Este projeto integra saberes médicos e jurídicos para suprir a lacuna na formação pericial em Traumatologia Forense. Visa elaborar uma apostila didática, com rigor científico, que aborde desde fundamentos teóricos até aplicações práticas, destinada a estudantes e profissionais de Medicina, Direito e Segurança Pública. Desenvolvido pela LAMEL (UFVJM), promove a democratização do conhecimento e a humanização do ensino pericial, fortalecendo a interface entre Medicina e Justiça.

Traumatologia Forense; Medicina Legal; Formação Pericial

A Medicina Legal é uma ciência de grande relevância para a sociedade, atuando na interface entre a Medicina e o Direito. Sua importância cresce à medida que as demandas por justiça e equilíbrio social se tornam mais complexas. Ela é, ao mesmo tempo, Ciência, Técnica e Arte. Como Ciência, sistematiza métodos para alcançar objetivos específicos, exigindo um conhecimento amplo e multidisciplinar. Como Técnica, utiliza procedimentos sofisticados para buscar a verdade. E como Arte, exige sensibilidade e precisão na interpretação dos fatos, especialmente em casos dramáticos, como lesões e mortes violentas (FRANÇA, 2017). A Medicina Legal relaciona-se com diversas áreas da Medicina, como Patologia, Psiquiatria, Traumatologia, Neurologia, Radiologia, Anatomia e Fisiologia Patológicas, Microbiologia, Parasitologia, Obstetrícia e Ginecologia. Além disso, colabora com as Ciências Jurídicas e Sociais, fornecendo subsídios técnicos e científicos para decisões judiciais. Essa interdisciplinaridade é essencial para a aplicação correta da justiça, especialmente em casos que envolvem lesões corporais, mortes violentas e questões de responsabilidade civil ou penal (FRANÇA, 2017; SOUZA, 2020). A Traumatologia Forense, também conhecida como Lesionologia Médico-Legal, é um dos pilares da Medicina Legal. Ela estuda as lesões e estados patológicos decorrentes de violências sobre o corpo humano, analisando seu diagnóstico, prognóstico e implicações legais e socioeconômicas. Além disso, investiga as diversas formas de energia (mecânica, física, química, etc.) que causam esses danos. Essa área é responsável por cerca de metade das perícias realizadas em institutos médico-legais, sendo crucial em processos penais, trabalhistas e cíveis (FRANÇA, 2017; MENDONÇA, 2019). A convivência em sociedade expõe o ser humano a diversos riscos, resultando em lesões causadas por diferentes tipos de energia. A Traumatologia Forense busca não apenas descrever essas lesões, mas também compreender suas causas e consequências, contribuindo para a justiça e a segurança pública. Nesse contexto, o conhecimento técnico e científico é fundamental para garantir a precisão das perícias e a correta aplicação da lei (FRANÇA, 2017; SOUZA, 2020). Este projeto visa descomplicar a Traumatologia Forense, apresentando conceitos e práticas de forma clara e acessível, sem perder o rigor científico. A proposta é humanizar o ensino dessa disciplina, mostrando sua importância não apenas para os profissionais da área, mas para toda a sociedade, que depende da justiça e da verdade para manter o equilíbrio social.

