A contribuição para o fortalecimento da estruturação produtiva do SAT Sempre-vivas, reconhecido como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial pela FAO/ONU, se dará por meio de ações que promovam a potencialização da produção agrícola de forma sustentável, o artesanato com materiais do extrativismo vegetal, a conservação e melhoria de variedades locais, a sistematização e divulgação de boas prática de manejo, o acesso a políticas públicas e a comercialização em programas institucionais.

Comunidades tradicionais, Inclusão produtiva, Geração de renda.

No segundo semestre de 2017, durante a execução do projeto “Manejo Sustentável de Flores Sempre-vivas e de Roças Tradicionais na Região de Diamantina, MG” (Registro PROEXC 032.2.041-2017) o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Apanhadoras de Flores Sempre-vivas (SAT Sempre-vivas) foi selecionado por uma Comissão Nacional composta por representação da FAO-Brasil, EMBRAPA e IPHAN para ser a primeira candidatura brasileira ao reconhecimento como SIPAM (Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial) pela FAO/ONU. Desde então, a CODECEX demandou a contribuição do NAC/UFVJM para a elaboração do Dossiê e do Plano de Conservação Dinâmica (PCD), documentos essenciais para a apresentação da candidatura. Como parte das atividades realizadas pelo referido projeto integrantes do NAC colaboraram na elaboração de tais documentos. A elaboração do Dossiê e do PCD ocorreu durante o primeiro semestre de 2018 a partir de reuniões da CODECEX; trabalhos de campo e oficinas nas comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas; e encontros regionais que reuniram representantes comunitários, parceiros da CODECEX e representantes de órgãos públicos municipais e estadual. O documento contendo o Dossiê e o PCD foi entregue oficialmente a FAO/Brasil durante a realização do I Festival dos Apanhadores e Apanhadoras de Flores Sempre-vivas ocorrido em Diamantina, MG, em junho de 2018. Após os devidos trâmites junto ao governo federal e a FAO/ONU, em março de 2020, o SAT Sempre-vivas foi reconhecido como SIPAM. Em junho de 2018, após a finalização do PCD, as organizações e órgãos públicos que participaram de sua elaboração assumiram o compromisso de iniciar a execução das ações contidas no mesmo, independente do resultado do pleito. Nesse sentido, em julho de 2018 o NAC iniciou a execução do projeto Contribuição na execução do Plano de Conservação Dinâmica do Sistema Agrícola Tradicional dos(as) Apanhadores(as) de Flores Sempre-vivas da Serra do Espinhaço Meridional, MG (Registro PROEXC 056.2.214-2018) aprovado na Reunião Ordinária do COEXC/UFVJM ocorrida em 19/10/2018 para um período de cinco anos (2018/2023). As ações do PCD do SAT Sempre-vivas foram estruturadas em cinco eixos. Eixo 1- Segurança alimentar e agrobiodiversidade; Eixo 2 - Sistemas de conhecimentos locais; Eixo 3 - Cultura, valores e organização social; Eixo 4 - Paisagem; Eixo 5 - Cadeias de valor e geração de renda. Muitas ações do PCD já foram executadas, no entanto, por uma séria de motivos, incluindo as dificuldades enfrentadas pelo período da Pandemia da Covid-19 (2020 a 2022), ainda há muitas ações a serem executadas. As ações previstas no presente projeto estão relacionadas aos eixos 1 e 5 do PCD e serão apoiadas pela Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, disponibilizando recursos por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

