O projeto visa promover diálogos com pessoas cumprindo pena no Presídio de Diamantina, abordando trabalho e estudos durante a pena. Busca compreender (des)motivações para a participação em atividades de ressocialização e identificar demandas por outras ações. Além de esclarecer aos detentos sobre oportunidades de trabalho que reduzem a pena e contribuem para a formação pessoal e profissional, o trabalho também propõe ações conforme o perfil e demanda identificada no presídio, com base em estudos

Ressocialização; Trabalho prisional; Educação na prisão; Diálogo com detentos; Reintegração social

O cumprimento de pena, assim como inaugura a Lei de Execução Penal, tem como objetivo “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.”. Nesse sentido, afim de que a harmônica integração social do condenado e do internado possa ser realizada, para além do respeito aos direitos do indivíduo e a permanência de sua dignidade, tem-se às atividades de estudo e/ou trabalho que buscam fortalecer o caminho do apenado à reintegração. Não diferente, imperioso se faz destacar que, a oportunidade à realização do trabalho social, assim como ao estudo, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, é direito do apenado. Ambos os setores de atividade proporcionam, para além da remissão da pena, novos aprendizados ao indivíduo, dinamismo para seus dias, bem como, compromisso com a atividade desempenhada. Assim, é possível que o apenado saia da ociosidade do cumprimento de pena, trabalhe mente e corpo e, não diferente, proporcione a si mesmo um novo caminho. À vista disso, sob perspectiva municipal, observando o Presídio de Diamantina, questiona-se a respeito das ações e atividades que visam a reintegração social do apenado. Busca-se compreender quais são as motivações dos apenados a quererem participar das atividades, como também ouvi-los sobre o que têm a dizer sobre trabalho e estudo realizados no cárcere diamantinense. Neste momento, importante se faz elucidar que também se tem como objetivo esclarecer aos apenados os benefícios que o desenvolvimento das atividades pode lhe causar, como quanto pessoal, profissional, mas também, para fins de remissão de pena. Para tanto, visando agregar ao presente projeto de extensão em forma, competência e desenvoltura, este será desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Unidade Diamantina. Dentre às atribuições da Defensoria Pública, instituição referência no que tange à proteção e promoção dos direitos humanos, esta também é indispensável para a garantia de direitos do preso. Assegurando a correta execução penal conforme os ditames presentes na Constituição Federal, auxiliando, assim, a reintegração social do indivíduo. À vista disso, o projeto busca compreender, através do diálogo, como as atividades de trabalho e educação são recepcionadas pelos apenados no Presídio de Diamantina. Além disso, realizar rodas de conversa no sentido que os próprios presos possam demonstrar suas preferências, gostos e, principalmente, opiniões quanto ações e atividades realizadas no presídio. Por fim, o presente projeto de extensão, visa identificar às demandas que foram manifestadas durante a execução do projeto, para que estas sejam documentadas, e, posteriormente, enviadas à administração do Presídio de Diamantina para possíveis providências.

O presente projeto de extensão justifica-se pela necessidade e importância de se obter consciência sobre as atividades que são desenvolvidas no Presídio de Diamantina relacionados ao trabalho e/ou educação dos apenados. Esta compreensão anteriormente mencionada se dá, principalmente, na confirmação ou não dos preceitos constitucionais previstos estarem sendo exercidos. É direito do preso estudar e trabalhar. Assim como, se torna um dever cívico ter conhecimento da realidade empregada aos presos e presas que cumprem pena privativa de liberdade no município. Não diferente, se faz mister que os apenados adquiram ciência a respeito da legislação que disciplina as formas de remissão de pena, assim como, a importância de se participar de atividades as quais são capazes de fomentar a formação pessoal e profissional destes. Destarte, ainda, nos cabe ressaltar sobre a importância de a administração prisional vislumbrar ações e/ou novas ações a serem desenvolvidas na instituição que estejam alinhadas com as demandas e às expectativas dos detentos. Por tais motivos expostos acima é que se observa a necessidade de levar ao cárcere diálogos que possam ser orientados, debatidos, escutados, de igual modo, entre os integrantes do projeto e os apenados do Presídio de Diamantina.

Promover diálogo entre comunidade e apenados que cumprem pena privativa de liberdade no Presídio de Diamantina a respeito das atividades de estudo e trabalho que são realizadas na Instituição. OBJETIVOS ESPECÍFICOS (1) Promover ciclo de palestras que discutam sobre o trabalho e estudo no cárcere; (2) Compreender a dinâmica existente entre oferta e procura de vagas no Presídio de Diamantina em relação às atividades de trabalho e estudo; (3) Compreender as preferências dos apenados quanto diversidade de atividades a serem realizadas dentro do Presídio de Diamantina; (4) Assimilar sugestões, críticas e comentários postos pelos apenados sobre as atividades de educação e trabalho existentes no Presídio de Diamantina; (5) Esclarecer os apenados sobre remição de pena e a importância de atividades de estudo e trabalho para formação pessoal e profissional; (6) Propor ao presídio ajustes e ações a serem desenvolvidas para atender os anseios e expectativas dos detentos.

(1) Promover, no mínimo, 03 (três) encontros os quais possuem temáticas que dialoguem com o trabalho e estudo no cárcere. (2) Entregar 01 (um) relatório ao presídio com sugestões de adequações das ações de trabalho e estudo. (3) Alcançar no mínimo 10% de participação da população carcerária.

Pretende-se realizar os encontros no mês de junho/2024 e primeira semana de julho/2024 no Presídio de Diamantina/MG. A metodologia escolhida para realização desses encontros será a de grupo focal, sendo essa escolha justificada pela abordagem qualitativa que determinada metodologia possui. O que, de fato, nos proporcionará um melhor desenvolvimento e direcionado ao objetivo do projeto. (...) a abordagem idiográfica, hermenêutica ou qualitativa destaca a diferenciação entre os dois tipos de objetos de estudo - o físico e o humano - ao admitir que, ao contrário do objeto físico, o homem é capaz de refletir sobre si mesmo e, através das interações sociais, construir-se como pessoa. (GONDIM, 2003, p. 150). Nesse sentido, para que o projeto de extensão possa ser desenvolvido, a dinâmica dos encontros se dará por: (1) Fala inicial por aquele em que irá conduzir o encontro, expondo a matéria tema do debate, exercendo, nesse momento, papel de entrevistador na primeira abordagem; (2) Findada exposição da matéria tema, abre-se espaço para que os integrantes do grupo possam dialogar a respeito, expondo suas percepções, opiniões e ideias. Nesse momento, o entrevistador do primeiro ato permanece sendo entrevistador no segundo ato, todavia, escutando o que os indivíduos têm a dizer. (3) A escolha do entrevistador permanecer como entrevistador durante todo o decorrer do diálogo, justifica-se por: Os entrevistadores de grupo pretendem ouvir a opinião de cada um e comparar suas respostas; sendo assim, o seu nível de análise é o indivíduo no grupo. A unidade de análise do grupo focal, no entanto, é o próprio grupo. Se uma opinião é esboçada, mesmo não sendo compartilhada por todos, para efeito de análise e interpretação dos resultados, ela é referida como do grupo. (GONDIM, 2003, p. 151). No que diz respeito ao grupo de entrevistados, o que se sugere: (1) Grupo de 05 (cinco) a 10 (dez) voluntários, os quais não terão sua identidade revelada e/ou indicada no projeto; (2) Orienta-se que o grupo permaneça o mesmo entre os encontros. Todavia, compreende-se que, caso não seja vontade do voluntário permanecer no projeto, este está apto a não comparecer aos encontros. Para tanto, no que diz respeito às temáticas a serem trabalhadas nos encontros com os apenados, propõe-se os seguintes assuntos: “A importância física, mental e intelectual de participar de atividades de trabalho e/ou estudo, para além da remissão de pena”; “O processo necessário para estar apto ao trabalho no cárcere” e “A oportunização da conclusão dos estudos no cárcere”. Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento dos encontros a serem ministrados, sugere-se que ao final destes, seja estabelecido diálogo entre locutor e ouvintes para que possam debater sobre desdobramentos que a fala pôde promover, assim como, ouvir dos apenados, considerações a respeito dos temas. Característica essa que busca contribuir, de maneira positiva, para a formação dos apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade, impulsionando-os à participarem das atividades. Assim sendo, através dos diálogos desenvolvidos, busca-se compreender: o que os apenados acham das atividades de estudo e trabalho existentes hoje no Presídio de Diamantina? Elas são bem executadas? Eles recebem auxílio para exercê-las de modo correto? Bem como, críticas, sugestões sobre as atividades. Quais outras atividades de trabalho ou estudo eles gostariam de ter acesso no Presídio de Diamantina? Para além da remissão de pena, qual a opinião deles sobre as atividades de trabalho e estudo?

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Senado Federal, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 29 jan. 2024. GONDIM, S. M. G. Grupos focais como técnica de investigação qualitativa: Desafios metodológicos. Paidéia, 2003,12(24), p. 149-161.

A interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade se dará da seguinte forma: 1. Parcerias Institucionais: O projeto será desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Unidade Diamantina. A Defensoria Pública, sendo uma instituição de referência na proteção e promoção dos direitos humanos, é indispensável para a garantia dos direitos dos presos e para a correta execução penal conforme a Constituição Federal. 2. Ciclos de Palestras e Rodas de Conversa: A comunidade acadêmica promoverá ciclos de palestras no Presídio de Diamantina, abordando temas relacionados ao trabalho e estudo no cárcere. Após as palestras, serão realizadas rodas de conversa para que os apenados possam expressar suas opiniões, preferências e sugestões sobre as atividades desenvolvidas no presídio. 3. Grupos Focais: A metodologia dos encontros será baseada em grupos focais, onde os participantes (apenados) poderão dialogar e discutir os temas apresentados. A interação será conduzida por um entrevistador que facilitará o debate e a troca de ideias entre os participantes. 4. Escuta Ativa e Coleta de Sugestões: Durante os encontros, a comunidade acadêmica estará engajada em ouvir ativamente as opiniões dos apenados sobre as atividades de trabalho e estudo. Críticas, sugestões e comentários dos detentos serão coletados para melhor compreensão das necessidades e expectativas deles. 5. Documentação e Propostas de Ação: As demandas e sugestões manifestadas durante os encontros serão documentadas e posteriormente enviadas à administração do Presídio de Diamantina. A comunidade acadêmica, assim, contribui com propostas de ajustes e novas ações que possam atender aos anseios dos detentos. 6. Benefícios para os Apenados: Esclarecer aos apenados sobre os benefícios do desenvolvimento das atividades de trabalho e estudo, tanto para remissão da pena quanto para a formação pessoal e profissional. Essa interação dialógica visa promover uma troca significativa entre a comunidade acadêmica e a sociedade, com foco na ressocialização dos apenados e na melhoria das práticas dentro do sistema prisional.

A interdisciplinaridade e a interprofissionalidade no projeto ocorrem de várias maneiras: Interdisciplinaridade 1. Contribuição de Diferentes Áreas do Conhecimento: O projeto envolve conhecimentos de várias disciplinas, incluindo direito, educação, psicologia, sociologia e administração. Cada uma dessas áreas contribui para uma compreensão mais holística das necessidades e condições dos apenados. 2. Perspectivas Diversificadas: A abordagem interdisciplinar permite que diferentes perspectivas sejam consideradas ao planejar e executar atividades de estudo e trabalho no presídio. Por exemplo, a pedagogia oferece insights sobre métodos de ensino eficazes, enquanto a psicologia ajuda a entender as motivações e barreiras dos detentos. 3. Planejamento e Avaliação: As reuniões da equipe executora para planejamento, acompanhamento e avaliação das ações envolvem a integração de diferentes disciplinas para garantir que as atividades sejam eficazes e atendam às necessidades dos apenados. Interprofissionalidade 1. Parceria com a Defensoria Pública: A colaboração com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Unidade Diamantina, exemplifica a interprofissionalidade ao integrar profissionais do direito e da proteção dos direitos humanos no projeto. A Defensoria Pública garante que os direitos dos apenados sejam respeitados e promove a correta execução penal. 2. Equipe Multidisciplinar: A execução do projeto envolve profissionais de diversas áreas trabalhando juntos. Isso pode incluir educadores, psicólogos, assistentes sociais, advogados e administradores, cada um trazendo sua expertise para enriquecer o projeto. 3. Ciclos de Palestras e Encontros: Durante os ciclos de palestras e encontros, profissionais de diferentes áreas são convidados a falar e interagir com os apenados. Isso oferece aos detentos uma visão abrangente das oportunidades e desafios que enfrentam, além de fornecer informações sobre como diferentes setores podem ajudá-los. 4. Elaboração do Relatório: A fase de elaboração do relatório envolve a contribuição de diversos profissionais que analisam os dados coletados, formulam recomendações e propõem ações a serem implementadas. Essa colaboração interdisciplinar e interprofissional garante que as propostas sejam bem fundamentadas e abrangentes. Conclusão A interdisciplinaridade e a interprofissionalidade são fundamentais para o sucesso do projeto, permitindo uma abordagem completa e integrada que atende às diversas necessidades dos apenados e promove uma ressocialização eficaz.

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é fundamental para a formação integral e crítica no âmbito acadêmico. Este projeto de extensão, originado de um projeto de pesquisa do programa de pós-graduação em Ciências Humanas, exemplifica essa indissociabilidade ao integrar teorias acadêmicas com práticas sociais concretas. A pesquisa fornece a base teórica e metodológica que orienta as ações de extensão, permitindo uma compreensão aprofundada das necessidades e condições dos apenados no Presídio de Diamantina. O ensino, por sua vez, é enriquecido pela aplicação prática dos conhecimentos, possibilitando aos estudantes uma experiência de aprendizado real e significativa. A extensão, ao levar esses conhecimentos para a comunidade, promove a transformação social e a ressocialização dos apenados, reforçando o papel social da universidade. Assim, ensino, pesquisa e extensão se complementam e potencializam, criando um ciclo virtuoso de produção e aplicação do conhecimento que beneficia tanto a academia quanto a sociedade.

A participação dos graduandos neste projeto de extensão tem um impacto significativo em sua formação acadêmica. Ao envolver-se diretamente com a realidade dos apenados no Presídio de Diamantina, os estudantes têm a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em um contexto real e desafiador. Trabalhando em equipes multidisciplinares, eles desenvolvem habilidades interdisciplinares, como integração de conhecimentos de diversas áreas. Além disso, a interação com profissionais da Defensoria Pública e outros especialistas fortalece suas competências profissionais, como comunicação e análise crítica. Essa experiência também promove o crescimento pessoal e ético dos estudantes, cultivando empatia, responsabilidade social e sensibilização para os direitos humanos. Por meio de metodologias ativas e reflexão crítica, os graduandos aprendem de forma dinâmica e participativa, desenvolvendo habilidades essenciais para suas futuras carreiras. No geral, a participação neste projeto prepara os graduandos para o mercado de trabalho, incentiva a pesquisa e promove uma formação integral e comprometida com a justiça social.

O projeto promove uma transformação social significativa ao proporcionar a ressocialização dos apenados no Presídio de Diamantina. Ao integrar ensino, pesquisa e extensão, ele oferece aos graduandos uma experiência prática enriquecedora, enquanto atende às necessidades reais da comunidade carcerária. Através de diálogos, palestras e rodas de conversa, o projeto promove a conscientização sobre direitos, incentiva a educação e o trabalho no cárcere, e dá voz aos detentos. Além disso, ao documentar as demandas e sugestões dos apenados, o projeto contribui para a melhoria das políticas e práticas dentro do sistema prisional. Como resultado, ele não apenas oferece oportunidades de aprendizado para os estudantes, mas também impacta positivamente a vida dos apenados, promovendo a reintegração social e contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Os resultados deste projetos serão divulgados em eventos científicos, no website e nas redes sociais do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas da UFVJM. No entanto, não serão criados perfis e endereços específicos para este projeto, tendo em vista a sua curta duração.