A Educação Permanente em Saúde, ferramenta indispensável no SUS, objetiva a construção de espaços de aprendizagem, em que os atores trazem as suas experiências, os problemas dos processos de trabalho, assim como as reais necessidades de saúde da população, construindo coletivamente os saberes. Neste contexto, foi criado esse curso online gratuito com carga horária de 60h, contendo aulas expositivas e avaliação ao final objetivando a reflexão sobre as Políticas Publicas de Saúde.

Saúde Pública, Saúde Coletiva, Sistema único de Saúde

A criação de uma equipe de profissionais da área da saúde se apresenta como um processo desafiador que perpassa as definições políticas e as práticas institucionais para atender às expectativas na qualidade do atendimento à comunidade. O Sistema Único de Saúde (SUS), pela dimensão e amplitude que tem, aparece na arena dos processos educacionais de saúde como um lugar privilegiado para o ensino e a aprendizagem, especialmente os lugares de assistência à saúde. Educar “no” e “para o” trabalho é o pressuposto da proposta de educação permanente em saúde (EPS) (MICAS & BATISTA, 2014). Os lugares de produção de cuidado, visando integralidade, corresponsabilidade e resolutividade são, ao mesmo tempo, cenários de produção pedagógica, pois concentram, o encontro criativo entre trabalhadores e usuários. Ademais, a educação permanente em saúde deve ser construída como instrumento para transformar o profissional de saúde em um profundo conhecedor da sua realidade local. Sendo assim, é indispensavel para os profissionais refletir sobre a sua realidade e sobre politicas publicas de saúde. Essas políticas devem refletir questões fundamentais e necessárias à dignidade humana, como moradia, trabalho, educação e lazer. A Lei 8.080/90(BRASIL, 1990)é a política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) da qual dispõem sobre normas para promover, proteger e recuperar a saúde, preconiza ainda sobre o funcionamento e organização de serviços de saúde pública que, é um dever estatal garantir promove-la seja formulando ou executando políticas públicas sociais, vislumbrando redução de doenças, proteção à vida e acesso sem quaisquer discriminações com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. A criação e implantação de políticas públicas são elaboradas pelo governo federal através do Ministério da Saúde, pelo governo estadual e municipal observando às necessidades de uma determinada população, grupo social, etnias, orientação sexual, faixa etária observando a vulnerabilidade recorrente de cada grupo. Conforme Ravioli et al (2018), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar a assistência à saúde à população no SUS e o setor privado e a administração indireta (autarquias, empresas, fundações, empresas e sociedades de economia mista), através de autorização dos órgãos do poder público, podem executar serviços do SUS. No SUS, a atenção à saúde é dividida em três níveis: primário, secundário e terciário para o tratamento prestado pela organização. A atenção básica é o primeiro nível de contato do usuário com o sistema e é a porta de entrada para o SUS. A atenção secundária consiste em serviços especializados em hospitais e ambulatórios, envolvendo atendimentos como pediatria, cardiologia, neurologia, etc. A atenção terciária oferece assistência de alta complexidade, composta por grandes hospitais, e também envolve procedimentos que exigem tecnologia de ponta e custos mais elevados, como: oncologia, transplante e parto de alto risco. A atenção primária à saúde (APS) é o primeiro nível de atenção à saúde caracterizado por uma série de ações de saúde nos níveis individual e coletivo, incluindo a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Conforme Mendes e Vasconcelos (2015), os princípios doutrinários do SUS são a universalidade (a saúde é um direito da população), a integralidade (garantir a totalidade dos cuidados para os usuários nas ações e serviços do SUS) e a equidade (igualdade no acesso para todos). Pode-se dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. No Brasil, a atenção primária, com maior grau de descentralização e desenvolvimento capilar, ocorre mais próxima de onde as pessoas vivem. Existem várias estratégias governamentais relevantes, uma delas é a Estratégia Saúde da Família (ESF), por exemplo, a prestação multidisciplinar de serviços à comunidade por meio da Unidade de Saúde da Família (USF). Os usuários da USF têm acesso a aconselhamento, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos. Ao longo de seus 30 anos de existência, o sistema criou diversos projetos de excelência, alguns dos quais inclusive são utilizados pela Organização Mundial da Saúde como referência mundial. Um dos maiores desafios do SUS é justamente a sustentação do sistema, que custa bilhões de recursos públicos todos os anos e que não são geridos adequadamente por viés de pessoal ou despreparo.Outros desafios, como a organização macroeconômica do sistema de saúde, manifestam-se no dilema fundamental entre segmentação e generalização, o modelo assistencial totalmente inadequado para as atuais condições epidemiológicas e demográficas do país e o caráter predatório entre público e privado concorrem. Outro foco é a organização das redes de atenção à saúde, que devem ter a atenção primária à saúde como organizadora do sistema e devem estar integradas à atenção especializada ambulatorial e hospitalar em caráter regional. A educação permanente, é uma proposta didática de formação dos trabalhadores, em diferentes profissões que trabalham nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais. As experiências vivenciadas pela ocasião das inserções formativas3contribuíram para o conhecimento do campo da educação permanente nas duas políticas aqui destacadas -Saúde e Assistência Social. Como finalidade principal da educação permanente está a valorização dos trabalhadores, onde o mais importante será -além de qualificar os serviços -a percepção de mudanças ocorridas na vida das pessoas envolvidas nesse processo, com o propósito de serem instrumento político com trabalho voltado a consolidar a formação e o exercício profissional, observando como a troca entre profissionais, usuários e estudantes, pode fazer dos espaços comunitários um diferencial na esfera educacional (LAGO & LAGO, 2021)