Segundo a FAO (2023) “Los Sistemas Importantes del Patrimonio Agrícola Mundial (SIPAM) son agroecosistemas habitados por comunidades que viven en una relación intrínseca con su territorio. Estos sitios en constante evolución son sistemas resilientes caracterizados por una biodiversidad agrícola notable, conocimientos tradicionales, culturas y paisajes invaluables, gestionados de manera sostenible por agricultores, pastores, pescadores y poblaciones forestales de una manera que contribuye a sus medios de vida y seguridad alimentaria”. Ao longo dos séculos, gerações de agricultores tradicionais desenvolveram sistemas agrícolas complexos, diversificados e adaptados às condições locais. A base para a manutenção destes sistemas é constituída pelos esforços por parte dos agricultores para superar condições de desvantagens geográficas ou climáticas e sua necessidade de manter a produção de forma sustentável. Os Sistemas que resultaram não só fornecem fartura de produtos e serviços para as comunidades rurais, mas também têm criado, mantido e herdado o conhecimento tradicional, a biodiversidade de importância global, paisagens extraordinárias e culturas únicas. O conceito de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) é diferente e mais complexo do que um local de património convencional ou área protegida. SIPAM é um sistema vivo de evolução das comunidades humanas em relacionamento complexo com seu território, paisagem ou ambiente social biofísico, no sentido mais amplo. Os seres humanos e suas atividades de manutenção de seus modos de vida têm continuamente se adaptado as potencialidades e limitações do meio ambiente e também moldou a paisagem e o ambiente biológico em diferentes graus. A resiliência de muitos SIPAM foi desenvolvida e adaptada para enfrentar a variabilidade e as mudanças climáticas, perigos naturais, novas tecnologias e novas situações sociais e políticas, a fim de garantir a segurança alimentar e meios de existência amenizando os riscos (FAO, 2023; KOOHAFKAN e ALTIERI, 2011). A conservação dinâmica visa conservar e gerir de forma adaptativa os SIPAM e seu desenvolvimento agrícola, social e econômico através de várias medidas a serem implementadas pelos atores envolvidos. Para este fim, são formulados os planos de conservação que buscam equilibrar conservação e desenvolvimento. As medidas a serem realizadas para a conservação dinâmica incluem uma ampla variedade de aportes, como suporte técnico para os agricultores locais na melhoria das suas condições de vida. O objetivo é melhorar as fontes de renda, a participação das agricultoras e agricultores locais no processo de tomada de decisão, planejamento das ações estratégicas, incluindo a gestão de programas de recursos naturais e da biodiversidade (FAO, 2023). A porção meridional da Serra do Espinhaço, na qual ser insere a região de Diamantina, é habitada por centenas de comunidades agroextrativistas apanhadoras de flores sempre-vivas. Essas comunidades têm como principal fonte de renda a venda dessas flores, além da agricultura e pecuária de base familiar voltadas, principalmente, para o abastecimento alimentar das famílias. Sua relação com a terra se estende além das áreas de cultivo, havendo, então, áreas comunais para pastoreio e campos de coleta, em que utilizam diversas formas de manejo na garantia da oferta de flores para a comercialização. “As territorialidades dessas comunidades combinam diversos agroambientes contidos na serra e no pé-da-serra, onde geralmente a agricultura tradicional (roças, quintais, criação de animais de pequeno porte) para consumo familiar é praticada próximo às moradias, e que, dependendo dos ambientes, vale-se do uso de rotação com pousio para a reposição natural da fertilidade dos solos. Foram desenvolvidas estratégias de vida e saberes complexos, permeados por significações e compreensões contextualizadas pelos lugares onde se encontram - saberes agroecológicos - transmitidos e reinventados ao longo de muitas gerações que vêm garantindo o sustento das famílias ao longo do tempo“ (MONTEIRO e FÁVERO, 2011). O sistema agrícola desenvolvido pelas(os) apanhadoras(es) de flores sempre-vivas conjuga agricultura-criação-coleta e se traduz em policultivos, sob o domínio de famílias camponesas em meio a áreas de vegetação nativa; quintais agroflorestais com alta densidade de espécies alimentares e criação de animais de pequeno porte de raças caipiras ao redor das casas; criação de animais rústicos de grande porte nos campos nativos nas terras de uso comum nas cotas elevadas; e coleta/manejo de espécies da flora nativa em diferentes altitudes para alimentação, práticas tradicionais de medicina, festejos, construções domésticas e plantas ornamentais para comercialização. Essas comunidades detêm um modo de vida tradicional associado a um rico patrimônio agrícola e biocultural (MONTEIRO, et al., 2019). Essas características credenciaram o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Apanhadoras de Flores Sempre-vivas ao reconhecimento pela FAO/ONU como SIPAM. As ações do presente projeto estão voltadas para a conservação dinâmica do SAT Sempre-vivas, através da estruturação e inclusão produtiva, geração de renda e conservação da agrobiodiversidade. O público beneficiário das ações são seis comunidades agroextrativistas localizadas nos municípios de Diamantina (Macacos, Mata dos Crioulos e Vargem do Inhaí), Buenópolis (Lavras e Pé-de-Serra) e Presidente Kubistchek (Raiz), num total, aproximado, de 300 famílias (1.500 pessoas). As seis comunidades são certificadas pelo Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT/MG) como Comunidades Tradicionais Apanhadoras de Flores Sempre-vivas e três delas (Mata dos Crioulos, Raiz e Vargem do Inhaí) são certificadas pela Fundação Cultural Palmares como Comunidades Quilombolas.

