No Brasil, habitações populares são construídas sem projeto, resultando em construções precárias. O projeto "Escritório Público" busca oferecer assessoria à população carente de Teófilo Otoni com ações que incluem mobilização, orientação técnica, acompanhamento do processo construtivo e elaboração de projetos de arquitetura e engenharia. Espera-se promover a cooperação entre universidade, profissionais, município e sociedade em prol da melhoria da qualidade de vida dos beneficiados.

Habitações populares, Escritório Público, Assistência técnica, Capacitação

No Brasil, grande parte das habitações e construções populares são realizadas a partir de processos de autoconstrução não orientada, sem projeto, nem orçamento prévio. Segundo dados do Ministério das Cidades de 2007 , mais de 80% das moradias do país são feitas nessas condições (BRASIL, 2007). Quinze anos depois, essa porcentagem não parece ter diminuído, tendo em vista a paisagem urbana brasileira. A ausência de respaldo técnico e profissional às famílias e organizações sociais é decorrente da falta de recursos financeiros da população, sem condições de contratar os serviços de Arquitetura, Engenharia e Construção – AEC –, mas também do desconhecimento quanto a importância do projeto. Consequentemente, têm-se construções precárias, que podem apresentar condições insalubres aos usuários, além de custos que extrapolam as expectativas. Muitas dessas obras demandam soluções técnicas simples, que podem ser conduzidas por estudantes de engenharia e arquitetura. Nesse sentido, o objetivo do “Escritório Público” – EP – é atender essa demanda de serviços de construção civil, oferecendo orientação técnica à população carente de Teófilo Otoni nas ações referentes à elaboração de projetos de AEC. Esse projeto extensionista inspira-se em outras iniciativas universitárias, como o projeto “Adote uma Casa”, da Universidade Vila Velha, ES – UVV – (NEPCAU/UVV, 2016) e os projetos “HABITAT” (CARVALHO et al, 2013) e “Engenharia Pública” (MARTINS et al, 2015), da Universidade Federal de Viçosa, MG – UFV–. Essas ações levam assistência técnica à população carente de suas cidades e partilham do objetivo comum à essa proposta de conhecer e atender os anseios dos atendidos quanto as suas demandas construtivas. Nesse sentido, o EP pretende agir como parceiro das famílias e organizações não governamentais que desejam executar reformas ou novas edificações na busca por soluções e no apoio às suas conquistas. Almeja-se ainda fomentar o associativismo dos envolvidos e a sua capacitação, a fim de tratar as questões concernentes à superação das suas necessidades. As ações do “Escritório Público” incluem a mobilização de indivíduos e organizações para a criação de parcerias e processos de ajuda-mútua, a fim de potencializar conhecimentos e recursos. Além disso, o EP funcionará auxiliando na identificação das necessidades, promovendo o diálogo pedagógico entre os estudantes estagiários e o público atendido. Algumas atividades oferecidas pelo Escritório envolvem a avaliação das condições da edificação, a orientação técnica construtiva e organizacional, o acompanhamento do processo construtivo com implantação de práticas de racionalização da construção, redução de custos e uso de tecnologias de baixa demanda de recursos, além da elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia. Adicionalmente, o EP buscará possibilidades de capacitação para execução de obras, melhor aproveitamento e gerenciamento dos recursos humanos disponíveis e captação de fontes de financiamento. Como resultados do Projeto, espera-se fomentar a articulação e a cooperação entre a Universidade, profissionais habilitados, conselhos fiscais, município e sociedade, em prol da melhoria da qualidade de vida dos beneficiados pela assistência técnica.

