O Curso de Serviço Social, em comemoração ao 15 de Maio - dia da/o Assistente Social - e, em consonância com o conjunto CFESS/CRESS, propõe o Encontro Mineiro de Assistentes Sociais da Região do Mucuri e Jequitinhonha. O evento tem como objetivo fomentar processos de valorização, reconhecimento e fortalecimento da categoria profissional de Assistentes Sociais e sua relação com os Vales do Mucuri e Jequitinhonha. A metodologia contempla 01 mesa redonda, 01 oficina de cartazes e 01 ato público.

Assistente Social. Atribuições Profissionais. Políticas Sociais. Lutas. Valorização Profissional.

O mês de Maio é o período em que Assistente Sociais celebram suas lutas e conquistas, mas também é o mês em que nos reunimos para identificar os desafios que estão postos à nossa categoria. O dia 15 de Maio é a data que marca o Dia da/do Assistente Social, e para o ano de 2023, em que o Serviço Social brasileiro celebra os 30 anos do Código de Ética da/o Assistente Social e o aniversário da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993), a temática escolhida pelo Conjunto CFESS/CRESS busca a reafirmação e valorização do Serviço Social como profissão, assim como com a defesa de sua regulamentação. Num contexto de tentativas de desregulamentação de diversas profissões e de precarização das condições de trabalho e da vida, é fundamental fazer a defesa das atribuições e das competências profissionais de Assistentes Sociais, para que a sociedade reconheça o seu trabalho e a população tenha acesso a serviços de qualidade. O Serviço Social é uma profissão regulamentada necessária para o Brasil. Essa categoria, em sua maioria, trabalha cotidianamente nas políticas sociais e nos equipamentos públicos. Em todo o Brasil são mais de 210 mil profissionais que atuam com compromisso ético e político e com a qualidade dos serviços prestados à população (CFESS, 2023). As comemorações do 15 de Maio ocorrem não apenas para valorizar a categoria, mas também para dar visibilidade a uma área de atuação de assistentes sociais, defender as bandeiras de luta da categoria e, muitas vezes, com o objetivo de denunciar ataques aos direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras.

Conforme a pesquisa sobre o perfil profissional das/dos Assistentes Sociais (CFESS, 2022), o Estado de Minas Gerais possuía em 2022, um total de 15.516 assistentes sociais inscritos. O curso de Serviço Social da UFVJM desde a sua implantação no ano de 2006 contribuiu sobremaneira com os processos formativos dessa categoria profissional. A UFVJM é a única Universidade pública que oferta o curso de Serviço Social nas mesorregiões dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e nordeste de Minas Gerais. Em 17 anos de existência, formou 384 assistentes sociais, que atuam em diversos espaços socio-ocupacionais de Teófilo Otoni e regiões. O evento ora proposto reforça o compromisso que essa Universidade tem com a promoção de educação permanente, com a discussão e formação coletiva, com a interlocução com os profissionais supervisores de campo, com a contribuição aos processos de proposição, reflexão, análise e execução das políticas públicas, com o controle social; além da reafirmação e valorização do serviço social como profissão, assim como com a defesa de sua regulamentação. Entre os dias 10, 11 e 12 de Abril a Coordenação de Estágio Supervisionado em Serviço Social da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas (FACSAE) da UFVJM, com o apoio do Departamento de Ciências Humanas e Sociais (DCHS) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), realizou o I Seminário de Políticas Sociais da UFVJM (SPS - UFVJM). Tratou-se de uma atividade de formação profissional para a discussão coletiva de estratégias de efetivação de garantia de direitos no âmbito das Políticas Sociais a partir da realidade dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e região. Os debates oriundos daquele momento perpassaram pela atuação de assistentes sociais junto aos povos e comunidades tradicionais do Vale do Mucuri, no acesso à saúde, à assistência social, à educação e ao sistema de justiça e garantia de direitos. Notou-se a partir dos debates fruto desse Seminário a necessária e urgente mobilização permanente da categoria profissional de assistentes sociais, a partir de espaços formativos e de privilegiado debate coletivo, a fim de qualificar e garantir a execução de políticas públicas efetivas em nossa região. Identificamos que a temática escolhida neste ano pelo Conjunto CFESS/CRESS que aponta para a valorização da profissão e suas lutas em todo o território nacional, tem grande ressonância e razão de ser em nossa região. Recentemente o Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS-MG), publicou uma nota pública para denunciar a situação das trabalhadoras e dos trabalhadores da Política de Assistência Social no município de Teófilo Otoni, por ser este o município com o pior salário para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no país. A UFVJM, no cumprimento de sua função pública e social e na perspectiva do sustentáculo do tripé, ensino pesquisa e extensão, justifica a realização do evento ora proposto, com o objetivo de continuidade aos processos de lutas e debates por melhores políticas públicas e condições de trabalho das/dos assistentes sociais da região.