O primeiro passo para provocar mudanças nos processos de formação é entender que as propostas não podem mais ser construídas isoladamente e nem de cima para baixo, hierarquizadas. Elas devem fazer parte de uma grande estratégia, estar articuladas entre si e ser criadas a partir da problematização das realidades locais, envolvendo os diversos segmentos. Para o desenvolvimento exitoso dos recursos humanos em saúde, o planejamento e a formulação de políticas devem resultar de um esforço multissetorial entre saúde, educação, trabalho e finanças, articulando-se atores governamentais e não governamentais. Sob este prisma, verifica-se a necessidade de impulsionar o ensino profissional de modo que o perfil do trabalhador seja voltado para a integralidade do cuidado e permanente reestruturação de seus conhecimentos a partir da problematização e demandas internas sob a lógica da educação permanente em saúde. Para tal propósito, é indispensável que os profissionais da saúde conheçam e reconheçam o seu espaço, entendam as funcionalidades, serviços e divisões do SUS. Entretanto, a formação profissional muitas vezes negligencia o debate sobre as politicas publicas e ferramentas do SUS e no cotidiano profissional não há possibilidade do debate e reflexão das aplicabilidades das mesmas. Desde a criação do SUS ocorre um crescimento na quantidade de profissionais de saúde. Atualmente o SUS atende em torno de 80% da população sendo considerado o principal empregador de enfermeiros (52%), médicos (44%), dentistas (27%), farmacêuticos (11%) e psicólogos (10%) (CARVALHO, et al, 2018). E como dito por Fernanda de Oliveira Sarreta em “As Políticas Públicas de Saúde” - Os problemas decorrentes da falta de gerenciamento e de fiscalização, da burocracia, entre outros, comprometem a implementação e descentralização da política pública de saúde- , sem o conhecimento prévio acerca das diretrizes durante sua formação não há como administrar corretamente dentro do SUS. Dirigindo esta problemática, buscando aprofundar as discussões e conscientizar as pessoas sobre o que lhes é oferecido através das políticas públicas de saúde e como funciona o fluxo correto de atendimento ao paciente, faz-se necessário um curso de capacitação sobre Políticas Públicas de Saúde para profissionais de saude.

Objetivo geral: Estimular a reflexão e debate acerca dos conceitos, normatização, fundamentação e possibilidades das Políticas Públicas de Saúde, dentro do SUS, no intuito de conscientizar e capacitar os profissionais de saúde como atores ativos na defesa dos usuários dos serviços de saúde. Objetivos específicos: *Reconhecer os avanços e impasses do SUS e procurar achar saídas para esses. *Compreender os níveis de atenção à saúde no SUS. *Compreender a gestão e financiamento do SUS. *Preparar os profissionais para que entendam a importância de saber o fluxo correto de encaminhamento dos pacientes no SUS. *Promover a reflexão sobre a ação conjunta do SUS e do SUAS para garantia das politicas publicas em saúde no Brasil; *Refletir sobre redes sociais como dispositivos de políticas públicas de saúde no Brasil; Discutir e refletir sobre as ferramentas e estratégias para planejamento das politicas publicas de saúde: abordagem geografica e mapa vivo; *Discutir e refletir as politicas publicas em comunidades vulneraveis

