O CPP é uma iniciativa no âmbito das políticas públicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social da região de atuação da UFVJM, por meio da interdisciplinaridade e do aprofundamento da intervenção da universidade em seu território, promovendo a transformação por meio da elaboração e implementação de políticas públicas, que resultem a interação entre conhecimento técnico, conhecimento situacional e incorporação das populações.

Economia Política, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento social, Políticas Públicas

O Bacharelado em Ciências Humanas com foco em Políticas Públicas iniciou-se em março de 2019 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social da região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, na medida em que formará profissionais capacitados a atuar em políticas públicas. Esses profissionais poderão intervir sobre as condições existentes na região, já que aportam uma especialidade técnica e multidisciplinar essencial na formatação e implantação de ações públicas e privadas. A UFVJM forma profissionais em áreas setoriais de políticas públicas como saúde, educação, assistência social e também setores produtivos. Como exemplos, pode-se nomear, no setor de Saúde, os cursos de Medicina, Odontologia, Educação Física, Enfermagem e Fisioterapia; no setor de Educação, o curso de Pedagogia; no setor de Assistência Social, o curso de Serviço Social no Campus de Mucuri; nos setores produtivos, os cursos de Agronomia, Turismo, Engenharia e Farmácia. Nesse sentido, o Centro de Políticas Públicas pretende criar um vetor de conhecimento para pesquisar, fomentar e dinamizar a produção de políticas públicas sociais e produtivas, com vistas a criar sinergia entre as diversas áreas de conhecimento geradas pela UFVJM. O programa cumpre uma função exigida no Projeto Pedagógico do Bacharelado em Ciências Humanas, de atuar na pesquisa e extensão, o que permitirá acreditação de extensão para os alunos do curso. Dessa forma, pretende atuar de forma efetiva na criação de melhores condições de vida e emprego na região. Vale mencionar que nisso se incluem atividades que tenham como objetivo intervir nas condições sociais e produtivas da região. Isso significa dizer que esse programa visa contribuir, através da interdisciplinaridade, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, interação dialógica entre sociedade e universidade, interprofissionalidade, para o impacto na formação do estudante, bem como impacto e transformação social. Ou seja, cumprir com as funções da extensão. OBSERVAÇÃO: AS CARGAS HORÁRIAS DA EQUIPE EXECUTORA SÃO PARA OS CINCO ANOS DE PROGRAMA. OU SEJA, A CARGA HORÁRIA MÁXIMA, QUE É A DA COORDENAÇÃO, É DE CINCO HORAS SEMANAIS. OBSERVAÇÃO 2: IGUALMENTE, A CARGA HORÁRIA DAS AÇÕES ENCONTRA-SE DIMENSIONADA ANUALMENTE OU MENSALMENTE, CONFORME O CASO. ESSAS ATIVIDADES SÃO FUNDADORAS DA ORGANIZAÇÃO QUE IRÁ DETERMINAR AS AÇÕES MAIS ESPECÍFICAS.

No site da nossa instituição, fica claro que a importância da UFVJM para o desenvolvimento econômico e sociocultural da região, através da geração de emprego e renda e da redução da desigualdade social existente no país. Nesse sentido, existe uma lacuna importante nessa ação de desenvolvimento, para a qual a criação do Bacharelado em Ciências Humanas com foco em Políticas Públicas (BCH) pode ser fulcral. Isso porque, o projeto pedagógico do BCH já especifica a contribuição que se pretendeu com a implantação do curso: 'Dessa forma, um curso interdisciplinar que conjugue a discussão das políticas públicas com uma perspectiva interdisciplinar em ciências humanas pode contribuir muito para o crescimento do pensamento no campo das públicas e desenvolvimento da atuação estatal no Vale do Jequitinhonha e no semiárido mineiro (Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Ciências Humanas, p.26). Fica claro, com isso, que o BCH se coaduna de forma explícita aos objetivos da UFVJM. No entanto, existe uma lacuna para a obtenção desses objetivos que é a existência de uma organização voltada a esses objetivos e que os promova. Nesse sentido, a criação do Centro de Políticas Públicas pretende operacionalizar as ações que concorram a esses objetivos, ao criar um espaço para interação entre os diversos campos de conhecimento em produção na universidade, em que a tônica se dá pela articulação entre eles, a direção do desenvolvimento econômico e social da região. Além disso, cabe sublinhar que a ação do centro não se restringirá a temas regionais, na medida em que procurará estabelecer parcerias não só com governos municipais, mas também estaduais e nacional, no sentido de desenvolver correlações entre as especificidades da região dos vales e as características de outras regiões. Além de projetar as questões dos vales, isso permite inserir nossa problemática na questão mais geral do desenvolvimento social, para o que contribui o intercâmbio de conhecimento com instituições de outros estados e países. Mediante esses elementos, um programa de extensão como o proposto justifica-se por: 1. O CPP permite diálogo das instâncias nacional, estadual e municipal com a Universidade; 2. O CPP sinergiza o ensino, pesquisa e extensão no campo das políticas públicas, permitindo a consecução do objetivo de desenvolvimento regional proposto para a criação da Universidade; 3. O centro permite dialogo interdisciplinar entre as diferentes unidades da Universidade no sentido de aproximar-se da comunidade, ao mesmo tempo em que fornece insumos para atender demandas de políticas públicas.

