Detalhes da ação

Direitos, Questão Agrária e Conflitos Territoriais: Conexões, Vivências e Ações entre Universidades e Comunidades

Sobre a Ação

Nº de Inscrição

202203000812

Tipo da Ação

Projeto

Situação

RECOMENDADA :
EM ANDAMENTO - Normal

Data Inicio

01/07/2024

Data Fim

30/06/2025


Programa Vínculado

202104000010 - Campo, Saberes e Conexões


Dados do Coordenador

Nome do Coordenador

aline weber sulzbacher

Caracterização da Ação

Área de Conhecimento

Ciências Humanas

Área Temática Principal

Direitos Humanos e Justiça

Área Temática Secundária

Educação

Linha de Extensão

Desenvolvimento rural e questão agrária

Abrangência

Regional

Gera Propriedade Intelectual

Não

Vínculada a Programa de Extensão

Sim

Envolve Recursos Financeiros

Sim

Ação ocorrerá

Dentro e Fora do campus

Período das Atividades

Integral

Atividades nos Fins de Semana

Sim

Membros

Tipo de Membro Interno
Carga Horária 4 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 4 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 2 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 2 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 2 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 2 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 2 h
Resumo

Este projeto dá continuidade aos diálogos e atividades em andamento, envolvendo a UFVJM, a UEMG-Campus Diamantina e os movimentos sociais no Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha e do Mucuri. Realizar atividades de formação, pesquisa, extensão universitária e assessoria aos povos indígenas e comunidades tradicionais, envolvendo juventudes das comunidades e universitárias, para defesa dos direitos humanos e territoriais das comunidades que vivem situações de conflitos.


Palavras-chave

Direitos humanos, direitos territoriais, conflitos, povos indígenas, comunidades tradicionais e campesinas


Introdução

O projeto de extensão é construído pelo Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro (UFVJM - Campus Diamantina); o Observatório Fundiário do Vale do Jequitinhonha (UEMG - Campus Diamantina) e o Coletivo de Direitos Humanos vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (regional do Norte de Minas, em Montes Claros). A região do semiárido mineiro, território de desenvolvimento desta proposta, vive uma realidade regional de agravamento da situação de conflito das comunidades campesinas, tradicionais e dos povos indígenas frente às situações que envolvem violação de direitos humanos e territoriais, o que têm impactado diretamente nas condições de permanência em seus territórios e em seus modos de vida. Portanto, este projeto está organizado em três metas, sendo: META 1 - Planejamento, monitoramento, acompanhamento e execução das atividades previstas no projeto. META 2 - Acompanhamento e formação em direitos humanos e educação popular com produção de materiais a partir da sistematização, análise e mapeamento dos processos minerários, das situações de conflitos sociais, ambientais e territoriais e dos direitos humanos, territoriais e da natureza que permeiam a realidade dos povos indígenas e das comunidades camponesas e tradicionais do semiárido mineiro. META 3 – Formação, vivência e socialização voltados para a análise da realidade, situações de conflito e acesso à direitos humanos, territoriais e da natureza, com envolvimento de juventudes universitárias e das comunidades. Dentre as ações previstas, a realização de um curso de extensão busca criar condições para diálogo, discussão, formação e troca de experiências entre os sujeitos envolvidos, articulando comunidade universitária e comunidade externa. Trata-se de uma ação de extensão para que a Universidade esteja engajada nos processos sociais e de análise da realidade vivida pelas comunidades. Ainda, na perspectiva da formação, vivência e socialização, também serão realizadas atividades com grupos de estudos e reuniões envolvendo equipe do projeto, juventudes das universidades e comunidades; acompanhamento de atividades em comunidades com oportunidades para vivência e troca de experiências e; análise e sistematização dos direitos humanos que deveriam amparar as comunidades em situações de conflito. Como parte da proposta, a análise e mapeamento de processos minerários e dos conflitos tem por base as atividades de pesquisa, em andamento, vinculadas aos grupos de pesquisa dos Observatórios envolvidos. Intenciona-se articular os resultados dos projetos de pesquisa e sistematizá-los para que possam subsidiar tanto a (1) produção de materiais (cartilhas, folders, paradidáticos) acessíveis às comunidades, quanto a (2) atuação por meio do acompanhamento e formação na área de direitos humanos, pautada pelos princípios da educação popular. Essas duas ações têm por base um diagnóstico sobre o perfil dos sujeitos que vivem nestes territórios, em geral dentro de uma faixa geracional que não teve acesso à educação formal e que carecem de atividades formativas para amparar sua tomada de decisão em relação à reivindicação de direitos. Por fim, uma dessas atividades de formação e extensão universitária que será apoiada por esta proposta é a realização da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA) em 2024.