Considerando a necessidade de se conhecer acerca das Políticas Públicas de Saúde, a meta desse curso, é apresentar e atualizar ao público de saúde sobre os conceitos, normas, diretrizes e reflexões sobre planejamento em saúde pública. Espera-se que os participantes sejam capazes ao final de refletir, identificar e planejar frente as politicas publicas dentro do SUS e de serviços de saúde. No mais, ansiasse que o conhecimento sobre o assunto seja expandido e traga mais interesse sobre a pauta. Espera-se ainda que o público local, institucional, tanto discentes, docentes e técnicos, priorizem tal capacitação, visando na melhoria no atendimento dentro dos cursos de saúde e de parceiros. E que tais ações tornem rotina diária na vida profissional.

Trata-se de um curso de formação contínua que acontecerá em três edições, sobre Capacitação em Políticas Públicas de Saúde, que contará com o público alvo discentes, docentes e demais profissionais vinculados à área de saúde, atuantes direta ou indiretamente. As inscrições ocorrerão via Google forms. Os módulos contarão com palestras, vídeos e literatura complementar pertinente ao tema. Um eBook produzido pela equipe do projeto será disponibilizado aos inscritos com links para documentos e referências para estudos adicionais. Ademais cada modulo gerará um podcast que será disponibilizado aos participantes. O curso ocorrerá através da plataforma digital Google Classroom, onde ficarão disponíveis os módulos com seus conteúdos. O conteúdo em vídeo será ministrado por profissionais de saúde e areas correlatas, alunos de extensão sob a supervisão de professores coordenadores e professores visitantes, que deverão assinar o termo de consentimento livre e o termo de distribuição das imagens, pois serão gravados e disponibilizados para visualização pelos cadastrados na plataforma de sala de aula para quem já terminou o curso. O curso terá vinte módulos, ministrados semanalmente. Quanto à avaliação, ao final de cada módulo será aplicado um questionário de avaliação abrangendo os tópicos abordados. Ao final do curso, será aplicado um questionário final contendo questões objetivas de todo o conteúdo para avaliar o aprendizado do aluno. Para ser aprovada, a atividade deve ser concluída dentro do prazo estabelecido e atingir a pontuação mínima de 60% na atividade proposta. Para medir a satisfação dos participantes, ao final do décimo módulo, será aplicado um questionário de satisfação.

OLIVEIRA, Ana Paula. Conheça as principais políticas públicas de saúde no Brasil. Zelas Saúde, p. 1, 16 nov. 2020. Disponível em: https://saude.ze1as.com.br/artigos/politicas-pub1icas#o-que-sao-po1iticas- publicas-de-saude. O QUE é Atenção Primária?. Disponível em: https://aps.saude.gov.br/smp/smpoquee VILAÇA MENDES, Eugênio. DESAFIOS DO SUS. 2019. MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). Política Nacional de Atenção Básica. 2012. DE OLIVEIRA SARRETA, Fernanda. As Políticas Públicas de Saúde. 2009. Disponível em: https://books.scielo.org/id/29k48/pdf/sarreta-9788579830099-04. DANÚBIO TIMBÓ DE SOUSA, FRANCISCO. POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: UM ARTIGO DE REVISÃO SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL. Núcleo do conhecimento, 15 mar. 2019. DOI 10.32749. Disponível em: https://www.nuc1eodoconhecimento.com.br/saude/politicas-publicas-em- saude. LAGO, Taiana Dornelles; LAGO, Thaiara Dornelles. POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUS E DO SUAS: DE ONDE VIEMOS E PARA ONDE VAMOS?. VERUM: Revista de Iniciação Científica, v. 1, n. 1, p. 14-24, 2021. MICCAS, Fernanda Luppino; BATISTA, Sylvia Helena Souza da Silva. Educação permanente em saúde: metassíntese. Revista de Saúde Pública, v. 48, p. 170-185, 2014. MINISTÉRIO DA SAÚDE (Brasil). ABC DO SUS - DOUTRINAS E PRINCÍPIOS., 1990.

No país que possui o maior sistema público de saúde do mundo, uma população necessitada de saúde e de politicas publicas e cursos de formação em saúde que prestam em sua formação atendimento e promoção em saúde de grande relevância a população, estabelecer um diálogo entre a universidade e a sociedade torna-se fundamental, pois por meio dessa ação é possível não só obter informações sobre saúde pública como refletir e agir nesse contexto. Assim, a realização das atividades descritas no plano tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os profissionais vinculados aos serviços de saúde, bem como a própria academia (estudantes e profissionais de saúde) para uma melhor reflexão e pro atividade dentro das politicas publicas de saúde e assistência integral em saude em todos os ambientes da sociedade. Ademais a formação dos profissionais de saúde nesse contexto visa transforma-los em educadores dos usuários dos serviços de saúde frente aos seus direitos e deveres e da sua corresponsabilização frente a sua saúde.

A proposta deste projeto visa atingir indivíduos de diferentes áreas do conhecimento na área da saúde e oferecer conhecimento, autonomia e pro atividade na temática de saúde pública por meio da interdisciplinaridade, a partir das relações estabelecidas entre os envolvidos. Nesse caso, como os participantes podem ser profissionais e estudantes de diversos tipos de cursos e ambientes relacionados à saúde, é desejável estabelecer a interprofissionalidade para que todos possam atuar na construção de saberes e na reflexão sobre a temática.

A comunidade que a proposta do curso online irá atingir, pretende ser composta por membros da academia e profissionais de saúde. À luz dessa afirmação, as inter-relações entre os participantes fornecerão caminhos para alcançar o escopo do estudo e ampliar, avançando, assim, na compreensão da política pública de saúde. Além disso, todos os participantes aprendem não apenas com a teoria apresentada, mas muito além disso, com o ensino prático das mais diversas disciplinas relevantes para o currículo. Os materiais didáticos disponibilizados podem ser compartilhados com outros membros da sociedade, permitindo a disseminação do conhecimento fora do ambiente escolar online.

A apresentação deste curso é de grande valia para a formação acadêmica dos graduandos participantes da construção da proposta. Dessa forma, espera-se que, ao participar do desenvolvimento deste projeto, os graduandos conheçam os processos de ensino e aprendizagem teórico-práticos do tema em questão, ampliando seus conhecimentos teóricos da disciplina, bem como seus consciência crítica e sensibilidade ao abordar a sociedade, melhorar a capacidade de participação e a difusão pedagógica do conhecimento. Espera-se que essa oportunidade seja importante para que os alunos aprofundem seus estudos sobre o assunto e continuem seus estudos durante a graduação. De posse desse conhecimento, ele também poderá contribuir para a melhoria da prática e da qualidade nos ambientes institucionais, recomendando, propondo e implementando ações para melhorar. Deseja-se também que os discentes troquem experiências com os membros colaboradores, além disso, que desenvolvam habilidades, como liderança, comunicação, trabalho em equipe, entre outros. Por fim, espera-se que o aluno desenvolva vídeos, podcast, cartilhas e materiais de divulgação

Os participantes que concluírem o curso devem compreender a importância das políticas, diretrizes, desafios e operações de saúde pública. Como mencionamos no início, muito conhecimento não é aplicado por falta de conhecimento. Essa conscientização será abordada em todos os módulos que buscam a mudança de paradigmas e percepções do indivíduo. Esses pontos podem garantir um melhor desempenho para estudantes e profissionais de saúde, aumentando ainda mais sua interação com a sociedade e impactando positivamente na assistência ao paciente. Em breve, à medida que todos perceberem como funciona a saúde pública e os serviços se tomarem mais práticos e funcionais, seu ambiente de trabalho se tornará mais agradável.

O curso será divulgado através dos meios de comunicação vinculados à instituição de ensino superior (UFVJM), nas redes sociais (@Ppsufvjm) e por meio do podcast. Por ser uma curso aberto aos acadêmicos e profissionais em saúde, enviaremos aos coordenadores de cursos em saúde e prefeituras, para divulgação e captação do público-alvo.

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