A Associação de Assistência aos Condenados (APAC) de Teófilo Otoni é uma entidade que busca promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo dessa proposta é realizar ações de educação em saúde tendo como público alvo os recuperandos da APAC. Espera-se se abordar aspectos de saúde relevantes para o ambiente prisional e estimular a adoção de hábitos de vida saudáveis por meio de ações de educação em saúde desenvolvidas na instituição.

Educação em Saúde; Prisões, Saúde Coletiva

Registros históricos indicam que as primeiras prisões instaladas no Brasil datam do século XVIII, no estado do Rio de Janeiro. Desde então convivemos com um cenário problemático que perpassa os séculos XX e XXI. A exemplo o episódio conhecido como “Massacre do Carandiru” ocorrido na década de 1990, que expos um cenário de superlotação, maus tratos e corrupção. Já no século XXI, presídios de estados como Amazonas, Roraima e Minas Gerais passaram por momentos de tensões por causas semelhantes à do Carandiru (CARVALHO et al, 2017). Cenários como este exigem medidas para lidar com essa problemática que envolve as políticas públicas prisionais, a gestão dos presídios e o controle da violência criminal (CARVALHO et al, 2017). Foi considerando cenários como os citados que surgiu a Associação de Assistência aos Condenados (Apac), uma entidade juridicamente constituída que ampara o trabalho do projeto Amando o Próximo, Amarás a Cristo, Pastoral Penitenciária, e também de outras Igrejas Cristãs junto aos condenados. O objetivo da Apac “é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar” além de auxiliar o poder Judiciário e Executivo, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade (PORTAL FBAC, 2023). A metodologia de trabalho da referida entidade é pautada na valorização humana, durante todo o dia os recuperando (forma como os detentos são denominados dentro da metodologia da Apac) trabalham, estudam e se profissionalizam. Para tanto, 12 elementos são empregados: i)Participação da Comunidade; ii) Recuperando ajudando Recuperando; iii)Trabalho; iv)Espiritualidade; v)Assistência jurídica; vi)Assistência à saúde; vii) Valorização Humana; viii)Família; ix)O Voluntário e o curso para sua formação; x)Centro de Reintegração Social – CRS; xi)Mérito; xii)Jornada de Libertação com Cristo (PORTAL FBAC, 2023). Os resultados positivos da utilização dessa metodologia incluem a diminuição de custos, quando comparado ao sistema prisional tradicional brasileiro, além do baixo índice de reincidência, poucas fugas, ausência de violência e rebeliões (PORTAL FBAC, 2023). Refletindo sobre a temática e a saúde pública no Brasil é importante considerar o direito dos recuperandos à assistência à saúde tanto em caráter curativo quanto preventivo, de acordo com a Lei de Execução Penal (Brasil, 1984). Também o Sistema Único de Saúde prevê a inclusão da população penitenciária como usuários dos serviços de saúde, sendo o acesso definido pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei de Execução Penal n.º 7.210, de 1984 (BRASIL, 1984). Além disso, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário aborda a inclusão das pessoas presas e os princípios básicos que asseguram a eficácia das ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde (MISIONCHNIK, 2014), estando a Atenção Primária à Saúde (APS) a essa população incluída também na Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2017). Neste contexto, cabe destacar aqui, a existência de uma Apac no município de Teófilo Otoni, Minas Gerais, que atende hoje xx recuperandos e está passando por um processo de construção de novas instalações, já em fase de conclusão, com previsão para atender até xxxx recuperandos. A nova sede está localizada no bairro Taquara, conta com um espaço integralmente construído pelos recuperandos, e já está parcialmente em funcionamento. Hoje os recuperandos realizam as atividades diárias laborais como a produção de mudas, cultivo de hortaliças e frutíferas, fabricação de bloquetes para calçamento, serralheira entre outros nessa instalação. No que se refere a oferta de cuidados e atendimentos de saúde a Apac de Teófilo Otoni é atendida pela rede de saúde do município quando há demanda pelos serviços. Há previsão de que as ações de saúde relacionadas a APS na nova instalação estejam sob a responsabilidade sanitária da Equipe de Saúde da Família Taquara. Apesar de existir atividades que se inserem dentro da determinação social da saúde como trabalho, lazer, educação, até o momento a associação não possui uma rotina de atividades de educação em saúde estabelecida a fim de levar conhecimento sobre seu estado de saúde e hábitos de vida saudável para os recuperandos.