Geral: Fomentar processos de valorização, reconhecimento e fortalecimento da categoria profissional de Assistentes Sociais e sua relação com os Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Específicos: - Comemorar o dia da/do Assistente Social; - Contribuir para a ampliação da visibilidade da categoria profissional e seu reconhecimento nos âmbitos local, regional e nacional; - Promover a defesa das atribuições e das competências profissionais de assistentes sociais; - Reafirmar a necessária garantia de condições éticas e técnicas para o exercício profissional.

- Realização do Encontro Regional de assistentes sociais do Vale do Mucuri e Jequitinhonha com o tema “Serviço Social, necessário para o Brasil: subindo a estrada Rio-Bahia chão de Minas”; - Realização de 01 mesa-redonda; - Realização de 01 oficina de cartazes; - Realização de 01 ato público; - Mobilização dos assistentes sociais das mesorregiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Este evento é promovido pelo Curso de Serviço Social em parceria com o Departamento de Ciências Humanas e Sociais, da FACSAE. A comissão organizadora do evento foi designada por meio da Portaria FACSAE nº13 de 19 de Abril de 2023. O tema do Encontro Mineiro de Assistentes Sociais dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha “Serviço Social, necessário para o Brasil: subindo a estrada Rio-Bahia chão de Minas” foi definido em consonância com a campanha do conjunto CFESS-CRESS, em diálogo com os territórios do Mucuri e Jequitinhonha. A pré-produção do Encontro iniciou em 24 de abril. Até a presente data (30/04) foram realizadas 04 reuniões com a comissão organizadora - que é composta por 4 docentes e 8 discentes do Curso de Serviço Social - para fins de definição do tema do Encontro, seus objetivos e desenho metodológico, além da atribuição de tarefas aos membros e planejamento das ações específicas. A comissão reunir-se-á diariamente até a data do encontro para planejamento, organização e execução das tarefas das subcomissões internas. A mobilização das/os profissionais e demais participantes do Encontro ficará à cargo da comissão organizadora, em parceria com a SEDESE e a Rede de Serviços Socioassistenciais de Teófilo Otoni. A participação dos profissionais e demais participantes será precedida de inscrição via formulário eletrônico por meio de link de ampla divulgação nas redes sociais da Universidade e nos materiais e peças gráficas de divulgação do evento em fase de confecção. Para a consecução dos objetivos do Encontro será realizado 01 mesa-redonda; 01 oficina de cartazes; 01 ato público.O evento será realizado na sede da Associação de Bairros de Teófilo Otoni - ABTO e terá início às 14h do dia 15 de maio de 2023. A mesa-redonda será composta por 01 profissional egresso do curso de Serviço Social da UFVJM; 01 profissional representante do Núcleo de Assistentes Sociais de Teófilo Otoni (NAS); 01 docente do Curso de Serviço Social da UFVJM. Cada membro terá 25 minutos para exposição, totalizando 1h15min. Após a exposição propõe-se a abertura para debate, por igual período. A mediação da mesa será realizada por um/a discente do Curso de Serviço Social. A oficina de cartazes será coordenada por discentes do curso de Serviço Social. Serão confeccionados cartazes que versem sobre o tema do evento e outras reivindicações da categoria. Os cartazes serão utilizados durante o ato público. Para a realização da oficina de cartazes serão necessários os seguintes materiais: cartolina, pincéis atômicos de cores variadas, tinta, pincel, cola, tesoura, régua, lápis, borracha, revistas. A oficina será encerrada às 18h30min. O ato público será realizado na região central da cidade, no período noturno, preferencialmente no formato de audiência pública (a ser votada pela Câmara Municipal de Vereadores). Em caso de inviabilidade de realização da audiência pública em função dos prazos, será realizada uma aula pública na Praça Tiradentes. Durante o ato público serão realizadas intervenções culturais por artistas locais, que dialoguem com o tema do evento. A produção do ato público será executada em parceria com o Instituto Cultural In-Cena, que ficará responsável pela cessão de equipamentos de sonorização e iluminação e técnica. Poderão ser constituídos grupos de trabalho para a produção local do Encontro durante o dia do evento. No interstício de uma atividade e outra do evento será oferecido lanche aos participantes, para que se garanta a efetiva participação de todos e todas que se deslocam de suas residências e estarão imersos nas atividades programadas. Como parte da metodologia, o Encontro prevê a realização de avaliação e sistematização dos debates e demandas oriundas de todo o processo. A Comissão Organizadora do evento irá propor uma avaliação via formulário do google formulários, em que os participantes inscritos poderão avaliar o evento no que diz respeito à organização, temas, palestrantes e espaço físico. Será produzido um relatório avaliativo consubstanciado e remetido posteriormente ao DCHS e instâncias de ensino, pesquisa e extensão da UFVJM com vistas à divulgação, apreciação dos resultados e aperfeiçoamento permanente.

