Consolidação de uma rede de articulação política entre os 24 municípios que compõem a região setentrional do Alto Jequitinhonha em torno da oferta pública de Educação Infantil, através do fortalecimento do Fórum de Educação Infantil da Região do Alto Jequitinhonha (FEIRAJ), programa de extensão vinculado à Universidade Federal dos Vales e Jequitinhonha e Mucuri -UFVJM.

Fórum de Educação Infantil da Região do Alto Jequitinhonha. Políticas públicas. Formação inicial e continuada.

No ano de 2018, o Fórum Regional da Região do Alto Jequitinhonha foi instituído pelo ex professor do curso de Pedagogia, Prof. Dr. Sandro Vinícius Sales dos Santos, tornando-se um dos Programas de Extensão da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri _ UFVJM, integrado ao Fórum Mineiro de Educação Infantil - FMEI. Atualmente, o programa é coordenado pela professora do curso de Pedagogia da UFVJM, Maria Amélia de Castro Cotta, que assumiu a função de vice coordenadora desde o ano de 2019. Esse programa inclui um projeto de extensão e uma ação anual: a) projeto “Roda de conversa itinerante na Educação Infantil: estudos e debates sobre a criança de zero a seis anos” b) ação intitulada Diálogos intermunicipais que visa construir uma rede de trocas de experiências e uma agenda de mobilização política entre profissionais, técnicos das secretarias municipais de educação, estudantes e militantes da Educação Infantil dos 24 municípios situados na região do Alto Jequitinhonha. Essa ação se traduz pela realização do Encontro de Educação Infantil do Vale Jequitinhonha, reunindo Secretários Municipais de Educação de diferentes cidades, Superintendes Regionais, Conselheiros Municipais de Educação, Superintendentes regionais de ensino, gestores e coordenadores pedagógicos, profissionais da educação infantil, reitor e pró-reitores da UFVJM. Nos anos de 2018 e 2019, as rodas de conversas ocorreram no espaço da Universidade Federal do Vales de Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. Do ano de 2020 ao ano de 2022, as rodas de conversas foram virtuais. A partir do ano de 2023, as rodas de conversas passaram a ser itinerantes. No FEIRAJ, discutimos temáticas a serem desenvolvidas no Vale Jequitinhonha e decidimos sobre as cidades “acolhedoras” das rodas. As rodas de conversas itinerantes promovem ciclos de estudos e debates sobre temáticas relacionadas à oferta pública de Educação Infantil desta região com especialistas da área e são destinadas à formação continuada e em serviço. A primeira roda de conversa, está prevista para acontecer no mês de novembro de 2023 na cidade de Presidente Kubitschek, com o tema: Plano Municipal para e da Educação Infantil. Contudo, o projeto prevê, a partir do ano de 2024, a realização de rodas de conversas periódicas. As próximas cidades acolhedoras serão: Itamarandiba, Veredinha, Capelinha e Diamantina. Quanto a ação, Diálogos intermunicipais: Encontro de Educação Infantil do Vale Jequitinhonha, ocorre uma vez ao ano, definindo-se previamente com os membros do FEIRAJ, a cidade acolhedora. O primeiro Encontro, ocorreu na cidade de Gouveia e teve como tema "A formação e a carreira do/a professor/as de Educação Infantil, com a presença de 200 participantes de 16 cidades do Alto Jequitinhonha. A mesa de abertura do evento, teve a representação de 9 cidades do Alto Jequitinhonha, com a presença dos Secretários Municipais de Educação, Superintendente Regional de Ensino, Pró-reitor administrativo da UFVJM e vice-prefeita de Gouveia. Para dar início ao debate sobre o tema proposto, a coordenadora geral da Educação Infantil do MEC e o membro do comitê diretivo do Movimento Inter fóruns da Educação Infantil, estiveram presentes: Rita Coelho e Sandro Vinicius Sales dos Santos. Ao final,foi elaborada uma carta de princípios que foi amplamente divulgada no Vale Jequitinhonha. Do ano de 2018 para cá, houve um aumento considerável dos membros do FEIRAJ exercem as funções de gestores, coordenadores pedagógicos, docentes e estudantes do curso de Pedagogia. Entre as cidades representadas no FEIRAJ, estão: Capelinha, Minas Novas, Turmalina, Veredinha, Gouveia, Presidente Kubitscheck, Diamantina, Senador Modestino Gonçalves, Couto Magalhaes de Minas, Itamarandiba, Felício dos Santos. Para destacar a atuação do FEIRAJ, relembramos algumas ações: a) Estudos e debates sobre a educação da criança de zero a seis anos no Alto Jequitinhonha” que buscava o estudo e enfrentamento de questões comuns à oferta pública de Educação Infantil na região. b) Seminário de Educação Infantil da UFVJM, nos anos de 2018 e 2029, passou a contar com a presença dos integrantes do FEIRAJ com uma reunião ampliada do fórum. c) Debates do FEIRAJ promoveram a construção de uma carta compromisso enviadas às Secretarias Municipais de Educação sobre a necessidade de se considerar a centralidade das crianças na construção dos currículos da educação infantil nas cidades da região. d). No período da pandemia, o FEIRAJ coordenou e ministrou um curso on line para 200 participantes com o objetivo de discutir sobre a retomada das interações presenciais das crianças da Educação Infantil, protocolos de segurança e) Live sobre Vacinação Infantil f) Reuniões com secretários municipais da região a fim de se discutir sobre as políticas para a Educação Infantil durante a pandemia, entre outras ações. Diante desse panorama, constatamos que a construção do Fórum de Educação Infantil da Região do Alto Jequitinhonha possibilitou um espaço/tempo de formação, informação e mobilização política (preceitos inerentes à proposta dos Fóruns de Educação Infantil disseminados pelo país). E mais: configurou-se como uma via de mão dupla, pois ao mesmo tempo em que alinha as demandas e reivindicações dos municípios que compõem a região do Alto Jequitinhonha às pautas do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), retroalimenta, desse modo, as bandeiras de lutas do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB). De modo dialético, essa ação acarreta em melhorias para a oferta pública de Educação Infantil na região do Alto Jequitinhonha. Além disso, o programa de extensão do FEIRAJ tem-se configurado como importante estratégia de formação (inicial e continuada), possibilitando o encontro e a troca de experiências entre profissionais de Educação Infantil (professores, gestores, coordenadores, técnicos das secretarias de educação, etc.) dos municípios. Dessa forma, a extensão é compreendida como ação universitária salutar para a ressignificação de saberes locais, objetivando a melhoria da qualidade de vida da comunidade (NOGUEIRA, 2005). Acredita-se que o programa de extensão possibilita melhorias para as instituições de educação infantil do Alto Jequitinhonha, promovendo momentos de formação tanto inicial quanto continuada e em serviço, além de permitir a emergência de novos saberes no âmbito do conhecimento acadêmico, reconfigurando aqueles já existentes. Além disto, permite um amplo diálogo cm os municípios, construindo-se agendas políticas para a Educação Infantil em diálogo com a Universidade.

