Vivemos em uma sociedade onde a desinformação acaba levando muitas pessoas a abdicarem de seus direitos. O presente projeto de extensão visa levar informação, especialmente à população de baixa renda, sobre os procedimentos burocráticos e legais para aquisição de medicamentos de alto custo. Assim, o foco do projeto é realizar um estudo sobre o assunto envolvendo especialistas na área, produzir e distribuir um material de divulgação claro e objetivo para orientar a população sobre esta questão.

Direitos, SUS, Saúde Pública, Medicamentos de alto custo

No Brasil, o acesso à saúde é um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos. No entanto, a realidade que muitos enfrentam no país, especialmente nas regiões mais remotas e carentes, ainda está longe de refletir esse princípio constitucional. Em muitos casos, a falta de informação e a complexidade dos procedimentos burocráticos e legais dificultam a obtenção de tratamentos médicos essenciais, como os remédios de alto custo, muitas vezes utilizados para tratamento de doenças crônicas e patologias que afetam parte da população brasileira e que não estão na listados Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, situados no estado de Minas Gerais, não estão imunes a esses desafios. Nessas regiões, muitos indivíduos de baixa renda enfrentam obstáculos consideráveis ao buscar o acesso a medicamentos de alto custo que são cruciais para o tratamento de doenças graves e crônicas. Isso não apenas afeta a qualidade de vida dessas pessoas, mas também coloca em risco sua saúde e bem-estar. Nos últimos anos, ocorreram mudanças na legislação em torno do direito da saúde, com a incorporação de critérios para quem deseja requerer esses medicamentos. Um dos reflexos é que isso acabou deixando muitas pessoas em meio à legislação e burocracia, que se tornaram barreiras para aqueles que necessitam do acesso a esses medicamentos essenciais. A desinformação acaba se tornando um dificultador ao acesso a serviços de saúde de forma universal e igualitária, pois por falta de orientação muitos acabam “abrindo mão” dos seus direitos. Diante desse cenário, surge a necessidade de ações que visem preencher essa lacuna de informação e promover o empoderamento da população. O projeto "Cidadãos Esclarecidos: Direitos Requeridos" nasce como uma iniciativa que busca levar conhecimento e orientação às comunidades de municípios do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Norte de Minas Gerais, capacitando-as a compreender e enfrentar os desafios burocráticos e legais, que no caso deste projeto direciona-se a questão do acesso a remédios de alto custo. O projeto busca capacitar os cidadãos para que exerçam plenamente seus direitos à saúde. Ao oferecer informações claras e acessíveis sobre os procedimentos necessários, pode-se contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e, ao mesmo tempo, fortalecer os princípios da cidadania e da igualdade de acesso à saúde. Destaca-se que este projeto faz parte da curricularização da extensão desenvolvido pelo curso de bacharelado em Administração Pública, modalidade a distância. Está sendo realizado dentro da Unidade Curricular “EADADP074 - Temas Contemporâneos na Gestão Pública I” no semestre 2023/2. A proposta foi construída coletivamente pelos discentes, que definiram a temática, as ações e os municípios onde estas se realizarão, o que envolve polo(s) de apoio presencial e locais onde residem. Assim, dada que está é a primeira experiência de extensão desenvolvida pelos discentes e pelo curso após a integralização da extensão como componente obrigatório, o processo envolveu até o momento de submissão do projeto no SIEXC, a discussão do conceito, normativos e especificidades da extensão universitária; discussão e identificação de demandas e aderência pessoal e coletiva dos discentes sobre as temáticas a serem trabalhadas no âmbito da UC; e elaboração conjunta da proposta do projeto com o acompanhamento de tutores(as) e docente da referida UC.

O Brasil é um país que enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso à saúde, especialmente quando se trata da população de baixa renda. O sistema de saúde brasileiro, embora seja universal em teoria, muitas vezes deixa a desejar na prática, deixando milhões de pessoas lutando para obter o tratamento adequado para condições médicas graves. Isso é particularmente evidente nas regiões mais carentes, como o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri, onde as dificuldades são ampliadas devido à falta de recursos e à distância dos centros urbanos. A aquisição de medicamentos de alto custo é uma das áreas problemáticas do sistema de saúde. Esses medicamentos são muitas vezes essenciais para o tratamento de doenças crônicas e graves, como câncer, doenças autoimunes e transtornos genéticos. No entanto, o processo de obtenção desses remédios é frequentemente burocrático, confuso e demorado. Isso leva a uma série de consequências negativas como: Desinformação (muitos pacientes e suas famílias não têm conhecimento suficiente sobre os procedimentos necessários para solicitar e obter medicamentos de alto custo, o que resulta em atrasos e, às vezes, na renúncia ao tratamento); Desigualdade de acesso (a complexidade do processo cria uma desigualdade no acesso aos medicamentos, beneficiando aqueles que têm mais recursos e conhecimento, enquanto as pessoas de baixa renda são prejudicadas); Impacto na saúde pública (quando os pacientes não conseguem acesso a tratamentos adequados, isso não afeta apenas suas vidas individuais, mas também sobrecarrega o sistema de saúde público e impacta negativamente a saúde pública como um todo); Desperdício de recursos (a falta de informação e orientação adequada pode levar ao desperdício de recursos públicos, à medida que os medicamentos são fornecidos de maneira inadequada ou não são usados adequadamente pelos paciente). Diante desses desafios, surge a necessidade de ações que trabalhem como uma resposta necessária e relevante para abordar as lacunas existentes na informação e no suporte às comunidades. Ao empoderar os cidadãos com conhecimento sobre os procedimentos burocráticos e legais para a aquisição de remédios de alto custo, pode-se reduzir a desigualdade no acesso à saúde, garantindo que todos, independentemente de sua renda ou educação, tenham a oportunidade de obter tratamentos vitais, contribuir para uma utilização mais eficiente dos recursos de saúde, evitando desperdícios e garantindo que os medicamentos cheguem a quem realmente precisa e melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas por doenças graves, oferecendo-lhes uma chance justa de tratamento.