Geral Contribuir para o fortalecimento da estruturação produtiva do Sistema Agrícola Tradicional (SAT) das Comunidades Apanhadoras de Flores Sempre-vivas na Serra do Espinhaço Meridional, em Minas Gerais, reconhecido como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) pela FAO/ONU. Específicos - Potencialização da produção agrícola da agricultura familiar tradicional de forma sustentável; - Promoção do artesanato com materiais da sociobiodiversidade; - Conservação e melhoria de variedades locais; - Sistematização e divulgação de boas prática de manejo - Promoção do cesso a políticas públicas e a comercialização em programas institucionais.

Meta 1. Promoção de quintais produtivos e acesso a políticas públicas Essa meta visa o fortalecimento dos sistemas produtivos, especialmente, os espaços que são denominados pelas famílias das comunidades tradicionais de quintais. Neles estão concentradas as hortas, os pomares, pequenas lavouras e a criação de animais de pequeno porte como aves e suínos. É o espaço com predominância do trabalho e da gestão realizados pelas mulheres. Nessa meta será realizado, também, um processo de informação e formação visando o acesso das famílias as políticas públicas, especialmente, os programas institucionais de comercialização (PNAE e PAA) no sentido da estruturação dos sistemas produtivos, da geração de renda e da inclusão produtiva. Meta 2. Promoção do artesanato do extrativismo vegetal e sua inserção nos empreendimentos de turismos regional Diamantina e seu entorno é muito visitada por turistas nacionais e internacionais em função da beleza cênica, a natureza preservada e aspectos culturais. A cidade de Diamantina é reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO e a região está inserida na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. No entanto, os turistas têm pouco contato com as comunidades tradicionais, seus produtos e seus modos de vida. Com essa meta pretende-se inserir produtos do artesanato do extrativismo vegetal praticado pelas comunidades nos empreendimentos de turismo regional. Meta 3. Formação de técnicos em agroecologia e agroextrativismo sustentável As comunidades tradicionais apresentam especificidades que requem dos servidos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) uma perspectiva diferenciada em termos metodológicos e de conteúdos técnicos. Pretende-se com essa meta estruturar equipes que possam prestar assessoria técnica às comunidades SIPAM a partir de suas realidades e na perspectiva da agroecologia. Meta 4. Promoção do uso, conservação e melhoria de variedades locais Essa meta está vinculada a meta 3 no sentido de que os técnicos de ATER que participarem da formação terão a responsabilidade não só de participar das oficinas previstas nessa meta como sobre os desdobramentos da mesma, quais sejam: realizar um Plano de Ação comunitário para mapeamento, multiplicação e conservação “on farm” de variedades locais. Nesse sentido, poderão ser implantados campos de multiplicação de sementes, estratégias de troca e melhoramento de matérias genéticos, dentre outras. Meta 5. Formação e sistematização sobre boas práticas de manejo Observa-se expressiva presença de jovens nas comunidades SIPAM. No entanto, é cada vez menos expressiva a participação dos mesmos nas atividades tradicionais do agroextrativismo, principalmente quando atingem a idade que os levam a frequentar o ensino médio no meio urbano e passam a ter contato com outras perspectivas de vida. Essa meta visa envolver os jovens com as práticas tradicionais de manejo e, ao mesmo tempo, propiciar-lhes acesso a tecnologias de produção de materiais audiovisuais no sentido de valorizar dos modos de vida tradicional e de vislumbrar perspectivas de geração de renda e inclusão produtiva.

Os membros da equipe do projeto irão participar de reuniões periódicas com a CODECEX e seus parceiros para discussão e planejamento das ações que se seguirão. Todas as atividades a serem executadas serão planejadas e avaliadas em conjunto com lideranças e assessores técnicos da CODECEX. Anteriormente a cada atividade a equipe do projeto irá se reunir para preparar e debater a programação da mesma em termos do conteúdo e metodologia. Em todas as atividades a referência teórica adotada são os princípios da pedagogia emancipatória (FREIRE, 1992), da ecologia de saberes (SANTOS, 2006) e da pesquisa participante (BRANDÃO e BORGES, 2007). Nesta perspectiva, as atividades partem, necessariamente, do contexto social, cultural, econômico, político e ambiental vivenciado pelas comunidades. A mobilização dos comunitários para participar das atividades ficará sob responsabilidade da CODECEX. Todos as atividades serão registradas por meio de fotografias, filmagens e relatórios. No entanto, imagens e citações nominais de pessoas só serão realizadas com a devida autorização das mesmas. A participação nos momentos de formação, o conjunto de informações sistematizadas, bem como, os materiais produzidos, serão importantes indicadores de avaliação do projeto.

BRANDÃO. C. R.; BORGES, M. C. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Rev. Ed. Popular, Uberlândia, v. 6, p.51-62, 2007. FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura http://www.fao.org/giahs/es/ acessado em 28 de julho de 2023. FREIRE, P. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1992. 93 p. KOOHAFKAN, P.; ALTIERI, M. A. Globally Important Agricultural Heritage Systems: A Legacy for the Future. Roma: Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 2011, 41p. MONTEIRO, F. T.; FÁVERO, C.; COSTA FILHO, A.; OLIVEIRA, M.N. S.; SOLDATI, G. T.; TEIXEIRA, R. D. B. L. Traditional Agricultural System in the Southern Espinhaço Range, Minas Gerais (Brazil). Diamantina: CODECEX, 2019. 182 p. (proposal to GIAHS – FAO/UN) MONTEIRO, F. T.; FÁVERO, C. A luta dos(as) apanhadores(as) de flores sempre-vivas frente à expropriação territorial provocada por unidades de conservação de proteção integral da natureza. Rio de Janeiro: Revista Agriculturas, v. 8, p. 33-37, 2011. SANTOS, B.S. A gramática do tempo. São Paulo: Cortez, 2006. 374p.

Em todas as atividades a referência teórica adotada são os princípios da pedagogia emancipatória (FREIRE, 1992), da ecologia de saberes (SANTOS, 2006) e da pesquisa participante (BRANDÃO e BORGES, 2007). Nesta perspectiva, as atividades partem, necessariamente, do contexto social, cultural, econômico, político e ambiental vivenciado pelas comunidades e se soma aos conhecimentos técnico-científicos da equipe executora do projeto.

A abrangência dos temas trabalhados (produção agrícola, agroecologia, artesanato, comercialização, políticas públicas), necessariamente, requer o envolvimento de conhecimentos e profissionais de diversas áreas.

As ações que serão executadas foram demandadas no bojo dos resultados de anos de pesquisa e extensão junto as comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas e o envolvimento de professores, técnicos e estudantes da UFVJM, contribuirá para a formação de futuros profissionais de cursos de graduação da UFVJM.

A participação dos discentes, voluntários e bolsistas, propiciará contribuições na formação profissional dos mesmos a partir de sua inserção nos temas que serão tratados, nas técnicas que serão utilizadas nas atividades e na interação com os saberes tradicionais. No decorrer da execução do projeto haverá reuniões periódicas da equipe para estudos e reflexões teóricas e para capacitação nas técnicas que serão utilizadas nas atividades a serem realizadas. Os estudantes participarão da preparação e execução de todas as atividades do projeto. Após a realização de cada atividade haverá uma avaliação da equipe do projeto sobre a mesma. Da mesma forma, será realizada, semestralmente, uma avaliação sobre a execução do projeto, bem como, sobre a participação de cada membro da equipe.

As ações do projeto visam a inclusão produtiva, a geração de renda e a melhoria das condições de vida de comunidades tradicionais que foram historicamente alijadas do acesso a políticas públicas nesse sentido.

Além da divulgação das ações do projeto nos canais oficiais da UFVJM (PROEXC, DICOM, FCA), pretende-se fazer ampla divulgação em todos os canais disponíveis das organizações que serão parceiras e/ou se envolverão com o projeto (CODECEX, EMATER, Prefeituras Municipais) e junto ao financiador (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar)

O projeto será viabilizado, financeiramente, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) que está sendo formalizado entre o MDA e a UFVJM.