Na década de 1990, com um processo de alargamento da democracia e uma crescente participação da sociedade civil em processos decisórios e de tomada de decisão nas questões políticas, os movimentos sociais tiveram um papel fundamental na formulação de políticas para a Educação Infantil. No Brasil, o processo de construção de referências tanto teóricas quanto políticas sobre creches e pré-escolas no âmbito educacional é marcado por uma forte atuação de setores organizados da sociedade civil. Nesse sentido, desde antes da inserção de creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, a atuação de movimentos articulados em defesa dos direitos da criança de até seis à educação pública de qualidade é um fenômeno social que progressivamente colaborou para legitimar as instituições de educação infantil como espaços sociais pertencentes ao campo educacional. Os Fóruns de Educação Infantil datam da década de 1990, período em que muitas mudanças legislativas na área aconteceram. A mais significativa foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 - LDBEN) que definiu a Educação Infantil, pela primeira vez, como “primeira etapa da educação básica”, afirmando que esta etapa educativa deveria ser submetida a “padrões mínimos de qualidade”, operacionalizados “por variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem” (Art. 5o. §2o.). Desde seu surgimento, os Fóruns de Educação Infantil têm se constituído em instâncias de debate e mobilização na luta pela efetivação do direito das crianças de zero até cinco anos e 11 meses de idade à Educação Infantil com qualidade e, também, buscado incidir na formulação e monitoramento de políticas públicas da área. Os Fóruns de Educação Infantil são definidos como instâncias autônomas de articulação interinstitucional e suprapartidária, abertos ao debate público e democrático. Embora cada Fórum tenha uma organização autônoma, há uma vinculação entre eles com princípios e pautas de luta em comum. Atualmente, O MIEIB e os Fóruns de Educação possuem caráter informativo, mobilizador e propositivo e, a partir desse tripé, organizam seus funções e estratégias. No que se refere ao caráter informativo constata-se sua função na divulgação dos avanços das pesquisas nos diferentes campos do saber e nos subsídios às instituições de educação infantil e formação de professores ligadas à área. Seu caráter mobilizador evidencia-se na articulação das parcerias, de divulgação e discussão da legislação e das pautas políticas relacionadas à Educação Infantil nos diferentes Estados e Municípios. O caráter propositivo dos Fóruns se revela em suas funções de acompanhamento, elaboração e cobrança de políticas públicas relacionadas à educação Infantil nas diferentes esferas governamentais. No Estado de Minas Gerais, temos hoje cinco fóruns: Fórum de Educação Infantil da Zona da Mata, Fórum de Educação Infantil do Sul Mineiro, Fórum de Educação Infantil Metropolitano, Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte e Fórum de Educação Infantil do Alto do Vale Jequitinhonha. O Fórum Mineiro de Educação Infantil foi um dos primeiros a ser criado no Brasil, no ano de 1998. Um dos motivos foi a necessidade de uma articulação entre Universidade, municípios e ativistas para subsidiar ações visando a integração de creches e pré-escolas nos sistemas de ensino. Esta articulação impulsionou a regulamentação da oferta de Educação Infantil no âmbito do sistema estadual de MG e dos municípios que começavam a instituir os seus próprios sistemas. Tendo em vista a aprovação da LDB em 1996, Rita Coelho (PBH), junto com Fátima Salles, Lívia Fraga (UFMG), Dinéia (PUC), entre outros promoveram um Seminário na UFMG onde se debateu sobre a integração da EI nos sistemas de ensino, como primeira etapa da Educação Básica. Naquele momento, foi instituído o Fórum e aprovada a Carta de Princípios que desde então orienta as ações e a organização. Cada fórum regional tem um representante que participa do colegiado do Fórum Mineiro de Educação Infantil – FMEI. Nesse sentido, as ações dos demais fóruns regionais, como o Alto do Vale Jequitinhonha, estão articulados ao FMEI e MIEIB. Os Fóruns Mineiros possuem vinculação com as Universidades, que têm sediado encontros, seminários, debates, construção de políticas federais, regionais e municipais. O Fórum Mineiro de Educação Infantil e o Fórum de Belo Horizonte, possuem vinculação com a UFMG, o Fórum Sul Mineiro, com a Universidade Federal de Lavras, o Fórum da Zona da Mata, com a Universidade Federal de Juiz de Fora e assim por diante. São coletivos organizados de inspiração interinstitucional e suprapartidária. Conformam-se, nesse sentido, como movimentos autônomos e politicamente instituídos que lutam pela garantia do direito à educação de toda a população de zero a seis anos, contribuindo, desse modo, para o fortalecimento dessa área de pesquisa, de produção de conhecimentos e de atuação profissional (SILVA, SOARES e MELO, 2016). Orientado pelos avanços conceituais que marcaram o ordenamento legal vigente, que dentre outras provisões, concede à criança de até seis anos de idade o estatuto de cidadão portador de direitos sociais (dentre eles o direito a frequentar creches e pré-escolas) e pelos estudos sobre infância e sua educação nesses espaços coletivos, os Fóruns de Educação Infantil existentes em nosso país têm-se organizado em diferentes níveis (municipal, estadual e nacional), com o objetivo de construir ações que contribuam para a formulação de políticas públicas para a área e para o fortalecimento daquelas já existentes. Em âmbito estadual, o Brasil registra presença de fóruns de Educação Infantil nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal. Essa capilaridade permite tanto uma organização em nível macrossocial, pois a articulação entre tais fóruns possibilita a elaboração de uma pauta nacional de reivindicação pelos direitos das crianças que é organizada e defendida pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), quanto em nível local (com os Fóruns Regionais e Municipais de Educação Infantil), que visam ampliar a mobilização, agregando um maior número de militantes por meio da interiorização de reuniões que têm como foco potencializar a criação de pautas e ações locais (FLORES, 2010, p. 02). O MIEIB é um movimento social em defesa da Educação Infantil e que atua em nível nacional. Nasce da articulação dos Fóruns estaduais, regionais e municipais de Educação Infantil que se integram nacionalmente em prol da luta pelos direitos de todas as crianças brasileiras de zero a seis anos à Educação Infantil de qualidade, pública e gratuita (BARRETO, 2010). Suas principais bandeiras de luta têm sido: a ampliação do quantitativo de vagas em instituições públicas de Educação Infantil; a destinação de recursos públicos suficientes para creches e pré-escolas; a ampliação e a melhoria da qualidade do atendimento educacional das crianças de zero a seis anos; a formação e a valorização dos profissionais da área; a implementação da proposta pedagógica elaborada de forma democrática e participativa pelas instituições de Educação Infantil de todo o país (BARRETO, 2010). A relevância deste PROGRAMA DE EXTENSÃO para a Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri –UFVJM, estudantes do curso de Pedagogia, Professores/a e gestores da Educação Infantil, municípios, crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, está na possibilidade de construirmos políticas para a Educação Infantil, numa região que vivencia uma ampliação da oferta pública da Educação Infantil a partir do ano 2000, em função do reconhecimento legal de creches e pré-escolas como instituições pertencentes ao campo educacional e que juntas formam a primeira etapa da Educação Básica – o que já havia sido preconizado pela Carta Constitucional da República Federativa do Brasil, mas que toma forma por meio da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Concatenar as diferentes demandas e reivindicações políticas dos municípios que compõem o Fórum de Educação Infantil do Alto Jequitinhonha às agendas e pautas de reivindicação política do Fórum Mineiro de Educação Infantil e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. Construir um espaço de formação (inicial, continuada e em serviço) para estudantes de graduação e pós-graduação da UFVJM, professores, gestores e demais profissionais de Educação Infantil que atuam (ou atuarão futuramente) em centros de Educação Infantil das cidades que compõem a Região do Alto Jequitinhonha; Possibilitar ampliação da melhoria do atendimento educacional de bebês e crianças de até seis anos em creches e pré-escolas situadas nos municípios da Região do Alto Jequitinhonha, por meio de trocas de experiências, palestras, bem como, demais ações de formação continuada e em serviço que o Fórum possa promover; Estreitar as relações da UFVJM com as redes municipais de Ensino que compõem a Região do Alto Jequitinhonha por meio do debate, da formação e da mobilização política relativa à oferta pública de Educação Infantil; Fortalecer a participação de profissionais de Educação Infantil dos municípios que compõem a Região do Alto Jequitinhonha nas lutas em prol da garantia dos direitos das crianças de até cinco anos de idade à educação pública e de qualidade;

1) Ampliação da representação dos municípios no Fórum de Educação Infantil da Região do Alto Jequitinhonha. 2) Colaboração para as políticas municipais da Educação Infantil. 3) Desenvolvimento de projetos que contribuam para a formação inicial e continuada. 4) Ampliação da participação política dos municípios na formulação de políticas federais para a Educação Infantil. 5)Elaboração de Planos Municipais de e para a Educação Infantil na região do Alto Jequitinhonha, observando-se o princípio constitucional de “gestão democrática do ensino público” (C.F. art. 206, inciso VI), gestão democrática de ensino e da educação, proporcionando a garantia de princípios como a transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competência. 6) Articulação com a UFVJM, com o objetivo de ampliar e fortalecer o debate sobre a formação de professores/as, aprimorando e atualizando os currículos para formação inicial e continuada dos (as) profissionais da Educação Infantil. 7)Interlocução do FEIRAJ nos processos de elaboração, implementação e monitoramento nos programas e ações em curso no MEC que envolvam a educação infantil (Compromisso Criança Alfabetizada; Conectividade, Tempo Integral e outros), com vistas a respeitar as concepções orientadoras da política de educação infantil brasileira, pactuadas nos documentos legais, não subordinando creches e pré-escolas à lógicas de outros níveis de ensino, buscando garantir a participação da UFVJM nos programas federais.

