Este projeto tem como objetivo apresentar e executar a prática agroecológica por meio de implantação de hortas de base ecológica enquanto um instrumento pedagógico para atuar com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntamente com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ressaltam a importância de defender os direitos relativos à educação, ao esporte, cultura e lazer nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das instituições socioeducativas. Nesse contexto, oficinas, palestras e práticas voltadas para implementação e manutenção de hortas agroecológicas, podem servir como iniciativas pedagógicas que, além de fomentar a realização desses direitos, cultivam ambientes propícios à interação social e à humanização das relações interpessoais. Consequentemente, a conexão com instituição acadêmica (UFVJM) é de suma importância, pois é essencial conceber estratégias que transcendem o ato de "estender" conhecimento ou plantar como meramente uma tarefa educacional, estimulando perpetuamente reflexões críticas entre adolescentes, particularmente sobre novas oportunidades de convivência e construção de perspectivas futuras pautadas na sustentabilidade em todas as suas dimenções.

Ressocialização, Jovens Infratores, Agroecologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntamente com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ressaltam a importância de defender os direitos relativos à educação, ao esporte, cultura e lazer nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das instituições socioeducativas. Nesse contexto, oficinas voltadas para implementação e manutenção de hortas agroecológicas, podem servir como iniciativas pedagógicas que, além de fomentar a realização desses direitos, cultivam ambientes propícios à interação social e à humanização das relações interpessoais. Consequentemente, a conexão com instituições acadêmicas é relevante, pois neste caso, conceber estratégias que transcendem o ato de plantar como meramente uma tarefa educacional, estimulando perpetuamente reflexões críticas entre adolescentes, particularmente sobre novas oportunidades de convivência e construção de perspectivas futuras pautadas na sustentabilidade em todas as suas dimenções. A integração de práticas agroecológicas em programas socioeducativos pode potencializar significativamente o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, pois esta abordagem promove uma compreensão mais profunda da sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e bem-estar da comunidade. A agroecologia é entendida como uma ciência com objetivo de apoiar a transição modelos de desenvolvimento rural e de agricultura convencionais para estilos de desenvolvimento rural e de agriculturas sustentáveis (Caporal & Costabeber, 2002). A educação agroecológica promove o pensamento crítico e a consciência ambiental entre os jovens, como se vê em projetos como a iniciativa agroecológica (Oliveira & Murata, 2023). Em uma pespectiva de desenvolvimento profissional, os jovens adquirem competências práticas em práticas agrícolas sustentáveis, que podem potencializar a sua empregabilidade em empregos ecológicos. O desenvolvimento do capital social e humano através de ambientes de aprendizagem colaborativa prepara os jovens para os desafios futuros da agricultura e da gestão ambiental. Uma outra dimenção também que pode ser explorada e observada é a do desenvolvimento da comunidade local ao retornar para socialização, a medida que o jovem participa de iniciativas de praticas agrícolas agroecológicas, eles podem contribuir para os sistemas alimentares locais, potenciando o seu papel na resiliência da comunidade (Kim & Danks, 2016). Diante do exposto, este projeto tem como objetivo central implementar práticas de horticultura com manejo sustentável (pautado na agroecologia) em um centro socioeducativo localizado no municipio de Unaí- MG junto a jovens recolhidos de diferentes municípios do estado de Minas Gerais.