Desde a década de 1970, iniciativas de movimentos sociais, entidades de classe e outras instituições vêm buscando oferecer orientação técnica gratuita à população carente. Esse esforço ganhou respaldo legal em 2008, com a promulgação da Lei Federal 11.888, que assegura às famílias com renda de até três salários-mínimos o direito à assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social. No entanto, como apontam estudos e experiências práticas, a implementação efetiva dessa legislação enfrenta desafios significativos, como a ausência de financiamento federal e a carência de articulação entre os diversos atores envolvidos. Nesse contexto, as universidades têm desempenhado um papel essencial na articulação dessas iniciativas, qualificando estudantes e conectando diferentes setores sociais para viabilizar a assistência técnica. O Escritório Público, implantado em agosto de 2023, baseia-se nesses princípios e se configura como uma ação extensionista voltada para atender à população de baixa renda de Teófilo Otoni. Além de proporcionar assistência técnica em Arquitetura e Engenharia, o projeto promove a integração entre a universidade, o poder público e a sociedade, atuando como um catalisador para a aplicação prática da Lei Federal 11.888. Teófilo Otoni apresenta uma demanda expressiva por esse tipo de serviço, com 38,1% dos domicílios registrando renda per capita de até meio salário-mínimo, conforme o IBGE (2020). Estudos como os de Almeida et al. (2021) destacam a precariedade das condições de moradia em bairros prioritários da cidade, especialmente na região Sul, próxima ao Campus do Mucuri da UFVJM. Problemas como ocupações em áreas de risco, falta de infraestrutura adequada e ausência de projetos técnicos bem planejados são recorrentes, exigindo ações sistemáticas e contínuas. Desde sua criação, o Escritório Público tem desempenhado um papel importante no enfrentamento dessas questões, oferecendo suporte técnico para projetos de construção e reforma, além de fomentar a participação comunitária. No entanto, a alta demanda apresentada pela população, aliada à falta de apoio da iniciativa privada e ao desinteresse de outros cursos da universidade em integrar a proposta, limita a abrangência e a eficácia das ações. Essa realidade reforça a necessidade de continuidade e expansão do projeto, de modo a consolidar sua atuação e fortalecer seu impacto na sociedade. Novas Metas Para superar os desafios e ampliar os resultados, as novas metas do Escritório Público incluem: Capacitação da equipe: Investir na formação contínua dos integrantes do projeto, promovendo maior eficiência e qualidade nas ações realizadas. Expansão do alcance: Estabelecer parcerias estratégicas com a iniciativa privada, o poder público e organizações da sociedade civil para ampliar os recursos e a abrangência do projeto. Integração interdisciplinar: Incentivar o envolvimento de outros cursos da UFVJM, fortalecendo a abordagem interdisciplinar e a troca de conhecimentos. Com base no impacto alcançado até agora e nas estratégias planejadas para o futuro, a prorrogação do projeto Escritório Público é essencial para continuar oferecendo assistência técnica de qualidade e promovendo transformações concretas na realidade de Teófilo Otoni.

Objetivo Geral Oferecer assessoria técnica para grupos de famílias e integrantes de entidades e organizações assistenciais, sem fins lucrativos, por meio da elaboração de projetos de Arquitetura e Engenharia, orçamento e acompanhamento da execução de construções, reformas e/ou ampliações de habitações e edifícios de interesse social. Objetivos Específicos Orientar as famílias das comunidades e integrantes de ONGs com assessoria técnica em todas as etapas necessárias para a melhoria de suas edificações, desde o planejamento até a fase construtiva; Fomentar e articular a cooperação mútua entre indivíduos representantes de famílias e de ONGs para promover a capacitação na produção de habitações ou outras edificações; Direcionar a sinergia resultante das parcerias entre pessoas e organizações para a proposição de alternativas e novos modos de produzir edificações; Incentivar a racionalização de materiais de construção e a aplicação de técnicas de baixo custo, promovendo a autonomia e minimizando desperdícios nas reformas e construções; Promover um modelo de Arquitetura e Engenharia pública que torne os participantes protagonistas de suas mudanças; Capacitar a equipe do Escritório Público, incluindo discentes, docentes e técnicos, para aumentar a qualidade e a eficiência na prestação de assistência técnica; Ampliar o alcance do projeto, estabelecendo parcerias estratégicas com a iniciativa privada, o poder público e organizações da sociedade civil, fortalecendo os recursos e abrangência das ações; Fortalecer a interdisciplinaridade, incentivando o envolvimento de outros cursos da UFVJM, promovendo trocas de conhecimentos e uma abordagem mais integrada.

