O Plano de Ação para a Neoindustrialização do Governo Federal Brasileiro – Nova Indústria Brasil (NIB), publicado no início de 2024, propõe a recuperação da indústria nacional por meio de seis Missões, termo recuperado por Mariana Mazzucatto para identificar ações amplas e intersetoriais destinadas a promover objetivos do Estado. A Missão 1 trata das "cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética", tendo como meta aspiracional para 2033 aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar. O território do Vale do Jequitinhonha apresenta um nível de renda e de desenvolvimento social que fica aquém de outros territórios mineiros, bem como maior relevância da Agricultura Familiar como arranjo produtivo. Além disso, a relevância do tema aumenta pela importância do setor e pelos desafios estruturais do território em relação à mecanização da produção agrícola e do avanço dos setores em termos de agregação de valor à produção agropecuária. A Empresa de Assistência Técnica e Produção Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) participa como instituição parceira, o que facilita o acesso às comunidades de Agricultores Familiares do território, bem como aos dados relevantes para compreensão da questão. Para viabilizar a proposta do projeto, serão estudados três municípios do território de características distintas, nos quais serão conduzidas entrevistas com gestores públicos, líderes comunitários e agricultores familiares. Com isso, espera-se contribuir com o avanço socioeconômico da região.

Agricultura familiar, Política Industrial, Desenvolvimento regional, Vale do Jequitinhonha, Nova Indústria Brasil

O plano de industrialização brasileiro Nova Indústria Brasil apresenta entre seus objetivos uma missão relacionada à Agricultura Familiar, com o objetivo de aumentar a mecanização e também de avançar na cadeia de valor agregado de seus produtos. Isso tem duas implicações: a primeira é que a agricultura familiar pode ser mais produtiva com o uso de maquinário e a segunda é que os produtos adicionem mais trabalho e com isso se crie mais valor e empregos nos territórios produtores. Essas implicações têm potencial transformador em territórios pouco industrializados, que não oferecem muitas oportunidades de trabalho no setor industrial nem no de serviços de maior valor agregado, como é o caso do Vale do Jequitinhonha. Para isso, necessita-se entender as dificuldades que os agricultores familiares encontram para adotar essa proposta do governo federal e, com esse conhecimento, ajustar ou criar novas políticas públicas, nos municípios, estados e também no governo federal. Além do impacto local, o sucesso dessa proposta de industrialização pode ter impactos regionais e nacionais, já que o avanço da mecanização permitiria fomentar indústria de maquinário agrícola adaptada às necessidades específicas desse tipo de agricultura e por outro lado, poderia alavancar a produção nacional de alimentos, impactando o custo de vida de toda a população do país.