Os centros socioeducacionais no Brasil desempenham um papel crucial na abordagem da desigualdade social e na promoção da inclusão social, particularmente por meio de iniciativas de educação inclusiva. Esses centros servem como plataformas vitais para a implementação de políticas que garantam o acesso equitativo à educação para grupos marginalizados, incluindo indivíduos com deficiência e jovens em risco de exclusão social. A reabilitação e a reinserção social de adolescentes em regimes socioeducativos, exigem estratégias multifacetadas que respondam às necessidades individuais e promovam o desenvolvimento pessoal. Se faz necessário que neste contexto de vivências ocorram abordagens eficazes, incluindo iniciativas educativas, intervenções artísticas e sistemas de apoio adaptados, pois, essas abordagens visam reduzir a reincidência e promover a reintegração social. De acordo com Fernández-Simo et al.,(2022) acompanhamento socioeducativo que prioriza a confiança e o apoio individualizado ajuda os jovens migrantes a navegar na sua passagem para a vida adulta, reduzindo as barreiras burocráticas. E ainda para Kennedy et al.,(2019) a reabilitação eficaz requer avaliações individualizadas para identificar necessidades e riscos específicos, permitindo intervenções personalizadas que considerem as influências da família, da escola e da comunidade. Iniciativas educacionais personalizadas, como programas padronizados de ensino e artes, têm se mostrado promissoras em envolver jovens infratores e atender às suas necessidades exclusivas, assim como programas que incorporam treinamento vocacional, também têm sido associados a menores taxas de reincidência, enfatizando a importância de habilidades práticas junto com a educação acadêmica (Hausam et al., 2022). Métodos inovadores, como envolver jovens infratores em atividades voluntárias, têm demonstrado sucesso na promoção da autoconsciência e da responsabilidade social (Galaguzova et al., 2019). E nestes termos, estratégias que promovem o envolvimento da comunidade, como projetos ambientais e culturais, ajudam a restaurar laços sociais e incentivam a formação de identidade positiva entre jovens infratores(Galaguzova et al., 2019). As atividades de hortas e jardinagem promovem o trabalho em equipe, a responsabilidade e a autoestima, ao mesmo tempo em que melhoram a saúde física e mental, fornecem habilidades para a vida e promovem conexões sociais entre jovens infratores em centros de recuperação (Frances, et al., 2018). Assim, integração de práticas de horticultura, por exemplo, por meio de instalação, manutenção acompanhamento de hortas pode potencializar significativamente o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, pois entende-se que esta abordagem promove uma compreensão mais profunda do compromisso pessoal com a sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e bem-estar da comunidade em que esse jovem está inserido ou no espaço futuro que ocupará, pois é crucial para os menores, focar nos seus níveis de aprendizagem e proporcionar êxito para além dos muros dos estabelecimentos.

Este projeto tem como objetivo central implementar práticas de horticultura com manejo sustentável em um centro socioeducativo localizado no municipio de Unaí- MG. Especificamente pretende-se ainda: • Instalar duas hortas de base ecológica no centro educativo; • Acompanhar a implementação e manutenção da horta; • Capacitar os jovens internos em práticas de manejo sustentável; • Promover trocas de experiências entre o público assistido, professores do Centro Socioeducativo e comunidade acadêmica (docentes, discentes e tecnicos administrativos).

Previsão de impacto direto: • Capacitar 58 jovens do sexo masculino em práticas de horticultura de base sustentável; • Capacitar 3 Agentes/professores do Instituto Elo Socieducativo; • Envolver 04 discentes para colaborar/ monitorar a implementação da horta; Previsão de impacto indireto: • Integrar atividades de ensino, e pesquisa com aquelas de extensão; • Contribuir para que o pessoal envolvido com a presente proposta se torne multiplicador da temática, por meio do fortalecimento de dinâmicas sociais e intercâmbio com outros Centos Socioeducativos; • Colaborar com os processos de ressocialização; • Colaborar com a creditação da extensão universitária.

