Este projeto de extensão apresentado pelo curso de Ciências Contábeis da UFVJM, em parceria com a Receita Federal , tem como objetivo realizar atendimento com caráter informativo, orientativo e gratuito, a pessoas de baixa renda, Micro Empreendedores Individuais - MEIs e pequenos produtores rurais que necessitam dos serviços de cunho contábil, fiscal, previdenciário e aduaneiro.

NAF, Contabilidade, Transformação Social

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) em cooperação com instituições de ensino, que leva assistência fiscal e gratuita, presencial ou remota, a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), organizações da sociedade civil (OSC) e pequenos proprietários rurais. Presente em todo o Brasil e com inciativas apoiadas no exterior, esse programa permite que estudantes de contabilidade e de outras áreas afins como administração e comércio exterior, tenham a oportunidade de colocar em prática aprendizados adquiridos em sala de aula e em capacitações promovidas pela Receita Federal e parceiros. Ao mesmo tempo os serviços prestados abarcam um panorama extensionista ao promover a cidadania fiscal a pessoas da sociedade civil onde está inserida a universidade federal.

Este projeto se justifica por sua importãncia e benefícios gerados aos membros da sociedade que farão parte dos rol de atendimento realizado pelo NAF. Buscar o desenvolvimento local é um dos principais objetivos de uma universidade federal, a curricularização da extensão é a prova mais recente da relevância deste tipo de ação. Entende-se que, a cidadania fiscal é uma das formas de colaborar com esse objetivo, principalmente quanto exercida com qualidade e de forma gratuita a pessoas que não teriam condições de acessar aos serviços de forma remunerada. Num outro contexto, entende-se que o NAF, possibilita diversos benefícios como: Para a Sociedade: • Formas inovadoras de atendimento • Serviços gratuitos • Apoio contábil e fiscal às organizações da sociedade civil – OSC • Orientação tributária de modo facilitado e por múltiplos meios • Campanhas assistencias de orientação fiscal e tributária • Divulgação amplificada e atração da imprensa Aos estudantes: • Maior segurança nas seleções profissionais • Amplia a visão das demandas sociais • Maior networking , o que cria maiores chances de convites para trabalho • Melhoria no currículo com a prestação de serviços voluntários e com a marca da RFB • Compreensão prática das aulas teóricas • Desenvolvimento de habilidades interpessoais e de comunicação. Para a UFVJM: • Favorece a imagem institucional • Melhora o conceito da UFVJM junto ao MEC • Traz reputação internacional • Forma estudantes mais preparados • Amplia o mercado de trabalho para os discentes • Realiza a responsabilidade social • Ganha repercução gratuita na imprensa • Atrai novos estudantes • Aumenta a competitividade • Permite curricularizar a extensão • Capacita os docentes e discentes envolvidos • Possibilita melhora no relacionamento da UFVJM com a RFB. • Aumenta as chances de receber doações da RFB De modo geral, há benefícios para todas as partes envolvidas no projeto.

Ampliar a conscientização tributária e a cidadania ativa, destacando-se os seguintes objetivos: 1. disponibilizar, gratuitamente, orientação fiscal a pessoas físicas de baixa renda, MEI, OSC e pequenos proprietários rurais sem acesso a serviços contábeis e/ou que tenham dificuldades no uso de meios digitais; 2. proporcionar aos estudantes que participam do projeto, conhecimentos a respeito da função socioeconômica dos tributos; e, 3. qualificar o futuro profissional por meio da vivência prática acerca do cumprimento das obrigações tributárias.

Com a implementação do NAF, espera-se: • Apoiar pessoas da sociedade civil no cumprimento de suas obrigações contábeis e fiscais • Auxiliar as pessoas na utilização de serviços virtuais • Fomentar a responsabilidade Social • Unir teoria à prática • Fortalecer a prática dos estudantes • Ampliar a empregabilidade dos alunos

Os NAF levam assistência fiscal à sociedade, sob a supervisão dos professores, através de 1. assistências presencias na instituição de ensino; em ações itinerantes em praças e mercados públicos, centros religiosos, shoppings, feiras livres, centros de serviços públicos, dentre outros; 2. assistências virtuais por meio de aplicativos de mensagens, telefone, e-mail e redes sociais; e, 3. eventos de multiplicação de conhecimentos, a exemplo de palestras e treinamentos; e, A formação de grupos de estudos, especialmente na implantação do núcleo, investindo-se em práticas simuladas e de pesquisas é parte crucial e o primeiro passo para implementação do projeto.

FERREIRA, Roberta Quirino; POPIK, Fabiane; PAES, Amanda Pimentel. Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF): Um Estudo dos Serviços e Práticas Desenvolvidas no Brasil. 18º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. São Paulo, 28 a 30 de Julho de 2021. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. O que é o NAF. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/naf/o-que-e. Acesso em 12 novembro de 2024. ______. Serviços do NAF. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/naf/servicos. Acesso em 12 novembro de 2024.

A relação entre universidade e a sociedade prevista nesta ação de extensão valoriza o desenvolvimento da interação dialógica, interdisciplinaridade e interprofissionalidade, impactando positivamente na cidadania fiscal e na responsabilidade social da UFVJM junto à comunidade que a cerca. Em complemento, além aplicação prática dos conceitos teóricos apreendidos pelos alunos e professores, existe a disseminação do conhecimento contábil e fiscal aos diversos beneficiários do projeto. Nesse sentido, a comunidade e a universidade devem ser parceiras, adotando a interação dialógica buscando a troca de saberes e promovendo desenvolvimento.

O projeto possibilitará a indissociabilidade do tripé Universitário, aproximando os vários setores da academia, propondo discussões que fortaleçam a interdisciplinaridade e a interprofissionalidade. Nesta perspectiva auxilia no desenvolvimento tanto dos discentes como dos docentes apropriando a ação de forma integral, sempre voltada para o desenvolvimento regional e maior retorno para a comunidade. Para tanto, o projeto servirá de espaço para promoção da interação entre os estudantes e a sociedade civil. Neste sentido, diversos cursos podem ser abarcados como Ciências Contábeis, Administração, Serviço Social e Comércio Exterior, nas diversas vertentes que compõem o projeto.

A integração do ensino, pesquisa e extensão é de extrema importância no processo educativo, cultural, científico e político, bem como na formação profissional. Esse princípio permite que os estudantes fortaleçam sua aprendizagem e atuem de forma interdisciplinar e interprofissional, interagindo com outros setores da sociedade de acordo com suas realidades. O projeto abraça essa indissociabilidade ao incorporar ações de forma integrativa, capacitando os alunos e professores para que consigam desenvolver atividades de apoio à sociedade civil. Como ensino, além das capacitações, os alunos poderão colocar em prática as teorias aprendidas durante as atividades letivas. Como extensão, o NAF possibilitará a curricularização ao se estabelecer como disciplina do curso de Ciências Contábeis e como projeto de extensão para os demais cursos envolvidos. Como pesquisa, a experiência e os resultados do NAF poderão ser utilizados como base para trabalhos e artigos científicos, tanto para estudantes quanto para professores.

A interação entre a universidade e a sociedade é primordial para promover a relação dialógica, a interdisciplinaridade e a interprofissionalidade, resultando em benefícios significativos para a formação dos envolvidos na ação que poderão utilizar dos conhecimentos apreendidos em função do benefício da comunidade. Além de participar dos processos de treinamento fornecidos pela própria Receita Federal, os alunos poderão colocar em prática as teorias apreendidas na UFVJM, atuando diretamente com o cidadão. A passagem do aluno como colaborador do NAF traz grandes benefícios para sua formação. Dentre eles, podemos citar: Maior segurança nas seleções profissionais; Ampliação da visão das demandas sociais; Realização de networking com empresas e profissionais; Maiores chances de convites para trabalho; Melhoria no currículo com a prestação de serviços voluntários e com a marca da Receita Federal do Brasil e o desenvolvimento de habilidades interpessoais e de comunicação.

O processo de transformação social tem início com a formação interdisciplinar e indissociável dos interessados na área da administração pública, abrangendo o ensino, pesquisa e extensão. Esses envolvidos na ação serão atores internos e externos a UFVJM, que participarão da oficina, que tem como objetivo contribuir em projetos de pesquisa que venham transformar a realidade social a curto, médio e longo prazo. Ações dessa natureza promovem a integração entre a universidade e a comunidade, criando ou fortalecendo parcerias que podem se converter em ações em benefício da comunidade. Acredita-se que a parceria entre a UFVJM e a Receita Federal resultará em uma melhoria significativa na relação entre as instituições, promovendo uma maior integração com a comunidade ao redor. Tal colaboração possibilitará a abordagem de questões e desafios que impactam as cidades no entorno da universidade. Dessa forma, espera-se que não apenas ocorra a promoção da transformação social, mas também o desenvolvimento institucional, com a aquisição de expertise na análise de problemas fiscais, que poderão ser utilizados como estudos de caso, beneficiando tanto os estudantes quanto os profissionais da área de Ciências Contábeis e demais áreas ligadas a esta temática.

O projeto será divulgado nos canais oficiais da UFVJM, na mídia local, bem como na rede de contatos da Receita Federal do Brasil. Adicionalmente, serão feitas campanhas e divulgações nas escolas, praças e eventos da cidade.

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