1. Criar uma organização voltada às políticas públicas como forma de institucionalizar o campo de políticas públicas de forma interdisciplinar na UFVJM, permitindo a integração entre docentes, discentes, técnicos administrativos e comunidade; 2. Estabelecer um 'hub' para as diversas áreas de conhecimento em evolução na universidade, em que o elemento em comum sejam as Políticas Públicas; 3. Promover interação com instituições externas à UFVJM, para cooperação no desenvolvimento de ações de Ensino, Pesquisa e Extensão relacionadas ao campo das Políticas Públicas; 4. Alavancar relações com governos municipais, estaduais e nacional com o objetivo de contribuir para a promoção de políticas públicas que permitam avançar em direção ao desenvolvimento econômico e social na região, no estado e no país; 5. Desenvolver ações compatíveis com a estrutura e o capital humano da Universidade, otimizando recursos disponíveis no sentido de fomentar ações transformadoras em nosso entorno.

1. Cursos de extensão: promover ao menos dois cursos por ano 2. Materiais de comunicação sobre temáticas de políticas públicas (educação, saúde, assistência social, saneamento, desenvolvimento econômico, etc): desenvolver uma campanha de comunicação por ano; 3. Diagnósticos e avaliações de Políticas Públicas para municípios da região: desenvolver ao menos quatro atividades por ano; 4. Ciclos de palestras: promover ao menos dois ciclos de palestras com temáticas e especialistas da casa ou convidados, abordando o campo das públicas 5. Projetos de políticas públicas e implementação (sob demanda das instituições locais e regionais) 6. Participar em editais da UFVJM e externos, para desenvolver as atividades já mencionadas; 7. Desenvolver relações com organizações públicas e privadas no sentido de potencializar a atuação do programa no território da UFVJM; 8. Expandir a participação de discentes no Centro, visando exposição à experiência concreta das políticas públicas e da gestão pública; 9. Expandir a inserção dos Técnicos Administrativos da UFVJM no CPP; 10. Incorporar novas áreas da Universidade, que ainda não participam das atividades do CPP.

Como ponto de partida, é importante indicar que pela natureza de programa da nossa proposta, teremos diversas metodologias, em função das metas específicas a serem alcançadas. 1. Cursos de extensão: aplicar métodos de ensino, tais como aulas expositivas, debates, atividades práticas, estudos de caso, entre outros, no sentido de promover conhecimento para a comunidade interessada. Como teremos diversidade de públicos a serem acessados, haverá esforço no sentido de promover a participação efetiva deles, com o objetivo de fomentar um aprendizado dinâmico, permitindo troca de saberes. A avaliação de conteúdo e auto-avaliação serão parte integrante e contínua do processo, sempre primando pela ética. 2. Materiais de comunicação sobre temáticas de políticas públicas: produção de material de linguagem acessível, eticamente elaborada, adaptada aos diversos públicos alvo, com a utilização de softwares de produção de conteúdo. A avaliação será elaborada de acordo com as especificidades da iniciativa, mobilizando ao menos o coletivo do CPP. 3. Diagnósticos e avaliações de Políticas Públicas para municípios da região: recorreremos aos diversos modelos de avaliações e monitoramento de políticas públicas, como avaliações de eficiência, de efetividade e de eficácia, prospectivas, formativas ou somativas, em função das características da questão avaliada. O público-alvo será constantemente acionado por meio de diálogo para troca de informações, permitindo uma sistemática de acompanhamento e avaliação do trabalho elaborado, dentro dos rigorosos controles éticos e morais exigidos pelo serviço público. 4. Ciclos de palestras: serão desenvolvidos ciclos de palestra por meios presenciais e remotos, otimizando a participação de especialistas de diversas regiões do país. O público alvo será acessado por meio das redes sociais e poderá interagir com perguntas e comentários. A avaliação será feita por meio dos contatos coletados durante as atividades e permitirá um ajuste fino na especificação dos próximos eventos. 5. Projetos de políticas públicas e implementação: atividades serão orientadas pelos referenciais analíticos das políticas públicas, como Multiplos Fluxos, Coalizões de Defesa, Bottom-up /Top-down e Burocratas de nível de rua. O público-alvo será constantemente acionado por meio de diálogo para troca de informações, permitindo uma sistemática de acompanhamento e avaliação do trabalho elaborado, dentro dos rigorosos controles éticos e morais exigidos pelo serviço público. Outras metodologias podem ser utilizadas conforme o contexto e a demanda.