O projeto visa implementar quatro (4) tipos de atividades, a saber: 1) Realização de oficinas presenciais, com periodicidade mensal, no Centro Socioeducativo do município de Unaí – MG; 2) Realização de oficina itinerante que acontecerá na sede da Universidade - Fazenda Santa Paula; 3) Produção de material didático; 4) Capacitação dos docentes em temáticas de ensino interdisciplinar em agroecologia e meio ambiente. É importante ressaltar que como se trata de um sistema de inernato e funciona similarmente a uma “prisão”, todas as atividades respeitarão às condições determinadas pelos agentes locais, ou seja, serão adpatadas às regras de funcionamento e dinâmica do Centro Socioeducativo. No entanto, todas as ações seguirão com a comunicação e construção de conhecimento horizontalizada, mantendo relação entre universidade x beneficiários de sujeito x sujeito, preconizando a extensão universitária construtivista. A metodologia referente a cada uma das atividades está descrita a seguir: 1)As quatro oficinas presenciais ocorrerão na sede do Centro Socieducativo. A carga horária de cada oficina dependerá da temática e da quantidade de atividades envolvidas, sendo proposta pela equipe extensionista no decorrer do ano de 2025. Para a implementação da horta de base ecológica, as oficinas temáticas abordarão os aspectos principais da agroecologia, sustentabilidade e práticas regenerativas. Cada oficina terá um foco específico, com base em princípios científicos e pedagógicos para um aprendizado integrado e participativo., abordando aspectos teóricos e práticos. 1.1 Oficina Planejamento Agroecológico e Design Permacultural -Objetivo: Introduzir conceitos de planejamento agroecológico e o uso de princípios da permacultura para a construção de uma horta ecológica. Haverá conteúdos teóricos e atividade prática com a realização de um mapeamento e design do espaço escolhido para a horta, integrando as necessidades ambientais e os recursos disponíveis. 1.2 Oficina preparação do Solo e Compostagem -Objetivo: Ensinar práticas ecológicas para preparo do solo e adubação natural por meio da compostagem. A atividade prática desta oficina será a montagem de uma composteira no local e análise de solos diferentes para identificar deficiências e melhorar sua qualidade. 1.3 Oficina Sistemas de Irrigação e Manejo de Água - Objetivo: Promover a eficiência hídrica e o manejo sustentável da água na horta. Como atividade prática haverá a Instalação de um sistema de irrigação por gotejamento utilizando materiais de baixo custo e tecnologia apropriada para a realidade local. Será utilizado materias da fazenda Santa Paula do ICA. 1.4 Oficina Práticas de Controle Ecológico de Pragas e Doenças- Objetivo: Ensinar estratégias ecológicas de controle de pragas e doenças, respeitando o equilíbrio ambiental. A atividade prática será a preparação e aplicação de bioinseticidas naturais e construção de armadilhas para pragas específicas. 2) Realização de oficina itinerante que acontecerá na sede da Universidade - fazenda Santa Paula/ICA. Para oficina itinerante, os adolescentes visitarão a sede da universidade para prática da oficina Temática: "Sementes Nativas do Cerrado: Conservação e Plantio Sustentável" - Objetivo Geral: Capacitar os participantes para o plantio e manejo de sementes nativas do Cerrado, enfatizando a importância da conservação da biodiversidade e a restauração ecológica desse bioma ameaçado. Este momento oportunizará que os adolescentes saiam do cacere e visualizam o espaço da universidadee o vejam como possibilidade futura de estudo. 3) Produção de material didático: para todas as oficinas, serão desenvolvidos folderes explicativos e ilustraivos com o passo a passo para acompanhamento das atividades práticas que serão entregues no momento das oficinas. Esse material será elaborado pela coordenadora da ação com a colaboração dos docentes envolvidos, bem como dos estudantes. Ao final de todas as oficinas temáticas, será produzido um folder de divulgação que trará informações sistematizadas com facilitação gráfica produzida pelos adolescentes participantes. 4) Capacitação dos docentes em temáticas de ensino interdisciplinar em agroecologia e meio ambiente. Para que a temática torne-se multiplicadora e contínua no Centro Socieducativo, pelo menos três professores que ministram aulas aos internos, participarão das oficinas praticas e passarão por dois ciclos de capacitação antes da realização das atividades práticas. Estas capacitações/trocas servirão para a equipe o projeto escutar sobre as demandas dos adolescentes a partir do olhar dos professores, e também para o planejamento das atividades práticas. Esta etapa será crucial para troca de experiência entre os docentes do Centro Socioeducativo e equipe do projeto.

