O presente curso de aperfeiçoamento foi parte de um edital da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor). Visa aperfeiçoar a formação e atuação de cem gestores/as escolares para efetivação de uma gestão democrática e inclusiva, considerando especialmente as demandas do público da Educação Especial. O curso terá duração de 6 meses (junho/25 a dezembro/25), ocorrerá no formato híbrido, com um encontro presencial por mês e a utilização de Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Aperfeiçoamento. Educação Especial. Educação Inclusiva. Gestores (as). Educação Básica.

No contexto brasileiro, a escolarização dos estudantes com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação na rede regular de ensino é uma proposta indicada em vários documentos oficiais, como nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e na atual Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (BRASIL, 2015). Nessa perspectiva, fica prevista a matrícula desses estudantes nas escolas públicas regulares, com garantia de permanência, participação e aprendizado. Os dados do INEP mostram que as matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial subiram 41,6% entre 2019 e 2023. Neste último ano, temos ainda o dado que 91% destes estudantes estão matriculados em escolas regulares (CENSO, 2023). Ainda que os dados demonstrem discrepâncias entre os níveis de ensino e os Estados da Federação, não é difícil reconhecer o significativo avanço na consolidação da matrícula desses estudantes. O desafio atual está na garantia constitucional da permanência, participação e, sobretudo, aprendizagem deste público. Segundo Mendes (2006), existem ainda no Brasil muitas dúvidas e impasses sobre como deve ser o processo de escolarização dos estudantes considerados como público da Educação Especial nas classes comuns das escolas regulares. Além disso, ainda são poucas as ações políticas voltadas para efetivar a Educação Inclusiva. Isso tem gerado, de acordo com a autora, atitudes nem sempre otimistas ou receptivas, persistindo manifestações de descontentamento e insegurança, juntamente às críticas à inclusão escolar, como a falta de preparo dos professores para lidarem com alunos com deficiências, turmas superlotadas e horários pouco flexíveis para atendimentos individuais, adaptações curriculares e programação de ensino diferenciada (CAPELLINI; MENDES, 2008; MENDES et al., 2023). Somando-se a isso, Capellini e Mendes (2008) apontam que “uma das maiores preocupações dos professores nos últimos anos têm sido como ensinar alunos com necessidades especiais em suas turmas comuns, uma vez que isso requer reformulações nas práticas pedagógicas tradicionais”(p. 104). De forma mais ampla, é importante considerar que a inclusão do público-alvo da educação especial não é responsabilidade exclusiva dos professores, sendo a equipe gestora central para o desenvolvimento de uma escola plural, democrática e inclusiva. Conforme afirma Luck (2009, p.24): A gestão escolar constitui uma dimensão o e um enfoque de atuação em educação, que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino, orientados para a promoção efetiva da aprendizagem dos alunos, de modo a torná-los capazes de enfrentar adequadamente os desafios da sociedade complexa, globalizada e da economia centrada no conhecimento. Por efetividade entende-se, pois, a realização de objetivos avançados, em acordo com as novas necessidades de transformação socioeconômico-cultural, mediante a dinamização do talento humano, sinergicamente organizado. Compete, pois, a gestão escolar estabelecer o direcionamento e a mobilização capazes de sustentar e dinamizar a cultura das escolas, para realizar ações conjuntas, associadas e articuladas, sem as quais todos os esforços e gastos são despendidos sem muito resultado, o que, no entanto, tem acontecido na educação brasileira, uma vez que se tem adotado, até´ recentemente, a prática de buscar soluções tópicas, localizadas, quando, de fato, os problemas são globais e inter-relacionados. A gestão da escola se apresenta então como eixo articulador das ações que permeiam a organização administrativa, financeira, curricular e pedagógica da escola. Desse modo, conforme indica Veiga (2014) apud Nascimento et al (2018): [...] sob o paradigma da inclusão, a gestão escolar precisa compreender a necessidade de valorização das diferenças e do caráter heterogêneo que determinam à diversidade de alunos que frequentam os espaços educacionais. Isso pressupõe entender e valorizar as particularidades e modos de se relacionar com a aprendizagem dos conhecimentos culturalmente veiculados na e pela escola, bem como as propostas de ensino que contemplem tais particularidades (p.5). Há, portanto, uma intrínseca relação entre a postura assumida pela gestão escolar sobre a educação inclusiva e o fazer pedagógico direcionado para promovê-la, o que perpassa diferentes elementos desde o conhecimento dos marcos legais e do paradigma da inclusão até a construção de uma gestão efetivamente participativa e democrática que localize os reais desafios e possibilidades daquela instituição em relação à questão. Nascimento et al (2014) colocam questões comuns no que se refere aos desafios da educação inclusiva no Brasil: Como promover escolas mais inclusivas que comportem, por exemplo, em sua organização, o ensino colaborativo entre o professor generalista e o especialista? Como implantar e organizar serviços educacionais especializados que ultrapassem a perspectiva reducionista, categorial e tarefeira? Como promover a formação continuada em serviços que promovam mudanças atitudinais, ambientais e metodológicas para a configuração de escolas mais inclusivas? Diante destas e tantas outras questões, pode-se compreender a relevância da gestão na organização da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, organizando/estimulando/promovendo que as escolas respondam às demandas e necessidades dos estudantes público da educação especial, pois como sinaliza a Declaração de Salamanca “(...) Uma administração escolar bem sucedida depende de um envolvimento ativo e reativo de professores do pessoal e do desenvolvimento de cooperação efetiva de trabalho em grupo no sentido de atender as necessidades dos estudantes” (UNESCO, 1994, p.143). Assim, a escolarização de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista - TEA e altas habilidades/superdotação têm desafiado os espaços escolares a construírem novas/outras lógicas de ensino. Diante disso, a formação continuada e atuação do gestor escolar na educação inclusiva tem se configurado como uma possibilidade de pensar as demandas escolares e os processos de escolarização dos sujeitos que também são público da educação especial. Nesse sentido, para a consolidação da atual proposta de educação inclusiva, é necessário o envolvimento de todos os membros da equipe escolar no planejamento dos programas a serem implementados. “Docentes, diretores e funcionários apresentam papéis específicos, mas precisam agir coletivamente para que a inclusão escolar seja efetivada nas escolas” (SANT’ANA, 2005, p. 228).