Impacto Direto Provocar diálogos e articulação entre representantes de famílias, organizações e profissionais de projetos de arquitetura, engenharia e construção, para identificar necessidades comuns e explorar possibilidades de uso conjunto de recursos. Meta: Realizar 8 reuniões até maio de 2025 para promover a troca de ideias e identificar demandas compartilhadas. Identificação dos anseios do público envolvido, com a documentação das pretensões para a proposição de soluções técnicas adequadas. Meta: Conduzir 25 entrevistas semiestruturadas até junho de 2025 para entender as necessidades e expectativas dos assessorados, gerando documentação detalhada das propostas. Estabelecimento de parcerias com grupos e projetos de extensão dedicados ao desenvolvimento de projetos de habitação popular, instalações físicas de projetos sociais e capacitação em assistência técnica na construção civil. Meta: Organizar 4 reuniões para firmar parcerias com outras iniciativas que fortaleçam o impacto do projeto. Elaboração de projetos, cronogramas, orçamentos e acompanhamento de obras para os assessorados. Meta: Desenvolver 25 projetos completos, com cronogramas e orçamentos detalhados, e realizar o acompanhamento das obras ao longo de 2025. Produção de cronogramas e orçamentos de obra em planilhas eletrônicas ajustadas aos órgãos de financiamento da construção. Meta: Criar 25 planilhas eletrônicas de cronogramas e orçamentos de obras para facilitar o acesso a financiamentos para os assessorados. Promoção de um encontro final entre os atendidos e a equipe de extensão para avaliar os resultados alcançados e o papel da extensão universitária nesse contexto. Meta: Realizar uma reunião de avaliação em novembro de 2025, reunindo a equipe e os atendidos para discutir o impacto do projeto. Impacto Indireto 7. Formação de profissionais críticos e éticos, comprometidos com intervenções transformadoras e com o desenvolvimento sustentável da sociedade. Meta: Capacitar todos os participantes (estudantes e profissionais) para que se tornem agentes de transformação social, com foco em práticas de sustentabilidade e ética profissional. Favorecimento da autonomia dos participantes, ampliando sua capacidade de análise, discussão, planejamento e cooperação, com consequente aumento da autoestima e confiança. Meta: Aumentar a autonomia dos participantes, permitindo que 90% dos envolvidos sintam-se mais capacitados para agir e resolver problemas de sua comunidade. Desenvolvimento de um senso de responsabilidade social nos estudantes e profissionais, assim como na comunidade atendida, para influenciar positivamente a sociedade local. Meta: Envolver 100% dos estudantes e profissionais em atividades que estimulem o senso de responsabilidade social, com impactos mensuráveis na participação e colaboração comunitária.