O problema a ser enfrentado nessa proposta pode ser pensado em vários níveis, em que a chave geral trata do menor desenvolvimento do território em que está localizado o Vale do Jequitinhonha, em relação a seus territórios vizinhos. Em termos mais concretos, esse menor desenvolvimento se reflete em uma base econômica menos dinâmica, em que empregos formais são altamente dependentes do setor público e mais vinculados a setores de serviços de baixo valor agregado. Ao mesmo tempo, o setor agropecuário tem maior participação da agricultura familiar, em que prevalece a informalidade e baixa vinculação com mercados alimentares. Todo esse contexto tende a criar descontinuidades na renda monetária dos agricultores familiares, com impactos sobre o bem estar deles e a necessidade de migrar em busca de empregos nos grandes centros urbanos. A hipótese de pesquisa adotada pressupõe que existem empecilhos institucionais para que o agricultor familiar da região decida assumir riscos financeiros e organizacionais necessários para mecanizar a produção e incorporar maior valor agregado à produção. No entanto, não há clareza sobre quais seriam esses empecilhos, o que se constitui no objeto da investigação. O lançamento do Programa Nova Indústria Brasil se constitui em oportunidade institucionalizada para endereçar a questão apresentada, na medida em que disponibiliza diferentes instrumentos voltados a impulsionar a mecanização da agricultura familiar bem como o avanço no processamento das matérias primas produzidas no território. Dessa forma, o projeto se justifica porque remete o tema remete a soluções para promover o desenvolvimento territorial de uma região com indicadores econômicos e sociais piores que as regiões vizinhas, conforme já mencionado. Outro elemento de relevância dessa questão diz respeito à industrialização nacional, conforme estabelecido no Nova Indústria Brasil. Existe uma relação entre agricultura familiar, geração de emprego e renda no campo, disponibilidade e preço de alimentos e desenvolvimento industrial nacional que se apresenta bem caracterizada no NIB. Adicionalmente, a falta de integração da agricultura familiar a mercados agroalimentares tende a criar descontinuidades na renda monetária dos agricultores familiares, com impactos sobre o bem estar deles e a necessidade de migrar em busca de empregos nos grandes centros urbanos. Essa situação tem sido mitigada por várias políticas públicas implementadas a partir da democratização nos anos 1980, entre eles a aposentadoria rural, o Programa Bolsa Família, bem como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Dessa forma, o tema também influi sobre melhor desenho de políticas destinadas a beneficiar essa população. Em terceiro lugar, o tema se projeta nacionalmente, pela constatação que a desigualdade social e territorial se constituem em empecilhos ao desenvolvimento do país. Dessa forma, apoiar o projeto significa buscar formas para respaldar os objetivos de bem estar e emprego para populações que ainda não estão inseridas de forma integral nos mercados de trabalho e de renda monetária no país, o que permite enfrentar as questões das desigualdades social e regional de forma direta. Existem diferentes modelos de mecanização para a agricultura familiar em vigor. Na Ásia, existem três modelos identificados. O modelo de Bangladesh se destina a pequenos produtores e por meio de contratação de serviços, enquanto o modelo da Índia atende produtores de médio porte, por meio de aluguel de tratores médios. Já o modelo da China se constitui na prestação de serviços por empesas especializadas (Diao et al., 2014). Na África, prevaleceu um modelo de oferta de serviços estatal por governos subnacionais até os anos 1980 (Kormawa et al., 2018), evoluindo para dois modelos observados em Gana, um estruturado pelo Estado, visto como inviável economicamente e outro conduzido pela iniciativa privada, em que produtores médios prestam serviços a produtores de pequeno porte, com maior aderência às necessidades dos usuários (Diao et al., 2014). No Brasil, identificam-se dois modelos no noroeste matogrossense em que a responsabilidade pode ser do governo ou da associação de produtores, com diferentes atribuições de custos (Morello et al., 2020) A proposta de projeto busca magnificar a inserção da comunidade universitária em questões estruturais que afetam parte significativa da comunidade externa. O projeto permitirá aprofundar a relação com os agricultores familiares do ponto de vista das políticas públicas industriais, pelo apoio à criação de maior valor agregado e criação de emprego, o que tem viés transformador. Nesse sentido, se propõe um tipo novo de interação da universidade com a comunidade com o objetivo de alavancar o desenvolvimento territorial da região Para isso, entrelaçam-se a participação das comunidades da agricultura familiar, a ação investigadora da pesquisa e o processo de ensino. A característica extensionista se evidencia na natureza do projeto, que acessa as comunidades agrícolas familiares, por meio de conhecimentos teóricos de políticas públicas e desenvolvimento territorial, aplicados por docente, técnicos administrativos e discentes que empreendem processo de ensino caracterizado pela interação entre conhecimentos teóricos e empíricos. Dada a complexidade da temática, a abordagem articula diferentes campos de conhecimento em estrutura interdisciplinar. Isso porque o campo de políticas públicas por si só já se constitui por meio da interdisciplinariedade, ao integrar diferentes aspectos nesse projeto como a gestão pública, estruturação de processos produtivos, sociologia rural, economia política, entre outros.

O objetivo geral dessa proposta orienta-se pelo atingimento da Missão 1 do NIB no território do Vale do Jequitinhonha, território que encerra especificidades que podem dificultar o sucesso da missão. Dessa forma, o projeto pretende mapear as dificuldades e potencialidades para o atingimento dessa missão no território. Em termos específicos, existem objetivos diretamente atrelados ao plano de industrialização e outros relacionados à interação do plano e às questões territoriais. Os objetivos específicos decorrem das metas de mecanização e participação da agroindústria na produção agropecuária. Dessa forma, um primeiro objetivo específico é sistematizar as necessidades a serem supridas para viabilizar o aumento da mecanização nas propriedades agrícolas familiares. Em segundo lugar, a industrialização da produção, também definida como incremento no processamento da produção das propriedades rurais, pode ser investigada em termos das dificuldades encontradas pelos agricultores nesse processo. Em terceiro lugar, procurar-se-á entender as metas do NIB à luz das condições existentes no Vale do Jequitinhonha, como grande parcelamento das propriedades, dificuldade de acesso, prevalência da cultura do eucalipto, entre outros. Finalmente, tem-se como objetivo sistematizar as informações em publicações acadêmicas no sentido de contribuir com o avanço do conhecimento sobre a região e sobre a experiência do plano de industrialização no território.

O projeto produzirá informação de duas formas. A primeira é estruturar informação existente em outras fontes, mas que não estão organizadas especificamente para tratar da questão da mecanização e industrialização da agricultura familiar. A segunda é desenvolver conhecimento sobre o tema específico ao abordar o tema com a população alvo. Em termos mais concretos, o projeto desenvolverá informações sobre elementos que favorecem e dificultam a aquisição de equipamentos para mecanização da agricultura familiar e informações sobre setores relevantes na base econômica do território, possíveis atividades agroindustriais a serem desenvolvidas, capacidades e empecilhos. Para atingir essas metas, haverão ações que mobilizam os participantes do projeto, docentes, discentes e técnicos administrativos, que interagirão com as comunidades do território nas ações constitutivas do projeto. Com isso espera-se criar condições para transformações substantivas nas condições da agricultura familiar do território.