Para tanto, é necessário, segundo Mendes e Torres (2021), que os professores tenham claro que não estão e não devem se sentir sozinhos, mas sim, apoiados por uma gestão escolar que visa auxiliar cotidianamente no contexto educacional. No contexto escolar, os diretores e coordenadores são referências na articulação para a promoção do desenvolvimento de uma comunidade colaborativa na escola, pois são eles que promoverão os recursos para a formação continuada dos profissionais e recursos componentes necessários ao coensino, como o tamanho da sala, a adequação do tempo de trabalho para realização do planejamento comum (MENDES; VILARONGA; ZERBATO, 2014). Contudo, Mendes, Vilaronga e Zerbato (2014), sinalizam a não demarcação de que o gestor escolar seja o responsável único para que ocorra a educação inclusiva, sendo imprescindível considerar outros aspectos como o conjunto de saberes epistêmicos do docente que fundamentam o ato de aprender, além de competências e habilidades sobre mediação pedagógica no processo de ensinar e aprender, a relevância do trabalho das equipes multidisciplinares nas escolas, a relação de interação social entre toda a comunidade escolar, a formação de professores de maneira continuada por meio das reuniões e encontros pedagógicos, promovendo um aprendizado entre os próprios docentes, e, também infraestrutura adequada. Todas estas informações devem estar contidas nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas, produzidos de forma democrática e dialógica entre docentes, gestores e toda a comunidade escolar. Mas como transformar o planejamento formal e burocrático em uma prática coletiva e participativa? Antes de mais nada os Projetos Políticos Pedagógicos devem ser considerados como os centros identitários das escolas e envolvem planejamentos que dialogam diretamente com a cultura da escola. o planejamento é uma ação reflexiva, viva, contínua. uma atividade constante, permeada por um processo de avaliação e revisão sobre o que somos, fazemos e precisamos realizar para atingir nossos objetivos. é um ato decisório,portanto, político, pois nos exige escolhas, opções metodológicas e teóricas. também é ético, uma vez que põe em questão ideias, valores, crenças e projetos que alimentam nossa prática. (FARIAS, SALES, BRAGA e FRANÇA, 2011, p.111) O processo de elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico de uma escola deve ser dinâmico, participativo, coerente e deve refletir a sua realidade. Assim, deve contemplar a diversidade dos seus discentes e contemplar a realidade dos PCDs. As ações curriculares e de apoios pedagógicos devem ser pensadas, repensadas e articuladas também neste documento. Considerando ainda outras dimensões da gestão escolar, é importante que a equipe gestora tenha conhecimentos atualizados sobre as possibilidades de promoção de acessibilidade no ambiente escolar e também sobre seu financiamento, Sobre a formação de gestores, Luck (2009, p.25) afirma que: O movimento pelo aumento da competência da escola exige maior habilidade de sua gestão, em vista do que a formação de gestores escolares passa a ser uma necessidade e um desafio para os sistemas de ensino. Sabe-se que, em geral, a formação básica dos dirigentes escolares na o se assenta sobre essa área específica de atuação o e que, mesmo quando a tem, ela tende a ser genérica e conceitual, uma vez que esta é´, em geral, a característica dos cursos superiores na área social. Na o se pode esperar mais que os dirigentes enfrentam suas responsabilidades baseados em “ensaio e erro” sobre como planejar e promover a implementação do projeto político pedagógico da escola, monitorar processos e avaliar resultados, desenvolver trabalho em equipe, promover a integração escola-comunidade, criar novas alternativas de gestão, realizar negociações, mobilizar e manter mobilizados atores na realização das ações educacionais, manter um processo de comunicação e diálogo aberto, planejar e coordenar reuniões eficazes, atuar de modo a articular interesses diferentes, estabelecer unidade na diversidade, resolver conflitos e atuar convenientemente em situações de tensão. Neste contexto, o presente projeto justifica-se por fomentar a formação de gestores/as escolares que atuam com estudantes público da Educação Especial numa perspectiva Inclusiva. Pretende-se, assim, oferecer um curso onde o gestor-estudante, será o centro de reflexão de sua própria prática, sendo problematizada, discutida e aperfeiçoada ao longo de sua participação. O curso será híbrido - a carga horária teórica será desenvolvida em AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) e a carga horária prática ocorrerá de forma presencial com transmissão online permitindo interação concomitante nos dois formatos. Os objetivos da transmissão ao vivo do encontro presencial são: permitir que gestores de todo o Brasil possam se inscrever no curso e, ao mesmo tempo, garantir orientação de qualidade com interação de todos os estudantes.