BRASIL. Lei nº 8069/1990, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 09/10/ 2024 BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Brasília: CONANDA, 2006. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/acoes-e-programas/atendimento-socioedu.Acesso em 6/10/2024 CAPORAL, FRANCISCO ROBERTO; COSTABEBER, JOSÉ ANTÔNIO. Agroecologia: enfoque científico e estratégico. Agroecologia e desenvolvimento rural sustentável, v. 3, n. 2, p. 13-16, 2002. DEIBE, FERNÁNDEZ-SIMO., MARÍA, VICTORIA, CARRERA, FERNÁNDEZ., XOSÉ, MANUEL, CID-FERNÁNDEZ., EDGAR, CORREIA, CAMPOS. (2022). 4. Estratégias eficazes de intervenção socioeducativa durante o processo de transição para a vida adulta de menores não acompanhados de África. Serviço Social Infantil e Familiar, doi: 10.1111/cfs.12963 DE OLIVEIRA, RENATA ALEIXO; MURATA, AFONSO. Agroecological environmental education: An integrated approach for the promotion of sustainability. Seven Editora, 2023. FRANCES, HARDIN-FANNING., ADEBOLA, ADEGBOYEGA., MARY, KAY, RAYENS. (2018). 7. Percepções de adolescentes sobre uma atividade de jardinagem em um centro de justiça juvenil.Journal of Holistic Nursing, doi: 10.1177/0898010117707865 HAUSAN, JOSCHA; MELISSA, RAE, FRANKE., ROBERT, LEHMANN., KLAUS-PETER, DAHLE. (2022). 2. Eficácia do tratamento sócio-terapêutico para infratores graves em detenção juvenil: Um estudo quase experimental de reincidência. Frontiers in Psychiatry, doi: 10.3389/fpsyt.2022.909781

Os/as estudantes dos cursos (Agronomia, Engenharia Agrícola e Ambiental, Zootecnia e Medicina Veterinária) oferecidos pelo Instituto de Ciências Agrárias - ICA da UFVJM, possuem uma formação multidisciplinar favorecendo as vossas inserções em projetos diversos da área agropecuária e/ou ambiental. No caso específico da presente proposta, os/as discentes envolvidos/as terão a oportunidade de lidar diretamente com uma metodologia que ocorrerá de forma participativa e problematizadora, cujos conteúdos e técnicas empregados serão elaborados respeitando o repertório de vida do público beneficiário. Os/as discentes serão primeiramente formados pela coordenadora do projeto, sobretutudo com foco nas metodologias participativas adotadas para execução de cada ação. Em seguida, os/as mesmos/as serão capacitados/as para colaborarem a desenvolver as práticas do projeto e auxiliar no que for preciso. A formação/capacitação será realizada através de forma teórica e prática, como através da leitura de diferentes materiais bibliográficos para que os/as discentes possam se inteirar do assunto, e depois sejam capaz de relacionar a teoria com a prática, juntamente com os beneficiários do projeto. Dentro de uma abordagem que permite a pesquisa-ação, procurar-se-á práxis que possibilite os/as estudantes e beneficiários uma ampla integração para o fortalecimento da relação pesquisa-cidade. Os/as discentes envolvidos/as serão capazes de desenvolver a parte metodológica do projeto através de uma estrutura didática flexível adaptada às necessidades de cada grupo, aproximando-os também da creditação de extensão. Nas oficinas e palestras a serem oferecidos com a participação dos/as discentes serão utilizados métodos já preconizados pelas metodologias participativas; ao invés da extensão convencional clássica, onde o conhecimento gerado pelos centros de pesquisas eram “transferidos” de modo unilateral, em que geralmente há um monólogo ou imposição do saber acadêmico sobre o popular, em cada ação aqui proposta e realizada se priorizará o diálogo entre os saberes para construção de novos conhecimentos. Os/as discentes integrados/as à equipe executora do projeto serão acompanhados/as e avaliado/as através de reuniões quinzenais e relatórios mensais que serão realizados em conjunto com coordenadora da presente proposta.

Jovens infratores abrigados em Centros Socioeducacionais, são, em alguma medida, socialmente rejeitados pela socidedade. Ter a oportunidade realizar oficinas/tarefas instruidas por outros grupos de jovens (universitários) poderá estimular e promover a reabilitação e reduzir a reincidência. As ações propostas, poderão oferecer ambientes estruturados onde os jovens podem desenvolver habilidades essenciais para a vida, treinamento vocacional e habilidades cognitivas, auxiliando, em última análise, em sua reintegração na sociedade.