos moradores e junto às atividades da Escola da Ocupação: Para cumprir com esse objetivo, a equipe produzirá um material didático sobre educação ambiental relacionada à água. Além disso, elaborarão proposta de oficina a ser executada em outro projeto de extensão que acompanha o desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes da comunidade. 5) Possibilitar aos estudantes envolvidos (bolsista e voluntários) uma experiência de formação acadêmica amparada na articulação ensino-pesquisa-extensão, no trabalho em equipe multidisciplinar e no diálogo direto com a comunidade beneficiada, de modo a incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico socialmente e ambientalmente responsável. Todas as etapas do projeto serão executadas por uma equipe formada pelo bolsista, voluntários, outros docentes especialistas em temas específicos e, inclusive, moradores da ocupação. Essa equipe será formada levando-se em consideração a multidisciplinaridade e as áreas de interesse para o estudo do tema, como engenharia química, química, biologia, engenharia geológica e saúde. A metodologia transversal de desenvolvimento do projeto, que possibilita a articulação indissociada entre ensino-pesquisa-extensão, é a pesquisa-ação. Isso que implica na relação permanente dos pesquisadores com a comunidade envolvida. A comunidade, nessa perspectiva, não oferece apenas os dados para a realização da pesquisa, ela contribui também na análise e nas elaborações decorrentes dela. Para isso se faz necessário que representantes da comunidade participem das etapas do projeto, conduzindo junto com os pesquisadores as coletas, as análises e a divulgação dos resultados à toda a comunidade.

II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil [livro eletrônico]: II VIGISAN : relatório final/Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – PENSSAN. -- São Paulo, SP : Fundação Friedrich Ebert : Rede PENSSAN, 2022 GOMES, P. M.; MELO, C.; VALE, V. S. Avaliação dos impactos ambientais em nascentes na cidade de Uberlândia-MG: análise macroscópica. Sociedade & Natureza, Uberlândia, p. 103 - 120, 2005. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Síntese dos Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SINIS, 2020. PIERONI, J. P., BRANCO, K. G. R., DIAS, G. R. V., FERREIRA, G. C. Avaliação do estado de conservação de nascentes em microbacias hidrográficas. São Paulo, UNESP, Geociências, v. 38, n. 1, p. 185 - 193, 2019.

É previsto que para a realização deste e de outros projetos que estão sendo elaborados a partir das demandas levantadas na Ocupação Vitória, sejam formadas equipes que atuarão de maneira conjunta, de modo que as temáticas específicas possam dialogar entre si para produzir ações com maior eficácia no território uma vez que os problemas são complexos, interdisciplinares e inter-relacionados. Definir o local de instalação de algum equipamento, por exemplo, passa pelo diálogo e acordo entre os moradores além das questões técnicas. Portanto, a interdisciplinaridade é inerente a ações como intervenções direta na realidade. Os estudantes que farão parte da equipe do projeto terão acesso a aprendizados específicos relacionados aos temas abordados e à metodologia participativa: aprender a colocar seus conhecimentos em prática, relacionar conteúdos da formação acadêmica, aprender a reconhecer os saberes empíricos e a experiência prática como conhecimento essencial para se encontrar soluções, etc. Além do trabalho em campo nos momentos devidos de coleta de dados, diálogo com representantes e com toda a comunidade, são previstas reuniões de equipe quinzenais, com momentos de estudos, planejamento e avaliação, o que permitirá o acompanhamento de todo o projeto. Dadas as características da extensão universitária e a partir de procedimentos metodológicos participativos, espera-se que o projeto possibilite a troca de saberes e fazeres entre sociedade e academia, processos mutuamente emancipatórios a partir da produção coletiva de conhecimento.

Através da relação com a universidade, pretende-se apoiar o desenvolvimento da comunidade no sentido de melhorar a qualidade de vida das famílias. E isso significa, nessa proposta, colocar o esforço do desenvolvimento científico e tecnológico para apoiar o processo de pensar soluções locais para as questões ambientais e sociais já diagnosticadas, como a questão do acesso à água e a problemática envolvida no consumo de água contaminada.