O Curso de Serviço Social, em comemoração ao 15 de Maio - dia da/o Assistente Social - e, em consonância com o conjunto CFESS/CRESS, propõe o 2º Encontro Mineiro de Assistentes Sociais da Região do Mucuri e Jequitinhonha. O evento tem como objetivo fomentar o debate, reflexões e propostas em prol da luta anticapacitista no Brasil.

Serviço Social. Direitos Humanos. Luta Anticapacitista

O 2º Encontro Mineiro de Assistentes Sociais na região do Mucuri e Jequitinhonha é uma ação de extensão prevista no planejamento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais vinculado ao curso de Serviço Social da UFVJM. Trata-se de um encontro para a celebração das lutas e conquistas da profissão Serviço Social no Brasil demarcado pela data "15 de maio". O 2º Encontro mineiro pretende trazer a tona temas e desafios atuais dos assistentes sociais na região do Mucuri e Jequitinhonha para propor novas ações, projetos e atividades de formação profissional em torno da luta contra toda forma de discriminação e pressão contra as pessoas com deficiência seja nas relações sociais até as atividades profissionais na divisão social-técnica do trabalho.

É importante recuperar os argumentos apresentados no Encontro Mineiros da/os Assistentes Sociais na Região do Mucuri e Jequitinhonha, inscrição: 202203000463, Edital 032022, no SIEX, sobre a relevância do Encontro Mineiro da/os Assistentes Sociais no dia 15 de maio: "Conforme a pesquisa sobre o perfil profissional das/dos Assistentes Sociais (CFESS, 2022), o Estado de Minas Gerais possuía em 2022, um total de 15.516 assistentes sociais inscritos. O curso de Serviço Social da UFVJM desde a sua implantação no ano de 2006 contribuiu sobremaneira com os processos formativos dessa categoria profissional. A UFVJM é a única niversidade pública que oferta o curso de Serviço Social nas mesorregiões dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e nordeste de Minas Gerais. Em 17 anos de existência, formou 384 assistentes sociais, que atuam em diversos espaços socio-ocupacionais de TeófiloOtoni e regiões. O evento ora proposto reforça o compromisso que essa Universidade tem com a promoção de educação permanente, com a discussão e formação coletiva, com a interlocução com os profissionais supervisores de campo, com a contribuição aos processos de proposição, reflexão, análise e execução das políticas públicas, com o controle social; além da reafirmação e valorização do serviço social como profissão, assim como com a defesa de sua regulamentação." Após a justificativa sobre a relevância do Encontro Mineiro da/os Assistentes Sociais da Região do Mucuri e Jequitinhonha cabe neste momento apresentar a importância da luta anticapacitista como tema central desta segunda edição do Encontro Mineiro supracitado. Denomina-se capacitismo: toda forma de discriminação e preconceito a pessoa com deficiência. As formas de discriminação correspondem as relações sociais, as formas de organização política, institucional, educacional e espacial que se colocam como barreiras e desigualdades à pessoas com deficiência. De acordo com a Resolução CFESS Nº 992, de 22 de março de 2022, a "deficiência" é o resultadao destas atitudes e ambientes discriminatórios à pessoas com deficiência. Por isso, a luta anticapacitista promove um debate e ações que possam superar tanto as atitudes e relações preconceituosas quanto a estruturas e organizações institucionais no território brasileiro, principalmente, as políticas públicas. Por isso, trazer a tona este tema no 2º Encontro Mineiro da/os Assistentes Sociais permite identificar e reconhecer a existência do capacitismo no cotidiano profissional dos assistentes sociais, assim como, dar visibilidade à pessoa com deficiência.

Geral: - Fomentar processos de valorização, reconhecimento e fortalecimento da categoria profissional de Assistentes Sociais e sua relação com os Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Específicos: - Comemorar o dia da/do Assistente Social; - Contribuir para a ampliação da visibilidade dos direitos da pessoa com deficiência; - Reconhecer o capacitismo no cotidiano profissional, nos âmbitos local, regional e nacional; - Estabelecer princípios e estratégias para luta anticapacitista no âmbito da formação e trabalho profissional da/os assistentes sociais.

- Realização do Encontro Regional de assistentes sociais do Vale do Mucuri e Jequitinhonha com o tema “Serviço Social e a luta anticapacitista”; - Realização de 02 atividades culturais; - Realização de 02 mesa-redonda; - Realização de 01 ato público; - Mobilização dos assistentes sociais das mesorregiões dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

Este evento é promovido pelo Curso de Serviço Social em parceria com o Departamento de Ciências Humanas e Sociais, da FACSAE. A comissão organizadora do evento foi designada por meio da Portaria FACSAE nº18, de 9 de Abril de 2024. O tema do Encontro Mineiro de Assistentes Sociais dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha “Nossa liberdade é anticapacitista” foi definido em consonância com a campanha do conjunto CFESS-CRESS, em diálogo com os territórios do Mucuri e Jequitinhonha. A pré-produção do Encontro iniciou em 24 de abril. Até a presente data (22/04) foram realizadas 04 reuniões com a comissão organizadora - que é composta por 8 docentes e 2 discentes do Curso de Serviço Social e 02 profissionais assistentes sociais - para fins de definição do tema do Encontro, seus objetivos e desenho metodológico, além da atribuição de tarefas aos membros e planejamento das ações específicas. A comissão reunir-se-á semanalmente até a data do encontro para planejamento, organização e execução das tarefas das subcomissões internas. A mobilização das/os profissionais e demais participantes do Encontro ficará à cargo da comissão organizadora, em parceria com a SEDESE, Centro de Referência dos Direitos Humanos e a Rede de Serviços Socioassistenciais de Teófilo Otoni. A participação dos profissionais e demais participantes será precedida de inscrição via formulário eletrônico por meio de link de ampla divulgação nas redes sociais da Universidade e nos materiais e peças gráficas de divulgação do evento em fase de confecção. Para a consecução dos objetivos do Encontro será realizado 02 mesa-redonda; 01 ato público. O evento será realizado na sede da Associação de Bairros de Teófilo Otoni - ABTO e terá início às 13h do dia 15 de maio de 2023.

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A promoção do Encontro mineiro de Assistentes Sociais da região do Mucuri e Jequitinhonha, em comemoração ao dia da/o Assistente Social, dialoga com a campanha do conjunto CFESS-CRESS, que objetiva dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta. Consoante à campanha, as atividades propostas trazem à pauta a valorização do trabalho da/o Assistente Social e abrem diálogo com a sociedade sobre "o que o Serviço Social pode oferecer como profissão em defesa da efetivação dos direitos da população" (CFESS, 2023). A mobilização da categoria profissional, a construção coletiva dos espaços de reflexão sobre a importância do Serviço Social para o Brasil, com ênfase na particularidade do exercício profissional das/os assistentes sociais no território no qual se insere a UFVJM; a metodologia participativa do evento, que abrange a construção da proposta e perpassa a mesa-redonda, a oficina de cartazes e o ato público, que articulam estudantes e profissionais do campo e da academia; a abertura de um canal de diálogo com a população sobre o Serviço Social privilegiam o debate, o exercício da reflexão crítica, a partilha de conhecimentos, fortalecem a interação dialógica entre universidade e sociedade.

O Encontro tem como centralidade a categoria profissional de Assistentes Sociais e as/os discentes do Curso de Serviço Social. Entretanto, considerado o fato de que a formação profissional se orienta pela interdisciplinaridade, assim como o exercício profissional se efetiva pela atuação em parcerias intersetoriaise interprofissionais, o alcance dos objetivos do evento poderá contribuir para o fortalecimento dessas alianças, a médio e longo prazo.

A extensão universitária é um princípio constitucional que se operacionaliza a partir de um processo acadêmico indissociável do ensino e da pesquisa. Conforme o Plano Nacional de educação (PNE), a extensão universitária é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que visa promover a interação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade. Um processo dialógico que comporta o compromisso da universidade pública com a inclusão e a transformação social, por meio de ações articuladas e articuladoras da Universidade e comunidade geral. Conforme Silva (2019, p. 314), “Esse compromisso entendido sob a ótica de que a transformação social é fruto de processos coletivos de reflexão, crítica e proposição. Sendo assim, não cabe à Universidade a intervenção transformadora. [...] esses processos serão tão mais legítimos quando, emergentes da realidade, forem mediados por relações horizontalizadas entre universidade e sociedade, sobretudo pela valorização dos diferentes saberes”. Sobre este pilar se constrói o Encontro Mineiro de Assistentes Sociais da região do Mucuri e Jequitinhonha, com vistas à valorização, reconhecimento e fortalecimento da categoria profissional de Assistentes Sociais e sua relação com os Vales do Mucuri e Jequitinhonha.

O curso de Serviço Social da UFVJM prima por uma formação que garanta, de modo indissociável, o conhecimento através dos núcleos de fundamentação profissional. O Núcleo de fundamentos teóricometodológicos da vida social compreende o conjunto de fundamentos para a apreensão do ser social no seio da sociabilidade burguesa em seu movimento contraditório; o Núcleo de fundamentos da formação sóciohistórica da sociedade brasileira, resguardadas todas as particularidades e diversidades regionais e locais, visa compreender a sociedade brasileira, sua formação e desenvolvimento; e o Núcleo de fundamentos do trabalho profissional, que compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social enquanto especialização do trabalho em uma profissão regulamentada em que no seio do seu exercício profissional, se sustenta a partir de princípios teóricos, metodológicos, éticos e técnicos. Na data do referido evento todos os professores do curso estarão envolvidos com a atividade de modo a fomentar a formação profissional para além dos espaços de sala de aula e estabelecer diálogos e relações consonantes com a realidade local e regional. O Encontro Mineiro de Assistentes Sociais da região do Mucuri e Jequitinhonha constitui-se como um importante aporte à formação das/os discentes do Curso de Serviço Social, seja pela possibilidade de ampliação do seu universo de referência relativo ao exercício profissional, seja pelo contato direto com as questões que remetem às bandeiras de luta da categoria, a fim de denunciar ataques aos direitos sociais de trabalhadores e trabalhadoras.

A diretriz Impacto e Transformação Social, conforme o FORPROEX (2012), “imprime à Extensão Universitária um caráter essencialmente político”. Nessa direção, as ações da extensão devem “oferecer contribuições relevantes para a transformação da área, setor ou comunidade sobre os quais incide”. O Curso de Serviço Social por meio da extensão universitária, no processo de atuação sobre e nas mediações cotidianas, pode contribuir com a elaboração de propostas metodológicas que visem o desenvolvimento de processos emancipatórios. Espera-se alcançar tal impacto à medida que estudantes, professores, profissionais assistentes sociais, gestores de políticas públicas e a sociedade em geral estejam implicados no processo de planejamento e operacionalização de um evento como esse. Os temas a serem debatidos na mesa redonda, os debates oriundos das questões cotidianas e aglutinação de todos esses atores podem produzir ações transformadoras para a região. A pauta pela luta anticapacitista no cotidiano profissional da/os assistentes sociais proporciona mudanças nos espaços ambientais, organização e funcionamento das políticas públicas ofertadas nos municípios que abrangem a nossa região. Esse movimento se dá, não sem tensões e colisões internas, mas com uma grande responsabilidade pela primazia de processos dialógicos e democráticos.

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