O projeto "Escritório Público" tem como objetivo oferecer assessoria técnica à população carente de Teófilo Otoni, com foco na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, orçamento e acompanhamento da execução de obras de habitação e edifícios de interesse social. Para garantir sua execução efetiva em 2025, estão previstas uma série de atividades, conforme descritas abaixo: 1. Mobilização e Criação de Rede Colaborativa Ação: Estabelecer contato com profissionais de arquitetura, engenharia e construção, além de representantes da Prefeitura Municipal, grupos, projetos, associações e conselhos regionais, visando à formação e fortalecimento de parcerias. Objetivo: Identificar ações já existentes e envolver atores chave no processo de implementação da assessoria técnica gratuita em Teófilo Otoni. 2. Desenvolvimento da Identidade Visual e Criação de Plataformas de Comunicação Ação: Realizar estudos para o desenvolvimento da logomarca do "Escritório Público" com a participação da comunidade acadêmica e empresas de marketing, e criar canais de comunicação nas principais plataformas digitais. Objetivo: Facilitar a divulgação do projeto e proporcionar maior visibilidade e contato entre o público e o Escritório Público. 3. Treinamento da Equipe do Projeto Ação: Capacitar estudantes e membros da equipe colaboradora que atuarão diretamente no campo, fornecendo-lhes conhecimentos sobre os conteúdos do projeto e desenvolvendo habilidades para interação com a comunidade. Objetivo: Garantir que todos os envolvidos no projeto tenham a formação necessária para prestar assessoria técnica de forma qualificada e eficaz. 4. Reuniões com o Público Interessado Ação: Promover encontros com famílias e organizações interessadas na construção ou reforma de moradias e edificações, abordando temas como técnicas construtivas de baixo custo, regime de ajuda mútua, capacitação para serviços de obras, entre outros. Objetivo: Estabelecer um diálogo sobre as melhores formas de produzir edificações e como otimizar recursos humanos e materiais para o benefício da comunidade. 5. Assessoria Técnica Ação: Elaborar estudos técnicos e projetos de obras baseados nas necessidades diagnosticadas e nos recursos disponíveis. Isso inclui orientações sobre técnicas construtivas, escoamento de água pluvial, conforto térmico, acústico e lumínico, entre outros. Objetivo: Acompanhar a execução das obras, realizar visitas técnicas e fornecer assistência em todas as fases de construção ou reforma, desde o planejamento até a execução. 6. Análise e Avaliação dos Dados do Projeto Ação: Realizar a verificação dos resultados alcançados com base em aspectos quantitativos (número de atendidos, custos e tempo de execução das obras) e qualitativos (motivação, atitude dos participantes e eficácia das soluções propostas). Objetivo: Avaliar o impacto das intervenções realizadas e identificar áreas que necessitam de melhorias para futuras edições do projeto. 7. Redação do Relatório Final e Divulgação dos Resultados Ação: Redigir documentos relatando os resultados do projeto, incluindo os produtos gerados nas atividades realizadas, e divulgar esses resultados em eventos e periódicos de extensão. Objetivo: Publicar os resultados e compartilhar as boas práticas, estimulando a realização de projetos semelhantes em outras localidades. Sistemática de Acompanhamento e Indicadores de Avaliação Documentação: Registros fotográficos e atas das reuniões e eventos realizados; preenchimento de formulários de checklist na fase de identificação das necessidades; controle dos atendimentos realizados, com informações sobre as famílias e organizações, bairros e demandas. Indicadores: Quantificação do número de eventos e encontros realizados e participantes; número de formulários preenchidos, levantamentos arquitetônicos realizados, projetos e orçamentos elaborados, e horas dedicadas a visitas, orientações técnicas e acompanhamento de obras.

ALMEIDA, S. S. de; POMPERMAYER, R. de S.; SOUZA, M. C. de; FRANCO, M. L.; ALMEIDA, I. C.; BARROS, G. F.; ALVES, W. M.; COSTA, A. S. V. da .; HIGUCHI, A. K.; SANTOS, E. A.; RODRIGUES, S. P. Federal Law 11.888 and free technical assistance for the housing project in the municipality of Teófilo Otoni-MG. Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e4210413866, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i4.13866. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13866 Acesso em: 27 jul. 2022. BRASIL. LEI 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124/2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11888.htm Acesso em: 27 jul. de 2021. BRASIL. Ministério das Cidades. Experiências em habitação de interesse social no Brasil. 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As ações do Escritório Público (EP) visam promover a interação dialógica entre a comunidade acadêmica e os setores sociais, através dos seguintes pontos: Pesquisa Participativa: A comunidade acadêmica se envolverá em pesquisas participativas, engajando a população e outras partes interessadas na identificação das necessidades e desejos da comunidade. Essa abordagem incluirá a documentação das pretensões do público para propor soluções técnicas adequadas, além da definição de objetivos e metas para os projetos a serem desenvolvidos. A disseminação dos resultados também será uma etapa importante. Esse enfoque torna as ações do Escritório de Projetos mais relevantes e adaptadas às demandas reais da sociedade, garantindo maior envolvimento e participação dos atores locais. Diálogo com Setores Públicos e Privados: A comunidade acadêmica promoverá um diálogo contínuo com setores públicos e privados, como governos municipais e estaduais, empresas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de compartilhar conhecimentos técnicos e discutir políticas públicas. Esse diálogo visa desenvolver projetos de habitação popular, instalações físicas para projetos sociais e capacitação em assistência técnica aplicada à construção civil. As interações ocorrerão por meio de reuniões, seminários, workshops, fóruns e outras atividades de troca de experiências e informações. Divulgação Científica: A comunidade acadêmica contribuirá para a disseminação do conhecimento técnico e científico produzido, tornando-o mais acessível e compreensível para a sociedade em geral. A verificação dos resultados obtidos nas ações do projeto será compartilhada por meio de publicações em revistas populares, blogs, redes sociais, palestras abertas ao público, programas de rádio e televisão, entre outros meios de comunicação. Isso permitirá que os impactos das intervenções sejam conhecidos e utilizados para melhorar as futuras ações do projeto. Educação e Formação: A comunidade acadêmica também desempenhará um papel importante na educação e formação de profissionais qualificados. Isso incluirá a formação de estudantes, a capacitação de profissionais em exercício e treinamentos específicos para a comunidade. Através da educação e da formação, a comunidade acadêmica ajudará a desenvolver competências e habilidades, ampliando a capacidade de análise, discussão, planejamento e cooperação. Esse processo contribuirá para o aumento da autoestima e confiança dos participantes, além de fomentar um senso de responsabilidade social nos estudantes, profissionais e na comunidade atendida, elementos essenciais para o avanço social e econômico da comunidade local. Dessa forma, o EP contribuirá de maneira significativa para a transformação social, envolvendo e capacitando todos os atores para que possam atuar de forma mais autônoma e consciente em suas respectivas áreas.

A diretriz fundamental desta abordagem é que a combinação de especialização e visão holística pode ser alcançada por meio da interação de modelos, conceitos e metodologias oriundos de diversas disciplinas e áreas do conhecimento, além da construção de parcerias intersetoriais, interorganizacionais e interprofissionais. Dessa maneira, busca-se conferir às ações do Escritório Público (EP) a consistência teórica e operacional necessária para garantir sua efetividade, por meio de práticas como: I. Diagnóstico e Avaliação: Análise da melhor forma de integrar a temática do projeto interdisciplinar nas etapas de concepção e elaboração dos projetos de Arquitetura e Engenharia, garantindo que as necessidades específicas sejam atendidas de forma integrada. II. Planejamento e Desenvolvimento de Atividades: Planejamento e execução de atividades que envolvam conteúdos e docentes de diferentes áreas ou unidades curriculares, visando proporcionar uma visão global sobre o desenvolvimento de projetos de Arquitetura e Engenharia, e promovendo a integração entre as diversas abordagens. III. Parcerias Estratégicas: Estabelecimento de parcerias com conselhos, autarquias, entidades governamentais, empresas privadas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de compreender as demandas do público-alvo e identificar as práticas necessárias para o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços de Arquitetura e Engenharia, promovendo uma atuação mais colaborativa e eficaz. Essa abordagem visa garantir que as ações do EP sejam alinhadas às necessidades reais da sociedade, proporcionando um impacto significativo e sustentável no desenvolvimento de projetos de habitação e infraestrutura social.

