A ação de extensão "Saúde como Direito Humano: Conhecendo o SUS" tem como objetivo principal promover a conscientização da população de Diamantina/MG sobre o direito à saúde e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A atividade ocorrerá no dia 18 de julho de 2025, na Praça do Largo Dom João, com abordagem direta à população e distribuição de materiais educativos elaborados pelos estudantes do curso de nutrição. O intuito é integrar teoria e prática, aproximando os alunos da realidade social.

saúde como direito humano; sus; saúde coletiva; saúde pública

A saúde é reconhecida como um direito humano fundamental e uma condição indispensável para o exercício da cidadania plena. No Brasil, esse direito foi assegurado de forma universal, integral e igualitária com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública para garantir o acesso da população aos serviços de saúde (BRASIL, 1988). O SUS representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, responsável não apenas pela atenção médica, mas também pela vigilância sanitária, epidemiológica, promoção da saúde, assistência farmacêutica e controle de doenças (PAIM et al., 2011). Mesmo sendo um avanço histórico, ainda existem desafios relacionados ao desconhecimento da população sobre os seus direitos em saúde e os serviços ofertados pelo SUS. Segundo estudos, a falta de informação é um dos principais obstáculos ao acesso e à efetivação do direito à saúde, especialmente em comunidades mais vulneráveis (COSTA; CARVALHO, 2012). Diante desse cenário, a extensão universitária desempenha um papel fundamental, ao permitir a aproximação entre universidade e sociedade, promovendo a troca de saberes e fortalecendo a cidadania. Inspirada nos princípios da educação popular, proposta por Paulo Freire, a extensão busca estabelecer uma relação horizontal e dialógica com a população, reconhecendo o saber popular e estimulando a construção coletiva do conhecimento (FREIRE, 1987). Por meio de ações extensionistas, é possível sensibilizar a população e estimular a participação social na defesa do SUS. Nesse contexto, os estudantes das disciplinas "Nutrição em Saúde Pública" e "História, Políticas e Planejamento em Saúde Pública", do curso de Nutrição, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), desenvolveram a ação de extensão intitulada "Saúde como Direito Humano: Conhecendo o SUS", que tem como objetivo principal promover a conscientização da população de Diamantina/MG sobre o SUS e o direito humano à saúde, por meio da produção e distribuição de material educativo.

A saúde é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, grande parte da população desconhece seus direitos e o funcionamento do SUS, o que pode dificultar o acesso e a defesa desse direito. A ação busca promover a educação em saúde e o fortalecimento do SUS enquanto política pública essencial para a garantia da saúde coletiva.

- Elaborar material educativo de fácil compreensão sobre o SUS e a saúde como direito humano. - Realizar uma ação de campo, com abordagem educativa e distribuição do material na Praça do Largo Dom João, em Diamantina/MG, no dia 18/07. - Avaliar o alcance e o impacto da ação por meio de relato dos participantes e sistematização das atividades em um relatório final.

Meta 1: Elaborar e produzir ao menos 150 unidades de material educativo (folders ou cartilhas) sobre o SUS e saúde como direito humano. Meta 2: Abordar e informar diretamente pelo menos 150 pessoas durante a ação de campo. Meta 3: Realizar uma reunião avaliativa pós ação com todos os alunos envolvidos. Meta 4: Produzir e entregar um relatório final da atividade, incluindo avaliação qualitativa da ação.

