A conservação das florestas e outros tipos de vegetação nativa é fundamental para a proteção da biodiversidade e manutenção dos processos ecológicos. Dentre os instrumentos instituídos pela legislação brasileira para assegurar essa conservação estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Estado de Minas Gerais ocupa o primeiro lugar em número de CARs no Brasil. A análise e validação desses cadastros pelo órgão ambiental são desafiadoras tendo em vista o

Políticas florestais; reserva legal; áreas de preservação permanente; recuperação ambiental

A conservação das florestas e outros tipos de vegetação nativa é fundamental para a proteção da fauna e da flora originais de cada região. A legislação brasileira prevê, dentre os mecanismos para assegurar essa conservação, a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). As APPs e RLs são áreas de elevada importância para manutenção dos processos ecológicos. Contudo, mesmo com todos os benefícios trazidos, essas áreas têm sido bastante degradadas pelas práticas agrícolas (LAUDARES; SILVA; BORGES; 2014). A Lei n° 12.651/2012 criou, dentre os mais novos instrumentos para assegurar o cumprimento das políticas florestais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes às APPs, RLs, áreas de uso restrito, áreas consolidadas, e áreas de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento (BRASIL, 2012). Já o PRA tem como objetivo promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos à supressão irregular de remanescentes de vegetação nativa, ocorrida até 22 de julho de 2008, em APPs, RL e/ou áreas de uso restrito. A adesão ao PRA permite obter vários benefícios como prazos diferenciados para recuperar as áreas e a possibilidade de manter o uso atual em boa parte delas, alinhando produtividade, bem-estar humano e conservação da natureza. O Estado de Minas Gerais ocupa o primeiro lugar em número de CARs com mais de 1.000.000 (um milhão) de imóveis inscritos até 2023 (SICAR, 2023). Somente na área de abrangência da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade (URFBio) Jequitinhonha do Instituto Estadual de Florestas (IEF) existem cerca de 43.000 (quarenta e três mil) CARs. A análise e validação desses cadastros além de serem desafiadoras, tendo em vista o grande volume de cadastros, é de extrema importância no atingimento dos objetivos das políticas florestais do país e do Estado. Dessa forma, esse projeto visa contribuir para atingir os objetivos das políticas florestais por meio da análise e validação de CARs e/ou PRAs existentes na área de abrangência da URFBio Jequitinhonha do IEF. Para isso, selecionou-se como área-piloto a bacia hidrográfica do Ribeirão da Larga, localizada na comunidade de Palmital, no município de Leme do Prado. A escolha dessa bacia levou em consideração a existência de passivos ambientais decorrentes do plantio de hortaliças em APPs, conforme conhecimento prévio de atores locais. Além disso, a maior parte da bacia está na Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal Águas do Leme e na Estação Ecológica Estadual (EEE) de Acauã, unidades de conservação de proteção sustentável e integral, respectivamente, conforme Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Próxima a essas unidades de conservação também está a APA Municipal Rio Araçuaí, no município de Turmalina, indicando a relevância ambiental da região. Espera-se com este projeto o aumento do número de CARs analisados e validados na URFBio Jequitinhonha, bem como a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais, com vistas à proteção e recuperação da vegetação nativa do Estado em áreas principalmente de nascentes, matas ciliares, topos de morros, reservas legais e áreas de uso restrito. A adequação ambiental desses imóveis é importante para uma produção rural sustentável no Estado.

O número de CARs no Estado de Minas Gerais (cerca de 1.000.000 de cadastros), em especial na área de abrangência da URFBio Jequitinhonha (cerca de 43.000), requer ampla força de trabalho para análise e validação desses cadastros. Posteriormente a essa validação, parte das propriedades e/ou posses rurais deverão ser regularizadas ambientalmente através dos PRAs. Sabendo da importância desses instrumentos para atingir os objetivos das políticas florestais, este projeto de extensão visa ampliar essa força de trabalho através da relação bidirecional entre a UFVJM e o IEF. Para isso, foi inicialmente selecionada como projeto-piloto a bacia hidrográfica do Ribeirão da Larga, localizada na comunidade de Palmital, no município de Leme do Prado. A escolha dessa bacia levou em consideração o conhecimento prévio da existência de passivos ambientais decorrentes do plantio de hortaliças em APPs. Além disso, a maior parte da área está localizada na APA Municipal Águas do Leme e na EEE Acauã, bem como próxima a APA Municipal Rio Araçuaí. Com isso, esse projeto buscará a ação conjunta entre professores, estudantes, profissionais do IEF e público alvo desse projeto, pois apresenta potencial para desenvolvimento de pesquisas, que serão disseminadas por meio da extensão universitária, além da possibilidade dos estudantes aplicarem na prática o que está sendo ensinado nas disciplinas do curso. Também serão promovidos encontros onde estes estudantes e professores compartilharão ensinamentos com o público alvo. Além desses aspectos acima citados, outra justificativa para que este projeto de extensão seja executado, é referente à creditação da extensão no currículo dos cursos de graduação da UFVJM, que tem como base legal o princípio da indissociabilidade - do ensino, pesquisa e extensão - art. 207 da Constituição Federal de 1988; a Lei 9.394/96 – LDB – flexibilização dos currículos e formação cidadã; e o Plano Nacional de Educação 2001- 2010 (Lei nº 10.172/2001) em sua Meta 23 para a educação superior, indica a reserva mínima de dez por cento do total de créditos exigidos para a graduação no ensino superior e a Reafirmação - na Estratégia 12.7 do novo Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei Federal nº 13.005/2014. “12.7. assegurar, no mínimo, dez por cento do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.” Este projeto de extensão, se adequa à Política Nacional de Extensão Universitária, com formulação e implementação das ações de extensão universitária, pactuados no FORPROEX (Fórum Nacional de Pró-reitores de Extensão), de forma ampla e aberta (NOGUEIRA, 2000), sendo trabalhadas a interação dialógica, interdisciplinaridade e interprofissionalidade, indissociabilidade ensino-pesquisa extensão, impacto na formação do estudante e impacto e transformação social.

Geral: O presente projeto de extensão tem como objetivo geral, auxiliar produtores rurais a regularizar ambientalmente suas propriedades e/ou posses rurais, bem como contribuir com os objetivos das políticas florestais nacional e estadual através da análise e validação de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e/ou Programas de Regularização Ambiental (PRA) existentes na área de abrangência da URFBio Jequitinhonha do IEF. Específicos: a) Ampliar o número de CAR/PRAs analisados e validados na URFBio Jequitinhonha, com foco inicial na bacia hidrográfica do Ribeirão da Larga, localizada na comunidade de Palmital, no município de Leme do Prado; b) Realizar a análise e/ou validação dos CAR/PRAs na área selecionada levando em consideração critérios socioambientais que sejam relevantes para a gestão e o planejamento ambiental e territorial; c) Apresentar um panorama geral dos CAR/PRAs na área selecionada, analisando os pontos positivos e negativos encontrados; d) Possibilitar que os alunos da UFVJM pratiquem a teoria aprendida em sala de aula beneficiando a sua formalização profissional e atuação futura no mercado de trabalho; e) Assegurar a relação bidirecional entre a UFVJM e a comunidade regional, de tal modo que os problemas ambientais existentes no meio rural recebam atenção por parte dessa universidade; f) Possibilitar meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos entre os alunos e professores da UFVJM, servidores do IEF e proprietários e/ou posseiros rurais dos cadastros e/ou programas a serem analisados.

A meta inicial deste projeto é a análise de 152 CARs e, nos casos em que houver adesão ao PRA, a regularização ambiental dos imóveis rurais vinculados a esses cadastros. Após a avaliação preliminar dos cadastros e o estabelecimento dos critérios de seleção (primeira atividade do projeto), alguns dos cadastros poderão ser retirados do foco de análise. Se alcançada a meta inicial antes do prazo de término do projeto, propõe-se que a meta seja estendida para o número de CARs existentes na APA Municipal Águas do Leme (344 cadastros) e/ou na APA Municipal Rio Araçuaí (792 cadastros). O alcance das metas dependerá da força de trabalho disponível, isto é, dos números de discentes da UFVJM e dos servidores do IEF, ao longo do prazo de execução do projeto que será de 2 anos. Além disso, dependerá da complexidade dos cadastros e das respostas a serem apresentadas pelos proprietários e/ou possuidores rurais após notificações pelo órgão ambiental.

De modo geral, o trabalho será desenvolvido por meio de análise de dados e informações disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que foram ou serão apresentados pelos proprietários e/ou possuidores rurais. Todos os envolvidos na análise terão acesso ao sistema através de login e senha. As análises serão realizadas em três fases a saber: 1) pré-análise; 2) análise técnica e documental; 3) análise final. A pré-análise é a fase preliminar onde são conferidas algumas das informações prestadas no CAR e quando é solicitada pelo órgão ambiental a documentação necessária ao proprietário e/ou possuidor rural para instruir o cadastro. Após apresentação da documentação, é realizada a análise técnica e documental. Nessa fase, as informações declaradas no cadastro e disponíveis no Sicar são conferidas com a documentação apresentada. Também será realizada uma análise técnica segundo a legislação e normas que regem as políticas florestais. Essa análise é realizada sobretudo em ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica), tanto no próprio Sicar quanto em programas como o QGIS. Além disso, nos casos de adesão ao PRA, serão analisados os planos de recuperação das áreas e os compromissos dos proprietários e/ou possuidores rurais serão firmados por meio de Termos de Compromisso. Para cumprimento dos objetivos do projeto, as seguintes atividades serão executadas: a) Avaliação preliminar dos CARs; b) Definição da estratégia para análise e distribuição dos cadastros; c) Primeira reunião da equipe; d) Leitura de material sobre os temas a serem trabalhados; e) Treinamento; f) Análise técnica dos CAR/PRAs; g) Reuniões mensais da equipe; Reunião final da equipe; h) Escrita do relatório final; i) Apresentação do relatório final e término do projeto.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, 2000. BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 2012. LAUDARES, S. S. A.; SILVA, K. G.; BORGES, L. A. C. Cadastro Ambiental Rural: uma análise da nova ferramenta para regularização ambiental no Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente, vol. 31, p. 111-122, ago. 2014. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/33743/23043 MINAS GERAIS. Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Belo Horizonte, 2013. PIVETTA, H. M. F. et al. Ensino, pesquisa e extensão universitária: em busca de uma integração efetiva. Linhas Crítica, Brasília, DF, v. 16, n. 31, p. 377-390, jul / dez. 2010. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/linhascriticas/article/view/3634/3319. Acessado em: 22/03/2024. SICAR. Sistema Nacional de Cadastro Rural. Disponível em: https://www.car.gov.br/#/. Acessado em 28/02/2024. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. BRASIL, Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, 1996. EMBRAPA TERRITORIAL-CIRCULAR TÉCNICA (INFOTECA-E), 2013. FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus. 2012. NOGUEIRA, M. D. P. (Org.) Extensão Universitária: diretrizes conceituais e políticas. Belo Horizonte: PROEX/UFMG; O Fórum, 2000.

A produção de conhecimento ocorrerá com participação da comunidade acadêmica e também da comunidade externa à UFVJM, ou seja, em conjunto com o público alvo desse projeto, como por exemplo contribuições na elaboração de materiais (mapas e relatórios), troca de informações sobre boas práticas ambientais, dicas de melhorias em processos produtivos e cumprimento da legislação ambiental, materiais didáticos a serem elaborados, dentre outros. Este projeto dialoga com a sociedade por meio da troca de conhecimentos entre os estudantes da UFVJM, os servidores públicos do IEF, e os produtores e/ou posseiros rurais das áreas selecionadas. Os resultados dessa interação serão contabilizados por meio do número de CARs e/ou PRAs analisados e/ou validados. O público alvo terá canais de comunicação com a equipe desse projeto, sendo por meio de visitas aos locais/propriedades rurais, e-mail de contato a ser disponibilizado, redes sociais para maior interação com a equipe, convites para participação de reuniões com a equipe (de acordo com a necessidade) e com a participação em sugestões de possíveis eventos e cursos a serem realizados futuramente, visando a continuidade da troca e absorção de conhecimentos, para reduzir os problemas relacionados à adequações ambientais.

Este projeto de extensão envolverá diferentes áreas do conhecimento e formações profissionais da área do meio ambiente, como a Legislação ambiental, Recuperação de Áreas Degradadas, Geoprocessamento, Hidrologia e Manejo de Recursos Hídricos, Silvicultura e Manejo Florestal, aspectos geográficos, meteorologia e climatologia. Possui em sua equipe professores (as) doutores (as) com reconhecida experiência em projetos desenvolvidos nessas áreas, em nível de graduação e pós-graduação e profissionais do Instituto Estadual de Florestas com vasta experiência de trabalhos na área do central deste projeto. O projeto envolverá estudantes voluntários das áreas de ciências florestais ou similares que deverão realizar atividades de leitura e escrita vinculadas aos assuntos a serem trabalhados neste projeto. Os estudantes trabalharão em conjunto com os professores envolvidos no projeto e servidores públicos do órgão ambiental formados em distintas áreas do conhecimento, contribuindo para a aquisição e a troca mútua de experiências e conhecimentos. Eventualmente os estudantes poderão realizar visitas de campo tendo contato direto com produtores e/ou posseiros rurais.

O ensino, a pesquisa e a extensão são atividades complementares e interdependentes que devem ser valorizadas de forma equivalente no sistema universitário. Caso contrário, corre-se o risco de desenvolver um conhecimento limitado e simplista. A qualidade e o sucesso dos profissionais formados pelas universidades dependem, em grande parte, do nível de interação e articulação entre esses três pilares do conhecimento, que são indivisíveis e multidimensionais (PIVETTA, et al., 2010). Assim, o projeto apresentado busca a articulação do tripé pesquisa, ensino e extensão. O projeto está sendo concebido para que os três pilares das universidades públicas brasileiras atuem em conjunto. Por exemplo, a pesquisa produz informações relacionadas às adequações ambientais, que no momento que se tornam disponibilizadas de forma livre e aberta, alimentam as ações de extensão e ensino. Uma vez que ações de extensão produzem informações e interações entre a comunidade acadêmica da UFVJM e a comunidade externa (IEF e produtores rurais) e as disponibilizam de forma livre e aberta, estas alimentam com oportunidades de pesquisa e exemplos de ensino. Uma vez que os projetos de ensino utilizam e produzem dados relacionados às adequações ambientais e os disponibilizam de forma livre e aberta, retroalimentam as ações de pesquisa e extensão. Desta forma, os três pilares poderão encontrar neste projeto de extensão, que poderá representar também fonte de consulta, ideias e oportunidades, bem como de produção do conhecimento por parte da comunidade acadêmica (estudantes, professores e técnico-administrativos) e dos atores não-universitários (profissionais do IEF e produtores rurais).

A análise dos CARs e/ou PRAs será uma prática que desempenhará um papel importante para o aprendizado do estudante, aproximando o conhecimento teórico da realidade. Permitirá que o estudante coloque em prática os conceitos aprendidos em sala de aula de forma a contribuir para sua formação profissional. Essa abordagem estabelece uma conexão significativa entre a teoria e o mundo real, tornando o processo de aprendizado mais relevante e concreto. A extensão universitária contribui para uma compreensão mais aprofundada e contextualizada do conhecimento, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento de habilidades práticas e sociais no estudante. Haverá ainda oportunidade de desenvolver habilidade de comunicação escrita e oral voltado para a produção de materiais de divulgação técnica e elaboração de relatórios das atividades do projeto, bem como o aprimoramento de técnicas de comunicação com a comunidade externa à UFVJM. Os projetos pedagógicos da maioria dos cursos da UFVJM contemplam o estudo direcionado a habilidades, tecnologias e técnicas de extensão. Pretende-se com isso, reduzir uma das dificuldades encontradas em nossos estudantes, a comunicação direta com pessoas das comunidades envolvidas em projetos de ensino, pesquisa e extensão universitária.

Espera-se, ao final deste projeto, que as atividades e metas propostas estejam cumpridas e que os proprietários e/ou possuidores utilizem as recomendações a eles repassadas para buscar cada vez mais melhorias em suas propriedades e/ou posses rurais. O tema proposto neste projeto é importante para a comunidade regional, pois a economia da região conta com a agricultura familiar e o auxílio aos produtores ajudará no desenvolvimento da sociedade. Ressalta-se, ainda, a importância do bom desempenho do projeto como indicador para mobilização e adesão de pequenos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais, contribuindo para a difusão da prática no território. Para a UFVJM, isso representará um grande avanço no cenário de resolução de problemas ambientais relacionados à legislação, aumentando sua visibilidade por profissionais da área externos à instituição e por outras entidades de ensino, pesquisa e extensão no país tanto do setor público como do setor privado. Além disso, haverá um impacto social na comunidade acadêmica da UFVJM, pois o projeto promoverá maior interação de professores, estudantes e técnicos que se interessarem em participar das atividades que serão promovidas.

A divulgação dos resultados deste projeto será feita no website e/ou redes sociais do IEF e em eventos e/ou revistas científicas.

Esse projeto terá envolvimento direto dos alunos das disciplinas Recuperação de Áreas Degradadas, Manejo Florestal e Economia Florestal do curso de graduação em Engenharia Florestal.