A II Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas será realizada no dia 24 de julho de 2025, no Anfiteatro da UFVJM – Campus I, em Diamantina/MG, como ação conjunta do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). O evento contará com mesa de abertura, palestra magna, mesa redonda, grupos de discussão por eixo temático e plenária final para votação de proposições e eleição de delega

Pessoa idosa; Participação popular; Política Pública; Controle Social Formal.

O envelhecimento populacional representa um dos maiores desafios contemporâneos das políticas públicas brasileiras. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), estima-se que em 2030 o número de pessoas idosas ultrapassará o de crianças e adolescentes no Brasil. Diante disso, torna-se imperativo garantir a efetividade dos direitos assegurados no Estatuto da Pessoa Idosa (BRASIL, 2003), sobretudo por meio da participação ativa da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. As conferências municipais, enquanto instâncias deliberativas e participativas, configuram-se como espaços legítimos de escuta, proposição e controle social. De acordo com Picanço (2021), a participação da pessoa idosa em conferências contribui para a construção de políticas mais justas, inclusivas e aderentes à realidade local. Nesse contexto, a Universidade cumpre um papel fundamental ao se engajar em processos extensionistas que promovem cidadania e articulação interinstitucional, especialmente quando envolvem estudantes e docentes em ações concretas de impacto social (FREIRE, 2019).

A realização da II Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas justifica-se pela necessidade de promover um espaço democrático de debate, escuta qualificada e deliberação de propostas que fortaleçam as políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município de Diamantina. Dada a crescente demanda por ações que promovam o envelhecimento com dignidade, autonomia e participação social, o evento configura-se como ação estratégica para a construção coletiva de soluções. Além disso, reafirma o compromisso da UFVJM com a extensão universitária, a formação cidadã de seus estudantes e a articulação com os serviços públicos e a sociedade civil.

Geral Realizar a II Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas como ação participativa, deliberativa e formativa, promovendo o debate sobre os direitos da pessoa idosa e a construção de propostas para a Conferência Estadual. Específicos Promover a escuta ativa e a participação cidadã das pessoas idosas; Debater os principais desafios e avanços nas políticas públicas voltadas à pessoa idosa; Propor, em grupos temáticos, ações concretas para melhoria das condições de vida e garantia de direitos; Eleger delegados que representarão o município na etapa estadual da conferência; Engajar estudantes da UFVJM em atividades de extensão voltadas à cidadania e à saúde da pessoa idosa.

Reunir pelo menos 120 participantes, entre pessoas idosas, conselheiros, profissionais, estudantes e representantes da sociedade civil; Formar 5 grupos de discussão temáticos com relatoria participativa; Sistematizar ao menos 15 proposições a serem levadas à Conferência Estadual; Eleger delegados(as) titulares e suplentes conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual.

A conferência será organizada por uma comissão interinstitucional composta por representantes da Prefeitura Municipal, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da UFVJM, com o apoio de estudantes extensionistas. A programação incluirá atividades expositivas (mesa de abertura, palestra magna e mesa redonda) e participativas (grupos temáticos e plenária). Cada grupo de trabalho contará com facilitadores e relatores, priorizando a escuta ativa das pessoas idosas. Será utilizado formulário-padrão para relatoria e sistematização das propostas. A plenária final permitirá a votação democrática das proposições e a eleição dos delegados. A atividade será registrada em relatório final, com validação do Conselho Municipal e divulgação pública.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 49–50, 19 dez. 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7-de-18-de-dezembro-de-2018-57980708. Acesso em: 08 jun. 2025. BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 140, n. 190, p. 1-5, 3 out. 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 08 jun. 2025. DEMO, Pedro. Educação e conhecimento: por uma epistemologia da prática. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2000. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. FREIRE, P. Extensão ou comunicação? 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2019. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeções da população. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 06 jun. 2025. PICANÇO, A. L. Políticas públicas e participação cidadã: o papel das conferências municipais de direitos da pessoa idosa. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 2, p. 45-58, 2021.

A II Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas caracteriza-se como um espaço privilegiado de interação dialógica entre a comunidade acadêmica da UFVJM e a sociedade, ao reunir pessoas idosas, representantes de movimentos sociais, profissionais da assistência social, saúde e educação, gestores públicos e estudantes de graduação e pós-graduação. A construção coletiva do evento, desde o planejamento até a realização, será compartilhada entre a universidade, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Secretaria de Assistência Social, promovendo o intercâmbio de saberes técnico-científicos e populares. Durante a conferência, os estudantes e docentes da UFVJM atuarão como facilitadores, ouvintes e mediadores nos grupos temáticos e na plenária, favorecendo o protagonismo da pessoa idosa e o exercício da cidadania. Essa escuta ativa e a troca horizontal de experiências estimulam a formação crítica, ética e comprometida com a realidade social, fortalecendo a função social da universidade pública e contribuindo com a formulação e o aprimoramento de políticas públicas municipais. Além disso, a atividade permite à comunidade acadêmica vivenciar na prática os princípios da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ao mesmo tempo em que contribui para a consolidação de redes intersetoriais e o fortalecimento do controle social. Trata-se, portanto, de uma ação extensionista que respeita e valoriza os saberes dos territórios e promove transformações recíprocas entre universidade e sociedade.

A II Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas será desenvolvida a partir de uma perspectiva interdisciplinar e interprofissional, ao integrar diferentes áreas do conhecimento e campos de atuação comprometidos com a promoção dos direitos da pessoa idosa. Participam da organização e execução do evento profissionais e estudantes das áreas da saúde, serviço social, direito, educação, gestão pública e ciências humanas, tanto da Prefeitura Municipal de Diamantina quanto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Essa articulação entre diferentes saberes e práticas possibilita o enfrentamento qualificado e contextualizado das demandas complexas do envelhecimento, favorecendo o diálogo entre abordagens técnicas, acadêmicas e populares. A atuação conjunta de profissionais e estudantes de diferentes áreas na condução das mesas temáticas, na escuta dos grupos e na sistematização das propostas reforça o compromisso com a integralidade do cuidado e com a construção de políticas públicas mais equitativas e eficazes. A conferência também se fundamenta nos princípios do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que reconhece o envelhecimento como direito da cidadania e determina a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público na garantia da dignidade, da liberdade e da participação da pessoa idosa na vida comunitária. Nesse sentido, a abordagem interprofissional contribui para o cumprimento dos preceitos legais do Estatuto, ao promover ações que respeitam a diversidade, a autonomia e os direitos dessa população. Além disso, o evento promove vivências práticas interprofissionais que contribuem para a formação de estudantes com competências colaborativas e sensíveis às especificidades da população idosa, conforme preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação e as recomendações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

A realização da II Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas constitui uma ação que expressa, na prática, o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo o papel social da universidade pública. Essa diretriz é basilar para a educação superior no Brasil e reafirma que essas três dimensões devem ser integradas de modo a promover uma formação crítica, ética e comprometida com as transformações sociais (BRASIL, 2018). Do ponto de vista do ensino, a conferência configura-se como espaço formativo, possibilitando aos estudantes de graduação e pós-graduação vivências interprofissionais e práticas educativas baseadas na escuta ativa e na construção coletiva de saberes, alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais. No campo da pesquisa, a sistematização das propostas debatidas nos grupos temáticos poderá subsidiar investigações sobre envelhecimento, políticas públicas e participação social, contribuindo para a produção de conhecimento situado e com relevância social (DEMO, 2000). Já no âmbito da extensão, o evento promove o diálogo entre a universidade e a sociedade, em conformidade com o princípio da interação dialógica (FREIRE, 1996), fortalecendo os laços com os territórios e com o exercício do controle social. De acordo com a Resolução CNE/CES nº 7/2018, a extensão deve estar integrada à matriz curricular dos cursos superiores, envolvendo no mínimo 10% da carga horária total dos cursos de graduação, sendo desenvolvida de forma articulada com o ensino e a pesquisa, "de modo a assegurar a formação integral dos estudantes" (BRASIL, 2018, p. 5). Assim, esta conferência constitui-se como espaço privilegiado de formação, produção e socialização de conhecimentos comprometidos com os direitos da pessoa idosa e com a função social da universidade.

A participação de estudantes de graduação na II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas representa uma oportunidade formativa concreta, baseada na vivência de práticas interprofissionais, no contato direto com a comunidade e no exercício da cidadania ativa. Envolvidos em todas as etapas da ação – desde o planejamento até a execução e sistematização dos resultados –, os graduandos desenvolvem competências técnicas, éticas, comunicativas e políticas, essenciais para uma formação crítica e comprometida com a realidade social. Ao atuarem em processos de escuta, mediação de grupos, apoio logístico e elaboração de relatórios, os discentes são inseridos em contextos reais de participação social e controle democrático de políticas públicas. Essa experiência contribui para a consolidação dos conteúdos teóricos estudados em sala de aula, ao mesmo tempo em que os prepara para o trabalho em equipe, a resolução de problemas complexos e o respeito à diversidade etária e cultural da população. A ação fortalece, ainda, a dimensão extensionista da formação universitária, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 7/2018, que orienta a articulação entre ensino, pesquisa e extensão com vistas à formação integral dos estudantes. Participar de um evento que envolve diferentes setores da sociedade e foca nos direitos da pessoa idosa possibilita que o estudante compreenda o papel social da universidade e reconheça sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

A II Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas configura-se como uma estratégia de fortalecimento da cidadania, do controle social e da efetivação de políticas públicas voltadas à população idosa. Seu impacto na transformação social se expressa pela promoção do diálogo entre diferentes segmentos da sociedade — pessoas idosas, gestores, conselheiros, profissionais, estudantes e docentes — em torno de propostas concretas para garantia e ampliação de direitos. Ao oportunizar espaços de fala e escuta ativa, especialmente nos grupos de discussão por eixo temático e na plenária final, a conferência estimula o protagonismo da pessoa idosa, contribuindo para sua valorização como sujeito de direitos, conforme preconiza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). A sistematização e votação das proposições a serem encaminhadas à Conferência Estadual possibilita que as demandas locais ganhem visibilidade e incidência em instâncias decisórias mais amplas, promovendo maior equidade e justiça social. Além disso, o evento fortalece a articulação interinstitucional entre universidade, poder público e sociedade civil, consolidando redes de apoio e cooperação que permanecem além do momento pontual da conferência. Trata-se de uma ação que contribui para o desenvolvimento local e regional, promovendo a inclusão social, o envelhecimento digno e o exercício pleno da cidadania. Assim, a conferência não apenas cumpre um papel legal e institucional, mas também promove transformações simbólicas e estruturais na forma como a sociedade compreende, respeita e acolhe a velhice.

Redes Sociais, eventos científicos, a exemplo da SINTEGRA 2025 e rede de apoio social a pessoa idosa.