A partir do Decreto Federal no 11.556, de 12 de junho de 2023, que estabeleceu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Ministério da Educação construiu um desenho próprio para a formação de professoras da Educação Infantil. Este programa de formação tem uma coordenação nacional - UFMG e coordenações adjuntas por região. A UFVJM, tornou-se parceira dessa proposta, ao assumir a coordenação adjunta da região sudeste, representada pela professora do curso de Pedagogia

Leitura e Escrita. Alfabetização e Letramento. Educação Infantil. Formação de Professores.

O modelo de governança do Compromisso Criança Alfabetizada prevê a existência do Comitê Estratégico Nacional Compromisso Criança Alfabetizada – CENAC e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Renalfa, conforme consta no Decreto No 11.556 de 12 de junho de 2023. No caso da Educação Infantil, as coordenações de cada Região, constituídas pelas universidades Federais do Amapá - UNIFAP (Região Norte), do Mato Grosso do Sul UFMS (Região Centro-Oeste), de Pernambuco – UFPE (Região Nordeste), do Rio Grande do Sul – UFRGS (Região Sul) e de Minas Gerais – UFMG (Região Sudeste) estarão em diálogo com essas instâncias. No caso da Região Sudeste, a coordenação geral do LEEI é composta por representantes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Para a execução do curso, o programa de formação espera contar ainda com a parceria das Universidades Federais do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, de Viçosa - UFV, de Uberlândia - UFU, do Rio de Janeiro - UFRJ; do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, do Espírito Santo - UFES e as Universidades Estaduais de Campinas – UNICAMP e a Estadual Paulista - UNESP. A escolha dessas universidades como parceiras para execução do programa se baseou em critérios geográficos, que buscaram atender a dimensão física e espacial dos estados que compõem a Região Sudeste. Mas, de outro lado, levaram-se em conta, especialmente, critérios relacionados ao histórico compromisso dessas instituições e das professoras convidadas para atuarem como formadoras estaduais com a luta por uma Educação Infantil de qualidade socialmente referenciada. Espera-se que o programa de formação continuada instrumentalize teórica e praticamente as docentes para que desenvolvam práticas educativas capazes de ampliar as experiências das crianças com a linguagem escrita, respeitando as especificidades da primeira infância e as noções de leitura e de escrita como práticas sociais que integram o cotidiano e sustentam interações e brincadeiras neste ciclo de vida. Espera-se ainda que o programa alcance a maioria dos municípios da região Sudeste de maneira a consolidar ações permanentes de desenvolvimento profissional, constituindo, nesses municípios, políticas públicas que incidam positivamente na carreira e na formação profissional. Além disso, espera-se que outras políticas sejam implementadas, tais como compra e distribuição de livros ficcionais e informativos de qualidade, criação e manutenção de espaços de leitura, compra de equipamentos e de materiais que ampliem as experiências das crianças com a cultura escrita.

O debate sobre o papel da Educação Infantil em relação à linguagem escrita limitou-se, durante muito tempo, à indagação se as crianças deveriam ou não ser alfabetizadas na pré-escola. Visando ultrapassar este impasse, a proposta de desenvolvimento profissional “Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI” foi desenvolvida fundamentada na valorização das trajetórias profissionais das professoras, buscando reforçar sua autonomia intelectual e apoiando a construção de práticas educativas capazes de respeitar as crianças, desde bem pequenas, como autoras e leitoras, na perspectiva de contribuir para o redimensionamento das experiências pedagógicas voltadas para crianças menores de seis anos. O Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil abre a possibilidade de formação de profissionais que atuam na Educação Infantil com a participação de docentes do curso de Pedagogia e do Curso de Letras, estudantes em formação que muito se beneficiarão com esse debate. O Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil prevê, além da formação das docentes de Educação Infantil, reuniões com as Secretarias Municipais de Educação e Conselhos Municipais de Educação, visando estreitar diálogos sobre formulações de Políticas Municipais de Educação Infantil. O material didático-pedagógico será a Coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil (MEC, 2016), associado a atividades de estudos disponibilizadas na Plataforma Moodle. A coleção será impressa e distribuída às equipes de coordenação, formadoras estaduais e formadoras municipais. A impressão da coleção para as docentes da Educação Infantil participantes do curso será parte da contrapartida dos municípios na adesão ao “Programa Nacional Criança Alfabetizada”. As formações presenciais das formadoras estaduais acontecerão nas instalações das universidades federais que integrarem este Programa. As formações presenciais das formadoras municipais acontecerão centralizadas em municípios ou microrregiões de cada um dos estados participantes, utilizando instalações de universidades federais ou demais instituições educativas disponíveis em cada situação.

Objetivo geral Ofertar por meio do Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) formação continuada de professores da Educação Infantil, articulando teoria e prática, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Objetivos Específicos - Analisar os princípios contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI, na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil - BNCC da EI e na Coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil, relacionando-os a diferentes conceitos e perspectivas teóricas que fundamentam as áreas da Alfabetização, Leitura e Escrita e da Educação Infantil; - Compreender as especificidades do fazer docente na Educação Infantil, com ênfase ao respeito às crianças de até cinco anos como sujeitos de direitos, ativos e capazes; - Propor a valorização da literatura para ampliação das experiências humanas, formação do professor e trabalho docente na Educação Infantil; - Refletir sobre a qualidade das interações das crianças entre si e com os adultos; - Aprofundar a análise das relações entre pressupostos teóricos, práticas pedagógicas, planejamento, organização do cotidiano e avaliação na Educação Infantil. - Compreender a linguagem como constitutiva das ações das crianças.

Capacitar aproximadamente 5 mil professores de pré-escolas públicas ou conveniadas com as prefeituras, bem como, suplementarmente, coordenadores(as) pedagógicos(as), gestores(as) de instituições públicas de Educação Infantil ou de instituições conveniadas com o poder público, além de gestores(as) de Superintendências Regionais de Ensino e de Secretarias Municipais de Educação responsáveis pela coordenação da Educação Infantil nos municípios. Também poderão participar professores(as) que atuam na etapa de 3 anos (Creche) que não cursaram o LEEI/CNCA 2024.

O curso terá carga horária total de 250 horas, sendo 128 horas de atividades presenciais, 62 horas de atividades remotas e 60 horas de atividades autônomas de estudos, leitura de materiais, planejamento e preparação de formações que serão realizadas, entre outras atividades. A carga horária presencial será dividida em dois encontros mensais de oito horas de duração cada, sendo um encontro em que as formadoras serão capacitadas, por professoras das universidades parceiras, e outro encontro em que atuarão na formação das professoras cursistas, que atuam na Educação Infantil dos municípios que aderirem ao Compromisso Criança Alfabetizada, na região Sudeste do Brasil. A carga horária de atividades remotas será contemplada por meio de atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem, tais como apreciação de vídeos, participação em fóruns de debate, realização de exercícios escritos, relatos e outras formas de registro das reflexões e estudos em desenvolvimento e mediação das atividades remotas realizadas pelas professoras da Educação Infantil. A carga horária de atividades autônomas envolve a elaboração de planejamentos, de materiais, de estudos para o desenvolvimento das formações que serão ofertadas às professoras da Educação Infantil e, por fim, a carga horária de encontros remotos envolve encontros de duas horas de duração cada entre as formadoras e suas respectivas turmas de professoras da Educação Infantil. Desse modo, o curso compreende tanto a formação das formadoras quanto as ações que estas formadoras realizarão com seus respectivos grupos de professoras da Educação Infantil. Ao mesmo tempo em que são formadas, as formadoras também se responsabilizam pela formação das professoras da pré-escola. Por se tratar de um curso que visa formar as profissionais que realizarão a formação das professoras da Educação Infantil, sua metodologia está pautada na reflexão sobre a prática docente, fundamentando teoricamente as reflexões e as propostas construídas para solucionar os desafios que serão enfrentados pelas formadoras no decorrer dos encontros com as professoras da Educação Infantil. Nesse sentido, a ênfase do curso recai sobre as características dessa atividade de formação profissional, suas possibilidades e principais ferramentas metodológicas a ela relacionadas. Do mesmo modo, considerando que a temática do curso no qual as formadoras estaduais e municipais atuarão é a leitura e a escrita na Educação Infantil, serão realizados estudos sobre essa temática, apoiados no material didático elaborado para este fim: a Coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil (disponível em: https://lepi.fae.ufmg.br/) de modo a subsidiá-las na sua ação pedagógica. Ainda fazem parte da metodologia do curso oficinas de literatura infantil, outras com atividades que explorem as próprias práticas das docentes relacionadas à oralidade, à leitura e à escrita junto às crianças de zero a seis anos de idade, assim como oficinas de tertúlias literárias.

