A educação quilombola se fundamenta na promoção e valorização da história e da identidade dos territórios quilombolas. A presente ação tem por objetivo realizar uma ação na E.M. Epaminondas de Moura e Silva na comunidade Fazenda Santa Cruz visando o fortalecimento do território. A proposta, desenvolvida em conjunto com os docentes, discentes e pais, prevê a realização de várias atividades que culminarão no Encontro de Educação Quilombola para a socialização das experiências construídas.

Educação quilombola, território, identidade

O Censo 2022 revela que a população quilombola do Brasil é de 1.327.802 pessoas, 0,65% do total de habitantes. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar com 135.310 pessoas, o que representa 10,1% da população quilombola total. Em 1.696 municípios brasileiros, foram identificados 473.970 domicílios contendo pelo menos uma pessoa de ascendência quilombola. A maioria (68,19%, ou 905.415 indivíduos) concentra-se na região Nordeste do país. Os Territórios Quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, 12,6% da população quilombola total. No entanto, apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios regularizados. O conceito de Quilombo representa, além de um assentamento geográfico, a resistência histórica de um povo, a expressão viva da cultura afro-brasileira, a valorização da memória e da identidade africana e a luta por justiça social e igualdade. Destaca-se, portanto, a contribuição dos quilombos para a formação da identidade nacional e a promoção da consciência crítica sobre as injustiças raciais presentes no cotidiano brasileiro. Originalmente, o termo Quilombo descrevia uma forma de organização social de pessoas negras fugitivas que escapavam da opressão e escravidão durante o período colonial, organizavam-se e construíam novas formas de viver com base na solidariedade, na autonomia, valorizando suas tradições. Desenvolviam atividades econômicas, agrícolas, artesanais, culinárias, artísticas e religiosas, fortemente ligadas à terra, considerada sagrada. Esses conhecimentos tradicionais eram transmitidos oralmente de geração em geração. Atualmente, o termo Quilombo abrange aspectos culturais, sociais, territoriais e políticos. De acordo com o art. 2º do Decreto nº 4.887/2003, "consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção 1 de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida."   A educação escolar quilombola é uma modalidade da Educação Básica, resultante de políticas afirmativas que visam preservar a cultura, as tradições e os saberes das comunidades quilombolas. Considerando as especificidades dessas comunidades, busca-se promover uma qualificação cultural que valorize a história e a identidade dos povos quilombolas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O reconhecimento e a valorização da educação quilombola são, portanto, fundamentais para fortalecer a diversidade cultural e combater o racismo estrutural no país. A implementação de políticas públicas para a educação quilombola, bem como o compartilhamento de ensinamentos e conhecimentos de práticas pedagógicas socioreferenciadas, são essenciais para garantir o acesso dessas comunidades a uma educação de qualidade. Nesse sentido, é importante promover a formação de professores habilitados em metodologias de ensino contextualizadas, que promovam aprendizagem significativa, empoderamento e visibilidade do povo quilombola. A Educação Quilombola organiza o ensino, utilizando a memória coletiva, as línguas remanescentes, os marcos civilizatórios, as práticas culturais, as tecnologias e formas de produção do trabalho, o acesso a repertórios orais, os festejos, usos e tradições que formam o patrimônio cultural das comunidades. Apresenta, assim, interfaces com a Educação do Campo e Indígena.

As comunidades quilombolas se constituem a partir da vinculação com seu território, processo que ocorre por meio do resgate histórico e da construção identitária. Nesse contexto, as escolas localizadas nessas comunidades desempenham um papel fundamental na consolidação da identidade quilombola, ao promover uma educação contextualizada e socioreferenciada. É essencial estimular a capacitação da equipe escolar para abordar pedagogicamente a questão quilombola, tanto na formação inicial quanto na continuada. A Licenciatura em Educação do Campo utiliza a alternância como modalidade pedagógica, que pressupõe tempos e espaços educativos alternados e complementares. Os educadores em formação desenvolvem atividades didáticas na universidade e em suas comunidades de origem, utilizando metodologias participativas que visam promover o diálogo contínuo entre saberes acadêmicos e locais, em uma perspectiva inter e transdisciplinar. Durante o Tempo Comunidade, são realizados dois encontros presenciais nos Núcleos de Alternância (NA), que reúnem discentes de diversas comunidades de uma determinada região. A cada semestre, são desenvolvidas atividades da unidade curricular Práticas de Ensino em uma comunidade do NA. Essas atividades são construídas em parceria com a comunidade local, especialmente com as escolas e outros contextos educacionais, a partir de uma lógica extensionista. No presente semestre, as atividades serão realizadas na E. M. Epaminondas de Moura e Silva, na comunidade quilombola Fazenda Santa Cruz, nos municípios de Diamantina, Serro e Datas. A escolha do tema e do local da atividade atendeu à demanda da escola que apresentou a necessidade de aprofundar a discussão sobre a identidade quilombola com a comunidade, visando o fortalecimento do vínculo dos discentes e docentes com o território.

Objetivo geral: -Promover o fortalecimento do território e da identidade quilombola dos estudantes da Escola M. Epaminondas de Moura e Silva situada na comunidade quilombola Fazenda Santa Cruz . Objetivos específicos: -Realizar levantamento sobre o grau de conhecimento dos estudantes da Escola M. Epaminondas de Moura e Silva, seus pais e moradores da comunidade sobre o território. -Construir atividades didáticas em conjunto com os docentes da escola sobre o tema território e identidade quilombola -Realizar uma intervenção educativa na Escola M. Epaminondas de Moura e Silva -Promover a formação de futuros docentes da Licenciatura em Educação do Campo para atuarem com comunidades quilombolas

-Atingir diretamente em torno de 25 estudantes do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, 10 estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental, 3 docentes e 35 pais moradores da comunidade Fazenda Santa Cruz. -Atingir indiretamente os moradores, em torno de 78 famílias e 312 moradores, distribuídos nos quatro povoados que compõem o quilombo (Santa Cruz de Cima, Santa Cruz de Baixo ou Samambaia, Boqueirão e Colônia) -Realizar um encontro para a socialização das atividades promovidas pela escola sobre território e identidade quilombola. -Produzir materiais de resgate da memória da comunidade.

O "Encontro de educação quilombola: Construindo territórios" foi concebido a partir de metodologias participativas, em três etapas: 1. A primeira etapa ocorreu em março desse ano e consistiu numa visita à Escola M. Epaminondas de Moura e Silva com o objetivo de realizar um levantamento sobre o grau de conhecimento da escola e comunidade sobre o seu território e a identidade quilombola. Nesse momento, foram identificadas possibilidades de intervenção que serviram de base para a organização do Encontro de Educação Quilombola a ser realizado em maio. 2. Organização da atividade: realização de leituras e produção de textos sobre o tema, formalização da proposta junto à escola, formalização de proposta de evento de extensão. Construção de página no Instagran sobre o evento. 3. A etapa final é a realização do Encontro de Educação Quilombola que consistirá de três momentos: 1) apresentação das histórias coletadas na comunidade na forma de teatro ou jogral 2) apresentação de músicas e danças resgatadas na memória da comunidade, 3) apresentação brincadeiras da comunidade, 4) partilha com pratos típicos da comunidade. Essa atividade será realizada com a participação dos docentes e discentes da escola e da comunidade local.

ARRUTI, José Maurício. Da “Educação do Campo” À “Educação Quilombola”: identidade, conceitos, números, comparações e problemas, Raízes, v. 33, n. 1, p. 164-179, jan./jun. 2011. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Quilombola. Resolução nº 08, de 20 de novembro de 2012. Brasília, DF: MEC, 2012. CAMPOS, Laís Rodrigues. Educação Escolar Quilombola e o Currículo Escolar Histórico-Cultural: olhares sobre as práticas educativas de um quilombo em São Miguel (PA). Porto: Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, 2014. p. 1-28. CARVALHO, Roberto Monique Amâncio; LIMA, Gustavo Ferreira da Costa; Comunidades Quilombolas, Territorialidade e a Legislação no Brasil: uma análise histórica, Revista de Ciências Sociais, n. 39, p. 329-346, out. 2013. CASTELLS, Manuel. O poder da identidade. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. DECHAMPS, Jean-Claude; MOLINER, Pascal. A Identidade em Psicologia Social: dos processos identitário às representações sociais. Petrópolis: Vozes, 2014. FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação. 13. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 90. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016. MALCHER, Maria Albenize Farias; NAHUM, João Santos. A Formação das Comunidades Negras Rurais de São Judas e Cravo, no Estado do Pará. Porto Alegre: [s. n.], 2010. p. 1-12. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007. .

O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) da Licenciatura em Educação do Campo (LEC) da UFVJM preconiza a importância da interação constante entre a academia e a sociedade e investe no diálogo entre o saber produzido na universidade e os saberes e vivências elaborados pelos sujeitos do campo, com base em suas experiências coletivas de vida e na ancestralidade presentes nos territórios de atuação do curso. Nesse sentido, entende-se que: -A prática reflexiva (práxis formativa) e o diálogo entre os saberes podem instrumentalizar novas e dinâmicas ações de ensino, pesquisa e extensão. -A interação dialógica do curso com a sociedade, com os sujeitos do campo, é também uma estratégia de (re)conhecimento, valorização, visibilização e legitimação coletiva do projeto de Educação do Campo. Nesse pleito da interação dialógica, destacam-se dois movimentos presentes na dinâmica da Educação do Campo e que farão parte da dinâmica desta Ação de Extensão. Um deles é o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito das escolas e comunidades do campo, juntamente com os sujeitos campesinos e com integrantes da comunidade escolar dos respectivos Núcleos de Alternância (NA), estimulando-se a troca de saberes e a construção compartilhada do conhecimento durante o Tempo Comunidade, bem como o estudo de realidades do campo.

No Projeto Pedagógico de Curso (PPC) da LEC/UFVJM, a interdisciplinaridade está inserida na proposta de organização curricular em áreas de conhecimento que compõem o curso. Ela também se alicerça na contextualização da formação, na diversidade e na autonomia, preconizadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1999). O ensino interdisciplinar requer um trabalho conjunto entre estudantes e professores, bem como de gestores e demais sujeitos integrantes da comunidade escolar (FAZENDA, 1999). Ou seja, a integração não deve ocorrer apenas entre as unidades curriculares escolares, mas também entre pessoas, conceitos, informações e metodologias aplicadas no ensino. Assim, percebe-se que a interdisciplinaridade vai além da simples junção de conteúdos específicos de cada unidade curricular. Na LEC/UFVJM, a interdisciplinaridade é marcada pelo intenso diálogo entre os diversos campos do conhecimento, com diferentes níveis e com características próprias. No que tange à interprofissionalização, esta Ação de Extensão possibilita a inserção dos estudantes, futuros docentes, em dinâmicas nas quais eles podem desenvolver capacidades ligadas aos seguintes processos: -Acolher, analisar e interpretar as problemáticas ligadas ao exercício profissional. -Propor, elaborar, executar e avaliar atividades e ações pedagógicas, comprometidos com a inclusão social e a democratização do conhecimento científico, tecnológico e popular das comunidades.

Nesta Ação Extensionista, os estudantes terão a oportunidade de vivenciar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, envolvendo a população rural na área de abrangência da UFVJM. Essa indissociabilidade é abordada no Projeto Pedagógico de Curso (PPC) da LEC no "Eixo das Práticas Integradoras", que tem como objetivo integrar os conteúdos trabalhados nas unidades curriculares e contextualizá-los na realidade do campo por meio do Trabalho Interdisciplinar do Tempo Comunidade (TITC), dos Estágios Supervisionados, das Práticas de Ensino e das Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC). As etapas de construção do Encontro de Educação Quilombola englobam atividades de pesquisa de campo e teórica, elaboração de ferramentas didáticas para a discussão do tema, realização de atividades didáticas na escola e na comunidade.

Cada Núcleo de Alternância (NA) da LEC/UFVJM é composto por um coletivo de 10 a 20 discentes, integrantes das duas áreas de formação e dos diferentes períodos do curso, constituindo, assim, grupos humanos diversos. Na perspectiva da alternância, o protagonismo dos estudantes no território também contribui para a formação desse coletivo. Nesse sentido, cabe ao coletivo identificar, em conjunto com atores locais, "questões locais relevantes" que possam ser trabalhadas na perspectiva extensionista. Para isso, o coletivo estabelecerá parcerias nas comunidades relacionadas para planejar as ações, em diálogo constante com o docente coordenador do NA. A participação dos estudantes se dará da seguinte forma: 1.Atuar com ética e compromisso nas atividades das Práticas de Ensino, visando à construção de uma comunicação de saberes nas comunidades dos NA. 2.Contribuir para a explicitação do papel da extensão na formação do professor e dos estudantes da educação básica, a partir de uma concepção ampla e contextualizada de ensino e dos processos de aprendizagem. 3.Trabalhar na produção das Práticas de Ensino nos NA, considerando-as como uma das fases do desenvolvimento humano e profissional, na medida em que promovem a interação com diversos públicos nas comunidades. 4. Integrar grupo de trabalho para estudar o tema integrador.

O ideal de "Educação do Campo" é concebido como um paradigma que busca transformar as políticas do campo, sem perder de vista as inevitáveis articulações existentes entre os universos da educação e os demais que estruturam a realidade. Nesse sentido, o trabalho em torno da Educação do Campo envolve, simultaneamente, outras ações dirigidas a múltiplos aspectos que conformam a constituição do campesinato. Sob esse prisma, as iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito desta Ação terão como horizonte a promoção de uma transformação social ampla, atenta às necessidades das comunidades rurais parceiras. No caso das comunidades quilombolas, o fortalecimento do território e das identidades a ele associadas é ponto central na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Trabalhar essas questões com os estudantes e docentes dessas comunidades tem um significativo potencial transformador, decorrente da abrangência da comunidade escolar.

O evento tem abrangência local, portanto será divulgado aos moradores da comunidade pelos discentes e pelas professoras da escola. O Núcleo de Alternância Jequilombolas, composto por estudantes da LEC de diversas comunidades quilombolas do município de Diamantina e região, possui uma página no Instragram por meio da qual fará a publicação das atividades desenvolvidas na organização e execução do Encontro de Educação Quilombola.