O programa universitário proposto, tem como principal metodologia, a discussão, mobilização, proposição e divulgação de políticas para a educação infantil, articuladas com as demais políticas federais. Tem por propósito defender coletivamente a garantia do direito das crianças na faixa etária de atendimento da Educação Infantil. Para a composição do fórum, é realizado convites para professores, representantes de secretarias municipais de educação, gestores, estudantes do curso de Pedagogia, explicando inicialmente, o que é um fórum e como ele se constitui. Nas reuniões ordinárias e extraordinárias, são retiradas temáticas para discussão e ações, trazidas pelas realidades dos municípios do Alto Jequitinhonha. Tais temáticas também são discutidas no âmbito do Fórum Mineiro e do Movimento Interfóruns. O Fórum de Educação Infantil da Região do Alto Jequitinhonha tem um regimento próprio, elaborado coletivamente e nele está assegurado um grupo gestor que faz parte do colegiado. As funções dos membros do colegiado, são renovadas de dois em dois anos, por votação interna. Para além das reuniões, temos um projeto itinerante e uma ação que se integra nesse programa. O projeto é intitulado “Rodas de conversas itinerantes” que promovem ciclos de estudos e debates sobre temáticas selecionadas no âmbito das reuniões do FEIRAJ. Para essas rodas, contamos com o apoio das prefeituras quanto ao transporte e alimentação. Os membros do FEIRAJ responsabilizam-se pelas divulgações, convites, organização, entre outros aspectos. Quanto a ação intitulada Diálogos intermunicipais: Encontro de Educação Infantil do Vale Jequitinhonha, ocorre uma vez ao ano, definindo-se previamente com os membros do FEIRAJ, a cidade acolhedora. Esse encontro ocorre juntamente com o Encontro Ampliado do FEIRAJ. A metodologia usada nas rodas e encontro é de debate coletivo sobre um determinado tema, discussões em grupos e por cidades, elaboração de uma carta compromisso, aprovação da carta e divulgação. As cartas compromisso são também debatidas em diferentes instâncias: FMEI, MIEIB, secretarias municipais, prefeituras, escolas.

