Detalhes da ação

Capacitação em Gestão e Planejamento para a Administração Pública Municipal

Sobre a Ação

Nº de Inscrição

202203001110

Tipo da Ação

Curso/Oficina

Situação

RECOMENDADA :
EM ANDAMENTO - Normal

Data Inicio

18/11/2024

Data Fim

10/12/2024


Dados do Coordenador

Nome do Coordenador

ivana carneiro almeida

Caracterização da Ação

Área de Conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Área Temática Principal

Educação

Área Temática Secundária

Educação

Linha de Extensão

Gestão pública

Abrangência

Municipal

Gera Propriedade Intelectual

Sim

Vínculada a Programa de Extensão

Não

Envolve Recursos Financeiros

Não

Ação ocorrerá

Dentro e Fora do campus

Período das Atividades

Noite

Atividades nos Fins de Semana

Sim

Membros

Tipo de Membro Interno
Carga Horária 8 h
Tipo de Membro Externo
Carga Horária 8 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 12 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 12 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 12 h
Tipo de Membro Interno
Carga Horária 36 h
Resumo

Capacitar os secretários municipais para desenvolverem uma gestão eficiente e transparente, com foco na compreensão das estruturas públicas, gestão orçamentária e financeira, liderança e desenvolvimento de equipes, planejamento estratégico, conformidade legal, avaliação de políticas públicas e uso da tecnologia para a inovação na administração pública.


Palavras-chave

Capacitação, Gestão, Planejamento , Administração Pública Municipal


Introdução

O projeto de capacitação para a nova equipe de secretários municipais de Teófilo Otoni – MG representa um passo estratégico para fortalecer a gestão pública e atender às demandas contemporâneas de eficiência, transparência e inovação. Como destaca Bresser-Pereira ( 1997), a modernização da administração pública exige a implementação de práticas que promovam a gestão eficiente dos recursos, o foco em resultados e o engajamento com a sociedade. Nesse contexto, os desafios enfrentados pelos gestores públicos ultrapassam as tarefas administrativas tradicionais, exigindo uma compreensão aprofundada das dinâmicas sociais, econômicas e políticas do município ( Lima, L. C., & Diniz, E.,2000) . A capacitação dos novos secretários municipais fundamenta-se na importância de uma gestão pública eficiente, alinhada aos princípios do Direito Administrativo, como destacado por Di Pietro (2014), e na necessidade de modernização e inovação no setor público, conforme argumentam Lima e Diniz (2000). Além disso, o programa busca integrar práticas de planejamento estratégico municipal, enfatizando a aplicação de técnicas e fundamentos propostos por Rezende e Castor (2011), de forma a promover o desenvolvimento sustentável e atender às demandas reais da população local. Esse programa foi estruturado com o objetivo de fornecer uma base sólida para que os secretários atuem de forma integrada e colaborativa, consolidando uma visão coordenada e alinhada às metas governamentais para o desenvolvimento local. A metodologia aplicada combina abordagens práticas e estudos de caso, abrangendo desde os fundamentos da administração pública até estratégias de comunicação e inovação na gestão. Dessa forma, busca-se garantir que cada secretário disponha das ferramentas necessárias para implementar políticas públicas que atendam às necessidades reais da população de Teófilo Otoni-Minas Gerais, promovendo um governo mais participativo, eficiente e transparente.


Justificativa

A capacitação da equipe de secretários municipais é fundamental para garantir que a gestão pública municipal seja conduzida de forma eficiente, ética e orientada aos resultados. A administração pública enfrentou desafios complexos que exigem conhecimentos técnicos, habilidades de liderança e uma compreensão clara dos processos legais e orçamentários. Considerando a importância dos secretários municipais para a execução de políticas públicas e o atendimento às demandas da população, o projeto de capacitação se justifica pela necessidade de fornecer uma base sólida de conhecimentos e práticas para a gestão pública, promovendo uma administração transparente e alinhada aos princípios legais e aos interesses da comunidade.


Objetivos

Objetivo Geral: Capacitar os novos secretários municipais para que possam desempenhar suas funções com eficiência, dentro dos princípios da administração pública, oferecendo ferramentas práticas para gestão pública, liderança, tomada de decisão, e implementação de políticas públicas. Objetivos específicos: 1-Fortalecer a compreensão dos princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicando-os no contexto municipal. 2-Desenvolver competências em liderança e gestão de equipes, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e focado em resultados. 3-Capacitar para a análise e tomada de decisões estratégicas, com base em dados e evidências, visando à resolução de problemas complexos da gestão pública. 4-Proporcionar conhecimentos sobre planejamento e execução de políticas públicas, garantindo alinhamento com as prioridades locais e os anseios da população.