- Aperfeiçoar a formação e atuação de gestores/as escolares para efetivação de uma gestão democrática e inclusiva, considerando especialmente as demandas do público da Educação Especial. - Compreender os marcos legais e históricos da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil, considerando sua organização, limites e possibilidades especialmente para a Gestão escolar - Formar os gestores para lidar com as demandas específicas da Educação Especial na perspectiva Inclusiva em termos administrativos e pedagógicos no que diz respeito à acessibilidade, à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), as Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs), elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e o direito à intérpretes e profissionais de apoio. - Discutir a elaboração do Projeto Político Pedagógico a partir da perspectiva da Educação Especial na perspectiva Inclusiva. - Discutir as responsabilidades e possibilidade de atuação em uma perspectiva inclusiva da equipe gestora e também de outros profissionais envolvidos.

Pretende-se que os (as) cem (100) gestores (as), após este curso de aperfeiçoamento, possam compreender um pouco melhor sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil, aspectos financeiros, administrativos e pedagógicos no que diz respeito à acessibilidade, à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), as Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs), elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e o direito à intérpretes e profissionais de apoio. Espera-se que este público discuta e reflita as responsabilidades e possibilidade de atuação em uma perspectiva inclusiva da equipe gestora e também de outros profissionais envolvidos.

O curso será ministrado entre os meses de junho/25 a dezembro/25 por meio da utilização de um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e um encontro mensal no município de Diamantina - MG. As inscrições ocorrerão por meio do preenchimento de um formulário, serão recebidos por ordem de inscrição até o limite de 100 inscritos. No desenvolvimento do curso, serão utilizadas as ferramentas disponíveis no Gsuite. O ambiente virtual de aprendizagem será o Google Classroom, em que serão inseridas orientações de estudos, materiais, textos para leitura, textos para análise, vídeos e avaliações de aprendizagem. Nos encontros presenciais serão retiradas dúvidas dos cursistas com os professores pesquisadores.

ANDRADE, EDSON FRANCISCO DE; SANTOS, MAVIAEL LEONARDO ALMEIDA DOS. PROGRAMA ESCOLA ACESSÍVEL: A POLÍTICA E O ÂMBITO ESCOLAR. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia , v. 36, n. 3, p. 1068-1087, set. 2020 . Disponível em http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2447- 41932020000301068&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 24 out. 2024 AMARAL, Nelson. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Brasília: Liber Livro, 2012. BRASIL. Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Especial. 2007. Acesso em 24/março de 2008. BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica/Secretária de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INPEP). Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica, 2023. CAPELLINI, Vera Lúcia Messias Fialho; MENDES, Enicéia Gonçalves. Avaliação das possibilidades do ensino colaborativo no processo de inclusão escolar do aluno com deficiência mental. In: ALMEIDA, Maria Amelia; MENDES, Enicéia Gonçalves; HAYASHI, Maria Cristina Piumbato Innocentini (Orgs.). Temas em Educação Especial: múltiplos olhares. Araraquara: Junqueira & Marins Editores, 2008, p. 104-112. FARIAS, Isabel; SALES, Josete; BRAGA, Maria Margarete e FRANÇA, Maria do Socorro. O planejamento da prática docente. In: Didática e docência. Aprendendo a profissão. Brasília, DF: Liber Livro, 2011 FREITAS, F.P.M; OLIVEIRA,J.P FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Revista Imagens da Educação, v. 11, n. 1, p. 133-155, jan./mar. 2021. GOÉS, M. C. R.; LAPLANE, A. L. F. (Org.). Políticas e práticas de educação inclusiva. 2 ed. Campinas: Autores Associados, 2007. LIMA, Francisca das Chagas Silva; CARDOZO, Maria José Pires Barros. DIVERSIDADE E GESTÃO DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO EDUCACIONAL. Rev. Exitus, Santarém , v. 8, n. 1, p. 87-111, jan. 2018 . Disponível em <http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237- 94602018000100087&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 24 out. 2024. LUCK, H. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009. MAZZOTA, M.J.S. A educação especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996. MENDES, Enicéia Gonçalves. Práticas inclusivas inovadoras no contexto da classe comum: dos especialismos às abordagens universalistas. Campos dos Goytacazes: Encontrografia Editora, 2023. MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, v. 11, n33, p. 387-405, 2006. MENDES, E. G.; VILARONGA, C. A. R.; ZERBATO, A. P.; Ensino Colaborativo como Apoio à Inclusão Escolar, Ed UFSCar, 2014. MENDONÇA, E. F. . Educação em direitos humanos: diversidade, políticas e desafios. Retratos Da Escola, 7(13), 255–263, 2013. NASCIMENTO, Beatriz Aparecida Barboza do; PENITENTE, Luciana Aparecida de Araújo; MOSCA GIROTO, Claudia Regina. Gestão escolar e educação inclusiva: análise da produção científica na área de Educação Especial. Rev. Actual. Investig. Educ, San José , v. 18, n. 3, p. 517-543, Dec. 2018 . Available from <http://www.scielo.sa.cr/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1409- 47032018000300517&lng=en&nrm=iso>. access on 04 Oct. 2024. http://dx.doi.org/10.15517/aie.v18i3.34420. SANT’ANA, Izabella M. Educação inclusiva: concepções de professores e diretores. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 10, n. 2, p. 227-234, maio/ago., 2005. SANTOS, Teresa Cristina Coelho dos. Práticas de gestão escolar, coordenação pedagógica e atendimento educacional especializado no contexto de uma escola municipal: um estudo sobre a inclusão escolar. 2022. 264f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. SILVA, Inaê de Andrade e; PEREIRA, Rodrigo Vinícius; CABRAL, Leonardo Santos Amâncio. O direito ao acesso à informação sob a perspectiva da acessibilidade. In: Alaerte Antonio Martelli Contini; Gustavo de Souza Preussler; Washington Cesar Shoiti Nozu (Orgs.).Fronteiras e direitos humanos: análises interdisciplinares. Curitiba: Íthala, 2021. UNESCO. Declaração de Salamanca e Enquadramento da Ação na Área das Necessidades Educativas Especiais. Ministério da Educação e Ciência de Espanha: Salamanca, Espanha, 1994. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: Projeto de Ensino Aprendizagem e Projeto Político-Pedagógico – elementos metodológicos para elaboração e realização. 21ª ed. São Paulo: Libertad Editora, 2010. VEIGA, Ilma Passos A. Projeto político-pedagógico da escola. Uma construção possível. São Paulo: Papirus, 2014.

Promover a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade no que tange à formação em Educação Especial na perspectiva Inclusiva de gestores(as) e profissionais da Educação Básica do Vale do Jequitinhonha.

Promover a interdisciplinaridade e interprofissionalidade por meio da participação de docentes de várias áreas do conhecimento na formação de gestores (as) da Educação Básica, além de haver tutores que são discentes de vários cursos da UFVJM.

O ensino, pesquisa e extensão estarão vinculados, uma vez que esta ação de extensão parte de uma lacuna de formação na área de Educação Especial na perspectiva Inclusiva de gestores (as) da Educação Básica, com docentes da Unidade Curricular Libras e Educação Especial, além ter como previsão publicações de materiais, relatos e produção científica, como artigos.

Para os discentes, colaboradores da ação como tutores, haverá o aprofundamento dos conhecimentos relacionados à Educação Especial na perspectiva Inclusiva, gestão escolar da Educação Básica, além de refletirem sobre a prática de gestores (as) e seu futuro como docentes.

Uma vez que a formação de gestores (as) na Educação Especial na perspectiva Inclusiva é uma lacuna há muito apontada pelos profissionais da educação, espera-se que com este curso, possamos contribuir na inclusão de pessoas público da Educação Especial e sensibilizar os profissionais da educação para este tema.

A divulgação será realizada pelos meios eletrônicos, redes sociais com a divulgação por meio do compartilhamento de cartaz com as informações do curso e link de inscrição nas redes sociais (Facebook, Instagram) dos membros do presente projeto e via aplicativo de troca de mensagens e comunicação em áudio e vídeo pela internet (Whatsapp) por meio do cartaz, além da mídia oficial da UFVJM.

Este curso foi contemplado com bolsas do Edital da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor).