Esta ação prevê realizar uma formação sobre produção segura alimentos para a alimentação escolar. A formação será oferecida para os agricultores familiares que fornecem alimentos para Programa de alimentação escolar nos municípios de Diamantina, Felício dos Santos, Gouveia, Datas, São Gonçalo do Rio Preto, Monjolos, Presidente Kubitschek e Senador Modestino e que foram visitados por dois mestrandos, um do PPGCN e outro do PPGER. Esta formação é parte da pesquisa-ação do projeto de mestrado deles

Agricultor familiar. Formação. Alimentos seguros. Alimentação escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar, mais conhecido como PNAE surgiu no ano de 1978, sendo este uma das iniciativas de Segurança Alimentar e Nutricional que busca garantir o aporte das necessidades nutricionais dos escolares de escolas públicas brasileiras, no período que estão na escola. Os escolares recebem refeições planejadas por nutricionistas e que devem atender as demandas nutricionais em cada faixa de idade do escolar. Estas refeições foi garantida pela constituição em 1984. Um dos importantes aspectos do PNAE é a valorização de práticas saudáveis, participação da agricultura local, redistribuição de renda para os pequenos proprietários, regionalidade de sua suas preparações além de fornecer alimentos de qualidade para os escolares de escolas públicas5. Isto ocorre porque a lei nº 11.947/2009, define que no mínimo 30% do recurso do governo federal para o PNAE seja utilizado com a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar6. Um estudo7 realizado pela Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais de inspeções realizadas entre 2017 e 2019 nos estabelecimentos produtores de alimentos dos produtores rurais e agricultores familiares, dos 853 municípios do estado de Minas Gerais identificaram que das 3.442 notificações de risco de inspeções sanitárias, foi possível verificar que os maiores percentuais de não atendimento aos requisitos higiênico-sanitários foram a ausência da capacitação formal dos manipuladores, em 26,0% das inspeções; o uso de água não potável, detectada em 16,5% e a não obediência às boas práticas, pelos manipuladores, citada em 14,2%. Ao contrário, as inadequações de tempo e temperatura no transporte (4,7%), o uso de matérias-primas sem registros (5,1%) e a exposição inadequada (6,2%) dos produtos finais representaram as não conformidades menos referidas nos laudos. Este estudo indicou que as principais não conformidades verificadas nas inspeções da produção de alimentos pelos pequenos empreendimentos rurais de Minas Gerais há uma priorização de adequações à estruturação física, em detrimento aos processos educativos e de saneamento básico. Assim, torna-se condição essencial o cumprimento de requisitos de higiene na produção de alimentos para a alimentação escolar, especialmente porque o PNAE atende o grupo infanto-juvenil, um grupo vulnerável, especialmente as crianças menores, visto que estão em processo de formação do sistema imunológico, e a aquisição de alimentos do agricultor familiar é uma premissa do PNAE. Nesse contexto, a distribuição de alimentos seguros assume condição crítica, dada a possibilidade da única fonte de alimentação constituir também risco a exposição de doenças8. Sendo assim, esta ação prevê realizar uma formação sobre produção segura alimentos junto aos agricultores familiares que fornecem alimentos, com algum grau de processamento, para Programa de alimentação escolar nos municípios de Diamantina, Felício dos Santos, Gouveia, Datas, São Gonçalo do Rio Preto, Monjolos, Presidente Kubitschek e Senador Modestino, os quais foram visitados por dois mestrandos, um do Programa de pós-graduação em Ciências da Nutrição -PPGCN e outro do Programa de pós-graduação em Estudos Rurais-PPGER. Esta formação é parte da pesquisa-ação do projeto de mestrado dos referidos discentes.

De acordo com o Codex Alimentarius “todas as pessoas têm o direito de esperar que todos os alimentos que consomem sejam inócuos e aptos para consumo”, e ainda, “torna-se imprescindível um controle eficaz da higiene, de modo a evitar as doenças, deterioração alimentar e suas consequências na saúde e na economia”. Assim é importante o desenvolvimento de ações com objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários relativos à produção, exposição à venda e consumo humano de alimentos e bebidas, incluindo suas matérias-primas, seus aditivos e coadjuvantes de tecnologias e suas embalagens. Considerando esses aspectos este estudo se justifica porque pretende avaliar os aspectos físicos e sanitários dos estabelecimentos onde os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais produzem alimentos/preparações para a alimentação escolar, nas escolas municipais, de municípios da comarca de Diamantina/MG e pretende ainda desenvolver ações para melhoria dos aspectos físicos e sanitários dos estabelecimentos caso seja identificada necessidade de melhoria das condições de higiene e de práticas adequados de cultivo, armazenamento e transporte dos alimentos para as escolas.

Desenvolver formação sobre produção segura alimentos junto aos agricultores familiares que fornecem alimentos, com algum grau de processamento, para o Programa de alimentação escolar nos municípios de Diamantina, Felício dos Santos, Gouveia, Datas, São Gonçalo do Rio Preto, Monjolos, Presidente Kubitschek e Senador Modestino.

Envolver pelo menos 60% dos agricultores familiares que fornecem alimentos, com algum grau de processamento, para o Programa de alimentação escolar nos municípios da comarca de Diamantina na ação educativa, com vistas a produção segura de alimentos.

Considerando que foram identificadas problemas com o processado de alimentos para o PNAE nas visitas realizadas pelos mestrandos, será realizada ação junto aos agricultores familiares visitados. Nesta ação serão abordados informações sobre boas práticas de manipulação, rotulagem, armazenamento e transporte dos alimentos para as escolas. Para esses treinamentos, tanto a Emater dos municípios quanto as Secretarias de Agricultura, serão contactadas e convidados a auxiliarem nas ações. Para esta ação educativa será utilizada metodologia denominada de Sistematização de Experiências9. Essa metodologia baseia-se em momentos metodológicos, princípios e condições que proporcionam forte interação entre os atores que participam de uma experiência. Para Holidday9 a sistematização é aquela interpretação crítica de uma ou várias experiências que, a partir de seu ordenamento e reconstrução, descobre ou explicita a lógica do processo vivido, os fatores que intervieram no dito processo, como se relacionaram entre si e porque o fizeram desse modo. Assim normalmente o processo de sistematização envolve alguns passos ou momentos: 1º A experiência vivida; 2º Plano de Sistematização; 3º Reconstrução histórica; 4º Ordenamento da informação; 5º Análise e reflexão; 6º Conclusões, aprendizagens e recomendações; e, finalmente, 7º Comunicação e partilha.

1.Santos JHN dos; Alencar OM de; Costa TE da S; Pereira TM; Alves AF. Segurança sanitária dos alimentos fornecidos pela agricultura familiar em Itapajé, Ceará: desafios para vigilância sanitária. Cadernos ESP. 2019;3(2):158-178. 2. Gomes RM, Lopes SRS. Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar 2ª edição - versão atualizada com a Resolução CD/FNDE nº 04/2015. 2016. p.60. 3. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Secretaria da Agricultura Familiar. Cartilha – O Encontro da Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar. Brasília, 2010. 4. Ministério da Educação. Histórico do PNAE. Acesso em 24 de outubro 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-ainformacao/acoes-e-programas/programas/pnae/historico 5. Silva S, Alves Júnior A, Freitas AF, Freitas AF. A interface entre alimentação escolar e agricultura familiar em Jampruca e Mathias Lobato, Minas Gerais (Brasil). Revista Spacius; 2017; 38(46):1-14. 6. Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar. Brasília, DF, 2009. Acesso em: 24 de outubro de 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. 7. Recomendações básicas para a aplicação das boas práticas agropecuárias e de fabricação na agricultura familiar / organizador, Fénelon do Nascimento Neto. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2006. 243 p. — (Programa de Agroindustrialização da Agricultura Familiar). 8. César DF, Moreira SM. Principais não conformidades verificadas nas inspeções sanitárias na agricultura familiar e na produção rural de Minas Gerais. Vigil. sanit. debate 2020;8(4):116-123. 9.Holliday OJ. Para sistematizar experiências. Tradução de: Maria Viviana V. Resende. 2. ed., revista. – Brasília: MMA, 2006

Nesta ação teremos a participação de docentes, discentes do curso de Nutrição e pós-graduação da UFVJM, funcionários da Emater, nutricionistas que atuam na educação básica dos municípios de Diamantina, Senador Modestino, Felício dos Santos, Presidente Kubistchek, Monjolos, Datas, Gouveia e São Gonçalo do Rio Preto e agricultores familiares. Assim acreditamos que ao reunirmos com esses diferentes atores nos moldes como estamos propondo a formação ocorrerá de forma a proporcionar interação dialógica com a comunidade acadêmica e sociedade.

Como a presente ação propõe atuar junto aos agricultores familiares que atuam no Programa de Alimentação escolar em oito municípios da Comarca de Diamantina, com discentes, docentes discentes de pós-graduação e graduação possível desenvolver uma ação que comunica com diferentes atores e profissões, e esse encontro enriquece e fortalece a formação discente, docente e de todos os participantes.

Ao desenvolvermos a qualificação em produção segura de alimentos junto aos agricultores familiares, acreditamos que esta ação auxiliará todos, e em especial os agricultores que fornecem alimentos para o PNAE a aplicarem o conhecimento adquirido na produção de alimentos, e os discentes e docentes participantes estarão também utilizando de dados da pesquisa com os agricultores para realizar a extensão. Isso indica que os dados coletados na pesquisa, a teoria adquirida no ensino poderão ser aplicada junto aos agricultores familiares.

Atualmente o Programa "Ambiente escolar: espaço para promoção da saúde e da alimentação saudável e equilibrada" conta com a participação de 20 alunos de graduação, cinco de mestrado. Assim eles já vem há algum tempo atuando junto ao grupo de pesquisa e extensão proponente desta ação desenvolvendo várias das ações do projeto em diferentes escolas municipais da comarca de Diamantina/MG. Todas as ações desenvolvidas (análise nutricional dos escolares, avaliação do consumo de alimentação escolar e de lanches, avaliação da segurança alimentar na produção de alimentos para o PNAE) e esta ação de formação no tema produção de alimentação escolar segura será uma oportunidade excelente para formação dos discentes extensionistas e qualificação para sua atuação.

Esperamos com esta ação qualifique agricultores familiares e todos os participantes sobre a importância da produção segura de alimentos, e em especial os cuidados com a produção segura de alimentos. e com isso fortalecer mais ainda a importância da alimentação saudável e equilibrada no ambiente escolar.

O evento será divulgado pelo grupo de WhatsApp dos extensionistas participantes pelo Programa de extensão, assim como no grupo de nutricionista do PNAE que atuam na comarca de Diamantina e na pagina de Instagram do Programa. A Emater e as secretarias de de agricultura dos municípios da comarca receberam o convite via e-mail e WhatsApp.