Nas últimas décadas, a demanda por exames diagnósticos para usuários do SUS teve um grande crescimento, tornando-se de grande importância na assistência à saúde. Estudos demonstram a necessidade de se criar critérios para que a solicitação de exames seja padronizada e racional. Sendo assim, o desenvolvimento de protocolos para regulação de acesso a serviços específicos de saúde objetiva a organização e otimização do fluxo de atenção e o auxílio para a tomada de decisão na clínica e na gestão.

Listas de Espera, Gestão de Serviços de Saúde, Acesso a Tecnologias em Saúde, Acesso aos Serviços de Saúde.

O processo de regulação consiste em uma das atribuições do poder político, sendo uma atividade de organização dos processos decisórios. No âmbito da saúde, os mecanismos regulatórios agem como controladores da oferta e demanda no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, se destaca as centrais de regulação de exames especializados, sendo assim, responsáveis por assegurar a autorização das solicitações desses procedimentos (BASTOS et al., 2020). Nas últimas décadas, os exames diagnósticos tiveram um grande crescimento em volume e variedade de serviços disponíveis, tornando-se de grande importância na assistência à saúde. Entretanto, estudos no Brasil demonstram um crescimento na realização desses tipos de exames, sendo que muitos dos mesmos não são solicitados de maneira correta, padronizada e discriminada. Ou seja, não há preocupações em relação ao número de exames, seus custos, efeitos colaterais, o que pode gerar conflitos profissionais, deontológicos e bioéticos (BOREM et al., 2013; NASCIMENTO et al., 2020). À medida que os serviços de apoio diagnóstico são organizados, constitui-se de grande importância a elaboração de protocolos com a finalidade de capacitar os profissionais da saúde a fim de que os mesmos adquiram melhor entendimento sobre os recursos disponíveis, e os fluxos assistenciais, fator essencial para melhorar a operacionalização das redes de atenção à saúde (FORSTER et al., 2012). Mediante o exposto, demonstra-se a importância em reunir esforços para criação de ações que visem a assistência do maior número possível de usuários, garantindo acesso e equidade dos serviços em saúde. (BASTOS et al., 2020). Nesse sentido, o desenvolvimento de uma proposta de protocolo para sistematizar a solicitação de exames diagnósticos, têm como objetivo proporcionar maior organização da oferta de ações e serviços de saúde e ordenamento do fluxo dos usuários através da utilização dos recursos de maneira racional. (BRASIL, 2011). Na ausência da regulação, muitas pessoas podem ficar sem acessibilidade aos serviços do SUS, permanecendo sem assistência à saúde. Portanto, é indispensável uma regulação satisfatória pelo poder público para assegurar que as resoluções continuem consistentes com as vontades da população. (BASTOS et al., 2020).

O SUS tem como princípio básico a garantia, para toda população, de acesso aos diversos serviços de saúde, e, entre eles, estão os exames diagnósticos. Tais procedimentos constituem importantes auxiliares da promoção de saúde, visto que têm considerável papel na detecção de doenças e outras anormalidades, contribuindo para um diagnóstico preciso e sucesso do tratamento (BONFIN et al., 2016). Com o advento da modernidade e o avanço das técnicas de computação, exames diagnósticos são usados de forma mais acelerada e determinante, e são cada vez mais acessíveis. No entanto, essa facilidade pode levar a hipersolicitação de exames o que poderia acarretar em perda de tempo, gastos irrelevantes e causar um aumento dos serviços de diagnóstico. Observa-se, hoje em dia, muitos profissionais médicos com uma tendência em solicitar exames complementares além do necessário, muitas das vezes por pressão dos próprios pacientes. Tal ação tem sérios e previsíveis efeitos colaterais. Além de tal atitude não ter base racional, ela pode impedir o acesso aos procedimentos diagnósticos, no momento oportuno, de pacientes que realmente se beneficiariam de tais técnicas. Finalmente, exames complementares devem ser vistos como ferramentas de auxílio à decisão clínica e ao planejamento terapêutico, não devem ser empregados na esperança de substituir anamnese pormenorizada e nem o exame clínico cuidadoso (PINTO, 2019; Norman, 2009). Existem frequentemente excessos de medidas preventivas e diagnósticas em assintomáticos e doentes, tanto em adultos como crianças. Nem todas as intervenções médicas beneficiam as pessoas da mesma forma, e, quando excessivas ou desnecessárias, podem prejudicá-las. Não se pode esquecer o potencial de dano das intervenções: cuidados tanto curativos quanto preventivos, se excessivos, comportam-se como um fator de risco para a saúde (Para NORMAN et al., 2009, p. 2013). Adicionalmente ao exposto, as limitações de acesso dos usuários a esses serviços demonstram práticas de regulação com baixa efetividade, repercutindo em falta de vagas para acesso a especialidades mais complexas. Sendo assim, a gestão pública, é responsável pela detecção e superação de fatores limitantes da regulação em saúde, havendo a necessidade de sugerir ações para acesso mais digno de usuários aos serviços do SUS. Tendo em vista que as centrais de regulação constituem áreas de referência e articulação, sendo portanto, importantes determinantes no processo organizacional da gestão da saúde, deve fornecer resposta mais efetiva às unidades solicitantes e, sobretudo, ao usuário (BASTOS et al., 2020). Por ser polo da macrorregião de saúde, dispõe da Diretoria de Regulação, encarregada de ações e processos regulatórios para acesso aos serviços de saúde provenientes da Atenção Primária e Especializada de Diamantina e municípios da área de abrangência. Os encaminhamentos para especialistas e exames sofrem classificação de risco e prioridade, levando em consideração dados das fichas de atendimento. Nesse sentido, os encaminhamentos também são recebidos na Diretoria de Regulação, precedendo sua autorização para realização na rede SUS em Diamantina ou Belo Horizonte, a depender da oferta e Programação Pactuada Integrada Ademais, é importante esclarecer que a construção dos protocolos de acesso para encaminhamentos para realização de exames são metas do Plano Municipal de Saúde de Diamantina-MG vigente no quadriênio 2018 a 2021 o que torna esse projeto de extrema relevância. (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA, 2017). O desenvolvimento de protocolos constitui ferramenta de normatização da atenção à saúde, objetivando a organização e otimização do acesso aos exames diagnósticos, o auxílio na tomada de decisão na clínica e gestão, contribuindo na promoção, prevenção e tratamento dos agravos. Portanto, é visível que os usuários do SUS são beneficiados quando o acesso aos serviços de saúde ocorre de maneira ordenada, possibilitando que ocorra em tempo oportuno a sua necessidade (BASTOS et al., 2020; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021).

OBJETIVOS GERAIS: Elaborar uma proposta de protocolo de exames diagnósticos, para orientar as condutas dos profissionais médicos do SUS do município de Diamantina, de forma a melhor alocar recursos da saúde, prevenir e diagnosticar doenças precocemente; Fomentar participação cooperativa entre Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina e a Faculdade de Medicina (FAMED) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Elencar os exames diagnósticos disponibilizados pelo SUS regulados pela Prefeitura Municipal de Diamantina (PMD-Dtna) para os quais necessitam ser criados protocolos de acesso ; Categorizar os subtipos de exames existentes por complexidade; Criar protocolos de acesso aos exames diagnósticos para a PMD-Dtna; Publicizar os protocolos validados.

Desenvolver protocolos para regulação da solicitação de exames diagnósticos; Reduzir a solicitação de exames desnecessários por profissionais da saúde; Aprimorar a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS.

A presente proposta será realizada no município de Diamantina-MG, polo de macrorregião de saúde. O cronograma será executado sem interrupções por um período de 6 meses com início em Julho de 2021. A revisão da bibliografia acontecerá durante todo o período de execução do projeto. Semanalmente a equipe se reunirá pelo tempo mínimo de 1 hora em ambiente virtual através da plataforma google meet. O link para acesso será disponibilizado pelo Coordenador do grupo. Os documentos, textos e arquivos utilizados nesse projeto serão disponibilizados pela plataforma google drive para acesso livre dos integrantes supracitados. Adicionalmente, será criado um grupo através da plataforma de comunicação Whatsapp com todos os mesmos integrantes com o objetivo de troca de informações e discussões em geral. A execução do projeto pode ser dividida didaticamente em 3 etapas. Etapa 1- Levantamento de dados e organização para execução das ações Revisão bibliográfica e documental (a ser realizada durante toda a execução do projeto); Reuniões remotas semanais para discussão acerca do desenvolvimento e organização do projeto (a ser realizada durante toda a execução do projeto); Solicitação de assinatura da carta de anuência da SMS-Dtna. A mesma será entregue em cópia física em duas vias para assinatura da Coordenadora do setor de regulação e da Secretária Municipal de Saúde de Diamantina-MG (mês 1) ; Levantamento junto a Secretaria Municipal de Diamantina de documentos de interesse e dos exames diagnósticos disponibilizados pelo SUS através de solicitação por email da Coordenação de Regulação Médica regulacaosaude@diamantina.mg.gov.br (mês 1); Seleção dos exames a serem criados os protocolos de regulação junto com a coordenadoria desse mesmo setor. Serão também definidos os requisitos a serem elencados para cada exame a ser protocolado (exemplo: necessidade de exames prévios, profissional solicitante, indicações e prioridade). Nessa etapa está previsto um encontro pela plataforma google meet. Os integrantes do projeto e o detalhamento das ações de extensão serão apresentados (tempo previsto de 20 minutos) para a coordenação da regulação médica em formato de slides utilizando-se da ferramenta powerpoint. Haverá um momento após o final da apresentação para discussão e alinhamento das ações entre equipe do projeto e representantes da SMS-Dtna (mês 1). Etapa 2- Execução das ações propostas Elaboração dos protocolos pela equipe inscrita no projeto. Nessa fase os exames a serem protocolados serão dispostos em uma coluna em tabela do excel e, nas colunas seguintes, os requisitos elencados na fase 1 (mês 2); O coordenador dividirá os trabalhos a serem executados entre os integrantes em alinhamento com as necessidades da SMS-Dtna (mês 2); Serão convidados a participar, como colaboradores, docentes do curso de medicina da UFVJM para revisão dos protocolos elaborados. O contato será feito através de contato telefônico e, para aqueles que aceitarem a proposta, será agendada uma reunião virtual pelo google meet para explicitação das ações, prazos e regras (mês 2); Envio dos protocolos para os docentes colaboradores que aceitarem participar do projeto (mês 2); Revisão dos protocolos pelos médicos colaboradores docentes da Faculdade de Medicina da UFVJM (mês 2) ; Adequação dos protocolos para apresentação da primeira versão (mes 2); Apresentação da 1ª versão para Coordenadoria da Regulação Médica, Atenção Primária e Secundária (equipe gerencial da SMS Diamantina-MG) em cópia física e digital (mês 3); Serão contactados os profissionais de saúde requisitores de exames da atenção primária e secundária de Diamantina-MG por email e telefone e convidados a participar da validação dos protocolos. Aqueles que aceitarem receberão uma cópia digital do protocolo e um questionário será aplicado pelo Google forms para ponderações, que poderão ser consideradas para discussão com equipe gerencial da SMS Diamantina-MG (mês 3); Adequação do protocolo para apresentação da segunda versão. Nesse momento, pontos de divergência serão selecionados para escolha da proposta definitiva a ser validada. A validação será feita pela técnica de conferência de consenso em que houver anuência de mais de 2⁄3 dos participantes (REIS; CESSE; CARVALHO, 2010) (mês 3); Apresentação da segunda versão para equipe gerencial da regulação médica e Secretária de Saúde de Diamantina-MG para nova apreciação. Para a secretária de Saúde será conferido o poder de veto em qualquer das propostas apresentadas em que não haja concordância com os interesses do município (mês 5); Etapa 3-Publicização dos resultados Disponibilização do protocolo validado para que o mesmo seja apresentado virtualmente em reunião de Comissão Intergestores (CIB) Macrorregional em relação aos exames solicitados em outros municípios que são regulados em Diamantina-MG (mês 5); Os encontros serão inteiramente realizados remotamente utilizando-se de meios tecnológicos (conferências virtuais, emails e afins) com o objetivo de evitar o contato interpessoal e a possibilidade transmissão da COVID-19.

BASTOS, L. B. R. et al. Práticas e desafios da regulação do Sistema Único de Saúde. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 54, 25, 2020. BONFIN, T. C.; VICTORINO, I. P.; PESCININI-SALZEDAS, L. M.; ALVES REZENDE, A. L. R.; SALZEDAS, L. M. P. GradP - o15 Exames por imagem: assistência ao diagnóstico e tratamento. ARCHIVES OF HEALTH INVESTIGATION, v. 5, 4 ago. 2016. BOREM, L. M. A. et al. O conhecimento dos médicos da atenção primária à saúde e da urgência sobre os exames de imagem. Radiol Bras, São Paulo , v. 46, n. 6, p. 341-345, Dec. 2013. BRASIL. Ministério da Saúde, Coordenação de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria. PROTOCOLO DE REGULAÇÃO DO ACESSO: Procedimentos de Média e Alta Complexidade. Parnaíba, 2011. Comissão de Cultura e Extensão Universitária da FMUSP. Cultura na FMUSP. Disponível em: http://ccex.fm.usp.br/cultura/. DE ARAÚJO, P. N. B.; COLENCI, R.; RODRIGUES, S. A. Mapeamento dos equipamentos e exames de diagnóstico por imagem no Estado de São Paulo. Tekhne e Logos, v. 7, n. 2, p. 121-135, 2016. FORSTER, A. C.; RODRIGUES, J. A. H.; OLIVEIRA, T. M. G. de; et al. Protocolo para acesso aos exames complementares na atenção básica. In: Protocolos clínicos e de regulação: acesso à rede de saúde[S.l: s.n.], 2012. GALVÃO, E. L.; BODEVAN, E. C.; SANTOS, D. F. Análise Da Distribuição Geográfica Dos Serviços De Saúde No Vale Do Jequitinhonha, Minas Gerais. Hygeia - Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde, v. 11, n. 20, p. 32 - 44, 27 jul. 2015. MARTINEZ, Y. O. G. Estratégia de intervenção para diminuir a alta prevalência de hipertensão arterial em adultos no posto de saúde da família Bom Jesus município de Diamantina. Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Medicina. Núcleo de Educação em Saúde Coletiva . Belo Horizonte, 2016. 44f. Monografia (Especialização em Estratégia Saúde da Família). MINISTÉRIO DA SAÚDE (Curitiba). Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba. Protocolos, programas e procedimentos operacionais padrão. In: Protocolos, programas e procedimentos operacionais padrão., 2021. Disponível em: https://saude.curitiba.pr.gov.br/atencao-basica/protocolos-e-programas.html. NASCIMENTO, K. C. C. G. et al. Avaliação das requisições de exames de imagem solicitados por médicos externos realizados em um hospital de Belém–Pará. Brazilian Journal of Health Review, v. 3, n. 6, p. 16840-16848, 2020. NORMAN, A. H.; TESSER C. D. Prevenção quaternária na atenção primária a saúde: uma necessidade do Sistema Único de Saúde. Cadernos de Saúde Pública. Vol. 25, n.9, p.2012-2020. Rio de Janeiro. Sep. 2009. PINTO, I. M. F. Uso racional dos exames diagnósticos em cardiologia. Rev. Soc. Cardiol. Estado de São Paulo, p. 163-170, 2017. PMD/SMS - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2017a, Plano Municipal de Saúde 2018-2021. Diamantina: SMS. PONTE, C. I. R. V. et al. A extensão universitária na Famed/UFRGS: cenário de formação profissional. Revista Brasileira de Educação Médica [online]. 2009, v. 33, n. 4 [Acessado 1 Junho 2021] , pp. 527-534. REIS, Y. A. C. dos; CESSE, E. A. P.; CARVALHO, E. F. de. Consensos sobre o papel do gestor estadual na regionalização da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Recife, v.10, supl. 1, p. s157-s172, Nov. 2010.

A interação com a comunidade se dará por meio da confecção de protocolos que orientem e informem a respeito da solicitação de exames diagnósticos, com informações sobre quem estaria apto para indicar e receber esse benefício de acordo com a oferta disponibilizada . Dessa maneira, o projeto irá contribuir para disseminação de autocuidado para a população, promovendo a aproximação dos acadêmicos com a comunidade externa, favorecendo a troca de conhecimentos e a promoção da saúde.

Trata-se de um trabalho que permitirá uma interação entre diferentes disciplinas uma vez que permitirá o intercâmbio de ideias entre integrantes da regulação médica da Secretaria Municipal de Saúde que tem formações diversas ( levantamento preliminar destaco a presença das especialidades serviço social, enfermagem, médico e fisioterapeuta), discentes e médicos da Universidade Federal dos Vales do jequitinhonha e Mucuri. Como produto teremos um documento com a participação direta e indireta de todas essas diferentes especialidades.

Esse projeto de extensão estará diretamente ligado ao ensino uma vez que discentes e docentes integrantes dos projetos e também prescritores de exames participarão na construção dos mesmo. Os resultados encontrados poderão ser utilizados para confecção de artigos e cartilhas de orientação.

O impacto é enorme na formação. Será permitido ao estudante participar de ações organizacionais de saúde que envolverão diretamente a si mesmos, outros discentes, docentes da Faculade de Mecinina - UFVJM e profissionais de saúde, todos prescritores. A ordenação dos fluxos de atenção parte do princípio que haja protocolos de encaminhamento bem definidos e que estão indisponíveis nesse momento.

Permitir que o cidadão mais necessitado tenha acesso prioritário a exames diagnósticos. Evitar que fatores como interferências políticas, falhas organizacionais, falta de regras impeçam a correta priorização dos pacientes aguardando exames. A validação de um instrutivo que orienta a solicitação de exames construído em conjunto transformará a sociedade ao permitir a prática real da equidade, um dos princípios fundamentais do SUS.

A divulgação desse trabalho, mais especificamente os protocolos elaborados, se fará por meio eletrônico para a Secretaria de Saúde de Diamantina e Superintendência Regional de Saúde de Diamantina. Intenta-se que o mesmo seja distribuído para todas as unidades prescritoras dos exames que estiverem no referido documento, ou seja, as Estratégias de Saúde da Família e Consultórios da atenção especializada de Diamantina e de municípios da Macrorregião. A melhor divulgação se dará através de apresentação do mesmo em reunião de Comissão Intergestores Bipartite regional, para todos os Secretários de Saúde da Macrorregião de Saúde de Diamantina, para então ser distribuído eletronicamente.