No que tange à relação entre Extensão e Ensino, um pilar fundamental do Escritório Público é colocar o discente como protagonista tanto de sua formação técnica — o processo de aquisição das competências necessárias para a atuação profissional — quanto de sua formação cidadã, que o capacita a se reconhecer como agente de garantia de direitos e deveres e de transformação social. Essas práticas serão consolidadas por meio do contato direto com uma parte da população que carece imensamente da presença de serviços profissionais técnicos, além das parcerias com profissionais já inseridos no mercado de trabalho. Na relação entre Extensão e Pesquisa, surgem diversas possibilidades de articulação entre a Universidade e a sociedade. A proposta do Escritório Público é essencialmente prática, permitindo respostas imediatas ou de curto prazo às necessidades da população local, ao mesmo tempo em que prioriza a produção de conhecimento por meio de métodos de análise inovadores. Este processo envolve a participação dos atores sociais e o diálogo, com o intuito de apreender saberes e práticas ainda não sistematizados, além de aproximar-se dos valores e princípios que orientam as comunidades. Dessa forma, contribui-se para sua transformação em direção a uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

As ações do Escritório Público (EP) incluem a mobilização de indivíduos e organizações para a criação de parcerias e processos de ajuda-mútua, com o objetivo de potencializar conhecimentos e recursos. Do ponto de vista acadêmico, a participação dos estudantes no EP representa um diferencial significativo, permitindo-lhes aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas da graduação. No entanto, o projeto vai além dos conteúdos abordados nas aulas, inserindo o estudante em um contexto onde as carências são reais e urgentes. Ele entra em contato direto com as necessidades mais prementes de uma população que, além de recursos financeiros limitados, carece de orientações essenciais sobre suas construções, as quais poderiam melhorar sua qualidade de vida. A atividade extensionista também contribui para o desenvolvimento de diversas habilidades no discente, que fazem parte dos objetivos do projeto pedagógico dos cursos do ICET, destacando-se: Conscientização sobre a importância de seu papel como agente transformador da sociedade; Desenvolvimento do potencial criativo, do raciocínio e da visão crítica sobre as questões sociais; Aperfeiçoamento do manejo adequado no tratamento de dados e informações; Valorização da produção e aplicação do conhecimento técnico-científico; Valorização da interdisciplinaridade, interprofissionalidade e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Com relação às diretrizes de impacto e transformação social, o projeto Escritório de Projetos visa: i) Identificar os anseios do público envolvido, acompanhados da documentação dessas pretensões, para a proposição de possíveis soluções técnicas; ii) Fomentar e articular a cooperação mútua entre representantes de famílias e de ONGs, com o objetivo de buscar capacitação para a produção de habitação ou outras edificações; iii) Direcionar a sinergia gerada pela parceria entre pessoas e organizações para propor alternativas e novos modos de produzir edificações; iv) Estabelecer parcerias com outros grupos e projetos de extensão dedicados ao desenvolvimento de projetos de habitação popular, instalações físicas de projetos sociais e capacitação em assistência técnica aplicada à construção civil; v) Elaborar projetos, cronogramas, orçamentos, além de acompanhar a execução das obras para os assessorados; vi) Produzir cronogramas e orçamentos de obras em planilhas eletrônicas, ajustadas aos requisitos dos órgãos de financiamento da construção; vii) Incentivar a racionalização de materiais de construção e a aplicação de técnicas de baixo custo, promovendo a autonomia e minimizando desperdícios nas reformas das edificações; viii) Promover um modelo de arquitetura e engenharia pública que torne os participantes protagonistas de suas mudanças.

A partir da aprovação da proposta, estão previstos encontros para articulação com possíveis parceiros e diálogo com o público envolvido, a fim de identificar suas necessidades. Parte do trabalho será dedicada à prestação de assessoria técnica às famílias e ONGs interessadas. Desde já, o Escritório Público (EP) possui um Instagram ativo e já realizou diversas atividades de divulgação, como participação em programas de rádio e TV, visitas a locais socialmente vulneráveis, participação em ações da UFVJM e divulgação em escolas. Essas ações de divulgação serão incentivadas e potencializadas ao longo do desenvolvimento do projeto, ampliando o alcance das informações e promovendo maior visibilidade às iniciativas do EP, o que contribuirá para engajamento contínuo com a comunidade e parceiros.

No âmbito acadêmico: Artigos e trabalhos científicos envolvendo as atividades desenvolvidas durante as ações do projeto; No âmbito técnico/profissional: Portfólio técnico acerca dos projetos de arquitetura e engenharia elaborados durante o projeto