Metas

Metas a Serem Alcançadas Fortalecer o Conhecimento em Administração Pública: Capacitar os secretários para que compreendam os princípios e estruturas da administração pública, facilitando uma atuação eficiente e dentro das normativas legais. Aprimorar a Gestão Orçamentária e de Recursos: Capacitar uma equipe para realizar uma gestão orçamentária responsável e eficiente, com foco no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e no bom uso dos recursos. Desenvolver Competências em Liderança e Gestão de Pessoas: Promover habilidades de liderança e gestão de equipes, fundamentais para motivar e coordenar equipes e projetos de forma eficaz. Fomentar o Planejamento e a Inovação na Gestão Pública: Ensinar métodos de planejamento estratégico, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de introduzir ferramentas de inovação e tecnologia aplicadas à administração pública. Estimular a Transparência e a Comunicação Eficaz: Preparar os secretários para atuar com transparência e engajar a população, promovendo canais de comunicação abertos e fortalecendo a confiança no serviço


Metodologia

Para garantir um curso bem estruturado, as metodologias serão organizadas em etapas: Início: Aulas teóricas e estudos de caso para estabelecer os fundamentos da gestão pública. Desenvolvimento: Oficinas, projetos práticos, simulações e trabalhos em grupo para aprofundamento e prática. Consolidação: palestras e seminários para contextualização e aplicação prática. Avaliação e Encerramento: Autoavaliação, feedbacks dos professores e apresentação de projetos finais. Esse conjunto de metodologias promove um aprendizado prático, dinâmico e colaborativo, essencial para a formação de gestores públicos municipais mais capacitados e comprometidos com a melhoria da gestão e dos serviços oferecidos à população.


Referências Bibliográficas

Pereira, L. C. B. (1997). Reforma do Estado para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. São Paulo: Editora 34. Di Pietro, M. S. Z. (2014). Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. Lima, L. C., & Diniz, E. (2000). Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV Editora. Rezende, D. A., & Castor, D. S. (2011). Planejamento Estratégico Municipal: Fundamentos, técnicas e práticas de elaboração. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).


Interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade

A interação dialógica entre a universidade e a sociedade baseia-se na perspectiva de que o conhecimento não deve ficar restrito ao ambiente acadêmico. Esse projeto busca reduzir a lacuna entre teoria e prática, compartilhando saberes que podem contribuir para o desenvolvimento social e cultural das comunidades envolvidas. Assim, a comunidade acadêmica não só produz conhecimento, mas também se torna um agente ativo na transformação social.


Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade

Centrada na integração de conhecimentos acadêmicos, a interprofissionalidade coloca ênfase na prática e na cooperação entre profissionais da administração pública, com objetivo de promover uma atuação mais colaborativa e eficaz, onde o conhecimento e as habilidades são compartilhados para uma compreensão ou solução dos problemas.


Indissociabilidade Ensino – Pesquisa – Extensão

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um princípio essencial para um projeto de formação de gestores, especialmente em contextos voltados para a administração pública. Integrar esses três eixos promove uma formação mais ampla e conectada com a realidade prática, potencializando o desenvolvimento de gestores mais capacitados, críticos e comprometidos com a melhoria contínua dos serviços públicos. Aqui estão algumas formas de aplicar esse princípio em um projeto de capacitação de gestores municipais. Integração dos Eixos : 1. Aulas Teóricas e Práticas (Ensino): Cobrem conteúdos essenciais, desde a gestão de políticas públicas até a legislação específica. Essas aulas preparam a base teórica dos gestores, ajudando-os a pensar de forma crítica e contextualizada. 2. Projeto de Pesquisa Diagnóstica (Pesquisa): Após o aprendizado teórico, os gestores realizam uma pesquisa sobre um tema relevante para suas áreas, como saúde, educação ou segurança. 3. Projeto de Extensão com a Comunidade (Extensão): Com base na pesquisa diagnóstica, os gestores desenvolvem um projeto de extensão que visa resolver ou mitigar o problema identificado. 4. Avaliação e Reflexão Integrada: Ao final do curso, os gestores apresentam seus projetos, analisando o impacto de suas ações e refletindo sobre a eficácia do ensino, pesquisa e extensão em suas formações. Essa estrutura ajuda a consolidar o princípio da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão, formando gestores mais preparados, críticos e envolvidos com a realidade de suas comunidades. Dessa forma, o projeto de capacitação torna-se um processo contínuo de aprendizado e transformação social.


Impacto na Formação do Estudante: Caracterização da participação dos graduandos na ação para sua formação acadêmica

A participação dos graduandos e pós-graduandos em atividades de ensino, pesquisa e extensão possibilita uma formação mais completa, ajudando a desenvolver habilidades como pensamento crítico, resolução de problemas e empatia. Os que se envolvem nessas atividades passam a ter uma visão ampliada do seu campo de estudo, compreendendo não apenas as teorias, mas os estudantes também as implicações sociais de sua atuação profissional. Isso é essencial para formar cidadãos mais conscientes e comprometidos com o desenvolvimento social.


Impacto e Transformação Social

Quando o conhecimento acadêmico é aplicado diretamente na sociedade, por meio de projetos de extensão, ele contribui para a resolução de problemas reais. Isso pode ocorrer em diversas áreas, como saúde, educação, desenvolvimento comunitário, entre outras. Projetos que seguem esse princípio promovem a transformação social ao atender demandas de comunidades, criar novas tecnologias e colaborar para a conscientização coletiva, impactando positivamente a quem Esses pilares fortalecem a missão da educação superior, unindo desenvolvimento acadêmico e social e formando profissionais capazes de inovar e responder de forma ética.


Divulgação

Rádio, site da UFVJM, TV


Propriedade(s) Intelectual

artigo científico

Caracterização do Curso ou Oficina

Tipo de Curso/Oficina

Treinamento e qualificação profissional

Carga Horária Total

36

Conteúdo Programático

1. Introdução à Administração Pública Municipal Conteúdo: o Estrutura básica da administração pública no Brasil e funções do município no contexto federal e estadual. o Funções e responsabilidades dos secretários municipais. o Relação e atribuições de poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. o Princípios de ética, transparência e responsabilidade no serviço público. 2. Gestão Orçamentária e Financeira Estrutura e princípios do orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). o Leis de Responsabilidade Fiscal e Gestão de Recursos. o Fontes de arrecadação e limites orçamentários. 3. Liderança e Gestão de Pessoas no Setor Público • Conteúdo: o Estilos de liderança e seu impacto na gestão pública. o Desenvolvimento e motivação de equipes. o Importância da comunicação interna e externa para o alinhamento e eficácia das equipes. 4. Planejamento Municipal e Ferramentas de Gestão Planejamento estratégico para alcançar metas municipais. o Ferramentas de gestão: indicadores de desempenho e análise SWOT. o Participação cidade e transparência no planejamento. 5. Legislação e Conformidade na Gestão Municipal • Conteúdo: o Direito Municipal e legislações afins. o Contratos administrativos e licitações (Lei nº 14.133/2021). o Compliance, combate à corrupção e integridade na gestão pública. 6. Implementação e Avaliação de Políticas Públicas • Conteúdo: o Como implementar e avaliar políticas públicas de impacto. o Integração com programas e convênios estaduais e federais. o Uso de dados para formulação de políticas e análise de casos de sucesso. 7. Encerramento e Avaliação Final

Atividades Específicas

Elaboração de Planos de Ação Municipal: Uma atividade prática onde os gestores definem metas e estratégias específicas para suas áreas de atuação, alinhadas ao plano de governo e aos objetivos da cidade. Simulação de Cenários para Tomada de Decisão: Os gestores trabalham com cenários hipotéticos para tomar decisões sobre crises, orçamentos e políticas públicas, desenvolvendo habilidades de análise e estratégia. Oficina prática para aprender sobre o ciclo de vida de um projeto, com planejamento, execução, monitoramento e avaliação. Inclui a criação de cronogramas e orçamentos. Estudo de Casos:Análise de Casos de Sucesso em Gestão Municipal: Avaliação de exemplos de políticas públicas e programas municipais bem-sucedidos de outros municípios para identificar boas práticas e pontos de adaptação. Estudo de Casos Locais: Focar em situações reais enfrentadas pelo município, discutindo soluções e estratégias que poderiam ser implementadas para resolver problemas semelhantes. Dinâmicas de Liderança Situacional Sessão de Feedback Coletivo

Estratégias de avaliação da aprendizagem dos cursistas

Avaliação Formativa (Ao Longo do Curso) Autoavaliações: Permitir que os cursistas reflitam sobre seu próprio progresso, identificando pontos fortes e áreas a melhorar. Questionários e Quizzes Interativos: Inserir questionários rápidos ou quizzes ao final de cada módulo ajuda a reforçar o conteúdo Feedback Contínuo: Fornecer comentários rápidos e específicos durante o processo de aprendizado.

Estratégias para avaliação da realização do curso

Questionários de Satisfação Pós-Curso: Aplicar questionários para os cursistas avaliarem aspectos como conteúdo, clareza, aplicabilidade, suporte oferecido, material didático e experiência geral.

Público-alvo

Descrição

Secretários Municipais e Gestores municipais da cidade de Teófilo Otoni - MG

Municípios Atendidos

Município

Teófilo Otoni - MG

Parcerias

Nenhuma parceria inserida.

Cronograma de Atividades

Carga Horária Total: 18 h

Carga Horária 18 h
Periodicidade Semanalmente
Período de realização
  • Noite;
Descrição da Atividade

Palestras, oficinas, estudos de casos