Projeto de extensão para capacitar 60 servidores escolares na identificação precoce de sinais de abuso infantil (físicos, emocionais, comportamentais), frente à alta prevalência de violência contra crianças no Brasil (BRASIL, 2021). Justifica-se pela subnotificação, perpetração por conhecidos (Marcelino & Cunha, 2015) e negligência como forma dominante (Deslandes, 2002). A escola é estratégica para detecção (ECA, Art. 245). Metodologia: palestra sem custos.

Abuso infantil , Capacitação profissional

A violência contra crianças e adolescentes configura uma grave violação dos direitos humanos (BRASIL, 2021) e se apresenta como um problema complexo e persistente no Brasil (BRASIL, 2021). A sua relevância é acentuada por ser um tema de considerável interesse jurídico (Carvalho. H. H. 2011; BRASIL, 2021) e uma questão fundamental para profissionais da saúde (Carvalho. H. H. 2011; BRASIL, 2021). Estimativas alarmantes indicam a prevalência desses atos, com pelo menos duas crianças sendo vítimas de violência sexual a cada hora no país, conforme dados de 2021 (BRASIL, 2021). Essa forma de violência, descrita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o "uso intencional da força, ou o poder físico, de fato ou como ameaça, contra uma pessoa ou um grupo ou comunidade, que cause ou tenha possibilidade de causar lesões, morte, danos psicológicos, transtornos do desenvolvimento ou privações" (França. 2017), é um fenômeno universal que atinge todas as classes sociais, culturas, religiões e etnias (França. 2017; Carvalho. H. H. 2011). Um dos desafios mais significativos reside no fato de que esses episódios são frequentemente praticados por pessoas do convívio familiar ou comunitário (BRASIL, 2021), o que os torna, muitas vezes, encobertos pelo silêncio e pela negligência institucional (BRASIL, 2021). A literatura forense destaca que "a violência sexual contra crianças é, na maioria das vezes, silenciosa, contínua e perpetrada por pessoas em quem a vítima confia" (MARCELINO; CUNHA, 2015). Além disso, a maioria das ocorrências de abuso sexual em crianças acontece no próprio lar da vítima (França. 2017). O registro criminográfico da violência sexual aponta uma prevalência delinquencial que extrapola os índices tolerados e as feições convencionais (França. 2017). Esses delitos, mesmo com vestígios evidentes, muitas vezes ficam sem reparação porque a criança vítima, por sua pouca idade, pode não ser capaz de compreender a gravidade do abuso (França. 2012), ou, quando consciente, se cala por medo, vergonha ou culpa de seus responsáveis (França. 2017). O medo da vítima de que os pais saibam ou a compreensão de que aquilo não era anormal também contribuem para a subestimação dos dados estatísticos (França. 2017). Adicionalmente, o abuso sexual não é a única manifestação da violência infantojuvenil (BRASIL, 2021). Os maus-tratos físicos, os abusos psicológicos e a negligência constituem formas igualmente graves de violação dos direitos da criança (BRASIL, 2021). A negligência, em particular, é apontada como a forma mais comum de violência intrafamiliar e, paradoxalmente, a menos identificada e notificada, de acordo com Deslandes (2002). Já os abusos psicológicos, muitas vezes invisíveis aos olhos, podem deixar marcas profundas, interferindo diretamente no desenvolvimento emocional e nas relações sociais futuras da criança (BRASIL, 2021). Fatores socioeconômicos atuam como elementos que fomentam e favorecem o crescimento desses crimes (França. 2017), incluindo: ● O êxodo populacional que favorece o crescimento em áreas periféricas das grandes cidades (França. 2017). ● O desemprego (França. 2017). ● O uso de drogas e o alcoolismo (França. 2017). (Os autores desses meios cruéis são geralmente padrastos, pais jovens ou familiares diretos, com problemas de alcoolismo ou drogas, desempregados). ● A influência dos meios de comunicação (França. 2017). ● A falta de justiça e a insegurança (França. 2017). Dada a maior dependência e menor capacidade de defesa, as vítimas mais frequentes de maus-tratos são crianças entre 0 e 4 anos de idade, embora não exista uma época delimitada para os maus-tratos (Carvalho. H. H. 2011). Adolescentes também são frequentemente vítimas de abusos, principalmente no que diz respeito às esferas emocionais e sexuais (Carvalho. H. H. 2011). Diante deste cenário, evidencia-se a necessidade imperiosa de a sociedade estar vigilante com relação aos sinais apresentados por crianças e adolescentes que possam indicar que estes venham a estar sendo vítimas de alguma forma de abuso ou violência (BRASIL, 2021). A escola, por exemplo, tem um potencial considerável para ser um aliado formidável no enfrentamento dessa moléstia social, pois é um ambiente onde pessoas com maior nível de instrução terão contato rotineiro com a criança, aumentando a probabilidade de identificação de possíveis sinais de violência apresentados por algum estudante (BRASIL, 2021). Profissionais da educação estão em posição estratégica para observar mudanças comportamentais, sinais físicos ou relatos indiretos (BRASIL, 2021).

A violência contra crianças e adolescentes representa uma grave violação dos direitos humanos e configura um problema complexo e persistente no Brasil. Estima-se que, a cada hora, pelo menos duas crianças são vítimas de violência sexual no país (BRASIL, 2021). Tais episódios, frequentemente praticados por pessoas do convívio familiar ou comunitário, são, muitas vezes, encobertos pelo silêncio e pela negligência institucional. A literatura forense destaca que "a violência sexual contra crianças é, na maioria das vezes, silenciosa, contínua e perpetrada por pessoas em quem a vítima confia" (MARCELINO; CUNHA, 2015). Essa característica torna a identificação dos casos ainda mais desafiadora e evidencia a necessidade de capacitação dos profissionais da educação, que estão em posição estratégica para observar mudanças comportamentais, sinais físicos ou relatos indiretos. Contudo, o abuso sexual não é a única forma de violência que deve ser considerada. Os maus-tratos físicos, os abusos psicológicos e a negligência constituem formas igualmente graves de violação dos direitos da criança. De acordo com Deslandes (2002), “a negligência é a forma mais comum de violência intrafamiliar e, paradoxalmente, a menos identificada e notificada”. Já os abusos psicológicos, muitas vezes invisíveis aos olhos, podem deixar marcas profundas, interferindo diretamente no desenvolvimento emocional e nas relações sociais futuras da criança. A sexologia forense, por sua vez, nos lembra da interface entre o conhecimento médico e os dispositivos legais de proteção. Segundo Arboleda-Flórez (1996), essa disciplina tem como função “colaborar com a justiça na identificação de situações que envolvem violação da liberdade e integridade sexual, especialmente entre populações vulneráveis”. Nesse sentido, a realização de uma palestra educativa voltada aos servidores escolares visa fomentar uma cultura de prevenção, identificação precoce e encaminhamento adequado de casos suspeitos, fortalecendo o papel da escola como ambiente seguro e protetor. A Constituição Federal de 1988 (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelecem que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, à proteção e à integridade física e moral. O artigo 245 do ECA reforça a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos por parte de profissionais da saúde e da educação. Portanto, a justificativa deste projeto está fundamentada não apenas na necessidade de atuar preventivamente diante da violência infantojuvenil, mas também no imperativo legal e ético de proteger a infância e a adolescência de todas as formas de abuso, negligência e exploração. A LAMEL, por meio desta ação, reafirma seu compromisso com a promoção da justiça social e com a formação de profissionais sensíveis, atentos e atuantes na defesa dos direitos humanos.

Facilitar e promover a identificação de crianças e adolescentes vítimas de alguma forma de abuso ou violência, permitindo-lhes ter acesso mais precoce às devidas redes de apoio.

Capacitar 60 servidores da Escola Estadual Patrício Ferreira Gomes para que identifiquem sinais físicos, emocionais e comportamentais que possam indicar um possível abuso ou violência sofridos por crianças ou adolescentes com os quais venham a ter contato, seja no educandário parceiro, seja em outras escolas nas quais trabalham, ou contextos sociais outros.

Será ministrada uma palestra nas dependências da Escola Estadual Patrício Ferreira Gomes, tendo como público alvo os servidores do educandário parceiro, na qual os participantes do projeto irão apresentar sinais físicos, comportamentais e emocionais que possam ser indícios de algum possível abuso sofrido por crianças ou adolescentes. Dessa forma, espera-se que os profissionais que receberem o treinamento em questão possuam maior capacidade de identificar uma possível vítima de violência/abuso, permitindo que as devidas providências sejam tomadas mais rapidamente e que a vítima tenha acesso mais precoce ao auxílio necessário.

1 - Hécules, Hygino de Carvalho, Medicina legal - Texto e Atlas/ [editor] Hyiginio de Carvalho Hércules. São Paulo. - Editora Ateneu, 2011. 2 - França, Genival Veloso de, Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017. 3 - França, Genival Veloso de, Fundamentos de medicina legal / Genival Veloso de França. - 2.ed. - Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2012. 4- MARCELINO, Diego Henrique; CUNHA, Marisa Schaimann. Sexologia Forense: a interface entre Medicina Legal e a proteção da infância e adolescência. Revista de Medicina Legal e Bioética, v. 3, n. 1, p. 45-52, 2015. 5- ARBOLEDA-FLÓREZ, Julio. Sexologia forense e psiquiatria legal. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996 6- DESLANDES, Suely Ferreira. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: um problema de saúde pública. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 463-471, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/tYxKnXcPjd6j3kNfV7nLGYv/. Acesso em: 06 jul. 2025 7 - BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 06 jul. 2025.