Esse trabalho justifica-se pela necessidade de ofertar atividade de promoção e prevenção da saúde, para além dos padrões biomédicos de tratamento de doenças, aos recuperandos da Apac de Teófilo Otoni. A realização de atividades de educação em saúde tem muito a contribuir para o incentivo a instalação de hábitos de vida mais saudáveis e mudanças no comportamento de risco como: efetivação dos hábitos de higiene, diminuição de comportamentos sexuais de risco, adoção de práticas de prevenção de doenças infectocontagiosas e crônicas, dentre outras temáticas. Ademais a humanização das relações de contato com profissionais de saúde (professores e estudantes do curso de graduação em medicina da Faculdade de medicina do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri) pode propiciar momentos de acolhimento, incentivando a adoção dos hábitos de vida mais saudáveis. Cabe destacar que a utilização da educação em saúde como estratégia para suscitar entre os recuperandos sentimentos de autocuidado tem sido usadas em outras Apacs existentes no Brasil. Misionschnik et. al (2014) realizou atividades de educação em saúde na Apac de Santa Luzia, Minas Gerais e percebeu que ‘o emprego de dinâmicas de grupo e oficinas são estratégias que levam a uma conscientização e assim em médio e longo prazo pode influenciar de forma positiva as mudanças de comportamento, resultando em melhores condições de saúde’. Além disso, Santana et. al (2022) evidencia que ao realizar atividades de promoção da saúde, na mesma instituição mineira, as ações contribuíram não somente para os detentos, mas também para a formação dos alunos na área da saúde. Sendo assim, é de grande relevância a realização de projetos voltados para a educação em saúde na Apac, visto que auxiliam e completam os trabalhos já realizados internamente. Reafirmando a importância deste tipo de instituição em todo o país, sobretudo em contextos regionais de grande vulnerabilidade social e econômica como é a região de Teófilo Otoni. Outro fator a ser considerado é a inserção da UFVJM como parceiro na oferta de ações na instituição por meio da extensão universitária. Reafirmando o compromisso social da universidade em ofertar conhecimentos científicos a sociedade, bem como proporcionar aos discentes um ambiente de ação até então pouco utilizado, contribuindo para a aquisição de habilidades de comunicação, relacionamento interpessoal, organização de atividades educativas, dentre outros.

-Realizar atividades de Educação em saúde para/com os recuperandos da Associação de Assistência aos Condenados de Teófilo Otoni, abordando aspectos de saúde relevantes para o ambiente prisional. -Estimular a adoção de hábitos de vida mais saudáveis entre os recuperandos da instituição

• Motivar mudanças individuais em busca de hábitos de vida saudável. • Incentivar a instituição do autocuidado entre os recuperandos • Propiciar espaços de discussões a respeito da saúde de forma humanizada, livre de preconceitos, respeitando os aspectos legais que possam estar envolvidos

A equipe do projeto será formada por duas docentes e seis discentes ligados a Faculdade de Medicina do Mucuri (Fammuc) e realizará reuniões mensais para alinhamento/acompanhamento das ações. A primeira reunião consiste em um momento para apresentar a equipe, discutir as atividades propostas e organização de um calendário de atividades junto aos gestores da Apac. A reunião final objetivará a realização de um feedback a respeito do projeto. Reuniões para planejamento de ações e acompanhamento das atividades serão realizadas durante todo o período de vigência do mesmo. O projeto terá a duração de doze meses, sendo as atividades de educação em saúde realizadas mensalmente nas dependências da instituição, já utilizadas por eles para este tipo de atividade. Cada atividade acontecerá durante o turno matutino ou vespertino, com duração média de 2 horas. Serão elaboradas atividades utilizando metodologias ativas de aprendizagem, de forma a incentivar o aprendizado dos participantes de forma mais ativa e colaborativa. Cada encontro será realizado com no máximo 30 recuperando, podendo ser criadas mais de uma turma para atender a toda a demanda. Em todas as atividades de educação em saúde presenciais na Apac, além dos recuperandos, estarão presentes as docentes que integram o projeto, os discentes da Fammuc e profissionais da instituição que garantam a segurança da atividade. Inicialmente os temas previstos para serem trabalhados são infecções sexualmente transmissíveis, doenças infecto contagiosas, higiene pessoal, saúde mental.

