Nos anos de 2014, 2018, 2019, 2021 e 2022 a UFVJM foi uma parceira efetiva do MST, realizando a JURA, promovida, via ações de extensão, tanto em seus campis, quanto nas comunidades. Em 2023, propomos a continuidade dessa parceria, com o tema “Reforma Agrária Popular: em defesa da natureza e alimentos saudáveis“. Assim, a ação pretende reforçar na universidade o tema sobre a luta pela terra e pela produção de alimentos saudáveis impulsionando a troca de saberes entre universidade e sociedade.

Reforma Agrária Popular; Luta pela Terra; Alimentos Saudáveis

Segundo o Censo Agropecuário de 2017, 77% dos alimentos consumidos no país vêm da agricultura familiar, mas a ocupação dessa prática, em termos de hectares, é muito menor comparado aos estabelecimentos produtores de commodities agrícolas de exportação (IBGE, 2017). Isso reafirma que o agronegócio não produz alimentos, mas lucros, precariedade, exclusão de postos de trabalho e insegurança alimentar. Nesse sentido, a urgência inerente à Reforma Agrária Popular (RAP) é a proposta de um debate lato sobre a “questão agrária”, já que seus pilares dimensionam a luta pela terra, a soberania alimentar, a agroecologia, a participação política e organização coletiva do trabalho e a educação (CALDART, 2020). No documento “Proposta de reforma agrária popular do MST” (2013), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, mostra como a RAP pode balizar o bom uso da terra, sendo uma alternativa viável contra a exploração capitalista que se dá a ela. A RAP busca estabelecer um processo social e de desenvolvimento da produção do campo, valorizando e garantindo a emancipação humana e a dignidade pela construção igualitária dos diferentes sujeitos em relação aos estabelecimentos que trabalham a terra, priorizando a relação harmônica e sustentável com a natureza. Plínio de Arruda Sampaio (2013) defende que “se há uma ‘questão agrária’, só há um meio de resolvê-la: alterando essa estrutura mediante uma reforma agrária” (SAMPAIO, 2013, p. 94). Tal questão existe e diz respeito à desproporcionalidade da ocupação da terra, cuja concentração, enquanto propriedade, situa-se nas cúpulas das agroindústrias. Por isso, mais que uma “reforma agrária”, a condição do trato da terra precisa ser estabelecida por uma luta ampla. Para Roseli Salete Caldart, isso seria possível com a RAP, pois ela privilegia os interesses populares na lida com a terra, visando a sua democratização, alargando não só o debate contra a propriedade privada, mas por ser uma luta pela reapropriação do bens naturais que envolve, além da não privatização da terra, a “das sementes, das águas, dos minerais, das zonas de pescas, das florestas, dos rios, das áreas de reserva natural, da biodiversidade […]” (CALDART, 2020, p. 3). Diante do exposto acima, a universidade, enquanto espaço privilegiado para a produção de pensamento e práticas que reverberam um posicionamento crítico tanto científico, quanto no âmbito social, tem papel importante no desenvolvimento da temática da “questão agrária”. Nesse sentido, uma das ações conjuntas à sociedade direcionadas ao debate público sobre o tema vem a ser a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária - JURA. A JURA surgiu em 2013, durante o 2º Encontro Nacional de Professores Universitários com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST. Na ocasião, surgiu a proposta de que a partir de 2014, fossem construídas jornadas de lutas pautadas pela reforma agrária popular, preferencialmente no mês de abril, com ações simultâneas com o máximo de articulação possível entre elas. O objetivo desta ação conjunta é fazer repercutir nos mais diversos espaços acadêmicos e da sociedade a urgência da Reforma Agrária Popular no Brasil. Neste ano de 2023, em que se comemora 10 anos da JURA, o MST sugeriu o seguinte tema para a jornada: “Reforma Agrária Popular: em defesa da natureza e alimentos saudáveis” articulado com o “Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimento Saudável” com o intuito de dialogar com as lutas populares do campo e da cidade neste período, projetando para ações de fortalecimento e unidade. A JURA tem se firmado como importante espaço de promoção do debate acadêmico-científico acerca da questão agrária e da questão educacional no Brasil. Nesse contexto, esta ação de extensão está consolidada e no ano de 2023 chega a sua 5ª edição na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, sendo construída a partir de uma rede de articulação entre professoras, professores, grupos de estudos e o movimento estudantil da UFVJM e os Movimentos Sociais Populares do Campo e das Cidades que potencializam o aprofundamento do conhecimento produzido pelos povos trabalhadores do campo, da cidade, das águas e das florestas em suas experiências de luta e de afirmação da vida.