A interação dialógica entre a comunidade acadêmica e a sociedade é uma base fundamental para o desenvolvimento do projeto de extensão da Liga Acadêmica de Medicina Legal (LAMEL). Este projeto visa estabelecer uma comunicação ativa e contínua com a população do município de Teófilo Otoni-MG, em especial, profissionais da educação, criando uma ponte sólida entre o saber acadêmico e a aplicação prática dos conhecimentos em medicina legal e antropologia forense, visando a segurança e bem-estar das parcelas mais jovens, e por vezes, mais vulneráveis do município de Teófilo Otoni. Através da ministração de uma palestra, visando a capacitação do público alvo a identificar possíveis indícios de alguma forma de abuso ou violência sofridos por crianças e/ou adolescentes, promove-se uma troca genuína de saberes, permitindo que estudantes de medicina, e profissionais da educação tornem-se cada vez mais aptos a identificar uma vítima de abuso, o que é de grande valia para que as medidas cabíveis sejam tomadas mais precocemente. Essa interação é caracterizada, não apenas pela transmissão de conteúdo acadêmico, mas também pela escuta ativa das necessidades e realidades da comunidade, o que enriquece o processo educativo e fortalece o compromisso social da universidade, auxiliando no desenvolvimento de estratégias cada vez mais efetivas no enfrentamento da problemática abordada, qual seja, abuso/violência contra crianças e adolescentes.

O presente projeto busca a interdisciplinaridade e interprofissionalidade por meio da abordagem da área de medicina legal - antropologia forense, com o objetivo de colaborar com a formação dos estudantes universitários de medicina e com a capacitação de profissionais da educação da rede pública. Sendo assim, a troca de conhecimentos entre a comunidade acadêmica e a comunidade teofilotonense poderá ser atingida e contemplará o princípio que rege o projeto de extensão, a troca de saberes entre a academia universitária e a população do município de Teófilo Otoni-MG.

Este projeto concretiza a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ao integrar o conhecimento teórico desenvolvido na formação médica com sua aplicação prática em um contexto social real e relevante. A ação extensionista proporciona aos estudantes da Liga Acadêmica de Medicina Legal (LAMEL) uma oportunidade única de aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula e nos estudos forenses, ao mesmo tempo em que desenvolvem habilidades de comunicação, empatia, responsabilidade social e atuação ética. A realização da palestra exige dos discentes não apenas domínio conceitual sobre os tipos de violência contra crianças e adolescentes, mas também capacidade crítica de adaptação do conteúdo ao público-alvo e sensibilidade para lidar com um tema delicado e impactante. Esse processo alimenta o ensino, pois estimula a busca ativa por conhecimento e atualização científica; fomenta a pesquisa, à medida que instiga o aprofundamento teórico e o levantamento de dados sobre a realidade local; e realiza a extensão, ao promover a troca de saberes com a comunidade escolar. Desse modo, o projeto evidencia que a produção de conhecimento acadêmico só alcança sua plenitude quando retorna à sociedade como instrumento de transformação, consolidando a universidade como agente social ativo na defesa da infância e da dignidade humana.

É fundamental que um médico, quando diante de um paciente pertencente a uma parcela mais vulnerável da população, seja capaz de identificar sinais, sejam eles físicos ou psíquicos, de que aquele paciente possa estar sendo vítima de alguma forma de abuso ou violência, possa que possa prestar-lhe a assistência adequada, de maneira a não deixar nenhuma de suas necessidades de assistidas. Nesse contexto, o ato ministrar tal palestra, por conseguinte, o aprofundar dos conhecimentos acerca do tema tratado, por todos os graduandos que participam do projeto, o que será de imenso valor não só para a prática médica dos escritores, mas também para aprofundarem-se na pesquisa e na comunidade científica que discorre sobre o tema.

O presente projeto objetiva a promoção de uma cultura de vigilância, proteção e acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao capacitar servidores escolares para reconhecerem os sinais físicos, comportamentais e emocionais de abuso, o projeto contribui diretamente para a quebra do ciclo de silêncio e invisibilidade que permeia esses casos, sobretudo quando praticados por pessoas próximas às vítimas. A intervenção precoce possibilitada pela orientação prévia dos profissionais de educação amplia o acesso das vítimas às redes de proteção social, psicológica, médica, jurídica, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, o projeto não atuará apenas de maneira pontual, mas também promoverá a ampliação da percepção sobre a violẽncia infanto juvenil e como mitigá-la. Além disso, ao articular o saber acadêmico com demandas reais da comunidade teofilotonense, o projeto fortalece os laços entre universidade e sociedade, estimulando o engajamento comunitário e empoderando profissionais locais na defesa dos direitos humanos. O impacto social, portanto, se expressa na melhoria da qualidade de vida das crianças atendidas e na consolidação de uma rede mais sensível e atuante na proteção infantojuvenil.

A divulgação do presente projeto será feita mediante reunião com a diretoria e corpo docente do educandário parceiro, a Escola Estadual Patrício Ferreira Gomes.