Arretche, Marta (org.) Trajetórias das Desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. São Paulo: Editora Unesp, 2015. Hall, Peter A.; Soskice, David (eds.). Varieties of Capitalism: The Institutional Foundations of Comparative Advantage. Oxford: Oxford University Press, 2001. Mkwandawire, Thandika (ed). Social Policy in a development context. Nova Iorque: Palgrave, 2004. Morel, Nathalie; Palier, Bruno; Palme, Joaquim (eds.). Towards a Social Investment Welfare State? Ideas, Policies and Challenges. Chicago: The Policy Press, 2012. Schneider, Ben Ross. Hierarchical market economies and varieties of capitalism in Latin America. Journal of Latin American Studies, v. 41, n. 03, p. 553-575, 2009. Sen, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

O princípio estruturador do CPP é fomentar o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade em nosso território, potencializando o conhecimento específico das condições regionais com o emprego de ferramental analítico do campo de políticas públicas. Isso pressupõe interação profunda entre academia, governos e sociedades, no sentido de permitir o trabalho detalhado necessário para criar políticas públicas adequadas a cada contexto existente. Dessa forma, o diálogo entre a academia, governos e sociedade é pressuposto fundamental para avançar nos objetivos do CPP. Cabe ressaltar que, por ser um programa, o CPP cria as bases institucionais para projetos que promovem esse dialogo nos diferentes campos substantivos das políticas públicas.

O campo das políticas públicas é, por definição, uma área interdisciplinar em que diferentes profissões intersectam para articular soluções que combinem técnica e campo substantivo. Além disso, a dinâmica das políticas públicas demanda o envolvimento de múltiplos saberes para lograr seus objetivos. A própria constituição do CPP pressupõe a participação de pesquisadores de diferentes unidades da UFVJM, o que evidencia a interdisciplinaridade e interprofissionalidade como condições necessárias para o bom funcionamento de um centro dessa natureza.

O Centro de Políticas Públicas oferecerá a possibilidade de aprofundar a relação entre Ensino, Pesquisa e Extensão para discentes e docentes dos campos de conhecimento que participarão da organização. Isso se aplica não só aos alunos do BCH, mas também aos alunos dos cursos relacionados a políticas de saúde, educação, assistência social, bem como de políticas para setores produtivos, como mencionado na apresentação dessa proposta. Isso porque o centro desenvolverá ações relacionadas às políticas públicas dessas áreas. Por exemplo, indivíduos da área de saúde poderão desenvolver atividades sobre políticas de saúde pública. Nesse sentido, isso permite maior exposição a questões e problemáticas concretas da área, bem como a interação entre conhecimento substantivo dos diversos setores e conhecimento técnico sobre políticas públicas oferecido pelo BCH.

Enfatizando a natureza da proposta enquanto programa, indicamos a pluralidade das ações a serem desenvolvidas pelos estudantes. Nesse sentido, discentes que participam no centro têm a oportunidade de interagir com colegas de outras formações, já que as ações do centro, como mencionado, são por natureza interdisciplinares. Além disso, nosso estudante terá a oportunidade de atualizar sua visão teórica por meio dos cursos e palestras a serem desenvolvidas no âmbito do programa de extensão. Ademais, os discentes envolvidos tem a possibilidade de efetivar a prática por meio da escrita de diagnósticos e avaliações de políticas públicas previstas nas metas do programa proposto. Mas além dessa característica, a participação nas ações do centro expõe os estudantes à realidade das políticas públicas da região, permitindo experiência prática pelo contato com gestores e sociedade civil. Além disso, esse contato também permite acesso a tomadores de decisão nos setores público, terceiro setor e empresas, o que pode propiciar oportunidades profissionais de estágio e emprego.

Como já mencionado, a implantação da UFVJM tinha, dentre seus objetivos, fomentar o desenvolvimento social do território de influência. Isso pode se dar de diversas maneiras, como a dinamização da economia das cidades onde se encontram os campus. No entanto, o potencial transformador da universidade pode ser aprofundado em várias camadas, caso seja possível criar uma dinâmica positiva entre o conhecimento gerado na universidade e a criação de valor agregado pela população. Isso se dá não só ao formar médicos que podem atuar nos municípios dos vales, mas também ao desenvolver profissionais que empreendem inovações produtivas a partir de suas formações universitárias. Todas essas ações não podem prescindir de um arcabouço de políticas públicas que permitam e incentivem essas ações, o que é exatamente a missão do CPP. Isso configura, de forma sintética, o potencial de impacto e transformação social que essa iniciativa carrega. Dessa maneira, o principal impacto e transformação social que esse programa gerará, são transformações efetivas advindas de maior compreensão sobre as potencialidades das políticas públicas, bem como da aplicação de conhecimentos consolidados da área, que permitirão maior eficiências, eficácia e efetividade nas ações públicas no território. Isso significa, ampliação do alcance das clientelas das políticas públicas de forma a reduzir custos, com melhora real para a população da região.

Cartaz, Folder, Mala Direta, Internet

O Centro será abrigado no Citec, como forma de sinergizar estruturas já existentes e disponíveis, bem como ultrapassar entraves formais para a operação.