Com o avanço das ideologias Neoliberal, Necropolítica, do Agronegócio e a retirada de direitos básicos fundamentais para a promoção da vida no Campo e na Cidade, construir espaços de diálogo entre universidade e sociedade civil organizada é de extrema importância para a construção de propostas de enfrentamento e a elaboração de alternativas viáveis a partir da realidade daqueles que mais sofrem com o avanço dessas ideologias, por tanto a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri se coloca como esse espaço de interação e construção de um projeto popular para o Brasil, um projeto que respeite a natureza e tenha entre seus pilares a produção de alimentos saudáveis. A JURA dos Vales já foi realizada na UFVJM em 2014, 2018, 2019 presenciais e em 2021 de forma remota, retornando em 2022 ao formato presencial. Constituiu-se, dessa forma, como um momento muito importante em que as organizações da sociedade civil estiveram no espaço universitário para debater temas que envolvem a realidade dos sujeitos, comunidades e organizações sociais na região de atuação da UFVJM. Em sua primeira edição, em 2018, foram discutidos assuntos referentes à educação, à questão agrária, agroecologia, relações sociais de gênero e pedagogia da alternância na pós-graduação. Em sua segunda edição, em 2019, os temas da JURA foram contemplados no Seminário Regional “Com quantos quilos de medo se faz uma tradição”, em que foram discutidos temas como a mineração, as comunidades tradicionais, relações sociais de gênero e agroecologia, e o paradigma do desenvolvimento - todos com ênfase para o olhar dos processos regionais. Portanto, nestas duas experiências, a JURA consolida-se como um espaço de debate interinstitucional, entre Universidade e organizações da sociedade civil - principalmente os movimentos sociais, a fim de analisar, debater e pensar ações visando o enfrentamento à projetos que ameaçam as comunidades, e ou corroem as condições de existência de sujeitos, comunidades e de projetos alternativos à lógica hegemônica - que atribuí a essa região a função de produtora de matéria-prima (mineração, monocultura eucalipto, hidrelétricas etc.) e de fornecedora de mão-de-obra por meio da migração sazonal de trabalhadores.

Esta ação de extensão tem por objetivo promover o debate sobre a importância da promoção da agroecologia, da Reforma Agrária Popular, da educação, da defesa da natureza e da produção de alimentos saudáveis, promover a reflexão crítica sobre os efeitos da pandemia e do avanço do agronegócio no Brasil e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri tanto no meio interno acadêmico, quanto externo, para a sociedade através dos meios de comunicação de massa. Objetivos específicos: Estimular o diálogo entre os movimentos sociais dos vales do Jequitinhonha e Mucuri sobre suas realidades e desafios em torno da temática da luta pela terra; Abordar os pensamentos de Paulo Freire na perspectiva da pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Autonomia para a promoção da educação popular e libertadora; Impulsionar a troca de saberes entre a universidade e sociedade para a construção de uma sociedade mais justa e de direitos.

Realizar um evento com cerca de 5 atividades (mesas temáticas, oficinas, mostra de cinema, rodas de conversa, etc.) que permitam envolvimento e interação entre a comunidade universitária e as comunidades dos vales do Jequitinhonha e Mucuri; Promover ação de extensão com participação de 300 pessoas; Contribuir para a articulação e diálogo entre diferentes organizações da sociedade civil que atuam na região.

A JURA dos Vales faz parte da organização da JURA estadual de Minas Gerais. Assim, nós nos organizamos em duas equipes: A equipe estadual e a equipe regional. A equipe estadual possui representantes da equipe regional. A equipe regional, esta que, no âmbito da UFVJM, organizará as atividades da JURA dos Vales, reúne-se com representantes dos dois Campi. As atividades a serem realizadas no campus do Mucuri são organizadas por comissão própria. Utilizaremos como metodologia de organização do evento, os pressupostos de Paulo Freire, em trabalho coletivo baseado na divisão de tarefas a partir de equipes como a coordenação geral, a relatoria, a comunicação, a infraestrutura e a mística, e a articulação dessas equipes com a escala estadual a fim de garantir uma fluidez entre os debates regionais e aqueles que serão realizados em outros locais e no estado. Portanto, a premissa básica da metodologia adotada por esse ‘braço’ mineiro do JURA é o diálogo, a ‘troca de experiências’, de conhecimentos, de saberes entre diferentes atores sociais e institucionais, comprometidos com e elevação da qualidade de vida da população brasileira, sobretudo, das populações camponesas: sejam ribeiros, quilombolas, extrativistas, agricultores familiares. Para entender o sentido atribuído por esse projeto à expressão ‘troca de saberes’ basta considerar a seguinte definição: “o conhecimento não se estende do que se julga sabedor até aqueles que se julga não saberem; o conhecimento se constitui nas relações homem-mundo, relações de transformação, e se aperfeiçoa na problematização crítica destas relações.”( FREIRE,1983, p. 36). Portanto, trocar, permutar, diálogo, aqui não é outra coisa senão produzir relações diversas entre humanos-humanos-e-outros seres culturais nas quais, as partes envolvidas, de forma recíproca, se complementam, ambas ‘ganham’, crescem, aprendem, se fortalecem, se libertam. Mas para isso, claro, é necessário considerar que nessas relações de troca entre os humanos e o mundo, os encontros devem ser mobilizados pela humildade e certa horizontalidade de poder entre as partes, de forma a criticar, questionar e, no limite, negar as hierarquias de conhecimento, por exemplo, entre o saber escolar, o acadêmico e saber popular. Logo, "rejeitar, em qualquer nível, a problematização dialógica é insistir num injustificável pessimismo em relação aos homens e à vida. é cair a prática depositante de saber que, anestesiando o espírito crítico, serve de ‘domesticação’ dos homens e instrumentaliza a invasão da cultural” ( FREIRE, p. 37, 1983: 37). Dito isso, o conjunto das atividades propostas estruturar-se-ão a partir da premissa do encontro e do diálogo, de forma presencial, distribuídas nos meses de julho e agosto (preparação) e setembro (realização) de 2023: Promover ‘rodas de conversa’ como estrutura tanto das próprias rodas que serão organizadas, bem como considerá-las estruturas consequentes nas outras atividades, quais sejam, oficinas, visitas, mesas e mostras. Numa palavra, mirar na intensificação do diálogo como produtor de conhecimento e caminhamos para proposições de transformação social, decidida de forma horizontal e cooperada é, de alguma forma, elogiar a democracia como organização do mundo humano com diversidade. Promover mostra de produtos, através do Armazém do Campo (do MST) como um elogio das FEIRAS LIVRES dos Vales, que são uma expressão forte da resistência dos modos de ser e fazer dos povos camponeses. Assim, enfatiza-se o caráter de ensino-extensão nessa atividade, onde se irá trazer para a universidade um pouco de produtos das comunidades, divulgando a produção para a comunidade acadêmica, mas também é ação que pode estimular os estudantes da UFVJM a refletir em como integrar os conhecimentos de feiras e festas tradicionais nas salas de aula, projetos de pesquisa e extensão a fim de valorizar essas formas organizativas das comunidades. Promover mesas de debates envolvendo movimentos sociais, a fim de aprofundar, por meio do acúmulo de pesquisas e do acúmulo da luta pelos movimentos sociais, sobre a temática da JURA. Promover oficinas culturais e cinedebate para ampliar a o acesso à arte e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos (agroecologia, mineração, trabalho análogo à escravidão). O processo avaliativo será concomitante com as atividades, observando a participação e pequenas conversas com os participantes.

FREIRE, P. Comunicação ou Extensão. São Paulo: Paz e Terra, 8o Edição, 1983, 93p. MEDEIROS, L. S. de. Reforma agrária no Brasil: história e atualidade da luta pela terra. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003. MEDEIROS, L. S. de.; LEITE, S. P. A formação dos assentamentos rurais no Brasil: processos sociais e políticas públicas. 2. ed. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2009. PORTOGONÇALVES, C. W. A nova questão agrária e a reinvenção do campesinato: o caso do MST. Revista del Observatorio Social de América Latina, Buenos Aires, n. 16, 2005. SABOURIN, E. Reforma agrária no Brasil: considerações sobre os debates atuais. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 16, n. 2, p. 151-84, out. 2008. Disponível em: <http://r1.ufrrj.br/esa/V2/ojs/index.php/esa/article/view/301/297>. Acesso em: 25 ago. 2016. STEDILE, J. P. (Org.) A questão agrária no Brasil: o debate na década de 1990. São Paulo: Expressão Popular, 2013. WOOD, Ellen Meiksins. As origens agrárias do capitalismo. Monthly Review, v. 50, n. 3, jul./ago. 1998. CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUÍNO. Conflitos no campo: Brasil 2020. Goiânia: CPT Nacional, 2021. FERNANDES, Bernardo Mançano. Territórios da questão agrária: campesinato, reforma agrária e agronegócio. Reforma Agrária – Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). vol. 34, n. 2. jul/dez 2007, p. 77-94. GOHN, Maria da Glória. 500 anos de lutas sociais no Brasil: movimentos sociais, ONGs e terceiro setor. Revista Mediações, Londrina, v. 5, n. 1, p. 11-40, jan./jun. 2000, p.11-40

A programação do evento pretende reforçar na universidade o tema sobre a luta pela terra; debater, a partir da perspectiva freiriana, sobre educação popular e libertadora; e impulsionar a troca de saberes entre universidade e sociedade. Assim, esta proposta traz uma série de atividades voltadas para a reflexão pública dos pontos elencados anteriormente.

O tema "Reforma Agrária Popular: Em Defesa da Natureza e de Alimentos Saudáveis!", que a Jura deste ano tem, íntegra ainda mais os conhecimentos de ciências agrárias, ciências humanas, ciências da natureza, ciências econômicas e sociais.

A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão se dará, por exemplo em atividades como a mesa redonda, onde os convidados que irão compor a mesa divulgarão e debaterão pesquisas sobre a luta pela terra e projeto de país, ao mesmo tempo que dialoga com as experiências dos agricultores e militantes do movimento social.

Os estudantes da UFVJM estarão envolvidos a partir tanto das possibilidades de participação nas atividades do evento, quanto na atuação junto às equipes de construção do evento (coordenação geral, mística, comunicação e relatoria). A participação na JURA gera grande potencial formativo pois além da metodologia que dialoga com os princípios da educação popular (construção dialógica dos conhecimentos e dos processos com envolvimento ativo dos diferentes sujeitos), permite uma vivência e aproximação com as diferentes organizações sociais e populares que atuam nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Estas, por sua vez, têm acúmulos reflexivos com análise da realidade local e regional, inclusive com indicativos de pautas políticas que buscam superar as mazelas produzidas socialmente a partir da atuação do Estado, de grandes projetos de desenvolvimento, etc.

A realização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária é uma atividade que tem aderência com a missão institucional da UFVJM, voltada para atuação regional, em parceria com organizações sociais e com capacidade de construir percursos formativos e debates que provocam a reflexão sobre o papel da Universidade pública quanto à produção de conhecimentos contextualizados e de extensão universitária amparada nos princípios da educação popular - de base dialógica, engajada e permanente com os sujeitos em suas diferentes realidades. É de fundamental relevância ocupar o espaço da Universidade trazendo debates fundamentais para construir outros percursos possíveis de desenvolvimento regional, que perpassam pelo garantia do acesso à terra, pelo direito ao território dos povos e comunidades tradicionais, pelo reconhecimento e devida reparação das famílias e comunidades atingidas pelos grandes projetos de desenvolvimento implementados na região nos últimos 50 anos e que geraram um significativo impacto social (migração, empobrecimento, expropriação dos bens comuns etc.) e ambiental (degradação dos biomas). Ademais, constitui-se como um dos poucos espaços-tempos em que o ambiente acadêmico é efetivamente ocupado por sujeitos, trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, e que trazem sua leitura de mundo, sua análise da realidade e os produtos do seu trabalho (à exemplo da mostra de produtos da agricultura camponesa), como exemplo de resistência aos vários processos vividos. Em 2023, as atividades da JURA em Teófilo Otoni envolverá a UFVJM, o Centro de Referência dos Direitos Humanos (CRDH), a Associação dos Bairros de Teófilo Otoni (ABTO), o Grupo de Mulheres Organizados do Mucuri (GMOM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Rádio Zói D’água, o Instituto Cultural In-cena, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em atividades presenciais (e eventualmente remotas), integrando vários municípios da região.

A divulgação será por e-mail, redes sociais e em um Programa da Rádio Zói D’água.