No Brasil, a rotulagem é obrigatória, cujo foco é garantir que o consumidor tenha acesso à informação simples e precisa sobre as características que compõem o alimento, sendo considerada uma importante ferramenta de saúde pública. Os pequenos processadores de alimentos, em sua maiora, não dispõe de conhecimento técnico para elaboração do rótulo dos alimentos que processam. Assim, o objetivo da ação é assessora os processadores na elaboração do rótulo dos alimentos processados.

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A regulamentação da rotulagem de alimentos é considerada uma importante ferramenta de saúde pública, sendo uma das estratégias para a promoção da alimentação adequada e saudável e para o combate à obesidade e outras doenças crônicas. O foco principal na regulação na rotulagem de alimentos é garantir que o consumidor tenha acesso à informação simples e precisa, uma informação compreensível sobre as características que compõem o alimento. Diferentemente da grande indústria, o processador familiar de alimentos, em sua maioria, não dispõe de conhecimento técnico suficiente para elaboração do rótulo dos alimentos que processa, dificultando a inserção do alimento no mercado. Diante dessa realidade, o objetivo da presente ação é assessora os processadores familiares de alimentos do município de Diamantina na elaboração ou adequação dos rótulos dos alimentos processados, de acordo com os requisitos da legislação vigente para alimentos embalados na ausência do consumidor.

De acordo com a legislação, todo alimento embalado na ausência do consumidor deve ser rotulado. Rotulagem é toda inscrição, legenda, imagem ou matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. A elaboração de um rótulo requer o conhecimento de um conjunto regras dispostas em diversos instrumentos normativos específicos e de diferentes órgãos competentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto de Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Ministério da Justiça (MJ), entre outros. Essas informações, descritas em um conjunto normativo especifico, não são de conhecimento e domínio de uma parcela significativa de processadores de alimentos familiares, muitos deles agricultores familiares, sendo um dificultador para a elaboração da rotulagem dos alimentos processados de forma fidedigna com a legislação vigente. Nesse contexto, a presente ação busca promover a inclusão adequada dos alimentos processados por pequenos processadores de alimentos e, concomitantemente, promover a capacitação de processadores/agricultores em relação aos requisitos normativas sobre rotulagem obrigatória.

Assessorar pequenos processadores/agricultores de alimentos na elaboração ou adequação da rotulagem dos alimentos que processam e comercializam na ausência do consumidor. Permitir a inserção de discentes de graduação e de pós-graduação em atividades de rotulagem de alimentos com intuito de contribuir para o desenvolvimento de habilidades e competências profissionais. Planejar a elaboração e a avaliação de rótulos dos produtos processados por pequenos processadores familiares de alimentos.

A ação tem como meta assessorar um mínimo de 20 (vinte) pequenos processadores de alimentos do município de Diamantina, Minas Gerais. Como indicadores serão utilizados o atendimento ou não à meta. Como resultados espera-se atender a meta e estabelecer um vínculo entre os serviços prestados pelo Laboratório de Higiene de Alimentos do Departamento de Nutrição (LabHigia) e os pequenos processadores/agricultores familiares de alimentos. Atualmente, já iniciamos contato com três processadores interessados em participação da referida ação. Os produtos da ação serão: relatos dos processadores atendidos; rótulos elaborados para os produtos processados.

A ação terá início com interação dialogada da equipe com os pequenos processadores para conhecer os alimentos processados por cada processador, as etapas de processamento dos alimentos a serem rotulados e para obtenção das informações para elaboração da ficha técnica com as informações necessárias para a elaboração da rotulagem, incluindo a rotulagem nutricional. Em seguida, serão consultados as normas vigentes sobre rotulagem. Após a elaboração da rotulagem de cada alimento, o mesmo será apresentado ao interessado para aprovação.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022; RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020; INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020; RESOLUÇÃO - RDC Nº 729, DE 1º DE JULHO DE 2022; DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE1969; LEI No 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003. Portaria INMETRO nº 249, de 09 de junho de 2021.

Estabelecer uma relação entre a universidade (LabHigiA - Laboratório de Higiene de Alimentos) e pequenos processadores/agricultores familiares de alimentos, com vista a viabilizar a elaboração de rotulagem dos alimentos de acordo com a legislação vigente, de forma a promover a inclusão dos alimentos no comércio por meio da rotulagem fidedigna com a legislação. A assessoria na elaboração da rotulagem dos alimentos regionais promover o desenvolvimento regional. A relação estabelecida nessa ação tem potencial para inserir o LabHigia como ator na solução de problemas técnicos relacionados à comercialização de alimentos processados em relação à rotulagem de acordo com a legislação. A interação entre o LabHigia e o público alvo dar-se-á pela prestação de serviço de assessoria técnica tendo como produto o rótulo elaborado para o produto com parâmetros exigidos pela legislação sanitária vigente.

A ação conecta conhecimentos das áreas de vigilância sanitária de alimentos; legislação vigente e atuação profissional do nutricionista com a elaboração de um produto técnico, o rótulo.

A ação é uma alternativa pedagógica para discentes ao exercer uma atividade de elaboração de requisitos legais, a rotulagem, obrigatórios para a comercialização de alimentos embalados na ausência do consumidor, conhecendo a realidade dos alimentos produzidos na região de atuação desta IFES. A ação habilita os discentes do curso de nutrição com as necessidades e exigências atuais da legislação nacional, contribuindo para desenvolver competências na elaboração de informações nutricionais, lista de ingredientes alimentícios, entre outras informações gerais e obrigatórias nos rótulos de alimentos embalados a serem comercializados. Conforme descrito na metodologia, os discentes participarão atividade de todas as etapas da prestação de serviço e, também, colocar-se-á a disposição para dialogar com o publico alvo a fim de discutir os resultados.

Exercer atividade técnica/analítica na área de vigilância sanitária de alimentos, cujo resultado tem impacto, tanto na saúde do consumidor quanto na economia ligado ao desenvolvimento econômico regional. Uma potencial área de atuação do profissional de alimentos, incluindo o nutricionista, é atuar na área de vigilância sanitária de alimentos, que regula o controle sanitário de alimentos tendo como instrumento básico a rotulagem de alimentos embalados.

Dispor à comunidade regional, especificamente pequenos processadores familiares de alimentos, uma assessoria na elaboração de rotulagem e atendimento a legislação sanitária. Atender uma demanda de pequenos processadores de alimentos de forma a promover a inclusão produtiva de alimentos processados regionalmente. Ao final da ação, o público alvo possuirá conhecimento para assimilar/interpretar as informações contida na rotulagem dos alimentos, promovendo a educação sanitária.

A ação será divulgada por meio de contato pessoal com produtores de alimentos já conhecidos. A ação também será apresentada à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Diamantina, Minas Gerais.