Justificativa

A produção social espaço agrário contempla uma diversidade de relações entre sociedade e natureza, muitas delas forjadas em frentes de resistência, e outros tantos suplantados frente às incidências da modernização conservadora da agricultura e dos grandes projetos de desenvolvimento – como as hidrelétricas, monocultivos de eucalipto, mineração etc. Os municípios que compõem a região administrativa conhecida como Vale do Jequitinhonha, extensivo ao Norte de Minas e ao Vale do Mucuri, têm um processo histórico, de formação geográfica, social e econômica, em que as relações de produção e de trabalho apresentam características marcantes da expropriação, da exploração e da subjugação de diferentes grupos sociais – principalmente dos povos originários e dos povos negros, impostos ao trabalho escravo – e da usurpação dos bens comuns (florestas e minerais). Dentre as implicações, está a estruturação de uma sociedade em que os meios de produção são apropriados e controlados por classe social cujo poder sobre a terra, sobre a família, sobre trabalhadores (em diferentes regimes de trabalho) e sobre a dinâmica política e social dos vilarejos. Processos cujas implicações no século XX foram discutidas nas pesquisas de Almeida (2018), Diniz (2020) e Souza (2022), dentre outras. Portanto, se por um lado, o processo histórico e geográfico da colonização nos dá elementos para compreender o papel da posse da terra como estratégico na implementação de uma sociedade servil à divisão internacional do trabalho – estabelecendo conexões com mercados globais desde os primeiros levantes de colonização, por outro lado, no século XX é marcante a intensificação dos processos de expropriação e espoliação. Destacam-se aqui as intervenções estatais por meio de planos para o desenvolvimento regional a partir de grandes projetos de desenvolvimento à exemplo da criação dos distritos florestais e do mapeamento do potencial de produção energética a partir da projeção de usinas hidroelétricas em vários afluentes e no próprio rio Jequitinhonha. Desta forma, no contexto atual, a situação agrária nos territórios do rio Jequitinhonha tem em comum uma raiz estrutural que pode ser problematizada na análise da formação socioeconômica regional e, com ela, na repartição dos bens comuns, na progressiva estruturação de uma sociedade de classes, patriarcal, sexista e de supremacia branca, em que o lugar dos povos originários é paulatinamente encurralado, exprimido e atacado. É imprescindível lembrar da criação, pelo Estado, da região “Vale do Jequitinhonha”, com discurso de superação de problemas associados à pobreza, da criação de estigmas da “miséria”, da migração sazonal e permanente de trabalhadores, dos questionáveis parâmetros de modernidade impostos pelos índices de desenvolvimento humano e pelo crescimento econômico. Ao vivenciar a realidade de comunidades ao longo do Jequitinhonha, observa-se um modus operandi baseado no processo histórico de ocupação conduzida pela ideologia colonial a partir de uma determinada classe, marcadamente composta por homens, brancos e proprietários, cuja autoridade estava inicialmente avalizada pela monarquia e pela Igreja Católica e, na república, endossa pela posse e controle das terras e das gentes por meio do capital político e social – forjado em todo processo colonial, violento e opressor, que impõe cultura patriarcal cujas crenças e valores perpassam pelo compadrio, pelo respeito e submissão aos Senhores: Deus no céu e Fazendeiro na terra. Gomes (1997, p. 60) relata essa memória coletiva: O Vale não é pobre como não é pobre o Brasil. Pobre é o povo que sempre foi maltratado e explorado pelos senhores donos da terra e do dinheiro. Nossa região era povoada por índios que, como em todo Brasil, foram expulsos de suas terras, foram mortos e espancados covardemente pela fúria dos grandes, que aqui chegaram em nome não sei de quem para expulsar seus legítimos donos e apoderar-se das suas terras, na mais completa tranquilidade, tendo certeza da impunidade do seu crime. Esse histórico estrutura a situação agrária nos territórios do Jequitinhonha. Conforme análise de Moura (1988) o processo de ocupação perpassa relações sociais que forjam valores e contratos subjugados à violência simbólica das fazendas, e que são ressignificados com a chegada dos projetos de desenvolvimento: O Vale do Jequitinhonha, há duas décadas, vivencia a expulsão do agregado do interior da fazenda, a compressão e a supressão das permissões para plantar na fazenda, dadas a pequenos sitiantes, e a invasão da posse camponesa por falsos fazendeiros. [...] simultaneamente, empresas de grande porte, nacionais e multinacionais, exploram nas chapadas a madeira nativa, que substituem gradativamente por plantações de eucalipto. São essas empresas as principais responsáveis pela expropriação do campesinato que mora nas grotas e que depende, de modo vital, da chapada para complementar sua reprodução econômica e social. (MOURA, 1988, p. 03). Conforme pesquisas em andamento, analisar e entender a correlação entre a questão agrária e os grandes projetos de desenvolvimento, é um dos temas que tem nos instigado, considerando a necessidade de compreender e caracterizar os conflitos territoriais que estão sendo vivenciados e denunciados por sujeitos, povos, comunidades, organizações dos territórios do Jequitinhonha, frente aos conflitos e violências vividos em situação de acirramento das fronteiras – conjugando dimensão agrária, agrícola e mineral. Deste modo, a proposta tem por foco realizar atividades de formação, pesquisa, extensão universitária e assessoria aos povos indígenas e comunidades tradicionais, envolvendo juventudes das comunidades e universitárias, buscando contribuir para com a defesa dos direitos humanos e territoriais das comunidades que vivem situações de conflitos. Estas atividades implicam em uma articulação e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pois buscam estabelecer conexões entre os projetos de pesquisa e de extensão em andamento (nas duas universidades e grupos de pesquisa) e as demandas das comunidades por acesso às informações e de intercâmbio de conhecimentos. Essas conexões implicam, inclusive, em construções coletivas sobre os direitos e mecanismos para a defesa dos territórios e das vidas (face cenário de aumento dos conflitos no campo, inclusive de ameaças à vida de trabalhadores). Cabe destacar que a iniciativa busca também contemplar uma perspectiva interdisciplinar de extensão universitária, que se propõe colocar em movimento os conhecimentos científicos e a comunidade universitária para compreender outras realidades, que desafiam o campo teórico-metodológico e as pautas políticas na propositura de alternativas viáveis para sujeitos, povos e comunidades. O olhar interdisciplinar, aqui, está assentado na participação do Observatório Fundiário dos Vales do Jequitinhonha, vinculado à UEMG - Campus Diamantina que oferta o curso de Bacharelado em Direito, e do Programa de Pós-graduação em Estudos Rurais que se inscreve e atua dentre de uma perspectiva interdisciplinar para a formação de pesquisadores e na condução das pesquisas. Ademais, cabe lembrar, que a articulação para a construção anual da JURA implica em envolvimento de diferentes sujeitos, com diferentes aportes de conhecimentos (científicos e ou populares) e de experiências de vida que extrapolam as perspectivas disciplinares.