De acordo com França (2017), a Medicina Legal é uma disciplina ampla, construída a partir da integração de todas as especialidades médicas com outras ciências acessórias, sendo o Direito a principal delas. Dessa forma, essa afirmação evidencia a importância desse campo tanto para os processos jurídicos quanto para a compreensão de casos médicos, dada a sua complexidade e extensão. Conforme Gomes (2004, p. 21), “não basta ser simplesmente um médico para que se julgue apto a realizar perícias, como não basta a um médico ser simplesmente médico para que faça intervenções cirúrgicas”. O autor ainda enfatiza que os estudos nessa área devem ser “acurados, com treino adequado, aquisição paulatina da técnica e disciplina”. Em consonância com os objetivos deste projeto, ele reforça que a formação médica, por si só, não torna o profissional apto a atuar como perito legal. Assim, é indispensável que esse conhecimento específico seja adquirido ao longo da educação médica, tanto para a execução da atividade pericial quanto para o entendimento da profissão. Nesse contexto, torna-se essencial que os profissionais interessados na área possuam conhecimento aprofundado não apenas da legislação vigente, mas também dos fundamentos da Traumatologia e da Medicina Legal. Além disso, a prática de leitura e redação de laudos periciais deve ser incentivada para o desenvolvimento adequado das competências necessárias à atuação forense. Atualmente, a disciplina de Medicina Legal não é obrigatória nos cursos de graduação em Medicina no Brasil, conforme estabelecido pelo Parecer CNE/CES nº 116/2014 e pela Resolução CNE/CES nº 3/2014, do Ministério da Educação (MEC). No entanto, esses documentos determinam que os cursos contemplem conteúdos sobre aspectos ético-legais da prática médica, incluindo responsabilidade profissional e a interface entre Medicina e Direito (BRASIL, 2014). Sobre isso, Gomes (2004) reforça que, sem esse conhecimento, “a sabedoria médica será perigosa e estéril” (p. 21). Além disso, ao citar Tourdes, França (2017) resume o papel da perícia médica ao afirmar que “os médicos resolvem as questões e os juízes decidem as soluções” (p. 23). Essa afirmação sintetiza a importância da Traumatologia para o adequado funcionamento do processo legal, especialmente no âmbito da justiça penal. Assim, cabe ao perito esclarecer os fatos, permitindo que a justiça, por meio da interpretação legal do juiz, determine as medidas cabíveis. Portanto, sem os conhecimentos abordados neste projeto, que são escassamente discutidos na formação médica tradicional, parte do sistema de justiça estaria comprometida em sua função de aplicar corretamente a lei.

O presente projeto tem como objetivo principal a elaboração de um material didático, especificamente uma apostila, que apresente os temas relacionados à Traumatologia Forense de forma clara, sucinta e de fácil compreensão. A proposta é facilitar o aprendizado de futuros profissionais médicos e juristas, fornecendo uma base sólida e acessível para o estudo dessa área essencial da Medicina Legal. A apostila buscará descomplicar conceitos complexos, abordando desde os fundamentos da Traumatologia Forense até suas aplicações práticas em casos reais. Além disso, o material será estruturado de modo a integrar conhecimentos médicos e jurídicos, promovendo uma visão interdisciplinar que é fundamental para a atuação profissional nessa área. Por fim, o projeto visa contribuir para a formação de profissionais mais capacitados e conscientes da importância da Traumatologia Forense na busca pela justiça e na proteção dos direitos individuais e coletivos.

Elaboração de Material Didático Acessível: Produzir uma apostila que apresente os conceitos da Traumatologia Forense de forma clara, objetiva e organizada, utilizando linguagem acessível e exemplos práticos. O material será estruturado para atender às necessidades de acadêmicos da FAMMUC, juristas, médicos e profissionais de segurança pública, facilitando o entendimento de temas complexos. Facilitar o Aprendizado Interdisciplinar: Integrar conhecimentos médicos e jurídicos, promovendo uma visão holística da Traumatologia Forense. A apostila abordará desde os fundamentos teóricos até as aplicações práticas, como a análise de lesões, a identificação de causas de morte e a interpretação de laudos periciais, contribuindo para a formação de profissionais mais completos e preparados. Ampliar o Alcance do Conhecimento: Disponibilizar o material didático para além da FAMMUC, alcançando outros acadêmicos, profissionais da área jurídica, médica e de segurança pública. A meta é tornar o conhecimento sobre Traumatologia Forense mais acessível, incentivando o estudo e a aplicação prática desses conceitos em diferentes contextos profissionais. Promover a Qualificação Profissional: Contribuir para a formação de profissionais mais qualificados e conscientes da importância da Traumatologia Forense em suas áreas de atuação. A apostila servirá como ferramenta de apoio para o desenvolvimento de habilidades técnicas e analíticas, essenciais para o desempenho de funções relacionadas à perícia médica, investigação criminal e aplicação da justiça. Fomentar a Humanização do Ensino: Além de transmitir conhecimento técnico, o projeto busca humanizar o ensino da Traumatologia Forense, destacando sua relevância social e ética. A meta é sensibilizar os profissionais para a importância de seu trabalho na busca pela verdade, na proteção dos direitos individuais e na promoção da justiça. Estimular a Pesquisa e a Atualização: Incentivar o aprofundamento de estudos e a atualização constante sobre o tema, fornecendo referências bibliográficas atualizadas e sugestões de leituras complementares. A meta é criar uma cultura de aprendizado contínuo entre os profissionais, preparando-os para os desafios da prática forense. Contribuir para a Melhoria da Segurança Pública: Ao capacitar profissionais de segurança pública, o projeto visa aprimorar a qualidade das investigações criminais, especialmente em casos que envolvem lesões corporais e mortes violentas. A meta é fortalecer a atuação desses profissionais, garantindo maior eficiência e credibilidade em seu trabalho.

Os discentes participantes do presente projeto, sob orientação dos docentes participantes da LAMEL, Dr. Marcelo Henlei Lins e Dra. Roberta Barbizan Petinari, irão realizar o estudo aprofundado dos temas referentes à traumatologia forense, e então irão sintetizar o material a ser disponibilizado para o público-alvo. Para tanto, serão consultadas referências bibliográficas consagradas acerca dos temas a serem abordados, as quais serão devidamente citadas no material a ser produzido pelos discentes. Após fim dada a redação do material didático a ser produzido, serão confeccionados 5 exemplares físicos a serem disponibilizados na biblioteca da Universidade Federal Dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Além disso, o material também será disponibilizado na forma de PDF, por meio das plataformas digitais, onde também será possível fazer o download do mesmo, tornando-o mais acessível e facilitando o estudo da temática abordada por parte do público-alvo. O projeto Descomplicando a Traumatologia Forense será desenvolvido em etapas bem definidas, garantindo a produção de um material didático acessível, de qualidade e com aplicabilidade prática. Inicialmente, será realizada uma revisão aprofundada da literatura científica e dos principais manuais de Medicina Legal e Traumatologia Forense. Serão consultadas fontes atualizadas, incluindo livros, artigos científicos e normativas legais, garantindo um conteúdo embasado e confiável. Com base na pesquisa, o material será organizado de forma lógica e didática. A apostila será dividida em capítulos, abordando desde os conceitos fundamentais até as aplicações práticas da Traumatologia Forense. Cada seção será planejada para facilitar a assimilação do conhecimento, utilizando esquemas, tabelas e exemplos ilustrativos. A redação do conteúdo será feita em uma linguagem clara e acessível, evitando termos excessivamente técnicos sem perder o rigor científico. Serão incluídos estudos de caso, exemplos reais e orientações práticas para a aplicação do conhecimento em diferentes contextos profissionais. Após a elaboração do conteúdo, será realizada uma revisão detalhada, tanto do ponto de vista técnico quanto pedagógico. Especialistas da área de Medicina Legal, Direito e Segurança Pública contribuirão com sugestões para garantir que o material atenda às necessidades do público-alvo. O conteúdo será diagramado de maneira visualmente agradável, tornando a leitura mais fluida. Serão utilizados recursos gráficos, como ilustrações, fotografias e infográficos, para complementar a explicação dos temas abordados e facilitar a compreensão. A apostila será disponibilizada para acadêmicos e profissionais interessados. O formato digital será priorizado para ampliar o alcance e facilitar o acesso ao conhecimento.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php? FRANÇA, Genival Veloso de. Direito médico. 14. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017. FRANÇA, Genival Veloso de. Fundamentos de medicina legal. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2012. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017. GOMES, Hélio. Medicina legal. 33. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004. HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Ateneu, 2011. MENDONÇA, José Tavares de. Traumatologia Forense: aspectos médico-legais e jurídicos. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019. ORDÓÑEZ, Mario Alberto Hernández. Fundamentos de medicina legal. 1. ed. Cidade do México: McGraw-Hill Interamericana, 2014. PATITÓ, José Ángel. Medicina legal. 1. ed. Buenos Aires: Centro Norte, 2001. SOUZA, Carlos Alberto de. Medicina Legal e Direito: interfaces e aplicações práticas. Porto Alegre: Artmed, 2020. TOURDES, apud FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

A interação dialógica entre a comunidade acadêmica e a sociedade é uma base fundamental para o desenvolvimento do projeto de extensão da Liga Acadêmica de Medicina Legal (LAMEL). Este projeto visa estabelecer uma comunicação ativa e contínua com a população do município de Teófilo Otoni-MG, criando uma ponte sólida entre o saber acadêmico e a aplicação prática dos conhecimentos em medicina legal e antropologia forense. Através da elaboração e divulgação de uma apostila de Traumatologia Forense, o projeto promove uma troca genuína de saberes, permitindo que estudantes de medicina, direito e profissionais das áreas de segurança pública e jurídica compartilhem e absorvam conhecimentos essenciais para suas práticas profissionais. Essa interação é caracterizada não apenas pela transmissão de conteúdo acadêmico, mas também pela escuta ativa das necessidades e realidades da comunidade, o que enriquece o processo educativo e fortalece o compromisso social da universidade. O uso das redes sociais, em especial o Instagram da LAMEL (@lamel.ufvjm), potencializa o alcance das informações, promovendo um ambiente virtual de aprendizado e engajamento comunitário. A disponibilização da apostila em formato físico na biblioteca da UFVJM e em meio digital assegura a acessibilidade do conhecimento a toda a comunidade interessada.

O projeto busca a interdisciplinaridade e interprofissionalidade por meio da abordagem da área de medicina legal - antropologia forense, com o objetivo de colaborar com a formação dos estudantes universitários de medicina e dos estudantes de direito, bem como expandir os conhecimentos para os profissionais da área de segurança pública, profissionais da área do direito penal, profissionais peritos - médicos legistas e enfermeiros forenses. Sendo assim, a troca de conhecimentos entre a comunidade acadêmica e a comunidade teofilotonense poderá ser atingida e contemplará o princípio que rege o projeto de extensão, a troca de saberes entre a academia universitária e a população do município de Teófilo Otoni-MG.

O projeto intui em conjugar ações de ensino, pesquisa e extensão, constitutivas das práticas universitárias, proporcionando a geração, aquisição e divulgação de conhecimentos e habilidades em medicina legal e pericial para o público interno e externo ao projeto. No âmbito do ensino, busca complementar a formação acadêmica ao abordar temas que transcendem a grade curricular, proporcionando aos estudantes de medicina, médicos e profissionais da área do direito um conhecimento essencial para a prática profissional. No campo da pesquisa, a iniciativa estimula a produção científica e a investigação de questões forenses relevantes, incentivando o desenvolvimento de estudos sobre temas como causas jurídicas da morte e sua interface com a atuação médica. Já na extensão, o projeto amplia o alcance desses conhecimentos ao disponibilizar um material didático acessível e promover a interação com profissionais da saúde e do direito, fortalecendo o diálogo entre universidade e sociedade.

É crucial que o profissional médico saiba reconhecer e documentar os diversos tipos de trauma, dado que esse é um evento que pode ser causado por ação inclusive do próprio médico em procedimentos cirúrgicos, por exemplo. Nesse contexto, o ato de redigir uma apostila causa, por consequência, o aprofundar desse conhecimento para todo os graduandos que participam do projeto, o que será de imenso valor não só para a prática médica dos escritores, mas também para aprofundarem-se na pesquisa e na comunidade científica que discorre sobre o tema.

O material impactará na educação de estudantes e de profissionais formados em diversas áreas no âmbito do direito e da medicina. Principalmente na área de perícias médicas e necropsias, a traumatologia é um tema amplo que engloba todas as causas jurídicas de morte, sendo fundamental em toda atuação do perito médico legal. O projeto em questão, no entanto, não se limita a isso, conterá informações sobre a traumatologia cuja aplicação supera ambientes específicos da medicina legal, podendo inclusive ser utilizado na saúde primária a fim de melhorar as descrições e as documentações de lesões traumáticas já em um primeiro momento. Com isso, aprimora-se não apenas a precisão de uma posterior análise do ocorrido, mas também aumenta a riqueza de informações no devido processo legal que pode surgir, beneficiando, portanto, todo o sistema médico-jurídico que envolva o tema.

A divulgação ocorrerá por meio da rede social Instagram, na qual a Liga Acadêmica de Medicina Legal possui no username @lamel.ufvjm. Além disso, por meio de listas de transmissão, será enviado pelo aplicativo WhatsApp nos grupos acadêmicos da FAMMUC a divulgação da apostila. Será também enviado por e-mail das turmas de medicina da FAMMUC. A apostila também será disponibilizada de forma online no site e por meio de exemplar físico na Biblioteca da faculdade UFVJM, Campus Mucuri.

Apostila