BARRETO, Ângela Maria Rabelo Ferreira. Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil - MIEIB. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana Maria Cancela; VIEIRA, Lívia Maria Fraga. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CDROM BONIFÁCIO, Juliana Rodrigues. A extensão universitária e o ensino em saúde na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri: uma análise dos projetos de extensão, 2017. BRANDÃO, Carlos Rodrigues (Org.). Repensando pesquisa participante (3ª ed.). São Paulo: Brasiliense, 1987. BRANDÃO, Carlos Rodrigues; BORGES, Maristela Correa. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Revista de Educação Popular, Uberlândia, Mg, v. 1, n. 6, p.1-13, 01 jul. 2007. Quadrimestral. Disponível em: <https://goo.gl/LS7eya>. Acesso em: 12 nov. 2017. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Referencial curricular nacional para a educação infantil. 3 v. Brasília, DF. 1998. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CEB/CNE nº 05/09, de 18 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2009. CRAIDY, Carmem Maria. A Educação Infantil e as Novas Definições da Legislação. In: CRAIDY, Carmem Maria; KAERCHER, Gládis Elise P. da Silva. Educação Infantil: pra que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2002. CURY, Carlos Roberto Jamil. A Educação Infantil como Direito. In: Subsídios Para o Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil. Brasília: MEC, 1998. p.p. 9 –15. FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Fóruns Estaduais de Educação Infantil. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana Maria Cancela; VIEIRA, Lívia Maria Fraga. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CDROM FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Incidência dos Movimentos Sociais pela garantia da Educação Infantil no Brasil. In: SILVA, Otavio Henrique Ferreira da; PILOTO, Sumika Soares de Freitas Hernandez; CARA, Daniel Tojeira (Orgs) – Fóruns de Educação no Brasil. Rio de Janeiro: Dictio Brasil, 2016. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar 2017. Disponível em: http://inep.gov.br/censo-escolar. Acesso em janeiro de 2018. MIEIB. MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL. Educação Infantil: construindo o presente. Campo Grande: Ed. UFMS, 2002. NEVES, Vanessa Ferraz Almeida; GOULART, Maria Inês Mafra; SANTOS, Sandro Vinicius Sales dos. Avaliação de contexto na Educação Infantil: distintas temporalidades que se entrecruzam na construção da ideia de qualidade: In: SOUZA, Gizele de; MORO, Catarina, COUTINHO, Ângela Scalabrin (orgs.). Formação da rede em Educação Infantil: avaliação de contexto. Curitiba: Appris, 2015, pp. 111 – 150. NOGUEIRA, M. das D. P. Políticas de extensão universitária brasileira. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2005. SANTOS, Regina Mendes dos; MEIRELLES, Fernando Setembrino Cruz; SERRANO, Rossana Souto Maior. Avaliação e Extensão: conceitos fundamentais à reflexão sobre a prática. In: NOGUEIRA, Maria das Dores Pimentel; SANTOS, Sônia Regina Mendes dos (Orgs.). Avaliação da Extensão Universitária: práticas e discussões da Comissão Permanente da Avaliação da Extensão. Belo Horizonte: FORPROEX/CPAE; PROEX/UFMG, 2013, p. 77/98. SILVA, Isabel de Oliveira e. A Criança Pequena e Seus Direitos: a construção de referencias no campo da educação. In: COELHO, Maria Inês de Matos; BELICO DA COSTA, Anna Edith (orgs.). A Educação e a Formação Humana: Tensões e desafios na contemporaneidade. Porto Alegra: Artmed; 2009, p.p. 63 – 89. SILVA, Otavio Henrique Ferreira da; SOARES, Lucineide Nunes, MELO, Regina Couto. FORUM MINEIRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (FMEI): MOVIMENTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. In: SILVA, Otavio Henrique Ferreira da; PILOTO, Sumika Soares de Freitas Hernandez; CARA, Daniel Tojeira (Orgs) – Fóruns de Educação no Brasil. Rio de Janeiro: Dictio Brasil, 2016. UNIVERISDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Política de Extensão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM. Diamantina, 2009. Disponível em: http://www.ufvjm.edu.br/proexc/proext/doc_view/2-politica-de-extensao-da-ufvm.html. Acesso em 18 de dezembro de 2017. UNIVERISDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Regulamento das ações de extensão universitária. Diamantina, 2008, Disponível em: http://www.ufvjm.edu.br/proexc. Acesso em 18 de dezembro de 2017. VIEIRA, Lívia Maria Fraga. Creches no Brasil: de mal necessário a lugar de compensar carências rumo à construção de um projeto educativo. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 1986.

O Programa de extensão Fórum de Educação Infantil da Região do Alto Jequitinhonha, sustenta-se pelo diálogo como princípio, sobretudo pela interação dialógica da Universidade com os Movimentos Sociais, mais especificamente com os Fóruns de Educação Infantil das diferentes regiões de Minas Gerais, e de modo especial com os municípios da região do Alto Jequitinhonha, representados pelos/as estudantes, professores/as, secretários/as municipais de Educação, pesquisadores e professores da UFVJM.

A diretriz de Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade para as ações extensionistas, considera a complexidade inerente às comunidades, setores e grupos sociais com os quais desenvolvem as ações de extensão ou aos próprios objetivos e objetos dessas ações. O programa proposto, tem como diretriz a combinação de debates e conversas intermunicipais que contribuam para a construção de uma política de Educação Infantil, sustentada em alianças intersetoriais e interprofissionais. Compreende-se que esse Programa tem o potencial de transformar o processo formativo dos sujeitos envolvidos, seja em seus aspectos profissionais ou pessoais. Possibilita a construção de novos espaços, nos quais é possível desenvolver a interação e o compartilhamento de saberes, bem como práticas colaborativas.

A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, no dia-a-dia das universidades, é uma construção contínua. No que se refere a esse programa prevê esta tríade, uma vez que o Fórum trabalha com dados, quantificação, pesquisa, estudo juntamente com os seus membros e com o público alvo. Para construir documentos, elaborar propostas políticas, há necessidade de estudos e pesquisas.

O convívio e a atuação dos estudantes de graduação do curso de Pedagogia com os fóruns de Educação Infantil, permite a eles compreender e refletir sobre a atuação dos Fóruns de Educação Infantil na incidência e monitoramento de políticas públicas para a infância e a Educação Infantil no país e seus desafios atuais. Ao atuarem como mobilizadores e fiscalizadores das políticas municipais para a Educação Infantil, terão a oportunidade de conhecerem a atuarem em movimentos sociais, multiplicando as instâncias de lutas pela criança de 0 a 5 anos de idade. Terão a oportunidade de participarem das rodas de conversas, contribuírem com o seu planejamento e registros dos encontros, conhecerem as legislações e políticas públicas dessa área, documentos oficiais nacionais e pesquisas que tratam da infância provenientes de diversas áreas - pedagogia, história, psicologia, sociologia, antropologia, demografia, arquitetura - a defesa de uma visão da criança como sujeito de direitos, que necessita ter a especificidade de sua faixa etária considerada nas políticas públicas e nas instituições educativas.

O impacto do projeto poderá ser sentido na mudança de políticas para a Educação Infantil nos municípios do Alto Jequitinhonha, no engajamento dos professores, gestores,técnicos, secretários municipais, estudantes de graduação com as causas da infância e da Educação Infantil, no comprometimento com as políticas públicas, financiamento para esta etapa de ensino, elaboração e revisão dos planos municipais de educação infantil.

A divulgação das ações, eventos e propostas de discussões são feitas sob a forma de cards, cartazes que são divulgados no site posaeducativa, Instagram e facebook oficiais. Além disto, temos um banco de contatos de secretarias municipais de educação e escolas do Vale Jequitinhonha, que recebem os convites das ações tanto do Feiraj quanto do FMEI,

Considerando o conceito e as dimensões da propriedade intelectual, todas as ações formativas, projetos, da autoria da coordenadora ou de um grupo de participantes gera propriedade intelectual. Nesse sentido, a propriedade intelectual gerada a partir deste programa é: relatório técnico sobre os Planos Municipais a serem elaborados sob a coordenação do FEIRAJ juntamente à representantes do MEC, cartas compromisso e cartas de princípios.