Objetivos

Objetivo geral: Realizar atividades de formação, pesquisa, extensão universitária e assessoria aos povos indígenas e comunidades tradicionais, envolvendo juventudes das comunidades e universitárias, para defesa dos direitos humanos e territoriais das comunidades que vivem situações de conflitos. Objetivos específicos: Realizar grupos de estudos e reuniões envolvendo equipe do projeto e juventudes das universidades e comunidades. Acompanhar as atividades em comunidades com oportunidades para vivência e troca de experiências. Ofertar Curso de Extensão de Formação em Direitos Humanos e Territoriais. Acompanhar comunidades em situações de conflitos por meio de atividades de extensão universitária nos temas da educação popular e dos direitos humanos. Produzir materiais para acompanhamento e assessoria às comunidades em situação de conflitos. Realizar a JURA dos Vales 2024, a partir da articulação com atores regionais, comunidades e famílias para participação no evento. Fortalecer a relação interinstitucional entre os parceiros envolvidos no projeto. Apoiar articulação entre atividades de ensino e formação, pesquisa e extensão aos grupos de pesquisa envolvidos. Contribuir para o cumprimento da missão institucional da UFVJM, no que tange a atuação regional visando inserção social por meio da formação de recursos humanos com competências para atuar nos desafios impostos ao desenvolvimento regional. Fomentar a indissociabilidade da extensão, do ensino e da pesquisa no âmbito da comunidade universitária, por meio da realização de atividades que envolvam servidores (docentes e técnicos), estudantes (graduação e pós-graduação), cursos, grupos de pesquisa e extensão, bem como a comunidade regional.


Metas

Ofertar 01 curso de extensão envolvendo formação em temas como questão agrária, direitos humanos, direitos territoriais, conflitos, relações sociais de gênero, etnia/raça e classe, envolvendo as comunidades em situações de conflito, organizações populares, movimentos sociais e comunidade universitária; Garantir 01 Instrutor em Direitos Humanos e 01 Instrutor em Educação Popular para acompanhar e apoiar ações de extensão universitária com comunidades em situações de conflito no semiárido mineiro; Envolvimento de 30 estudantes, de diferentes áreas e cursos, da UFVJM e UEMG, nas atividades realizadas pelo projeto; Sistematização em forma de um (01) relatório da análise da realidade, dos principais conflitos vividos pelas comunidades; Produção de 01 cartilha sobre direitos territoriais e direitos humanos para comunidades campesinas, tradicionais e povos indígenas; Realização do evento Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária em 2024, envolvendo 100 participantes (comunidade acadêmica e externa); Fomento à indissociabilidade da extensão, do ensino e da pesquisa no âmbito da comunidade universitária, por meio da realização de atividades que envolvam servidores (docentes e técnicos) e estudantes (graduação e pós-graduação), além de cursos e grupos de pesquisa e extensão;


Metodologia

A execução do projeto de extensão segue os princípios e fundamentos da educação popular, especificamente no referencial de Paulo Freire, é “um método da cultura popular: conscientiza e politiza” (FIORI, 2014, p. 29) e se pauta pela defesa da educação libertadora, ou seja, “A educação com prática de liberdade, ao contrário daquela que é prática da dominação, implica a negação do homem abstrato, isolado, solto, desligado do mundo, assim como também a negação do mundo como uma realidade ausente de homens” (FREIRE, 2014, p. 98). Assim, inspirados pela Educação Popular, é preciso ter sempre presente que: Nosso papel não é falar ao povo sobre a nossa visão do mundo, ou tentar impô-la a ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa. Temos de estar convencidos de que a sua visão de mundo, que se manifesta nas várias formas de sua ação, reflete sua situação no mundo, em que se constitui. A ação educativa e política não pode prescindir do conhecimento crítico dessa situação... (FREIRE, 2014, p. 120). Para que o processo formativo caminhe por princípios educativos como prática da liberdade é fundamental garantir condições para a leitura e análise do mundo vivido, e sua problematização, afinal “quanto mais se problematizam os educandos, como seres no mundo e com o mundo, tanto mais se sentirão desafiados” (FREIRE, 2014, p. 98). E isto valida o axioma “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens educam entre si, mediatizados pelo mundo” (Id, p. 95). Deste modo, os procedimentos metodológicos da proposta contemplam: Encontros bimensais da equipe do projeto com as organizações populares e movimentos sociais parceiros do projeto, para a realização de planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades: Construção coletiva da proposta pedagógica, conteúdos, metodologias, colaboradores e cronograma do curso de extensão. Indicação das comunidades em situações de conflito que estarão diretamente envolvidas no projeto. Planejamento e realização da JURA dos Vales em 2024; Discussão e definição sobre cuidados éticos, riscos e medidas, e de metodologia para acompanhamento coletivo (grupos de pesquisa e parceiros envolvidos) das atividades com a definição de indicadores. Entende-se que, pelo caráter diálogo e participativo indicado como princípios para essa ação de extensão universitária, a definição da questões éticas deve ser realizada junto com os parceiros, tanto nos momentos de planejamento quanto de execução e acompanhamento das atividades; Indicação dos meios, conteúdos e formas, de divulgação científica das atividades do projeto, para ampla participação da comunidade universitária (estudantes, servidores técnicos e docentes) e externa. Consulta prévia aos sujeitos, famílias e comunidades sobre disponibilidade e interesse em participar das atividades do projeto, bem como das condições para acolhimento da Universidade e de estudantes na realização de vivências. Mediante consentimento, as atividades serão planejadas junto com os sujeitos diretamente envolvidos, de modo a considerar seus modos de vida, tempo e possibilidades. Neste processo de diálogo, serão pactuadas também se haverá autorização para registros fotográficos, de imagem e vídeo, dentre outros. Entende-se, desta forma, que os sujeitos e comunidades envolvidos diretamente no projeto serão previamente esclarecidos sobre as propostas do projeto de extensão e, havendo consentimento, serão realizadas atividades de planejamento coletivo das ações com uso de metodologias participativas para construção de cronograma. Pretende-se, desta forma, construir processo em que a Universidade se some aos processos e atividades em andamento nas comunidades e, portanto, a participação dos comunitários acontece pela interação, diálogo, intercâmbio de conhecimentos e também pela indicação de demandas. Esse processo contará com a participação das organizações populares e ou movimentos sociais parceiros do projeto. Por fim, do ponto de vista ético, compreende-se que as atividades serão planejadas junto com os parceiros, de modo que atendam aos interesses dos sujeitos e comunidades envolvidas. A execução do projeto tem por ênfase a participação e realização de atividades públicas, em que os participantes serão sempre informados e consultados sobre consentimento para uso de imagem, som e ou identificação. De modo direto, serão beneficiados por esta ação as comunidades universitárias da UFVJM e da UEMG, e as comunidades externas que participarão das atividades, principalmente pela oportunidade de intercâmbio de conhecimentos, de construção conjunta de atividades que visem analisar a realidade e buscar formas coletivas de intervenção. Tem benefício direto também na continuidade da articulação interinstitucional das Universidades, principalmente dos grupos proponentes, com os parceiros indicados. De modo indireto, os benefícios envolvem todas instituições, organizações e sujeitos envolvidos, pois coloca em movimento processos formativos e de intervenção na realidade que implicam em transformações na leitura de mundo que forja exercício da cidadania.


Referências Bibliográficas

ALENTEJANO, P. R. R. Questão agrária no Brasil do século XXI: uma abordagem a partir da Geografia. Revista Terra Livre, São Paulo, ano 27, v. 1, n. 36, p. 69-95, 2011. Disponível em: <http://www.agb.org.br/publicacoes/index.php/terralivre/article/viewFile/426/403>. Acesso em: 14 nov. 2017. ALMEIDA, C. S. ; SULZBACHER, Aline Weber . Questão agrária e a monocultura do eucalipto no Alto Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais. In: Anderson Willians Bertholi; Gustavo H. Cepolini Ferreira. (Org.). Espaço agrário em questão. 1ªed.Jundiaí: Paco Editorial, 2019, v. I, p. 65-82. CALIXTO, Juliana Sena et. al. Trabalho, terra e geração de renda em três décadas de reflorestamentos no alto Jequitinhonha. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 47, n. 2, p. 519-538, Junho 2009. DE MATTOS NETO, Antonio José. A questão agrária no Brasil: aspecto sócio-jurídico. Projeto História: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História, v. 33, 2006. FÁVERO, Claudenir e MONTEIRO, Fernanda Testa. Disputas territoriais no Vale do Jequitinhonha: uma leitura pelas transformações nas paisagens. Revista Agriculturas, v. 11, n. 3, out. 2014, p. 07-15. FIORI, Ernani. Prefácio: aprender a dizer a sua palavra. In: FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 58 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014, p. 11-30. FREIRE, Paulo. Educação como prática da Liberdade. 14a ed. Rio de Janeiro. Paz e Terra.1983. 150p. FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 39 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 58 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014. GALIZONI, Flávia Maria. Lavradores, águas e lavouras: estudos sobre a gestão de recursos hídricos no Alto Jequitinhonha (org.) – Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013. GALIZONI, Flávia Maria. Terra, ambiente e herança no alto do Jequitinhonha, Minas Gerais. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília , v. 40, n. 3, p. 561- 580, 2002. GUIMARÃES, Allison P. Estudo geográfico do Vale do Médio Jequitinhonha. Belo Horizonte. Grupo de Trabalho para à Pecuária. 1960. HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções, 1789-1848. 36 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016. MOURA, Margarida Maria. Os deserdados da terra: a lógica costumeira e judicial dos processos de expulsão e invasão da terra camponesa no sertão de Minas Gerais. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1988. NOBRE, Miriam. Mulheres e Trabalho: um retrato dos impactos das questões de gênero nos direitos trabalhistas, mercado urbano e rural e carga de trabalho não pago. Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2019. PACKER, Larissa Ambrosano. Regularização fundiária e ambiental de mercado para um cerceamento financeiro das terras e bens comuns no sul global. IN: CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUÍNO. Conflitos no campo: Brasil 2020. Goiânia: CPT Nacional, 2021, p. 139-150. RIBEIRO, Eduardo Magalhães et.al. Programas sociais, mudanças e condições de vida na agricultura familiar do Vale do Jequitinhonha Mineiro. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 52, n. 2, p. 365-386, Jun. 2014. SERVILHA, Mateus de Moraes. Quem precisa de região? O espaço (dividido) em disputa. Rio de Janeiro: Consequência, 2015. SILVA, Ligia Osório. As leis agrárias e o latifúndio improdutivo. São Paulo em Perspectiva, v. II, n. 2, p. 115-125, abr./jun. 1997. SULZBACHER, Aline Weber; LAGE, Nilmar; LOPES, Lucas Samuel. Mineração e questão agrária no Vale do Jequitinhonha. CAMPO-TERRITÓRIO: REVISTA DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, v. 15, n. 36 Jul., p. 400-429, 2020. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/53223 Acesso em 05 nov. 2021. TRASPADINI, Roberta. Questão agrária e América Latina: breves aportes para um debate urgente. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1694-1713, 2018. TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI – UFVJM. Resolução CONSEPE nº. 06/2009 – Aprova a Política de Extensão da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI – UFVJM. Resolução CONSEPE nº. 24/2008 – Regulamento das ações de extensão universitária. WOOD, Ellen Meiksins. As origens agrárias do capitalismo. Monthly Review, v. 50, n. 3, jul./ago. 1998.


Interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade

A proposta tem por foco realizar atividades de formação, pesquisa, extensão universitária e assessoria aos povos indígenas e comunidades tradicionais, envolvendo juventudes das comunidades e universitárias, para defesa dos direitos humanos e territoriais das comunidades que vivem situações de conflitos.


Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade

Cabe destacar que a iniciativa busca também contemplar uma perspectiva interdisciplinar de extensão universitária, que se propõe colocar em movimento os conhecimento científicos e a comunidade universitária para compreender outras realidades, que desafiam o campo teórico-metodológico e as pautas políticas na propositura de alternativas viáveis para sujeitos, povos e comunidades. O olhar interdisciplinar, aqui, está assentado na participação do Observatório Fundiário dos Vales do Jequitinhonha, vinculado à UEMG - Campus Diamantina que oferta o curso de Bacharelado em Direito, e do Programa de Pós-graduação em Estudos Rurais que se inscreve e atua dentre de uma perspectiva interdisciplinar para a formação de pesquisadores e na condução das pesquisas. Ademais, cabe lembrar, que a articulação para a construção anual da JURA implica em envolvimento de diferentes sujeitos, com diferentes aportes de conhecimentos (científicos e ou populares) e de experiências de vida que extrapolam as perspectivas disciplinares.


Indissociabilidade Ensino – Pesquisa – Extensão

As atividades implicam em uma articulação e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pois buscam estabelecer conexões entre os projetos de pesquisa e de extensão em andamento (nas duas universidades e grupos de pesquisa) e as demandas das comunidades por acesso à informações e de intercâmbio de conhecimentos. Essas conexões implicam, inclusive, em construções coletivas sobre os direitos e mecanismos para a defesa dos territórios e das vida (face cenário de aumento dos conflitos no campo, inclusive de ameaças à vida de trabalhadores).


Impacto na Formação do Estudante: Caracterização da participação dos graduandos na ação para sua formação acadêmica

É intenção deste projeto fomentar a participação ativa de estudantes da graduação e da pós-graduação, considerando que esta proposta tem potencial de contribuir na trajetória de formação acadêmica a partir de experiência interdisciplinar e interprofisisonal, de inserção regional e para a compreensão dos problemas e desafios vividos pelas comunidades na região. Os estudantes de graduação e pós-graduação serão envolvidos e mobilizados a partir da divulgação das atividades de projeto nas mídias sociais das instituições de ensino, dos grupos de pesquisa e extensão, e dos parceiros, buscando estimular a participação de sujeitos de diferentes áreas e cursos. A seleção de estudante-bolsista terá como critérios a disponibilidade de dedicação, a inserção regional (preferencialmente) e a atuação ou participação em eventos e atividades que envolvem a realidade regional. Espera-se, deste modo, que o estudante-bolsista atue de forma proativa e protagonista na execução das atividades indicadas, contribuindo com: Diálogo, mobilização e articulação com os parceiros a fim de consolidar a rede de atores, com o apoio à equipe, fazendo contato via e-mail, telefone, etc. para fazer ou enviar a proposta, consensuar datas nas agendas disponíveis, além de organizar a logística para as ações de formação, realizar o relato por escrito das atividades e elaborar a lista de frequência para assinatura dos participantes; Planejamento e organização das reuniões e demais atividades envolvidas na execução do projeto; Produção das sistematizações, relatórios, textos e produções científicas que tratam dos resultados dos acompanhamentos feitos aos grupos de mulheres; Produção de cartazes digitais, flyers digitais e criação de conteúdo nas redes sociais para divulgação de eventos, divulgação do andamento do projeto e de seus resultados ao público geral. Além de colaborar com a elaboração de material audiovisual para divulgação científica do projeto; Apoio na preparação das atividades de formação, seminários e oficinas Na participação destas atividades, o estudante bolsista (e demais estudantes colaboradores) serão capacitados na compreensão sobre as dimensões que envolvem os conflitos territoriais, sobre a realidade das comunidades e seus desafios, na apropriação de metodologias participativas seja para organização e condução de reuniões, seja para a realização de atividades junto com as comunidades. O/A estudante-bolsista será acompanhado a partir da participação nas atividades previstas na metodologia, e por meio de encontros semanais com a coordenação do projeto, para que possa atuar ativamente nas atividades previstas.


Impacto e Transformação Social

Realização de um curso de extensão, em modalidade híbrida, envolvendo participação de comunidades e povos indígenas que vivenciam situações de conflitos em seus territórios. Apoio com assessoria jurídica para acesso à direitos humanos e territoriais.


Divulgação

Redes Sociais, Eventos científicos, eventos regionais.


Público-alvo

Descrição

Estudantes que tenham interesse e disponibilidade em participar dos grupos de estudo, curso de extensão, acompanhamento e vivências nas comunidades

Descrição

Sujeitos, famílias e comunidade em geral, que convivem com situações de conflitos territoriais

Descrição

Servidores técnicos e docentes, terceirizados, professores voluntários e ou substitutos, que participem - de forma contínua ou pontual - das atividades que serão promovidas pelo projeto.

Municípios Atendidos

Município

Montes Claros - MG

Município

Diamantina - MG

Parcerias

Participação da Instituição Parceira

Execução das atividades indicadas como grupos de estudos, oficinas, encontros, vivências e organização evento, com contribuições principalmente no tema dos direitos e do direito agrário.

Participação da Instituição Parceira

Articulação e mediação com as comunidades, bem como planejamento e apoio na organização dos encontros com as comunidades e das vivências com as famílias.

Cronograma de Atividades

Carga Horária Total: 83 h

Carga Horária 4 h
Periodicidade Mensalmente
Período de realização
  • Tarde;
Descrição da Atividade

Reuniões de equipe para planejamento, acompanhamento e monitoramento da execução do projeto.

Carga Horária 40 h
Periodicidade Semanalmente
Período de realização
  • Manhã;
  • Tarde;
Descrição da Atividade

Acompanhamento à comunidades em situação de conflitos com identificação de público alvo da assessoria jurídica

Carga Horária 10 h
Periodicidade Semanalmente
Período de realização
  • Tarde;
Descrição da Atividade

Produção de 01 cartilha (elaboração e diagramação) sobre direitos territoriais e direitos humanos para comunidades camponesas, tradicionais e povos indígenas.

Carga Horária 10 h
Periodicidade Semanalmente
Período de realização
  • Manhã;
  • Tarde;
Descrição da Atividade

Elaboração de um (01) relatório contendo mapeamento e análise da realidade, dos principais conflitos vividos pelas comunidades.

Carga Horária 4 h
Periodicidade Semanalmente
Período de realização
  • Manhã;
  • Tarde;
  • Noite;
Descrição da Atividade

Realizar um (01) curso de extensão semipresencial, com atividades remotas (síncronas e assíncronas) e ao menos um encontro presencial de todos participantes.

Carga Horária 5 h
Periodicidade Semanalmente
Período de realização
  • Tarde;
  • Noite;
Descrição da Atividade

Planejar, acompanhar e realizar a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária em 2024;

Carga Horária 10 h
Periodicidade Semanalmente
Período de realização
  • Manhã;
  • Tarde;
  • Noite;
Descrição da Atividade

Realizar duas (02) vivências em territórios dos povos indígenas, comunidades tradicionais e campesinas para estudantes universitários