O projeto tem como objetivo promover discussões sobre as políticas de saúde e a atuação do Conselho Municipal de Saúde (COMSAD)com o público de usuários do sistema de saúde de Diamantina.

Sistema Único de Saúde; Conselho Municipal de Saúde; Controle Social; Participação Social; Política Municipal de Saúde

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida pela Lei 8.142, de 1990, que determina duas instâncias colegiadas de representação, com papeis de fiscalização de controle das políticas de saúde, a saber: a Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde. Nessa estrutura, os Conselhos de Saúde devem ser entendidos como “uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação das políticas de saúde”, com a atribuição de “acolher as demandas da população, consubstanciadas nas Conferências de Saúde (CNS, 2003). De caráter mais amplos, as Conferências de Saúde são definidas como espaços mais de avaliação e proposição de diretrizes para a política de Saúde. Desta forma, Conselhos e Conferências são espaços fundamentais de participação e controle das políticas de saúde em seus diversos níveis. No entanto, apesar da previsão legal, a efetividade da participação social em saúde tem sido objeto de inúmeros debates acadêmicos (Vianna, Cavalcanti, Cabral, 2009). Seja por desconhecimento dos mecanismos que garantem a participação social e com ela o controle das políticas de saúde, seja pela falta de interesse por questões políticas, entre outras questões, a participação da população em geral nos espaços de decisão depende da familiaridade com as estruturas estatais e seu funcionamento, o que nem sempre ocorre na prática. Assim, este projeto pretende promover um espaço de diálogo com a população local sobre a política de saúde a partir do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina (COMSAD).

O pleno funcionamento das políticas municipais de saúde, do controle social e da participação social dependem do conhecimento e do interesse da população pelas instâncias de representação política. Além disso, as práticas estatais de uma maneira geral e, particularmente, as políticas na área de saúde estão permeadas por uma linguagem especializada e por dispositivos legais de difícil acesso para a população leiga. Sendo assim, este projeto pretende contribuir para o maior envolvimento da população de Diamantina nos processos de tomada de decisão no campo da saúde pública, visando maior efetividade das práticas democráticas e do direito à cidadania.

Objetivo geral: criar espaços de diálogo com a população local e usuária das Unidades Básicas de Saúde sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina (COMSAD). Objetivos específicos: Identificar a população alvo Identificar nível de conhecimento da população alvo acerca do SUS e do COMSAD Promover discussões sobre demandas locais de saúde, com a participação da comunidade universitária, principalmente de estudantes da área de saúde e de ciências humanas. Criar, em conjunto com a população, estratégias de divulgação das políticas municipais de saúde e do funcionamento do COMSAD.

O projeto será desenvolvido com aproximadamente 40 usuários do Sistema Único de Saúde em Diamantina, especialmente usuários das Unidades Básicas de Saúde do município, incluindo distritos. O projeto será desenvolvido em interface com as atividades do Núcleo de Pesquisa, Ensino e Extensão (Nupeesc), da UFVJM e com o apoio do Conselho Municipal de Saúde. Espera-se, com isso, criar um espaço de interação entre a comunidade universitária, usuários do SUS e representantes do Conselho Municipal de Saúde. Ao final do projeto, pretende-se criar material de divulgação sobre as ações de saúde no município. Estima-se preparar 40 usuários do SUS para a importância do Controle Social e 20 conselheiros sobre as estratégias de diálogo com a população. Além disso, como impacto direto acredita-se que, pelo menos, 10% de usuários possam participar como conselheiros de saúde e como impacto indireto, acredita-se que haja maior ampliação da população diamentinense usuária do SUS sobre o COMSAD e sua importância na condução da política de saúde.

O projeto será desenvolvido por meio de conversa com o público-alvo, que contará com a participação de docentes e estudantes vinculados ao Nupeesc. A conversa será realizada com linguagem acessível, e abordará temas gerais, relativos ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (COMSAD) e do Sistema Único de Saúde. Com o objetivo de dar mais elementos para discussão desse temas e aproximar o público-alvo da comunidade universitária, serão realizados visitas aos bairros periféricos de Diamantina e levantamento de informações junto aos usuários, por Este levantamento de dados será feito por estudantes de cursos da área da saúde e ciências humanas e terá também com o objetivo dimensionar questões relacionadas à participação social na política de saúde de Diamantina. Esse método segue os parâmetros conhecidos e já debatidos por diversos autores no Brasil, dentre eles Cristofoletti e Serafim (2020).

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução Nº 322, de 4 de novembro de 2003 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução Nº 333, de 4 de novembro de 2003 CRISTOFOLETTI, E.C.; SERAFIM, M.P. Dimensões Metodológicas e Analíticas da Extensão Universitária. Educ Real [Internet]. 2020;45(1):e90670. Available from: https://doi.org/10.1590/2175-623690670 VIANNA, Maria Lúcia Teixeira Werneck. T.; CAVALCANTI, Maria de Lourdes; CABRAL, Marta de Pina. Participação em Saúde: do que estamos falando? Sociologias, Porto Alegre, ano 11, nº 21, jan./jun. 2009, p. 218-251

A interação dialógica acontecerá a partir do contato direto da equipe do projeto com os usuários do SUS, já que esses participarão de encontros com a equipe, assim como poderão ser abordados para participarem dos encontros.

Como o diálogo com os usuários será promovido por discentes e docentes de diferentes cursos da UFVJM, será necessário o diálogo entre eles, pois o objetivo da proposta é de se pautar em temas do SUS e não em uma área específica do conhecimento. Além disso, o Nupeesc é composto por docentes de diferentes áreas do conhecimento que estão em constante diálogo para a realização das demais ações do Núcleo. (Ver próximo item).

Esse aspecto será contemplado, pois o diálogo será estabelecido a partir de conteúdos teóricos trabalhados ao longo das Unidades Curriculares de disciplinas de graduação dos cursos de humanas e da saúde. Além disso, esse projeto surge a partir de dados analisados das Pesquisas desenvolvidas pela Equipe do Nupeesc cujo o tema é a participação social na saúde.

Os discentes de graduação e de pós-graduação serão responsáveis por criar os textos e a arte das divulgações, bem como abordar possíveis usuários interessados no tema, sob orientação direta da coordenação do projeto. Como impacto na sua formação, tem-se ampliar o entendimento sobre os temas em saúde, desenvolver trabalho em equipe, além do desafio em transformar linguagem técnica em linguagem simples destinada a um público leigo.

A transformação social é um aspecto de longo prazo, porém atentar a formação crítica para a importância de socializar aspectos relacionados aos direitos em saúde dos cidadãos é um passo importante para as futuras mudanças na região. Além disso, como impacto de curto prazo, tem-se a socialização de aspectos importantes e de utilidade pública à população/comunidade externa sobre a os direitos de participação dos usuários no SUS.

As atividades serão divulgadas nas redes sociais e em grupos de associações de bairro da cidade, assim como no próprio Conselho Municipal de Saúde.