BRASIL. Lei de Execução Penal. LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984. Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. 1984. CARVALHO, J. F. S.; MYRIAN, F. L.; PASSOS, R.A. Saúde atrás das grades: Práticas de saúde em uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Sul de Minas Gerais. Conexão Ci. Formiga/MG. Vol. 12. Nº 2 p. 110-118. 2017. MISIONSCHNIK, D.A.O; SANTOS, F.F.; VELOSO, M. A. M. ; et al. O impacto das práticas em saúde promovidas por acadêmicas de enfermagem em uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Rev. Enfermagem Revista. V. 17. N° 02. Maio/Jun. 2014. PORTAL FBAC. Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. 2023. Disponível por: https://fbac.org.br/o-que-e-a-apac/. Acessado em: 07 fev.2023 SANTANA, J. C. B.; CAMPOS, G. P.; CORRÊA, L. C. M.; et al. Promoção em Saúde na APAC Santa Luzia: relato de experiência reflexivo dos extensionistas da Enfermagem e Fisioterapia da PUC Minas. Conecte-se! Revista Interdisciplinar de Extensão. V. 6. Nº 12. 2022

A Interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade está presente nas práticas de educação em saúde, já que a mesma propicia uma relação transformadora entre a sociedade e a comunidade acadêmica. Desde o início das ações estabelece-se o diálogo, ora entre os acadêmicos e a população, ora entre acadêmicos e profissionais da unidade, na busca pelas principais demandas de saúde do território. A partir desse diálogo, todas as atividades desenvolvidas são planejadas para propiciar um ambiente de troca de saberes, provocando e estimulando o fazer pedagógico científico no sentido de responder às necessidades locais, superando, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança entre os agentes envolvidos.

As práticas de educação em saúde favorecem o trabalho em equipe de forma multiprofissional e interdisciplinar, permitem a atuação dos acadêmicos de medicina de forma integrada e colaborativa com os profissionais da unidade (ex. gestores e prestadores de serviços de saúde na unidade) em atividades que valorizam a prevenção e promoção da saúde e que buscam a aumentar os conhecimentos e a autonomia nos cuidados , individual e coletivamente.

Advogando pela valorização do conhecimento prático, situado na (e produzido pela) experiência comunitária, considerando uma formação que se preocupa com os problemas da sociedade contemporânea e diante do papel social da universidade, as atividades de Educação em saúde ora propostas condizem com a compreensão da indissociabilidade entre ensino-pesquisa e extensão. A pesquisa encontra-se presente no início do planejamento dessas atividades onde busca-se o saber a realidade e demandas da localidade de atuação, por meios das conversar com profissionais da unidade e recuperandos, o ensino está presente na concepção/organização da educação em saúde e por fim, a extensão caracterizada pelo caráter extramuros das ações, assim como pela prestação de “serviços” a comunidade.

As atividades de Educação em saúde permitem o desenvolvimento da autonomia, melhoram a capacidade de comunicação dos acadêmicos, além de estimular o conhecimento da realidade profissional, aumentam a proatividade e tomada de decisões do futuro médico. Além disso, constituem um momento de aprendizagem dupla, tanto para os acadêmicos quanto para a população, visto que a execução destas atividades demanda a familiarização com diversas temáticas e necessidade da aprendizagem baseada nos problemas reais.

As atividades de educação em saúde buscam desenvolver a reflexão e a consciência crítica das pessoas sobre as causas de seus problemas de saúde, representando um processo de prover os indivíduos de conhecimentos tornando-os protagonistas de sua própria história. Essas atividades motivam os indivíduos a analisarem criticamente seus hábitos de vida, a se organizarem e a transformarem seu meio social em busca de condições de vida mais saudáveis.

A divulgação ocorrerá no âmbito Associação de Assistência aos Condenados (APAC Teófilo Otoni) em que as ações irão acontecer.