Informar à população, especialmente a de baixa renda, sobre seus direitos quanto à aquisição de medicamentos de alto custo previstos ou não na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Produzir um material informativo sobre acesso a medicamentos de alto custo; Realizar pelo menos um mutirão para entrega do material impresso a população de baixa renda.

No Projeto de extensão “Cidadãos Esclarecidos: Direitos Requeridos” a metodologia utilizada prevê a realização das seguintes etapas: • Pesquisa Bibliográficas sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; • Entrevista com secretário Municipal de Saúde para compreensão das etapas e procedimentos burocráticos para aquisição de medicamentos de alto custo; • Entrevista com advogado especialista em direito da saúde com foco em compreender os direitos previstos e quais medidas legais a serem tomadas para que seus garantia destes direitos adquiridos; • Elaboração de panfleto informativo com o passo a passo para requerer medicamentos de alto custo; • Realização de Mutirão para entrega e divulgação do material impresso a população de baixa renda.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. ___. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2022 [recurso eletrônico]. Brasília : Ministério da Saúde, 2022.

O diálogo é uma ferramenta primordial para a interação e aproximação das pessoas, permitindo que se estabeleça uma relação de troca e construção de conhecimento, e posteriormente transformação social na vida das pessoas. Assim, partindo dessa premissa, percebe-se que a interação com a comunidade se torna um instrumento importante para a concretização dos objetivos deste Projeto, pois por meio da comunicação e interação com a sociedade pode-se construir e compartilhar informação e conhecimento. O projeto "Cidadãos Esclarecidos: Direitos Requeridos" tem como propósito fundamental promover uma maior compreensão dos procedimentos envolvidos na aquisição de medicamentos de alto custo entre a comunidade de baixa renda dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Por meio da educação e capacitação, ele capacita estudantes e professores do curso de administração pública a se tornarem facilitadores do diálogo, compartilhando conhecimento crítico com a sociedade. Além disso, o projeto busca estimular a formação de redes de apoio. Os estudantes de administração pública envolvidos podem colaborar com a comunidade na busca de soluções para os desafios enfrentados na obtenção de medicamentos de alto custo, criando uma sinergia valiosa.

Quando se trata de ações voltadas para sanar problemas da população, são muitos os envolvidos para que os resultados sejam efetivamente obtidos. Este projeto tem capacidade de promover a interdisciplinaridade e interprofissionalidade de forma integrada e eficaz. Ao unir estudantes e tutores/professores do curso de administração pública, juntamente com outros profissionais de saúde e áreas afins, cria um ambiente de colaboração multifacetado. No âmbito da interdisciplinaridade, o projeto une diferentes áreas de conhecimento, incluindo administração pública, saúde, educação e comunicação. Essa colaboração interdisciplinar permite uma abordagem mais ampla e holística para lidar com os desafios complexos relacionados à aquisição de medicamentos de alto custo. Os estudantes e profissionais de diversas áreas contribuem com suas perspectivas únicas, conhecimentos e habilidades, enriquecendo assim a compreensão e a implementação das soluções propostas. No que diz respeito à interprofissionalidade, o projeto pode reunir não apenas acadêmicos, mas também profissionais de saúde, assistentes sociais, advogados e outros especialistas, caso necessário. Essa abordagem multidisciplinar permite que a equipe colabore de maneira eficaz, compartilhando suas competências e experiências para oferecer um suporte abrangente à comunidade.

A Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, deve estar presente na elaboração e execução do projeto de extensão, pois ambos são complementares e inseparáveis, conforme aponta o Art. 207 da Constituição Federal de 1988: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Assim, percebe-se que a indissociabilidade entre essas ações dentro da Universidade trata-se de uma questão pedagógica, na qual cada ação se complementa e se relaciona diretamente com a outra e deve ser intrínseca à formação do graduando. Em primeiro lugar, o projeto integra o ensino, fornecendo aos estudantes do curso de administração pública uma oportunidade prática e significativa de aplicar o conhecimento teórico construído junto ao curso. Eles não apenas aprendem sobre questões de administração pública e políticas de saúde, mas também têm a oportunidade de colocar esse conhecimento em ação, ao trabalhar diretamente com a comunidade para resolver problemas reais relacionados à aquisição de medicamentos de alto custo. Isso torna o processo de aprendizado mais envolvente, relevante e motivador para os estudantes. Em segundo lugar, o projeto está intrinsecamente ligado à pesquisa. Para entender e abordar eficazmente os desafios enfrentados pela população em relação à obtenção de medicamentos de alto custo, é necessário realizar pesquisas, coletar dados e analisar informações. Isso não apenas enriquece a base de conhecimento do projeto, mas também contribui para o avanço da pesquisa acadêmica nas áreas de administração pública, saúde pública e políticas sociais. Os resultados da pesquisa podem ser compartilhados com a comunidade, fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões informadas. Por fim, a extensão é um pilar central do projeto. Ao levar informações, orientação e suporte à população dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, o projeto se envolve diretamente com a comunidade e atua como um agente de mudança positiva. Ele não apenas educa, mas também capacita os cidadãos a exercerem seus direitos à saúde de maneira eficaz. Essa interação direta com a comunidade é essencial para o sucesso do projeto, pois garante que ele atenda às necessidades reais das pessoas e promova uma melhoria tangível em suas vidas.

O projeto de extensão é de suma importância para a formação acadêmica, pois possibilita que o graduando coloque em prática todos os conhecimentos construídos; compreenda questões pertinentes à sociedade e proponha ações para solucionar esses problemas. É importante destacar que é na ação que se consolida toda parte teórica adquirida no curso de Administração Pública, pela qual se promove a interação do acadêmico com a sociedade e ocorre a transformação social de todos os envolvidos nesse processo. O projeto impacta na formação dos estudantes envolvidos ao proporcionar uma aplicação prática do conhecimento acadêmico. Além disso, oferece uma valiosa experiência de aprendizado baseada na resolução de problemas do mundo real, desenvolvendo habilidades profissionais, como comunicação, trabalho em equipe e liderança. Além disso, o projeto fomenta o engajamento comunitário, promovendo a responsabilidade social e a cidadania ativa. Os estudantes interagem diretamente com a comunidade, compreendem as realidades sociais diferentes e desenvolvem empatia. Essa experiência os molda como cidadãos mais conscientes e sensíveis às questões sociais. Por fim, a participação no projeto integra conhecimentos de diversas disciplinas, promovendo uma compreensão interdisciplinar dos problemas sociais e das soluções possíveis.

Através das ações do Projeto de extensão “Cidadãos esclarecidos : Direitos requeridos” espera-se contribuir gerando impacto social à população de baixa renda que necessita do acesso a medicamentos de alto custo. possibilitando que através do material de divulgação possam ter conhecimento sobre os seus direitos e sobre as questões burocráticas e legais necessárias para que possam requerê-lo, contribuindo para o exercício da democracia e acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Ao empoderar os cidadãos com informações e orientações sobre a aquisição de medicamentos de alto custo, o projeto não apenas melhora o acesso à saúde, mas também fortalece a capacidade da comunidade de exigir seus direitos de forma eficaz. Esse empoderamento leva a uma mudança na cultura e na conscientização social, à medida que as pessoas se tornam defensoras ativas de políticas de saúde mais justas e equitativas. Além disso, o projeto contribui para a formação de uma geração de estudantes e profissionais mais conscientes e engajados, preparados para abordar desafios complexos em sua atuação profissional.

As ações e o material produzido serão divulgados nas redes sociais do curso de Bacharelado em Administração Pública bem como dos integrantes do projeto e parceiros

Este projeto integra o Programa InterAÇÃO PÚBLICA nos Vales – número de inscrição 202104000135. Destaca-se que este projeto faz parte da curricularização da extensão desenvolvido pelo curso de bacharelado em Administração Pública, modalidade a distância. Está sendo realizado dentro da Unidade Curricular “EADADP074 - Temas Contemporâneos na Gestão Pública I” no semestre 2023/2. A proposta foi construída coletivamente pelos discentes, que definiram a temática, as ações e os municípios onde estas se realizarão, o que envolve polo(s) de apoio presencial e locais onde residem. Assim, dada que está é a primeira experiência de extensão desenvolvida pelos discentes e pelo curso após a integralização da extensão como componente obrigatório, o processo envolveu até o momento de submissão do projeto no SIEXC, a discussão do conceito, normativos e especificidades da extensão universitária; discussão e identificação de demandas e aderência pessoal e coletiva dos discentes sobre as temáticas a serem trabalhadas no âmbito da UC; e elaboração conjunta da proposta do projeto com o acompanhamento de tutores(as) e docente da referida UC. Ressalta-se que dentre os membros do projeto encontra-se um servidor TA da UFVJM, mas sua participação se dará enquanto tutor do curso de Administração Pública bolsista UAB, com carga horária de 20hs semanais na tutoria e não enquanto servidor da UFVJM em sua carga horária de trabalho, o que justifica a não inclusão do FORMULÁRIO DE ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA.