Nos municípios do CISEVMJ existe uma defasagem em relação ao acesso às políticas públicas de saúde. O trabalho que o CTCM-Mucuri vem desenvolvendo desde 2021 permitiu identificar uma lacuna muito grande no que diz respeito a Educação Permanente em Saúde(EPS) nessa região e a importância desta ação para efetivar o direito de acesso à saúde. Nesse contexto, pretende-se com este projeto desenvolver ações de EPS e com isso contribuir com a efetivação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Educação Permanente em Saúde, Vigilância em Saúde, diagnóstico molecular, saúde ambiental

Uma das principais estratégias de prevenção e controle de epidemias abrange o diagnóstico precoce e oportuno, o que demanda a aplicação de técnicas que apresentem altos padrões de validade e reprodutibilidade, como os métodos de biologia molecular (BRASIL, 2021). Entretanto, existem alguns óbices à utilização dessas técnicas em larga escala, como a demanda de pessoal especializado e de equipamentos e instalações de alto custo (FENG et al., 2020). Nesse contexto, as universidades e centros de pesquisa têm contribuído para a interiorização e ampliação da oferta de diagnóstico molecular no Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 2020). O Laboratório de Pesquisa e Diagnóstico em Biologia Molecular da UFVJM-Mucuri (LabBM-Mucuri) surgiu como uma iniciativa do Comitê Técnico Científico Multidisciplinar de Assessoramento da UFVJM-Mucuri (CTCM-Mucuri) para auxiliar no controle da Covid- 19 na macrorregião nordeste mineira. Através da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o município de Teófilo Otoni e a UFVJM foi possível a estruturação do LabBM para a realização do diagnóstico de Covid-19. A partir do sucesso com a descentralização do diagnóstico de Covid-19, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) estabeleceu diretrizes para o cadastro de instituições como Centros Colaboradores da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP-MG), conforme Deliberações CIB-SUS/MG nº 3.576, de 21 de outubro de 2021 e suas alterações; CIB-SUS/MG nº 3.681, de 16 de dezembro de 2021, para a ampliação do escopo de atuação dos laboratórios cadastrados. Dessa maneira, como Centro Colaborador da SES-MG, o LabBM foi habilitado para realizar diagnósticos de Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela, Influenza, Vírus Sincicial Respiratório e Covid-19. Para atender a uma demanda da SES-MG e do Ministério da Saúde, o LabBM também vem realizando contagem de células TCD4+ e, em breve, iniciará a determinação de carga viral de HIV e hepatites B e C, para acompanhamento de pacientes vivendo com essas patologias. Com a atual estrutura e a equipe de sete servidores técnicos e docentes da UFVJM, o LabBM pode realizar até 150 testes/dia de RT-PCR, 100 testes/mês de contagem de células TCD4+ e 200 testes de carga viral, colaborando com o atendimento da demanda dos exames diagnósticos citados acima, reduzindo o tempo para a obtenção dos resultados, o custo e risco do transporte de amostras até a cidade de Belo Horizonte. No contexto atual, essa oferta de testes cobre a demanda dos 57 municípios da macrorregião nordeste, que compreende uma população de cerca de 835 mil habitantes. O LabBM se encontra completamente amparado pelos serviços de vigilância sanitária municipal e estadual e, portanto, está apto parafuncionamento como laboratório de análises clínicas. A implantação do LabBM como centro diagnóstico para a Covid-19 na região Nordeste de Minas Gerais permitiu a detecção precoce dessa condição e auxiliou os profissionais nas tomadas de decisão quanto às medidas mitigatórias e de isolamento. O reconhecimento dessa contribuição permitiu a formalização de parcerias que levaram à expansão do escopo diagnóstico do laboratório e a perspectiva de crescimento nos serviços ofertados. O outro aspecto que vem se fortalecendo no contexto do CTCM é a Educação Permanente em Saúde (EPS) que é uma concepção de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) em que a aprendizagem se dá no cotidiano de cada trabalhador/a. A EPS refere-se a "educação no trabalho, e para o trabalho nos diversos serviços e em última instância é a busca de melhoraria de saúde da população” Lemos, 2023, Pag. 81, citando Rovere (1994). A concepção de Educação Permanente em Saúde está imbricada numa complexa trama econômica, política, ambiental e cultural, que a constrói e lhe dá diferenças de sentidos. Isto implica a compreensão de que a depender das particularidades históricas e singulares em que o conceito está envolvido ele ganha novos significados. Para esse este esboço compreende-se a EPS como “”La educacion em el trabajo, por El trabajo, y para el trabajo em lós diferentes servicios, cuy finalidad es mejorar La salud de La población” Opas apud,(Rovere,1994,pag. 70). Na Saúde Coletiva Pública e quando nos referimos a processos formativos estamos dialogando com a Educação Permanente em Saúde, a Educação Popular em Saúde e seus respectivos princípios em que o diálogo entre a diversidade de saberes é a base na produção do conhecimento necessário para compreender a realidade e suas tramas e construir conexões entre os profissionais de saúde de forma que o trabalho no Sistema Único de Saúde lhe faço sentido do trabalho e no trabalho e para o trabalho. Para isso se faz necessário que a CTCM se faça presente no local de trabalho junto a Equipe de Saúde, para que em um processo de “escuta” contribua para que os cidadãos tenham cada vez mais um Sistema Único de Saúde Universal, com Equidade, Integral e com efetiva participação cidadã. Colocar os princípios universais do SUS em questão no local de trabalho pressupõe que no processo formativo promova ações que despertem também o sentimentos de que só pode haver uma sociedade justa e democrática se as classes oprimidas e discriminadas tomarem consciência de suas condições de vida e das raízes dos problemas que as afetam. No local de trabalho, considerando a região de trabalho na Macro Nordeste há rotatividade na equipe, acumulo de ações, junção de funções de gestor e serviços da enfermagem, fragmentação do trabalho e baixa integração em rede. Estar no lugar de forma integral é estar envolto em compromissos com os princípios da EPS e seus desafios coletivos de aprendizagens e de resiginificação do sentido do trabalho coletivo em saúde. Nesse sentido, os objetivos desta proposta são promover ações de Educação Permanente em Vigilância em Saúde, produzir informações sócio-referenciadas e ampliar a infra estrutura dos laboratórios de biologia molecular e de vigilância em saúde. Para efetivação desta proposta existe uma manifestação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha em contribuir com recursos financeiros e com a mobilização e articulação dos atores locais.

De acordo com o Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais (PDR, 2020), a Macrorregião Nordeste deste estado, cujo pólo é o município de Teófilo Otoni, é constituída por 57 municípios, com população estimada em 835.346 habitantes e os municípios consorciados do Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha (CISEVMJ) estão inseridos neste contexto regional. Apesar da sua posição de referência em saúde para uma boa parte da população mineira, a cidade de Teófilo Otoni não possui serviços públicos de análises clínicas, e até 2021, todos os diagnósticos utilizando técnicas de biologia molecular eram feitos por laboratórios privados fora da cidade ou pela Funed (Lacen-MG). A distância de Belo Horizonte, as situações de calamidade pública em febre amarela, a pandemia de Covid-19 e a atual situação de emergência por Dengue e Chikungunya vivenciadas pelos municípios da macrorregião nordeste, evidenciam o desigual acesso às políticas públicas, em especial as de política de saúde coletiva dessa população. Desta maneira, ao ampliar a infra estrutura dos laboratórios de biologia molecular e de vigilância ambiental a realização de diagnósticos laboratoriais nessa região aumentará, atendendo assim uma grande parcela da população e bem como permitirá aos agentes públicas uma tomada de decisões mais rápida no contexto do controle de doenças, do cuidado dos doentes e da mitigação da transmissão, além de que, as informações geradas através das análises laboratoriais servem de base para alimentar o processo de Educação Permanente em Saúde, assim como o este processo de educação irá contribuir para a melhoria do processo de análises laboratoriais. Em relação a Educação Permanente em Saúde, considerando a região de trabalho na Macro Nordeste de saúde de MG, se faz necessário conhecer in loco este local de trabalho, haja vista a realidade de alta rotatividade na equipe e acumulo de ações, junção de funções de gestor e serviços da enfermagem, fragmentação do trabalho, baixa integração em rede, baixo índice de informações geradas e sistematizadas e disponibilizadas. Para que se possa identificar de forma holística as "situações problemas" prioritárias e buscar de forma coletiva as soluções para as mesmas. Dentro do seu papel histórico, a UFVJM sempre objetivou potencializar o desenvolvimento e o bem estar do povo brasileiro e, de modo mais específico e em particular, das populações de Minas Gerais e dos Vales dos rios Jequitinhonha e Mucuri. Além de ampliar o acesso ao ensino superior e suas potencialidades, a UFVJM também busca atuar em dimensões sociais, econômicas, políticas, culturais, na melhoria da saúde pública e na preservação ambiental. Durante anos, esta região padeceu em um vazio de instituições federais de ensino superior, bem como de estruturas adequadas ao cuidado com a saúde das maiorias: uma é espelho da outra. Dentro desse contexto histórico, socioeconômico e geográfico é de suma importância, portanto, que se deixe registrado que a implantação de instituições de ensino e pesquisa, responsáveis não somente pela formação de mão de obra qualificada, mas pela geração de um conjunto de conhecimentos multiplicadores de produtos, técnicas, tecnologias e também de novos conhecimentos está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e social dos lugares que se inserem. As universidades são multi escalares, pois possibilitam aos lugares se conectarem com o mundo ao mesmo tempo em que se enraízam, podendo se articular e interagir tanto com o lugar a qual estão implantadas como com a região, o território nacional e o mundo. É sob esses preceitos que atua esta universidade, tornando a realização destas ações propostas de grande relevância. A instituição, além de possuir o material humano qualificado para o desenvolvimento das ações propostas, busca tanto formar alunos capacitados para os mercados de trabalho local, quanto ser parceira dos demais atores regionais. Assim, a partir dessa iniciativa a UFVJM estará atuando em consonância com a área temática “Saúde”, tópicos “cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área”, “desenvolvimento do sistema de saúde” e “novas endemias e epidemias”, conforme o Regulamento das Ações de Extensão Universitária da UFVJM (UFVJM, 2008). Importante destacar que já existe uma manifestação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha em contribuir com recursos financeiros e com a mobilização e articulação dos atores locais para realização deste projeto. A UFVJM, via CTCM, está inserida em uma estratégia da Secretaria de Estado de Saúde (SES)-MG que é constituir e incentivar o funcionamento de Centros Colaboradores (CC), que são unidades laboratoriais especializadas que não integram o organograma da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), inseridas em Secretarias Municipais de Saúde (SMS), universidades (estaduais e federais), centros de pesquisa ou entidades filantrópicas, e que apresentem os requisitos necessários (instalações físicas, equipamentos, protocolos técnicos e profissionais aptos) para desenvolver atividades relacionadas à vigilância laboratorial em amostras biológicas e para efetivação desta estratégia a UFVJM assinou o convênio 01/2022. A UFVJM, via CTCM, também possui um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Saúde (SES)-MG que objetiva a realização de exames laboratoriais, para acompanhamento da infecção pelos vírus do HIV e das Hepatites Virais B e C, que possam contribuir na vigilância laboratorial, no monitoramento de evolução clínica e na efetividade do tratamento de pessoas. Para efetivação desta proposta existe uma manifestação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha em contribuir com recursos financeiros e com a mobilização e articulação dos atores locais.

OBJETIVO GERAL: Fortalecer as ações de Educação Permanente em Saúde nos municípios consorciados ao CIS-EVMJ. OBJETIVO ESPECÍFICO 1- Elaborar um diagnóstico situacional em vigilância em saúde dos municípios . OBJETIVO ESPECÍFICO 2 - Qualificar equipe de saúde dos municípios. OBJETIVO ESPECÍFICO 3- Produzir e socializar informações sócio referenciadas sobre a temática do projeto. OBJETIVO ESPECÍFICO 4 - Adquirir equipamentos e adequar a estrutura física do laboratório de vigilância ambiental.

Objetivo específico 1: META 01: Realizar reuniões in loco com equipe de saúde dos municípios. Atividades: - Mobilização da equipe de saúde dos municípios onde ocorrerão as reuniões de diagnóstico - Realizar reuniões de diagnóstico nos municípios consorciados ao CIS-EVMJ. META 02: Sistematizar as informações levantadas nas reuniões Atividades: - Produzir 01 relatório parcial do diagnóstico em vigilância em saúde. - Produzir 01 relatório final do diagnóstico em vigilância em saúde. Objetivo específico 2: META 01: Realizar eventos de qualificação Atividades: - Definir a temática e metodologia de cada evento - Mobilizar a equipe de saúde dos municípios onde ocorreram as reuniões de diagnóstico - Mobilizar atores regionais e estaduais relacionados a temática de cada evento - Realizar 4 eventos de qualificação Objetivo específico 3: Atividades: - Produzir relatório situacional mensal. - Produzir conteúdos semanais nas redes sociais do CTCM. Objetivo específico 4: Atividades: - Adquirir equipamentos para o laboratório de vigilância ambiental. - Realizar adequações na estrutura física do laboratório de vigilância ambiental.

Para alcançar as metas da Educação Permanente em Saúde nos encontros presenciais, os participantes serão incentivados a se manifestarem pois, conforme Freire (1987) “não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”. Serão utilizadas, desta forma, metodologias participativas a serem definidas pelo facilitador que potencializem, também, o trabalho em grupo. Na definição de uma estratégia de atuação, SOUZA (2004) ressalta que se devem utilizar as metodologias participativas como norteadoras do desenvolvimento dos trabalhos priorizando-se, fundamentalmente, a possibilidade de expressão dos participantes. As ferramentas de visualização das ideias em tarjetas, cartazes, textos, cartilhas são usadas como facilitadoras de discussões. O uso destas metodologias permite às pessoas participarem ativamente expressando seu potencial criativo, exercitando o diálogo entre os seus pares nos espaços de construção coletiva de conhecimento. A fim de realizar um diagnóstico situacional em vigilância em saúde serão realizadas reuniões in loco junto a equipe de saúde dos municípios consorciados ao CIS-EVMJ, nestas reuniões, em um processo de "escuta" será possível identificar as "situações problemas" e "práticas exitosas", assim como dialogar sobre as ações de educação permanente em saúde que estão sendo realizadas, e obter outras informações relacionadas a vigilância em saúde de cada município e com isso, construir o diagnóstico situacional. Para os eventos de Educação Permanente em Saúde as instâncias públicas locais e regionais relacionadas à saúde serão mobilizadas, através de visitas in loco e contatos telefônicos, e-mail e WhatsApp. Os eventos terão oito horas de duração e serão aprofundados as "situações problemas" identificadas no diagnóstico situacional. A expectativa é da participação de 02 representantes de cada município. O processo de aquisição de equipamentos e melhoria da infra estrutura dos laboratórios será coordenado pela fundação de apoio e com a fiscalização da UFVJM. Avaliação: Para a etapa de avaliação os participantes serão incentivados a emitir parecer sobre a importância do projeto, o acréscimo de conhecimento promovido por ela, entre outros pontos. A equipe de coordenação do projeto se reunirá quinzenalmente para analisar as avaliações e sugestões apresentadas, de forma, caso necessário, promover mudanças nas estratégias adotadas. As atividades previstas neste projeto serão acompanhadas por meio de relatórios conforme o exigido pela PROEXC, dos quais constarão avaliações quantitativas e qualitativas das ações desenvolvidas, considerados os parâmetros objetivos, as metas e os indicadores numéricos.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de vigilância epidemiológica: emergência de saúde pública de importância nacional pela doença pelo coronavírus 2019 - Covid-19. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. 86 p. BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes para Diagnóstico e Tratamento da Covid-19. Brasília: Ministério da Saúde, 2020. 87 p. CENTER FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION (CDC). Update on Emerging SARS-CoV-2 Variants and COVID19 vaccines. Apresentado bor Heather Scobie, em 13 de agosto de 2021. Disponível em: www.cdc.gov/vaccines/acip/meetings/downloads/slides-2021-08-13/04-COVID-Scobie-508.pdf. Acesso em 20/08/2021. FENG W, NEWBIGGING AM, LE C, et al. Molecular Diagnosis of COVID19: Challenges and Research Needs. Anal. Chem. 2020. 92(15):10196–10209. LIMA, RC Distanciamento e isolamento sociais pela Covid-19 no Brasil: impactos na saúde mental. Physis: Revista de Saúde Coletiva [online]. 2020, v. 30, n. 02 [Acessado 20 Agosto 2021] , e300214. Disponível em: . Epub 24 Jul 2020. ISSN 1809- 4481. https://doi.org/10.1590/S0103-73312020300214. FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde. Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES MINAS COVID-19. Nota Técnica COES MINAS COVID-19 Nº 26 – 22/04/2020. Proposta de Ampliação da RELSP no contexto do enfrentamento ao COVID-19. 2020. Disponível em . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Subsecretaria de Gestão Regional. Ajuste do Plano Diretor de Regionalização de Saúde de Minas Gerais (PDR/MG). 1. ed. Belo Horizonte: SES-MG, 2020. Disponível em: www.saude.mg.gov.br. Acesso em: 20/08/2021. SOUZA, D. Semeando sonhos: da Acaiaca que temos a Acaiaca que queremos construir. Viçosa: 2004. (mimeo). UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Anexo da Resolução nº. 01-CONSEPE, de 21 de setembro de 2007, alterado pela Resolução nº. 24 - CONSEPE, de 17 de outubro de 2008. Regulamento das Ações de Extensão Universitária. 2008.

O projeto preza pela interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade em geral, precisamente porque o CTCM, por intermédio do LabBM, tem garantido a constante relação entre ambos os pólos e o atendimento das demandas oriundas da sociedade, apreendidas através dos parceiros institucionais listados neste projeto. A própria criação do laboratório surgiu do centro dessa interação, como resposta da academia à necessidade imediata, relativa à pandemia, mas também histórica de longa data de se criar um serviço público em diagnóstico em saúde, localizado na macrorregião nordeste. Essa interação não cessa de passar, estando mesmo o presente projeto aberto às adequações oriundas do diálogo com a sociedade em geral e de suas necessidades imperiosas.

O presente projeto garante a interdisciplinaridade e interprofissionalidade no seguinte sentido: a própria equipe do CTCM possui diretamente colaboradores de todas as Unidades Acadêmicas do campus Mucuri, tanto da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Exatas (FACSAE), Instituto de Ciências, Engenharia e Tecnologia (ICET), da Faculdade de Medicina do Mucuri (FAMMUC), bem como dos técnicos administrativos deste campus. Essa equipe conta, por exemplo, com cientistas e profissionais das áreas de humanas, sociais aplicadas, exatas, biológicas e da saúde: todos esses trazem suas colaborações teóricas e profissionais ao projeto, concorrendo para uma significativa interdisciplinaridade e interprofissionalidade.

O presente projeto garante a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na medida em que transborda, em sua dinâmica, para o envolvimento de estudantes de graduação e pós-graduação, com produção de informações que viabilizem pesquisas científicas, e para a população em geral da macrorregião Nordeste de saúde, promovendo, assim, a articulação entre Universidade e Sociedade, propiciando o conhecimento e a interação com a sociedade em diversos níveis de integração.

A técnica de PCR permite a identificação de pequenos fragmentos de ácidos nucléicos em diversos tipos de amostra, tendo várias aplicações além da detecção de agentes patogênicos como o SARS-Cov2. Na área diagnóstica, pode ser utilizada para detecção de mutações, desordens genéticas, caracterização e estadiamento de tumores, monitorização de tratamentos, seleção de doadores de órgãos. Além disso, pode ser utilizada para identificação de organismos geneticamente modificados (OGM) em alimentos, diferenciação entre espécies, aplicações veterinárias, e em medicina forense, auxilia na identificação de criminosos, permite estabelecer paternidade e outras relações parentais, identificar vítimas de catástrofes, dentre outros. Dessa maneira, seja para fins diagnósticos ou de pesquisa, são necessários conhecimentos das áreas biológicas e da saúde, o que torna estudantes de graduação e pós-graduação nessas áreas elegíveis para participar como colaboradores no projeto e/ou utilizar da estrutura do LabBM para o desenvolvimento de seus projetos de pesquisa. Tem-se como intuito a aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias para boas práticas laboratoriais em biologia molecular, contribuindo para a sua formação enquanto pesquisador e promotor de saúde. Os estudantes envolvidos com o projeto receberão treinamento teórico e prático, para o bom desempenho de suas atividades em controle de biossegurança e gestão laboratorial, participando ativamente da rotina do LabBM, seja qual for o objeto do seu trabalho, ou gestão laboratorial, auxílio diagnóstico ou pesquisa científica. Eles participarão de reuniões e de atividades de educação em saúde. Serão sempre acompanhados pela equipe técnica do laboratório, Os estudantes envolvidos serão avaliados quantitativa e qualitativamente por meio de sua participação e compromisso com o presente projeto. A participação no projeto permitirá aos estudantes das diversas áreas do conhecimento nos cursos da UFVJM, Campus Mucuri, vivenciar as estratégias de operacionalização das políticas públicas de saúde, notadamente as voltadas à vigilância em saúde, com vistas à prevenção de agravos endêmicos na região, contribuindo na formação profissional

A saúde é o maior patrimônio de cada cidadão individualmente, da sociedade mineira e brasileira como um todo. O atual projeto tem alto potencial de impacto e transformação social. Isso porque a oferta de um diagnóstico rápido, preciso e de qualidade garante uma abordagem terapêutica ágil. É evidente que isso aumenta a resolubilidade em saúde, garantindo o cuidado e a sobrevida da população atendida, público alvo do nosso projeto. Nesse sentido, a manutenção da vida, esse patrimônio individual e coletivo, consiste no maior impacto e transformação social possíveis. Ademais, o projeto vem preencher um vazio geográfico e histórico de diagnóstico em saúde. Somente agora, na terceira década do século XXI, a região nordeste de Minas Gerais conquista um laboratório público, saturando esse vácuo de serviço em diagnóstico, abrindo o horizonte para a ampliação futura, pós-pandemia, para diagnosticar outras doenças, sejam endêmicas, epidêmicas ou novamente pandêmicas.

A divulgação das atividades será realizada por meio de informativos do Comitê Técnico, Científico e Multidisciplinar do Campus Mucuri, publicação em redes sociais, jornais impressos e rádios locais.