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A Política de Extensão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM (2009) destaca que “a atuação junto ao sistema público deve se constituir em uma das diretrizes prioritárias para o fortalecimento da educação básica através de contribuições técnico-científicas e colaboração na construção e difusão dos valores de cidadania” (p. 3). Por meio deste programa de extensão será possível favorecer a formação dos acadêmicos do curso de Pedagogia e de professoras da Educação Infantil, visando a melhoria da qualidade e equidade da Educação Infantil. Nesse sentido, o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), sustenta-se pelo diálogo como princípio, sobretudo pela interação dialógica da Universidade com os Movimentos Sociais, mais especificamente com os Fóruns de Educação Infantil das diferentes regiões de Minas Gerais, e de modo especial com os municípios da região do Alto Jequitinhonha, representados pelos/as estudantes, professores/as, secretários/as municipais de Educação, pesquisadores e professores da UFVJM.

A diretriz de Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade para as ações extensionistas, considera a complexidade inerente às comunidades, setores e grupos sociais com os quais desenvolvem as ações de extensão ou aos próprios objetivos e objetos dessas ações. O programa proposto, tem como diretriz a combinação de debates e conversas intermunicipais que contribuam para a construção de uma política de Educação Infantil, sustentada em alianças intersetoriais e interprofissionais. Compreende-se que esse Programa tem o potencial de transformar o processo formativo dos sujeitos envolvidos, seja em seus aspectos profissionais ou pessoais. Possibilita a construção de novos espaços, nos quais é possível desenvolver a interação e o compartilhamento de saberes, bem como práticas colaborativas.

O programa de extensão deve ser entendido como um processo que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade, visando uma formação teórica e profissional dos envolvidos no processo, sejam os acadêmicos ou os professores da educação básica. Segundo a Política de Extensão da UFVJM, “buscar metodologias de pesquisa e ensino que privilegiem a inserção na realidade e a transformação desta é tarefa para se garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (p. 4). A indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, no dia-a-dia das universidades, é uma construção contínua. No que se refere a esse programa prevê esta tríade, uma vez que o Fórum trabalha com dados, quantificação, pesquisa, estudo juntamente com os seus membros e com o público alvo. Para construir documentos, elaborar propostas políticas, há necessidade de estudos e pesquisas.

O convívio e a atuação dos estudantes de graduação do curso de Pedagogia com os fóruns de Educação Infantil, permite a eles compreender e refletir sobre a atuação dos Fóruns de Educação Infantil na incidência e monitoramento de políticas públicas para a infância e a Educação Infantil no país e seus desafios atuais. Ao atuarem como mobilizadores e fiscalizadores das políticas municipais para a Educação Infantil, terão a oportunidade de conhecerem a atuarem em movimentos sociais, multiplicando as instâncias de lutas pela criança de 0 a 5 anos de idade. Terão a oportunidade de participarem das rodas de conversas, contribuírem com o seu planejamento e registros dos encontros, conhecerem as legislações e políticas públicas dessa área, documentos oficiais nacionais e pesquisas que tratam da infância provenientes de diversas áreas - pedagogia, história, psicologia, sociologia, antropologia, demografia, arquitetura - a defesa de uma visão da criança como sujeito de direitos, que necessita ter a especificidade de sua faixa etária considerada nas políticas públicas e nas instituições educativas.

O impacto do projeto poderá ser sentido na mudança de políticas para a Educação Infantil nos municípios do Alto Jequitinhonha, no engajamento dos professores, gestores, técnicos, secretários municipais, estudantes de graduação com as causas da infância e da Educação Infantil, no comprometimento com as políticas públicas, financiamento para esta etapa de ensino, elaboração e revisão dos planos municipais de educação infantil. Almeja-se, portanto, com esse programa estabelecer uma relação entre a universidade e outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população, buscando superar desigualdades, garantir diversidade, evitar exclusões, implementar o desenvolvimento regional e desenvolver política públicas.

A divulgação das ações, eventos e propostas de discussões são feitas sob a forma de cards, cartazes que são divulgados no site posaeducativa, Instagram e facebook oficiais. Além disto, temos um banco de contatos de secretarias municipais de educação e escolas do Vale Jequitinhonha, que recebem os convites das ações tanto do Feiraj quanto do FMEI.

Plataforma MEC: https://avamec.mec.gov.br/#/

Artigos científicos, relatórios técnicos, apresentações em eventos científicos