CFESS. Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: formação, condições de trabalho e exercício profissional. CFESS, 2022. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/2022Cfess-PerfilAssistentesSociais-Ebook.pdf. Acesso em: 30/04/2023. CFESS. Campanha Serviço Social, necessário para o Brasil. CFESS, 2023. Disponível em: https://cfess.org.br/DiaAS2023/. Acesso em: 30/04/2023. FORPROEX. Política Nacional de Situação das trabalhadoras e dos trabalhadores da Política de Assistência Social em Teófilo Otoni: pior salário do Brasil. Nota pública. Disponível em: https://facebook.com/100068886197762/posts/pfbid02vtBXyBVDDdcWAJUR3y6UkNB6iQ9n1YjxhqMtQ8pgZesdzDy9JWAMH9G6Uj5BWs22l/. Acesso em: 30/04/2023. SILVA, V.J. A Educação Popular na construção de relações horizontalizadas entre Universidade e outros Territórios e Saberes. In: BERGER, W (org). No olho do furacão: populações indígenas, lutas sociais e Serviço Social em tempos de barbárie. Vitória: Editora Milfontes, 2019.

A promoção do Encontro mineiro de Assistentes Sociais da região do Mucuri e Jequitinhonha, em comemoração ao dia da/o Assistente Social, dialoga com a campanha do conjunto CFESS-CRESS, que objetiva dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. Consoante à campanha, as atividades propostas trazem à pauta a valorização do trabalho da/o Assistente Social e abrem diálogo com a sociedade sobre "o que o Serviço Social pode oferecer como profissão em defesa da efetivação dos direitos da população" (CFESS, 2023). A mobilização da categoria profissional, a construção coletiva dos espaços de reflexão sobre a importância do Serviço Social para o Brasil, com ênfase na particularidade do exercício profissional das/os assistentes sociais no território no qual se insere a UFVJM; a metodologia participativa do evento, que abrange a construção da proposta e perpassa a mesa-redonda, a oficina de cartazes e o ato público, que articulam estudantes e profissionais do campo e da academia; a abertura de um canal de diálogo com a população sobre o Serviço Social privilegiam o debate, o exercício da reflexão crítica, a partilha de conhecimentos, fortalecem a interação dialógica entre universidade e sociedade.

O Encontro tem como centralidade a categoria profissional de Assistentes Sociais e as/os discentes do Curso de Serviço Social. Entretanto, considerado o fato de que a formação profissional se orienta pela interdisciplinaridade, assim como o exercício profissional se efetiva pela atuação em parcerias intersetoriais e interprofissionais, o alcance dos objetivos do evento poderá contribuir para o fortalecimento dessas alianças, a médio e longo prazo.

A extensão universitária é um princípio constitucional que se operacionaliza a partir de um processo acadêmico indissociável do ensino e da pesquisa. Conforme o Plano Nacional de educação (PNE), a extensão universitária é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que visa promover a interação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade. Um processo dialógico que comporta o compromisso da universidade pública com a inclusão e a transformação social, por meio de ações articuladas e articuladoras da Universidade e comunidade geral. Conforme Silva (2019, p. 314), “Esse compromisso entendido sob a ótica de que a transformação social é fruto de processos coletivos de reflexão, crítica e proposição. Sendo assim, não cabe à Universidade a intervenção transformadora. [...] esses processos serão tão mais legítimos quando, emergentes da realidade, forem mediados por relações horizontalizadas entre universidade e sociedade, sobretudo pela valorização dos diferentes saberes”. Sobre este pilar se constrói o Encontro Mineiro de Assistentes Sociais da região do Mucuri e Jequitinhonha, com vistas à valorização, reconhecimento e fortalecimento da categoria profissional de Assistentes Sociais e sua relação com os Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

O curso de Serviço Social da UFVJM prima por uma formação que garanta, de modo indissociável, o conhecimento através dos núcleos de fundamentação profissional. O Núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social compreende o conjunto de fundamentos para a apreensão do ser social no seio da sociabilidade burguesa em seu movimento contraditório; o Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira, resguardadas todas as particularidades e diversidades regionais e locais, visa compreender a sociedade brasileira, sua formação e desenvolvimento; e o Núcleo de fundamentos do trabalho profissional, que compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social enquanto especialização do trabalho em uma profissão regulamentada em que no seio do seu exercício profissional, se sustenta a partir de princípios teóricos, metodológicos, éticos e técnicos. Na data do referido evento todos os professores do curso estarão envolvidos com a atividade de modo a fomentar a formação profissional para além dos espaços de sala de aula e estabelecer diálogos e relações consonantes com a realidade local e regional. O Encontro Mineiro de Assistentes Sociais da região do Mucuri e Jequitinhonha constitui-se como um importante aporte à formação das/os discentes do Curso de Serviço Social, seja pela possibilidade de ampliação do seu universo de referência relativo ao exercício profissional, seja pelo contato direto com as questões que remetem às bandeiras de luta da categoria, a fim de denunciar ataques aos direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras.

A diretriz Impacto e Transformação Social, conforme o FORPROEX (2012), “imprime à Extensão Universitária um caráter essencialmente político”. Nessa direção, as ações da extensão devem “oferecer contribuições relevantes para a transformação da área, setor ou comunidade sobre os quais incide”. O Curso de Serviço Social por meio da extensão universitária, no processo de atuação sobre e nas mediações cotidianas, pode contribuir com a elaboração de propostas metodológicas que visem o desenvolvimento de processos emancipatórios. Espera-se alcançar tal impacto à medida que estudantes, professores, profissionais assistentes sociais, gestores de políticas públicas e a sociedade em geral estejam implicados no processo de planejamento e operacionalização de um evento como esse. Os temas a serem debatidos na mesa redonda, os debates oriundos das questões cotidianas e aglutinação de todos esses atores podem produzir ações transformadoras para a região. A pauta pela garantia de condições éticas e técnicas ao exercício profissional da/do assistente social e o fomento pelo aprimoramento político e técnico das políticas públicas ofertadas nos municípios que abrangem a nossa região, constituem a força motriz para mudanças transformadoras com vistas à ampliação e garantia de direitos sociais. Esse movimento se dá, não sem tensões e colisões internas, mas com uma grande responsabilidade pela primazia de processos dialógicos e democráticos.

A divulgação do evento será feita pelas redes sociais oficiais da UFVJM, assim como pelo site da Universidade. Também será divulgada junto aos órgãos da categoria - conjunto CFESS-CRESS, pelo mailing de assistentes sociais da região, em correios eletrônicos oficiais dos municípios da região e, presencialmente, junto aos espaços socio-ocupacionais em que atuam as/os assistentes sociais no município de Teófilo Otoni.

Obs. Em conformidade com o item 3.3 do Edital 03/2022, in verbis: "No ato de submissão o proponente deverá caracterizar um dos membros da equipe, ou ele mesmo, como coordenador da ação, observado o disposto no item 3.1. Parágrafo Único: Para o caso do proponente indicar outro membro como coordenador, obrigatoriamente o proponente terá de fazer parte da equipe executora", informamos que a coordenadora do evento é a Profa. Dra. Naara de Lima Campos e a proponente, Profa. Dra. Vanessa Juliana da Silva, é a vice-coordenadora.