A metodologia da ação será estruturada em três momentos: 1. Elaboração do Material Educativo (Pesquisa e Produção – 9 horas) 1.1 Os alunos, orientados pelos professores das disciplinas Nutrição em Saúde Pública (NUT113) e História, Políticas e Planejamento em Saúde Pública (NUT108) envolvidas, realizarão pesquisa bibliográfica sobre os seguintes temas: - Conceito de saúde enquanto direito humano. - Princípios e diretrizes do SUS (universalidade, integralidade, equidade, participação social, etc.). - Informações práticas sobre acesso a serviços de saúde. - Após a pesquisa, será feita a produção de material gráfico (folders/cartilhas) com linguagem simples, objetiva e com elementos visuais que facilitem a compreensão. 2. Execução da Ação de Campo – Dia 18/07 (6 horas) Será adotada uma abordagem dialógica, baseada nos princípios da Educação Popular em Saúde, valorizando a escuta ativa e a troca de saberes entre estudantes e comunidade. A ação ocorrerá na Praça do Largo Dom João, com a montagem de um ponto de apoio visualmente identificável pelos participantes. Os alunos realizarão: - Abordagem direta ao público presente. - Entrega e explicação do conteúdo dos materiais educativos. - Registros qualitativos: anotações de dúvidas, comentários, críticas ou sugestões feitas pela população. - Registro fotográfico (respeitando o direito de imagem). 3. Avaliação e Relatório Final (6 horas) Após a ação, será realizada uma reunião de avaliação com os alunos, onde serão discutidos: - Número de pessoas alcançadas. - Percepções dos alunos quanto à receptividade da população. - Pontos positivos e oportunidades de melhoria. - A equipe irá então sistematizar os dados, elaborar o relatório final e encaminhá-lo aos responsáveis pelas disciplinas.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. COSTA, N. R.; CARVALHO, A. I. Saúde pública no Brasil: muito além do SUS. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 6, p. 1473-1482, 2012. FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. PAIM, J.; TRAVASSOS, C.; ALMEIDA, C.; BAHIA, L.; MACINKO, J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, v. 377, n. 9779, p. 1778-1797, 2011.

A proposta da ação extensionista está fundamentada na interação dialógica entre a universidade e a comunidade, conforme preconizado pela Política Nacional de Extensão Universitária. A ação prevê uma comunicação horizontal e participativa, valorizando os saberes da comunidade e promovendo uma troca de experiências entre os estudantes e a população local. Durante a atividade na Praça do Largo Dom João, os graduandos atuarão como mediadores do conhecimento, escutando as dúvidas e percepções da população sobre o SUS e promovendo a reflexão crítica sobre o direito à saúde.

A ação de extensão integra conhecimentos das disciplinas de "Nutrição em Saúde Pública - NUT113" e "História, Políticas e Planejamento em Saúde Pública NUT-108", proporcionando uma abordagem interdisciplinar sobre a temática do direito à saúde. Essa articulação favorece uma visão ampliada e integral dos determinantes sociais da saúde, essencial para a formação de profissionais com capacidade de atuação crítica e resolutiva no Sistema Único de Saúde.

A ação está diretamente vinculada aos componentes curriculares do curso de Nutrição, garantindo a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os conteúdos abordados em sala de aula (teoria) são aplicados na prática (extensão), ao mesmo tempo em que a vivência com a comunidade gera questionamentos e reflexões. O ciclo entre ensino, pesquisa e extensão fortalece o compromisso social da universidade pública e qualifica a formação acadêmica.

A participação dos estudantes na ação extensionista proporcionará o desenvolvimento de competências essenciais à formação do nutricionista, como: - Habilidades de comunicação em saúde - Capacidade de trabalho em equipe - Planejamento e execução de ações de educação popular em saúde - Compreensão crítica das políticas públicas de saúde - Postura ética e humanizada nas relações com a comunidade

A ação visa fortalecer o conhecimento da população sobre o direito à saúde e o funcionamento do SUS, promovendo o empoderamento social e o estímulo à participação cidadã. Espera-se que a atividade contribua para uma mudança na percepção da população local sobre seus direitos e sobre a importância do SUS enquanto política pública de proteção social. A ação também fortalece os laços entre a universidade e a comunidade, promovendo a transformação social por meio da educação, da informação e da mobilização popular.

A ação não contará com divulgação prévia, pois a proposta é realizar uma abordagem espontânea e direta com as pessoas que estiverem circulando na Praça do Largo Dom João no momento da atividade. A intenção é alcançar o público de forma natural, aproveitando o fluxo cotidiano de pessoas no local, favorecendo o diálogo aberto e a entrega do material educativo.