A metodologia para desenvolver o projeto combina aspectos qualitativos e quantitativos, em que os primeiros permitem levantar informações e caracterizações específicas sobre o tema, enquanto os últimos fornecem dimensionamento das condições existentes no território e que condicionam as ações dos atores envolvidos. Como ponto de partida, três municípios do Vale do Jequitinhonha, com tamanhos populacionais distintos fazem parte do estudo: Diamantina com aproximadamente 50 mil habitantes, Turmalina com aproximadamente 20 mil habitantes e Couto de Magalhães de Minas, com aproximadamente 5 mil habitantes. A partir disso, a primeira atividade passa por determinar a segmentação relevante dos agricultores familiares, no sentido de organizar o campo de forma a acessar os diferentes grupos da população em estudo, otimizando a inclusão de toda a diversidade existente. Do ponto de vista quantitativo, informações originadas no Censo Agropecuário e do Censo 2022 serão incorporadas à análise para embasar decisões de segmentação, mas também para orientar a caracterização do problema de forma concreta. Em seguida, dois métodos qualitativos serão operacionalizados, para entender posicionamentos sobre os temas em análise, serão desenvolvidos grupos focais com agricultores familiares, a partir dos segmentos determinados anteriormente. Além disso, planeja-se desenvolver entrevistas em profundidade com profissionais e gestores públicos ligados ao setor e à temática. Finalmente, se recorrerá à Análise Comparada, no sentido de identificar casos de sucesso da mesma temática, com o objetivo de mapear e parametrizar os elementos encontrados no campo.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nova Indústria Brasil – forte, transformadora e sustentável. Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026. Brasília: CNDI, MDIC, 2024. Diao, Xinshen et al.Mechanization in Ghana: Emerging demand and the search for alternative supply models. Food Policy, v. 48, p. 168-181, 2014. Kormawa, P. et al. Sustainable agricultural mechanization: a framework for Africa. African Union Commission and Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2018. Morello, T. et al. Mecanização sustentável da agricultura familiar: o caso do Noroeste Matogrossense. Revista de Economia e Agronegócio, [S. l.], v. 18, n. 3, p. 1–22, 2021. Nascimento, C. A., Aquino, J. R., & Delgrossi, M. E. 2022. Tendências recentes da agricultura familiar no Brasil e o paradoxo da pluriatividade. [Recent trends in Family Farming in Brazil and the paradox of pluriactivity]. Revista de Economia e Sociologia Rural, 60(3), e240128. https://doi. org/10.1590/1806-9479.2021.240128 Trojbicz, Beni. Overcoming the Concept of Pockets of Poverty: the case of the Jequitinhonha Valley in Brazil. Em avaliação para publicação no periódico Development in Practice desde Julho de 2023.

Além do bolsista do projeto, espera-se engajar ao menos 3 discentes que participarão de todas as etapas do projeto. Nesse sentido, eles participarão do processo de segmentação dos agricultores familiares, bem como acesso e manejo das informações do Censo Agropecuário e do Censo 2022. Adicionalmente, grupos focais e entrevistas em profundidade permitirão treinamento em metodologias qualitativas, bem como na análise das informações adquiridas. Todos esses elementos significam treinamento na execução de campo em extensão. Finalmente, a identificação de casos para Análise Comparada permitirá ganhar experiência com levantamento de literatura relevante e também na execução de análises comparativas.

No jargão de políticas públicas, impacto é uma medida de efetividade, ou seja, relacionada ao atingimento de situação desejada, que pode ser concebida como objetivo de longo prazo. Adicionalmente, podem ser esperados resultados mensuráveis de forma imediata. Nessa resposta irei apresentar tanto impactos quanto resultados da execução dessa proposta de projeto. Em termos de impacto, ambiciona-se que os elementos decorrentes desse projeto permitam afetar a população do território, ao proporcionar maior valor agregado à produção agropecuária originada na Agricultura Familiar, com criação de emprego e melhoria na renda da população. Ao mesmo tempo, esses elementos auxiliariam no aumento na disponibilidade de alimentos e diminuição de preço, regionalmente ao menos. Já os resultados do projeto se caracterizariam por permitir diagnósticos concretos sobre fatores necessários para aquisição de maquinário para a produção agrícola familiar, bem como sobre elementos necessários para avançar na cadeia produtiva de alimentos. Nesse último tema, inclui-se também análise sobre possíveis arranjos cooperativos que ajudariam no atingimento dos objetivos determinados. A equipe proposta constitui-se de docente, técnicos administrativos e discentes da UFVJM e de pessoal da Emater. Com relação à Emater, a organização dedica-se ao desenvolvimento agropecuário e tem base na região, o que permite acesso a conhecimento concreto e específico sobre a temática em análise. Com relação à UFVJM, os bolsistas serão selecionados entre os estudantes da universidade, preferencialmente os do Bacharelado em Políticas Públicas e Gestão Social, que são pessoas interessadas na temática de Políticas Públicas no Vale do Jequitinhonha. Essa escolha permite, ao mesmo tempo, mobilizar o entusiasmo desses discentes em relação ao campo das políticas públicas e seu papel fundamental no desenvolvimento do território, como também prepara-los profissionalmente para ações desse campo na região.